Leonardo Avritzer:
13 de julho de 2017 às 10h15
por Leonardo Avritzer*, no Facebook, sugestão de Paulo Paiva
Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas.
Na parte do triplex, ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público.
Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada.
Quem duvidar, olhe.
É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.
Mas o pior é a parte sobre lavagem.
O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade.
Como a propriedade não ficou comprovada, opta-se pela intenção de ocultá-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão.
Na sentença, não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige.
Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício.
Aí, ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STJ.
Claro que, como lhe convém, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício.
Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:
Diz a sentença:
“866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele.Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.
Nesse sentido, v.g., decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria:
“O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização.” (RHC 48400 – Rel. Min. Gurgel de Faria – 5ª Turma do STJ – un. – j. 17/03/2017).”
Mas, em tempo, não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato.
Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior.
Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.
*Leonardo Avritzer é cientista político, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Leia também:
A vitória do Direito penal do Merval Pereira
Sobre o Brasil, Lula e o poder
Lula foi condenado ontem, acusado de corrupção, num processo pouco claro, em que as provas foram espremidas como um furúnculo rebelde. Sobre a decisão de Moro, ainda há tempo para um recurso, e por agora Lula pode estar por aí.
Lula foi o melhor Presidente do Brasil, no que tange ao desenvolvimento humano. Muitos pretos e favelados conseguiram formar-se, o Brasil (quase?) eliminou a sua dívida externa, e o país emergiu entre as melhorias economias do mundo,e David Luiz foi para o Chelsea.
As políticas de Lula ou do PT são igualitárias, dando oportunidades a quem não tinha nada para poder ombrear com quem tinha na altura. Hoje temos médicos favelados, temos meninos que noutras alturas estariam guarnecendo bocas de fumo, mas que agora estão nas universidades; aquele pé descalço que antes dependia do ónibus, agora guia o seu carro, entre outras realizações que todos conhecem.
Aqui é onde entra o ódio ao homem. O PT é um partido de pobres, aliás o seu presidente fundador é um metalúrgico (quase?) analfabeto, a sucessora uma guerrilheira urbana que mordia português de uma forma cómica.
Quando estive no Brasil, e visitei, por sorte, o Instituto Lula, ele disse uma coisa que me chamou a atenção, mais ou menos assim: "Sei que o que estou a fazer não agrada a muitaõs classe média e alta, que tinham exclusividade numa certa qualidade de vida. Hoje não suportam cruzar-se com um favelado nos corredores do mesmo hospital, não como doente, mas como colega; ou numa faculdade, não como contínuo, mas como professor; hoje não suportam ceder prioridade a um favelado num estrada que era exclusiva deles. O brasileiro está a ficar homogéneo, e isso não agrada a certas classes."
Se formos a ver os partidos que lutam contra Lula são dessas classes. É ver que no Governo de Temer não há nenhum preto e nem mulher, pois é com essa rigidez que as famílias "antigas" brasileiras vivem, amarradas à idade média com uma intolerância social extrema que eles acham normal e devia ser regra.
A força de uma classe média numa sociedade é de considerar, porque é uma classe que tem privilégios tremidos, isto é, hoje tem, e amanhã tem que ter, e por isso não gosta de novos "inquilinos" ao seu redor, pois reduzem o quinhão (suposto), "podendo fazer tudo, até reverter a ordem constitucional para preservar a "normalidade" natural: pobre-pobre, "rico" - "rico". Por isso há muita inveja nesta classe e pouca solidariedade.
Aliás, as forças desestabilizadoras usam muito esta classe, usando o expediente de que se não se defenderem da actual situação, as suas parcas benesses vão se esfumar. Vai daí que é esta classe, com acesso aos meios de informação e comunicação, que bombardeia, literalmente, todo o analfabeto com programas, seminários, wokchops, revistas (Veja), debates, e outra lixeira que visa condicionar psicologicamente a população para uma certa direcção que lhes favoreça, levando-a a contestar a contestação deles como geral.
Por isso, com a ascensão do PT, e a provável candidatura de Lula nas próximas eleições, os tipos da direita e semi-direita ficaram borrados, e usando a capacidade de influência da classe média, entraram em propaganda enganadora, repetindo frase desconexas que penetraram na cabeça do povo, e voilá, surgiram "verdades" que agora estão aí, e Lula é condenado.
Mas ainda há mais! Lula vai ser, de novo, Presidente do Brasil. Isto é tesão de mijo.
Nhanisse!
Sem comentários:
Enviar um comentário