Há indícios de corrupção e fraude
Auditoria às dívidas ocultas
- a posição é dos doadores numa carta confidencial a que o SAVANA teve acesso
Países doadores do Orçamento do Estado (OE) de Moçambique consideram haver indícios de fraude e corrupção em toda a operação à volta das chamadas dívidas escondidas e exigem que o Governo demonstre o seu compromisso em responsabilizar os autores do que consideram “má conduta”.
A posição dos doadores está expressa numa carta confidencial a que o SAVANA teve acesso, na sequência da publicação, no dia 24 de Junho, do sumário executivo do relatório da firma internacional Kroll às chamadas dívidas ocultas.
“A estrutura do projecto [financiado pelas dívidas escondidas ], as partes envolvidas e o potencial de conflitos de interesses são possíveis indicações ou ingredientes de corrupção e fraude”, refere a carta.
Nessa perspectiva, os doadores (GBS na sigla em inglês) defendem que o Governo moçambicano deve ser encorajado a dar uma resposta credível às conclusões do relatório da Kroll, como um passo em frente no compromisso de levar a sério o documento.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), prossegue a carta dos doadores, exige que o Governo moçambicano assuma um compromisso concreto no sentido de preencher as lacunas de informação mencionadas no relatório e dar seguimento às conclusões do mesmo.
Os doadores internacionais enfatizam que a resposta deve incluir as implicações em termos de reformas e de responsabilização.
- a posição é dos doadores numa carta confidencial a que o SAVANA teve acesso
Países doadores do Orçamento do Estado (OE) de Moçambique consideram haver indícios de fraude e corrupção em toda a operação à volta das chamadas dívidas escondidas e exigem que o Governo demonstre o seu compromisso em responsabilizar os autores do que consideram “má conduta”.
A posição dos doadores está expressa numa carta confidencial a que o SAVANA teve acesso, na sequência da publicação, no dia 24 de Junho, do sumário executivo do relatório da firma internacional Kroll às chamadas dívidas ocultas.
“A estrutura do projecto [financiado pelas dívidas escondidas ], as partes envolvidas e o potencial de conflitos de interesses são possíveis indicações ou ingredientes de corrupção e fraude”, refere a carta.
Nessa perspectiva, os doadores (GBS na sigla em inglês) defendem que o Governo moçambicano deve ser encorajado a dar uma resposta credível às conclusões do relatório da Kroll, como um passo em frente no compromisso de levar a sério o documento.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), prossegue a carta dos doadores, exige que o Governo moçambicano assuma um compromisso concreto no sentido de preencher as lacunas de informação mencionadas no relatório e dar seguimento às conclusões do mesmo.
Os doadores internacionais enfatizam que a resposta deve incluir as implicações em termos de reformas e de responsabilização.
Ajuda só com o sim do FMI
Na referida
carta, os doadores deixam claro que a retomada da sua ajuda ao OE está
condicionada a um diálogo construtivo entre Maputo e o FMI.
Em relação à
dívida, os doadores consideram ser difícil explicar e justificar o
pagamento de dívidas cuja maior parcela não foi auditada ou clarificada.
Por outro
lado, o Governo moçambicano, prossegue a carta, deve enveredar por uma
abordagem decisiva em relação ao futuro das três empresas que
beneficiaram dos empréstimos escondidos, tendo em conta que continuam a
incorrer em prejuízos.
“Numa resposta
específica à auditoria, os parceiros internacionais devem apelar ao
Governo moçambicano para tomar acções concretas nas áreas da
transparência, governação e prestação de contas, em linha com a posição
do FMI”, lê-se no texto.
Os doadores
defendem a publicação de todo o relatório e informação adicional para o
suprimento das lacunas mencionadas pela firma de auditoria, e que a
Assembleia da República dê continuidade ao inquérito às dívidas
escondidas.
Ademais,
insistem que as autoridades moçambicanas devem levar a cabo reformas
adequadas ao tratamento dos riscos fiscais críticos exacerbados pelo
escândalo das dívidas.
Esta
intervenção terá de incluir a melhoria da estrutura de gestão das
empresas estatais e participadas, e restruturação de empresas públicas
em situação problemática.
Os doadores defendem, por isso, que o Governo moçambicano deve avançar no sentido de reformas estruturais.
Os doadores
entendem que a divulgação do sumário executivo do relatório da Kroll é
um primeiro passo para a transparência num contexto claramente complexo e
politicamente sensível.
“Esta é a
primeira vez em que um resultado de uma investigação deste tipo é
publicada e é um importante desafio para o Governo e para o sistema de
justiça”, enfatizam.
Os doadores
recordam que a Kroll não teve uma cooperação plena por parte de todas as
instituições, nacionais e internacionais envolvidas, e que a falta de
informação está claramente documentada no sumário.
Apesar de ter
sido negada informação essencial, continua a carta dos doadores, o
sumário sugere a ocorrência de má conduta por parte de entidades
moçambicanas e internacionais envolvidas no escândalo das dívidas
ocultas.
Apesar de
considerarem que o sumário sugere alguma cumplicidade por parte dos
bancos envolvidos, nomeadamente, o Credit Suisse e a VTB Capital, o
documento dos doadores afirma que “o relatório não oferece comentários
sobre uma possível violação de normas financeiras internacionais”, muito
embora observem que “existem questões de prestação de contas que
ultrapassam as fronteiras de Moçambique”.
Os doadores
também apontam o dedo acusador à Procuradoria-Geral da República,
observando que cometeu erros nos seus procedimentos legais em torno do
caso.
A carta
assinala que a auditoria detectou situações de potencial sobrefacturação
em cerca de 55% dos bens e serviços prestados à Ematum e PROINDICUS.
Em relação à MAM, a Kroll não conseguiu avaliar a existência de uma potencial sobrefacturação.
Contudo, notam
que, usando dados do FMI, uma extrapolação permite apurar que o valor
da sobrefacturação pode chegar a 1.2 biliões de dólares.
“Esta sobrefacturação pode se sobrepor aos 500 milhões de dólares não auditados do empréstimo da EMATUM”, lê-se no documento.
Na sua carta,
os doadores lembram ainda que o sumário executivo da Kroll confirma que a
maioria das transacções com o dinheiro das dívidas escondidas foram
realizadas fora do país.
“Não há menção
de alguma transacção através do SISTAFE [Sistema de Gestão de
Informação Financeira do Estado]”, indica o texto dos doadores.
Apesar da confirmação dos fornecedores de que receberam dinheiro, não se sabe se e quanto foi para entidades moçambicanas.
Cumplicidade dos bancos
As conclusões
da auditoria da Kroll revelam a violação da Lei Orçamental e do Código
Comercial e graves lacunas nas leis e regulamento sobre a gestão da
participação do Estado na economia.
O sumário
sugere cumplicidade dos bancos comerciais Credit Swisse e do russo VTB,
mas o relatório não se pronuncia sobre uma eventual violação das normas
financeiras internacionais.
Os doadores fazem notar que há questões de responsabilização que se devem estender para além das fronteiras moçambicanas.
As conclusões
do relatório, continua, levantam a questão de até que ponto despesas
orçamentais na defesa e segurança são geridas e escrutinadas.
“É impossível
ter acesso à informação sobre o potencial uso do dinheiro dos doadores
do Orçamento do Estado [ou de outras modalidades da ajuda] com base nas
informações contidas no sumário do relatório de auditoria”, destaca.
De acordo com
os doadores, a falta de justificativos de 500 milhões de dólares
inseridos na Conta Geral do Estado de 2014 suscita preocupação em
relação à credibilidade das finanças públicas de Moçambique.
Recomendações
Nas suas
recomendações, os doadores sugerem que o governo dê “uma resposta
credível e significativa” como um passo para a demonstração do seu
compromisso em levar a sério as conclusões do relatório, tendo em conta
que um diálogo construtivo com o FMI é uma das condições para a retoma
dos programas de apoio ao orçamento.
Quanto ao
pagamento das dívidas, eles observam que o FMI já tornou claro que não
compete a si aconselhar o governo sobre o tratamento que deve dar às
dívidas, muito embora a sociedade civil moçambicana esteja a exigir
que as mesmas não sejam pagas, dado não terem sido usadas para o
benefício do povo moçambicano.
Sobre esta
matéria, os doadores observam que é importante o governo assumir que se
torna difícil explicar ou justificar o pagamento de dívidas a maior
parte das quais não foram auditadas.
SAVANA – 28.07.2017
1 comentário:
UM MOÇAMBICANO
VENHO MUI-RESPEITOSAMENTE AGRADECER A COMUNIDADE INTERNACIONAL POR ESTE TRABALHO.
A FRELIMO E O SEU GOVERNO ESTÁ A NOS TRATAR COMO ANIMAIS DO SEU CURRAL, TRATA NOS COMO SUA PROPRIEDADE E NÃO COMO CIDADÃOS.
DESDE A CHAMADA (INDEPENDÊNCIA) A TAXA GERAL DA MORTALIDADE É MUITO ALTA E É CRESCENTE DEVIDO A MEDIOCRIDADE EM QUE VIVEMOS.
NESTE MOÇAMBIQUE HERMETICAMENTE FECHADO PELA FRELIMO EM QUE TUDO SÓ PERTENCE A FRELIMO, SE VOCÊ NÃO +E DA FRELIMO ESTAS LIXADO.
FAÇAM MAIS TRABALHO PARA NÓS, NECESSITAMOS DESTA VOSSA AJUDA.
ESTAMOS A SER DEGRADADOS NAS MÃOS DA FRELIMO.
MAIS UMA VEZ AGRADEÇO PELO ESFORÇO EM QUE DE DISPUSERAM.ESPERO QUE O VOSSO ESFORÇO VENHA DAR FRUTOS.
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