quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Filipe Nyusi, Mariano Nyongo e Abel Xaxier uma reflexão em três pontos


Por Sérgio Cossa
1. Semana passada, o Presidente da República, fez saber que a insurgência tem financiadores conhecidos em Maputo e Beira. Aparentemente, segundo o Chefe de Estado moçambicano há gente que financia a saga de terror porque deixou de ganhar concursos públicos e de fazer negócio de madeira. Sendo a situação em Cabo Delgado de terror com muito luto á mistura, pede-se que Filipe Nyusi seja mais concreto nas suas insinuações e que tome medidas para que sejam neutralizados os financiadores de terror que ele conhece. Somos capazes de nosso dia a dia estar conviver com pessoas supostamente de bem que afinal, são financiadores de verdadeiro terror que muitos luto tem causado. Pede-se mais ao Presidente da República.
2. Começa a ser difícil entender que a auto-proclamada Junta Militar da Renamo, presidida por Mariano Nhongo, profira ameaças contra pessoas, exiba armas e prometa perigar a paz sem que o Estado se pronuncie. Pode ser que alguém acredite que se pode benefeciar da crise no ninho da perdiz. Mas torna-se inaceitável que Mariano Nhongo passseie a sua classe armado e profira ameaças a integridade física de pessoas e mesmo assim ganhe cobertura mediática como se de um herói se tratasse. Oxalá, os que acreditam que podem tirar vantagem do Mariano Nhongo e da sua Junta Militar da Renamo, amanhã não tenham problemas em controlar a sequência dos acontecimentos.
3. A Federação Moçambicana de Futebol é uma verdadeira caixa de surpresas. Quando se acreditava que a saída de Abel Xavier do comando da selecção nacional, seria uma oportunidade para credibilizar a instituição, a surpresa não se fez esperar. O adjunto de Abel Xavier foi promovido a treinador principal. Ao que parece mais um que vem ganhar currículo e depois vai-se sem que apresente resultados. Ou talvez, Alberto Simango Júnior é quem devia sair Federação Moçambicana de Futebol.

Sequestrado Rajendra Dhirajlal da ‘Riplex’



Por Luis Nhachote
Foi sequestrado, ontem, o empresário Rajendra Dhirajlal, de origem indiana na Avenida de Moçambique, também chamada de Estrada Nacional número 1. O Moz24h soube que a Policia da República de Moçambique (PRM), no seu ramo de investigação criminal foi imediatamente acionada após o sequestro de Rajendra e esta no terreno para esclarecer o mais rápido este crime. Rajendra está ligado a fábrica de plásticos, Riplex e o terceiro cidadão a ser raptado este ano.
Quem põe termos aos sequestros?
Iniciados em meados de 2011, os sequestros tem como vitimas prerencialmente cidadãos de origem asiática, onde a circulação astronómica de valores é de deixar qualquer concorrente do ramo comercial boquiaberto. Consta que mais de 30 milhões de doláres americanos já foi desembolsado por familias a redes ligadas ao fenomeno para terem de volta ao recessos dos seus lares, parentes que dias a fio estiveram sobre cativeiro de cadastrados que voltaram ao activo a soldo de um comando que os transcende.
O Quebrar do codigó omertha
Foi o quebrar do código Omerta (quebra de silêncio), no seio de uma comunidade pujante na esfera empresarial, que ocultando informação a policia sobre o pagamento das ‘taxas’cobradas, foi evitando assim multas elevadas da Finanças sobre as fortunas que se escondem por debaixo de tectos.
Breve Cronologia dos raptos
26 de Julho de 2011
O cidadão Mohamed Kalú, um dos donos do Armazéns Atlântico, foi o primeiro a ser raptado. Escapou do cativeiro antes de ser pago o resgate que estava fixado em um milhão de doláres.
1 de Dezembro de 2011
O cidadão Yacub Satar, um dos irmãos proprietários da ferragem Somofer, foi raptado nas imediações do circuito de manuntenção António Repinga quando se exercitava naquele local.
28 de Janeiro de 2012
Uma cidadã indetificada apenas pelo nome de Soraya foi raptada.
30 de Janeiro de 2012
Os cidadãos Abdul Cadir e Gulzar Sattar, tio e sobrinho respectivamente, foram raptados no cemitério de Lhanguene, na zona mahometana, quando iam visitar a campa de um familiar. Foram libertados 11 dias depois, a 9 de Fevereiro após o pagamento de 2 milhões de doláres americanos, em Cash.
9 de Fevereiro de 2012
Foi raptada uma cidadã de 75 anos, parente de um dos proprietários do grupo AFRICOM, Sasseka e Delta Trading. Uma semana depois foi abandonada pelos raptores numa das avenidas da capital.
11 de Fevereiro de 2012
Tentativa de rapto do dono da Auto Hilux, Momade Rizwan
26 de Fevereiro
Rapto de um cidadão português, na praia do Bilene com alegadas ligações à empresários indianos
30 de Abril de 2012
Tentativa de rapto das cidadãs Farida Camurdine e Maria Nucha Amad
19 de Maio de 2012
Raptado o proprietário da Incopal e dos Armazens Machava, Mohamed Ibrahimo quando visitava o seu terreno na Matola. As autoridades recusaram-se a quantificar os valores pagos para o seu resgate.
27 de Julho de 2012
Raptado o empresário Bilal Wassim na Avenida Ho Chi Min, entre a Guerra Popular e Filipe Samuel Magaia. Os seus raptores exigiam 3 milhões de dólares para o seu resgata. Wassin esteve em cativeiro cerca de um mês
10 de Agosto
O dono do Tiger Center, Asslam Rassul, escapu de tentativa de sequestro por elementos vestidos a policia e entrada da sua casa, proximo a faculdade de Direito na Avenida Keneth Kaunda
23 de Agosto
Raptada Hina Faruk Ayoob, filha de Mohamad Faruk Ayoob de 17 anos e entornar do caldo na comunidade. De acordo com fontes policiais, exigia-se pelo resgate de Hina, cerca de 5 milhões de dólares americanos, mas ao final de cinco dias, ela foi libertada sem que se pagasse nenhum valor.

Renamo, Frelimo e MDM derrubam pretensão de António Frangoulis de se estabelecer no CC


O criminalista e docente universitário, António Jorge Frangoulis uma das apostas da Renamo para ocupar o cargo de juíz conselheiro do Conselho Constitucional (CC) acaba de ver cair por terra essa pretensão. A Renamo, que o convidou o antigo director da extinta polícia de investigação criminal para se candidatar a este órgão de soberania, a par da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votou contra a sua pretensão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade na Assembleia da República (AR).
Frangoulis, que teve uma passagem pela Frelimo, filiou-se mais tarde ao MDM onde militou por quatro anos e agora decidiu-se pela militância na Perdiz às portas da sessão extraordinária da Assembleia da República onde esperava ser confirmado como juiz conselheiro do Conselho Constitucional indicado pela Renamo.
A conclusão da não aceitação de Frangoulis, para o CC foi lavrada nos termos que se seguem:
“Face ao facto de o canditato António Jorge Frangoulis, não ter apresentado o certificado Médico de Aptidão Fisica e à sua Postura Pública, os deputados das três bancadas representadas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, nomeadamente a FRELIMO, a RENAMO e o MDM não recomendam a sua eleição, tendo em conta a natureza do Conselho Constitucional como guardião da autoridade moral da Constituição da República”
A referida comissão deliberou favoralmente a favor das candidaturas de Albino Augusto Nhacassa (proposto pela Renamo), Domingos Herminio Cintura, Mateus da Cecilia Feniasse Saize e Albano Macie (propostos pela Frelimo) como “...personalidades idóneas, íntegras e de reconhecido mérito e os processos e procedimentos das suas candidaturas não enfermam de nenhum vicio quue obste a sua eleição”.
Albino Nhacassa, Domingos Cintura, Mateus Saize e Albano Macie são os nomes que os deputados da já referida Comissão recomendam para eleição para juízes do Conselho Constitucional. O último da referida lista foi um nome proposta a última hora pela bancada da Frelimo em substituição de Filimão Suaze.
Suaze foi uma figura de proa do famigerado “G-40” uma equipa de individualidades a soldo do partido Frelimo que tinha como objectivos manipular e influenciar a opinião pública a favor deste.
Há dias, falando a comunicação social, José Manteigas, porta-voz da Renamo acreditava que com a indicação de Frangoulis (e Nhacassa), o Conselho Constitucional poderia imprimir uma nova dinâmica no exercício das suas funções.
Neste momento resta saber, se a Renamo vai levar o nome de António Frangoulis para ser votado em plenária pelos deputados da Assembleia da República. (Redacção)

    A assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi uma manifestação de interesse da RENAMO em seguir o caminho da paz e da concórdia entre os moçambicanos.

    RESISTÊNCIA NACIONAL MOÇAMBICANA
    BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO
    VIII Legislatura
    Intervenção da Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO
    Honorável Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
    IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República de Moçambique
    Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,
    Dignos representantes do povo, meus pares,
    Senhores membros da Comissão Permanente da Assembleia da República,
    Senhores representantes das Entidades Governamentais, Judiciais e Diplomáticas,
    Senhores da Comunicação Social,
    Moçambicanas,
    Moçambicanos,
    Compatriotas,
    A assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi uma manifestação de interesse da RENAMO em seguir o caminho da paz e da concórdia entre os moçambicanos. Ela demonstra aos moçambicanos e ao mundo que a RENAMO quer a paz, quer a reconciliação nacional e prosperidade para todos os moçambicanos sem distinção partidária, racial, religiosa, social ou tribal.
    Um Acordo de paz é como um contrato matrimonial, é compromisso de duas partes que devem ser mutuamente responsáveis pelo sucesso dos termos do Acordo. Um Acordo de paz é como o tango, dança-se sempre a dois.
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    Com estas palavras queremos dizer ao povo moçambicano e ao mundo inteiro que o sucesso do Acordo assinado no dia 6 de Agosto de 2019 não depende somente da RENAMO, depende acima de tudo da forma como o governo da Frelimo vai se comportar.
    A RENAMO é um partido político implantado em todo o território nacional, com membros em todo o país, nos locais mais longínquos e na diáspora. Como partido político sabemos quais são as regras que regem os partidos políticos e temos os nossos Estatutos que determinam o nosso funcionamento e actuação.
    O Acordo surgiu das negociações resultantes do conflito pós-eleitoral de 2014. Sejamos honestos. O sucesso desse acordo vai depender da integridade, liberdade, justiça e transparência com que forem realizadas as próximas eleições do próximo dia 15 de Outubro de 2019.
    Logo a seguir à assinatura do acordo, testemunhamos e denunciamos violações grosseiras ao mesmo, sem que tivesse havido responsabilização dos violadores. Por exemplo:
    Três destes actos ocorreram no dia 8 de Agosto, portanto, dois dias depois da assinatura do Acordo da Paz e Reconciliação Nacional de Maputo. São eles: 1. Queimada de casas de membros da Renamo no distrito de Zumbo, em Tete. O Partido Renamo considera que estes actos têm motivações politicas, tendo em conta que as vítimas vêm sendo impedidas de exercer trabalhos político-partidários por estruturas locais;
    2. A PRM terá espancado violentamente membros da Renamo, que aguardavam a chegada de uma brigada provincial ao distrito de Morrumbala, a qual era composta pelo Cabeça de Lista e pelo Delegado Político Provincial da Província da Zambézia.
    3. Na província de Gaza, uma delegação liderada pelo Cabeça de Lista do Partido RENAMO, Mouzinho Gama Gundurujo, teria sido impedida e sujeita a tortura por indivíduos que ostentavam bandeiras da Frelimo.
    4. Poucos dias antes da Assinatura do Acordo de Maputo, no dia 4 de Agosto, na zona de Maculuve, distrito de Zavala, em Inhambane, uma comitiva liderada pelo administrador do distrito de Zavala, Dércio Machava, terá removido uma bandeira da Renamo no terreno de um membro do partido, alegando que tal devia passar por uma autorização do secretário.
    No mesmo distrito, a membro da Assembleia Autárquica, Gilda Arnaldo, estará a ser obrigada pelo presidente da Assembleia Autárquica, Calisto Pendane, a remover a bandeira da Renamo na sua própria residência. Estamos todos recordados que em Moçambique a luta armada pela independência nacional, contra o colonialismo português, durou dez anos. Depois lutou-se pela democracia durante dezasseis anos.
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    A guerra pela democracia terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, ao abrigo do qual o país seria um Estado de direito, dotado de democracia multipartidária e economia de mercado. Além do mais, os combatentes de ambas as partes seriam inseridos nas Forças de Defesa e Segurança e na sociedade como um todo.
    Mas este acordo não foi cumprido no espírito. O Estado de direito e a democracia instaurada são precários; a economia dá oportunidades a uma pequena camada social apenas, deixando o resto da população na pobreza absoluta. A maior parte dos combatentes foi esquecida.
    Os conflitos sociais voltaram a agudizar-se, até ao ponto de rebentar uma nova guerra em 2013, que terminou com o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares assinado em Setembro de 2014. Por este Acordo o Estado de direito seria respeitado e os combatentes residuais da Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança e reinseridos na sociedade.
    Mas nada disto foi cumprido e nova guerra rebentou em 2015 com o eclodir de emboscadas ao saudoso Presidente da RENAMO e em 2016 com a criação pelo Governo de esquadrões da morte. Toda aquela trágica vivência esperamos que efectivamente termine hoje com a transformação do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional em Lei.
    A confusão deve terminar oficialmente hoje, com a aprovação aqui na Assembleia da República da Proposta de Lei atinente ao Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo.
    O Acordo de Maputo foi rubricado entre os Presidentes da RENAMO e da República, mas a paz e a reconciliação nacional são do interesse de todo o povo moçambicano. Por isso, para além de depender da condução das próximas eleições de 15 de Outubro, o sucesso do Acordo e a concórdia entre os moçambicanos só será possível com a implementação de medidas concretas de reconciliação nacional, muito para além do entendimento RENAMO- FRELIMO. Esperamos ver:
    A despartidarização do Estado e da função pública
    i. É urgente o cumprimento da Constituição da República de Moçambique que determina que o cargo de Presidente da República é incompatível com o exercício de qualquer outro cargo. Esta medida impediria a partidarização das visitas presidenciais e permitiria a todos os moçambicanos sentirem-se representados pelo Presidente da República.
    ii. Proibição da realização de actividades partidárias em instituições públicas sejam elas escolas, Ministérios, centros de formação, universidades, embaixadas, consulados ou em quaisquer outras instituições.
    iii. Proibição de funcionários públicos de todos os níveis de participarem em actividades partidárias dentro das horas normais de expediente, ou em dias de trabalho sem que estejam de férias.
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    iv. Proibição do uso de meios do Estado (edifícios, viaturas, combustíveis, Ajudantes de Campo, motoristas, etc.) em actividades partidárias;
    v. Proibição de descontos de salários dos funcionários públicos e agentes do Estado para fins partidários: cada funcionário deve livremente contribuir para o partido em que milita, sem que isso seja feito no processamento dos salários. Se um partido político quer cobrar contribuições nunca deve fazê-lo enviando os respectivos avisos a escolas, hospitais, esquadras, mas sim pelos canais desse partido apenas.
    vi. Promoção da paz e da reconciliação nacional pelos órgãos de comunicação social, particularmente aqueles do sector público que nos habituaram a ser nalguns momentos,verdadeiros alambiques de destilação de ódio contra membros dos partidos da oposição e contra todas as pessoas que não pensam como o partido Frelimo quer que se pense.
    Compatriotas,
    O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo não é apenas o terceiro Acordo. De facto, é um Acordo diferente. Pela primeira vez falamos agora de Reconciliação Nacional, algo que não se consegue pela força das armas,mas só com espírito de boa vontade.
    Também o processo de integração dos militares residuais na sociedade moçambicana, com honra e dignidade, mostra-nos que desta vez teremos um Acordo diferente, que pode ser o caminho para uma paz verdadeira e efectiva e para o reforço do Estado de direito. Oxalá!
    Desejamos às moçambicanas e aos moçambicanos uma paz que não seja perturbada por fraudes eleitorais, uma das grandes fontes de conflito na sociedade moçambicana e por uma paz alimentada por uma governação descentralizada, transparente e isenta de corrupção.
    É este o verdadeiro espírito da Reconciliação Nacional.
    Viva a memória inesquecível do nosso Comandante Chefe André Matade Matsangaíssa,
    Viva a memória do Pai da Democracia Moçambicana, lutador até ao último suspiro Afonso Macacho Marceta Dhlakama.
    Viva o Presidente eleito no VI Congresso da Resistência Nacional Moçambicana realizado em Gorongosa em Janeiro de 2019, o General Ossufo Momade, continuador dos ideais de Matsangaissa, continuador dos ideiais de Dhlakama e continuador dos ideais dos moçambicanos.
    Viva as guerrilheiras e todos os guerrilheiros heróis vivos que defendem a Democracia dando a sua vida.
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    Viva Moçambique e viva os moçambicanos.
    Não falha nada! Enquanto formos Moçambicanos conscientes dos nossos direitos e deveres, nós diremos:
    Abaixo todos os que empobrecem Moçambique e aos moçambicanos!
    Povo Moçambicano,
    Muito obrigada por todo o apoio que sempre deram a RENAMO.
    Maputo 21 de Agosto de 2019
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    Dra. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
    Chefe da Bancada
    Membro da Comissão Permanente
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