segunda-feira, 2 de março de 2026

Casa dos estudantes do império - As resistentes na sombra

 True Story Award 2025

Casa dos estudantes do império - As resistentes na sombra

Pela Casa dos Estudantes do Império, a associação de apoio aos jovens “ultramarinos” a estudar na “metrópole”, que se tornou uma dor de cabeça para o Estado Novo, passaram grandes figuras da luta pela independência das antigas colónias. Mas essa é apenas a face mais visível da história da instituição, que também era frequentada por uma minoria de estudantes do sexo feminino. Mulheres invisíveis, que desafiaram a sociedade bafienta da época e fizeram revoluções

“Sei que vais à Casa dos Estudantes do Império, antro de comunistas e sítio de vida fácil para as mulheres.” Talvez a memória a esteja a trair. Talvez não tenham sido exatamente estas as palavras escritas pelo pai. Mas, seis décadas depois, a angolana Maria do Céu Carmo Reis não tem dúvidas quanto às recriminações. Cita-as de cor. Era já demasiado tarde quando a carta paterna lhe chegou às mãos. O “encantamento” com a Casa dos Estudantes do Império (CEI) tornara-se irreversível. “Fui assistir a um recital de poesia. Ouvir todos aqueles poemas era de uma tal beleza, de uma tal exaltação... Nunca mais deixei de lá ir”, recorda na sua casa em Luanda. Quando começou a frequentar a CEI, no final de 1961, a então estudante de Medicina tinha 18 anos. Hoje, tem 80.
“Portugal é um só e a Casa do Império, fundada por rapazes, alimentada por rapazes e seguida com entusiasmo, será o grande prolongamento da nação”, proclamava o ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, aquando do anúncio da criação da CEI, em 1944 (ver caixa: A Liberdade Passou por Aqui). À partida, as estudantes do sexo feminino pareciam excluídas da agremiação, mas não seria assim. Ainda que fossem uma “minoria absoluta”, nota a historiadora Helena Wakim Moreno, várias mulheres participaram ativamente na CEI, ao longo das suas duas décadas de existência (1944-1965), fosse na sede lisboeta, onde representavam 21% dos sócios, fosse nas delegações de Coimbra (23%) e do Porto (12%). Em 1960, a sede da CEI somava cerca de 600 associados, a cantina servia perto de 200 refeições diárias e viviam 14 estudantes (do sexo masculino) no lar patrocinado pela organização.
As protagonistas destas páginas pertencem às últimas gerações que vivenciaram a CEI. São valorizados os seus testemunhos, em detrimento dos de outras mulheres importantes com quem já não foi possível conversar. Ao todo, entrevistaram-se perto de duas dezenas de antigas frequentadoras da CEI.
Maria do Céu Carmo Reis deixou a cidade de Silva Porto (Cuíto), capital da província do Bié, em outubro de 1961. Antes da partida, o pai concedeu-lhe a emancipação legal, “ficando assim habilitada a reger a sua pessoa e bens como se fosse maior” – naquela época, atingia-se a maioridade aos 21 anos e apenas o patriarca, enquanto chefe de família, podia emancipar os filhos.
Só quando o avião aterrou no aeroporto de Lisboa sentiu as lágrimas se soltarem. Agora, era mesmo verdade. Angola tinha ficado para trás. O curso de Medicina fora-lhe imposto pelo pai, um português branco bem posicionado na administração colonial. A mãe era angolana e mestiça. “Com a tua cor, e nesta sociedade, só podes tirar Direito ou Medicina”, dissera-lhe o patriarca. “Achava que só com aqueles cursos uma mestiça ascenderia socialmente”, justifica.
Apesar de estar a mais de seis mil quilómetros de distância de Bié, a dura realidade angolana ecoava nas paredes da sede da CEI. “Angola tem de ser independente”, pensava, obsessivamente. Maria do Céu abandonaria a “metrópole” em setembro de 1962, em direção a Paris, para se juntar à luta pela libertação. Menos de um ano depois, a polícia política emitiria um mandado de captura em seu nome. A associação estudantil voltava a revelar-se, assim, uma “casa dos estudantes contra o império”, como a apelidou a historiadora Cláudia Castelo. Contudo, a professora da Universidade de Lisboa esclarece que muitas das pessoas que frequentavam a CEI não defendiam “qualquer pensamento antirregime”. A angolana Sinclética Torres (1928-1991), por exemplo, a primeira mulher negra deputada em Portugal, foi uma das responsáveis pela secção feminina da delegação de Coimbra e teve assento na Assembleia Nacional, entre 1965 e 1974. “Aqueles que tinham uma consciência política anticolonial ou que a foram construindo na CEI, e não só, provavelmente, eram uma minoria” – mas muito ruidosa.

A DANÇA DOS BILHETINHOS
“O ambiente estava animado, mas não tinha ainda chegado ao rubro. Isso só depois da meia-noite. Havia talvez uma centena de pessoas no salão, metade dançava. [...] O baile era pretexto para as pessoas se encontrarem, refazerem amizades.” É com estas palavras que o escritor angolano Pepetela, antigo sócio da CEI, descreve, no romance A Geração da Utopia, uma festa na associação. Sara, a protagonista ficcional, é angolana, branca, filha de “comerciante rico” e estudante de Medicina – um perfil comum dentro da Casa. “Na minha época, as mulheres tinham pouca participação visível na CEI, exceto nas confraternizações. Ficavam arredadas para segundo plano na atividade cultural, associativa e política. Era um ambiente muito machista, aos meus olhos de agora”, admite o escritor à VISÃO.
Os concertos dos Ngola Kizomba, banda composta por sócios da Casa, eram garantia de uma noite bem passada. “Ali, descobria-se o corpo na dança. E o prazer que isso dava!”, regozija-se Maria do Céu Carmo Reis, em tempos companheira de Artur Pestana dos Santos (nome de batismo de Pepetela).
A alegria da música africana nas festas da CEI contrastava com a tristeza do cântico que a angolana trazia na memória, desde os tempos em que o pai fora administrador civil na região de Andulo. “Era uma zona de trabalho forçado, e os trabalhadores cantavam a caminho das grandes roças de café. Lembro-me de o cântico ser extremamente triste”, descreve. Era comum estes trabalhadores nem sequer receberem o baixo salário, absorvido por despesas de alojamento e de alimentação. “A continuidade de práticas, num primeiro momento, análogas às da escravatura, e, num segundo momento, de coerção no recrutamento de mão de obra, transformou-se num dos principais instrumentos dos movimentos de libertação nacional para denunciar o colonialismo”, contextualiza o historiador Miguel Bandeira Jerónimo, coorganizador do livro Casa dos Estudantes do Império: Dinâmicas Coloniais, Conexões Transnacionais (Edições 70), juntamente com Cláudia Castelo. O recrutamento coercivo de mão de obra só seria formalmente suprimido em 1962.
Maria da Luz “Lilica” Boal, de 89 anos, ainda assistiu à emigração forçada, motivada pela fome, de cabo-verdianos para São Tomé. Além disso, ter crescido junto ao campo de trabalho do Tarrafal, na ilha de Santiago, foi “um grande alerta”. A CEI faria o resto: “Ah!, aprendi muito. A Casa era como uma porta aberta para conhecer a realidade dos nossos países durante a colonização. Foi uma grande escola de consciencialização do nacionalismo africano”, sintetiza, no seu jardim, na cidade da Praia. A associação deixou-lhe, igualmente, memórias no palato... “A cantina servia uma sopa de feijão que era uma maravilha!” A cozinheira, igualmente cabo-verdiana, era carinhosamente chamada Mamã Domingas.
Lilica Boal começou a frequentar a sede da CEI em 1959, mas abandonou clandestinamente o País, antes de terminar o curso de Histórico-Filosóficas, integrando a Fuga dos Cem, em 1961 (ver caixa: Salto para a Independência). Trabalharia de perto com Amílcar Cabral, sendo diretora de um dos seus projetos mais queridos, a escola-piloto do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na Guiné-Conacri. Além de ter sido deputada e de ter trabalhado nos ministérios da Educação guineense e cabo-verdiano, seria uma das cofundadoras da Organização das Mulheres de Cabo Verde.
Muitos só apareciam na CEI em dias de festa, incluindo “metropolitanos” curiosos. Habitualmente, as raparigas chegavam acompanhadas dos namorados ou de familiares do sexo masculino. Havia grupos de mulheres que arriscavam ir juntas, mais raramente alguma delas entrava sozinha. Os “jantares dançantes” funcionavam como chamariz para angariar fundos e novos sócios. As celebrações de datas especiais faziam da CEI a família possível, mas, de vez em quando, também havia discussões e até cenas de pancadaria, por motivos passionais ou políticos.
Mesmo entre sambas, merengues e tangos, circulavam bilhetinhos. “Às vezes, eram indicações para ir a determinada rua distribuir panfletos, imagino que fossem do PCP [Partido Comunista Português]. Quando chegava esse dia, saía cheia de medo, mas lá ia”, revela Ana Maria Cabral aos 82 anos, viúva de Amílcar Cabral há meio século. As conversas mais sigilosas, por vezes, decorriam na biblioteca, durante as festas. Trocavam-se informações que chegavam de amigos no estrangeiro e, claro, comentava-se toda a espécie de rumores. A Casa, porém, não se reduzia a farras e a comezainas.
A programação cultural e desportiva era outro dos atrativos, ainda que nem sempre a participação dos sócios fosse em número suficiente para agradar à organização. Os escritores Jorge de Sena e Urbano Tavares Rodrigues, o poeta Alexandre O’Neill, o historiador José-Augusto França ou o arquiteto Keil do Amaral foram alguns dos conferencistas convidados. Os próprios sócios assumiam o lugar de palestrantes, como Agostinho Neto, Mário Pinto de Andrade ou Alfredo Margarido. Era raro as mulheres terem honras de tribuna; uma das exceções foi a escritora e jornalista angolana Lília da Fonseca.
A criação da secção de Estudos Ultramarinos, em 1958, contribuiu para aproximar os sócios de África e alimentou a perspetiva anticolonial. “Não era só eu, por ser filha de brancos, mesmo os negros e os mestiços diziam conhecer mal a sua terra”, garante a moçambicana Aida Freudenthal, de 83 anos, assídua a partir de 1962, enquanto cursava História na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. A geografia africana, a História da colonização e os problemas político-sociais, como a segregação e o racismo instituídos, eram alguns dos temas abordados pela secção, criada após a Casa ter estado sujeita a uma Comissão Administrativa (ver caixa: Cronologia). A CEI proporcionava quase um curso em paralelo aos mais interessados no continente africano.
A literatura desempenhava, igualmente, um papel “subversivo” [ver caixa: Mudar A(s) História(s)]. John Steinbeck, Alves Redol ou Érico Veríssimo eram alguns dos autores que constavam da biblioteca, e também circulavam publicações proibidas. A guineense Ana Maria Cabral leu na sede O Cavaleiro da Esperança, de Jorge Amado, com a máxima discrição. “Não me deixavam levar o livro para casa, nem pensar! Diziam-me que tinha de ir lá às tantas horas, se quisesse ler mais umas páginas”, conta, na cidade da Praia. Foram os irmãos mais velhos que lhe apresentaram a CEI, na segunda metade da década de 50. Quando lá entrou, a estudante de liceu já tinha perdido a inocência quanto ao regime. Ouviu falar do PAIGC, pela primeira vez, dentro da associação.
Ana Maria não se sentia bem-vinda em Lisboa. “Chamavam-me todas as coisas. Diziam-me: ‘É preta, mas é bonita.’ Ficava furiosa. Havia um jogador de futebol chamado Matateu, então gritavam-me: Matatua!”, recorda a antiga embaixadora de Cabo Verde. Assim, em 1962, pouco tempo depois de se casar, escapuliu-se de Portugal. Acabaria por divorciar-se, em meados dos anos 60, após o marido se tornar violento. E partiu da Checoslováquia – onde foi vice-presidente da secção daquele país da União Geral dos Estudantes da África Negra (UGEAN) – para a Guiné-Conacri, juntamente com o primeiro filho, integrando as fileiras do PAIGC. Voltaria a casar-se em setembro de 1972, quatro meses antes do assassínio do marido, Amílcar Cabral.
A facilidade com que Ana Maria conseguiu divorciar-se no estrangeiro contrasta com a dificuldade sentida por Maria Eduarda Correia. “Por ser mulher, não pude separar-me, apesar de todas as ofensas acontecidas no meu casamento”, indigna-se, na sua casa, em Mira-Sintra. Maria Eduarda chegou a Lisboa, vinda de Sá da Bandeira (Lubango), capital da província de Huíla, em 1959. Filha de colonos brancos, visitava a CEI quase diariamente, mas não se considerava politizada. Se não encontrasse os amigos na associação, “ia até ao [café] Rialva, tomava uma bica e conversava um bocado” – uma ousadia para muitas mulheres. E era essencial estar atenta às “orelhas pidescas”, como lhes chamou Pepetela. O secretismo era tal que a antiga funcionária do Instituto Português da Qualidade só soube do envolvimento político do irmão mais velho depois de o estudante sair do País. “Já perdi a identidade há muito tempo. Quando era mais nova, era a ‘irmã do comandante Jujú’. Agora, sou a ‘tia do [escritor] Ondjaki’”, graceja, aos 80 anos. A estudante de Germânicas, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, regressou a Angola em 1962. No início dos anos 70, já mãe de três crianças, tentou pedir o divórcio, mas o advogado que contactou disse-lhe que nunca conseguiria ficar com a custódia dos filhos. Nos anos seguintes, procurou outros profissionais que desfiaram a mesma ladainha.
A história de Maria Eduarda não surpreende a investigadora Irene Flunser Pimentel. Desde a assinatura da Concordata de 1940, celebrada entre o Estado português e o Vaticano, os tribunais civis estavam impedidos de dissolver matrimónios católicos. Ora, enquanto aos homens bastava alegar o adultério da mulher para pedir o divórcio, a infidelidade do marido só era motivo válido se provocasse “escândalo público”. Maria Eduarda acabaria por se divorciar apenas após o 25 de Abril.

PROGRESSISTAS E MACHISTAS
O conservadorismo da sociedade da época nem sempre ficava à porta da CEI. Aliás, a igualdade de género não era uma prioridade dos movimentos de libertação. “A categoria ‘povo’, ideologicamente mais forte, sobrepôs-se à individualização de homens e de mulheres”, explica Maria do Céu, que, após abandonar Medicina, estudou Sociologia, na Argélia. Em 1969, instala-se em Dolisie, no Congo Brazzaville, na 2ª Região Militar, dando aulas no Ensino Básico e a quadros do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Reclama o afastamento da organização um mês antes do 25 de Abril, devido à participação na Revolta Ativa, uma tendência que reivindicava mais democracia dentro do movimento.
“O corpo da mulher era doméstico, o trabalho da mulher era doméstico, as lágrimas da mulher eram domésticas. Não nos convocavam para pensar, convocavam-nos para executar. O trabalho intelectual era-nos negado, mesmo estando a estudar”, acrescenta Maria do Céu. A antiga docente universitária só via uma forma de contrariar esses preconceitos: “Usava minissaia, fumava na rua, ia à praia de biquíni, cozinhava mal e não me interessava pela vida doméstica, todas aquelas coisas que eles consideravam uma provocação.” Os homens ficavam desiludidos quando percebiam que nenhuma delas era sinónimo de “mulher fácil”. Afinal, mesmo no contexto das lutas de libertação, o assédio era, muitas vezes, um comportamento tolerado.
A historiadora Ângela Coutinho identifica processos de “invisibilização” do sexo feminino por parte da oposição antifascista, mas também dos movimentos independentistas. Totalmente na penumbra ficaram todas aquelas mulheres que acolheram militantes em casa, cuidaram dos combatentes, cozinharam para quem estava na guerrilha ou passaram informações clandestinas. Ainda assim, defende que o PAIGC, o MPLA e a Frelimo foram dos movimentos africanos mais progressistas. “Houve mulheres eleitas para os órgãos máximos da direção do PAIGC e do MPLA, e a Frelimo teve um destacamento feminino”, ilustra.
A escritora cabo-verdiana Dina Salústio via machismo “em todo o lado”, incluindo na CEI, onde entrou, pela primeira vez, aos 21 anos, em 1962, enquanto estudava na Escola do Magistério Primário de Lisboa. Um dia, teve a ousadia de chamar “machista” a um amigo, dando origem a um episódio caricato. “Ele pensou que eu tinha dito ‘marxista’ e respondeu ‘com muita honra’. Nem sabia que a palavra machista existia!”, conta, divertida, aos 82 anos, na capital cabo-verdiana.
“A minha mãe dizia que eu parecia um homem por nunca estar em casa”, revela Olga Lacerda Lima, a mulher que “já usava o cabelo à Angela Davis, antes da Angela Davis” [ativista norte-americana, cuja imagem de marca é uma farta cabeleira afro]. Aos 88 anos, a angolana mantém a energia eletrizante da juventude, concentrada nos seus 1,56 metros. “Saía à noite, fumava, bebia e, deixando a modéstia de lado, era giríssima”, atira, desafiadora, antes de acrescentar: “Não era habitual haver pessoas com a minha irreverência.” As críticas, admite, “nunca faltavam”, mas Nené Lacerda, o seu nome de guerra, sempre se “borrifou” para o que os outros pensavam. A sua liberdade também chocava os agentes da polícia política: “Moralmente, consta que a referenciada é dotada de temperamento um tanto leviano, sem que, contudo, tenha um porte realmente escandaloso, fazendo uma vida bastante livre”, escrevia um agente, em março de 1965.
Só no final de 1961, quando já não estudava, Olga tornou-se assídua da sede da CEI – nem todas as associadas eram estudantes do Ensino Superior, algumas ainda frequentavam o liceu, enquanto outras trabalhavam. “Apercebi-me de que era um lugar propício a que a nossa cabeça se desenvolvesse num determinado sentido, mas até ali coexistam muitas formas de pensar a independência e também havia brancos que não queriam perder o poder”, desmistifica. Olga é contundente: “Tenho a melhor memória da Casa dos Estudantes do Império, apesar de serem as brancas com estudos superiores que contavam. Não me lembro de mulatas ou de pretas que fossem lá ouvidas. Nós só fazíamos número, o costume”, acusa.
Às tantas, começou a nascer-lhe o desejo de juntar-se à guerrilha angolana. Deu então início a uma série de contactos, incluindo com sócios da CEI, que poderiam ajudá-la a sair clandestinamente do País. Os seus planos seriam travados pela PIDE, a 14 de março de 1963. “Passei praticamente sete dias sem dormir. Quando adormecia, fechavam uma gaveta com força para me acordarem”, descreve a antiga funcionária dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa. Ao fim de uma semana de interrogatórios na sede da polícia política, a jovem de 27 anos foi levada para Caxias, onde ficou dois meses. Não procurou um advogado: “Era preciso dinheiro para isso, e eu não conhecia gente importante. Dava-me com a malta da CEI e já era muito. Só comecei a ter estatuto depois de me casar com o Herberto Helder”, afirma. Após a libertarem, desistiu da fuga e regressou a Angola, onde viria a conhecer o poeta. Casaram-se em 1973, e Olga mudou-se definitivamente para Portugal.
“Tenho observado e falado com muitas jovens, e cheguei à confrangedora conclusão [de] que 90% não ocupa, ou porque não saiba, não sinta, ou ainda porque as não deixam, o lugar que lhes pertence”, lamentava a angolana Maryse Taveira, na Mensagem à Juventude Feminina, impressa na edição de fevereiro de 1959 do boletim cultural da sede, a Mensagem.
Foram vários os apelos dirigidos às sócias publicados pela CEI, que chegou a criar uma secção feminina: “Para discussão de problemas específicos da mulher africana e outros de interesse para toda a mulher”, lia-se na Mensagem de janeiro de 1960.
Terá sido o médico angolano Manuel Dias Monteiro, ainda antes de presidir à CEI, a instituir o departamento feminino, muito voltado para a saúde das mulheres. “Nós brincávamos com ele, dizíamos que tinha criado a secção só para conhecer a Kina”, graceja a angolana Guilhermina Gurgel, de 86 anos. “Na verdade, acho que foi por questões éticas que ele avançou, para mostrar que as mulheres também estavam lá”, retifica a antiga estudante de Serviço Social, que cumpriu o sonho de trabalhar no musseque de Sambizanga, em Luanda. Manuel e Gracinda (Kina) Amaral Monteiro viriam mesmo a casar-se no refeitório da CEI, em 1964, onde também se realizou o copo-d’água, oferecido pelos amigos.
Poucas entrevistadas têm memória da secção feminina, sinal de que talvez nunca se tenha imposto, até porque se eclipsam as referências à sua existência na Mensagem. No entanto, uma circular arquivada pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), datada de fevereiro de 1963, publicita um colóquio sobre fisiologia sexual, organizado pela secção feminina de Lisboa. E a independentista angolana Vitória Almeida e Sousa era identificada pela PIDE, em junho de 1965, como diretora do departamento (a então estudante de Medicina esteve detida três anos, entre 1965 e 1967, sendo submetida a torturas várias). Também a delegação de Coimbra criou uma secção feminina, em 1957, então dirigida pela angolana Maria Angélica Pinto da Cruz.

RACISMO INESCAPÁVEL
“Então, Nené, estás boa?” A angolana Maria Adélia Cohen ficou lívida quando ouviu a pergunta. Afinal, como o inspetor da PIDE, José Barreto Sacchetti, conhecia a sua alcunha? “Eu sabia quem ele era, mas nunca me passou pela cabeça que ele soubesse o meu petit nom”, confessa, aos 80 anos, em Lisboa, perdoando a ingenuidade adolescente. Naquele dia, a futura docente do Ensino Superior tinha ido aos calabouços da PIDE, em Coimbra, visitar um dos companheiros da CEI, o angolano Daniel Chipenda, detido em junho de 1961.
Há muito que os sócios da delegação coimbrã estavam sob a mira de Sacchetti, futuro diretor dos Serviços de Investigação da polícia política. A forte presença de estudantes ligados ao MUD Juvenil e a estreita ligação com o Ateneu de Coimbra – “agremiação essencialmente comunista” – contribuíam para a má fama.
A Mensagem ao Povo Português, posta a circular em novembro de 1960, denunciava a violência exercida nas colónias e exigia a autodeterminação dos povos, sem eufemismos. O manifesto estava em nome dos “estudantes universitários representando as colónias”. A PIDE identificou um carimbo dos correios de Coimbra na missiva e não teve dificuldade em atribuir a autoria à delegação daquela cidade. Os estudantes mobilizaram-se rapidamente e subscreveram um abaixo-assinado, no qual se contestava uma segunda Comissão Administrativa imposta à CEI. Entre os cerca de 70 signatários, menos de uma dezena eram mulheres. Uma delas era a angolana Maria Ilda Teles Carreira. “Não tive hesitações no momento de assinar, já tinha uma certa consciência nacionalista e sentia-me protegida pela força do grupo”, reflete, aos 82 anos. Filha de funcionários coloniais angolanos, teve uma passagem fugaz pela delegação de Coimbra, em 1961, antes de integrar a célebre fuga (ver caixa: Salto para a Independência). Recebeu treino de autodefesa na Zâmbia, trabalhou na rádio ao serviço do MPLA (experiência que contribuiu para a carreira de jornalista radiofónica) e também pertenceu à Organização da Mulher Angolana. Maria Ilda sentia a desigualdade na pele: “Nós, os mestiços, nunca fomos muito bem tratados. Éramos portugueses só no papel.”
As entrevistadas são unânimes na descrição de turmas praticamente monocromáticas, ao longo do seu percurso escolar, ou seja: os colegas não brancos eram a exceção. Basta lembrar que até à abolição do Estatuto do Indigenato, em 1961, não eram reconhecidos direitos de cidadania plena aos “indígenas” africanos; eram alvo de impostos especiais, viam os seus direitos de propriedade muito condicionados e ficavam vulneráveis ao trabalho forçado, entre outras humilhações. “A discriminação estava inscrita no ato de nascimento”, constata o historiador Miguel Bandeira Jerónimo. O estatuto de “assimilado”, atribuído aos “indígenas” que provassem ser “civilizados”, tal como definia o Estatuto do Indigenato, implicava, por exemplo, falar a língua portuguesa, concluir o 1º ciclo do liceu ou abandonar práticas tradicionais e adotar o "estilo de vida português".
Em contrapartida, entre outros benefícios, os “assimilados” podiam ascender ao funcionalismo público (ainda que, sobretudo, a escalões inferiores), e os seus filhos tinham acesso às escolas do Estado, embora continuassem a não usufruir dos mesmos direitos dos portugueses nascidos na “metrópole” ou filhos de pais “metropolitanos”.
“Só um conjunto diminutíssimo de indivíduos beneficiava de serviços educativos”, afirma o professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. E o desequilíbrio de género era evidente: no ano letivo de 1960/1961, apenas 29,1% dos universitários eram do sexo feminino.
Helena Wakim Moreno considera que os estudantes que frequentavam a CEI pertenciam, de alguma forma, a uma elite. “Não quer dizer que fossem de uma elite económica, mas, pelo menos, eram de uma elite cultural”, defende a autora da tese de doutoramento Intelectuais de Angola na Casa dos Estudantes do Império: Itinerâncias, Mediações e Redes de Apoio (Lisboa, 1944-1965).
“Na Casa, todos os sócios tinham os mesmos direitos, era um ensaio para a democracia”, observa Aida Freudenthal, antiga investigadora no Instituto de Investigação Científica Tropical, em Lisboa, onde mora. A maior parte das entrevistadas afirma não ter vivido ou presenciado episódios de racismo na CEI. Aida é mais prudente: “Não era por termos saído das nossas terras, onde crescemos a ver racismo todos os dias, que alguns desses preconceitos não estavam cá, mesmo sem darmos conta.” Nascida em Moçambique, cedo teve noção do seu privilégio – o pai pertencia à Marinha e a mãe era dona de casa. “Beneficiávamos de privilégios que os negros não tinham. Os europeus eram sempre privilegiados, mesmo quando eram pés-descalços”, reconhece a historiadora.
“Foi criada a delegação do Porto da Casa dos Estudantes do Império”, anunciava o Jornal de Notícias, discretamente, na edição de 15 de março de 1959. No mês seguinte, já a PIDE andava em busca de informações acerca dos dirigentes da sua mais recente dor de cabeça. Entre eles estava a jovem estudante de Medicina, Maria do Rosário Vieira Monteiro. Aos 23 anos, fora eleita 2ª secretária da assembleia geral. “Senti uma alegria tremenda quando a gente conseguiu arranjar aquele ‘chaço’ de casa”, revela aos 88 anos. “Era na Rua dos Bragas, lembro-me perfeitamente”, acrescenta a irmã mais nova, Maria Júlia Monteiro Jaleco, de 81 anos, também estudante na Universidade do Porto, mas de Ciências Biológicas.
Nascidas na vila de Chibia, na província de Huíla, sul de Angola, ambas ingressaram no Ensino Superior com o apoio de bolsas de estudo, à semelhança de muitas das entrevistadas da VISÃO. Sentada na sala de estar da irmã, em Coimbra, Maria do Rosário puxa de um cigarro e dispara: “Quando havia necessidade de alguém que batesse o pé, propunham-me a mim.”
Aquando da imposição da segunda Comissão Administrativa à CEI, o regime alegou não ter encontrado ninguém de confiança capaz de gerir a delegação do Porto e, como era a mais recente, encerrou-a em janeiro de 1961. Quando se especializou em Medicina Tropical em Lisboa, Maria do Rosário ocupou o cargo de secretária do Conselho Fiscal no ano letivo de 1962/1963, mas o desgosto pelo fecho do Porto manteve-se.
Outras mulheres desempenharam cargos relevantes na CEI, como a moçambicana Maria Leonor Correia de Matos (vice-presidente da direção-geral), a cabo-verdiana Orlanda Amarílis (dirigente da biblioteca), a goesa Celme Cruz (secretária da assembleia geral), a moçambicana Francisca Barreto (uma das responsáveis pela reorganização da biblioteca, em 1957) ou as angolanas Inácia de Oliveira (diretora da Mensagem) e Astrid de Carvalho (secretária da assembleia geral, detida durante um ano em Caxias). Todavia, menos de uma dezena teve cargos de direção e nenhuma foi presidente da CEI.

DESAPARECIMENTO ESTREPITOSO
“Os acontecimentos do Dia do Estudante de 62 são uma lição”, escrevia-se num editorial da Mensagem desse ano turbulento. A CEI solidarizou-se com os protestos contra a proibição dos festejos do Dia do Estudante e aderiu ao Luto Académico. Aida Freudenthal seria uma das cerca de 90 raparigas detidas, quando a polícia interrompeu com violência a greve de fome organizada pelos alunos, no início de maio, na cantina universitária de Lisboa. Ao todo, foram presas perto de mil pessoas. “Não fiz greve de fome, mas andava lá a prestar apoio aos colegas”, diz. Não chegaria a ser interrogada, mas passou uma noite detida.
Com as lutas estudantis ao rubro e a Guerra Colonial em curso, a vigilância da CEI agravara-se. “Costumava estar à porta um pide, que nos obrigava a abrir a mala antes de entrar”, relembra Maria Eduarda, também detida na Cidade Universitária. A direção da CEI teve a ousadia de enviar um telegrama à polícia política, datado de 23 de maio de 1962, no qual protestava “energicamente contra o espetáculo indecoroso e vexatório motivado pela presença de agentes da PIDE há dois dias à porta da nossa associação revistando sócias respeitosas”. A resposta à provocação não tardou. No dia seguinte, a polícia política invadiu a Casa, interrogou os dirigentes e apreendeu propaganda.
Durante o período mais quente da crise académica, a CEI alberga muitos encontros da Reunião Interassociações (RIA). É no sótão do n.º 23 da Duque D’Ávila que, pela calada da noite, são redigidos e impressos vários manifestos da RIA, dirigida pelo futuro Presidente da República, Jorge Sampaio.
Rute Magalhães, sócia nº 428 da CEI, cedo se envolveu no ativismo académico. “Ainda era uma miúda, mas era toda vivaça”, afirma, aos 79 anos, em Lisboa. Na CEI, pertenceu às secções Editorial e de Estudos Ultramarinos. Filha de colonos, deixou Portugal e foi viver para Malanje (Angola), aos 5 anos. Chegou a traduzir comunicados do MPLA de francês para português e a policopiá-los secretamente dentro da CEI – alguns viriam a ser enviados em caixas de sapatos para Angola. Também os presos políticos do Tarrafal recebiam cartas e encomendas suas.
O ano de 1965 voltaria a ser de repressão dos universitários, e a então estudante de Engenharia Química, no Instituto Superior Técnico, ficaria excluída de todas as escolas nacionais por seis meses, à semelhança de outra meia centena de alunos. Não conseguiria escapar à prisão, em 1968, por suspeita de “atividades subversivas”. Libertaram-na ao fim de duas semanas em Caxias, e decidiu inscrever-se num curso de que gostava verdadeiramente: História. Tal como Aida Freudenthal, seria uma das coautoras da reformulação dos currículos e dos manuais escolares do Ensino Secundário da disciplina de História da Angola independente.
Apesar de estar enclausurado no campo de concentração do Tarrafal, Luandino Vieira, um dos sócios pontuais da CEI, terá contribuído, inadvertidamente, para o encerramento da associação. A CEI já havia distinguido o escritor angolano, em 1962, com o Prémio João Dias. Em maio de 1965, porém, a Sociedade Portuguesa de Escritores (SPE) atribuiu-lhe o Grande Prémio de Novelística pelo livro de contos Luuanda. Rute Magalhães começou por confirmar que o livro poderia ser submetido a concurso e, mais tarde, acompanhou Carlos Ervedosa, então presidente da CEI, na entrega de alguns exemplares ao escritor Manuel Ferreira, que os fez chegar ao júri do prémio. A estudante foi uma das várias pessoas interrogadas na sequência deste episódio, que levaria ao encerramento da SPE. Nos autos da PIDE, é apresentada como responsável pela secção de Estudos Ultramarinos da CEI. Curiosamente, um dos mais ativos contestatários da atribuição do prémio a Luandino era o sócio Mário António Fernandes de Oliveira, provando a heterogeneidade da Casa.
Entretanto, em 1962, os Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique haviam sido formalizados e, desde janeiro de 1963, o Ministério do Ultramar deixara de subsidiar a CEI. Um relatório secreto do Ministério do Ultramar, de março de 1965, defende que se acabe “de uma vez para sempre com os agitadores da CEI”. No sentido de conferir uma aparência de legalidade ao encerramento, em agosto de 1965 as autoridades determinam que a organização ficava impedida de funcionar por não estar associada a uma instituição de Ensino Superior. Na verdade, os sócios já haviam admitido que preferiam a extinção a sobreviver amordaçados. “No dia 2 de setembro de 1965, pelas oito horas, um importante contingente da PIDE, apoiado por uma brigada armada da polícia de segurança pública, invadiu e ocupou a Casa dos Estudantes do Império. [...] A partir daquele momento, a Casa dos Estudantes do Império deixara de existir”, lia-se num derradeiro apelo dos sócios.
Aida Freudenthal soube do encerramento poucos dias após chegar a Luanda, onde viveu com o marido, o angolano Percy Freudenthal, que conheceu na CEI. “Já estávamos à espera de que [isso] acontecesse. Foi triste...”, lamenta, reiterando que a CEI alterou o rumo da sua vida.
Desde o seu encerramento, foram muitas as conquistas democráticas, particularmente ao nível da igualdade de género, mas Maria do Céu deixa um alerta: “Num instante, as coisas voltam para trás, basta uma fração de segundos. As novas gerações têm a responsabilidade de apontar o caminho a seguir.” Inspiração não lhes deverá faltar.


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A liberdade passou por aqui
Em vez de contribuir para o “triunfo do espírito português”, a associação de apoio aos estudantes dos territórios colonizados tornou-se um embaraço para o regime

No início dos anos 40, o desamparo dos jovens “ultramarinos” à chegada a Portugal levou-os a criar várias “casas de estudantes”, organizadas de acordo com a proveniência geográfica. A 3 de julho de 1944, o ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, anunciou a unificação de todas as agremiações, durante uma visita à Casa de Angola. O então comissário nacional da Mocidade Portuguesa, Marcelo Caetano, tornou-se presidente honorário da organização – que lhe causaria “a maior desilusão”.
A Casa dos Estudantes do Império (CEI) começou a funcionar na Rua Praia da Vitória, 1, junto ao Arco do Cego, em outubro de 1944, e, no mês seguinte, mudou-se para a Avenida Duque D’Ávila, 23, também em Lisboa. Foram igualmente criadas delegações em Coimbra (1945) e no Porto (1959). A missão era comum: oferecer programação cultural e desportiva aos sócios e prestar-lhes “apoio social”, através de bolsas de estudo ou de outros serviços. A sede lisboeta, por exemplo, dispunha de biblioteca, refeitório, lar residencial (noutro edifício) e posto médico.
Inicialmente, eram sobretudo os filhos de colonos e de funcionários da administração colonial que frequentavam a CEI. O número de estudantes negros aumenta progressivamente. A (relativa) viragem democrática da Casa dá-se logo em 1945. A partir dessa data, as direções da associação tornam-se cada vez mais antifascistas e, mais tarde, anticoloniais.
A PIDE começa, desde cedo, a vigiar a CEI, estando atenta às movimentações de sócios que se destacariam nos movimentos de libertação. Vários associados serão, após as independências, primeiros-ministros, como o angolano Fernando França van-Dúnem ou os moçambicanos Pascoal Mocumbi e Mário Machungo; outros ascenderão à Presidência da República: são os casos de Joaquim Chissano (Moçambique), Pedro Pires (Cabo Verde), Miguel Trovoada (São Tomé e Príncipe) ou Agostinho Neto (Angola).


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Mudar a(s) história(s)
Outro dos combates femininos contra o regime colonial ocorreu através das palavras. No contexto da CEI, a literatura antecipava a tempestade que sacudiria a ditadura

“Toda a gente conhece a sina fatal da mulher africana, da última que é última entre os negros, que já são últimos na conceção vulgar dos demais povos de categoria civilizada”, escrevia Alda Espírito Santo (1926-2010), em janeiro de 1949, na Mensagem, boletim cultural da Casa dos Estudantes do Império (CEI). Em Luares de África, desconstruía a ideia de um continente exótico e apresentava outra realidade, marcada pelo sofrimento das mulheres, por ela consideradas “duplamente colonizadas”, devido à cor da pele e ao género feminino. A poetisa santomense conseguia, assim, a proeza de escrever um texto simultaneamente feminista, antirracista e declaradamente contra o colonialismo. Em 1953, a notícia do massacre de Batepá – que terá causado cerca de 500 mortos, tornando-se um acontecimento fundacional do nacionalismo santomense – é pormenorizada numa carta enviada pela escritora aos “caros amigos”, entre eles membros da CEI e do Centro de Estudos Africanos (CEA).
Ao contrário de Alda Espírito Santo, a angolana Alda Lara (1930-1962) era filha de colonos portugueses, tendo-se estreado logo no primeiro número da Mensagem, em julho de 1948. Aos 18 anos, o seu discurso era, ainda, marcado pela narrativa colonialista, mas a poesia da estudante de Medicina foi-se aproximando da realidade dos angolanos – veja-se o poema Prelúdio (1951), popularizado pela canção Mãe Negra, interpretada por Paulo de Carvalho.
A CEI foi responsável pela edição de várias antologias de poesia de Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, hoje essenciais na literatura africana de expressão portuguesa. Entre quase uma centena de autores publicados, menos de 20 são do sexo feminino. Destacam-se a poetisa portuguesa Glória de Sant’Anna (1925-2009), a escritora e jornalista angolana Lília da Fonseca (1906-1991) e a poetisa santomense Manuela Margarido (1925-2007). Os textos destas mulheres ombreavam com os de outros escritores, como José Craveirinha, Luandino Vieira, Rui Knopfli ou Viriato da Cruz.
A associação editou, ainda, a coleção Autores Ultramarinos. No entanto, nenhum dos 22 livros é assinado por uma mulher; o 23º volume seria o primeiro, da autoria de Noémia de Sousa (1926-2002), a quem Zeca Afonso chamou “mãe de todos os poetas moçambicanos”, mas o encerramento da CEI, em 1965, terá impedido a sua publicação.


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O mítico 37
A Casa dos Estudantes do Império não era o único espaço de “socialização política” dos africanos na “metrópole”. Havia outros onde a presença feminina era, até, mais evidente

Esperança Dias de Sousa arrependeu-se no minuto seguinte a ter aberto a porta, bastou os visitantes mostrarem-lhe o crachá da PIDE. Apesar de só ter 12 anos, em 1954, a polícia política já não era uma novidade para ela.
Ocasionalmente, a família conseguia antecipar as investidas, como naquela noite em que os primos mais velhos mergulharam livros e panfletos proibidos na banheira, até de madrugada, para amolecer o papel e conseguirem deitá-los pela retrete. “Toda a vida fomos perseguidos naquela casa”, lamenta-se a portuguesa de origem santomense, aos 81 anos. Não se tratava de uma casa qualquer. Esperança Dias de Sousa vivia no n.º 37 da Rua Actor Vale, em Lisboa, onde funcionava o Centro de Estudos Africanos (CEA), especialmente ativo entre 1951 e 1954. Esta agremiação clandestina pretendia contribuir para a “reafricanização dos espíritos”, nas palavras de Amílcar Cabral. A anfitriã era a tia, Andreza Graça Espírito Santo, que abandonara a carreira de professora auxiliar em São Tomé para acompanhar os sobrinhos que estudavam na “capital do império”. Ali, também vivia a prima Alda Espírito Santo, poetisa, professora e ativista santomense.
O grupo fundador do CEA integrava Mário Pinto de Andrade, Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Marcelino dos Santos, assim como a moçambicana Noémia de Sousa, além de Alda Espírito Santo, ambas responsáveis por um dos seminários (sobre Pensamento Negro) organizados pelo CEA. Muitos eram frequentadores assíduos da Casa dos Estudantes do Império (CEI). Outras presenças femininas regulares eram Julieta Espírito Santo (também prima) e a transmontana Maria Helena Vilhena Rodrigues, a primeira mulher de Amílcar Cabral. Os almoços de domingo, em que não faltavam iguarias santomenses, camuflavam muitos dos encontros políticos.
Esperança seria detida para interrogatório no final de 1960, na sequência de ter acompanhado a tia Andreza ao aeroporto de Lisboa para se despedirem do médico Agostinho Neto, que então fazia escala na capital a caminho do desterro em Cabo Verde. A PIDE identificou “grande número de africanos brancos, mestiços e negros”, devido à sua “ostensiva manifestação de despedida”, e sublinhou que, entre eles, estavam vários sócios da CEI, que desenvolviam “grande atividade a favor da independência das Províncias Ultramarinas”. Esperança costumava ir às palestras organizadas na CEI, onde se cruzou com a guineense Ana Maria Cabral. A amizade com a viúva de Cabral mantém-se até hoje. “Eu é que a apresentei ao Amílcar”, sussurra, orgulhosa, em sua casa, na Amadora.


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Salto para a independência
No verão de 1961, 60 estudantes dos territórios colonizados fugiram clandestinamente de Portugal para se juntarem às lutas de libertação – entre eles havia cerca de uma dezena de mulheres

“Pelé! Pelé!”, gritavam os foliões ao vislumbrarem jovens negros através das janelas dos dois automóveis que avançavam em marcha lenta por entre a multidão. Embora não soubessem, assistiam a uma missão ultra-secreta. Os motoristas pretendiam transportar, com a maior discrição possível, dois grupos de estudantes africanos até à fronteira portuguesa. Contudo, os pastores protestantes por detrás desta fuga não estavam a par do calendário das festas populares portuguesas. Naquela noite de 23 de junho de 1961, apesar de já passar da meia-noite, as ruas de Braga continuavam inundadas de pessoas que celebravam o São João. Foi necessário afastar aquele mar de gente, à semelhança do episódio bíblico da travessia do mar Vermelho, descreve o pastor norte-americano Charles Harper num livro que escreveu sobre a aventura com outro companheiro de viagem, o pastor William J. Nottingham, ambos ligados à Cimade, uma ONG francesa com vasta experiência em resgate clandestino de refugiados.
Maria Ilda Teles Carreira, então com 19 anos, seguia num dos automóveis, mas não se apoquentou. “Tínhamos um certo espírito de aventura”, admite a angolana, que abandonava o curso de Engenharia Química na Universidade de Coimbra. Além disso, o irmão mais velho, Henrique “Iko” Teles Carreira – desertor do Exército português e futuro ministro da Defesa de Angola –, seguia na mesma viagem, fazendo-a sentir-se protegida.
Após o início da guerra colonial em Angola, em março de 1961, agudizou-se a hostilidade da população contra os africanos residentes na “metrópole”. A vigilância da PIDE também se tornou mais opressiva. Ao mesmo tempo, alguns rapazes das colónias temiam ser mobilizados e obrigados a combater ao lado do Exército português. A solução, para muitos, era abandonar o País. Neste contexto, surgiu o apelo do MPLA, que contava com antigos sócios da Casa dos Estudantes do Império (CEI) na liderança, no sentido de os alunos mais politizados se juntarem à luta pela independência. No entanto, o movimento não dispunha de meios para concretizar uma missão tão arriscada. Coube a representantes do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), que germinara na CEI, procurar apoio. Após um contacto com o bispo metodista de Frankfurt e com o Conselho Mundial de Igrejas, de raiz protestante, os estudantes conseguiram o auxílio necessário através da Cimade. Estava aberto o caminho para a Operação Angola.
As fugitivas foram uma minoria, naquela que ficaria conhecida como a “Fuga dos Cem” – contabilizando saídas legais e ilegais de Portugal, ao longo de 1961 e 1962. Muitas das pessoas que partiam frequentavam a CEI, tal como constatou a PIDE: “A CEI funcionava, em Lisboa, como o principal centro recrutador.” Mas o grupo também incluía estudantes de Coimbra e do Porto. A Operação Angola seria “infiltrada” por estudantes independentistas, originários de Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, e a maioria não era protestante.
Um primeiro grupo de 19 estudantes atravessou a fronteira luso-espanhola, perto de Monção, a 16 de junho de 1961. No dia 20, chegou a Irún, Espanha, e conseguiu entrar em França por Hendaia. Outros 41 estudantes, divididos em três grupos, deram o salto para Espanha entre 23 e 28 de junho, reunindo-se em Paris a 2 de julho. A operação secreta, porém, não esteve isenta de contratempos: acidentes de viação, travessias em botes periclitantes no rio Minho, um contrabandista que não apareceu na data do salto para o país vizinho e, até, uma inesperada detenção na fronteira franco-espanhola quase deitaram tudo a perder.
Para Maria da Luz Boal, de 89 anos, o momento mais difícil aconteceu meses antes de partir. Ao anteciparem que, em breve, teriam de sair do País, a cabo-verdiana e o marido, o médico angolano Manuel Rodrigues Boal, autorizaram a avó materna a levar a neta para Cabo Verde. Sara tinha 17 meses. Os pais só voltariam a vê-la aos 5 anos. Já Virgínia Liahuca, natural de São Tomé, não era politizada e estava longe de imaginar que o marido viria a pertencer à União das Populações de Angola (UPA). Só sabia que o médico angolano ouvia rádios clandestinas na telefonia lá de casa e que tinha amigos revolucionários, na sua maioria sócios da CEI. Quando José Liahuca lhe confessou que iam fugir do País dentro de poucos dias, a reação da então estudante de Enfermagem foi imediata: “Como?! Se eu estou grávida de oito meses...” Fazendo-se passar por turistas religiosos de países africanos francófonos, os estudantes viajavam com passaportes falsos. “Quando entrámos num autocarro em Espanha para fazermos a viagem até França, começaram todos a cantar em quimbundo e noutras línguas, mas eles deviam era falar francês, foi demais”, recorda, aos 87 anos, a antiga enfermeira do centro de saúde da Lourinhã, antes de soltar uma gargalhada. O mais bem-comportado do grupo, assegura, era Johny Vieira Lopes, que ainda nem tinha celebrado 3 anos. À VISÃO, aos 65, confirma que lhe deram soníferos durante a viagem para evitar que chorasse ou falasse português. Os pais, o angolano João Vieira Lopes e a cabo-verdiana Virgínia Vieira Lopes, membros emblemáticos da CEI, esconderam os passaportes verdadeiros de uma série de fugitivos na sua fralda – e nem todos chegaram nas melhores condições ao destino...
O grupo de 41 fugitivos acabou por levantar suspeitas na fronteira franco-espanhola e foi detido. Virgínia partilhava a cela com a angolana Mimosa Rodrigues, que implorava para que o bebé da companheira não nascesse ali. Para desagrado de Salazar, seriam todos libertos no dia seguinte. As diplomacias norte-americana e francesa terão desbloqueado a situação. O bebé Nendela Liahuca nasceria menos de um mês depois, em Versalhes, a 29 de julho de 1961.


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CRONOLOGIA
Os anos do desassossego
Ao longo das duas décadas de existência da Casa dos Estudantes do Império (1944-1965), foram muitos os confrontos com o Estado Novo

1944
Fundação da Casa dos Estudantes do Império (CEI). A partir de novembro, a sede instala-se na Avenida Duque D’Ávila, n.º 23, em Lisboa. A delegação de Coimbra é criada no final do ano e entra em funcionamento em fevereiro de 1945.

1946
Vários dirigentes da CEI apoiam o Movimento de Unidade Democrática (MUD) e integram o MUD Juvenil. A PIDE fica atenta. É lançado o boletim cultural Meridiano, editado pelos estudantes de Coimbra até 1953. No ano seguinte, a PIDE invade a sede lisboeta.

1948
Líderes e sócios da Casa, próximos do MUD e do MUD Juvenil, apoiam a candidatura do general Norton de Matos à presidência da República. A CEI de Lisboa começa a publicar a Mensagem, impressa de forma irregular até 1964.

1950
A secção dos estudantes da Índia recusa subscrever um manifesto de repúdio às declarações do primeiro-ministro da União Indiana, Jawaharlal Nehru, hostil à presença portuguesa em Goa, Damão e Diu. A PIDE acusa a CEI de ser “um antro da oposição e de criptocomunistas”.

1952
Sob o pretexto de irregularidades fiscais, os ministérios do Ultramar e da Educação Nacional impõem uma Comissão Administrativa à sede da CEI, que perde, durante cinco anos, a liberdade de eleger os dirigentes, ficando a gestão a cargo da Mocidade Portuguesa.

1955
A Comissão Administrativa é alargada à delegação de Coimbra, que, tal como a congénere lisboeta, vê a atividade cultural limitada a “nada contra a nação, tudo pela nação”.

1957
Grupos de sócios envolvem-se nos protestos contra o Decreto 40 900, do ano anterior, que tinha como objetivo estrangular a autonomia das associações académicas. A Comissão Administrativa é exonerada, mas a CEI fica obrigada a apresentar novos estatutos, reforçando a sua neutralidade política e deixando de estar organizada internamente em secções, segundo a proveniência geográfica dos estudantes.

1959
Em março, surge nova delegação no Porto – na Rua dos Bragas, n.º 284 –, passando a CEI a
estar presente em todas as cidades com ensino universitário governadas por Portugal (à exceção de Goa).

1960
É posto a circular o panfleto Mensagem ao Povo Português, que denuncia os abusos do colonialismo. A PIDE atribui a autoria à CEI de Coimbra e invade as instalações, situadas na Avenida Sá da Bandeira, n.º 54. Uma antiga desavença entre a sede e a delegação coimbrã serve de justificação para uma nova Comissão Administrativa.

1961
No início do ano, o governo encerra a CEI do Porto, alegando não encontrar ninguém de confiança para a dirigir. Entre junho e julho, dezenas de estudantes “ultramarinos”, muitos associados da CEI, fogem clandestinamente de Portugal. Ao fim de sete meses, a Comissão Administrativa deixa de gerir a CEI, sob a condição de a associação apresentar novos estatutos.

1962
A CEI solidariza-se com o Luto Académico, na sequência da proibição dos festejos do Dia do Estudante. A sede acolhe diversos encontros da Reunião Interassociações (RIA), presidida por Jorge Sampaio, e facilita a impressão de propaganda. A PIDE invade a CEI e vários dirigentes são interrogados.

1963
É cancelado o financiamento atribuído à CEI, através do Ministério do Ultramar, apesar de a organização ter apresentado novos estatutos no ano anterior – sem responder a todas as exigências das autoridades. Intensifica-se a perseguição à Casa, sobretudo aos sócios com ligações ao PCP.

1964
São detidos vários associados. A CEI é alvo de buscas e os seus dirigentes, com o apoio de associações académicas, apelam ao Ministério do Ultramar para que estes episódios “não se repitam”.

1965
A CEI emite um derradeiro comunicado sobre os desmandos do regime, contestando as invasões das instalações e as detenções de sócios. No início de setembro, a PIDE invade e encerra, definitivamente, a sede lisboeta e a delegação coimbrã.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Pressão política empurrou STF para tirar Toffoli do caso Master... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-justica/pressao-politica-empurrou-stf-para-tirar-toffoli-do-caso-master/) © 2026 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

 

Pressão política empurrou STF para tirar Toffoli do caso Master

Ministro tinha 8 votos a seu favor e só Fachin e Cármen Lúcia sinalizavam ser contrários, mas prevaleceu sugestão de Flávio Dino para uma nota pública com todos apoiando Toffoli e uma troca na relatoria da investigação

Dias Toffoli
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Toffoli tinha maioria para permanecer na relatoria, mas encaminhou o caso para redistribuição
CopyrightVictor Piemonte/STF - 3.dez.2025

A sessão reservada do Supremo Tribunal Federal na 5ª feira (12.fev.2026) teve um forte tom político e uma busca de autopreservação por parte de todos os ministros. Dos 10 que participaram (uma cadeira está vaga desde a saída de Roberto Barroso), 8 votos seriam para a permanência de Dias Toffoli como relator do caso Master e 2 indicavam ser contrários. Este era o placar:

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  • 8 a favor de Toffoli – Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques (além do próprio Toffoli);
  • 2 contra Toffoli – Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O problema era a falta de unanimidade. O caso inicialmente só seria concluído na 6ª feira (13.fev), com uma votação em plenário. O que estava em questão: um relatório de 200 páginas feito pela Polícia Federal. Para o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, esse material deveria servir para arguir a suspeição de Dias Toffoli como relator do caso do Banco Master, liquidado em novembro de 2025 e com um rombo na casa dos R$ 50 bilhões para o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), a maior quebra da história no setor.

Por sugestão do ministro Flávio Dino, amigo pessoal de Toffoli há mais de 20 anos, os magistrados concordaram em soltar uma nota de apoio a Toffoli e, em troca, o ministro entregou o caso para ser redistribuído – o novo relator passou a ser André Mendonça.

Com essa decisão, os ministros acreditam que a temperatura sobre a Corte vai baixar. Acham que o mesmo vai ocorrer a respeito da atuação de Dias Toffoli –que tinha um relacionamento arestoso com a Polícia Federal e com o Palácio do Planalto.

BASTIDORES

Antes da sessão de ontem à tarde, houve uma outra, mais reservada ainda e apenas com 5 ministros. Estavam nesse encontro por volta de 13h30 só o presidente do STF, Edson Fachin, o vice, Alexandre de Moraes, os 2 mais antigos, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, e Dias Toffoli.

Logo no início desse encontro, Toffoli avisou que se a Corte decidisse arguir a sua suspeição ele pretendia “agravar”, ou seja, iria apresentar todos os tipos de recursos possíveis e arrastar o caso por algum tempo.

Alexandre de Moraes já adiantou que seu voto seria a favor de Toffoli continuar como relator e que achava um “absurdo” Andrei Rodrigues ter feito uma investigação sobre um ministro do STF sem ter autorização para tal. Autoridades com prerrogativa de foro no topo do comando da República só podem ser alvo de um relatório da PF se houver autorização prévia.

Gilmar Mendes também disse nessa reunião das 13h30 que votaria a favor de Toffoli. Cármen Lúcia declarou para os colegas que não decidiria sem antes ler os autos –ou seja, as 200 páginas preparadas pela cúpula da PF contra Toffoli.

Fachin disse que o melhor era abrir logo a sessão para depois todos reunidos terem o encontro reservado. O presidente do STF comunicou André Mendonça e Luiz Fux para que, por estarem ausentes de Brasília, pudessem entrar por meio de videoconferência.

Ao abrir o encontro ampliado, já perto de 15h, Fachin fala sobre como pretendia encaminhar o assunto, sem entrar no mérito. Relatou ter recebido o diretor-geral da Polícia Federal e que Andrei Rodrigues entregou o relatório. Passou a palavra 1º a Toffoli.

O então ainda ministro relator do caso Master disse que olharia “nos olhos” de Fachin e declarou “não ter nada a temer” sobre negócios de si próprio ou de sua família –o ministro é natural de Marília (cidade paulista a 435 km a noroeste de São Paulo) e tem 9 irmãos. Seu nome ganhou evidência pelo fato de um empreendimento no norte do Paraná, o hotel Resort Tayaya, ter tido em 2021 a participação de uma pessoa ligada a Daniel Vorcaro, fundador do Master e hoje investigado por ter cometido operações consideradas fraudulentas pelo Banco Central. Em fevereiro de 2025, a pessoa ligada a Vorcaro deixou a sociedade no Tayaya.

Toffoli também disse na sua exposição que seria a favor de um código de ética para o Supremo se todos os ministros estivessem de acordo em divulgar as suas declarações de Imposto de Renda, o IR de suas empresas e dos seus familiares ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º grau e afins. Ele disse estar disposto a fazer isso.

Nesse momento, Gilmar Mendes fez uma intervenção: “Nós não estamos aqui para discutir Código de Ética”. Gilmar é proprietário da faculdade IDP ((Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.

Toffoli respondeu que só estava falando sobre o código de ética –uma bandeira pessoal de Edson Fachin– porque “gostaria de deixar claro” que não tinha receio em divulgar suas contas pessoais. “Inclusive abro as minhas contas bancárias. Mas isso é para estar no código de ética. Eu não vou abrir sozinho”, declarou o ministro

O agora ex-relator do Master fez então uma exposição dizendo que a Polícia Federal não tinha autoridade para atuar como atuou. E que o relatório de 200 páginas era uma ilegalidade.

GILMAR MENDES

Depois da exposição inicial de Toffoli, a palavra passou para Gilmar Mendes. “Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”.

Mais antigo na Corte, o decano adiantou então que seu voto seria pela rejeição da arguição de suspeição de Toffoli. Mas disse que concordava com o que havia dito mais cedo, na reunião menor, a ministra Cármen Lúcia: que o caso teria de ser resolvido logo, antes do Carnaval.

Cármen e Fachin haviam decidido juntos que pressionariam para haver uma sessão no plenário do STF na 6ª feira (13.fev), para julgar o pedido da PF.

Naquele momento, Toffoli achava que isso seria uma boa solução. No dia seguinte, ele teria maioria dos votos no plenário –embora o Supremo saísse rachado.

CÁRMEN LÚCIA

A ministra estava na reunião com intenção de sacrificar Toffoli para o que ela achava que seria suficiente para recuperar a imagem do Supremo. “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. Disse que tinha “confiança” em Toffoli, mas era necessário “pensar na institucionalidade”.

Cármen voltou a dizer (como já havia dito na reunião anterior) que ainda não havia lido o material da PF e pretendia fazer a leitura “à noite”. E defendeu que fosse realizada na 6ª feira uma sessão extraordinária, que resolvesse o caso antes do Carnaval “para isso não ficar sangrando, porque não é só você [Toffoli] que sangra, é Corte inteira”.

LUIZ FUX

“O ministro Toffoli para mim tem fé pública. Meu voto é a favor dele. Acabou. Eu não sei o que vocês estão discutindo”, disse Luiz Fux, numa das intervenções mais rápidas da sessão reservada.

ALEXANDRE DE MORAES

O ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à atuação da Polícia Federal. Disse que foi uma investigação ilegal a realizada sobre Toffoli. Num determinado trecho de sua fala, afirmou que havia alertado Andrei Rodrigues diretamente que, se houvesse um achado sobre uma autoridade com prerrogativa de foro, a PF não poderia seguir atuando sem pedir autorização para investigar, pois isso poderia provocar uma nulidade no caso.

Moraes disse ser “amigo” de Andrei Rodrigues, mas que seu voto seria a favor de Toffoli. O ministro falou em defesa da “institucionalidade”, que a PF fez um papel sujo e que, se houve uma investigação, era tudo nulo.

Moraes está também citado no caso Master por causa de sua mulher, a advogada Viviane Barci. Ela tinha um contrato firmado com o banco de Daniel Vorcaro no valor de R$ 131 milhões para 3 anos de trabalho. Não se sabe o quanto foi pago.

NUNES MARQUES

Firme na sua intervenção, o ministro Nunes Marques disse que não caberia uma arguição de suspeição nesse caso da relatoria de Dias Toffoli. “Para mim, isso é um nada jurídico”. Disse ter lido “rapidamente” o relatório da PF e não ter visto “nada” que justificasse “a suspeição ou o impedimento do ministro Toffoli”.

Nessa altura, já havia 5 votos pró-Toffoli. Além do próprio Toffoli, estavam a favor de manter a relatoria Gilmar, Alexandre, Fux e Nunes Marques.

No meio de sua fala, Nunes Marques disse que fazer uma sessão extraordinária admitindo analisar a arguição de suspeição seria “incabível”, discordando da proposta de Cármen Lúcia, bancada por Fachin. “Isso é um absurdo: o juiz lá da comarca do interior passará a ser comandado pelo delegado local se aceitarmos esse tipo de situação. Acabou o Poder Judiciário do Brasil. O sr. [Fachin] não pode colocar em votação a arguição. Minha sugestão é que o ministro relator do processo faça uma proposição dizendo que não é impedido nem suspeito e coloque os argumentos dele diante do que foi apresentado e a gente vota. E pelo que vi aqui, ele vai ter maioria. O ideal seria unanimidade, presidente. Mas estou falando mais sobre encaminhamento, pois do mérito eu não tenho dúvida”.

Criou-se então uma nova situação. Toffoli tinha maioria e outra proposta estava apresentada para resolver o caso sem a sessão extraordinária do dia seguinte.

ANDRÉ MENDONÇA

O ministro André Mendonça concordou com Cármen Lúcia a respeito de haver uma “crise de institucionalidade”. Esse trecho causou estranheza em alguns magistrados. Cármen não esconde em conversas reservadas que não gosta nem simpatiza com Mendonça, mas ele sempre que tem oportunidade a trata com deferência.

Mendonça listou o que leu no relatório da PF. “Tem uma questão sobre o que é descrito como relação íntima do ministro Toffoli” e Vorcaro. “Isso não existe. Está aqui claro que não existe: relação íntima em 6 anos só com 6 minutos de conversa? Como disse o ministro Fux, a palavra do ministro Toffoli tem fé pública. Então, isso está descartado”.

A 2ª questão era sobre a ex-mulher de Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, que é apontada pela PF no relatório em que se fala de suspeição do ministro. Para Mendonça, Roberta “sempre teve uma posição íntegra”.

O ministro também falou sobre eventos patrocinados pelo Master e a presença de Dias Toffoli. “E a questão de eventos, se for considerada, todos nós somos suspeitos de tudo”, disse. Afirmou ser a favor da manutenção da relatoria do Master com Toffoli.

Mas terminou com uma ressalva importante: “Pode acontecer com qualquer um de nós [a investida da Polícia Federal]. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim. E encerro aqui”. Mendonça é relator do caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Supremo. Há indícios de envolvimento de um filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro enfrenta algumas resistências da PF para investigar essa suspeita.

CRISTIANO ZANIN

O ministro que no passado foi advogado de Lula abriu dizendo que pretendia votar a favor da permanência de Toffoli como relator. “Sou há 1 ano e meio relator de um caso que envolve 3 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a Polícia Federal até hoje mandou para mim muito menos informação do que essas 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de celulares…? Isso aqui tudo é nulo”.

Autor da exposição mais técnica da sessão, Zanin relatou que leu no relatório da PF que havia sido encontrada uma menção à empresa de espionagem Black Wall Global, que ele disse não saber exatamente do que se tratava. A citação era de uma pessoa do Master (que aparece em uma mensagem num celular apreendido) dizendo que já havia apresentado um contrato para o banco ter os serviços da Black Wall Global.

Nesse momento, Alexandre de Moraes fez um aparte: “Eu conheço. Isso aí é o pessoal do Mossad”. O Mossad é o serviço secreto de Israel. Na realidade, a Black Wall Global é uma agência israelense-emiradense de inteligência digital, cibersegurança e defesa. A empresa se define como uma “Digital Intelligence, Cyber and Defense Agency” fundada por veteranos de unidades de elite de inteligência, contraterrorismo e aplicação da lei.

A Black Wall Global tem, entre outras especialidades, a capacidade de descriptografar celulares que têm senha e conteúdo em nuvem. No caso da operação Compliance Zero, que investiga o Master, houve celulares apreendidos. Um aparelho que teve o sigilo quebrado foi o de Daniel Vorcaro —mas não está claro qual tecnologia foi usada pela Polícia Federal.

A fala de Zanin chamou a atenção de alguns, pois deixou claro que votaria a favor de Toffoli –portanto, contra os interesses do Palácio do Planalto.

FLÁVIO DINO

O ministro Flávio Dino começou dizendo que concordava “com tudo o que foi dito”. Mas foi logo afirmando: “Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]. Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus. Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”.

Essa última frase de Dino sugere que ele gostaria que Fachin tivesse rechaçado o relatório de Andrei Rodrigues quando o recebeu.

Dino disse ser a favor da relatoria permanecer com Toffoli e que notava que a maioria iria ter a mesma posição. Disse que suspeição de ministros do STF só pode ser considerada em situações extremas, como em casos de “pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se tiver prova”. E completou, em tom corporativista: “E qualquer outro pedido de arguição eu sou STF futebol clube”.

Já no final de sua fala, Dino foi explícito: “Presidente, acho que o sr. teria de resolver isso sozinho. E acabar com isso”. Ou seja, sugerindo que Fachin simplesmente rejeitasse o que a Polícia Federal pedia–a análise do relatório sobre Toffoli.

Disse também que não seria o caso de levar a julgamento o pedido de arguição de suspeição “porque não é disso que se trata”. Afirmou apontando o relatório da PF: “Isso aqui é um lixo jurídico. Esse problema é político. O ministro pegou uma causa bilionária de R$ 55 bilhões e um negócio dele lá com um fundo de R$ 16 milhões é o problema do país? É óbvio que esse não é o problema do país. Isso é para encobrir os interesses dos grandes empresários”.

“Eu já disse para o meu amigo e irmão Dias Toffoli: veja que já tem maioria. Mas não vai ser unânime. Mas o ministro Dias Toffoli tem voto para continuar. Eu acho, sr. presidente, que o ideal seria resolver isso administrativamente, numa nota, em que os 10 ministros assinassem, dizendo que apoiam o ministro Dias Toffoli, que não há suspeição nem impedimento”, sugeriu Dino.

Nesse momento, Zanin fez um aparte e disse que “reconhecer a suspeição” levaria a “tudo o que foi feito de coleta de provas até agora ser declarado nulo”. Dino emendou: “E muita gente vai ficar feliz. E talvez seja isso que esteja por trás de tudo”.

Em tom político, Dino prosseguiu com sua proposta. Ele foi juiz federal, deputado federal, governador do Maranhão, senador da República e ministro da Justiça. É hoje o ministro com mais experiência política no STF. Disse que uma nota do Supremo resolveria tudo, dizendo que a PF não tem competência administrativa nem jurisdicional, que o que foi apresentado era uma “investigação clandestina e ilegal” porque não teve autorização do presidente do Tribunal como exige a Lei Orgânica da Magistratura. E, mesmo com a nota, “o ministro Dias Toffoli num gesto de grandeza e em defesa da institucionalidade, tendo em vista o apoio recebido, encaminhará o caso para redistribuição”.

Fachin insistiu em jogar o caso para o dia seguinte. “Creio que devamos julgar amanhã no plenário”, afirmou.

Toffoli então se manifestou. Disse que entendia que tinha maioria, e que poderia encaminhar à presidência do STF, “na forma regimental” o pedido para que o processo fosse redistribuído. Afirmou entender que a mídia noticiaria de forma negativa sua decisão: “Eu sei que a imprensa vai divulgar que eu fui retirado do processo. Eu preferia que fosse diferente, mas se for a decisão hoje para parar hoje… é melhor e eu aceito”.

Em minoria, Fachin aceitou esse encaminhamento, que, afinal, era o que desejava –a saída de Toffoli do caso.