Mineradora indiana deverá entregar até Dezembro 50 casas a famílias que vivem na área concessionada em Tete
Jindal, mineradora indiana que explora carvão em Tete, deverá entregar, até Dezembro, pelo menos 150 casas a igual número de famílias que vivem na área concessionada. A informação é avançada pela AIM, a agência estatal de notícias, que cita o director provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Tete, Manuel Poio.
A fonte revelou que as primeiras 50 casas serão entregues até Agosto e as outras, em número de 100, passarão para os seus beneficiários em Dezembro.
A indiana Jindal explora carvão em Chirodzi, uma área localizada no limite entre os distritos de Marara e Cahora Bassa, em Tete.
A área concessionada abrange 538 famílias dos povoados de Cassoca, Cassica, Luane, Dvinda e Gulo, que deverão ser transferidas para outras áreas.
As outras famílias só terão as suas residências concluídas em 2018.
Entretanto, o atraso na transferência das famílias levou algumas pessoas a tentaram paralisar as actividades de mineração, queixando-se de vários problemas que ameaçavam a sua saúde, nomeadamente, poluição sonora, do meio ambiente e contaminação de solos e da água.
O director provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural explicou que o projecto de construção de casas, num valor ainda não revelado, arrancou tardiamente devido ao atraso que se verificou no início das actividades da mineradora, que também opera em outros países africanos, como África do Sul, Madagáscar, Tanzânia e Zâmbia.
Segundo a AIM, a mineradora Jindal mobilizou um fundo destinado a indemnizar as pessoas que perderam as suas áreas de cultivo.
Manuel Poio desmentiu as informações que davam conta da morte de cabritos, devido ao consumo de água contaminada pela poluição. “Mandámos para a região uma equipa multissectorial do governo provincial, para averiguar até que ponto a informação era verídica. Exames laboratoriais feitos pelas autoridades sanitárias mostraram que a água não estava contaminada. Tratou-se de simples especulação. Foi uma informação infundada”, disse.
Ainda assim, o director provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural admitiu que a mineração está a causar poluição, tendo afirmado que as autoridades provinciais têm estado no terreno a trabalhar com a Jindal, para que as suas actividades não causem problemas ambientais.
A AIM deslocou-se ao local onde a Jindal está implantada. Durante a visita, não se vislumbrou nenhum problema que atentasse à saúde das comunidades e dos gados bovino e caprino, que fazem da província de Tete referência em termos de pecuária em Moçambique.
A AIM faz notar que, nas imediações do rio Chirodzi, existe um centro de saúde que atende os trabalhadores da mineradora e a população local. Além da unidade hospitalar, a Jindal construiu uma subestação de energia eléctrica que beneficia os residentes de Chirodzi.
Celso Correia diz que conflito entre população e Vale está a ser mediado:
O ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural garante que o governo já está a mediar o diferendo entre os moradores do bairro de Nhantchere, no distrito de Moatize, e a mineradora Vale, na sequência da vedação de uma área de exploração mineira pertencente àquela multinacional.
Lembre-se que uma pessoa morreu no local, baleada por um agente da Polícia da República de Moçambique, quando a população tentava impedir a colocação da vedação, alegadamente por bloquear a busca de lenha, frutos silvestres e extracção de pedras preciosas, actividades que servem como base de subsistência dos moradores.
Celso Correia, ministro que superintende a área de desenvolvimento rural, diz que o executivo está a apostar no diálogo para resolver o problema. “É política do governo auscultar as partes e mediar, de forma a haver harmonia, para que o desenvolvimento, dentro dessas áreas de exploração, possa acontecer. Iremos actuar dentro desse princípio, em ambiente de paz, para resolver o problema”, disse o ministro, alertando, porém, para a necessidade de se respeitar as leis em vigor no país.
O ministro da Terra defende que conversações devem ser sempre prioridade neste tipo de conflito. “O projecto da Vale é estruturante e já tem vários anos. então, esta prática do diálogo com as comunidades é permanente. Os mecanismos estão criados, as autoridades estão presentes para actuar directamente, através destes procedimentos de diálogo”, afirmou.
COMISSÃO MULTISSECTORIAL INVESTIGA O CASO
Após a manifestação popular que resultou num morto e um ferido, o Comando da Polícia da República de Moçambique, em Tete, criou uma equipa interinstitucional para apurar o que teria acontecido naquele dia.
A corporação garantiu partilhar as respostas com o público.
Governo quer limitar mandato do presidente da AT
Mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique poderá estar limitado a quatro anos
O mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique poderá estar limitado a quatro anos. O Governo deu, ontem, luz verde à proposta de lei que altera o instrumento que criou a Autoridade Tributária (AT), em Janeiro de 2006.
Trata-se de uma mudança, que segundo o Executivo, visa ajustar a natureza, as atribuições, a tutela, os órgãos e a estrutura da AT. “Um dos objectivos prende-se com a necessidade de fixar a duração do mandato do presidente da Autoridade Tributária e, também, dos directores-gerais e directores-gerais adjuntos, ora fixado ou proposto para quatro anos”, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comuana.
O anterior presidente da instituição, Rosário Fernandes, fundou e dirigiu aquele organismo responsável pela cobrança de impostos de 2006 a 2015, portanto, 11 anos, até à sua substituição pela actual presidente, Amélia Nakhare.
Outra novidade é que, a ser aprovada pela Assembleia da República, para onde será agora encaminhada, esta proposta de lei poderá clarificar as competências do ministro da Economia e Finanças perante o organismo. Irá, ainda, redefinir-se as atribuições do órgão máximo, o Conselho Superior da Autoridade Tributária, dirigido pelo ministro das Finanças, que reúne outros dirigentes como o ministro da Indústria e Comércio, o governador do Banco de Moçambique, o presidente do Instituto Nacional de Estatística, bem como o director-geral do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação.
Visto de fronteira para turistas custa 50 dólares
Ainda ontem, o Governo fixou em 50 dólares norte-americanos (três mil meticais) o custo do visto de fronteira para turistas que entram no país, no quadro das facilidades e remoção de barreiras para este sector. A medida é resultado de um diploma conjunto assinado entre os ministros da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e do Interior, Basílio Monteiro.
“É um preço razoável, pois concorre com o valor praticado por outros países da região, apesar de estar abaixo, a cerca de três a sete dólares relativamente ao preço praticado a nível da África Austral”, justificou o ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro.
Nos últimos dias, desde a sua aprovação, 11 904 vistos de fronteira foram emitidos pelo sector de turismo.
O sector do turismo constitui uma das quatro áreas prioritárias definidas pelo Executivo para o desenvolvimento do país. Os outros são a agricultura, energia e infra-estruturas.
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