segunda-feira, 31 de julho de 2017

CONEXÕES DE PRIMEIRA CLASSE Contrabando, Corte Ilegal de Madeira e Corrupção em Moçambique

1 SUMÁRIO EXECUTIVO AGRADECIMENTOS Este documento foi produzido com assistência financeira do Departamento de Desenvolvimento Internacional (DIFD em inglês) do Programa de Governança Florestal e Clima do Governo Britânico. O conteúdo e a responsabilidade única da EIA e não pode ser considerado como a posição da DIFD Desenho do relatório: www.designsolutions.me.uk Fevereiro 2013 CAPA: Armazém de toras em Beira. © EIA Discrepâncias nos dados comerciais indicam que, em 2012, companhias chinesas importaram entre 189.615 e 215.654 metros cúbicos de madeira, exportados ilegalmente de Moçambique – constituindo 48% de todas as importações da China do país. Ademais, as pesquisas da EIA demonstram que as importações da China de Moçambique em 2012 excedem massivamente não só as exportações licenciadas, mas também excedem o licenciamento florestal em 154.030 metros cúbicos – gerando uma porcentagem alarmante de 48% de corte ilegal no país. Tais crimes custam a Moçambique milhões de dólares a cada ano em impostos perdidos, recursos cruciais para o quarto país mais subdesenvolvido do mundo. Elaborado a partir de um relatório da EIA de novembro de 2012 sobre as importações ilegais de madeira da China, este relatório providencia casos de estudo de algumas das maiores companhias que hoje estão cometendo estes crimes em Moçambique, expondo as técnicas de contrabando, o clientelismo político e a corrupção que o facilita. Finalmente, este relatório faz claras recomendações ao governo moçambicano de como eliminar o corte e comércio ilegal de madeira, para proteger as florestas dos comerciantes ilegais. Detalhando as descobertas do trabalho secreto feito por investigadores da EIA em Moçambique e apontando as discrepâncias dos dados do comércio de madeira, este relatório providencia provas convincentes sobre como a demanda insaciável da China por madeira está diretamente conduzindo ao corte ilegal e ao contrabando de madeira em Moçambique, roubando deste país empobrecido recursos significantes. SUMÁRIO EXECUTIVO INTRODUÇÃO DISCREPÂNCIAS DESTRUTIVAS ESTUDOS DE CASO DE CRIMES CONCLUSÕES RECOMENDAÇÕES REFERENCIAS 1 2 4 7 12 13 14 CONTEÚDO O COMÉRCIO SOBE ENQUANTO AS ÁRVORES CAEM Tendo emergido de uma sangrenta guerra civil apenas em 1992, Moçambique presenciou um aumento do comércio que resultou em um impressionante boom econômico, apresentando um crescimento médio anual de 7,2% durante a última década.1 No entanto, este boom tem fomentado a corrupção, não tem combatido a pobreza e tem ameaçadoo uso sustentável dos recursos naturais. Transparency International classificou Moçambique como o 51º país mais corrupto do mundo.2 O país também foi classificado como o quarto mais subdesenvolvido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2012,3 com os custos de degradação ambiental chegando a $370 milhões anualmente.4 Em 2010, agricultura, silvicultura, pesca e caça foram os setores que mais contribuíram ao PIB, constituindo 30.9% do total, demonstrando a importância do setor florestal para o crescimento econômico do país.5 As florestas de Moçambique ocupam uma extensão de 51% da superfície do país, sendo que a maior parte desta se encontra nas quatro províncias do norte.6 As florestas produtivas (para a produção madeireira) cobrem cerca de 26,9 milhões de hectares (ha).7 A proporção anual do desmatamento entre 2005-2010 foi estimada em 211.000ha.8 O COMÉRCIO MADEIREIRO SINO-MOÇAMBICANO As relações sino-moçambicanas começaram durante a guerra de independência entre Moçambique e Portugal, quando a China providenciou treinamento militar e assistência financeira para a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido que governa o país desde o fim da guerra civil em 1992.9 Construído sobre a base destas alianças políticas e militares, o comércio entre os dois países tem crescido rapidamente durante a última década. Em 2008, a China se tornou o segundo maior investidor em Moçambique,10 com o comércio bilateral de 2012 alcançando $1.1 bilhões.11 A China necessita de madeira bruta para facilitar o crescimento contínuo de suas indústrias de processamento de madeira, as quais são sustentadas pelas exportações e pelo consumo interno de produtos de madeira. Com uma proibição de corte cobrindo a maior parte das florestas produtivas da China desde 1998, o déficit de madeira na China está sendo atendido por importações de economias emergentes, como Moçambique. As espécies de tora de “primeira classe” – particularmente as espécies de Pau Ferro, Mondzo, Chanate, Jambiree Umbila, - estão em alta demanda na China para a produção de móveis de estilo antigo e assoalhos, e majoritariamente abastecem o florescente mercado doméstico chinês.12 Em 2011, algumas províncias moçambicanas identificaram que mais de 90% de todas as exportações de madeira em tora e serrada foram a China,13 uma tendência que também foi identificada em anos anteriores.14 Consequentemente, as espécies de madeira de primeira classe – cuja exportação em tora é proibida – constituíram uma porcentagem massiva de 95% de todos os licenciamentos florestais em 2009,15 o que enfatiza a influência poderosa das companhias chinesas em termos do uso da madeira de primeira classe e do comércio com Moçambique. 2 © EIA INTRODUÇÃO ACIMA: Um caminhão carregando toras em Beira. “Madeira de primeira classe constituiu 95% do licenciamento florestal de 2009” 3 LEIS FLORESTAIS As leis mais importantes que regulam o setor florestal são: a Lei de Florestas e Fauna Bravia de 199916 e sua regulação de 2002.17 O Ministério de Agricultura implementa estas leis, em coordenação com a Direção Nacional de Terras e Florestas (DNTF). A lei de 1999 divide a exploração florestal de acordo com dois regimes: concessões e licenças simples. As concessões são oferecidas tanto a solicitantes nacionais como a não nacionais, para áreas maiores de 20.000 ha, e requerem um plano de manejo, enquanto que as licenças simples só podem ser obtidas por moçambicanos, com limites de exploração de 500m3 por ano, com prazos de renovação de 5 anos.18 As leis mencionadas dividem as 118 espécies comerciais de madeira em 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e “preciosa” classes, refletindo a qualidade, uso, demanda da madeira, e os impostos a serem aplicados. É importante mencionar que a exportação em tora das 22 espécies de primeira classe é proibida, e requer o processamento em Moçambique antes de sair do país.19 Apesar desta proibição parcial, o comércio ilegal de madeira com a China está seriamente debilitando a governança florestal e os esforços do governo de Moçambique na aplicação das leis correspondentes, estimulando também a corrupção. © EIA “A exportação de espécies de “primeira classe” e proibida, e requer o processamento em Moçambique antes de sair do país” 4 Uma análise dos dados do comércio madeireiro sino-moçambicano durante os últimos seis anos demonstra um claro padrão de corte ilegal e de contrabando de madeira. Em 2012, o governo de Moçambique registrou exportações de 260.385 metros cúbicos de madeira em tora e serrada ao mundo, incluindo a China,20 enquanto que a China registrou importações de 450.000 metros cúbicos de madeira em tora e serrada de Moçambique.21 A discrepância é de 189.615 metros cúbicos, constituída quase inteiramente de madeira em tora contrabandeada fora de Moçambique por empresas chinesas, e provavelmente composta primariamente por espécies de “primeira classe” – as quais são proibidas de serem exportadas em tora. Em 2012, a China registrou importações de 323.000 metros cúbicos de madeira em tora de Moçambique, enquanto que Moçambique registrou exportações globais de madeira em tora para o mesmo período de apenas 41.543 metros cúbicos. A escala do contrabando é espantosa - com a discrepância constituindo 42% do total das importações registradas pela China de Moçambique em 2012, e um ainda maior 72% do total de exportações de madeira de Moçambique registrados para os mercados globais naquele ano. Enquanto que 2012 demonstrou a discrepância mais alta dos últimos anos, o padrão do contrabando já era perceptível há alguns anos. Entre 2007 e 2012, mais de 707.025 metros cúbicos das importações chinesas de madeira moçambicana não foram registrados como exportações por Moçambique. A perda financeira deste comércio ilegal é significativa. Em 2010, as exportações de madeira moçambicana a China foram de $49 milhões, enquanto que as importações de madeira proveniente de Moçambique registradas na China foram de $134 milhões, indicando que $85 milhões despareceram.22 Contabilizando o fato de que a China importa 90% de toda madeira exportada de Moçambique (e não todas as exportações globais de Moçambique), se pode inferir que 215.654 metros cúbicos, ou 48% de todas as importações da China em 2012, não foram registrados como exportações pelas autoridades de Moçambique. Aplicando esta mesma lógica aos últimos 6 anos, se pode inferir que 804.622 metros cúbicos de madeira provenientes de Moçambique – principalmente madeira em tora – foram contrabandeados para a China entre 2007 e 2012. © EIA ACIMA: Madeira tropical esperando a ser exportada em um armazém perto do Porto de Beira. DISCREPÂNCIAS DESTRUTIVAS FIGURA 1 Comparação de importações Chinesas e exportações Moçambicanas de madeira em tora e serrada em metros cubicos de 2007-201223 Fonte: (Informação dos relatórios anuais da Direcçao Nacional de Terras e Florestas, e da Administração Geral de Alfandegas da Republica Popular da China) 2007 2008 2009 2010 2011 2012 500,000 450,000 400,000 350,000 300,000 250,000 200,000 150,000 100,000 50,000 0 Importações registradas pela China de madeira em tora e serrada de Mocambique Exportações registrados por Moçambique de madeira em tora e serrada ao mundo 5© EIA ABAIXO: Madeira em tora de primeira classe armazenadas perto do Porto de Beira. FIGURA 2 Comparação das importações Chinesas com o licenciamento florestal em Moçambique em metros cubicos de 2007-2012 Fonte: (Informação dos relatórios anuais da Direcçao Nacional de Terras e Florestas, e da Administração Geral de Alfandegas da Republica Popular da China) 2007 2008 2009 2010 2011 2012 500,000 450,000 400,000 350,000 300,000 250,000 200,000 150,000 100,000 50,000 0 Volume total de licenciamento florestal de Moçambique Volume de madeira em tora necesario para as importações registradas da China de Mocambique “As importações de madeira Moçambicana da China excederam o licenciamento florestal por 154,030 metros cúbicos para 2012” CORTE ILEGAL DE MADEIRA EM MOÇAMBIQUE Com o crescimento do volume de madeira comercializado entre China e Moçambique, é possível identificar como o contrabando que abastece a demanda chinesa está diretamente contribuindo ao corte ilegal de madeira em Moçambique. O licenciamento florestal de Moçambique em 2012 foi de 321.370 metros cúbicos, o mais alto desde 2007.24 Utilizando um cálculo de conversão de 80% para as importações de madeira serrada da China (Roundwood Equivalent em inglês – RWE), e juntando isso as importações de madeira em tora,um total de 475,400 metros cúbicos de madeira em tora teria que ser colhido para fornecer os registros de importações Chinesas de madeira Moçambicana para 2012.25 Isso indica que as importações de madeira Moçambicana da China excederam o licenciamento florestal por 154,030 metros cúbicos para 2012 – gerando uma taxa de corte ilegal de 48% no pais. De fato, entre 2007 e 2012 as importações registradas pela China de Moçambique excederam o licenciamento florestal em todos os anos, com exceção de 2009. Durante este período, companhias chinesas importaram 401.181 metros cúbicos(RWE) acima do licenciamento florestal de Moçambique. Desde 2007, o Corte Anual Admissível (CAA) de Moçambique tem sido de 515.672 metros cúbicos por ano,26 o qual contribui para a definição do licenciamento florestal. Em 2012, as importações de madeira da China de Moçambique aumentaram 22%, somente 40.000 metros cúbicos abaixo do CAA de Moçambique. Se este comércio continuar aumentando de tal maneira, as importações chinesas excederão o CAA de Moçambique em 2013. Nenhuma destas estatísticas inclui exportações para outros mercados, ou o consumo nacional de madeira em Moçambique, os quais, se incluídos, revelariam índices de corte e de comércio total de madeira em Moçambique dramaticamente maiores que os índices legais e sustentáveis. Como se pode perceber, a maioria do comércio sino-moçambicano não é apenas ilegal, mas provavelmente está desmatando as florestas de Moçambique além do seu rendimento máximo sustentável. 6 IMPOSTOS NÃO PAGOS A EIA também estimou quantos recursos estão sendo perdidos por Moçambique em impostos não arrecadados devido ao comércio ilegal de madeira. A Lei n.º 7/2010 da Taxa de Sobrevalorização requere do exportador de madeira o pagamento de 20% de imposto sobre o preço f.o.b. da madeira em tora, baixando a 15% para a madeira serrada.27 Prevendo que as exportações sem licença eram de 50% de madeira em tora e 50% de madeira serrada, a EIA estima que cerca de $22.896.011 em impostos foram perdidos devido as exportações não licenciadas para a China em 2012, as quais chegaram a um valor cerca de $130.834.350.28 Ademais, a Tabela 2 do anexo do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia de 200229 indica os impostos que devem ser pagos na exploração das diferentes classes de madeira.30 Presumindo uma estimativa media entre os impostos mais altos a pagar para as classes preciosas de madeira, e os impostos mais baixos a ser pagos para as espécies da 4rta classe, EIA calcula uma perdida de impostos de $6,276,339 só para 2012.31 Estas duas estimativas demonstram uma perda total de $29.172.350 apenas em 2012, atribuída exclusivamente ao comércio não regulado de madeira com a China. Os custos estimados para o sistema de fiscalização do Programa Nacional Florestal de Moçambique entre 2006 e 2010 foi de $1.051.470, enquanto que os custos totais de zoneamentos e inventários florestais para o mesmo período chegaram a $10.716.911.32 Estes custos teriam sido pagos por quase três décadas se os referidos impostos fossem arrecadados, o que ajudaria a resolver alguns dos problemas de fiscalização e aplicação das leis florestais. A RPP (do inglês Readiness Preparation Proposal) de Moçambique, em preparação para REDD+, solicita fundos internacionais para fortalecer a aplicação da lei florestal, indicando que o país só possui 1.069 fiscais florestais: um fiscal para cada 83.000 ha de florestas, mais baixo do que o recomendado de um fiscal para cada 5.000 ha, necessário para controlar adequadamente o crime florestal. Ademais, as concessões florestais não são propriamente demarcadas, faltando as industrias de processamento requeridos pela lei, com uma falta de engenheiros florestais, registros de baixa qualidade e um sistema de tributação ineficiente. A proposta de Moçambique de $16.675.000 para REDD+ tem como objetivo resolver estes problemas.33 O inteiro programa e mais poderia ter sido financiado se o governo tivesse arrecadado os referidos impostos para 2012. Outras perdas mais difíceis de estimar também estão ocorrendo. Estas incluem: o imposto sobre o lucro de 32%,34 o imposto anual da concessão florestal determinado pelo MINAG, e o imposto de exploração, o qual destina 20% dos impostos arrecadados a comunidades locais, e que reduz em valor quando acontece o corte ilegal.35 Este último imposto incentiva a silvicultura comunitária, a qual poderia trabalhar em conjunto com o setor privado e as agencias estatais de fiscalização para prevenir o corte acima do licenciado. No entanto, em um país com níveis de corrupção tão altos como em Moçambique, tais esquemas não possuem muita chance de sucesso. Enfim, a perda de milhões de dólares, e o entrave ao desenvolvimento que estes recursos poderiam financiar, é inaceitável para um pais classificado como o 4º mais subdesenvolvido do mundo pelo Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2012. © EIA TOPO: Caminhão carregando toras e parado no lado da rua em Beira. ACIMA: Madeira de primeira classe esperando exportação. ESQUERDA: Containers de madeira serrada no armazém da Fan Shi. © EIA © EIA “Moçambique perdeu $29.172.350 apenas em 2012, atribuída exclusivamente ao comércio não regulado de madeira com a China” MOFID “É apenas uma questão de preço” Em setembro de 2012, investigadores da EIA reuniram-se com representantes de Mozambique First International Development (MOFID),uma empresa constituída em Moçambique em dezembro de 2000, com o objetivo de importar, exportar, cortar e processar produtos florestais legais, assim como realizar outras atividades agroindustriais. Seus principais sócios são os cidadãos chineses Liu Chaoying e Yang Yuanwu Jefe.36 Em inúmeras ocasiões, MOFID foi pega tentando exportar madeira em tora para China.37 Apesar disso, MOFID continua infringindo as leis moçambicanas de maneira insolente, aparentemente protegida por aliados políticos de alto nível. Durante a reunião com o gerente da MOFID, Liu Chaoying, os investigadores descobriram que MOFID foi uma das primeiras empresas madeireiras que se estabeleceram em Pemba, que a empresa possui concessões florestais de aproximadamente 1 milhão de hectares nas províncias de Cabo Delgado e Niassa, e que exporta mais de 200 containers de madeira por mês. Liu também confirmou que a sua companhia é uma das poucas que ainda é capaz de exportar ilegalmente grandes volumes de madeira de 1ª classe em tora para a China. Quando indagado por EIA se ele poderia exportar uma espécie de 1ª classe denominada Chanfuta em tora, Liu respondeu: “Claro. É só uma questão de preço”, implicando uma clara infração da lei moçambicana.38 A reunião também revelou a facilidade com a qual MOFID evade as inspeções dos oficiais governamentais. Quando advertido por um de seus sócios sobre a visita iminente de oficiais do Ministério da Agricultura ao seu depósito de madeira, Liu disse que iria excepcionalmente carregar os containers com pau preto no dia da visita, cuja exportação é autorizada. Uma ligação telefônica da EIA para uma empresa chinesa afiliada a MOFID, em novembro de 2012, confirmou que esta empresa estava estocando madeira em tora de 1ª classe proibida de Moçambique na China. Liu alegou que a sua relação próxima com o atual ministro da agricultura – José Pacheco – ajudou-lhe a garantir concessões florestais, vangloriando que “eu e ele somos como irmãos”. Os dois teriam se conhecido quando Pacheco foi governador de Cabo Delgado e Liu estava instalando sua empresa nesta província. Liu acrescentou que “quando ele (o Ministro) não tem dinheiro, ele busca por mim”. De fato, EIA descobriu que o ministro Pacheco visitou Liu três vezes recentemente, já que a conferência do partido Frelimo foi organizada em Pemba, no período da visita da EIA. Durante um tour pelo seu depósito de madeira, Liu revelou que a presença do presidente de Moçambique em Pemba para o congresso da Frelimo tinha freado temporariamente as exportações ilegais de madeira em tora da MOFID. Ele afirmou: “Uma vez o presidente parta, não vai haver problema. Além disso, meu amigo (Pacheco) está aqui, e eu não quero colocá-lo em uma situação delicada”. Esta relação próxima entre um importante contrabandista de madeira e o ministro responsável pela inspeção do setor florestal em Moçambique é de imensa preocupação. © EIA ESTUDOS DE CASO DE CRIMES Os estudos de caso que seguem enumeram as principais descobertas das investigações realizadas por EIA em Moçambique em setembro de 2012, com ênfase numa série de reuniões secretas realizadas com companhias relevantes do setor madeireiro de Moçambique. © EIA 7 Liu Chaoying, chefe da Mofid Senlian “O ministro vai resolver isto para mim” Em Pemba, os investigadores da EIA também se reuniram com o Sr. Xu da Senlian Corporation, uma subsidiaria da empresa estatal chinesa Shanghai Senlian Timber Industrial Development Co. Ltd. De acordo com Xu, a companhia possui concessões florestais de 60.000 hectares em Cabo Delgado e Niassa, e exporta ao redor de 800 containers de madeira para China anualmente. Senlian também conta com um apadrinhamento político influente. Durante a reunião na casa do Sr. Xu, os investigadores da EIA foram apresentados a Tomas Mandlate, ex-ministro da agricultura e atual deputado,39 quem estava se hospedando na casa de Xu, durante o congresso da Frelimo. Mandlate explicou que o seu papel era “ajudar a companhia a resolver alguns problemas”, enquanto Xu posteriormente explicou que Mandalate “se encarrega do trabalho de intermediação ... tal como, quotas de exportação, concessões florestais”, pelo qual ele recebe “um salário mensal” e uma participação na companhia. Um “problema” enfrentado por Senlian ocorreu em abril de 2012, quando 34 containers de madeira ilegal foram apreendidos durante a exportação, devido a uma denúncia de uma companhia rival chinesa. Como resultado, Senlian incorreu em altas multas e sofreu perdas financeiras, levando a companhia a suspender o carregamento de madeira ilegal pelo resto do ano. Antes desta apreensão, o movimento de vendas anual da companhia em Moçambique era de aproximadamente $15 milhões, principalmente derivado da exportação anual para a China de até 800 containers das espécies de madeira de 1ª classe em tora Wenge, Pau Ferro e Mondzo, contradizendo as leis moçambicanas de exportação de madeira. Xu, no entanto, disse que estava trabalhando com Mandlate para retomar o carregamento de madeira ilegal: “Eu estava justamente discutindo com o ministro mais cedo... ele vai resolver esta situação para mim no próximo ano”. Quando indagado como Mandlate contornaria os controles de exportação de madeira para a companhia, Xu afirmou “ele já foi ministro da agricultura... todos os diretores nesta província estão abaixo dele”, acrescentando “isto envolve definitivamente a emissão de quotas... e o estabelecimento de contatos com pessoas, e então as coisas saem”. Consultado por que no próximo ano, Xu revelou que “porque no próximo ano vai haver eleições”, claramente sugerindo que a provisão de fundos para as campanhas políticas resultaria num alto nível de autorização do contrabando de madeira. Mandlate também é o presidente de uma companhia que possui um terminal especial de exportação no Porto de Nacala: um depósito de 8.000 toneladas, o qual oferece serviços de armazenamento, transporte e processamento de trâmites alfandegários40 Mandlate também tem participação numa companhia chamada Holamale, licenciada para explorar produtos florestais.41 Estes negócios e ligações com Senlian alegados durante a reunião com EIA apresentam um claro conflito de interesse entre o atual posto de Mandlate como deputado, eleito para representar o interesse comum, e seus interesses privados. Mandlate negou seu envolvimento no comércio ilegal de madeira com o Sr. Xu.42 8 © EIA © EIA TOPO: Deputado Thomas Mandlate com o Sr Xu da Senlian. ACIMA: O armazém de madeira da Senlian. 9 Fan Shi Pagamentos para “clandestinamente liberar as mercadorias na alfândega” EIA encontrou Fan Shi Timber pela primeira vez em Guangdong, no sul da China, em abril de 2012, ao reunir-se com Fan Liyu de Huadian Timber, entendendo que a companhia lidava com madeira de Myanmar. EIA descobriu que a empresa estava atualmente obtendo madeira de Moçambique para abastecer a demanda de fabricantes de móveis na China. Fan explicou que Fan Shi Timber é um negócio de três familiares de Fujian: Fan Guoyong, Fan Jinglin e Fan Jinghui. Nenhuma das três companhias possui concessões florestais em Moçambique e afirmam que contam com cotas de corte para espécies e volumes específicos, negociados e adquiridos do Ministério da Agricultura. Com exportações mensais de aproximadamente 100 containers por companhia, Fan Shi exporta entre 3.000-4.000 containers para a China anualmente, principalmente Mondzo, Chanate e Pau Ferro. De acordo com Fan Liyu, as propinas são pagas rotineiramente aos oficiais da alfândega de Beira para facilitar as exportações e “secretamente liberar as mercadorias na alfândega”. Em setembro de 2012, em Moçambique, EIA observou grandes quantidades de madeira nos armazéns da Fan Shi nos arredores de Beira. Num dos armazéns, um trabalhador informou aos investigadores do EIA que a companhia já não exportava madeira em tora, pois as autoridades estavam sendo mais estritas com os infratores, impondo multas mais duras. No entanto, EIA observou containers sendo carregados com madeira serrada que excedia a grossura permitida.Além do carregamento ilegal de madeira, Fan Shi também infringiu as leis moçambicanas nesta ocasião por não contar com fiscais florestais no momento de carregar os containers, como requerido pelos procedimentos de exportação de Moçambique.43 Pingos Marinha “Este é o nosso segredo” Outra companhia localizada em Pemba que a EIA encontrou é a Pingos Marinha, dirigida pelos irmãos Zheng Fei and Zheng Xudong. A companhia administra duas concessões em Cabo Delgado e exporta aproximadamente 1.000 containers de madeira por ano para a sua companhia afiliada Dongguan Yetong Trading, localizada em Guangdong. De acordo com Zheng Xudong, a companhia havia exportado regularmente Wenge e outras madeiras de 1ª classe para a China até fevereiro de 2012, quando as autoridades começaram a restringir o carregamento ilegal de madeira. No entanto, a companhia ainda contorna as leis de exportação ao esculpir as laterais de blocos de madeira que estão acima da espressura permitida e reclassificá-los como “produtos acabados”. Depois de explicar esta fraude, Zheng disse: “Este é o nosso segredo. Quando vocês estiverem lá fora, não contem isto para ninguém”. Zheng Fei também é proprietário de uma companhia chamada Casa Bonita Internacional,44 cuja licença foi recentemente cancelada por haver exportado madeira ilegalmente.45 Apesar disso, em março de 2012, uma concessão de 20.000 hectares foi emitida a Pingos.46 Parece estranho que as autoridades tenham outorgado a Zheng uma nova concessão, considerando que as leis florestais estipulam que se deve verificar se o requerente de uma concessão não possui infrações anteriores no seu nome.47 As autoridades moçambicanas de licenciamento parecem esquecer rapidamente os crimes de contrabandistas. © EIA Container da Fan Shi sendo carregada sem a supervisão dos fiscais florestais. © EIA Zheng Xudong, chefe da Pingos 10 Verdura lda “você paga um custo extra por isso” Verdura possui três sócios operando nos portos de Quelimane, Beira e Nacala, exportando aproximadamente 170 containers com troncos de Mondzo, Chanate, Pau Ferro por mês para a província de Guandong, na China. EIA encontrou o sócio de Beira, Abhishek Lal, quem revelou que Verdura teve 70 containers apreendidos em Nacala em 2011, contendo madeira ilegal em tora de 1ª classe, e que desde então tem sido difícil exportar madeira de 1ª classe em tora, devido a repressão governamental.Em resposta a esta repressão, Abhishek começou a carregar espécies ilegais de primeira classe de madeira incorretamente serrada atrás do container, escondido por madeira corretamente serrada na frente, assim ocultando o crime cometido. Ele mostrou aos investigadores da EIA fotos de como ele comete este crime: “Isto agora e Jambirre, e estes são os containers que eu ofereço. Em cada container, na parte traseira, eu ponho 25 troncos maiores [ilegais], e o resto [na frente] são as madeiras das espessuras permitidas. Estas aqui [os troncos ilegais] são $50-60 mais caros que as madeiras de espessura permitida.” Abhishek também alegou que ele exporta mais de 40 containers deste tipo por mês. Quando a EIA perguntou se as autoridades não verificam os containers, Abhishek respondeu que “eles verificam - você paga um custo extra por isso,” demonstrando como os madeireiros ainda conseguem evadir os requisitos de exportação com pagamentos de suborno. As companhias da família Tsou Documentos fraudulentos Ken e Tina Tsou são sócios de varias companhias,48 alguns dos quais foram implicados no comercio ilegal de madeira. Uma das companhias, a Green Timber,foi criada em 2001 para fins de importação e exportação,49 possuindo concessões nas províncias de Manica50 e Nampula e exportando a maioria de sua madeira a China.51 Vários artigos foram publicados na prensa nacional alegando uma diversidade de crimes cometidos pela Green Timber, incluindo a evasão de pontos de inspeção,52 utilizando conhecidos nos portos de Moçambique para facilitar o contrabando ilegal de toras,53 ilegalmente cortando dentro de uma reserve nacional,54 construindo pontes ilegais para facilitar o contrabando de toras ilegais,55 utilizando armazéns clandestinos de madeira56 e cortando acima dos volumes permitidos.57 Outros jornalistas também escreveram sobre as alegadas praticas ilegais da Green Timber.58 Documentos obtidos pela EIA59 demonstram os métodos utilizados pelo Tsous para exportar ilegalmente através de uma variedade de companhias.60 Um documento de exportação adquirido pela EIA mostra 40 containers de toras de 1a classe sendo enviados por navio de Hong Kong a Shatian, no sul da China, a companhia China Meheco Import & Export Corporation. Este importador chinês e uma subsidiaria da companhia estatal China Meheco Corporation, que esta registrada na bolsa de valores de Shanghai.61 Este carregamento originou de Moçambique, e foi ilegalmente exportado do porto de Nacala por uma companhia chamada Oceanique Lda, com um dos proprietários sendo a Tina Tsou.62 Este caso demonstra como companhias estatais da China conseguem contrabandear madeira de Moçambique através do uso de documentos fraudulentos. © EIA TOPO: Abhishek Lal de Verdura demonstrando aos investigadores da EIA como ele ilegalmente exporta madeira em tora de primeira classe. ACIMA: Container de madeira illegal de Mocambique, Porto de Shatian, sul da China, janeiro 2011. © EIA 11 Janeiro 2007: As autoridades do porto de Pemba em Cabo Delgado apreenderam 47 containers de mais de 1,000 toras ilegais de madeira. As toras pertenciam a companhia chinesa Mofid;63 Janeiro 2009: Quatro companhias foram multadas por tentar exportar 958 metros cúbicos de toras a China do porto de Pemba. As companhias – Mofid, Pacifico, Kingsway e Tienhe – eram todas Chinesas;64 Dezembro 2011: As autoridades de Pemba detiveram o navio Kota Mawar depois que 161 containers de toras ilegais foram descobertas. Os containers pertenciam as companhias Mofid, Tienhe, Pacifico, Senlian e Alphaben;65 July 2011: 501 containers de madeira ilegal foram apreendidas no porto de Nacala na província de Nampula a caminho da china. As companhias chinesas envolvidas no contrabando incluíram: Casa Bonita, Zhen Long, Chanate, Senyu, Tong Fa e Yihou;66 Janeiro 2012: As autoridades alfandegarias de Maputo apreenderam 30 containers de toras ilegais no armazém de uma companhia chinesa chamada Heng Yi, que estava prestes a ser exportado ilegalmente para a China.67 Apesar de terem sido pegos infringindo a lei, e depois de terem pagado as multas correspondentes, algumas das companhias mencionadas recompraram as suas toras apreendidas e as reenviaram à China com permissão oficial.68 Além das apreensões, outras ações positivas do Governo moçambicano em contra do contrabando ilegal incluíram: o aumento das multas a ser pagos por infringir a lei, através da aprovação do Decreto 76/2011; a aprovação do regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira, a qual tem como proposito desencorajar a exportação da madeira em tora.69 Mesmo que elementos progressivos do governo moçambicano estão tentando regular o comercio de madeira com mais forca, as investigações da EIA demonstram que este esforço esta sendo prejudicado por oficias corruptos que facilitam a exportação ilegal de madeira para madeireiros chineses. A EIA calcula que os seis maiores madeireiros com quem reunimos em Moçambique exportam 228,000 metros cúbicos por ano.70 16,805 metros cúbicos mais que as exportações licenciadas em 2011.71 A bazófia de tais madeireiros sobre as suas exportações ilegais, utilizando o suborno e a fraude, desafia descaradamente os esforços do governo de reduzir as exportações ilegais de madeira. O aumento das multas para as infracções florestais não são suficientemente onerosos para os madeireiros que praticam o contrabando,72 com a maior multa sendo apenas $33,783.73 Ademais, este comercio ilegal esta promovendo a expansão do corte ilegal além do sustentável e para áreas mais remotas. Vários madeireiros com quem a EIA encontrou em Moçambique expressaram a preocupação que o estoque de madeira das espécies comerciais poderiam ser esgotados durante os próximos cinco a dez anos, e que o corte de madeira estava expandindo a províncias mais remotas como a Niassa e a Tete, enquanto que o estoque de madeira diminui em províncias como a Zambezia. Existem artigos de lei que poderiam desincentivar o contrabando ilegal mas as quais não estão sendo utilizadas com muita frequência pelas autoridades. Por exemplo: Artigo 44 da Lei de Florestas e Fauna Bravia sobre a aplicação das penas de multa inclui:apreensão e cancelamento das autorizações emitidas em nome do infrator; suspensão, parcial ou total, das atividades causadoras da infracção; interdição de novas autorizações por período de um ano.74 Nenhuma das companhias mencionadas sofreram a aplicação destas penas acessórias, e continuam agindo com impunidade apesar de seu envolvimento no comercio ilegal de madeira. Os esforços atuais do governo, enquanto que são louváveis, não estão utilizando todas as ferramentas legais na luta contra os contrabandistas. FALTA DE APLICAÇÃO DA LEI Em 2007, o governo moçambicano começou a responder construtivamente ao contrabando ilegal de madeira, com várias apreensões de madeira ilegal, principalmente de comerciantes chineses. As apreensões mais significativas incluíram: Porto de Beira: um ponto central para exportações de madeira em Moçambique. © EIA 12 Moçambique e um signatário da Declaração Ministerial de Yaoundé sobre a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal (FLEGT), se comprometendo a 42 ações em contra do corte ilegal de madeira, a corrupção, e de promover a governança florestal.75 Dado os problemas detalhados neste relatório, e claro que estes compromissos não foram alcançados. As discrepâncias nos dados de exportação/importação dos volumes de madeira comercializados entre a China e o Moçambique demonstram a crescente escala das exportações ilegais, e como este contrabando promove o corte ilegal em Moçambique. Os impostos perdidos devido a este comercio ilegal prejudica a capacidade do governo moçambicano de melhorar a aplicação das leis florestais e de controlar o corte da madeira, e ameaça os projetos de silvicultura comunitário que ajudam a resolver a pobreza rural. Os esforços do governo de controlar o contrabando madeireiro, apreendendo mais carregamentos ilegais, reformando as leis que regulam as punições por crimes florestais e aumentando o imposto sobre a madeira em tora, esta sendo sabotado pela persistência dos contrabandistas que disfrutam da proteção politica. Estes problemas deveriam ter alertado as autoridades correspondentes da China e de Moçambique, resultando em uma investigação das ilegalidades envolvidas no comercio madeireiro entre os dois países. O fato que estes problemas continuam afetando o controle adequado do setor florestal e uma tragédia para as florestas de Moçambique, e para as comunidades que usam as florestas para sobreviver. © EIA ACIMA: Armazém de madeira em Beira com espécies preciosas de madeira e espécies de primeira classe. CONCLUSÕES © EIA O governo moçambicano deveria: l Proibir imediatamente a exportação em tora de todas as espécies de madeira. l Iniciar uma investigação cooperativa entre as autoridades chinesas e moçambicanas sobre as ilegalidades envolvidas no comércio de madeira entre os dois países. l Iniciar uma investigação sobre a corrupção no setor florestal, incluindo o envolvimento de fiscais florestais, policiais e oficiais das alfandegas, incluindo as relações do atual Ministro da Agricultura, Jose Pacheco, e do Deputado Thomas Mandlate, com madeireiros. l Investigar as exportações ilegais da madeira de 1a classe das companhias MOFID, Senlian, Pingos Marinha, Fan Shi e Verdura. l Fortalecer as multas das infracções florestais, para desencorajar ainda mais o crime florestal. l Aumentar os números de fiscais florestais e melhorar a aplicação das regulações de exportação. O governo chinês deveria: l Proibir a importação da madeira ilegal. l Colaborar com Moçambique na aplicação das leis de exportação de Moçambique e da importação a china. l Garantir que as companhias estatais (incluindo a Senlian e Meheco) não estão exportando madeira ilegal de Moçambique, ou importando esta madeira de Moçambique a China. RECOMENDAÇÕES 13 14 1. Africa Economic Outlook, Mozambique http://www.africaneconomicoutlook.org/en/countries /southern-africa/mozambique/ 2. Transparency International Corruption Perception Index, 2012 http://cpi.transparency.org/cpi2012/results/ 3. United Nations Human Development Index Report, 2011, http://hdr.undp.org/en/statistics/hdi/ 4. Ministério para Coordenação de Acção Ambiental (Ministry of Coordination for Environmental Action – MICOA), Seminar on Natural Resources, Environment and Growth hosted by MICOA – February, 24th 2009 5. Ibid 6. Mozambique’s Readiness Preparation Proposal (RPP) for the Forest Carbon Partnership Facility, March 2012. 7. Direccao Nacional de Terras e Florestas, Departamento de Inventario de Recursos Naturais, Inventarion Florestal Nacional, 2007, pagina 5 8. The context of REDD+ in Mozambique: Drivers, Agents and Institutions, Centre for International Forestry (CIFOR), 2012. 9. Sino-Mozambican Relations and their Implications for Forests: A Preliminary Assessment for the case of Mozambique, Center for International Forestry Research (CIFOR), 2012. 10. Sino-Mozambican Relations and their Implications for Forests: A Preliminary Assessment for the case of Mozambique, Center for International Forestry Research (CIFOR), 2012. 11. All Africa, Mozambique-China Trade Continues to Grow, 9/12/12, http://allafrica.com/stories/201212090143.html 12. Testimonio dos madeireiros Chineses com quem a EIA se reuniuem China e Mocambique em 2012 13. Macauhub, Exportação de madeira de Sofala rendeu a Moçambique 2,6 milhões de dólares em 2011http://www.macauhub.com.mo/pt/2012/02/24/ exportacao-de-madeira-de-sofala-rendeu-amocambique-26-milhoes-de-dolares-em-2011/ 14. Sérgio Chichava, Moçambique na rota da China: Uma oportunidade para o desenvolvimento?; page 342, 2009 and the World Widelife Fund; Moçambique e Tanzania unem esforcos em pro da Conservac ̧ a̧ o, April 2010, page 2 ̃ 15. Direcção Nacional de Terras e Florestas, Relatório de Balanço Anual de Terras, Florestas e Fauna Bravia, 2009 16. Boletim da Republica No 27, I Série – 4o Suplemento, de 12 de Julho de 1999, Lei No. 10/99 17. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 22, 6th of June 2002, Decree No 12/2002, Regulation of the Wildlife and Forest Law 18. Boletim da Reublica No 31, 1 Serie, Agosto de 2012, Decreto n.o 30/2012 19. Boletim da Republica de Moçambique 6 de Junho de 2002, 1 Serie – Numero 22, Decreto no12/2002, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia 20. Relatórios Anuais da Direcção Nacional de Terras e Florestas 21. Global Timber.org.uk 22. Missing Trade Records Signals Threat to Mozambique’s Miombo Woodlands, CIFOR Forests News, 24 November 2012. 23. Estatísticas Moçambicanasda Direcção Nacional de Terras e Florestas, Relatório de Balanço Anual de Terras, Florestas e Fauna Bravia, 2007, 2008, 2010, 2011, & 2012. As estatísticas da China foram tomados de Global Timber.com - http://www.globaltimber.org.uk/ mozambique.htm 24. Direcção Nacional de Terras e Florestas, Relatório de Balanço Anual de Terras, Florestas e Fauna Bravia, 2007, 2008, 2010, 2011, & 2012. 25. Uma conversão de 80% aplicado a127,000 metroscúbicos de madeira serrada registrados pela China chega a 152,400 metroscúbicos (Roundwood Equivalent – em inglês), acrescentado as importações de tora de 323,000 metros cubico = 445,000 metros cubico de tora necessário para todas as importações para a China(RWE). 26. Avaliação Integrada de Florestas Em Moçambique - Aifm; Inventário Florestal Nacional, April 2007. 27. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 32, Lei n.° 7/2010: Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira, abreviadamente designada TSM 28. Entrevistas com madeireiros indicam um rango de preço f.o.b. entre $500/metros cúbicos (para madeira serrada de Umbila) a $880/ metros cúbicos (para Pau Ferro em tora) para espécies de 1a classe (incluindo Pau Ferro, Mondzo, Jambirre entre outras – as quais estão mais em demanda na China). 29. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 22, 6 Junio 2002, Decreto No 12/2002, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia 30. Boletim da Republica de Moçambique 6 de Junho de 2002, 1 Serie – Numero 22, Decreto no12/2002, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia 31. Calculos baseados na discrepancia de 154,030 metros cubicos, e um imposto mediano de $40/metro cubico. 32. Ministry for Foreign Affairs of Finland Unit for Southern Africa, Forest Sector Support Program in Mozambique, March 2009, page 9-10 (usando um calculo de conversão de Dólaresa Euros de 1.3028) 33. Mozambique’s Readiness Preparation Proposal (RPP) for the Forest Carbon Partnership Facility, March 2012, pagina 65 34. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) 35. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 22, 6 de Junio 2002, Decree No 12/2002, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia 36. Boletim da Republica nº 50, III Série, Supl of 13th December of 2000 37. Macau.blogs.com, Madeireiros contrariados com protecionismo de alguns, Pedro Nacuo, 2011, http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/ 2011/01/madeireiros-contrariados-com-proteccionismo-dealguns.html?asset_id=6a00d83451e35069e20147e 196573b970b 38. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 22, 6th of June 2002, Decreto No 12/2002, Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Artigo 12 para 2+3 diz que: 2. Só́épermitida a exportação de madeira das espécies de primeira classe após o seu processamento nos termos do presente Regulamento) 39. Thomas Mandlate, Deputado e membro da FRELIMO:http://www.parlamento.org.mz/index.php? option=com_content&view=article&id=39:lista-dedeputados-da-bancada-parlamentar-da-frelimo&catid= 20&Itemid=258&showall=1&limitstart= 40. Mining Review.com, First Terminal for Nacala, http://www.miningreview.com/node/20275 41. Boletim da Republica nº 29, III Série, 2º Supl. de 20 de Julho de 2012 - pág. 936-(66) http://www.panbox.co.mz/ cgi-bin/wxis.exe? IsisScript=hermes/pesquisaf.xis& formato=1&contador=&expressao1=Tom%E1s %20Frederico%20Mandlate&details=1&login=karl&tipo=3 42. Savana, Emidio Beula, Exportacao illegal de madeira continua, 07.12.2012 43. O Quadro Legal Para Importação e Exportacao em Moçambique, Associação de Comercio e Industria, 2008 (page 31) 44. Boletim da Republica nº 3, III Série de 17 de Janeiro de 2006 - pág. 65, http://www.panbox.co.mz/cgi-bin/wxis.exe? IsisScript=hermes/pesquisaf.xis&formato= 1&contador= &expressao1=Zheng%20Fei&details=1&login=karl&tipo=3 45. Madeireiras moçambicanas e chinesas perdem licenças de exploração http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/ 13286794.html 46. Boletim da Republica nº 11, III Série de 19 de Marco de 2012 47. Artigo 27 para 2 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia de 2002 diz que: "2. Verificar a idoneidade do requerente, baseando-se na existência ou não de infracções nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei n." 10199. de 7 de Julho 48. Boletim da Republica de Mocambique No 12, Serie III,21 de Marco de 2001, & Hermes, Base de dados do Boletim da Republica: http://www.panbox.co.mz/cgi-bin/wxis.exe? IsisScript=hermes/pesquisaf.xis&formato=1&conta dor=&expressao1=Ken%20James%20Tsou& details=1&login=karl&tipo=3 49. Hermes, Base de dados do Boletim da Republica sobre as companhiasregistradas, http://www.panbox.co.mz/ cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=hermes/pesquisaf.xis& formato=1&contador=&expressao1=Ken%20 James%20Tsou&details=1&login=karl&tipo=3 50. Boletim da Republica, Suplemento 4, Serie III, Numero 3, Janeiro 2007 51. McKenzie, Catherine, Chinese Takeaway, 2004 52. Centro de Integridade Publica, Relatório Anual de Controlo da Corrupca̧ o em Moc ̃ ambique, 2008, pagina 15 ̧ 53. Aunicio da Silvia, Moçambique Magazine, Exportação de madeira não processada é uma realidade, 29 de dezembro de 2008. 54. União Africano, Mozambique: Registadores ilegais prendidos em Zambezia, 2009, http://www.unionafricaine.org/pt/mozambique-registadores- ilegaisprendidos-em-zambezia.html 55. McKenzie, Catherine, Tristeza Tropical, 2009, pagina 25. 56. Fernando Gil, Aprendidos 2500 mil toros de madeira illegal:http://macua.blogs.com/moambique_para_ todos/2012/05/apreendidos-2500-mil-toros-demadeira-ilegal.html 57. O Pais, Empresa chinesa Green timber multada em 200 mil meticais, 17.07.2012, http://macua.blogs.com/ moambique_ para_todos/2012/07/empresa-chinesagreen-timber-multada-em-200-mil-meticais.html 58. Valoi, Estacios, Lideres coniventes no saque da Madeira, July 2011, http://valoie.blogspot.co.uk/2011/07/ lideres-coniventes-no-saque-da-madeira.html 59. Esta informação esta disponível a solicitação– por favor contatem a EIA usando os contatos encontrados na nossa pagina web: http://www.eia-international.org/ 60. Carvalho, Nelson, Moçambique para Todos, Uma vez mais - Generais no tráfico de madeira, 24/07/11, http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/ 2011/07/uma-vez-mais-.html 61. http://www.meheco.com/ 62. Boletim da Republica nº 18, III Série de 30 de Abril de 2003 –pág 761,http://www.panbox.co.mz/cgibin/wxis.exe?IsisScript=hermes/pesquisaf.xis&formato =1&contador=&expressao1=Tina%20%C2ngela% 20Tsou&details=1&login=karl&tipo=3 63. Agencia de Informacao de Mocambique, Over a thousand logs seized in Pemba port, February 2, 2007 64. Agencia de Informação de Moçambique, Timber companiesfined over illegal exports, January 9, 2009 65. Agencia de Informacao de Mocambique, Illegal export of timber blocked, 13 January 2011 66. Agencia de Informacao de Mocambique, Revenue authority formalizes seizure of timber containers, 11 August 2011 67. All Africa, Mozambique: Customs Seize Containers of Illegal Logs, http://allafrica.com/stories/201301120039.html 68. Agencia de Informacao de Mocambique, Illegal logs sold back to companies, November 26, 2011 (as companhias referidas eram: Casa Bonita, Zhen Long, Chanate, Senyu,Tong Fa e Yihou) 69. Decreto 21/2011, regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira 70. Senlian, Fan Shi, Mofid, Pingos, Verdura, Almanalegam de exportar um total dec11,440 containers de madeira a China cada ano. A EIA presumiu que para cada container, se carrega 20 metros cúbicos de madeira – informação derivado desta fonte: http://www.linkedin.com/groups/ UMBILA-WOOD-BOARDS-SALE-Origin-2354777.S.44187616 71. Direcção Nacional de Terras e Florestas, Relatório de Balanço Anual de Terras, Florestas e Fauna Bravia, January 2011, page 11 (exportações licenciadas foram 211,995 metros cúbicos para este ano) 72. Boletim da Republica, 1 Serie – Numero 52, 30 de Dezembro de 2011, Decreto No 76/2011, pagina 3-4 73. Usando uma conversão de 29.6 Meticais por cada $:http://coinmill.com/MZN_USD.html#MZN=3130000 74. Boletim da Reublica No 27, I Série – 4o Suplemento, de 12 de Julho de 1999, Lei No. 10/99 75. Africa Forest Law Enforcement And Governance (AFLEG) Ministerial Conference 13 -16 October, 2003, Ministerial Declaration Yaoundé, Cameroon October 16, 2003 REFERENCIAS © EIA ENVIRONMENTAL INVESTIGATION AGENCY (EIA) 62/63 Upper Street London N1 0NY, UK Tel: +44 (0) 20 7354 7960 Fax: +44 (0) 20 7354 7961 email: ukinfo@eia-international.org www.eia-international.org EIA - WASHINGTON, DC PO Box 53343 Washington, DC 20009 USA Tel: +1 202 483-6621 Fax: +1 202 986-8626 email: info@eia-global.org www.eia-global.org

De 2 a à 6- feira com energia construimos futuro Director Editorial: Anselmo Sengo * Edição nº79 * 19 de Fevereiro de 2013* Ano I* expressodigitalmoz@gmail.com igital CONTINUA pag 2 Corrupção e falta de fiscalização estão a destruir florestas Antes de chegar a Pemba, José Pacheco escalou a província de Nampula onde destacou a realização de uma campanha agrícola fruto da queda regular da chuva. “Estamos com uma boa campanha agrícola em Nampula e podemos ainda destacar o grande crescimento agro-pecuário, rumo ao auto-abastecimento em produtos alimentares”, disse o Ministro para de seguida apontar os avanços que se registam na área de investigação de novas variedades de sementes no corredor de Nacala (Prosavana) fruto da parceria Moçambique, Brasil e Japão. Todavia, este pronunciamento de Pacheco acontece num momento em que o debate nacional continua à volta do recente relatório da Agência de Investigação Ambiental, AIA, que diz que a elevada procura internacional de madeira moçambicana, especialmente na China, está a fomentar o corte ilegal de árvores, contrabando e corrupção, além de privar o país de recursos importantes para o seu desenvolvimento. A AIA tem a sede na Grã-Bretanha, e acrescenta, no seu relatório, que aquelas actividades custaram a Moçambique mais de 30 milhões de dólares só no ano passado. - José Pacheco promete combate cerrado O Ministro da Agricultura, José Pacheco, decretou, ontem à Rádio Nacional, em Cabo Delgado, onde se encontra de visita de trabalho, tolerância zero ao tráfico de madeira em Moçambique. Há poucos dias, a Agência de Investigação Ambiental, AIA, publicou um relatório denunciando que a elevada procura internacional de madeira moçambicana, especialmente na China, está a fomentar o corte ilegal de árvores, contrabando e corrupção, além de privar o país de recursos importantes para o seu desenvolvimento. Pacheco foi citado, no Relatório, como um dos mentores do contrabando de madeira no país. Voa e Redacção 02 Nacional Ficha Técnica Propriedade ASIP EDITORIAL, LDA Registo: Sob n 02/GABINFO-DEC/2011 Telef. 82 5380987, 82 5204644. Email: expressodigitalmoz@gmail.com directorexpressomoz@hotmail.com Av. de Angola n 2770 - Maputo Redacção Abanês Ndanda; Castigo Dias e Nelson Mucandze Fotografia José Matlhombe Administração e Comercial Mário Massinwana 82 46 03 740 Email: massinwanamario@ymail.com CONTINUAÇÃO Corrupção e falta de fiscalização estão a destruir florestas VIAGE NO CONFORTO, COMODIDADE, SEGURANçA E RAPIDEZ, NA ETRAGO. AGORA COM CARREIRAS EXPRESSO PARA BEIRA, TETE, QUELIMANE E NAMPULA Publicidade Expresso Moz já nas bancas O Semanário Expresso Moz já está nas bancas. Assine já! Contactos: Comercial + 258 460 3740 jornalexpressomoz@gmail.com O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira, 18 de Fevereiro, a Lei que autoriza o Governo a Estabelecer o Regime Jurídico de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais. A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental», refere um documento presidencial enviado à nossa Redacção. Esta lei foi aprovada pela Assembleia da República (AR) em Novembro passado, uma proposta aprovada na 37.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a 30 de Outubro de 2012. O Governo disse, para fundamentar a proposta, que Moçambique está na senda do desenvolvimento económico, numa fase de profundas transformações económicas e políticas. Com a proposta, o Executivo pretende garantir o aumento da eficiência económica, garantindo a maximização dos ganhos com recuperação do agente económico ou, na impossibilidade de recuperação, através de um processo célere de satisfação dos interesses dos credores. Semana passada, o Presidente da República promulgou e mandou publicar a Lei de Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República. Este dispositivo legal, revoga a Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro. A presente Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. Armando Guebuza promulga Lei sobre Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais “Apesar da proibição parcial do corte de espécies protegidas, o comércio ilegal de madeira com a China está a debilitar seriamente a gestão das florestas e os esforços do governo de Moçambique na aplicação das leis correspondentes, estimulando também a corrup- ção”, conclui aquele estudo. A investigação da AIA em Moçambique incluiu uma série de reuniões secretas com companhias relevantes do sector madeireiro de Moçambique. Numa delas, um dos responsáveis confirma que a sua companhia é uma das poucas que ainda é capaz de exportar ilegalmente grandes volumes de madeira de 1ª classe para a China. “É só uma questão de preço”, disse o responsável à equipa de investigação da AIA. Os autores do estudo concluíram que cerca de metade das exportações de madeira moçambicana para a China são ilegais e culpam tanto as autoridades chinesas como moçambicanas pela situação actual. Em declarações à VOA, o investigador da AIA, Chris Moye, acusou mesmo o actual ministro da agricultura moçambicano, José Pacheco, e o antigo titular da pasta, Tomás Mandlate, de estarem envolvidos em actos de corrupção relacionados com o sector madeireiro. Vanessa Cabanelas, da organização ecológica moçambicana Justiça Ambiental, defende que, para acabar o abate ilegal de árvores em Moçambique, deve-se combater a corrupção e aumentar significativamente as operações de fiscalização através do país. Os dois visados (Pacheco, timoneiro do Comité de Verificação da Frelimo e Mandlate, deputado da Assembleia da República) ainda não desmentiram as acusações. 03 Terça-feira 19/ 02/2013* Edição nº78, Ano I* expressodigitalmoz@gmail.com Nacional Os jovens que estão a disseminar as informações são formados e possuem experiência alargada em matéria de execução de actividades na área de Direitos, Saúde Sexual e Reprodutiva, prevenção do HIV e SIDA/ ITS/Gravidezes indesejadas, planeamento da Vida, género entre outras. Segundo o Coordenador da iniciativa levada a cabo em Chiaquelane, António Jorge Massuque, esta acção, se reveste de capital importância visto que, é um facto que em situações de vulnerabilidade, tem aparecido pessoas de má-fé que se aproveitam da fragilidade na qual as raparigas em particular se encontram para lhes fazerem propostas indecentes, contudo, estas vezes sem conta sedem, por querer alguns litros de água potável, alguns quilos de alimentos, uma tenda, entre outros, referiu Massuque. A fonte que temos vindo a citar, disse noutro desenvolvimento que caso as acções que acontecem neste momento de forma concertada nos 7 bairros de reassentamento não estivessem a acontecer, estar-se-ia diante de um risco acrescido para a província de gaza, tendo em conta que é a parcela do país que apresenta índices de Infecção mais acentuados. No Centro de Chiaquelane, os actvistas voluntários levam a cabo palestras seguidas por debates, promovem jogos tradicionais, conversas a volta da fogueira, partidas de futebol, entre outras iniciativas, através das quais concentram a juventude com a finalidade de sensibiliza-los sobre a necessidade de cada um assumir um comportamento longe de riscos. Das actividades realizadas até então, já foram disponibilizados cerca de 2.500 preservativos, atingidos cerca de 1.200 adolescentes e jovens, na Escola Primaria de Chiaquelane e nos diferentes bairros de reassenatmento, prevendo-se que até ao final da operação, sejam disponibilizados diversos kits contendo material de higiene básico para as meninas, como são os casos de pensos, capulanas, para além de roupa interior, tendo em conta que varias raparigas perderam todos os seus bens. Amelia Macaringue, reassentada no Bairro 6, diz que durante a semana finda viu seu período começar, na altura ficou sem saber o que fazer, pois, sequer tinha um penso para a sua higiene. Esse facto fez com que ela usasse panos de roupa não usada, que posteriormente via-se obrigado a jogar fora porque não tinha sabão para lava-los. Refira-se que a iniciativa é levada a cabo por um grupo de activistas filiados a um consórcio de três movimentos juvenis designadamente Associação Coalizão da Juventude Moçambicana, AMODEFA e Núcleo de Mavalane, contando com apoio do Fundo das Nações Unidas para População (FNUAP). Estas associações têm como vocação impulsionar acções que visem prover ferramentas que permitam aos jovens melhor administrar a sua sexualidade, criando-lhes bases para planearem de forma perspicaz as suas vidas. Empresários portugueses buscam oportunidades de negócios na Matola Um grupo de empresários portugueses do Município de Loures esteve recentemente em Moçambique, no âmbito das comemorações 41º aniversário da elevação da Matola à categoria de cidade. Era objectivo da delegação chefiada por Carlos Texeira, presidente da Câmara Municipal de Loures, encontrar possíveis áreas de cooperação empresarial ou investimentos naquela que é o maior parque industrial do país. O grupo de 15 empresários que permaneceu na Matola até o dia 07 de Fevereiro onde estudou possíveis áreas de parcerias com empresas Matolenses ou então, formas de potenciar recursos humanos daquela cidade. A missão empresarial foi liderada pelo presidente da Câmara Municipal de Loures um dos grandes potenciais industriais de Portugal e manteve encontro com empresários locais, num acto presidido pelo edil da Matola Arão Nhancale. Arão Nhancale destacou a importância do intercâmbio entre as duas autarquias, uma vez que a cidade da Matola encontra-se preparada para ampliar as relacções empresariais com um país de mesma língua e com experiência no mercado internacional. “Na verdade nós temos uma cooperação bem profunda com a Câmara Municipal de Loures que já dura cerca de 15 anos. Loures foi uma das primeiras experiências de gemelagem que a Matola conheceu. Estamos a viver grandes momentos de pura irmandade, amizade, solidariedade e cooperação. É isso que queremos tornar um exemplo de gemelagem entre duas cidades como a nossa e de Loures.”, destacou Nhancale para de seguida fazer saber ser intensão da sua edilidade levar os empresários locais explorem também o mercado português por intermédio desta parceria. A avaliar pelo primeiro dia em que “houve abertura, vontade e determinação de continuarmos com os nossos laços de amizade. Ao longe da semana continuaremos a trocar experiências de como materializar a coopera empresarial Moçambique e Loures”, Nhancale chega a sonhar “provavelmente um ou mais ou grosso dos nossos empresários pode estar interessados em investir no município de Loures”. Da comitiva de Loures que se faz presente na Matola encontravam-se representantes de várias áreas empresariais, dentre os quais, do sector de infra-estruturas, fabrico de equipamentos, embalagem, educação e transportes. O presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Texeira, afirmou por sua vez que há por parte de empresários da sua autarquia o interesse de trazer para Matola, Um grupo de jovens activistas de luta contra HIV e SIDA estão, desde semana passada, a realizar uma série de acções na província de Gaza com o objectivo de divulgar informação adequada para evitar a propagação da doença do seculo. Na província de gaza Jovens combatem SIDA nos centros de acomodação CONTINUA pag 4 04 Nacional “O desenvolvimento é preciso e depende dos meios disponíveis, o desenvolvimento é um estado permanente e está aliado a transpar- ência na exploração dos recursos minerais e nesta tarefa a boa gestão no sector mineiro tem um papel dinamizador”, explicou Salvador Namburete Júnior para mais em diante acrescentar que “é preciso que se reflicta mais sobre os recursos minerais, para podermos desenvolver Moçambique”. De acordo com o orador do tema, o crescimento económico é o aumento de PIB (produto interno bruto) e o desenvolvimento é o bem-estar da sociedade ou quando os recursos minerais beneficiam a todos. Para alcançar estes resultados Moçambique não só precisa de mais transparência, como também precisa de buscar experiencias nos países vizinhos. “As experiências de outros países farão com que o país evita a maldição dos recursos naturais”. Na óptica do docente, “Moçambique tem um potencial económico para crescer, mas para isso, precisa aprender com a experiência de exploração de Botswana, Angola, e outros países que evitaram a maldição dos recursos minerais e conseguiram impulsionar o seu desenvolvimento, e o outro caminho para tal é iniciar um fundo soberano, esse é caminho mais específico”, disse a fonte. Outros desafios consistem na formação de quadros, “precisamos renovar o compromisso de formar técnicos, no sector mineiro, para corresponder as exigências do crescimento económico”. Segundo Mondlane, o impacto da contribuição do sector mineiro em Moçambique é significante e estima-se que até 2020, venha contribuir com um BIP de 10%, e neste momento o grande desafio que persiste é transformar o crescimento económico em desenvolvimento, “um desafio que depende de todos os moçambicanos”. “Todos precisam terem conhecimento sobre os recursos, a necessidade de se investir também no conhecimento, por que o desenvolvimento de cada país está alicerçado nos seus recursos”. O Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), Delegação Provincial de Manica, introduziu novos cursos no seu quadro de especialidades de formação profissional virada ao auto-emprego, numa perspectiva de doptar os beneficiários de cursos técnicos de curta duração que encontrem resposta imediata no mercado, como é o caso do de Decoração de Eventos. Um total de 90 candidatos a diversos cursos, maioritariamente jovens, iniciou com a sua formação no Centro de Formação Profissional de Chimoio, semana passada, com a duração de três meses, no âmbito da implementação da Estratégioa de Emprego e Formação Profissional. Trata-se dos cursos de Electricidade Instaladora, com 21 candidatos, Canalização (18), Serralharia Civil e Carpintaria (com 14 cada) e Corte e Costura (12). Terça-feira 19/ 02/2013* Edição nº78, Ano I* expressodigitalmoz@gmail.com Nelson Mucanze “Moçambique tem um crescimento económico acelerado, mas está longe do desenvolvimento” Segundo o docente Salvador Mondlane Júnior O docente da Faculdade de Ciências da Universidade Eduardo Mondlane, Salvador Mondlane Júnior disse na sua aula de sapiência intitulada “o limite entre o desenvolvimento e o crescimento de um país com muito potencial em recursos naturais” que marcou a abertura do ano lectivo 2013 que falta muito para Moçambique desenvolver, apesar do seu crescimento económico acelerado. Concord Construções, Lda. Alvará 6ª Classe Especializada em: Estradas de Resselagem e Asfalto Rua da Mozal n˚27 Bairro Djuba – Boane 84 3981410/824804427 Email: concordconstrucoes@hotmail.com Publicidade Publicidade Serviço de Tradução Somos especialistas na tradução de documentos técnicos, industriais e comerciais em: Inglês - Português e Português – Inglês Francês – Português e Português – Francês Fale a língua dos seus clientes, transmitindo qualidade e precisão. Contacte-nos através de: +258 847259763 +258 84 7132594 Email: cmiguel@gmail.com mais do que prováveis investidores, formadores do recurso humano. “Acima de tudo os empresários de Loures pretendem trazer para a Matola a sua tecnologia, o seu conhecimento e dar formação ao povo da Matola para aquilo que precisam produzir.” E não só “também partilhamos com a Matola a preocupação com o ambiente e a gestão de resíduos sólidos. Nós passamos por esses problemas há 11 anos atrás. Isso ajuda-nos a crescer e a exercer o nosso dever. Quando somos eleitos é para servirmos o povo e sabemos que isso não é fácil. Conheço muito bem a Matola e já vim cá muitas vezes, e vejo diferenças para o melhor, isso devido ao interesse não só dos dirigentes mas de toda a gente.” Carlos Texeira assume essa posição, ao mesmo tempo, que reconhece a situação difícil que Portugal vive, com a existente crise económica e financeira que vai levando o país ao rubro, um período em que são muitos os jovens formados que atravessam fronteiras a procura de melhores condições de vida, isto desperta, a necessidade que a Matola tem, igualmente, em formar o seu povo. “Nós queremos trazer para cá a qualidade e dar formação em novas tecnologias e ferramentas, fabrico de embalagem. Tudo isso Moçambique não precisará importar, poderá produzir aqui e criar riqueza.” Empresários com boas previsões O Presidente do CTA ao nível da província de Maputo, Faruk Osman, disse que “essa troca de experiência pode ajudar-nos no âmbito do tecido empresarial, respondendo aos desafios de emprego que a Matola têm, aos desafios do planeamento, e aos desafios de qualidade de vida no campo da recolha e tratamento de resíduos sólidos.” “A Matola tem grandes oportunidades porque está a crescer bastante e as oportunidades que tem são em todas as áreas, com destaque da área de construção para responder aos desafios da população e em todas outras áreas porque tendo já uma população muito grande não queremos totalmente depender de Maputo para se oferecer serviços, transporte, construção e todas as áreas, soluções que façam com que os nossos citadinos se sintam mais confortáveis vivendo na Matola.” Por sua vez, Orlando Cuamba, empresário da Matola referiu que “foi positivo e ultrapassou as espectativas o encontro entre empresários da Matola e do município de Loures. Entretanto a organização não foi boa primeiro porque os empresários tiveram que passar pelo conselho municipal para ter uma visita de cortesia e fez com que outros empresários desistissem do encontro, uma vez que começou atrasado e eles tinham outros compromissos. Não puderam ficar mais tempo. Nesse sentido ouve perdas.” “Mas atrás de tudo há parcerias em vista. Há uma perspetiva de cooperarmos na área de construção civil e infra-estruturas.” INEFP já abrange formação em Decoração de Eventos 05 Internacional Terça-feira 19/ 02/2013* Edição nº78, Ano I* expressodigitalmoz@gmail.com O surpreendente retorno a Caracas do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, após mais de dois meses convalescente em Cuba, reaviva as especulações sobre o futuro da Presidência e o próprio destino do líder venezuelano. Analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que, devido a seu estado de saúde, uma vez que seja empossado formalmente no cargo, o presidente poderá optar por renunciar e convocar novas eleições. Segundo eles, o mais provável é que nos próximos dias Chávez preste juramento perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para “validar” seu novo mandato presidencial, para o qual foi reeleito em outubro passado. Devido a seu delicado estado de saúde, é provável que uma junta de magistrados do TSJ se desloque até o Hospital Militar, onde Chávez está internado, para formalizar a posse. Chávez respira com ajuda de uma traqueostomia, uma das sequelas da severa infecção respiratória que sofreu logo após uma cirurgia contra o câncer. O líder venezuelano tem dificuldades para falar e, de acordo com seus ministros, “está comandando” e dá instruções por escrito, quando não é compreendido por seus ministros. Cenários possíveis A analista política Francine Jacome, do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos (IVESP), acredita que um dos elementos importantes para o governo, com o retorno do presidente, é reforçar a legitimidade do chavismo no poder. “Há uma necessidade de legitimar o governo e a atuação do vice-presidente (Nicolás Maduro)”, afirmou Jacome à BBC Brasil. “Com o presidente aqui, será muito mais fácil para o governo criar a sensação que Chávez está governando.” Desde que Chávez viajou a Havana para ser operado, Maduro assumiu a liderança do governo e o presidente lhe delegou funções nos âmbitos político e econômico. Essa situação foi criticada pela oposição, que o acusou de usurpar a Presidência. “O cenário mais factível é que o presidente preste juramento e convoque eleições presidenciais. Esse cenário já foi antecipado por ele mesmo antes de viajar à Cuba.” Nicmer Evans, analista político Depois de tomar posse, um dos cenários prováveis é que o líder venezuelano renuncie e convoque eleições antecipadas, na opinião do analista político Nicmer Evans. “O cenário mais factível é que o presidente preste juramento e convoque eleições presidenciais”, afirmou Evans à BBC Brasil. “Esse cenário já foi antecipado por ele mesmo antes de viajar a Cuba.” Antes de se submeter a sua quarta cirurgia, Chávez apontou o vice-presidente como eventual sucessor e candidato à Presidência caso algo lhe acontecesse na operação. De volta ao país, agora estará nas mãos de Chávez decidir se continua e por quanto tempo à frente do governo. Na opinião do analista político John Magdaleno, as mensagens enviadas pelo governo “preparam o terreno” para eleições presidenciais. “O mais provável é que haja eleições neste ano”, afirmou à BBC Brasil. Outra possibilidade, seria que Chávez continuasse formalmente na Presidência, dando orientações, mas na prática o governo continuaria sendo administrado por Maduro e os demais ministros do núcleo duro. Esse cenário permitiria ao chavismo consolidar a figura de Maduro como sucessor de Chávez para uma eventual eleição, no médio ou longo prazo. Mas, na opinião do analista político John Magdaleno, esse é um cenário arriscado, que pode levar o governo a um desgaste político. “As novas autoridades à frente da Presidência não teriam a mesma legitimidade que Chávez e prolongar essa situação de que o governo toma decisões em nome do presidente Chávez, sem provas evidentes de que ele está governo, pode ser contraproducente”, afirmou Magdaleno. O retorno do presidente traz tranquilidade aos simpatizantes chavistas no país. “Levantei de madrugada e quando vi a notí- cia de que meu comandante estava de volta, já não pude dormir. Estamos radiantes”, afirmou à BBC Brasil a aposentada Zoyla Duarte, que chegou logo ao amanhecer ao Hospital Militar de Caracas, onde Chávez está hospitalizado, para dar-lhe as “boas-vindas”. Ela se nega a pensar o futuro sem Chávez na Presidência. “Queremos que ele continue governando, mas só Deus sabe. Acredito que meu presidente vai poder, ele sempre pode tudo”, disse a aposentada, que vestia uma camiseta com a fotografia de Chávez estampada. Desde cedo, fogos de artifício foram ouvidos nos arredores do Hospital e nos bairros periféricos da cidade, em celebração ao retorno do presidente. Bandeiras, fotografias, cartazes e santinhos com a foto de Chávez eram levados por centenas de pessoas que se agrupavam do lado de fora do hospital. “A alegria voltou”, disse à BBC Brasil o caminhoneiro Elias Marin, que preferiu atrasar um trabalho para marcar presença na “festa para o comandante”, como ele qualificou o clima desta segunda-feira. Questionado se votaria por outro candidato numa eventual eleição antecipada, Marin foi tachativo: “Eleição? Não, claro que não. Isso será em última instância”. Até agora nenhuma autoridade do governo confirmou publicamente que Chávez tomará posse nos próximos dias, nem tampouco a possibilidade de que novas eleições sejam convocadas. “Temos presidente e ele é Chávez”, afirmou o ministro de Comunicação Ernesto Villegas, ao comemorar o retorno do mandatário. A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) qualificou como “espetáculo” o tom com que o governo está tratando o retorno do presidente ao país. “A MUD reitera sua exigência ao governo para que digam a verdade aos venezuelanos e que atuem de acordo com a Constituição”, afirmaram os oposicionistas em um comunidado. A MUD avaliará nos próximos dias se antecipará ou não o anúncio de seu eventual candidato presidencial. Henrique Capriles, ex-candidato presidencial e governador do Estado de Miranda deve ser o nome indicado para representar o anti-chavismo nas urnas. De acordo com uma pesquisa da consultoria Hinterlaces, 50% dos venezuelanos votariam em Maduro e outros 36% em Capriles. Os restantes estariam indecisos. BBC BRASIL De volta a Caracas, Chávez contempla renúncia, dizem analistas

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