segunda-feira, 31 de julho de 2017

Análise do Discurso e dos Antecedentes do Programa ProSAVANA em Moçambique – enfoque no papel do Japão

Drª. Sayaka Funada Classen Professora Associada, Tokyo University of Foreign Studies sayakafc@tufs.ac.jp Tóquio, 20 de Janeiro de 2013 1 Conteúdo Introdução................................................................................................................ 2 1. O discurso observado entre as partes interessadas do ProSAVANA.................. 2 (1) O que é o ProSAVANA? .................................................................................. 2 (2) A transição do discurso sobre o ProSAVANA e as suas 4 fases ..................... 4 (3) As mudanças na natureza do discurso público sobre o ProSAVANA ............ 5 (4) As características de cada discurso e seus antecedentes ............................... 6 (a) “Sucesso do desenvolvimento do Cerrado/cooperação japonesa com o Brasil” ............................................................................................................... 6 (b) “Cooperação Sul-Sul/Triangular através da parceria Brasil-Japão”.......... 8 (c) “Levando o sucesso do Cerrado para a África (ProSAVANA)”.................... 8 (d) “Solução para a segurança alimentar mundial através do desenvolvimento da savana tropical da África”............................................... 9 (e) “Estagnação da agricultura em Moçambique”.......................................... 10 (f) “O não cultivado norte moçambicano” ....................................................... 11 (g) Correção de meio caminho e “desenvolvimento baseado em modelo” ...... 12 (h) “Agricultura como um negócio/coexistência de camponeses e agronegócio de larga escala”............................................................................................... 13 (i) “Conformidade com códigos de conduta internacionais”........................... 14 (j) “Parcerias e Investimentos win-win”......................................................... 15 (k) “Oportunidades de negócios para empresas japonesas e brasileiras”...... 15 (l) “Apropriação de terras / competição com a China”................................... 18 (m) “Retorno à assistência tradicional a pequenos agricultores baseada em Projectos da JICA e balanceados com abordagens orientadas ao investimentos” ................................................................................................ 19 2. Análise do discurso e o seu contexto ............................................................... 19 (1) Análise baseada nas vozes da sociedade civil de Moçambique .................... 20 (2) Análise com base na realidade das comunidades rurais e de seus meios de sobrevivência no Norte de Moçambique ............................................................ 22 2 (3) Análise com base nas experiências anteriores do Brasil e de outros países da África .................................................................................................................. 29 (a) Caso do Brasil............................................................................................ 29 (b) Casos de outros países africanos – apropriação de terras ........................ 31 (c) Lições a serem aprendidas por Moçambique............................................. 33 Conclusão ............................................................................................................... 34 * Este artigo é uma tradução parcial para o português de um capítulo de mesmo título a ser publicado em 2013, originalmente escrito em japonês. A autora1 aprecia todo o apoio dado por cidadãos voluntários em traduzir e revisar o texto. Introdução Este artigo examina as características e os antecedentes, muito debatidos, do “Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento da Agricultura das Savanas Tropicais em Moçambique, nomeadamente, ProSAVANA-JBM”, assinado conjuntamente pelos governos do Japão, Brasil e Moçambique em 2009. O artigo busca analisar o discurso e os argumentos observados em documentos e discussões dos planeadores e promotores japoneses deste programa. O artigo está organizado da seguinte forma. A primeira secção traça a evolução do discurso que as partes interessadas do ProSAVANA empregam para apoiar o seu envolvimento no programa. A segunda secção examina tais discursos baseado (1) nas vozes da sociedade civil local, (2) nas características socio-culturais do norte de Moçambique, a área abrangida pelo projecto, e (3) em casos precedentes de apropriação de terras observados no Brasil e em outros países africanos. Por fim, a autora realça as características e os desafios no que se refere o actual discurso predominante na assistência internacional para o desenvolvimento. 1. O discurso observado entre as partes interessadas do ProSAVANA (1) O que é o ProSAVANA? É fundamental entender que o programa ProSAVANA foi originado como um empreendimento cooperativo entre o Japão e o Brasil. Isto pode ser mais claramente entendido ao se fazer referência ao nome original do projeto, “o Programa de Parceria Brasil-Japão para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique” (JICA Sept. 28, 2009; Hosono 2012:32), e ao se observar a linha do tempo dos encontros conjuntos mantidos por oficias dos governos brasileiro e japonês que levaram à cooperação no âmbito do ProSAVANA [veja Tabela 1]. 3 Tabela 1 - Processo Preparatório do ProSAVANA Ano/Mês Locais Eventos e Pessoas 2000 (Março) Tóquio Estabelecimento do convênio-quadro Tripartite para cooperação intergovernamental no âmbito do Programa de Parceria Japão-Brasil-JBPP. 2004 (Setembro) Brasil Visita do Primeiro-Ministro japonês Junichiro Koizumi. 2005 (Maio) Tóquio Primeiro-Ministro Koizumi e o Presidente Lula da Silva acordam trabalhar juntos para uma “Reforma da ONU” e preparar o Intercâmbio Brasil e Japão para o ano 2008. 2006 (Maio) Brasil Visita do Ministro de Agricultura do Japão, Shoichi Nakagawa. 2006 (Setembro) Brasil Segunda visita do Ministro Nakagawa. 2007 (Abril) Brasil Sadako Ogata, Presidente da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), e Celso Amorin, Ministro de Relações Exteriores do Brasil, decidem promover o JBPP. 2007 (Maio) Brasil Visita do Ministro de Agricultura Toshikatsu Matsuoka. 2007 (Agosto) Brasil O Ministro japonês de Relações Exteriores, Taro Aso, e o Ministro Amorin confirmam a “revitalização da parceria estratégica”. 2008 (Ao longo do ano) Japão/Brasil Ano de Intercâmbio Brasil-Japão / Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. 2008 (Maio) Brasil Visita do Ministro de Agricultura do Japão Masatoshi Wakabayashi. 2009 (Julho) Cimeira do G8 em L’Aquila, Itália O Primeiro-Ministro Aso e o Presidente do Brasil, Lula da Silva, concordam em conduzir o “Desenvolvimento Agrícola das Savanas Tropicais Africanas”. 2009, 17 de Setembro Maputo Assinatura do acordo do ProSAVANA pelo Vice-Presidente da JICA, Kenzo Oshima, pelo Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani, e pelo Ministro de Agricultura de Moçambique, Soares Bonhaza Nhaca. 2009 (Setembro) a 2010 (Março) Mozambique Pesquisa preparatória do ProSAVANA preparada pela JICA. 2010 (Outubro) Brasília 10º aniversário do Programa de Parceria Japão-Brasil, com a presença de directores dos escritórios do Brasil e Centro-América da JICA, do Embaixador Japonês no Brasil, de Vice-Ministros do Brasil, do Ministro brasileiro de Relações Exteriores e do Diretor da ABC. Compilado pela autora. Desde o seu início, o programa ProSAVANA não foi concebido em conjunto com os habitantes da região, nem houve interesse em ir ao encontro das necessidades locais. Ao contrário, o projecto foi concebido como uma maneira do Japão e Brasil trabalharem juntos para alcançar uma reforma da ONU, participarem em novas estruturas políticas e económicas globais, como BRICS e o G20, e promoverem conjuntamente a extração e produção de bens. O Japão e o Brasil possuem laços históricos em função da migração em massa de japoneses para o Brasil no século passado. O programa tem sido repetidamente publicizado como a principal componente da assistência internacional japonesa (JICA, 2012 b: 88). A campanha de relações públicas tem sido tão efetiva que, ao final de 2011, a Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hilary Clinton, elogiou o ProSAVANA como uma concreta “cooperação sul-sul” que melhora a efetividade da assistência internacional, durante 4º Fórum de Alto-Nível Sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4), realizado em Busan, Coréia do Sul, dando grande encorajamento aos actores japoneses (JICA, 2012b: 19). Também no Japão, o programa ProSAVANA recebe cada vez maior publicidade como um exemplo promissor da assistência para o desenvolvimento concedida pelo Japão. Isto é especialmente importante no momento em que se aproxima a 5ª Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento da África (5ª TICAD), uma conferência realizada a cada cinco anos com o objectivo de fortalecer as relações entre os governos africanos e japonês. 4 Embora a JICA e o governo japonês promovam o Programa ProSAVANA como se ele já tivesse sido bem sucedido, ainda não está claro por quê eles apresentam esta alegação, tendo em vista que o programa ainda não foi implementado no terreno, como a Tabela 2 indica. Tabela 2 – Plano do Programa ProSAVANA 2011~2015 Assistência para melhorar a capacidade de pesquisa e de transferência tecnológica. 2011~ Outros investimentos privados, empresas com Responsabilidade Social Corporativa. 2011~2013 Plano Director de Desenvolvimento Agrícola. 2013 Empréstimos e Subvenções Oficiais, Investimento Estrangeiro. Compilado pela autora, com base no 5º seminário do ProSAVANA (JICA, 31 de Julho 2012). Dessa forma, é muito difícil compreender o que realmente é o Programa ProSAVANA. Qual é o seu objetivo central? Mesmo para quem pode ler documentos em japonês e é treinado em análise de políticas, é difícil visualizar o que finalmente representa este projecto. É ainda mais difícil saber quem tem responsabilidade sobre o quê. E o planejamento das atividades permanece pouco claro em razão da falta de informações e uma troca constante de argumentos, justificativas e enfoque. As mesmas preocupações aqui apresentadas foram expressas durante entrevistas com organizações locais da sociedade civil (moçambicanas) e outras agências de doadores, conduzidas pela autora em Maputo em Agosto e Setembro de 2013. Esta é a principal razão pela qual a autora decidiu realizar uma análise do discurso do programa baseada nos materiais publicados. (2) A transição do discurso sobre o ProSAVANA e as suas 4 fases Antes da assinatura do Programa ProSAVANA pelos três governos, é importante compreender como o planeamento do programa foi realizado entre os actores japoneses e entre estes e suas contrapartes brasileiras2 . É difícil saber quando estas reuniões ocorreram, já que não existe documentação pública. Algumas informações foram publicadas apenas em 2009 e estes são os documentos analisados em detalhe neste artigo. Os documentos examinados vêm de quatro fontes: Primeiramente, a página eletrônica da JICA (incluindo seus relatórios) e artigos publicitários; Segundo, entrevistas realizadas com as partes interessadas e uma revisão dos seus documentos e artigos de suporte do programa; Terceiro, organizações relacionadas como o MoFA (Ministério de Relações Exteriores do Japão) e JETRO (Organização de Comércio Exterior do Japão); e finalmente, notícias veiculadas em jornais japoneses, brasileiros e internacionais. Com base na análise destas fontes documentais, a seguinte periodização foi elaborada pela autora: [Primeira fase] desde a assinatura do acordo em 2009 até a pesquisa preparatória (2009-2010); [Segunda fase] desde o final da pesquisa preparatória até o início do programa (2010-2011); [Terceira fase] desde o início do programa até a actualidade (2011-2012); e [Quarta fase] dotando o Programa ProSAVANA de uma aparência de programas tradicionais da JICA de ajuda a pequenos agricultores. 5 (3) As mudanças na natureza do discurso público sobre o ProSAVANA Os principais temas do discurso sobre o Programa ProSAVANA observados durante a [Primeira fase] podem ser sintetizados da seguinte forma: (a) “Sucesso do desenvolvimento do Cerrado/cooperação japonesa com o Brasil”; (b) “Cooperação Sul-Sul/Triangular por meio da parceria Japão-Brasil”; (c) “Levar o sucesso do Cerrado para a África (ProSAVANA)”; (d) “Solução para a segurança alimentar global através do desenvolvimento da savana tropical na África”; (e) “Estagnação da agricultura em Moçambique”. Todos os discursos aqui mencionados não possuem base concreta. Os discursos foram aparecendo através da análise de imagens e dados ao nível macro, sem o conhecimento básico sobre a terra e os povos na área de actuação do programa, isto é, o norte de Moçambique. Similarmente, o discurso observado durante a [Segunda fase] foi: (f) “O nãocultivado norte moçambicano”; (g) “Correcção de meio caminho do discurso original e desenvolvimento baseado em modelo”; (h) “Agricultura como um negócio/coexistência entre pequenos agricultores e agronegócio de larga escala”; (i) “Conformidade com os códigos de conduta internacionais”. Durante esta fase, o discurso da [Primeira fase] teve que ser modificado com base nos resultados encontrados na pesquisa preparatória conduzida no norte de Moçambique. Tornou-se claro que “o desenvolvimento agrícola (não o rural) através do investimento direto e os princípios da economia de mercado” deveriam ser a principal característica do programa. Isto levou a preocupações generalizadas em Moçambique, Japão e no resto do mundo de que o programa era mais um exemplo do que se tornou popularmente conhecido como “a corrida de terra” ou “apropriação de terras” que esta ocorrendo no mundo, em especial na África. Esta é a razão porque o discurso se modificou para incluir preocupações com a (h) “coexistência” e (i) “conformidade com os códigos de conduta internacionais”. O discurso observado na [Terceira fase] se torna predominantemente orientado a negócios. Isto pode ser facilmente observado nos seguintes discursos deste período: (j) “Parcerias win-win e Investimentos”; (k) “Oportunidades de negócios para empresas brasileiras e japonesas”; (l) “Corrida de terras/competição com a China”. O discurso foi influenciado pela recente missão conjunta entre os sectores privados e públicos do Japão e do Brasil instalada no norte de Moçambique e pelo aumento global dos preços dos alimentos. Se houvessem de facto grandes oportunidades de negócios esperando em Moçambique, por que os contribuintes japoneses deveriam subsidiá-los? A JICA foi obrigada a balançar a visão predominante orientada ao negócio com discursos da fase anterior, levando a actual [Quarta fase] do discurso, (m) “Retorno da assistência tradicional da JICA via projectos para pequenos agricultores, balanceados com abordagens orientadas ao investimento”. 6 Tabela 3 – Transição do discurso do Programa ProSAVANA e a sua periodização de 2009 a Setembro de 2012. Fase Ano Discurso Primeira Fase 2009-2010 (a) “Sucesso do desenvolvimento do Cerrado/cooperação japonesa com o Brasil” (b) “Cooperação Sul-Sul/Triangular através da parceria JapãoBrasil” (c) “Levando o sucesso do Cerrado para a África (ProSAVANA)” (d) “Solução para a segurança alimentar global através do desenvolvimento da savana tropical na África” (e) “Estagnação da agricultura em Moçambique” Segunda Fase 2010-2011 (f) “O não-cultivado norte moçambicano” (g) “Correção de meio caminho e desenvolvimento baseado em modelo” (h) “Agricultura como um negócio/coexistência de pequenos agricultores e agronegócio de larga escala” (i) “Conformidade com códigos de conduta internacionais “ Terceira Fase 2011-2012 (j) “Parcerias win-win e Investimentos” (k) “Oportunidades de negócios para empresas brasileiras e japonesas” (l) “Corrida de terras/competição com a China“ Quarta Fase 2012- actualmente (m) “Retorno à assistência tradicional baseada em projectos da JICA para ajuda aos pequenos agricultores, balanceados com abordagens orientadas ao investimento” Compilado pela autora. (4) As características de cada discurso e seus antecedentes Com base nas mudanças de discurso observadas nas fontes documentais da primeira a quarta fases, a autora pretende analisar cuidadosamente os argumentos presentes em cada fase: (a) “Sucesso do desenvolvimento do Cerrado/cooperação japonesa com o Brasil” O desenvolvimento do Cerrado, que é a história de sucesso do desenvolvimento da “uma terra desabitada e estéril” do Cerrado no Brasil, é o modelo para o Programa ProSAVANA. De facto, é de central significância para o todo o programa e das partes interessadas. A importância do projecto de desenvolvimento do Cerrado é evidente nos seminários da JICA e suas campanhas de relações públicas, apesar da “descoberta” da incompatibilidade deste 7 argumento com as realidades do Norte de Moçambique. Explicações típicas são apresentadas a seguir. “Japão e o Brasil tem continuado a operar no Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado Japão-Brasil por mais de 20 anos. Hoje, a área do Cerrado se tornou uma região agrícola de alto nível mundial (JICA, 25 de Maio de 2009)”. “O Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado, que criou uma gigantesca área agrícola, é um projecto de grande porte nas experiências passadas da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) do Japão. Ele contribui para transformar o Brasil em um dos dois grandes pilares da cadeia global de alimentos, ao lado dos Estados Unidos (JICA, 30 de Junho de 2009)”. Uma avaliação detalhada do desenvolvimento do Cerrado será apresentada na secção 2. Antes dessa avaliação, há necessidade de trazer algumas informações básicas sobre a JICA e seu discurso. A JICA foi criada através da fusão, em 1973, da Agência Internacional de Cooperação Técnica (OTCA) estabelecida em 1962, e a Agência dos Serviços para Emigração Japonesa (Japan Emigration Service: JEMIS), esta última o resultado de uma união dos antigos órgãos oficiais de emigração e assentamentos em 1963, através de um órgão coorporativo subordinado ao Ministério de Relações Exteriores. Suas raízes são, dessa forma, projectos de colonização no exterior. Ainda anteriormente à Segunda Guerra Mundial, os predecessores da JICA apoiaram migrantes japoneses que assentaram no Brasil no sector agrícola. A maioria dos migrantes japoneses antes e depois da Segunda Guerra deixou o Japão com a esperança de adquirir grandes extensões de terras agrícolas no interior do Brasil, tendo em vista que estas terras não estão disponíveis nas pequenas ilhas montanhosas do Japão, especialmente para a segunda ou terceira geração das famílias (Masterson & Funada Classen, 2004). A JICA possui suas raízes na assistência às colónias na América Latina, em especial no Brasil, visto que a grande concentração de japoneses naquele país. A JICA passa por dificuldades em quebrar com este passado. Uma grande quantidade de recursos, equivalente a quase US$ 805 milhões (51% dos quais financiados pelo Governo japonês), foi gasto no projecto de desenvolvimento do Cerrado, na esperança de que os migrantes japoneses adquirissem terras e as companhias japonesas dominassem o negócio dos produtos agrícolas brasileiros. Porém, tem havido muitas criticas ao projecto entre o Exército e deputados brasileiros, a Conferderação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as Federações de Trabalhadores da Agricultura de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, e até mesmo alguns migrantes japoneses, devido a diversas situações de falta de transparência e falhas (JICA,2001:22;35;44;69; SanMartin e Pelegrini,1984; Pessoa,1988:103;110;125-126). Tendências recentes e mudanças no ambiente mundial converteu desenvolvimento do Cerrado numa espécie de “caso de sucesso” devido ao grande aumento dos preços dos produtos agrícolas e ao número crescente de acordos bilaterais e regionais de comércio, que tem facilitado os investimentos e deslocamento dos bens, ou seja, commodities. 8 (b) “Cooperação Sul-Sul/Triangular através da parceria Brasil-Japão” Em adição ao mandato original da JICA de apoiar os migrantes japoneses na América Latina, especialmente no campo da agricultura, um outro foi concedido à JICA pelo seu predecessor, OTCA, isto é, cooperação econômica com os vizinhos asiáticos como um substituto para as reparações da Segunda Guerra Mundial. Em 2000, entretanto, tanto os países asiáticos como latino-americanos “graduaram” ou “estavam para graduar” da assistência oficial do Japão, AOD. Este foi o período em que muitos escândalos relacionados á AOD japonesa foram revelados, e, devido à longa recessão no Japão, os contribuintes começaram a exigir maior transparência e responsabilização do seu uso. Todos estes factores levaram a uma redução do orçamento de AOD e uma mudança da assistência da Ásia e América Latina para África. Estes são os antecedentes da emergência da “Cooperação Sul-Sul/Triangular” no contexto japonês. Este movimento foi elogiado pelas contrapartes brasileiras, conforme reproduzido a seguir: “Marco Farani da Agência Brasileira de Cooperação declara que, dentre as cooperações triangulares com a Alemanha, França, EUA e Japão, o esquema japonês é o mais importante (JICA, 24 de Novembro de 2010)”. Adicionalmente a estes antecedentes históricos, quatro eventos contribuíram para que as partes interessadas do Japão mudassem o seu foco dos antigos recipientes de ajuda para a África depois de 2000. (1) A Cimeira do Milênio realizada em 2000, (2) Sadako Ogata, ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, tomou a liderança da JICA como Presidente em 2003, (3) o rápido e profundo envolvimento da China em África no final da segunda metade dos anos 2000, e (4) a realização do TICAD IV, onde o Governo japonês prometeu triplicar sua ajuda para a África3 . Muito embora a África tenha se tornado o principal foco da AOD japonês, não havia especialistas japoneses suficientes que tivessem experiências nas áreas requisitadas e em várias regiões da África. A falta de habilidades nos idiomas também foi uma barreira limitante da cooperação japonesa. Na África, não só existem países anglófonos mas também muitos países francófonos, lusófonos e arábicos e cada um deles possue numerosas línguas locais. A JICA não procurou superar este desafio através da “localização” de suas operações, como as agências da ONU têm feito. Ao invés, eles introduziram “Cooperação Sul-Sul”, levando especialistas asiáticos e japoneses para a África. Em especial, japoneses brasileiros (nipo-brasileiros) foram convidados para papéis chave na cooperação triangular e se tornaram instrumentos da diplomacia, pois isto aumentava a visibilidade da ajuda “japonesa”, ao mesmo tempo em que fortalecia as relações com o Brasil4 . (c) “Levando o sucesso do Cerrado para a África (ProSAVANA)” Embora o Programa ProSAVANA se demonstre como uma ferramenta adequada para servir aos interesses japoneses de fortalecer as relações com África e com o Brasil (incluindo os japoneses brasileiros) e segurar os produtos agrícolas, na verdade, as diferenças entre o Brasil e África não são tão pequenas. Dessa forma, algumas similaridades devem ser encontradas e enfatizadas, no sentido de levar o “sucesso brasileiro” para África. 9 “O Cerrado do Brasil e a savana tropical de Moçambique possuem muitas características agronómicas em comum, e o projecto de desenvolvimento do Cerrado possui um conjunto de técnicas agrícolas úteis para o desenvolvimento agrícola em Moçambique. Em especial, se esperam que as técnicas de melhoramento do solo que foram sendo acumuladas no decorrer do projeto Cerrado e a introdução de cultivos apropriados deverão contribuir para aumentar a produtividade da agricultura na savana tropical moçambicana, levando a uma melhoria dos padrões de vida para pequenos agricultores (JICA, 28 de Setembro de 2009)”. “O Cerrado e a área de savana tropical na África possuem muitas semelhanças. Através de 30 anos de iniciativas de desenvolvimento agrícola como a do Cerrado, o Brasil acumulou muito conhecimento que poderia ser ampliado para a agricultura tropical da África. A previsão é de que aumentar a produtividade através do uso dos resultados destes experimentos poderá ser alcançada com relativa facilidade (JICA, 30 de Junho de 2009)”. (d) “Solução para a segurança alimentar mundial através do desenvolvimento da savana tropical da África” A ênfase nas semelhanças entre o Cerrado brasileiro e a savana tropical africana tem resultado em novas iniciativas de transformação da África no “novo Cerrado”, no intuito de replicar o “sucesso” e contribuir para a segurança alimentar global. “A demanda mundial por alimentos é forte, e uma oferta estável de alimentos tem se tornado um importante assunto global. Uma das soluções é o desenvolvimento sustentável da savana tropical através do uso de grandes extensões não utilizadas. (…) As capacidades construídas por meio do desenvolvimento agrícola do Cerrado trazem a possibilidade de não apenas resolver o problema de falta de alimentos em África, onde metade das savanas tropicais do mundo se encontram, como também contribuir para a segurança alimentar mundial (JICA, 25 de Maio de 2009)”. “Metade das savanas tropicais do mundo se concentram em África, onde existe uma vasta região de terra agrícola não utilizada. O mundo está buscando uma nova base de produção e exportação de alimentos. O desenvolvimento agrícola da savana tropical na África irá beneficiar não somente os países relacionados, como também todo o mundo (JICA, 30 de Junho de 2009)”. “Se ‘o último continente remanescente para a produção agrícola’ alcança a ‘revolução verde’, a segurança alimentar mundial pode ser amplamente resolvida. ProSAVANA é um passo adiante na realização deste sonho (Hongo, 2010:17-19)”. Nestes argumentos, observa-se um termo usado de forma repetitiva como evidência das semelhanças entre o Cerrado e Moçambique, isto é, “savana tropical”. Esta é uma das categorias climáticas do sistema de classificação estabelecida pelo geógrafo, meteorologista e climatologista Russo-Alemão, Wladimir Koppen, no final do século XIX. É também chamada de “clima tropical húmido e seco”. De acordo com a classificação de Koppen, o Cerrado 10 brasileiro e muitas partes da África, incluindo o Moçambique, podem ser considerados “savana tropical”. As áreas categorizadas como “savana tropical” ou “clima tropical húmido e seco”, que oferece condições favoráveis para a produção agrícola, rapidamente se tornaram alvo não apenas de projectos de assistência, como também de investimentos externos em agricultura. Isto tem causado uma série de problemas, tendo em vista que o uso da classificação de Koppen é facilmente confundida com outro sistema de classificação na qual “savana” é caracterizada como uma área aberta em que existem muitos animais e poucas árvores e que pode ser facilmente transformada em terra agrícola. Esse desvio da noção do termo tem resultado em danos a florestas abertas em todo o mundo. (e) “Estagnação da agricultura em Moçambique” Quando se fala sobre “levar o sucesso do Cerrado brasileiro para a África”, existe a impressão que a “savana tropical” africana é “vasta”, “inutilizada” e que “espera que seja cultivada como no caso do Cerrado”. Moçambique foi escolhido como o lugar mais apropriado para implementar o “modelo do Cerrado”, visto que partes do país pertencem a “mesma savana tropical”, possui “vastas terras não cultivadas” e é similar ao Brasil no sentido de ser um país lusófono. A “baixa produtividade” dos agricultores moçambicanos e as “vantagens” do modelo do Cerrado, isto é, agricultura industrial de larga escala (mecanização e alta quantidade de insumos químicos), são enfatizados. Isso é claro nos seguintes documentos da JICA. “Depois do fim de 16 anos de guerra civil, Moçambique conseguiu realizar três eleições nacionais sem grandes problemas graças aos seus esforços de democratização, acompanhadas por estabilidade política e económica, e é tido como um dos países mais bem sucedidos na construção de paz no pós-conflito. Entretanto, a pobreza é problema muito grave, e de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2007-2008, Moçambique se encontra na 172ª posição de um total de 177 países, o que coloca o país como um dos menos desenvolvidos do mundo. Embora 80% da população esteja engajada na agricultura, eles são forçados a permanecer em uma agricultura de subsistência de baixo uso de insumos e baixa produtividade, dessa forma sofrendo com a pobreza. Pelo contrário, cerca de 70% da terra de Moçambique (540.000 km2 ) é categorizada como região de savana tropical e permanece vastamente inutilizada e adequada para a agricultura (JICA, 28 de Setembro de 2009)“. “O sector agrícola de Moçambique é responsável por cerca de 27% do GDP, cerca de 10% das exportações e absorve cerca de 80% da mão de obra. Muito embora existam cerca de 36 milhões de hectares aráveis, apenas 16%, ou seja, 5,7 milhões de hectares, é verdadeiramente cultivado (JICA, Fevereiro de 2011)”. A análise de Moçambique através do uso de índices macro estatísticos dá a impressão que o sector agrícola do país se encontra estagnado, o que leva as pessoas a acreditarem que o Moçambique é o mesmo que o Cerrado brasileiro. 11 (f) “O não cultivado norte moçambicano” A área climática “savana tropical” é limitada a região Norte de Moçambique. Esta é uma das principais razões porque o Programa ProSAVANA almeja esta região. Para os planeadores do ProSAVANA, as similaridades grográficas entre o Cerrado e o Norte moçambicano são também evidentes como pode ser visto no mapa seguinte, que apresenta as mesmas latitudes das duas regiões. Este argumento é utilizado em quase todos os documentos da JICA sobre o ProSAVANA até agora. Mapa 1. Mapa da JICA distribuído durante simpósio (13 de Junho de 2012) Não é claro qual é o tipo de impacto conferido ao projecto moçambicano pelo facto de possuir a mesma latitude do Cerrado brasileiro. Por exemplo, o Japão compartilha a mesma latitude que a Coréia, China, Irão, Turquia, Espanha e os Estados Unidos, porém isto não significa que estes países possuem condições agrícolas semelhantes às do Japão. Em síntese, o discurso observado no apoio ao Programa ProSAVANA durante a primeira fase enfatizava: i) primeiro, o fortalecimento das relações diplomáticas entre o Japão e o Brasil, ii) segundo, pintava um cenário de que Moçambique era um “caso similar” ao Cerrado brasileiro, e iii) terceiro, os discursos de relações públicas encorajavam a implementação do projecto enfatizando os benefícios para os africanos e para a segurança alimentar global. A primeira fase do discurso deixou de fora ou ignorou as realidades locais, bem como as experiências das pessoas que vivem na área de actuação do ProSAVANA. Conforme os agentes japoneses que visitaram o Norte de Moçambique pela primeira vez, seus argumentos começaram a mudar e, dessa forma, um novo discurso foi sendo criado. Os discursos anteriores falavam da “savana tropical” de Moçambique como “terra inutilizada”, “com baixa produtividade” e caracterizada por “escassez de alimentos e pobreza”. Em poucas palavras, essa terra foi julgada como “estagnada” pela JICA. Na realidade, essa região possui solos ricos e produtivos, além de recursos hídricos, e é uma das regiões mais povoadas de Moçambique. Notando a contradição entre a realidade e os discursos anteriores, a JICA começou a criar um novo discurso. “A savana tropical da região que se espalha até a parte Norte do país é identificada como a de maior potencial para a produção agrícola, já que a terra é especialmente adequada para a agricultura devido à boa quantidade de chuvas e a presença de vastas 12 áreas. Esta região, entretanto, é majoritariamente inutilizada. Ademais, agricultores de pequeno porte estão limitados devido a sua aderência a práticas agrícolas tradicionais, as quais são, em sua maioria, de agricultura extensiva, na qual tanto a produtividade para o consumo quanto para a venda não é alta. Até mesmo as técnicas utilizadas por agricultores médios ou de grande escala são limitadas e não muito produtivas. Dessa forma, a expansão de terras cultivadas e o aumento da produtividade agrícola são esperados com a introdução de tecnologia agrícola e de investimento (JICA, Fevereiro de 2011)”. A ênfase nas “semelhanças agronómicas” quietamente substituiu o discurso anterior que enfatizava as semelhanças de clima e latitude. Esta mudança ocorreu devido às diferenças óbvias entre a fertilidade do solo das duas regiões. Um novo discurso emergiu apontando para o fato de que o Norte de Moçambique é muito adequado para a agricultura e tem o potencial de ser altamente produtivo. Os agricultores locais apenas conhecem agricultura tradicional extensiva e não podem expandir suas terras agrícolas, nem aumentar sua produção, dessa forma, a terra permanece como um “tesouro inutilizado esperando por tecnologias e investimentos estrangeiros”. (g) Correção de meio caminho e “desenvolvimento baseado em modelo” Enquanto oficialmente continuava a promoção do projecto que enfatizava as semelhanças entre os dois casos e utilizava o slogan “do Cerrado para África”, esta contradição foi aparentemente percebida por alguns promotores do programa, e começou a ser cuidadosamente mencionada como o seguinte. “Devido a diferenças substantivas entre os ambientes socio-económicos brasileiro e africano, nós não podemos pensar que implementaremos o modelo de desenvolvimento do Cerrado brasileiro sem quaisquer modificações. (...) O estilo de desenvolvimento do Cerrado na savana pode ser implementado, porém isto não irá resolver os problemas de desenvolver as comunidades de uma maneira geral. Será necessário um “novo modelo de desenvolvimento”, tal como a introdução de cooperativas, pesquisa, esquemas de financiamento e melhorias de infra-estruturas (JICA, 30 de Junho de 2009)”. Ainda assim, não foram mencionadas as grandes diferenças agronómicas entre o Cerrado brasileiro e o Norte de Moçambique. O solo do Norte de Moçambique era “demais rico”, em comparação ao “infértil Cerrado”. Assim, um importante ajuste foi feito pela JICA. Isto pode ser visto na seguinte explicação sobre um projecto relacionado ao ProSAVANA chamado “Projecto de Melhoria da Capacidade de Pesquisa e de Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento da Agricultura no Corredor de Nacala em Moçambique” (de aqui em diante, mencionado no texto como Projecto Nacala). “Embora o conhecimento e a informação sobre o desenvolvimento do Cerrado possam ser transferidos à savana moçambicana no intuito de aumentar a produtividade da agricultura, devido a diferenças nos ambientes socio-económicos, a maneira mais efetiva seria através do estabelecimento de um “modelo de desenvolvimento agrícola”, 13 para que os agricultores percebam o potencial do desenvolvimento agrícola do Corredor de Nacala (JICA, Fevereiro de 2011)”. Isso significa que o discurso de semelhanças foi ajustado com a adição de outros objectivos, mudando o discurso no sentido de dar maior enfoque ao “aumento da produtividade agrícola” em resposta ao argumento que se baseava no discurso de “baixa produtividade” (f). Esta tendência é a mesma observada na descrição mais detalhada do projecto do Corredor de Nacala apresentada abaixo: "Com o objetivo de reduzir a pobreza entre os pequenos agricultores, aumentar a segurança alimentar e desenvolver a economia através de investimentos privados na área de savana, este programa não encoraja apenas o desenvolvimento agrícola. Procura também desenvolver um modelo de coexistência entre pequenos agricultores e investidores. (...). Cientistas irão pesquisar culturas agrícolas que poderão ser sustentavelmente produzidos na área do Corredor de Nacala, além de estabelecer um modelo para apoiar a tomada de decisão, de forma que os agricultores e os escritórios de extensão agrícola possam utilizá-lo como uma ferramenta para selecionar os sistemas de cultivo e as tecnologias apropriadas (JICA, Fevereiro de 2011)”. O principal objectivo do Projecto do Corredor de Nacala passou a ser o aumento da produção em toda a área de actuação do projecto. O Projecto de Nacala, entretanto, falhou em descrever em detalhes as necessidades dos agricultores locais e como estes estavam actualmente produzindo. Apenas se assume que a criação de “novos modelos” e “novos instrumentos” irá solucionar os problemas destes agricultores. O discurso enfatiza a “coexistência entre pequenos agricultores e investidores estrangeiros”, porém de forma alguma é claro quanto aos objectivos finais e as prioridades. A análise das fontes documentais até o momento deixa claro o ponto de partida do Programa ProSAVANA, que pode ser sintetizado através dos disscursos de “transferência do sucesso do desenvolvimento do Cerrado”, “cooperação Japão-Brasil”, “semelhanças do Cerrado e Moçambique” teve que ser modificado para “estabelecimento de um novo modelo e ajustamento” quando os gestores se depararam com realidade da área de actuação do projecto, o Norte de Moçambique. (h) “Agricultura como um negócio/coexistência de camponeses e agronegócio de larga escala” Depois deste período, "aumentar a produtividade agrícola" tornou-se um dos objectivos mais importantes do programa, e o discurso foi reformulado no sentido de que “estas terras vastas e inutilizadas, mas férteis” deveriam ser utilizadas por “aqueles que as podem usar eficientemente”. A premissa era louvar os princípios da economia de mercado e da promoção de investimentos pelo sector privado. Produtividade agrícola é que está sendo promovido, sem expressar qualquer preferência sobre os pequenos agricultores já existentes ou a propensão contra o agronegócio de larga escala. 14 “Com base na ideia de que o agronegócio de larga escala e os pequenos agricultores podem coexistir de uma maneira apropriada, o governo de Moçambique está buscando trazer investimentos para o país (JICA, 11 de Maio de 2012)”. É aparente, entretanto, que existiam algumas dúvidas por parte dos planeadores e promotores da JICA sobre este aspectos do ProSAVANA, como se demonstrado nas frases abaixo. “O Projecto ProSavana (sic), cujo objectivo é promover uma estratégia de desenvolvimento agrícola e rural competitiva e orientada ao mercado, tem-se confrontado com a questão se deveria apoiar pequenos agricultores pobres ou se deveria promover a agricultura de larga escala que consiste, basicamente, de companhias estrangeiras apoiadas por investidores estrangeiros privados. Foi apontado que se for o último caso, ele poderia levar a apropriação de terra. (...mas) também deveria ser possível promover a mecanização agrícola que aumentaria a competitividade tanto do agronegócio de larga escala, quando dos pequenos agricultores locais, de uma forma que estes possam coexistir. (…) Ideias inovadoras e específicas, que buscam uma agricultura lucrativa, sem uma preocupação especial sobre o tamanho da propriedade (Hongo, 2010:17-18)”. Embora a questão crucial tenha sido reconhecida e parafraseada, uma conclusão rápida sobre a direcção do Programa ProSAVANA como “uma iniciativa de promoção paralela de pequenos agricultores e o agronegócio competitivo de larga escala” foi feita com o intuito de responder aos interesses aos quais o programa realmente serve. O “uso de investimento privado” foi mencionado como uma condição necessária para atingir o objectivo definido como prioridade principal, ou seja, produzir “lucro”. Este tipo de abordagem, chamado em um provérbio de “matar dois coelhos com uma só cajadada”, tem sido constantemente repetida na AOD do Japão, e frequentemente resultou em fracasso. Os actores não concordam sobre quais projectos dever receber prioridade e os resultados terminam por ser inconclusivos. (i) “Conformidade com códigos de conduta internacionais” Durante este período, como descrito em (g), a supremacia da economia de mercado que continuou após o final da Guerra Fria, e o aumento repentino dos preços internacionais dos alimentos intensificaram a apropriação de terras em muitas áreas do continente africano. Por sua vez, o disfarce deste processo de apropriação de terras como “investimentos agrícolas” provocou muitas críticas internacionais. Sabendo disso, o funcionário da JICA na época envolvido com o programa afirmou: “O relatório publicado pelo Banco Mundial como uma contramedida à apropriação de terras (...) apoiou a possibilidade de um desenvolvimento paralelo entre o agronegócio de larga escala e a agricultura de pequeno porte. O relatório também apontou para que 15 a formulação de um ‘código de conduta’ fosse necessária, de forma que os investidores sigam sete princípios (…)(Hongo, 2010:17)”. Nós podemos observar na [Segunda fase] que vários ajustes foram sendo feitos no decorrer da formulação e preparação do projecto. Um modelo de investimento agrícola que permitisse o aumento da produção agrícola e a coexistência de pequenos agricultores e agronegócio de larga escala passou a ser a direcção do Programa ProSAVANA. (j) “Parcerias e Investimentos win-win” Na [Terceira fase], na qual a implementação teve início, o número de instituições envolvidas e a cobertura da imprensa aumentaram rapidamente depois que uma delegação de actores japoneses e brasileiros visitaram o Norte de Moçambique. Embora as explicações da JICA durante este período sejam vagas, outras declarações, como da JETRO, foram bastante claras no que concerne os resultados dessa missão. “Os legisladores brasileiros falam sobre benefícios para os três países. `Os três países possuem diferentes pontos fortes, o que torna o trabalho conjunto fácil e claro. O Brasil irá produzir culturas agrícola, o Japão irá distribuí-los e Moçambique irá estabelecer as bases para o investimento`. O Japão, que ajudou o crescimento da agricultura brasileira, irá cooperar com o Brasil para apoiar o desenvolvimento agrícola de Moçambique. É importante que todos os envolvidos se beneficiem com isto (JETRO, 21 de Agosto de 2012)”. A visão promovida é de uma utopia baseada na ideologia de livre mercado, que vizualiza a possibilidade de que todos os envolvidos se beneficiem do projecto através do uso de suas forças. O ponto esquecido nesta visão é que existem verdadeiros agricultores que vivem na área e nada se menciona sobre como eles poderão se beneficiar desta visão. Isto se deve ao facto de que o projecto se tem desenvolvido rapidamente e advém de uma ideia de megaprojectos económicos, com a ampla variedade de actores. A afirmação abaixo explica claramente este fenómeno. “Neste projecto, JICA e Embrapa irão investir 13,4 milhões de dólares no desenvolvimento da agricultura no Corredor de Nacala (Brasil-Nikkei, 1 de Maio de 2012)”. (k) “Oportunidades de negócios para empresas japonesas e brasileiras” Uma missão conjunta dos sectores público e privado do Japão foi enviada ao Norte de Moçambique em Abril de 2012. Esta missão foi composta por 19 membros, incluindo equipas da JICA, representantes do sector privado e do governo japonês, como oficiais do Ministério de Agricultura, Florestas e Pesca (MAFF), do Ministério de Economia, Comércio e Indústria (METI) e do Ministério de Relações Exteriores. Esta missão recebeu ampla cobertura da mídia e de instituições nacionais como a JICA, JETRO e outros. Uma característica comum da cobertura da imprensa sobre o episódio foi o enfoque em “oportunidades de negócios”. 16 “Nas áreas ao redor do Corredor de Nacala, existem mais de 14 milhões de hectares de terras agricultáveis, e isso corresponde a cerca de três vezes o total da área agrícola do Japão (ênfase minha).(…) Pode-se confirmar que os fatores observados nesta região, como solos, clima, recursos hídricos e vegetação, demonstram um grande potencial para promover o desenvolvimento regional através do investimento agrícola.(…) Podese também aproveitar a oportunidade para confirmar a abundante mão-de-obra.(…) Tal como um dos representantes das empresas participantes notou ‘este é um megaprograma que nós não teríamos capacidade de participar em circunstâncias normais. As condições necessárias se encontram lá e alguns projectos decisivos já começaram a ser implementados’ (JICA, 14 de Maio de 2012)”. “Muitos grandes empresários do Japão participaram na missão para encontrar fornecimento de soja e gergelim para importação (Brasil-Nikkei, 1 de Maio de 2012)”. “Em África e na América do Sul, a infraestrutura de armazenamento e comercialização das grandes multinacionais de grãos ainda não foram desenvolvidas na mesma medida que àquelas da Europa ou Norte-Americanas. Existe, portanto, uma grande oportunidade para as empresas japonesas serem as pioneiras (Nikkei Online, 18 de Agosto de 2012)”. “Do ponto de vista da segurança alimentar, o Japão pode encontrar oportunidades de negócios nas indústrias de distribuição e comercialização. (O Programa ProSAVANA) oferece a vantagens de reduzir as barreiras de entrada no mercado africano através da promoção de parcerias entre actores brasileiros e japoneses (JETRO, 21 de Agosto de 2012)”. Existem desafios para fazer negócios em África. A maioria das empresas japonesas não possui muito conhecimento sobre os costumes locais e tampouco as habilidades de idioma, em especial nos países lusófonos. Visto desta perspectiva, a colaboração entre o Brasil e o Japão ganhou entusiástico apoio. Isso pode ser claramente observado nos seguintes comentários de empresários japoneses que participaram na missão conjunta. “O envolvimento brasileiro neste projecto é grande devido às vastas diferenças entre o Japão e o Moçambique em termos de idioma, ambiente social e maneira de fazer negócios.(…) Assim, colaborar com empresários do Brasil, que estão acostumados com a cultura japonesa, irá facilitar o nosso acesso. ‘(Nós devemos) empregar alguns brasileiros que falam a mesma língua que se fala em Moçambique, para treinar os recurso humanos locais.’ Um empresário japonês compartilhou essa esperança, se referindo a gestão de plantações em Moçambique que será feito em cooperação com os brasileiros (JETRO, 21 de Agosto de 2012)”. A cobertura da imprensa acima mencionada demonstra que o governo e os empresários japoneses estavam ávidos para trabalhar em cooperação com empresas brasileiras. As contrapartes brasileiras, entretanto, não pareciam compartilhar o mesmo entusiasmo, velocidade e propósito. 17 “Agricultores e produtores de maquinários agrícolas do Brasil fizeram perguntas concretas, uma atrás de outra, para representantes do governo de Moçambique. ‘Como podemos nos mudar para aqui? ’ ou ‘Nós gostaríamos de despachar uma missão de prospecção o quanto antes possível’ (Sankei Business, 20 de Agosto de 2012)”. “Mais de dez pessoas da delegação brasileira do agronegócio deram uma boa resposta, dizendo, ‘ainda existem alguns problemas de infraestrutura, mas nós gostamos do solo daqui, que produz bons resultados sem nenhum fertilizantes químico,’ e ‘parece que a introdução de um pouco de nossa tecnologia irá empurrar o crescimento’. Já existem um plano de voltar para uma nova inspecção em Julho.(…) Senhor Nishimori, um congressista brasileiro, disse que "nós gostaríamos de oferecer apoio mais sólido para que agricultores (brasileiros) se mudem para a região (Norte de Moçambique) (Brasil Nikkei, 1 de Maio 2012)”. Os comentários dados pelo congressista nipo-brasileiro claramente demonstra a intensão de estabelecer plantações ou colónias de agricultores brasileiros e agronegócios no Norte de Moçambique. A razão para este entusiasmo se encontra na “diferença” entre o Norte de Moçambique com o Cerrado, apesar dos constantemente repetidos argumentos da JICA sobre “semelhanças agronómicas” entre as duas regiões. Isto é, “bons solos” e “bons resultados sem qualquer fertilizante”. Os brasileiros não apenas gostaram da fertilidade do solo daquela região, como também ficaram surpreendidos com o incrível baixo preço da terra. “Ainda que o Moçambique possuam características de solo e clima semelhantes, o Presidente da AMAPA (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) disse a Reuters que algumas áreas do país (Moçambique) da costa Sudeste da África possuem solos ainda mais férteis que o do Brasil. ‘O preço da terra por aqui é muito bom para ser ignorado’, disse Augustin, e adicionou que existem riscos inerentes de comprar terra no Brasil devido aos altos preços e rígidas regulamentações ambientais. (Em Moçambique), aos produtores que recebem as concessões de plantio é exigido apenas o pagamento de um taxa de R$ 21 por hectare (US$ 5,30 por acre), além de receberem uma isenção para importação de maquinário agrícola. Terra produtiva de primeira no sul do Brasil pode custar até R$ 35.000 por hectare, comparado a R$ 5.000 nas regiões de fronteira do Centro-Oeste e savanas do Nordeste (sic.), onde a infraestrutura é pobre.(…) O Ministro de Agricultura de Moçambique, Jose (sic.) Pacheco, fez a oferta após visita ao Brasil cerca de três meses atrás. O país está oferecendo concessões de 50 anos para produtores brasileiros desenvolverem até 6 milhões de hectares (15 milhões de acres) da savana5 . O Brasil actualmente cultiva 24 milhões de hectares de soja e outros 18 milhões de milho e algodão (Reuters, 21 de Agosto de 2011)”. Como mencionado acima, terras em Moçambique foram oferecidas ao preço exorbitantemente baixo, inacreditável no Brasil (USD 1,00 por hectare em Moçambique, enquanto USD 2.900,00 por hectare no Brasil, de acordo com Chiara [2011]). Os investimentos em agricultura em Moçambique também são atrativos ao agronegócio brasileiro devido às frouxas regulamentações ambientais. 18 Com base na análise dos comentários das partes interessadas do Brasil, aparentemente os brasileiros vêm o Programa ProSAVANA como “um projecto de aquisição de terra vantajosa e fácil”. Este ponto é bem claro no discurso do deputado brasileiro, Luiz Nishimori, na sua entrevista no programa de televisão da Câmara dos deputados difundido no dia 27 de Junho de 2012 logo depois da sua visita a Moçambique como o líder da missão brasileira para o pgorama ProSAVANA6 . (l) “Apropriação de terras / competição com a China” Os agricultores e empresas brasileiros não foram os únicos que viram Moçambique como um país atrativo para a aquisição de terras agrícolas. “Recentemente, a crise global de alimentos surgiu como uma preocupação global. Diversas nações estão competindo por terras que possuam a possibilidade de abrigar megaprojectos de produção agrícola e muitos empresários estão competindo por estes contratos de terra (Brasil Nikkei, 1 de Maio de 2012)”. É interessante notar que os jornais nipo-brasileiros apontaram a corrida global por terras no mesmo artigo que introduziu a missão do ProSAVANA e o entusiasmo brasileiro pelas terras férteis do Norte de Moçambique. Um jornal japonês, Sankei, também discutiu a actual corrida por terras em conjunto com o Programa ProSAVANA, enfatizando que a China e outros países são os rivais do Japão e do Brasil, e que o projecto (ProSAVANA) irá ajudar a “dar um passo a frente em tal competição”. “As companhias de produção de cereais chinesas e americanas estão se movendo em direcção a aumentar o relacionamento com o Moçambique, e existem muitos rivais (para os japoneses e brasileiros). Os actores japoneses planeam apoiar com tecnologia agrícola e desenvolvimento dos recursos humanos através da promoção de parcerias entre os sectores público e privado, de forma a dar um passo a frente na competição.(...) A razão porque os brasileiros estão acelerando a implementação do projecto reside no facto que não é apenas o Japão e o Brasil que estão interessados em Moçambique. A China também se encontra ansiosa em obter terras da África para garantir o suprimento de soja. (...) Cargill, a maior multinacional comercializadora de cereais no mundo, anunciou neeste Março que está comprando 40 mil hectares de terras agrícolas para produzir soja e trigo. (...) A apropriação de terras está se intensificando na medida em que governos locais a promovem através da oferta de licenças (Sankei Business, 20 de Agosto de 2012)”. Da cobertura anterior, pode se observar que a competição entre investidores estrangeiros por apropriação de terras tem se intensificado fortemente em Moçambique. Dentre os competidores, China é um dos actores mais activos, e o governo japonês possui profundas preocupações, visto que a China tem sido um “rival escondido” da AOD do Japão e sua diplomacia para com África7 . “Na procura por alimento e recursos naturais, a China tem aumentado a sua AOD e seus investimentos em África. Na 5ª Conferência de Ministros do ‘Fórum de Cooperação Sino-Africano’, a China anunciou o estabelecimento de um fundo de 19 desenvolvimento, oferecendo empréstimos para governos africanos de até US$ 20 bilhões para os próximos três anos. Enquanto isso, o Japão irá receber o a 5º TICAD (Conferência de Tóquio sobre Desenvolvimento da África) no próximo ano, continuando a lutar pela liderança no desenvolvimento africano (Nikkei Online, 28 de julho de 2012)”. Conforme o a 5º TICAD se aproxima, espera-se que o Programa ProSAVANA tenha um papel ainda mais importante na autopromoção e publicidade da assistência japonesa para a África, diferenciando-se de outros doadores, em especial a China. (m) “Retorno à assistência tradicional a pequenos agricultores baseada em Projectos da JICA e balanceados com abordagens orientadas ao investimentos” Enquanto aumenta-se o entusiasmo no sentido de acelerar o investimento em Moçambique, tem se tornado mais e mais difícil justificar o envolvimento da JICA desde o início do projecto. Existe uma grave suspeita, tanto internamente quanto fora de Moçambique, de que o propósito do Programa ProSAVANA é aquisição barata de terras. Para contrapor este rumor, a JICA empregou o discurso de “coexistência com o agronegócio de larga escala”. Mas a JICA foi forçada a retrabalhar extensivamente em seus planos, no objectivo de dar a aparência de que o seu envolvimento no Programa ProSAVANA não é diferente do que sempre tem sido feito, como apoiar pequenos agricultores com assistência técnica na área de desenvolvimento agrícola. “A produção de soja e gergelim poderia rapidamente ser aumentada através da ênfase na criação de modelos organizacionais e de transferência de tecnologia para pequenos agricultores, sem excluir também agricultores médios e corporações de larga escala. Assim, formula-se e verifica-se o modelo de coexistência, com aumento da produção (JICA, 31 de Julho de 2012)”. Não importa o quanto a JICA tente retornar à forma tradicional de ajuda com enfoque em pequenos agricultores locais e procure projectar tal imagem no intuito de impedir maiores críticas, a organização ainda opera na ideia de que o ProSAVANA irá se tornar “o Cerrado da África”. Essa estrutura se encontra firmemente estabelecida, além de já ter sido extensivamente publicitado, e uma grande gama de actores já se encontram amplamente envolvidos e com grandes expectativas. Até aqui, apresentou-se uma descrição do discurso com base nas informações adquiridas até Setembro de 2012. Na secção seguinte, irá fazer uma análise mais aprofundada do desse discurso. 2. Análise do discurso e o seu contexto Nesta secção, a autora analisa o discurso anteriormente exposto e o seu contexto, baseado nos seguintes pontos de vista: (1) as vozes da sociedade civil de Moçambique, (2) a realidade e os meios de sobrevivência das comunidades de pequenos agricultores do Norte de Moçambique, e (3) casos anteriores no Brasil e em África. 20 (1) Análise baseada nas vozes da sociedade civil de Moçambique De acordo com entrevistas realizadas pela autora com membros de organizações da sociedade civil de Moçambique (uma organização de agricultores de abrangência nacional e dois grupos ambientalistas8 ) no início de Setembro de 2012, as organizações compartilham graves preocupações em relação ao Programa ProSAVANA e sobre a forma como ele está sendo conduzido. Muitos aspectos foram levantados como problemáticos. As críticas estão centradas ao redor de três pontos: desconsideração em relação à soberania política dos povos, o processo de negociação não é democrático, e a falta de responsabilização (accountability). Estas críticas podem ser resumidas nos seguintes pontos: 1. Apropriação de terras e o problema de protecção do direito à terra que é garantido aos agricultores, 2. Negligência e ignorância sobre o esforço de produção dos agricultores locais do Norte de Moçambique, 3. Problemas ambientais causados por desmatamento, alto uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos e promoção da monocultura, 4. Danos à segurança alimentar devido a investimentos em agricultura de exportação, sacrificando a produção dos povos em nível local, regional e nacional, 5. Por conseguinte, violação da soberania do povo de Moçambique. É correto afirmar que não foi feita sequer uma descrição sobre os actuais esforços de produção dos agricultores locais nas fontes documentais das agências japonesas, como foi esclarecido nas secções anteriores. Os agricultores locais foram representados como povos que apenas conhecem agricultura tradicional e extensiva e que não podem sustentar a sua produção de alimentos. Ou então como “mão-de-obra abundante”, a qual o Programa ProSAVANA precisa trazer um novo modelo para melhorar métodos e organizações. As preocupações da sociedade civil moçambicana se tornaram tão fortes que no dia 11 de Outubro de 2012, a maior organização de pequenos agricultores de Moçambique, a União Nacional de Camponeses (UNAC) publicou uma declaração criticando o Programa ProSAVANA (UNAC, 11 de Outubro de 2012) que recebeu atenção mundial. Embora os argumentos apresentados na declaração sejam parecidos aos descritos acima, as afirmações foram baseadas nos resultados de pesquisas realizadas desde a primavera de 2012 por diversas ONGs moçambicanas e internacionais, como ORAM, GRAIN e outras. E a declaração provocou grande impacto, pois os problemas relatados no Programa ProSAVANA não tinham sido amplamente conhecidos até então. Uma das principais preocupações se relaciona à apropriação de terras. Como será discutido na secção (3) deste artigo, o programa foi planeado e teve início num período em que o mais controverso fenómeno relacionado à apropriação de terras na África estava ocorrendo em Moçambique. Embora estes pontos sejam brevemente mencionados no discurso sintetizado como “códigos internacionais”, e tanto a JICA quanto os planeadores e promotores do programa tenham demonstrado uma visão optimista com relação a estas normas, não foi divulgada nenhuma informação de como estes problemas serão evitados. À medida em que o tema de apropriação de terras tem se tornado um problema de âmbito global, uma ONG japonesa denominada “No! to Land Grab, Japan” ( Não! à apropriação de 21 terras, Japão) enviou uma nota aberta à JICA, no dia 10 de Dezembro de 2011, com relação à possibilidade de apropriação ou uso de terras no âmbito do Programa ProSAVANA. Em resposta a esta nota, a JICA declarou que “neste momento, nós não planeamos isto”, porém continuou no parágrafo seguinte que “esta área pertence ao Estado e existe a possibilidade de uso das terras por investidores estrangeiros no futuro, com base nas leis específicas sobre terras do Governo de Moçambique (JICA, 5 de Janeiro de 20129 ). As típicas declarações ambíguas das agências governamentais japonesas não são nada claras com respeito a se terras serão ou não tomadas para serem usadas por empresas brasileiras ou japonesas. Sobre as actividades actuais, entretanto, os delegados brasileiros discorreram abertamente sobre as expectativas de se obter boas terras com pouco dinheiro devido a sua participação no Programa ProSAVANA (Reuters, 15 de Agosto de 2011; Brazil Nikkei, 1 de Maio de 2012). Em um seminário aberto organizado por iniciativa de ONGs japonesas no final de 2012 em Tóquio, quando perguntados sobre a possibilidade de aquisição de terras (de qualquer tipo, como arrendamento e outras formas) por parte de empresários do agronegócio brasileiro no contexto do Programa do ProSAVANA, tanto a JICA, quanto o MoFA não negaram esta possibilidade, porém responderam que “nós não podemos dizer que isso não ocorrerá, porque de facto nós não estamos fazendo o Plano Director (do Programa)” e “a coexistência de grandes e pequenos agricultores é importante” (JICA, 15 de Novembro de 2012; MoFA, 14 de Dezembro de 2012). Na verdade, de acordo com uma fonte interna da JICA para consultores, o Plano Director do programa supostamente incluiria medidas que poderia “responder” a uma possível apropriação de terras causada pela promoção de desenvolvimentos agrícolas de média e larga escala (JICA, 2011 Saikoji: 12). Do ponto de vista dos pequenos agricultores e cidadãos moçambicanos, isto não é apenas um tema de terras, mas um tema de soberania. Isto é, soberania sobre terras, alimentação e autodeterminação, logo, sobre uma democracia baseada no direito dos povos. A UNAC compartilha este ressentimento, como demonstrado na declaração abaixo. “Desde que ouvimos falar do Programa ProSavana, temos notado uma insuficiência de informação e reduzida transparência por parte dos principais actores envolvidos.(…) Nós camponesas e camponeses, condenamos a forma como foi elaborado e se pensa implementar o ProSavana em Moçambique, caracterizado pela reduzida transparência e exclusão das organizações da sociedade civil em todo processo, particularmente as organizações de camponeses. Após uma análise profunda do ProSavana, Nós camponeses, concluímos que: o ProSavana é resultado de uma política que vem do topo para a base, sem no entanto levar em consideração as demandas, sonhos e anseios da base, particularmente dos camponeses do Corredor de Nacala (UNAC, 11 de Outubro de 2012)”. A UNAC expressou grave descontentamento e reservas sobre o facto de que não houve consulta, nem informações claras, além de continuamente receber a resposta de que 22 “nada ainda está decidido”, para, em um momento posterior, informações subitamente surgirem na imprensa. Ademais, isto vai muito além do que uma simples violação da soberania dos agricultores locais na área de actuação do programa. De acordo com alguns membros da sociedade civil, a abordagem do projecto está começando a influenciar negativamente a própria sociedade civil moçambicana e também a democracia. Isso é decorrência do facto de que embora muitas organizações da sociedade civil sejam activas em Moçambique, incluindo várias organizações de pequenos agricultores, os promotores do Programa ProSAVANA estão escolhendo indivíduos específicos de algumas organizações que tem se demonstrado dispostos a colaborar, no intuito de poder afirmar posteriormente que “a sociedade civil está participando nas discussões”. Este tipo de manipulação utilizando organizações da sociedade civil ou seus representantes tem sido utilizado em várias ocasiões pelo governo de Moçambique. Porém tem-se alcançado um ponto em que observam vários impactos negativos na sociedade de Moçambique como um todo, quando os novos membros das Comissão Nacional de Eleições foram instalados com base na nova lei eleitoral de 2007. A lei estipula que a maioria dos membros deva ser de organizações de sociedade civil. Porém na realidade, este progressivo dispositivo legal tem traído as expectativas dos cidadãos, tendo em vista que muitos destes membros da “sociedade civil” terminam por ter algum tipo de conexão com partido no poder, a FRELIMO. Esta lei eleitoral terminou por criar muitos obstáculos a eleições livres e justas, e revelou que o Moçambique alcançou um estado de “deslize para um sistema de partido único” ou “sobreposição de partido e Estado” dentro de um sistema multipartidário (Manning, 2010; Mozambique Political Bulletin, 2009-2010). A “participação das organizações dos agricultores” no âmbito do Programa ProSAVANA foi conduzida com a mesma técnica, e a sociedade civil local tem criticado as agências de cooperação japonesas por não respeitar a transparência ou os processos democráticos da sociedade civil local, levando a situações onde um autoritarismo superficial do governo local é confirmado e facilitado. (2) Análise com base na realidade das comunidades rurais e de seus meios de sobrevivência no Norte de Moçambique Como foi examinado na secção anterior, as justificativas apresentadas pelos gestores e promotores do Programa ProSAVANA mudaram em diversos momentos. No início, as “semelhanças com o estéril cerrado” foram enfatizadas, que depois foram modificadas para “terras não utilizadas/cultivadas, apesar de serem férteis e abundantes”, e ultimamente foi modificado novamente para admitir que “é difícil garantir grandes áreas de terra por conta da alta densidade populacional em algumas áreas” (JICA, 31 de Julho de 2012). Pessoas familiarizadas com o contexto moçambicano sabem que o Norte de Moçambique possui não apenas um solo rico, como também recursos hídricos, e dessa forma é populoso. E que isto tem tido um papel importante no desenvolvimento da agricultura de Moçambique através do esforço de pequenos produtores desde o período 23 colonial até hoje (Isaacman 1995; Funada-Classen 2012). Estes factores levam a perguntas inevitáveis sobre a capacidade de pesquisa das agências de cooperação do Japão, em especial da JICA. A JICA é uma das maiores agências de cooperação do mundo em termos de orçamento anual. Se fossem os pequenos agricultores os beneficiados do trabalho da JICA, de que forma estão sendo protegidos os seus interesses através do apoio a uma abordagem orientada ao mercado para o desenvolvimento agrícola, que inevitavelmente favorece a agricultura de larga escala e os interesses associados ao poder? Confrontados com uma realidade contraditória “recentemente descoberta”, a JICA começou a prestar mais atenção para a província de Niassa, de menor povoamento. Muito embora esta província possua baixa densidade populacional de uma forma geral, sua parte sul tem uma densidade populacional relativamente alta devido às condições agrícolas similares as do interior da província vizinha de Nampula. Ademais, mais do que metade da cadeia montanhosa do Norte (região nordeste da Província) é uma reserva de vida selvagem. Por fim, sua área ocidental não é climaticamente classificada como “savana tropical” e possui uma baixa densidade populacional devido ao facto da produtividade agrícola ser baixa. Quais propósitos políticos estão sendo considerados ao se fazer uma análise das regiões com base em classificações de climas ou ecossistemas? Como apontado nas secções anteriores, “savana tropical” é meramente uma categoria climática (uma aletenância entre a estação de seca e chuvosa) e não se basea no tipo de solo ou vegetação. Por outro lado, de uma maneira geral, savana é também definida em termos de vegetação, e a Enciclopaedia Britannica explica que a savana é caracterizada como “clima quente e de estação seca, com árvores escassas e dispersas, possuindo basicamente uma vegetação de capim comprido”. No Japão, e talvez em todo o mundo, “savana” leva a uma imagem de terra com poucas árvores. Também o discurso do “Cerrado” de “terras estéreis” projecta uma imagem de que quase não existem árvores. Existem, entretanto, dois tipos de savana, “savana gramínea” e “savana lenhosa”. A última representa um estado de transição na maturidade do ecossistema. Não se sabe se o uso dessa terminologia de “savana”, como no caso do título “ProSAVANA” é propositada ou não. O uso do termo “savana” tem certamente levado o público a ignorar a rica vegetação da região, especialmente suas florestas, promovendo uma imagem de converter o ecossistema em uma extensa terra agrícola. A área de actuação do ProSAVANA, o interior do Norte de Moçambique, é uma savana lenhosa. Muito da “terra não cultivada” da Província de Niassa está coberta ou era coberta pela ampla floresta “miombo”, que se extende até a Tanzânia. Isto pode ser Mapa 2 Distribuição das Savanas Lenhosas Fonte: Unidade de Distribuição do Centro de Arquivo para Dinâmicas Biogeoquímicas Floresta de Alta Densidade (Vermelho) Floresta de Média Densidade (Verde) Floresta de Baixa Densidade (Azul) Área de actuação do ProSAVANA 24 claramente observado no mapa da Unidade de Distribuição do Centro de Arquivo para Dinâmicas Biogeoquímicas10. Embora uma ampla parte do interior da região norte seja coberta por savana lenhosa, as fontes documentais japonesas analisadas pela autora nunca se referiram ao termo “floresta”, nem mesmo uma única vez. Ao invés, foi divulgado que o Norte de Moçambique é coberto por terras intocadas, como demonstrado na legenda da foto, que diz “terras inutilizadas se estendem permeadas de terras de pequenos agricultores (JICA, 28 de Setembro de 2009)”. Estas terras e florestas chamadas de inutilizadas foram amplamente reivindicadas por povos que dependem dos recursos naturais. Ou seja, nunca foram “estéreis”. E os habitantes podem ter uma intenção de utilizá-las como terra agrícola no futuro. Esta terra tem sido constante objecto de disputa entre os habitantes da área. Duas das três províncias abrangidas pelo Programa ProSAVANA são as mais populosas de Moçambique. As províncias de Nampula e Zambézia, com uma população de mais de 3,9 milhões e 3,8 milhões, respectivamente, possuem aproximadamente 40% de toda a população do país11. Isto se deve a abundância de água e a fertilidade da terra, o que levanta sérias dúvidas com respeito ao argumento dos gestores do ProSAVANA que enfatizam “as semelhanças agronómicas com o Cerrado”. Talvez seja por esta razão que a JICA recentemente alterou seus argumentos, dizendo que “é difícil garantir terras de larga escala e contínuas”. Por outro lado, a província de Niassa, onde recentemente a JICA afirmou que “é possível garantir terras de larga escala e contínuas”, florestas ou bosques transitórios dominam a área. De acordo com o director de agricultura, 77%, ou cerca de 9,4 milhões de hectares da província de Niassa são cobertos com florestas (Notícias, 4 de Setembro de 2012). Nesta província, entretanto, florestas do tipo miombo estão rapidamente desaparecendo devido ao corte das árvores para exportação por empresas privadas, e também para garantir lenha para os habitantes locais. Recentemente, na província de Niassa, seis empresas multinacionais começaram a plantar florestas de monocultura. Uma área total de 2 milhões de hectares foi plantada para “mitigar o aquecimento global” (ibid.), mas estas culturas tem levados a emergência de conflitos sobre terras, águas e uso da floresta (Seufert, 2012). Muito embora documentos recentes tenham enfatizado que o objectivo do programa é “aumentar a produtividade da agricultura tradicional extensiva”, estes não explicam o que, como ou porque produzem os agricultores locais. Eles também afirmam o quão “pobres” são os agricultores locais devido a “baixa produtividade”, mas eles não mencionam nada sobre seus meios de sobrevivência. Em outras palavras, o aumento da produtividade tem sido enfatizado sem conhecer a real situação das pessoas que vivem na área12. O Norte de Moçambique possui uma grande variação geográfica e dessa forma os agricultores locais adaptam a sua agricultura de acordo com as condições locais. Existem áreas costeiras, subúrbios urbanos, terras altas, terras húmidas baixas, e terras interiores onde culturas comerciais estão amplamente se expandindo. Por exemplo, na província de Niassa, que é considerada como possuidora de “muita terra” e, logo, alvo do programa, a 25 agricultura sob forma de contratos de empresas de tabaco tem se expandido nestes últimos anos. Isto tem levado a um desmatamento de larga escala, seguido por um rápido aumento no uso de fertilizantes químicos e outros agrotóxicos (Juaréz and Perez-Nino, 2012). Contrariamente à visão da JICA de “agricultura estagnada”, o principal item de exportação agrícola de Moçambique é o tabaco e as maiores áreas de produção são as províncias de Tete e Niassa13. Pesquisa feita pela autora nos anos de 2010 a 2012 no Distrito Maúa, área de expansão da produção de tabaco, constatou que o tabaco é uma “cultura dos homens” para as comunidades locais, e que o lucro das vendas pertence aos produtores homens. Foi observado que os homens que obtém grandes quantidades de dinheiro gastam, em sua maioria, com bebidas e pagamentos a prostitutas, o que também está crescentemente envolvido com casos de violência e disputas domésticas. Isso tem levado a estagnação da produção de alimentos, em alguns casos, a criação de “um marido e três mulheres”, situação que é historicamente rara na área14. Ademais, foi observado que as relações intracomunitárias, baseadas na relação de matrimônio e residência local, se encontram em disputa. Na provincial de Niassa, além do cultivo de tabaco, o cultivo de algodão teve início no período colonial. Antes de se chegar a conclusão que a promoção de uma “agricultura lucrativa” é a saída para os problemas de Moçambique, a realidade do problema actual de promoção de investimentos na agricultura para a produção de culturas comerciais por companhias privadas precisa ser mais bem analisada. Não tem havido suficiente pesquisas detalhadas sobre isso, em especial em Niassa, e não existem registos públicos de que os actores envolvidos no ProSAVANA possuem esta preocupação ou que fizeram estes estudos durantes a preparação e planeamento do projecto. Ao invés, estes simplesmente enfatizaram que os agricultores estão praticando “agricultura tradicional subdesenvolvida”, e deram a impressão de que nenhum esforço está sendo feito pelos agricultores locais para aumentar sua produtividade ou que nenhum investimento está sendo feito na região (JICA, Fevereiro de 2011). A negligência das práticas locais de agricultura no Norte de Moçambique e sua importância para a manutenção de resiliência e estabilidade tem suas razões. Parece claro nos objectivos do projecto do Corredor de Nacala que é o desenvolvimento “agrícola” e não desenvolvimento “rural” que está sendo almejado. O desenvolvimento agrícola se enfoca apenas no aumento da produção agrícola e com este enfoque as necessidades da sociedade rural são negligenciadas. Tem havido uma falta de vontade por parte da JICA em ver problemas associados com a busca do que eles chamam de “agricultura lucrativa”, como os expostos no caso da produção de tabaco. Da mesma forma, a busca reducionista de aumento da produção agrícola como resposta para o desenvolvimento agrícola proíbe que os gestores vejam as reais necessidades do povo local e da sociedade de Moçambique. A negligência sobre os agricultores locais, seus meios de sobrevivência e a sociedade local pode ser observada no facto de que tem havido muito pouca pesquisa de campo realizada pelos consultores da JICA neste projecto. Entrevistas foram realizadas com apenas 20 agricultores, de diferentes escalas (MoFA, 14 de Dezembro de 2012)15. 26 A negligência com respeito aos agricultores locais e seus meios de sobrevivência e a ênfase na importância da “produtividade” técnica, “agricultura lucrativa” e “coexistência entre pequenos e grandes agricultores” coincidem com o actual fenómeno de investidores privados que correm em direcção à África na busca de aquisições de terras. Moçambique tem sido um dos países mais almejados neste fenómeno devido a seus ricos recursos naturais em termos de terras e água, além da abundância de mão-de-obra. De acordo com a análise do relatório publicado pela Land Matrix, uma organização estabelecida por especialistas mundiais em assuntos de terra, Moçambique se encontra como o segundo maior alvo deste fenómeno, tanto em número, quanto a área abrangida por estes acordos (Anseeuw et.al./Land Matrix, 2012). Isto está ocorrendo com ou sem apoio de cooperação e investimentos japoneses. Este fenómeno tem ajudado a aumentar o PIB de Moçambique, mas também tem dado início a grandes influências no ambiente natural, nas vidas dos povos e suas relações sociais (Mozambique News reports & clippings, 21 de Setembro de 2012). Existem poucos casos de sucesso, como o Gurué, na província de Zambézia, resultado de 8 anos de esforços de ONGs e agricultores locais no estabelecimento de cooperação entre o sector público e privado para um projecto para produção de soja (Hanlon and Smart, 2012). Entretanto, é bastante raro encontrar projectos que são planeados e implementados com base na iniciativa e motivação das comunidades locais, como este caso. Na maioria dos casos, o investimento que foi aplicado se baseia no discurso do “primado do lucro” promovido pelos governos e companhias estrangeiras, não importando com direitos e preocupações dos habitantes locais, o que tem gerado conflitos com eles. Este tipo de discurso e o consequente influxo de investimentos tem promovido a prática de comprar as autoridades locais como os chefes das vilas ou os “chefes tradicionais”, que jogam um importante papel na garantia de formalizar a participação e aceitação dos residentes locais, o que influência em grande medidas as relações de poder das comunidades locais. Amartya Sen tempo apontou, a algum tempo atrás, para a perda dos direitos como a principal causa da pobreza a desnutrição. Não faz sentido falar do problema de pobreza sem ter em conta uma análise das relações de poder. Um discurso que prioriza a “redução de pobreza através da introdução de mecanismos de cima para baixo que buscam o lucro” resulta em contradições entre os objectivos percebidos por aqueles que possuem poder e a real experiência de vida das comunidades rurais. Dessa forma, é necessário discutir como Fonte: Anseeus, et.al./Land Matrix, 2012:9. 27 evitar os problemas de perda dos direitos dos habitantes. Não existe o reconhecimento de que estes problemas existem nos documentos do ProSAVANA. É importante melhorar os meios de sobrevivência dos pequenos agricultores, aumentar e manter sua produtividade agrícola e providenciar acesso a mercados para seus produtos. A questão é como fazer isto? Ademais, é o acesso a mercados direccionado ao mercado doméstico ou global? O desmatamento tem de ser evitado, e para que isso ocorra, actores externos como o Japão devem ser capazes de ajudar através da resposta às demandas dos povos locais. Dessa forma, é problemático que o processo de planeamento e introdução do Programa ProSAVANA tenha procedido até o momento com muito pouca consulta aos habitantes locais e pela contínua referência às supostas similaridades da experiência do Cerrado brasileiro (UNAC, 11 de Outubro de 2012). Os actores do ProSAVANA mais recentemente tem dado atenção a “coexistência entre pequenos agricultores e empresas de médio e grande porte” (JICA, 11 de Maio de 2012). Não é claro, entretanto, como eles irão evitar os problemas de concentração de propriedades e de relações de poder no momento em que Moçambique já se encontra no meio do fenómeno de apropriação de terras. Deve-se lembrar de que a terra e os recursos hídricos são limitados, logo a priorização da agricultura de exportação vem em detrimento das necessidades locais. “Resolver o problema da segurança alimentar mundial” foi sempre citado como um dos objectivos nos documentos japoneses (JICA, 25 de Maio de 2009; 15 de Maio de 2010; Fevereiro de 2011; 24 de Agosto de 2012). A tão chamada baixa produtividade dos pequenos agricultores tem sido condicionada às preocupações necessárias no que se refere a sua própria segurança alimentar, ao meio ambiente, à cultura e à sociedade. Se o principal propósito deste programa é aumentar a produtividade agrícola, o enfoque em aumentar a produtividade por unidade de área deve ser a medida de sucesso. Como Vandana Shiva, Miguel Altieri e outros repetidamente têm documentado, agricultores tradicionais de pequeno porte produzem muito mais alimentos por unidade de área do que monoculturas de larga escala16. Isto se diferencia da retórica de que o único modo de alimentar o mundo é através da agricultura industrializada de larga escala, mecanizada e de alto uso de insumos, basicamente o tipo de agricultura que levou “ao sucesso do desenvolvimento do Cerrado”. Na verdade, existem actualmente mais de 65 milhões (um terço) de brasileiros que sofrem de insegurança alimentar no país, apesar de tal “sucesso” de desenvolvimento agrícola (Clements & Fernandes,2012:22). O mesmo fenómeno está ocorrendo em Uganda, apesar da corrida por terras (FOEI, 2012:5). Questões como “como alimentar o mundo?” ou como “deveria o mundo ser alimentado” estão em uma área de disputa. O discurso que tem sido ouvido é o de que “a economia local é revitalizada por meio do aumento do emprego aos trabalhadores rurais”. O que se vê ao redor do mundo é que é improvável que os trabalhadores rurais recebam salários suficientes para que suas famílias possam obter alimentação adequada. Tradicionalmente, o seu nível mínimo de nutrição tem sido mantido porque suas famílias são apoiadas pelas comunidades rurais em diversas formas, na qual as mulheres compartilham os custos sociais de forma desigual. Os povos 28 africanos têm sido constantemente traídos pela alegação de que o capital internacional irá criar oportunidades de empregos (FOEI,2012:12). O actual fenómeno de insegurança alimentar entre os agricultores locais, a degradação da produção familiar e a criação de empregos temporários e casuais, ao invés de permanentes, é idêntico ao que ocorreu no Cerrado após a introdução do programa de desenvolvimento PRODECER, Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Pessoa, 1988: 7; 89; 116-117). Conforme apontado por agricultores locais e organizações da sociedade civil, este programa não tem sido planeado com base em consultas com os habitantes locais ou organizações da sociedade civil, nem com base em uma compreensão da real situação local (UNAC, 11 de Outubro de 2012). Com base em documentos públicos lançados pela JICA até Setembro de 2012, é impossível encontrar informações sobre qualquer esforço sério de consultar os povos locais. Muito embora, de acordo com o MoFA, tenham ocorrido diversas “reuniões com os actores envolvidos”, com a participação de organizações locais desde Abril de 201217, as organizações sentiram que estes eventos não foram reais consultas, mas apenas reuniões via única para distribuição de informação. Isto apenas levou ao aumento da suspeita das intenções dessas reuniões e do projecto como um todo18. Ao contrário, tem sido amplamente propagado pela JICA que os três governos e empresas privadas do Japão e do Brasil tem se encontrado, discutido e trabalhado em conjunto. Existe uma ausência de qualquer menção, e dessa forma qualquer preocupação, com os habitantes locais que certamente devem ser os mais afetados pelo programa. Também não é claro o quanto da percepção interna, atitude e estrutura do projecto pode ser modificada, visto ser um projecto de características políticas (internamente chamado “projecto do ex-Primeiro Ministro Aso” 19), orientado pela diplomacia e baseados em interesses de investimento. A JICA possuía como sua principal doutrina um “desenvolvimento centrado nas pessoas”, mas até agora não mostrou a atitude nem o propósito de “ficar do lado dos habitantes locais”. A JICA tem repetidamente afirmado que o objectivo do projecto é “aumentar o investimento e a produção agrícola”e alcançar “coexistência com empresas privadas”, embora eles não tenham feito nenhum esforço sério na buscar do conhecimento da realidade local, nem em consultar (ao invés de “compartilhar informações”20) com os agricultores locais, organizações de agricultores e organizações da sociedade civil que trabalham com questões de terras e segurança alimentar21. Esta tendência observada entre os actores japoneses envolvidos no ProSAVANA não é nova para algumas pessoas. Vera Lúcia Salazar Pessoa, que conduziu pesquisa detalhada e entrevistas em três localidades no Cerrado, concluiu: “O projeto (PRODECER) foi preparado por atores externos e de cima para baixo e não houve consultas com as populações locais (Pessoa, 1988:128)”. Embora o tempo, região e países sejam diferentes, a expressão é idêntica ao pronunciamento da UNAC sobre o Programa ProSAVANA. A história se repete. 29 (3) Análise com base nas experiências anteriores do Brasil e de outros países da África (a) Caso do Brasil Desrespeito aos “direitos dos agricultores” e problemas de apropriação de terras como os expressados no Programa ProSAVANA tem ocorrido em todo o mundo nestes últimos anos. No Brasil, o investimento agrícola está avançando, corporações estão se apropriando de terras de populações para expansão das áreas agrícolas, e agora estão avançando em áreas de florestas. Como resultado, a destruição ecológica está aumentando a favor do sistema de produção monoculturas de grande escala para biocombustíveis, soja e cana de açúcar (Pessoa, 1988; Mendonça, 2009; Clements & Fernandes, 2012). Ao mesmo tempo, culturas indígenas estão sendo destruídas através de ataques e assassinatos dos habitantes que tentam proteger a terra e a natureza (Pessoa, 1988: 182). “Os agricultores do Cerrado”, mencionados nos documentos da JICA são “Nikkei e colonos europeus do sul do Brasil” (JICA, 30 de Junho de 2009), que excluem os camponeses locais e os pequenos agricultores que vivem e vivíam na área. Pessoa vivamente descreve o processo de marginalização destes povos, isto é, a perda do controle da sua terra, a degradação de seus meios de vida, seus status de semi-escravos nas plantações dos colonos, e a migração para as zonas urbanas. Deste modo, procede-se à completa destruição dos indivíduos e da vida comunitária (Pessoa, 1988: 84; 89-90; 105-106). Em 1981, 2685 famílias se levantaram e organizaram 16 campanhas pela reforma agrária. Em 1983, o número de conflitos de terra aumentou para 53 dilatando-se para 65 em 1984 (Ibid.:181-182). Tudo isso ocorreu durante a cooperação com o Japão e a introdução do PRODECER no Cerrado durante a ditadura militar brasileira (1964-85). Hoje está claro que a descrição do Cerrado como “terra estéril e desabitada”, como descrita pelos japoneses que glorificam a “história de sucesso do desenvolvimento do Cerrado” não é precisa. Como discutido na Secção (2), esta área foi uma savana lenhosa, de certa forma um tesouro da natureza em termos da abundância de espécies de árvores. Muito embora existam diferentes dados sobre o desmatamento do Cerrado (55% do stélite MODIS de 2002; 48% de acordo com o IBAMA, 2011, e 80% de acordo com a WWF), o facto de que este projecto de desenvolvimento danificou grandes extensões de florestas e natureza não pode ser negado (Klink & Machado, 2005). Até mesmo o especialista japonês em temas brasileiros que vem acompanhando este projecto, Kotaro Horisaka, descreve o processo de desenvolvimento do Cerrado da seguinte forma. “A estrada nacional se alonga através do horizonte, pela terra convertida e criada através da destruição de todas as árvores por tratores que pareciam tanques de guerra (Horisaka 2012: 47)”. Afinal, o Cerrado não era terra “estéril” onde ninguém vivia, ao invés era “rica em biodiversidade” devido à população dispersa. Esta riqueza foi, entretanto, profundamente destruída pelo desenvolvimento do Cerrado. Yutaka Hongo, pessoa chave da JICA e iniciador 30 do Programa ProSAVANA, que trabalhou no desenvolvimento do Cerrado por mais de 20 anos e hoje é chamado de “uma enciclopédia viva do Cerrado” por sua instituição, insistiu em sua entrevista que eles desenvolveram a área porque era “estéril”, sendo que esta expressão tem origem na descrição dada pelo antropologista francês Claude Lévi-Strauss, em seu livro publicado em 1930, “Tristes Tropiques” (JICA, 30 de Setembro de 2009)22. Para ele e seus colegas, o desenvolvimento do Cerrado foi um “grande sucesso” em todos os aspectos e não foi feita nenhuma consideração sobre os temas relacionados ao meio ambiente ou aos direitos das populações indígenas (Hongo and Hosono 2012). Na terra “estéril e desabitada” do Cerrado, havia populações tradicionais e povos “quilombolas”23s que retiravam o seu sustento com base na agricultura nas ricas terras do Cerrado. De acordo com Vera Pessoa, que conduziu trabalho empírico para sua dissertação, suas terras foram retiradas de seu controle para o desenvolvimento do Cerrado durante o tempo da ditadura brasileira. As pessoas foram deslocadas para uma área protegida, marginalizada, tornando-se apenas trabalhadores rurais, por conseguinte mais pobres (Pessoa, 1988). Em 1992, estes povos se organizaram para lutar pelos seus direitos. Eles estabeleceram uma associação de agricultores chamada Rede Cerrado, e requisitaram diálogo com a JICA, que entretanto se recusou a recebê-los (Inyaku, 8 de Novembro de 201224). Não existe nenhuma descrição, nos documentos sobre o desenvolvimento Cerrado publicados pela JICA, sobre estes agricultores locais. A JICA menciona “agricultores” repetidamente, mas eles não se referem aos pequenos agricultores locais que vivem na área por anos, mas aos colonos europeus ou japoneses/nikkei da parte sul do Brasil que estavam buscando terra, e foram designados como “melhores agricultores” (JICA, 30 de Junho de 2009). Este “sucesso sem legados negativos” e a negligência das minorias, indígenas e os direitos ambientas do desenvolvimento do Cerrado, observados no discurso dos planeadores do ProSAVANA, é o contexto chave das características de planeamento e discurso do Programa ProSAVANA. Como foi analisados nas secções anteriores, sem um entendimento da realidade local e dos fenómenos globais, o Programa ProSAVANA foi iniciado e propagado como uma “réplica do desenvolvimento do Cerrado” (Ministro de Agricultura José Pacheco, AIM, 26 de Dezembro de 2012) já que existem muitas “semelhanças” (JICA 2009-2012) e a “terra não é utilizada ou a produtividade é baixa” (JICA, Fevereiro de 2011). O problema de transportar a experiência do Cerrado para África sem reconhecer seus aspectos negativos não está confinado apenas ao desmatamento e a destruição ecológica correspondente. FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), uma organização da sociedade civil brasileira, publicou um relatório de emergência intitulado “Cooperação e Investimentos Internacionais no Brasil” criticando o Programa ProSAVANA e apontando para o facto de que o conflito e a contradição entre pequenos agricultores e monocultura de larga escala observado no desenvolvimento do Cerrado no 31 Brasil será reproduzido noutros países (FASE 2012:32-33). Porém, por aqueles que o promovem, nenhuma análise foi refeita, e o slogan do “sucesso do desenvolvimento do Cerrado” continua a ser utilizado. Num seminário organizado recentemente em Tóquio, a JICA orgulhosamente compartilhou informações sobre sua assistência a um “plano de conservação ecológica” e sua “vigilância com respeito ao corte de madeiras ilegal na Amazônia” (JICA, 31 de Julho de 2012). Estas mensagens de relações públicas ficam pálidas quando comparadas com o envolvimento da JICA no desmatamento do Cerrado – uma realidade que eles não desejam discutir em público. As organizações da sociedade civil tanto no Brasil quanto em Moçambique estão preocupados que os promotores japoneses e brasileiros estão apenas dizendo suas perspectivas no projecto de desenvolvimento do Cerrado e não estão dispostos a ouvir as vozes dos povos “de baixo”. Isto leva a uma alta possibilidade de que os problemas observados no projecto de desenvolvimento do Cerrado serão repetidos no Norte de Moçambique. A FASE também criticou no seu relatório que o slogan do ProSAVANA como um projecto de “cooperação Sul-Sul” esconde um movimento de expansão dos investidores privados brasileiros, e que o projecto não deveria ser considerado como “Sul-Sul”, mas sim como “Cooperação Norte-Sul”, visto que na realidade existe motivação por parte de corporações brasileiras em usar este projecto como sua estratégia de inserção global (FASE, 2012). É exatamente este ponto que foi fortemente discutido por académicos Moçambicanos e membros da sociedade civil local contra académicos brasileiros que propuseram os benefícios da “cooperação horizontal Sul-Sul”, durante uma conferência académica internacional organizada em Moçambique25. Durante o debate, até mesmo o termo “Imperialismo Brasileiro” foi utilizado. Pontos similares aparecem no jornal japonês editado por um funcionário da JICA, Hiroyuki Kubota. Embora suas expectativas com relação ao ProSAVANA sejam altas, interessantemente ele declara o seguinte: “Países emergentes tem o mérito de se posicionarem como membros do “Sul”, garantindo assim sua liberdade de acção.(...) A relação com estes países no contexto de ‘cooperação Sul-Sul’ é bastante similar ao debate sobre coordenação entre os doadores tradicionais (Kubota, 2010:3)”. (b) Casos de outros países africanos – apropriação de terras A frase “terra não utilizada” é uma expressão usada não apenas para o Brasil ou Moçambique, mas também outras áreas rurais em todo mundo. E é utilizada não apenas por actores envolvidos no Programa ProSAVANA, como também pelo Banco Mundial e outros. O Banco Mundial publicou um artigo em 2009 intitulado “Acordando o Gigante Adormecido da África: Perspectivas para a Agricultura Comercial na Zona de Savana de Guiné e Além”. O documento menciona que a África possui 600 milhões de hectares de Savana de Guiné (equivalente a “Savana tropical da África” utilizada pela JICA), e cerca de 400 milhões de hectares poderiam ser utilizadas para a agricultura (The World Bank, 2009: 1). O Banco 32 Mundial ainda afirma que “menos de 10 por cento dessa área é actualmente cultivada, o que a torna uma das maiores reserva de terra sub-utilizada no mundo”. De acordo com a JICA e o Banco Mundial, metade da “Savana de Guiné/Savana tropical” ocorre na África, e isso tem chamado cada vez maior atenção de investidores públicos e privado (The World Bank, 2009; JICA, 30 de Junho de 2009). Muitas das áreas de savana lenhosa na África têm sido renomeadas como Savana de Guiné ou “savanas tropicais” da África, e tem se tornado um alvo para o rápido desenvolvimento agrícola. Desde 2000, e ainda mais depois da crise dos alimentos de 2007-08, investimentos em agricultura de larga escala têm sido direccionados para a África, e uma grande quantidade de terra já foi tirada do controle das comunidades locais. A África já conta com 754 casos confirmados de negocios de terra envolvendo investimentos externos nos últimos 10 anos, correspondendo a 56,2 milhões de hectares (o que equivale a quase 5% de toda a área agricultável ou o tamanho da área total do Quênia). Muitos problemas e conflitos têm ocorrido em vários países (dados LandMatrix; The Guardian, 23 de Abril e 27 de Abril de 2012). O relatório anual da Land Matrix também aponta que 62% da área total apropriada nesta corrida de terras está localizada em África (Anseeuw et.al./Land Matrix 2012: 7). Os promotores do Programa ProSAVANA têm se apoiado aos relatórios do Banco Mundial e sete “Princípios de Investimento Agrícola Responsável” os quais o governo japonês ajudou na sua formação, e tem tentado propagar a visão de que investimentos agrícolas de larga escala feitos por companhias podem coexistir com pequenos agricultores. E que por meio do uso destes princípios, pode-se evitar confrontação (Hongo, 2010:17; JICA, 14 de Dezembro e 31 de Julho de 2012). O relatório do Banco Mundial e os “Princípios”, entretanto, têm sido duramente criticados por especialistas, organizações de produtores e organizações ambientais em todo mundo por legitimizar a corrida global por terras, ao invés de desafiar a sua legitimidade. O Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivie De Shutter, é um dos líderes das críticas estes princípios, e em seu artigo intitulado “Destruindo os Camponeses do Mundo”, ele conclui: “Muito frequentemente, manipula-se o uso de noções como ‘reserva de terra agrícola’ em alguns casos para designar terras nas quais muitos dependem como meio de subsistência, e que são sujeitos a direitos de propriedade de longa data. (...) Este conjunto de princípios (…) permanece puramente voluntário. Mas o que se requer é que se insista que os governos cumpram com suas obrigações de direitos humanos, incluindo o direito a alimentação, o direitos de todos os povos a dispor livremente de seus recursos e riquezas naturais, e o direito de não ser privado dos seus meio de subsistência. Como estes princípios ignoram os direitos humanos, eles negligenciam a dimensão essencial de responsabilidade (De Shutter, 2010)”. De Shutter também critica que a competição entre os pequenos agricultores e a grande agroindústria tende a ser desigual. Ao mesmo tempo, ele não esquece em afirmar que os pequenos agricultores prestam serviços vitais à sociedade, como a preservação da 33 agro e biodiversidade, a resiliência das comunidades locais a choques de preço e de clima, e a conservação ambiental (Ibid.). Em Abril de 2012, a ONG ambiental internacional FOEI (Friends of the Earth International) e a Via Campesina (uma organização internacional de agricultores) organizaram uma campanha internacional e criticaram fortemente que a política do Banco Mundial para privatização e concentração de terras estava criando meios para que companhias tomassem 80 milhões de hectares de terras de comunidades rurais em todo mundo nos últimos anos. Eles também acusaram o Banco de promover políticas e leis “orientadas às corporações, ao invés de orientadas às pessoas” (FOEI Report, 2012; the Guardian, 23 de abril de 2012). David Kureeba, membro da Associação Nacional de Ambientalistas Profissionais de (NAPE) Uganda disse o seguinte: “Os direitos dos povos a terra (em Uganda) estão sendo demolidos. A agricultura de pequena escala e uso das florestas que protegem a vida selvagem, as tradições e a alimentação estão sendo convertidos em áreas palma africana apenas para o lucro do agronegócio (The Guardian, 23 de Abril de 2012)". (c) Lições a serem aprendidas por Moçambique É interessante analisar o entendimento da JICA sobre direito à terra. Em sua resposta a um questionamento de uma ONG japonesa sobre aquisição de terras, a JICA declarou que “aquela área pertence ao Estado, e existe a possibilidade de que seja utilizada por investidores privados não moçambicanos no futuro, baseado no sistema de uso da terra especificado pelo governo Moçambicano (JICA, 5 de Janeiro de 201226). Este tipo de declarações dada por organizações governamentais japonesas não é clara. Na verdade, é contraditório. Ainda mais interessante, depois da visita dos delegados públicos e privados dos países ao Norte de Moçambique em 2011 e 2012, os delegados brasileiros falaram abertamente que suas expectativas com relação ao Programa ProSAVANA ao que diz respeito a aquisição de grandes quantidades de terra a baixos custos (Reuters, 15 de Agosto de 2011; Brazil Nikkei, 1 de Maio de 2012). As ambiguidades e contradições continuam. Em discussões durante um seminário aberto entre NGOs japonesas, a JICA e o MoFA, estes não negaram a possibilidade de que a terra pudesse ser adquirida por empresários do agronegócio brasileiro no contexto do Programa ProSAVANA, e repetiram que “nós não podemos dizer / não sabemos, pois ainda estamos no processo de elaboração do Plano Director” e que “a coexistência entre agricultores de larga escala e pequenos produtores é uma importante característica deste programa” (JICA, 15 de Novembro de 2012; MoFA, 14 de Dezembro de 2012). O que está claro na resposta da JICA ao questionamento é a completa negligência da JICA sobre os direitos à terra que os agricultores e comunidades locais possuem, já que Moçambique e outros países africanos tomam os direitos costumeiros à terra dos habitantes locais como uma importante base legal. Mesmo após a introdução da Lei de Terras de 1997, os agricultores continuam a possuir o direito de uso da terra. A JICA apenas menciona que o 34 Estado possui a terra e que seu uso será determinado pelo actual sistema de governo. Este “sistema”, entretanto, como foi descrito anteriormente, não tem prevenido a corrida de terras que está a ocorrer em Moçambique. Deixar toda a responsabilidade nos ombros dos governos recipiendários e escapar das críticas através do uso de termos como “ajuda por demanda”, “suas decisões”, “suas questões de governação” e “soberania estatal” é o que se observa durante as discussões sobre o desenvolvimento do Cerrado. E a lógica tem resultado na negligência aos direitos dos povos locais. O problema aparenta estar enraizado e pode ser uma estratégia política motivada por interesses económicos, tendo em vista que tem repetidamente emergido. Enfrentando ainda maiores críticas, a JICA respondeu declarando que o mandato original da JICA é apoiar os agricultores locais. Sua assistência aos pequenos agricultores é, entretanto, apenas parte do projecto. Mesmo se alguns agricultores se beneficiam da assistência da JICA, poder-se-ia chamar “coexistência e desenvolvimento paralelo com pequenos agricultores” se ao mesmo tempo a terra, os recursos hídricos e as florestas das áreas ao redor são dizimados e o direito de acesso à terra é tirado de muitos habitantes? Isto não é apenas retórica vazia, já que Moçambique já é o segundo país mais almejado nos contrato mundiais de terra. E para o agronegócio brasileiro, o Programa ProSAVANA oferece a oportunidade de se adquirir vastas áreas de alta qualidade e com termos bastantes favoráveis. O problema não diz respeito apenas às aquisições de terra. O processo é também uma ameaça à democracia, como mencionado no ponto (1) desta secção. Os promotores do ProSAVANA são capazes de encontrar indivíduos que estão dispostos a falar em favor do programa, no intuito de proteger a legitimidade dos apoiadores do programa. Conforme o tempo passa, se torna cada vez mais claro que promover os interesses do ProSAVANA é negar os interesses dos agricultores locais e das organizações da sociedade civil. Estas organizações estão preocupadas com os impactos negativos na democracia e a divisão entre os agricultores locais está se tornando cada vez mais forte. Neste contexto global, regional, nacional e local, mesmo se os promotores do programa continuam a mudar sua ênfase a cada vez que se encontram “novos” factos e críticas, muitos agricultores, cidadãos, especialistas dentro e fora de Moçambique vêm o programa ProSAVANA como um projecto de ajuda do Japão para a expansão internacional do agronegócio brasileiro sob a premissa de “cooperação Sul – Sul ou cooperação tripartite”. Conclusão A autora discutiu as mudanças no discurso e a análise do contexto. É aparente que a falta de responsabilização e de transparência tem persistido, tanto no que diz respeito aos direitos dos povos locais, como dos cidadãos. A causa deste problema se refere ao facto de que o programa tem origem como um projecto político, diplomático e comercial, e não foi iniciado com preocupação sobre as necessidades dos habitantes locais, nem sobre seus desafios frente às actuais forças da globalização. Embora os planeadores e promotores do Programa ProSAVANA tenham conseguido levantar recursos públicos (impostos) utilizando palavras 35 como “falta”, “não utilizada”, “baixa produtividade”, “pobreza”, “falta de alimento”, eles estavam apenas fazendo afirmações com base em observações de dados ao nível macro, pressupostos e imagens utilizados sem qualquer pesquisa de campo, nem discussões sobre como vivem os habitantes locais. Qualquer pessoa que uma vez tenha visitado o Norte de Moçambique irá levantar muitas perguntas sobre a descrição feita pela JICA. Se os agricultores do Norte de Moçambique tem tantos problemas, como é possível que ele consigam alcançar seus meios de vida? Como é possível que o Norte de Moçambique seja a região do país com maior população? Como eles podem ser a região com a maior produção agrícola do país? A lacuna entre o discurso oferecido pelos promotores do programa para o público é tão desconectada da realidade local que alimenta suspeitas e impede a construção de confiança com o povo local. Esta tendência pode ser observada no seguinte comentário de um dos promotores do projecto: “As pessoas de Moçambique tem dependido demais da ajuda internacional. Por isso, é necessário trazer maiores investimentos, ao invés de mais ajuda.”27 O Norte de Moçambique é historicamente a região mais marginalizada do país. A marginalização resultou em número desproporcional de rebeldes anti-governamental que participaram na guerra civil de 16 anos (Funada Classen, 2012). Os agricultores locais, entretanto, conseguiram se tornar os principais produtores de alimentos do país, e importantes produtores de bens para exportação. Eles foram grandes contribuidores da reconstrução do pós-guerra, e mesmo assim não foram reconhecidos pelos planeadores do Programa ProSAVANA. Visto que, conforme a JICA, não havia agricultores na região, “um novo modelo” e a “entrada de grandes agronegócios” foram impostos como uma necessidade. Tal falta de entendimento e respeito pela sociedade local e pelos esforços e pela história dos povos da região entre os promotores do ProSAVANA tem origem na falta de respeito pelas lutas dos povos. Tem se movido apenas pela busca do lucro e pela preocupação em proteger a reputação dos apoiantes do programa. Isto parece estar historicamente incorporado na ajuda japonesa observada não apenas no desenvolvimento do Cerrado, como também na assistência prestada a Moçambique no passado. Em 1983-84, no meio da guerra interna de pós-independência de Moçambique, o governo japonês começou a enviar químicos agrícolas como doação de ajuda, ao invés de alimentos, que eram tão necessitados 28. Isto também ajudou a administração Marxista-Leninista de Samora Machel a suavizar sua posição em relação ao Oeste, de acordo com documentos internos do MoFA29. Os químicos agrícolas, sobretudo pesticidas produzidos por empresas químicas japonesas e enviados através de empresas japonesas de distribuição, foram dados sob o nome de “Doação para a Assistência do Aumento da Produção de Alimentos”, ou KRII/2KR30. A doação de pesticidas continuou através da guerra e muito embora a assistência tenha sido dirigida especificamente para a produção de alimentos, foi utilizada na indústria do algodão. Mas como a maioria dos volumes não era controlada, apenas em 2000, quando uma grande enchente atingiu Moçambique, foi descoberto que a maior parte dos pesticidas havia sido mal utilizada, 36 causando vários problemas ambientais e estavam espalhados em lugares desconecidos31. Organizações locais e internacionais da sociedade civil trabalharam em conjunto com cidadãos japoneses pesquisando, publicando declarações e participando em movimentos sociais, actividades e diálogos desde 2000, quando finalmente o governo japonês teve que admitir o problema e passou a tomar responsabilidade pelo tratamento das pesticidas, além de excluir a distribuição de pesticidas em seus futuros programas de assistência. O programa KRII foi remodelado e renomeado como “Doação para Agricultores Desprivilegiados” 32. Devido a estes problemas, para muitos em Moçambique, a assistência governamental do Japão, especialmente a assistência à agricultura, tem sido considerada como problemática. Pode ser caracterizada como egocêntrica, sem uma compreensão da realidade local, desrespeitosa com relação aos agricultores locais e a sociedade civil, e sem preocupações com o meio ambiente. Esta é a razão porque muitos japoneses que estão trabalhando em Moçambique depois dos problemas passados estão tentando prevenir a repetição de problemas passados. O ProSAVANA foi trazido por japoneses que não possuem experiências nestes escândalos. Logo, eles não perceberam a quão crítica era a audiência de Moçambique em relação à AOD do Japão. Por muito tempo, os doadores utilizaram a abordagem de “o que está faltando” no desenvolvimento de planos e projectos. Esta abordagem foi descartada no final dos anos 1990, depois de tantos fracassos e projectos com impactos negativos. O avanço da economia de mercado em todo o mundo desde o final da Guerra Fria tem influenciado os formuladores de políticas públicas e a opinião pública a tal ponto que quase todos acreditam que a única prescrição para a redução de pobreza e segurança alimentar é promover o crescimento económico. Esta rápida mudança que está ocorrendo na África sob o nome de “desenvolvimento agrícola” é, na verdade, a última fase de unificação da economia mundial, destinada à integração total de todos os habitantes da África e de todas as remotas áreas rurais da África. O Programa ProSAVANA segue entusiasticamente esta confiança global na supremacia do “crescimento económico”. Esta não é apenas a história de Moçambique ou nem mesmo apenas da África. O trecho a seguir é o que o economista indiano da Universidade Nehru, Professor Jayati Ghosi, tem declarado sobre o investimento direto no sector agrícola, e sobre o arrendamento de grandes áreas na Etiópia e Somália. “Isto reflecte um padrão de investimentos que as corporações indianas não têm permissão para fazer na Índia. O que ocorre na Índia é que é cada vez mais difícil conseguir terras contínuas para arrendamento porque existem pequenos proprietários que resistem e padrões mais complicados de propriedade. (…) Nós temos mais protecção. (…) Os investidores indianos estão começando a se comportar como os investidores coloniais em alguns dos países mais pobres do mundo. Se estas companhias podem se comportar assim na África, é apenas uma questão de tempo para começar a fazer o mesmo na Índia” 33. Seria possível que o Programa ProSAVANA tivesse o seu planeamento, formulação e execução organizados no Japão? Provavelmente não. Mas não é possível dar uma resposta 37 definitiva para tudo. “Crescimento económico” adquiriu um status quase religioso no mundo moderno. É a solução para quase todos os problemas que nós encontramos. As relações de poder são encobertas pela disparidade de poder e a riqueza das corporações continua a aumentar enquanto povos locais são marginalizados. Mesmo após o grande terremoto no leste do Japão e a explosão das estações nucleares de Fukushima Daiichi, nós observamos que o governo e os grandes empresários japoneses continuam a ignorar o dano que suas acções causam na saúde dos povos e das crianças, na sociedade e no meio ambiente, no intuito de continuar a fazer lucro com a energia nuclear. A assistência japonesa é um espelho da sociedade japonesa, e a estratégia de assistência é um reflexo da sociedade. Por isso, os mesmos erros se repetem tanto no Japão, Brasil como em Moçambique. Ainda não é tarde para mudar este programa. A autora espera que este artigo contribua para levar a esta mudança. Biografia 1. 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Funada Classen é também uma das fundadoras originais de uma ONG japonesa chamada Rede de Apoio a Moçambique e colaborou com outras ONGs defendendo o desenvolvimento de políticas apropriadas, ajuda humanitária e desenvolvimento rural. Ela é a autora do livro The Origins of War in Mozambique: A History of Unity and Divisions (Ochanomizu Shobo, 2012), originalmente escrito em japonês para uma tese de PhD submetida em 2006. A versão japonesa publicada em 2007 recebeu um prêmio da Associação Japonesa de Estudos Africanos em 2008. O livro cobre 120 anos da história dos povos do norte de Moçambique, em especial os Makhuwa. Estará brevemente disponível para ampla distribuição pela editora African Minds Publisher (http://www.africanminds.co.za/). 2 Muitas reuniões ocorreram entre o Brasil e Japão entre os anos de 2005 a 2009, como mostrado na Tabela 1. 3 Este processo pode ser encontrado nos arquivos de documentos da NGO japonesa, a qual a autora foi VicePresidente, chamada Fórum da Sociedade Civil de TICAD (http://www.ticad-csf.net/eng/index.htm). 4 Encontra-se os seguintes palavras dizendo “será uma ideia utilizar Nikkei brasileiros” num document interno da JICA aos consultores japoneses (JICA 2011 “Gyomushijisho”:4). A pessoal enviada pelo Brasil á sede do ProSAVANA em Nampula é atualmente uma nipo-brasileira. 5 Depois que este artigo provocou grandes preocupações dentro e fora de Moçambique, o Ministro de Agricultura Pacheco negou sua promessa de oferecer grandes extensões de terra. A questão, entretanto, permanece se Moçambique está oferecendo terra a brasileiros no âmbito do Programa ProSAVANA ou não. 6 O video pode ser visto no TV Câmara “Palavraberta” (http://farmlandgrab.org/post/view/21652). Nishimori mencionou que o ProSAVANA é para os jovens brasileiros sem emprego e terra devido a falta de terra no Brasil para experimentar agricultura moderna na escala grande em Moçambique. ) 7 A rivalidade com a China foi a base da “parceria estratégica com o Brasil” promovida pelo Japão durante a administração de Koizumi, no sentido de ganhar a competição diplomática sobre a “Reforma da ONU” como mencionado anteriormente. O Japão tentou alterar o Conselho de Segurança da ONU que tem seus assentos permanentes ocupados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial, incluindo a China. A estratégia era obter um assento permanente através do convencimento da formação de uma aliança com os poderes regionais Índia e Brasil, além da Alemanha, outro membro não permanente. Este foi o primeiro desejo do MoFA, mas falhou decisivamente devido à forte influência da China nos países africanos, mesmo com os esforços de longo prazo do MoFA, como o TICAD. O Programa ProSAVANA foi, dessa forma, um projecto adequado neste contexto visto pela perspectiva do MoFA e alguns políticos japoneses. 8 UNAC (União Nacional de Camponeses), Justiça Ambiental (JA), e Friends of the Earth (FOE). 9 Esta resposta foi postada no site official da ONG japonesa No! to Land Grab, no dia 15 de Janeiro de 2012. (http://landgrab-japan.blogspot.jp/2012/01/jica.html) 10 http://webmap.ornl.gov/wcsdown/wcsdown.jsp?dg_id=10011_9. Durante este seminário aberto em Tóquio em Novembro de 2012, um dos funcionários da JICA explicou que a razão porque eles não iriam tratar do assunto floresta era que eles iriam realizar uma pesquisa sistemática com o objectivo de descobrir qual é a actual disponibilidade de terra dentro do programa ProSAVANA. Esta pesquisa recebeu financiamento, porém ainda os resultados ainda não foram produzidos. Entretanto, já existem grandes quantidades de dados livres disponíveis e compartilhados na internet. Por acessar dados público e livres, é possível aprender sobre a abundância de recursos naturais do Norte de Moçambique e a quantidade importante de pessoas que vivem nesta região, antes de concluir directamente que não há florestas ou povos vivendo na região e que existem “vastas áreas não utilizadas e disponíveis”. 11 Estes dados são baseados no censo nacional conduzido em 2007, de forma que a população actual é maior, porém baseada em estimativas. Instituto Nacional Estatística (http://www.ine.gov.mz/Map.aspx). 12 Isto foi confirmado por algumas entrevistas realizadas pela autora em Agosto e Setembro de 2012 com pessoas envolvidas no Programa ProSAVANA e projectos relacionados. Ainda que três anos já tenham se passado 41 desde a assinatura do acordo, eles ainda não fizeram uma pesquisa detalhada de campo, e alguns deles ainda tentaram escrever um relatório com base na entrevista com a autora. A explicativa dada pela JICA ou pelo MoFA sobre este assunto é que eles ainda estão na “fase de planeamento” e que “isto é papel da contraparte moçambicana” (JICA, 15 de Novembro de 2012; MoFA, 14 de Dezembro de 2012), muito embora a versão final do Plano Director deva ser publicada no Outono de 2013. 13 Não existe, entretanto, uma política para o cultivo de tabaco, e a organização dos agricultores de tabaco ainda não foi promovida. Consequentemente, o preço pago aos produtores de tabaco tem se mantido em níveis baixos. Esta é na verdade a razão porque as principais áreas produtoras de tabaco se deslocaram do Malawi e Zimbábue para Moçambique. 14 Nesta área, a poligamia é comum, porém é raro que maridos tenham mais que duas esposas. 15 Os assuntos relacionados ao Programa ProSAVANA foram discutidos durante a Reunião Ordinária do Conselho de Política sobre AOD com as ONGs e o Ministério de Relações Exteriores, organizada em Tóquio, 15 de Dezembro de 2012. Esta informação foi dada pelo MoFA como uma prova de seu “diálogo” com as comunidades locais e com os pequenos agricultores durante o Conselho. Quando perguntado sobre a pouca quantidade de pesquisa e entrevistas que podem levantar as diferentes realidades da região e sobre projectos de larga escala, o seu argumento foi, novamente, de que eles ainda estão na “fase de planeamento” e isto é responsabilidade da contraparte moçambicana. 16 Miguel Altieri, “Pequenos agricultores como um activo ecológico planetário” (http://www.twnside.org.sg/title2/susagri/susagri045.htm); Documentário “A economia da felicidade” por Helena Norberg Hodge. 17 Esta informação foi dada por funcionário da MoFA durante a reunião do conselho organizada em 14 de Dezembro de 2012. 18 A autora entrevistou estas organizações (de Setembro a Dezembro de 2012). 19 Taro Aso foi o Ministro de Relações Exteriores durante a fase inicial das preparações do Programa ProSAVANA. Ele visitou o Brasil em agosto de 2007 e prometeu revitalizar a parceria do Japão com o Brasil, promovendo planeamento estratégico bilateral para cooperação internacional no âmbito do Ano de Intercâmbio Japão – Brasil de 2008, e finalmente acordou com o Presidente Lula da Silva em começar este projecto na Itália, durante a Cimeira de L ‘Aquila organizada em Julho de 2009 (ver tabela 1). Aso revisitou o Brasil em janeiro de 2011 como Embaixador em Missão Especial, depois da visita do ex-Primeiro Ministro Taro Abe ao Brasil em Maio de 2010 (site do MoFA http://www.mofa.go.jp/region/latin/brazil/data.html). 20 Interessantemente, a palavra “consulta” foi raramente utilizada pela JICA, optando-se por “compartilhamento de informações / explicações”, “comunicação” ou “troca de visões” após o aumento das críticas das organizações locais. De acordo com a JICA, a declaração da UNAC é o resultado de “incompreensões baseadas na falta de comunicação mútua” (JICA, 15 de Novembro de 2012). 21 Seu argumento é de que “nós ainda estamos na fase de planeamento”. 22 Hongo repetiu a mesma estória durante as discussões que ocorreram em Tóquio, no dia 8 de Novembro, e também mencionou que originalmente o projecto ProSAVANA foi sua ideia. Seus colegas admitiram que ele é o mais entusiasmado promotor do ProSAVANA. 23 Quilombos são comunidades organizadas por escravos fugidos das plantações brasileiras. 24 Este ponto foi compartilhado por Tomoya Inyaku, um especialista japonês sobre o tema no Brasil, durante o seminário aberto em Tóquio, 8 de Novembro de 2012. 25 Trata-se da III Conferência do IESE (4 e 5 de Setembro de 2012), organizada em Maputo, Moçambique. 26 No! to Land Grab, Japan (http://landgrab-japan.blogspot.jp/2012/01/jica.html 27 De uma entrevista feita pela autora, no Outono de 2012, com um japonês relacionado ao ProSAVANA. 28 Alimentos foram dados sob forma de empréstimo. 29 Estes documentos foram obtidos através da Lei de Liberdade de Informação. 2KRNetwork. http://www.paw.hiho.ne.jp/kr2-net/en_fr/index.html 30 Este esquema de ajuda foi estabelecido depois da Rodada Kennedy durante os anos 1960 e sob o ambiente da Guerra Fria. Foi determinado um sistema que estabelecia a quantidade que cada país ocidental iria oferecer como assistência a alimentação, especialmente trigo, para os países em desenvolvimento pró-Ocidente. Esta doação alimentar é chamada KR. Tendo em vista que o Japão importa trigo, e com o sucesso do lobby das empresas químicas japonesas, o governo deu início a uma segunda rodada de KR, no intuito de cobrir a parte acordada internacionalmente por meio de agroquímicos e maquinarias (2KR Network, 2005). 31 Os detalhes se encontram no website da NGO japonesa que foi criada e se envolveu activamente para mudar este tipo de esquema de ajuda, 2KR Network. http://www.paw.hi-ho.ne.jp/kr2-net/en_fr/index.html 32 Informações no site da MoFA sobre isto: (http://www.mofa.go.jp/mofaj/gaiko/oda/shiryo/hakusyo/03_hakusho/ODA2003/html/siryo/sr3110210.htm). A tradução em inglês do esquema foi mudada de “pobres” para “desprivilegiados”, por sugestão feita pela 2KR Network. 33 Entrevista http://www.stopafricalandgrab.com/.

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