O decreto assinado pelo Presidente da República redefine a natureza, atribuições e competências do Ministério dos Transportes e Comunicações nas áreas dos transportes rodoviários, ferroviários, hidroviários, aéreos, das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, bem como das comunicações e da meteorologia. O Ministério dos Transportes e Comunicações é um dos que têm mais atribuições, com áreas técnicas críticas para o desenvolvimento.
"O País" sabe que Carlos Mesquita tem defendido a diminuição das atribuições do Ministério, para que alcance melhores resultados. Só para se ter uma ideia, está sob alçada do Ministério dos Transportes e Comunicações o complexo dossier da migração digital, através do Instituto de Comunicações de Moçambique, assim como a melhoria da performance da LAM, INATTER, Instituto Nacional de Meteorologia, CFM, TDM, Mcel, INAHINA, INAMAR, Aeroportos, Instituto de Aviação Civil, entre outros.
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