AINDA SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO EM 100% AO FMI:
ANTECIPANDO OS DANOS
Neste momento uma delegação moçambicana constituída pela Ministra das Finanças, o Governador do banco de Moçambique e os seus quadros técnicos superiores estão em Washington a participar nas Reuniões Anuais de Primavera de 2026. Mas aquilo não é somente um bazar de conferências e seminários. Nos intervalos e corredores travam-se importantes discussões entre as equipas do FMI e as delegações nacionais. E Moçambique está lá com um ponto na agenda: tentar obter o acordo do FMI para o início de discussões para um programa financiado por aquela instituição.
Eu ainda considero somente rumores aquilo que alguns jornais dizem e que é amplificado nas redes sociais, nomeadamente que o FMI já recusou a Moçambique a possibilidade de um programa financiado. Isso é impensável. O que na realidade pode estar a acontecer é a reafirmação de posições já conhecidas daquele instituição, nomeadamente que é necessário chegar-se a um acordo sobre as reformas que vão consubstanciar a matéria essencial desse programa, para além do aspecto colateral do finciamento necessário.
Este post faz uma antevisão de uma discussão difícil em que, para além de outros factores que pesavam negativamente, a delegação moçambicana vai a ela ainda mais enfraquecida do que antes do acto inesperado, sem clara explicação, e de racionalidade duvidosa, e sem aparente necessidade, de pagar em 100% a dívida junto ao FMI, duas semanas atrás. Com efeito, e como se demonstra pela análise técnica neste post, esse acto criou a seguinte situação:
1. Deixou o balanço do Banco de Moçambique mais precário e aumentou mais um factor de pressão para a desvalorização do Metical;
2. Diminuiu a capacidade financeira do pais de enfrentar o choque da guerra do Médio Oriente, mesmo depois de ter recebido “de bandeja”, antes mesmo de a guerra começar, uma análise que demonstrava os impactos que a economia iria sofrer e o volume de recursos que teria necessidade para se equilibrar; e
3. Desperdiçou os recursos necessários para a viabilização social e política das reformas macro fiscais e estruturais que o pais desesperadamente necessita para poder equilibrar as contas e relançar a economia.
Estes três elementos adicionam-se a todos aqueles que já foram levantados no questionamento amplo da sociedade sobre a racionalidade daquela decisão num país onde centenas de milhares de crianças sentam-se no chão e estudam ao ar livre (quando não chove), as estradas estão esburacadas e as pontes partidas, os hospitais não têm paracetamol e gesso, o Governo não consegue pagar os funcionários públicos a tempo (incluindo professores, enfermeiros, médicos, agentes da lei e ordem, e trabalhadores da administração geral), o Governo está em falta no pagamento aos fornecedores de bens e serviços, tornou-se um devedor não fiável aos olhos dos tomadores dos seus instrumentos de dívida pública (Bilhetes e Obrigações do Tesouro), perdeu grande parte da ajuda externa que o suportou durante décadas, não só não mostra capacidade de financiar e de organizar o seu exército para a garantia da integridade territorial e dos objecto económicos como até falta a compromissos financeiros com aqueles a quem contrata para o virem ajudar a fazer isso.
Vamos por partes, tentando colocar as coisas o mais simples o possível.
1. SOBRE O TRATAMENTO DE UMA GARANTIA DO TIPO REFERIDO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Na primeira prestação de “esclarecimentos a conta-gotas”, através de um despacho do Gabinete de Comunicação e Imagem, o Ministério das Finanças veio a público dizer que o pagamento a 100% da dívida com o FMI visava aliviar o Balanço do Banco central de um a garantia relacionada com os empréstimos dados ao pais por aquele organismo internacional. Isto porque, no entender do Ministério das Finanças, dadas as dificuldades financeiras que o Governo enfrenta, aquela garantia enfraquecia o Balaço do Banco Central. Na atura, o Ministério das Finanças não explicou de onde veio o dinheiro. Como essa pergunta pertinente não calava, em mais uma segunda prestação, a Ministra das Finanças, quase que casualmente (em uma entrevista a um órgão de infirmação estrangeiro) veio a público dizer que a operação foi executada recorrendo a Reservas Internacionais Líquidas (RILs).
Por norma contabilística, a referida garantia deve ser reportada nas notas das demonstrações financeiras. Neste caso, tratar-se-ia de uma nota ligada instrumento contabilístico designado por Balanço, que reporta sobre o património (isto é a riqueza ou posses) do Banco Central. A garantia é, portanto, um evento (ou facto) extrapatrimonial, isto é fora do balanço, isto é, não afectando o estado da riqueza (ou posses) do Banco Central. Isto porque uma garantia é uma responsabilidade (obrigação, passivo) contingente. Diz-se que a obrigação é contingente (literalmente significando “ainda em dúvida”, “não certa até…”) porque ela só se torna efectiva (isto é, certa) na eventualidade (isto é, em caso) de algo acontecer que a torne certa.
Os contabilistas e auditores sabem destas coisas. Par os curiosos as normas relevantes Para as divulgações sobre responsabilidades contingentes de um banco central são regidas principalmente por IAS 37 / IPSAS 19 (reconhecimento e divulgação de provisões e passivos contingentes) que exigem divulgação da natureza, incertezas, estimativas e possibilidade de reembolso (IFRS e ifacweb.blob.core.windows.net), e pelo quadro de divulgação do Basel (Pilar 3) para instituições financeiras, que exige transparência sobre exposições e compromissos fora do balanço.
No caso que estamos a tratar, o da tal garantia do Banco de Moçambique ao FMI contra dívida do Governo junto daquela instituição, responsabilidade do Banco Central só se tornaria certa (efectiva) na eventualidade (em caso) de o Governo falhar nos seus pagamentos ao credor (FMI). Ora, nunca será demais repisar que isto não foi o caso pois o Governo de Moçambique fazia um serviço escrupuloso das suas obrigações financeiras junto do FMI. Portanto, no que concerne as relações financeiras entre o Governo e o FMI, a referida garantia nunca poderia ser um factor que pusesse em causa a reputação do Banco de Moçambique.
Ademais, as reservas internacionais são riqueza do Estado moçambicano, sendo o Banco de Moçambique o seu guardião e gestor. Portanto, do ponto de vista de um BALANÇO DO SECTOR PÚBLICO CONSOLIDADO (do qual os activos e passivos do Banco Central são parte) a suposta garantia do Banco de Moçambique sobre as dividas do Governo junto do FMI literalmente não passa de uma garantia do Estado sobre si mesmo.
Finalmente, mesmo no contexto de declaração de responsabilidades contingentes nas notas ao balanço (registo extrapatrimonial) a suposta garantia não é reportada a 100% do valor da dívida. Isto é assim porque o impacto dela na robustez financeira do subscritor (Banco de Moçambique) depende da probabilidade que se atribui à eventualidade de o Governo moçambicano não honrar a sua dívida junto do FMI. Ora, tanto o volume de Reservas Internacionais que as autoridades julgaram (erradamente) prudente reduzir para fazer um pagamento que não era cobrado, como a magnitude do valor que foi usado, sugerem que a probabilidade de o Governo vir a falhar nos pagamentos escalonados ao FMI era ínfima. Se usaram as reservas internacionais para pagar $688.0 milhões, certamente tinham capacidade de honrar os compromissos dos pagamentos programados deste ano e dos próximos cinco (numa média de US $120 milhões por ano).
2. A ARITMÉTICA DA OPERAÇÃO: COMO O BALANÇO DO BANCO DE MOÇAMBIQUE FICA MAIS PRECÁRIO E SE AGRAVOU O IMPERATIVO DA DESVALORIZAÇÃO
A Ministra das Finanças disse que o pagamento foi financiado usando Reservas Internacionais Líquidas (RILs). Ora as RILs têm dois lados, e a sua aritmética é simples: RILs = Reservas Brutas – Passivos Externos de Curto Prazo (ou RILs = RBs – PECP). Mecanicamente, esta fórmula diz-nos que a única maneira de baixar (usar) as RILs é reduzir (usar) as Reservas Brutas, ou aumentar Passivos Externos de Curto Prazo. Este último passo corresponderia a ir contrair dívida de curto prazo de algum sítio, sendo que até agora não existe indicação de que tal tenha acontecido.
Portanto, para ser clara a explicação da Ministra das Finanças deveria ter indicado explicitamente que a operação financeira consistiu no uso de RESERVAS INTERNACIONAIS BRUTAS. Não tendo dito isso, deixa em aberto a possibilidade de que se possa ter recorrido a uma dívida de curto prazo para momentaneamente financiar um aumento de Reservas Internacionais Brutas que, acto contínuo, poderiam ser usadas para pagar a dívida. No fim da operação a ministra ainda estaria certa, pois qualquer das duas vias resulta numa redução de Reservas Internacionais Líquidas. Mas a diferença dos caminhos tem implicações macro fiscais, e em particular nas relações monetário-fiscais que não são triviais.
De qualquer modo, eu não tenho razões nenhumas neste momento para supor que se tenha contraído alguma responsabilidade (dívida) externa de curto prazo para viabilizara operação. Vou seguir na convicção de que a realização da operação degradou as Reservas Brutas.
2.1. LENDO A OPERAÇÃO COM AJUDA DO BALANÇO DO BANCO DE Moçambique
Para nos situarmos próximo do momento em que o evento em análise ocorre vamos usar o balanço publicado pelo Banco de Moçambique no seu Boletim Estatístico de Março de 2026, que reporta os dados até Janeiro de 2026, mas vamos usar os saldos de Dezembro que reportam a situação patrimonial resultante das operações durante o ano de 2025. Este não é o balanço auditado (pois o último balanço auditado do Banco de Moçambique só está disponível até o ano de 2024), mas é o que o Banco usa para dar reporte sintético actualizado da evolução da sua situação patrimonial. Apesar de algumas imprecisões e abrangência limitada, ele serve para o propósito ilustrativo da análise que segue.
A análise é ilustrada na imagem que acompanha este post. A situação inicial (tomada como Dezembro de 2025), está reportada no PAINEL (catalogada como “Ponto de Partida”). Vale a pela fixar atenção nos seguintes elementos (em milhões de Dólares Americanos): Reservas Brutas= 4 186; Passivos Externos de Curto Prazo = 77; Reservas Internacionais Líquidas = 4 109. Assim: RILS = RB – PECP = 4 186 -77 = 4 109. Note-se também que o Balanço está equilibrado (Activo Total – Passivo Total = 767 833 – 767 833 = 0).
O pagamento de 100% da dívida do Gocverno ao FMI (y698 milhões de USD) está ilustrada no PAINEL B, catalogada como “Momento 1| Hipótese 1: Usa Reservas Brutas para Pagar FMI”. Agora temos que (em milhões de USD): RILS = RB – PECP = 3 488 -77 = 3 411). Note-se a diferença entre as RILS do “Momento 1” e “Ponto de Partida”: Variação das RILs (em milhões de USD) = 4 109 - 3 411 = 698, exactamente o valor que foi usado para pagar o FMI. Até aqui isto demonstra que é correcta a fala da Ministra da Finanças quando ela diz que foram usadas Reservas Internacionais Líquidas, embora não tenha dito explicitamente que foram buscar das Reservas Brutas SEM MEXER NAS RESONSABILIDADES EXTERNAS DE CURTO PRAZO.
Agora note-se o estado em que ficou o balanço do Banco Central depois desta operação: Activo Total – Passivo Total = 723 228 – 767 833 = - 44 605). Agora o balaço está desequilibrado! O Activo é inferior ao Passivo. As contas “não fecham”. Note-se que convertida a dólares ao câmbio do evento (93.90 MT/$), esta diferença é exactamente igual ao valor pago ao FMI: 44 605/63.90 = $698 milhões. É isto que justifica a primeira a proposição de que O PAGAMENTO 100% AO FMI DEIXA BALANÇO DO BANCO CENTRAL MAIS PRECÁRIO DO QUE ANTES.
Enquanto não houver uma explicação de como este desequilíbrio se resolve, o argumento que se tem propalado de que a operação é prova de “responsabilidade financeira” para CAI POR TERRA. Também cai por terra o argumento de que a operação fortifica a posição negocial das autoridades na procura de um novo programa com o FMI, pois agora elas vão dialogar numa situação financeiramente mais precária do que antes. E elas teriam que oferecer explicações ao FMI sobre como resolveram este “desequilíbrio patrimonial”. De outro modo o FMI terá mais uma razão (mais uma!) para insistir na necessidade de uma desvalorização do Metical. A seguir mostra-se porquê.
3.2 . COMO TRAZER EQUILÍBRIO NO BALANÇO DO BANCO CENTRAL?
Existem várias alternativas (e possivelmente combinações das mesmas). Vou apresentar essas alternativas como cenários, e neste post vou tratar somente um dos cenários: Desvalorização do Metical.
Este cenário está representado no PAINEL C da imagem anexa a este post. A taxa de câmbio de 73.25MT/USD é aquela que, tudo lo resto fora deste quadro analítico assumido como invariável!) traria o equilíbrio ao balanço do Banco de Moçambique depois do desequilíbrio resultante do uso das Reservas Brutas para o pagamento em 100% da dívida do governo ao FMI. A Essa taxa de cambio, em milhões de Dólares as RBs e as RILs permanecem no mesmo nível para o qual caíram no “Momento 1”: RBs = 3 488; RILs = 3 411. E notando que não aconteceu nada com os PECP desde o Momento inicial, temos que RILS = RB – RECP = 3 488 -77 = 3 411.
3.3 . SERÁ ISTO UMA “MAGIA DE NÚMEROS”?
Não! Pelo contrário. Existe um grande sentido económico nestas coisas. Para perceber isso, pensemos nas outras alternativas que, como disse, não vou discutir em detalhe neste post. Uma delas, por exemplo seria o aumento do crédito líquido ao Governo (aumento dos adiantamentos do Banco Central ao Governo ou diminuição dos depósitos deste junto do Banco Central) em 44 605 milhões de meticais. Isso faz o activo (passivo) total do Banco aumentar (reduzir) pelo mesmo valor, equilibrando o seu Balanço. Seria isso bom neste momento em que o banco de Moçambique já está quase no seu limite de exposição em relação ao Governo? E seria isso consistente com o argumento de que o pagamento ao FMI foi efectuado para libertar o Banco de Moçambique do peso da suposta garantia num contexto em que o devedor (Governo) enfrenta dificuldades financeiras que o tornam um devedor duvidoso? E o que é que o Governo faria com esse dinheiro?
A outra alternativa seria a redução das Reservas Bancárias (em particular as reservas obrigatórias) e a redução da posição líquida do Banco com as instituições de crédito (registada como um item negativo no Activo do balanço estatístico original publicado pelo Banco de Moçambique (e que por uma questão de coerência contabilística colocamos no lado Passivo Resumo estilístico que usamos). Qualquer uma destas alternativas teria o efeito de injectar mais liquidez no sistema financeiro. O grau em que isso pode acontecer dependeria da combinação entre elas e a alternativa da desvalorização dfo Metical.
Mas afinal, com tudo isto, onde ficamos com o objectivo da inflação, cujo controle é um dos principais objectivos da política monetária e cambial? O dito de que em economia “não há almoços de borla” aplica-se aqui com muita severidade: qualquer uma das a;ternmativas (ou sua combinação) sempre gerará uma pressão inflacionária.
4. RESPONSABILIDADE OU IRRESPONSABILIDADE?
O que nos diz esta operação sobre responsabilidade na gestão macro-fiscal?
Pensemos nas implicações económicas, financeiras e sociais de qualquer uma destas três medidas para reequilibrar o balanço do Banco de Moçambique: desvalorização do Metical, aumento do crédito líquido do Banco Central ao Governo, redução das Reservas Bancárias (esta última ainda com outras implicações prudenciais). E pensemos sobretudo no facto de que os problemas que vêm com qualquer uma destas alternativas (por exemplo, pressão inflacionária) vão encontrar a economia numa situação em que o governo e o Banco de Moçambique têm menos “almofada” (espaço fiscal e de política monetária) para lhes fazer face. E ainda não estamos a contabilizar os impactos da crise do petróleo que já está aquí.
A resposta do Governo às recomendações do FMI para uma desvalorização do Metical e a consolidação fiscal foi de que é politicamente inviável por causa dos custos sociais que podem resultar. O FMI contrapôs que para tornar as reformas viáveis o Governo deveria desenhar um forte programa de protecção social para as camadas que vão er mais impactadas pelas reformas. O governo pegou nos recursos que poderia usar para fazer isso e foi fazer um pagamento antecipado ao FMI que agora carece de explicação plausível.
Se já havia razões de sobra para a desvalorização do Metical e a redução do despesismo, agora acrescentou-se mais uma. E a operação não deu mais força nas negociações com o FMI. Antes pelo contrário. Reforça as demandas do FMI e enfraquece (melhor tornam mais absurda) a resistência do governo à consolidação fiscal e ao realinhamento do valor do Metical que será ainda mais imperativa bem que seja somente para reequilibrar o Balanço do Banco de Moçambique.
Para além de custos reputacionais para os gestores macroeconómicos e para Moçambique, esta operação terá custos económicos e sociais muito graves no pais.
5. NOTA DE QUALIFICAÇÃO
Esta análise baseia-se em “cálculos por detrás de um envelope”. Não resultam de nenhum modelo comportamental da economia. E com eles carregam algumas limitações, porque economia não é contabilidade. Mas o modelo comportamental existe. À data deste evento já estávamos a simular outros choques (as Cheias de Janeiro/Fevereiro, impacto da guerra no Médio Oriente, encerramento das operações da Mozal) para estudar e debater na base de um quadro mais completo dos cenários macro-fiscais de Moçambique. Agora temos que acrescentar este choque dos “100% ao FMI”. Em fórum próprio nas próximas semanas os resultados serão ampla e publicamente debatidos.
