A factura da mentira e da desconfiança

 Carlos Nuno Castel-Branco

9 de julho às 14:56 ·

Do site de Rui Pinto Martins

A factura da mentira e da desconfiança

Uma escola que arde não sabe em quem votou. Um posto de saúde vandalizado não distingue fraude eleitoral de ambição política. Uma mercearia saqueada não tem partido. Um emprego perdido não pergunta se a pedra veio da revolta justa ou da manipulação conveniente.

Escrevi há dias sobre a proposta, incluída no documento de apoio produzido pela COTE, de criminalizar a auto-proclamação de vitória antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais. Levantei mais perguntas do que respostas, porque a matéria não pode ser tratada com ligeireza. Não estamos apenas perante uma norma jurídica. Estamos perante a tentativa de responder a um país que saiu das manifestações ferido, empobrecido e ainda mais desconfiado das suas instituições.

O programa da TV Limpopo teve um mérito: obrigou-nos a falar de verdades que muitos preferem evitar. A fraude eleitoral tem de ser discutida. A manipulação institucional tem de ser denunciada. A violência policial tem de ser enfrentada. Mas também é preciso dizer, com a mesma coragem, que a destruição que se seguiu às eleições não atingiu os poderosos em primeiro lugar. Atingiu o povo.

A factura humana e material foi devastadora: entre 357 e 411 mortos, cerca de 3.700 feridos, mais de 7.000 detenções, mais de 50.000 empregos destruídos, entre 1.677 e 1.733 estabelecimentos comerciais vandalizados ou saqueados, 177 escolas destruídas, 23 unidades sanitárias afectadas, 13 farmácias atingidas, 339 edifícios públicos destruídos ou danificados, 176 postes de energia, 59 torres de telecomunicações, 25 bombas de combustível, 16 portagens e 5 básculas afectadas, num prejuízo material estimado em cerca de 27,4 mil milhões de meticais. Não foram apenas números: foram vidas interrompidas, famílias sem rendimento, crianças sem escola, doentes sem serviço, trabalhadores sem posto e pequenos negócios desaparecidos.

Este é o ponto que estraga a pureza das narrativas. Protestar é um direito. Combater a fraude é uma obrigação. Denunciar abusos do Estado é necessário. Mas destruir escolas, saquear negócios, queimar infra-estruturas, paralisar a economia e deixar milhares de pessoas sem rendimento não é revolução. É castigo sobre os mais pobres.

Fernando Lima disse uma coisa incómoda, mas necessária: fraude houve, manipulação houve, irregularidades houve. A questão seguinte é menos confortável: essa fraude dava vitória ao Engenheiro Venâncio Mondlane? Uma coisa é provar irregularidades eleitorais. Outra coisa é transformar essas irregularidades, automaticamente, em vitória própria.

Admitir fraude é grave. Significa que as instituições competentes no processo eleitoral perderam confiança pública. Se houve fraude, se houve manipulação, se houve irregularidades relevantes, então a CNE, o STAE, o Conselho Constitucional e todo o edifício eleitoral precisam de ser olhados sem complacência. Nenhuma democracia pode pedir confiança pública a instituições que não conseguem produzir transparência pública.

Mas precisamente por isso era preciso mais rigor, não menos. Quando as instituições perdem credibilidade, a mentira não passa a ser solução. Passa a ser gasolina.

A auto-proclamação de vitória não foi um detalhe folclórico. Num país inflamado, com jovens frustrados, com desconfiança acumulada e com instituições vistas como extensão do poder, uma palavra dita por uma liderança popular não é apenas palavra. É sinal. É autorização emocional. É rastilho.

Que necessidade havia de se auto-proclamar Presidente quando o quadro factual era, no mínimo, muito mais complexo do que a narrativa servida às massas? Uma coisa é dizer: houve fraude, o processo perdeu credibilidade, as instituições eleitorais estão capturadas e precisamos de uma reforma profunda. Outra coisa é dizer: eu ganhei.

Esse salto não é coragem. É manipulação.

Venâncio Mondlane tem popularidade. Seria absurdo negá-lo. Também teve mérito ao mostrar que a cadeira do poder já não pode ser tratada como propriedade permanente de uns poucos. Trouxe energia, ruptura, medo aos instalados e voz a muitos que se sentiam invisíveis. Isso conta. Mas precisamente por isso tinha uma responsabilidade maior: não brincar com a crença dos que o seguiam.

Muitos jovens moçambicanos acreditam, com absoluta sinceridade, que Venâncio ganhou as eleições. Acreditam porque ouviram isso repetido, dramatizado, transformado em certeza moral. Mas uma mentira repetida muitas vezes não se transforma em verdade; transforma-se em método político. E quem usa esse método chama-se populista, mesmo quando fala em nome do povo.

Reconhecer a vitória formal de Daniel Chapo não significa absolver o sistema eleitoral. Significa apenas separar duas coisas que não deviam ser confundidas: a luta por eleições limpas e a fabricação de uma vitória não demonstrada. Daniel Chapo é hoje Presidente de todos nós. Isso não apaga as irregularidades. Não absolve a FRELIMO. Não limpa as instituições. Não encerra a exigência de reforma eleitoral. Apenas obriga quem quer fazer política com seriedade a não substituir a fraude dos outros pela ficção própria.

É aqui que entra a decência pública. Sem ela, a política transforma-se num campeonato de manipulações concorrentes. Um lado manipula instituições. Outro manipula ressentimentos. Um lado usa o Estado. Outro usa a rua. No meio, o povo enterra os mortos, reconstrói a loja, procura emprego, leva o filho para uma escola destruída e espera por medicamentos num posto de saúde vandalizado.

A proposta de criminalizar a auto-proclamação procura responder ao que vimos acontecer. Pode prevenir aventureirismos perigosos. Pode criar um limite jurídico contra proclamações irresponsáveis. Mas uma democracia que precisa de criminalizar fantasias de vitória já confessou a sua doença.

Essa doença chama-se desconfiança.

Se os órgãos eleitorais fossem imparciais, transparentes e confiáveis, uma auto-proclamação teria pouca força. Se os editais fossem públicos, auditáveis e compreensíveis, a mentira não encontraria tanto terreno. Se o contencioso eleitoral funcionasse com autoridade, os cidadãos não ficariam entregues à voz mais alta. Se os líderes políticos respeitassem o povo que dizem defender, não tratariam jovens desesperados como combustível de mobilização.

Criminalizar a auto-proclamação pode ser necessário. Mas será sempre insuficiente. Moçambique precisa de órgãos eleitorais credíveis, de justiça eleitoral séria, de transparência na contagem, de responsabilização pela fraude e de lideranças capazes de perder sem incendiar e ganhar sem humilhar.

As manifestações violentas tiveram muitos autores morais: os que fraudam, os que reprimem com brutalidade, os que mentem ao povo, os que excitam jovens desesperados, os que saqueiam em nome da justiça, os que calam quando a violência serve a sua bancada.

O único grande derrotado foi o povo.

Foi o povo que perdeu a vida, o emprego, a escola, a unidade sanitária, a banca, a loja, a mercadoria, a luz, a estrada e a confiança. E o ambiente que permitiu essa destruição foi criado por muitos dos que, de todos os lados, juravam defendê-lo.

A democracia não cresce com fraude. Também não cresce com mentira em sentido contrário. Protestar é um direito. Combater a fraude é uma obrigação. Mas inventar vitórias, manipular a dor pública e empurrar jovens para uma devastação que eles próprios acabam por pagar é outra coisa.

Destruir o país em nome do povo talvez seja uma das formas mais perversas de o abandonar.

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Limpopo Channel Moz

8 de julho às 16:58 ·

RODRIGO ROCHA: "UMA MENTIRA CONTADA MUITAS VEZES JÁ SE CONFUNDE COM A VERDADE."

FERNANDO LIMA:"HÁ PROVAS EVIDENTES (...) DE QUE A CNE ALTEROU, FALSIFICOU RESULTADOS APURADOS (...)."

BALTAZAR FAEL: "UM CANDIDATO QUE SE AUTOPROCLAMA VENCEDOR, ELE TEM QUE MOSTRAR EVIDÊNCIAS."

#DIRECTOAOASSUNTO #TERÇAFEIRA #QUINTAFEIRA #RODRIGOROCHA #BALTAZARFAEL #FERNANDOLIMA #21H00 #DEBATE #JOSÉMACAMO #LIMPOPO_TV

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Simao R Hungue

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do/a autor/a

O problema sério neste debate é a falta da contextualizacao o que expõe contradições e paradoxos sem que ter que discuti-los. …

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Os Balança

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Mentes alienadas

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Carlos Nuno Castel-Branco

6 de julho às 02:11 ·

Leiam com seriedade e objectividade, não apenas o excelente texto do Rui Pinto Martins, mas também os comentários. Muito educativos e elucidativos sobre a nossa cultura política e sobre como a construção de alternativas políticas reais substantivas requer uma "revolução cultural".

É assustador observar que a diferença essencial entre o "estado a que chegámos" e a alternativa é a cor das bandeiras e das camisolas.

Como passar da crítica consciente à construção de alternativas reais, organizadas, viáveis, que façam sentido histórico e ofereçam estratégias reais enraizadas nos problemas reais, nas lutas diárias, mas ofereçam visões e opções possíveis e claras de transição democrática e progressista?

Quem quer que vença as próximas eleições vai herdar o "estado a que chegámos". Como se sai dele a partir das condições materiais e das forças e tensões sociais que o caracterizam e estruturam?

Como é que os camponeses saem da miséria e se integram em processos políticos reais que transformem a sua base de vida e façam deles donos da sua força de trabalho, dos meios de produção com que trabalham, do seu tempo de trabalho e do produto do seu trabalho? Como é que o modo de acumulação deixará de ser extractivo e poroso e unirá dinâmicas de industrialização e a resolução da questão agrária? Como é que emprego deixará de ser precário e como é que trabalhar deixará de ser tortura e passará a ser parte do poder de quem trabalha? Como vamos lidar com a dívida pública e combater as dinâmicas de especulação financeira e de financeirização? Como vamos financiar a educação, a saúde e a segurança social? Como é que a educação pode ser libertadora e transformadora, como é que a universidade pode tornar-se num dínamo de pesquisa, se inovação, de crítica e de construção cultural, social, política e científica da sociedade? Como vamos reduzir a taxa de crescimento da população? Como é que cada um poderá ser valorizado pela sua condição humana específica e pelo contributo que dá à sociedade? Como é que dignidade, honestidade, responsabilidade social, solidariedade, cultura, internacionalismo, justiça social poderão ser reconstruídos a partir dos escombros sociais, políticos, económicos e culturais que caracterizam "o estado a que chegámos"? Etc., etc.

Dizer que eu sou o povo, logo já ganhei (as eleições que ainda nem tiveram lugar) e, por consequência, não se preocupem que todos esses problemas desaparecerão por milagre divino, isso não só não chega, mas, pior, funciona como ópio que entorpece a sociedade e impede a reflexão, a acção e a constante análise e correcção conscientes das consequências.

Boa leitura, com reflexão, sentido crítico e objectividade, do texto do Rui e do debate nos comentários.

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Rui Pinto Martins

5 de julho às 18:42 ·

Quando o povo vira altar, a pergunta passa a ser pecado

Não basta dizer que o povo fará a revolução. É preciso dizer o que a revolução fará pelo povo quando acabar o comício.

A verdadeira intelectualidade não é inimiga do povo. Inimiga do povo é a política que tem medo de perguntas.

A peça é politicamente muito reveladora. O problema não está apenas na frase. Está na arquitectura moral que ela tenta construir.

A mensagem central parece simples: “não precisa ter cor partidária para defender sempre o seu povo e a sua pátria”. Lida assim, isoladamente, até podia parecer uma defesa generosa da cidadania. Mas nenhuma frase existe fora do seu contexto. A imagem tem cor, tem marca, tem assinatura, tem colete, tem campo político, tem adversários implícitos. Não estamos diante de uma meditação neutra sobre patriotismo. Estamos diante de uma peça política. E uma peça política tem de aceitar ser lida politicamente.

A contradição começa precisamente aí: diz-se que não é preciso ter cor partidária, mas tudo na imagem respira identidade política. A frase proclama neutralidade cívica, mas a encenação comunica pertença, alinhamento, fronteira e combate. Nada disso é ilegítimo. O que é ilegítimo é apresentar uma peça de disputa política como se fosse apenas uma lição superior de amor ao povo.

A frase mais grave, porém, está no rodapé:

“Se tua intelectualidade, no final de contas, acaba beneficiando interesses que prejudicam o Povo, ainda que fosse acto involuntário, então deves rever como ages ou reflectes…”

Esta frase merece ser lida devagar.

Quem decide que interesses prejudicam o povo?

Quem decide que uma crítica, ainda que involuntariamente, beneficia esses interesses?

Quem se atribui o poder de dizer ao cidadão livre que deve rever a forma como pensa, não porque o argumento esteja errado, mas porque supostamente favorece forças indesejáveis?

A operação é perigosa. Já não se discute se o argumento é verdadeiro ou falso. Discute-se se o argumento “beneficia” ou “prejudica” determinada causa. A pergunta deixa de ser: “o que disseste faz sentido?” Passa a ser: “a quem serve aquilo que disseste?”

Esse é o velho método do policiamento político da consciência.

Não se responde ao argumento. Insinua-se que o argumento ajuda o inimigo. Não se enfrenta a pergunta. Coloca-se a pergunta sob vigilância moral. Não se demonstra que a crítica é falsa. Sugere-se que ela é perigosa.

É assim que a liberdade crítica começa a ser domesticada. Primeiro, dizem-nos que podemos pensar. Depois, avisam-nos que talvez o nosso pensamento esteja a beneficiar interesses contrários ao povo. No fim, já não se discute o que foi dito. Discute-se se tínhamos ou não direito moral de dizer.

Isto não é defesa do povo. É tentativa de administrar a consciência pública.

A palavra “Povo”, escrita desta forma absoluta, quase sagrada, também merece atenção. O povo real não é uma massa pura, indivisível, sem contradições e sem divergências. O povo real pensa, duvida, discorda, pergunta, desconfia, exige. O povo real não cabe dentro da voz de nenhum partido, de nenhum líder, de nenhum porta-voz, de nenhuma causa que se declare proprietária da sua dor.

Quando alguém fala do “Povo” como entidade única e total, quase sempre está a substituir o povo concreto por uma abstracção conveniente. Em vez de ouvir pessoas reais, fala em nome de uma massa ideal. E, a partir desse momento, começa a decidir quem está com o povo e quem está contra o povo.

É nessa passagem que a política se torna perigosa.

A mesma lógica aparece na ideia de que defender o povo e a pátria devia ser um acto “sacrossanto”. A palavra parece nobre, mas politicamente assusta. Numa democracia, nada que peça poder deve ser sacrossanto. O que é sacrossanto não se discute; reverencia-se. O que é democrático discute-se, contesta-se, corrige-se, escrutina-se.

O povo não é altar. A pátria não é sacrário. A política não é missa.

A democracia nasce precisamente quando o poder deixa de ser sagrado. O governante deixa de ser ungido. O partido deixa de ser destino. A causa deixa de ser intocável. O líder deixa de ser sacerdote. O cidadão deixa de ajoelhar e passa a perguntar.

O mais grave nesta forma de argumentar é a inversão do ónus da prova. Em vez de quem pede poder explicar o que fará com o poder, passa a ser o crítico a ter de provar que a sua crítica não serve interesses escondidos. Isto é profundamente errado.

Numa democracia, quem quer governar deve responder. Quem pergunta não tem de apresentar certificado de pureza moral.

A crítica ao manifesto, neste contexto, não é destruição. É leitura pública. É precisamente o que se deve fazer com qualquer documento político. Um manifesto que se apresenta ao país deve ser lido, desmontado, comparado, questionado. Se é forte, sobrevive. Se é fraco, a crítica apenas revela a sua fragilidade.

O que esta peça tenta fazer é deslocar o debate do conteúdo para a intenção. Em vez de responder à pergunta sobre a existência ou insuficiência de um programa de governação suficientemente denso, introduz outra suspeita: será que a tua intelectualidade beneficia interesses que prejudicam o povo?

É uma fuga elegante, mas continua a ser fuga.

Uma crítica séria pode incomodar uma força política e, ainda assim, servir o povo.

Uma pergunta difícil pode fragilizar um partido e, ainda assim, fortalecer a democracia.

Um texto crítico pode expor insuficiências de uma candidatura e, ainda assim, proteger o cidadão de promessas mal explicadas.

O povo não é defendido quando se cala quem pergunta. O povo é defendido quando quem pede poder é obrigado a responder.

Uma alternativa política não se prova apenas pela sua capacidade de invocar o povo. Prova-se pela sua capacidade de aceitar que o povo, através dos cidadãos, pergunte, duvide, leia, critique e exija prestação de contas.

Defender o povo não é proteger um partido da crítica. Defender o povo é proteger o direito do povo a criticar qualquer partido que queira governá-lo.

Isto é má-fé política: usar uma palavra grande, “povo”, para esconder uma responsabilidade concreta. Quem pede poder não pode refugiar-se na pureza da causa. Tem de escolher, responder, assumir, explicar. A liberdade política começa quando ninguém pode dizer “sou o povo” para fugir à pergunta que o cidadão lhe faz.

A pergunta decisiva fica intacta:

Se esta é uma alternativa, por que razão reage à crítica com os mesmos reflexos da velha política: suspeita, intimidação, moralização da pergunta e tentativa de transformar o crítico em inimigo?

Esse é o ponto.

Não estamos apenas a discutir uma frase.

Estamos a discutir uma cultura política.

Uma cultura que fala em nome do povo, mas se inquieta quando um cidadão pergunta.

Uma cultura que promete ruptura, mas reage ao escrutínio como os velhos poderes sempre reagiram: procurando a intenção escondida, o dono invisível, a traição possível, o inimigo por trás da pergunta.

Se a alternativa começa por ter medo da pergunta, talvez a pergunta mais séria seja esta:

alternativa a quê?

E, já agora, volto a uma pergunta que fiz várias vezes e para a qual continuo sem resposta.

Dinis Tivane escreveu publicamente que eu estaria numa espécie de concurso de “ministeriáveis”, insinuando que a minha crítica ao ANAMOLA teria como finalidade aproximar-me da FRELIMO ou procurar algum cargo.

Como a insinuação foi pública, a resposta deve ser pública.

De onde veio essa ideia?

Quem lhe disse isso?

Que facto concreto sustenta essa afirmação?

Em que momento pedi, negociei, procurei, aceitei ou manifestei interesse em qualquer cargo?

Se foi ironia, foi baixa. Se foi acusação, precisa de prova. Se foi boato, devia ser retirado. Se foi apenas uma tentativa de me diminuir para fugir ao debate, então confirma exactamente aquilo que venho dizendo: quando faltam respostas, aparecem insinuações.

Continuo à espera.

NB: O meu lugar de consciência não pertence à FRELIMO, nem ao ANAMOLA, nem ao MDM, nem a qualquer outra organização. Pertence-me. Escrevo sobre aquilo que me inquieta. Questiono aquilo que acho que deve ser questionado. Não aceito essa lógica rasteira segundo a qual, se critico um partido, devo estar automaticamente ao serviço de outro. Isso não é pensamento político. É policiamento mental.

Não aceito essa contabilidade absurda da crítica: hoje criticaste este, amanhã tens de criticar aquele, depois de amanhã tens de distribuir reparos por todos para pareceres equilibrado. Não. A consciência não funciona como escala de compensação partidária. Cada cidadão escolhe o assunto que o convoca. O meu lugar de fala não será administrado por quem quer transformar liberdade crítica em suspeição permanente.

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Carlos Nuno Castel-Branco

4 de julho às 12:30 ·

Há um novo debate em desenvolvimento nas redes sociais por causa da proposta de lei que criminaliza o anúncio dos resultados eleitorais antes de terminada a contagem oficial e o anúncio pelos órgãos eleitorais.

Há muito para debater sobre esta proposta, mas não é isso que aqui quero fazer (provavelmente nem tenho competência para o fazer seriamente).

O que quero comentar é só é somente a forma como este tema importante é controverso está a ser discutido.

Algumas pessoas dizem que a proposta viola a liberdade de expressão. Penso que quando os factos são vitais na "expressão" por exemplo, quantos votos cada partido apanhou - a "liberdade de expressão" é condicionada. Quer dizer um indivíduo ou organização não deve opinar sobre ter ganho um certo número de votos sem haver confirmação pela contagem oficial.

Já assisti a muitas eleições em países chamados democráticos na Europa (por exemplo, no UK, em Portugal) e nos USA, e normalmente há dois momentos distintos pós-votação. O primeiro é feito pelos órgãos de comunicação social, que fazem projecções dos resultados com base nas declarações de voto que obtém dos eleitores à saída das urnas. Se os eleitores disserem a verdade e se as amostras forem significativas, estas previsões ficam bastante perto dos resultados finais. Mas não são os partidos que declaram os resultados, nem as cadeias de televisão o fazem. As cadeias de tv anunciam previsões que cada uma delas fez.

O segundo momento é o anúncio oficial dos resultados. O anúncio oficial é muito rápido - normalmente, um dia depois das eleições 90%+ dos resultados oficiais são conhecidos.

Quando os resultados são muito claramente favoráveis a um partido, antes de terminar a contagem oficial os lideres dos partidos vencidos reconhecem a derrota e o vencedor, e é apenas depois disso que o líder do partido vencedor se declara vendedor. Este diálogo acontece apenas quando já existem dados suficientes para se saber quem será o vendedor.

Portanto, não me pareça que haja um problema de liberdade de expressão; há, sim, um problema de eficácia e de confiança no sistema eleitoral.

Algumas pessoas estão a dizer que a contagem paralela vai ser proibida. Por aquilo que eu percebi, a contagem paralela não é impedida; a proposta de lei apenas diz que não podem ser anunciados resultados não oficiais. Anunciar resultados é muito diferente de fazer a contagem paralela, a partir da qual os partidos podem, posteriormente, contestar os resultados, exigir novas contagens, etc.

Finalmente, algumas pessoas fazer analogias inadequadas entre, por exemplo, saber a nota do seu exame informalmente antes da publicação da pauta, o que já permite declarar ter passado.

Há uma enorme diferença entre um assunto meramente individual, sem impacto global nenhum na sociedade (como, por exemplo, as notas individuais de cada um nos seus exames), e os resultados de eleições políticas que podem definir a vida de um país, de um povo, de uma comunidade por um certo número de anos. Portanto, no segundo caso (eleições) existe um grande problema de responsabilidade social.

Repito, não estou a discutir a proposta de lei, mas apenas a comentar o que acho ser problemático na maneira como esta proposta de lei, por controversa que seja, está a ser discutida.

Talvez o foco da discussão tenha de mudar para questões mais essenciais, como, por exmplo, a eficácia, confiança e rapidez do processo de contagem, a organização das mesas de votação, a formação adequada e a monitoria eficaz do pessoal das mesas, etc.

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