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Seu posicionamento será seguido pelo dos outros ministros da corte, numa decisão que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer.
Manifestações preliminares indicam vitória de Temer por 4 a 3 contra a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no caso, o que facilita a absolvição.
As análises sobre o julgamento são feitas por Diogo Rais, professor de direito do Mackenzie e pesquisador da FGV-Direito em São Paulo.
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- Filho de Admar atua em '13 Reasons Why' e será X-Men
Enquanto o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga, participa do julgamento da cassação da chama Dilma Rousseff- Michel Temer, iniciado na terça (6) e com previsão de término nesta sexta (9), seu filho segue carreira em Hollywood.
Henrique Gonzaga, 25, usando o nome artístico Henry Zaga, se destacou na série original da Netflix "13 Reasons Why", interpretando Brad. Leia mais no "F5"
Letícia Casado/Folhapress Henry Zaga (esq.) com o pai, Admar Gonzaga, e a irmã - Sessão será retomada às 15h com voto de ministros
A sessão de julgamento da chapa Dilma Rouseff/Michel Temer será retomada às 15h desta sexta (9), com a leitura do voto pelos outros seis ministros da corte. A sessão foi interrompida às 13h32 para almoço.
Depois do relator Herman Benjamin, votam, pela ordem: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ), Admar Gonzaga (representante da advocacia), Tarcisio Vieira (representante da advocacia), Luiz Fux (STF), Rosa Weber (STF) e, por último, o presidente do TSE, Gilmar Mendes (também ministro do STF). - Posso até participar do velório, mas não vou carregar caixão, diz Herman Benjamin
O ministro Herman Benjamin afirmou que "não é coveiro de prova viva" ao concluir seu voto por cassação da chapa Dilma-Temer. "Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse. - As acusações que Benjamin levou em conta e as que rejeitou em seu voto
Concluindo seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, listou os ilícitos que considerou em seu posicionamento pela cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014:
- Recebimento de propina-gordura ou propina-poupança – ou seja, pagamentos ilícitos recebidos em anos anteriores, mas aplicados efetivamente nas eleições de 2014.
- Pagamento realizado pelo estaleiro Keppel Fels a Mônica Moura em 2014
- Recebimento de propina pelo contrato de navios-sonda da Sete Brasil com a Petrobras
- Pagamento de propina em conta-corrente da Odebrecht
- Compra de apoio político para a chapa da coligação Com a Força do Povo por tempo de propaganda de TV
- Pagamento de propinas pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht em benefício da coligação Com a Força do Povo
- Pagamento de "caixa 3" ou barriga de aluguel de doação eleitoral por meio da cervejaria Petrópolis
- Pagamento de propina e destinação eleitoral na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte
- Pagamento de propina e destinação eleitoral na obra da usina termonuclear de Angra 3
- Pagamentos de Eike Batista a Mônica Moura e João Santana
- Pagamento pela Toyo Setal à gráfica Atitude, em benefício da coligação
- Análises Comentário de Diogo Rais, especialista em direito eleitoral:
O relator, ministro Herman Benjamin, decide em seu voto pela cassação da chapa Dilma-Temer. Caso esse entendimento prevaleça, tendo a adesão da maioria dos ministros, o que dependerá da apoio de pelo menos mais três, isso implicaria na saída do presidente Michel Temer do cargo.
O ministro Luiz Fux, presidindo o TSE temporariamente, questionou se ele adotaria a tese da divisão de chapa, conforme havia sido pedido pela defesa. No Brasil, o presidente da República é eleito com o vice em chapa única. O artigo 91 do Código Eleitoral menciona a indivisibilidade de chapa, assim como a jurisprudência do TSE.
Para compreender melhor este conceito, caso haja alguma irregularidade a qual enseja a cassação, mesmo que a responsabilidade fosse apenas de um dos candidatos, haveria o que se denomina de contaminação de chapa.
O raciocínio aqui é, em síntese, o seguinte: a chapa foi proposta com as duas candidaturas, e após as eleições não é possível substituir nenhum dos candidatos, pois elas já ocorreram. Já que não é possível substituir uma pessoa da chapa, mesmo que apenas esta pessoa tenha cometido a irregularidade, toda a chapa deve ser contaminada, pois não há como voltar ao tempo e excluir apenas aquela pessoa que deu causa à irregularidade. - Depois de quatro horas, sessão é suspensa
O ministro Luiz Fux interrompeu a sessão às 13h32 para o almoço, instantes após o relator Herman Benjamin concluir seu voto defendendo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Ao todo, o julgamento já teve cerca de 15 horas e 30 minutos apenas nesta semana –essa etapa recomeçou na terça (6), após ter sido interrompida em abril por pedido de vista. - Relator conclui o voto pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer
O ministro Herman Benjamin sustenta que houve irregularidades nos gastos da campanha de 2014 e que existiu "responsabilidade objetiva" da coligação, o que configura abuso de poder econômico. Diante disso, ele defendeu a cassação da chapa, com a consequente saída do presidente Michel Temer do cargo. A sessão, porém, ainda não foi suspensa e o relator continua detalhando pontos de seu voto já levantados anteriormente.
Ele disse que não há como separar na chapa a candidata a presidente, Dilma, e o candidato a vice, Temer, como defendem os advogados do peemedebista. Ao responder questionamento do ministro Luiz Fux, disse que não será um "coveiro de prova viva".
Durante a tarde, os demais ministros vão apresentar seus votos, que devem ser mais curtos. - Filho do ministro Napoleão Maia é barrado no plenário do TSE
O filho do ministro Napoleão Maia Nunes foi barrado na porta do plenário do TSE no fim da manhã desta sexta (9). De calça jeans, camiseta preta e um envelope nas mãos, ele tentou entrar no salão onde ocorre o julgamento mas foi barrado por seguranças por estar vestido inadequadamente.
Segundo a assessoria do TSE, quando há sessão "é necessário estar vestido de paletó e gravata para entrar no plenário do TSE, como no STF, STJ e TST". Por não estar trajando o vestuário correto, o filho do ministro foi barrado e, bastante irritado, foi acompanhado pelos seguranças e por assessores até a entrada privativa, onde encontrou-se com o pai.
Desde então Napoleão está fora da sessão, há pelo menos meia hora. Os dois saíram do TSE.
Evaristo Sá 4.abr.2017/AFP O ministro Napoleão Maia Nunes - Frases "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão",
HERMAN BENJAMIN, encerrando seu voto. - Frases As provas dos autos demonstram, portanto, que as irregularidades praticadas no âmbito dos dispêndios eleitorais são relevantes tanto do ponto de vista qualitativo quanto sob a ótica quantitativa, ainda que não seja impossível conferir números precisos acerca do montante irregular. Por tais razões, existindo provas robustas, da responsabilidade da Coligação Com a Força do Povo, por irregularidades nos gastos eleitorais efetivados na campanha de 2014, responsabilidade objetiva, reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico
HERMAN BENJAMIN, ao concluir o voto
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