“Que sejam tomadas diligências para que se declare a inconstitucionalidade das resoluções da AR que aprovaram inscrição destas dívidas criminosas nas contas gerais do Estado”
O presidente do MDM reagiu, hoje, em conferência de imprensa, em Maputo, ao relatório da auditoria às polémicas dívidas. Daviz Simango disse haver indícios bastantes para que a PGR avance com processos criminais contra os responsáveis pelas “ilegais dívidas”.
“Exigimos ao Ministério Público que use o seu profissionalismo e princípios éticos irrepreensíveis para acelerar as investigações, de modo a que, no mais breve espaço de tempo, exare uma acusação em que os envolvidos sejam presentes no banco dos réus, de forma a serem exemplarmente responsabilizados civil e criminalmente, devolvendo desta forma a confiança de Moçambique”, disse Daviz Simango.
O líder do segundo maior partido político da oposição nacional exigiu, ainda, que a penalização inclua a confiscação dos bens dos “indiciados”. “Que os seus bens sejam preventivamente arrolados e apreendido o património produto desta engenharia financeira ilícita e corrupta, congeladas as suas contas bancárias e repatriados todos os valores e activos no estrangeiro”, acrescentou, para de seguida reiterar a necessidade de as dívidas serem liminarmente anuladas.
“Que sejam tomadas as diligências necessárias para que se declare a inconstitucionalidade das resoluções da Assembleia da República que aprovaram a inscrição destas dívidas criminosas nas contas gerais do Estado de 2014 e 2015, mesmo que esta última ainda não tenha sido publicada no Boletim da República de uma forma deliberada e por cumplicidade da Assembleia da República”, apelou Simango.
Mesmo após o Presidente da República dar garantias de que o Governo vai dar todo o suporte necessário para que a Procuradoria-Geral da República dê seguimento ao seu trabalho, nomeadamente no que diz respeito ao aprofundamento das investigações sobre as lacunas prevalecentes e, se for o caso, a devida responsabilização, o líder do MDM disse que as reivindicações do seu partido, “que expressam a vontade de milhares de moçambicanos”, não sossegam em função de meras declarações de intenção. “É preciso que algo mais seja feito do que declarações de intenção”, vincou Simango.
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