Sumário Executivo da Auditoria Kroll - Notas breves
O sumário que nos foi oferecido tipo prenda pelo 42. Aniversário da
Independência Nacional, linhas gerais, não traz muito mais do que foi
escrito nos últimos meses pela imprensa internacional e depois,
largamente reproduzido pela comunicação social moçambicana.
Têm
sido determinantes neste processo publicações como o Wall Street Journal
e o Financial Times. Complementarmente, publicações de circulação
restrita como os relatórios da Economist Intelligence Unit e a Africa
Confidential completam o quadro.
A Kroll, e o sumário vale o que vale, vem dizer-nos o seguinte:
- a avaliação aos equipamentos e serviços fornecidos às três empresas
moçambicanas aponta para uma sobrefacturação de USD713 milhões;
- Os
equipamentos entregues e controlados pela Kroll ascendem a USD505
milhões, o que significa que há um “buraco” de USD1300 milhões, depois
de deduzidas as comissões pagas aos bancos Credit Suisse e VTB Capital;
- Entre os vários “items contabilísticos”, tal como já tinha acontecido
durante a Comissão Partlamentar de Inquérito (CPI), ninguém assume a
recepção de USD500 milhões, aparentemente gastos em equipamento militar;
- Os empréstimos foram concedidos às entidades moçambicanas de forma
muito suis generis. Deduzidas as comissões, o montante dos empréstimos
foi transferido para a empresa Privinvest sedeada em Abu Dhabi e
pertencente ao libanês Iskander Safa. Esta empresa, por sua vez, para
além do fornecimento dos equipamentos, fazia pagamentos `as empresas
moçambicanas. Provavelmente, foi este o canal utilizado para todos os
pagamentos não auditados pela Kroll e feitos para Moçambique (entidades e
indivíduos);
- O Governo de Moçambique, apesar de ter assumido a
realização da auditoria junto do FMI, boicotou activamente os trabalhos
da Kroll nomeadamente, o Ministério de Economia e Finanças(MEF), o Banco
de Moçambique(BM), o Ministério de Defesa Nacional e o Sise. Até os
bancos comerciais recusaram cooperação. Aqui não está claro qual foi o
papel da PGR perante as dificuldades da Kroll, pois poderia intimar com
força legal essas mesmas instituições a fornecer a informação
solicitada;
- Apesar das deficiências das instituições moçambicanas,
o MEF e o BM têm capacidades internas de controle bem mais sofisticadas
do que e’ relatado no relatório, pelo que se pressupõe que foi
deliberada a “manifestação de incompetência” demonstrada no relatório;
- Outras instituições serão eventualmente chamadas à colação devido às
incongruências de determinadas revelações como é o caso de contas
bancárias não reportadas e, nomeadamente, a Ernst & Young que fez
auditoria às contas das três empresas pertencentes aos serviços de
segurança moçambicanos e participou no “consórcio” para a renegociação
dos “eurobonds” da Ematum (conjuntamente com o BNI);
- A pessoa A,
claramente António Carlos do Rosário(ACR), o PCA das três empresas, não
podia (nem pode) persuadir o ministro das Finanças Manuel Chang a
assinar as garantias dos empréstimos sem que outra figura, claramente o
PR da altura, tivesse dado apoio tácito para tais operações (Armando
Guebuza não é citado no relatório);
- Operações financeiras
reportadas a 2013 e 2014 demonstram que as operações envolvendo as três
empresas eram bem conhecidas de instituições como o MEF, BM, MDN e pelo
menos quatro bancos comerciais. (O governador do BM disse em Abril de
2016 que desconhecia a existência da Proindicus);
- Apesar de nomes
não serem revelados no sumário, são claras as referências a António
Carlos do Rosário, Manuel Chang, Isaltina Lucas, Henrique Gamito,
Gregório Leão, Lagos Lidimo e Atanásio Ntumuke.
- Depois da
publicação do sumário, várias entidades envolvidas já reagiram,
nomeadamente o Credit Suisse que diz que apenas recebeu comissões no
valor de USD23 milhões, a Privinvest considera que a transferência de
propriedade intelectual não foi considerada, uma entidade moçambicana
que não quer ser mencionada também considera que os pagamentos
declarados estão “muito exagerados”. ACR , via whatsapp, tem um longo
texto a circular sobre a auditoria.
- O FMI congratulou a divulgação
do sumário mas faz notar, como muitos milhares de moçambicanos
incrédulos, que há grandes lacunas não explicadas no documento da Kroll.
- O governo, através do primeiro pronunciamento do presidente Nyusi,
passou ao lado das graves constatações do sumário, incluindo
desobediência qualificada e abuso de poder, quer claramente pôr para
trás das costas a auditoria e trazer de novo os doadores e o FMI à mesa
da cooperação.
Apesar do pessimismo que rodeou a elaboração e
entrega do relatório, há grandes pistas de trabalho decorrentes da
pesquisa e que eventualmente levem a concluir que, entre 2013 e 2016,
houve de facto uma tentativa de “rapto” do Estado de Direito democrático
em Moçambique.
Tem a palavra (e a acção) a PGR!
Sem comentários:
Enviar um comentário