terça-feira, 27 de junho de 2017

Temer formalmente acusado de corrupção passiva


Procurador-geral entregou denúncia contra o Presidente brasileiro no Supremo Tribunal Federal.
Reuters/UESLEI MARCELINO
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Reuters/UESLEI MARCELINO
O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o Presidente brasileiro, Michel Temer, por corrupção passiva. Temer é acusado de ter recebido subornos do milionário Joesley Batista, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures.
"Entre os meses de Março a Abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) [133 mil euros] ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz um excerto da denúncia, citada pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo.
"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões [10 milhões de euros]", escreve ainda Rodrigo Janot.
"Nota-se, assim, que são graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Loures exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à colectividade”, diz um outros excerto da acusação, citada pelo portal UOL.
Agora cabe à Câmara dos Deputados votar se autoriza ou não que o Presidente seja julgado – os defensores de Temer estão confiantes que será possível travar o processo. Para que o STF possa abrir um processo, é preciso que haja luz verde de dois terços dos deputados (342 em 513).
Este caso implica também Rocha Loures. O ex-deputado e ex-assessor de Temer foi filmado a receber uma mala cheia com 500 mil reais (137 mil euros) numa pizzaria de São Paulo numa operação montada pela Polícia Federal. A mala foi entregue por um lobista da JBS, a firma do empresário Joesley Batista, que fez as gravações que incriminam o Presidente. A acusação diz que se tratava de um suborno ao Presidente.
O caso começou com uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e o Presidente sobre o alegado pagamento de um suborno mensal ao ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão.
Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário que mantivesse o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.
Para o chefe de Estado, que assumiu o poder depois da destituição de Dilma Rousseff, a gravação “foi manipulada e adulterada com objectivos claramente subterrâneos” e foi “incluída no inquérito [judicial] sem a devida e adequada investigação”. A justiça brasileira, no entanto, considerou que a gravação é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade".
Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou um relatório em que acusa Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista de obstrução à justiça. O procurador-geral poderá ainda apresentar uma segunda denúncia contra o Presidente.

Em denúncia, Janot vai ligar Temer a mala de R$ 500 mil entregue a Loures


Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 21-05-2017, 16h00: O presidente Michel Temer durante entrevista exclusiva à Folha na biblioteca do Palácio da Alvorada. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO***
O presidente Michel Temer
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Na denúncia que prepara contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai ligar o presidente ao recebimento da mala com R$ 500 mil pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o último dia 3.
No entendimento de investigadores, segundo a Folha apurou, o conjunto de provas reunidas sobre a propina acertada com a JBS só faz sentido se forem considerados a influência e o poder de Temer.
A denúncia, que deve ser protocolada até a próxima semana no STF (Supremo Tribunal Federal), juntará os pontos que envolvem o presidente nos episódios.
Na avaliação de investigadores, não é preciso comprovar que Temer recebeu o dinheiro da mala, mas que teve atuação na operação para o seu recebimento por Loures.
O enredo traçado pela Procuradoria inclui a intermediação de Loures no agendamento do encontro entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, a orientação do presidente para o empresário tratar com o ex-deputado, o diálogo do acerto da propina e o flagra da entrega da mala.
Um dos principais indícios de que o acerto envolveu Temer, na avaliação dos investigadores, está em diálogo, entre Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud, gravado pela Polícia Federal em um café em São Paulo.
A conversa antecedeu o recebimento da mala, entregue por Saud, e deixou implícita a existência de uma terceira pessoa por trás do acordo, segundo integrantes da investigação. No diálogo, aparece a menção a "presidente".
A intenção de Janot é denunciar Temer pelo crime de corrupção passiva, tipificado como o recebimento de vantagem indevida "para si ou para outrem" valendo-se do cargo que ocupa. A pena é de 2 a 12 anos de prisão.
A inclusão de outros crimes, como obstrução da Justiça, está em análise, podendo fazer parte de uma segunda denúncia, conforme a Folha apurou. O presidente nega ter cometido crime e ter relação com a mala recebida pelo seu ex-assessor especial.
O prazo de dez dias para a Polícia Federal entregar o relatório do inquérito à Procuradoria-Geral da República terminaria na terça (13), mas a PF pediu prorrogação.
Após o relatório, Janot tem cinco dias para oferecer a denúncia, mas pode adiantá-la. Para o plenário do STF transformar Temer em réu, é preciso autorização da Câmara.
Em caso de aval, os ministros do STF podem acolher ou recusar a denúncia. Recebida, Temer vira réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se o julgamento não terminar, ele segue processado, mas no cargo.
PONTOS
"Ele [Temer] prefere te atender à noite, no Jaburu, a partir de umas 11 da noite, dez horas", disse Loures a Joesley em 6 de março, agendando para o dia seguinte o encontro em que o empresário gravou o presidente. Joesley também gravou Loures.
Na noite de 7 de março, na conversa com Joesley no Palácio do Jaburu, Temer indicou Loures para tratar de assuntos de interesse do grupo J&F, que controla a JBS. "Pode passar por meio dele [Loures]. É da minha mais estrita confiança", diz o presidente.
Após a orientação presidencial para a JBS tratar com Loures, ele se encontra com Saud em um café em uma área nobre de São Paulo. Combinada com Saud, que àquela altura havia virado delator, a PF grava a conversa.
"Você já tem, pra mim te entregar, R$ 500 mil [...] Nessa semana de 15/4 a 21", diz Saud ao ex-deputado.
"Se for você [receber a propina], eu levo lá em Brasília pra você [...] Mas como que ele quer? Fala 'presidente, tá lá, e tá'... Nós não vamos falhar [nos pagamentos]...", afirma Saud a Loures.
Posteriormente, na delação, Saud e Joesley relataram que foram acordados pagamentos de R$ 500 mil por semana ao longo de 20 anos como retribuição a favores no Cade. Para investigadores, o valor, que atingiria cerca de R$ 480 milhões, é alto demais para ser só para o deputado.
DIÁLOGO
Crucial para a denúncia na avaliação de investigadores, o diálogo entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o executivo Ricardo Saud, da JBS, em um café na capital paulista deixaria implícita a participação do presidente Michel Temer no acerto da propina.
No trecho em que falam de valores e formas de fazer os repasses semanais, Saud cita duas vezes o "presidente" –também mencionado antes ao menos quatro vezes, por ambos, em outros contextos.
"Na realidade, eu vou consultá-lo primeiro, vou pedir pro Edgar... Primeiro eu vou consultar com ele, e ver se esse procedimento pra ele...", diz Loures, após Saud lhe falar dos pagamentos.
O ex-deputado prossegue: "O nome dele é Edgar. Eu vou perguntar pro Edgar se o Edgar, porque o Edgar fica em São Paulo e é ele que faz a gerência das coisas."
Nas 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal ao presidente na última segunda (5), Temer é questionado sobre alguém próximo a ele chamado "Edgar". Mas não respondeu.
A conversa no café prossegue. "O Edgar trabalha com o presidente?", diz Saud. "Mas primeiro eu vou falar com ele", diz Loures. "Não, claro", responde o executivo.
"O problema é o seguinte: as outras, os outros caminhos estão todos congestionados. Então esse é um outro caminho", explica Loures. O trecho seria, segundo a investigação, uma referência às formas de repassar a propina.
"Eu não vou me arriscar. Se for você, eu levo lá em Brasília pra você, levo onde você quiser, agora, se for outra pessoa, aí eu vou mandar outra pessoa fazer também. Mas como que ele quer? Fala 'presidente, tá lá, e tá'... nós não vamos falhar...", diz Saud.
"A princípio...", diz Loures. "É esse Edgar", interrompe Saud. "Mas primeiro eu vou falar com ele", repete Loures, quase encerrando.
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Presidente na mira

PGR prepara denúncia que ligará Temer ao recebimento de mala com R$ 500 mil
‣ INTERMEDIÁRIO
Ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) marca encontro entre presidente Michel Temer e Joesley Batista, dono da JBS

‣ ELE RESOLVE
Temer indica Loures como homem de sua confiança para tratar de assuntos de interesse de Joesley, como questões no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

‣ FIGURA OCULTA
Loures e Ricardo Saud, executivo da JBS, conversam em um café em São Paulo sobre o acerto dos pagamentos de R$ 500 mil por semana. Para investigadores, conversa deixa implícita existência de um terceiro por trás do acordo

‣ PAGAMENTO
Loures é filmado recebendo de Saud uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria em São Paulo


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