terça-feira, 27 de junho de 2017

Moro dá incentivo para ex-diretor da Petrobras delatar


Pedro Ladeira-30.mar.17/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 30-03-2017, 12h00: O juiz federal Sérgio Moro participa de audiência pública da Comissão da câmara que analisa mudanças no código penal. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O juiz da Lava Jato, Sergio Moro
Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), o juiz Sergio Moro concedeu um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado.
O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.
A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse à Folha o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.
Para Moro, apesar da elevada culpabilidade, Duque "prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", além de ter se comprometido a devolver € 20 milhões (quase R$ 75 milhões) que estão em contas secretas no exterior.
Em depoimentos, Duque admitiu participação no esquema de corrupção na Petrobras e acusou o ex-presidente Lula de ter "pleno conhecimento" dos acertos ilícitos.
O benefício ao ex-diretor foi concedido com base na lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos.
Mas ele pode ser revogado caso o acordo com a Procuradoria naufrague ou se ficar comprovado que Duque mentiu, estabeleceu Moro.
O magistrado ainda determinou que Duque apresente, em dez dias, uma declaração de próprio punho de que abrirá mão do saldo das contas no exterior.
Na ação, Duque foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Na mesma sentença, o juiz também preservou as penas dos acordos de delação de outros réus colaboradores, como Marcelo Odebrecht e João Santana.
Duque está preso no Paraná desde março de 2015.
ESPECIALISTAS CRITICAM
O juiz Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).
Na sentença, Moro diz que Duque cumprirá pena de cinco anos em regime fechado se celebrar o acordo e devolver € 20,6 milhões que tem na Suíça.
"O juiz não tem que se meter em delação. O acordo é uma negociação entre o Ministério Público ou a polícia e o investigado", diz Dipp, autor de um livro digital sobre delação e incentivador do trabalho de Moro quando estava no STJ.
Há outro problema na sentença, segundo ele: antes de ser homologado pela Justiça, o acordo não tem existência legal, é apenas uma carta de intenções.
Segundo Dipp, Moro está antecipando benefícios que ele não poderia conceder. "Os benefícios do acordo são acertados entre o Ministério Público e o investigado. O juiz não pode antecipar benefícios porque ele não sabe o que está sendo negociado. Ele promete algo que não pode entregar".
Badaró afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios".
Outro erro, segundo Badaró, é que Moro proferiu uma sentença com condições, algo que não existe no no Código Penal".
Para o professor, o juiz está fazendo pressão psicológica para o réu fechar o acordo. "Isso não é papel do juiz. O acordo é um contrato entre os procuradores e o réu. Ao juiz cabe apenas aferir se o acordo não violou nenhuma lei".
Procurado, o juiz não quis se manifestar.

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Cloves Oliveira

(06h37) há 12 horas Denunciar
Está certo o Juiz. Quem vive da prática do crime não conhece limites e se aproveita da desatualização das leis para passar incólume. Em vez de esperar pela modernização de um código penal ultrapassado que não acompanhou as mudanças nos padrões de comportamento da sociedade, as decisões inovadoras dos juízes mais jovens estão servindo para agilizar e tornar mais eficaz o papel do Judiciário.
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