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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 29 Junho 2017 |
  Maria Isaltina de Sales Lucas, na qualidade de directora nacional do Tesouro, deu pareceres para que o Governo de Armando Guebuza emitisse, em 2013 e 2014, as Garantias bancárias que permitiram a Proindicus, EMATUM e MAM contraírem os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos. Aparentemente pelos serviços prestados, a actual vice-ministra da Economia e Finanças embolsou milhares de dólares da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) onde ocupou o cargo de Administradora Não Executiva durante 12 meses apenas.
O sumário da Auditoria que a Kroll realizou para a Procuradoria-Geral da República confirma “que o processo para a prestação de Garantias do Governo parece ser inadequado. Especificamente, no caso de três das cinco garantias do Governo emitidas, com um valor combinado de 1 bilião USD, não foi entregue qualquer documentação para comprovar que foi efectuada avaliação antes da sua assinatura pelo Posição C (Nota do editor: ministro das Finanças)”.
Segundo a Kroll, que refere que o seu foco foi “identificar eventuais irregularidades ou motivos de preocupação e sugerir melhorias que poderiam ser introduzidas para fortalecer este processo”, o Ministério das Finanças do Governo de Armando Guebuza autorizou, entre Fevereiro de 2013 e Dezembro de 2014, a emissão de cinco garantias separadas para empréstimos que foram contraídos ou que se previa virem a ser contraídos pela Proindicus, EMATUM e MAM, totalizando 2,2 biliões de dólares norte-americanos.
A Kroll compilou o quadro seguinte onde, quando não consta nenhuma data, significa que o respectivo documento não foi entregue, e concluiu que “Não parece ter havido um processo documentado ou de clara compreensão para a emissão de garantias do Governo”.
“À excepção da primeira garantia do Governo, para a ProIndicus, cuja análise envolveu três membros do Governo (Indivíduo D, Indivíduo C e Indivíduo L (possivelmente Posição L), as garantias foram somente analisadas e aprovadas por apenas dois membros do Governo, o Indivíduo C (Nota do editor: Manuel Chang) e o Indivíduo D (Nota do editor: Maria Isaltina de Sales Lucas). Não houve envolvimento da Assembleia da República ou do Tribunal Administrativo nos processos de avaliação ou aprovação das garantias do Governo”, pode-se ler no sumário divulgado da Auditoria divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
Todavia, “relativamente à segunda e à terceira garantias do Governo concedidas à ProIndicus (com um valor total de 528 milhões USD), nenhuma documentação foi fornecida pelo Ministério das Finanças para demonstrar que foi efectuada qualquer avaliação sobre a solicitação das garantias antes da aprovação das mesmas pelo Ministro das Finanças. Do mesmo modo, nenhum comprovativo foi fornecido à Kroll de que foi realizada qualquer avaliação pelo Ministério das Finanças antes da aprovação da garantia de 850 milhões USD relativa ao empréstimo da EMATUM”.
Além disso , “O Posição C (Nota do editor: ministro das Finanças), Indivíduo C (Nota do editor: Manuel Chang) admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as Empresas de Moçambique, tendo explicado que funcionários do SISE o convenceram a aprovar as garantias do Governo com base em razões de segurança nacional”.
Vice-Ministra da Economia e Finanças em conflito de interesses, violou a Lei da Probidade e embolsou milhares de dólares
 Entretanto a Kroll identificou potenciais questões de conflitos de interesse no processo de concessão das garantias. “Especificamente, o Indivíduo D (Nota do editor: Maria Isaltina de Sales Lucas), Posição D (Nota do editor: directora nacional do Tesouro) responsável pela assinatura dos pareceres relativos às garantias do Governo da Proindicus e da MAM, foi nomeado(a) membro do Conselho de Administração da EMATUM, a 2 de Agosto de 2013, aproximadamente um mês antes de ter sido emitida a garantia do Governo da EMATUM”.
O @Verdade apurou que o individuo D é Maria Isaltina de Sales Lucas após verificar a sua assinatura em documentos das empresas Proindicus e EMATUM.
No dia 15 de Janeiro de 2013, mais de um mês antes de emitir os seu parecer abonatório para a emissão da Garantia para o primeiro empréstimo da Proindicus a então directora nacional do Tesouro rubricou um documento do Credite Suisse onde assumia os termos e condições do contrato do empréstimo em nome da República de Moçambique.
Ademais, segundo a Kroll, “o Indivíduo D (Nota do editor: Maria Isaltina de Sales Lucas) recebeu da EMATUM a quantia de 95,000 USD pelo seu papel enquanto Director(a) Não-Executivo(a) durante o período que decorreu entre Agosto de 2013 e Julho de 2014”.
 O @Verdade confirmou que Maria Isaltina de Sales Lucas efectivamente desempenhou o papel de Administradora Não-Executiva da EMATUM, tenho inclusivamente rubricado a 25 de Março de 2015 o Relatório e Contas do exercício de 2014 nessa qualidade, a par dos outros membros: António Carlos do Rosário(Presidente do Conselho de Administração, Henrique Álvaro Cepeda Gamito (Administrador Executivo) e Ivone Delfina Tivane Lichucha(Administradora Não-Executiva).
Além de conflito de interesses Maria Isaltina de Sales Lucas, funcionária do Ministério das Finanças, onde além de ter sido directora nacional do Tesouro foi secretária permanente, violou o artigo 25 da Lei da Probidade Pública durante o período em que esteve na EMATUM.
Ironicamente Maria Isaltina de Sales Lucas já como vice-ministra da Economia Finanças liderou a equipa técnica de Moçambique que acompanhada pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, deslocou-se de emergência aos Estados Unidos da América,em Abril de 2016, para reconhecer junto do Fundo Monetário Internacional a existência dos empréstimos secretos da Proindicus e MAM.
Diga-se que se uma Administradora não executiva, que somente deu pareceres sobre Garantias para os empréstimos, embolsou 95 mil dólares bem podemos imaginar quanto valeu a consciência do ministro Manuel Chang para violar a Constituição e as leis orçamentais ou quanto tem rendido o patriotismo do Senhor António Carlos do Rosário que está envolvido desde o início do endividamento, até hoje, nas três empresas.
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