A
deputada e filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho
Neto, está contra as regalias para os antigos chefes de Estado,
afirmando que, no caso actual, “as finanças não serão um problema para
os futuros ex-Presidente e ex-primeira-dama”.
Irene
Neto intervinha na discussão na especialidade do projecto de Lei
orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes
da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo
parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido
no poder, previsto para ir a votação na sessão plenária da próxima
quinta-feira.
“Será justo
beneficiarem ainda destas regalias, ninguém pode dizer que a família
presidencial é pobre, podendo, por esta razão, atender às suas
necessidades pessoais e políticas, com a dignidade que correspondam às
altas funções exercidas“, questionou Irene Neto, deputada do MPLA e membro do Comité Central do partido.
“Já
o mesmo não se poderá dizer do primeiro Presidente, em que nem o seu
cônjuge e os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em
administrações da banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do
país, pelo qual tanto se bateu e se conseguiu levar à independência de
forma vitoriosa“, acrescentou.
António
Agostinho Neto proclamou a independência de Angola a 11 de Novembro de
1975 e morreu, vítima de doença, em Setembro de 1979, tendo então subido
ao poder José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas próximas
eleições gerais de 23 de Agosto.
Durante
a sua intervenção, em que alguns momentos chegou a emocionar-se, a
deputada contou episódios por que passou a família após a morte do
primeiro Presidente de Angola, que classificou como de “inúmeras
dificuldades”, como por exemplo não poderem entrar na sua própria casa
no Futungo de Belas, “por permanente empecilhos, embaraços ou pura obstrução da segurança“.
Naquela altura, contou, “foram mais atenciosos o corpo diplomático, a Swapo [organização política da Namíbia]”, do que os “próprios camaradas”.
A deputada diz não concordar com o seu partido, que afirma, na introdução do assunto, que “é a primeira vez que temos um Presidente cessante“.
“Já houve um Presidente cessante, não voluntariamente, mas houve, e se ele não ficou aqui, ficou a sua família“, disse.
Para a deputada é compreensível que, com a “retirada do actual Presidente da República, perante uma conjuntura de grande desgaste“, as medidas cautelares e preventivas “para a garantia da segurança e da estabilidade da sua pessoa e dos seus familiares“.
Lembrou que “não foi fácil para a família gerir o dia seguinte à morte do Presidente Agostinho Neto“, tendo por várias vezes sido solicitado que o assunto fosse discutido, na Assembleia do Povo, naquela altura, mas sem sucesso.
“Com
toda a transparência, não queríamos favor, não queríamos coisas opacas,
não queríamos ser encobertos, queríamos que o povo decidisse qual era o
apoio que devia ser dado à família do primeiro Presidente da República“, frisou.
“E
ficámos indignadíssimos, por nos manterem à mercê das boas ou más
vontades, da arbitrariedade de cada um que necessitasse de ajustar
contas com o Presidente Agostinho Neto, por interposta pessoa à sua
família“, lamentou.
Atendo-se mais
ao projecto de lei em discussão, Irene Neto questionou a designação de
“Presidente da República Emérito”, proposto no documento, que defende
não está prevista na Constituição da República, e o direito a uma pensão
vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de
mandato.
Chamou a atenção que à medida que se consolida a democracia em Angola, os candidatos à Presidente da República “serão cada vez mais jovens e ficarão menos mandatos consecutivos no poder“, daí não concordar com o critério vitalício.
O
projecto de lei não chegou a ser aprovado na sessão de hoje, devendo
merecer, na próxima semana, novas discussões para melhoria do documento,
antes de ir a votação na quinta-feira.
JN
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