Banco Mundial aponta fragilidades nas EP’s e folha salarial do sector público

Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2017 PMR Africa Banco Mundial aponta fragilidades nas EP’s e folha salarial do sector público Dívidas ocultas Pág. 4 Kroll rectifica relatório Morreu PCA da LAM Última Pág. 2 e 3 TEMA DA SEMANA 2 Savana 04-08-2017 Compra-se Um (espaço) terreno, vivenda ou geminada nas zonas da coop, central, Polana, Museu, Malhangalene AltoMae e sommerschield. Pagamento imediato. Contacto 847256171. Aeconomia moçambicana tem potencial para reentrar na trajectória do crescimento, mas, para isso, precisa de reformas, considera, em entrevista ao SAVANA, a economista-chefe do Banco Mundial em Moçambique, Shireen Mahdi. Shireen Mahdi diz que as autoridades moçambicanas devem apostar em medidas fiscais, que ataquem, nomeadamente, a problemática situação nas Empresas Públicas (EP,s), elevada folha salarial no sector público e as fragilidades do sector privado nacional. Quanto ao relatório que o Banco Mundial lançou recentemente sobre a actual situação económica do país, a economista-chefe daquela instituição em Maputo assinala que o documento aponta para a emergência de sinais positivos, apesar do longo caminho que ainda terá de ser percorrido. Quais são as principais notas do relatório sobre a actualidade económica de Moçambique, que pontos se podem ressaltar? O relatório é uma análise económica, cobre a situação macro-económica de Moçambique. É publicado duas vezes por ano, é uma oportunidade para o Banco Mundial partilhar a sua visão sobre acontecimentos actuais na economia. A principal mensagem deste relatório é, realmente, dizer que Moçambique pode recuperar, se empreender reformas. Temos visto muitos desenvolvimentos positivos, logo desde o início de 2017, que mostram que o país está a revelar sinais positivos em termos de crescimento económico, estabilização da moeda, a inflação ainda continua alta, mas começa a baixar e esperamos mais redução à medida que caminharmos para o final do ano; os preços das matérias-primas estão a recuperar. O governo iniciou a sua agenda de reforma e temos visto muitos progressos na política monetária e alguns progressos na política fiscal. Mas o apelo que o relatório faz é no sentido de mais acção do lado da política fiscal e pede uma atenção cautelosa para o sector privado, que foi profundamente afectado pela queda da economia que assistimos no ano passado. A concepção do programa de reforma da economia tem de estar consciente da necessidade do desenvolvimento do sector privado, esta é a mensagem geral da edição deste ano dos dados da actualização da economia, que estão no relatório. Questão das EP,s é urgente Em relação às medidas fiscais, o que é que o Banco Mundial gostava de ver a acontecer. Pode elaborar mais? Como sabe, no ano passado assistimos a um grande choque da posição fiscal, porque quando as dívidas escondidas foram reveladas, isto gerou um grande choque na economia, no crescimento, nos fundos dos doadores e em muitos outros e diferentes factores que afectaram o Orçamento do Estado. Isto colocou Moçambique numa situação em que teve de encontrar poupanças, para consolidar o Orçamento. É o termo que usamos, mas, essencialmente, é encontrar poupanças e reorientar o programa de despesas, para ser mais eficiente, enquanto se protegem áreas de despesas-chave, que são importantes para o crescimento e bem-estar dos moçambicanos. Vimos alguns progressos na agenda de reformas em relação à política fiscal e o governo fez algumas das mais difíceis reformas; a reforma no subsí- dio dos combustíveis é uma reforma muito difícil de fazer em qualquer país, mas o governo tem atacado esta questão nos últimos meses. Temos visto bons progressos, mas há muito mais por fazer. A folha de salários no sector público cresceu muito quando a economia era forte, num momento em que todo o Orçamento do Estado estava a crescer, mas a folha salarial estava a crescer mais fortemente e a dificuldade é que quando tem de poupar no orçamento, é muito difícil controlar o crescimento na folha de salário. Recomendamos que o Governo encontre formas de gerir o aumento da folha salarial, reconhecemos que o incremento aconteceu em áreas essenciais, como professores e enfermeiros, e gostaríamos de ver isso protegido, não estamos a recomendar que se retire pessoal-chave necessário no terreno, mas há outras reformas estruturais na folha de salário que podem ajudar a gerir o ritmo do crescimento e vai criar muito espaço fiscal. A outra reforma estrutural que gostaríamos de ver a acontecer é uma maior eficiência noutras categorias de despesas. Como em qualquer agregado familiar, em qualquer família, há que assegurar que todas as despesas valem o dinheiro que se gasta por elas. A outra área de reforma fiscal a que gostaríamos que o governo prestasse mais atenção é a gestão do risco fiscal representado pelas empresas públicas. Esta é uma área que é importante para o país, estamos a trabalhar com o Governo no sentido de ajudar as empresas públicas a terem um melhor mecanismo de supervisão, para assegurar que sejam empresas saudáveis, e empresas saudáveis não são as que vão à falência e criam custos à economia. Em relação à questão da carteira de participações do Estado no sector empresarial, qual é a abordagem que o Banco Mundial defende? Primeiro, é uma agenda mais geral, a primeira área que penso que é a mais urgente é gerir as empresas que estão numa situação financeira difí- cil, não estamos nos anos 80 em que falávamos de privatizações no seu todo. Cada empresa exige uma solu- ção específica, por exemplo, a EDM não pode ser privatizada, mas pode se trabalhar com a empresa para ter uma posição financeira mais forte, a longo prazo. Recomendados e trabalhamos com o Governo para ter uma abordagem caso a caso, começando com as empresas que estão numa situação mais difícil, isto em termos de gestão de curto prazo; no longo prazo, recomendados que o Governo considere toda a sua carteira de participações e, realmente, reoriente a sua participação nas áreas que são críticas, importantes para a economia, para a prestação de serviços; que olhe para as empresas que não são estratégicas e não estão a ter um bom desempenho para permitir que, a longo prazo, tenha participações em empresas públicas em situação saudável. Referiu-se ao nível de inflação, que no ano passado foi extremamente alto, e que há expectativas de voltar para ní- veis mais baixos. Há fundamentos que possam sustentar o optimismo em relação a uma inflação mais baixa? O pico da inflação no ano passado foi principalmente causado pelos preços dos produtos alimentares. Quando tivemos uma inflação de 25% ou acima, o preço dos produtos alimentares era de 40% ou acima, em termos de inflação. Este ano esperamos ver uma queda nessa tendência, primeiro, porque no ano passado tivemos o “El nino”, a moeda estava numa posição muito mais fraca e a maioria dos produtos alimentares é importada, esperamos uma queda nos preços da alimentação, a segunda razão pela qual pensamos que a inflação vai baixar é que temos visto muitas reformas no subsídios a acontecerem nos últimos meses, à medida que estabilizarem, vão ajudar a estabilizar o aumento nos preços. O relatório salienta a existência de fragilidades no sector privado, sobretudo, nas pequenas e médias empresas. O que é que o Banco Mundial acha que tem de ser feito para que as pequenas e médias empresas desenvolvam o seu papel de motor de crescimento da economia e essa função não esteja ancorada apenas nas grandes empresas e na indústria extractiva? A primeira coisa, e mais importante, para a qual chamamos a atenção, e é muito importante mesmo para as pequenas empresas, não apenas para os grandes investidores, é um contexto macro-económico estável, as empresas não podem investir, as empresas não podem crescer, quando a situação macro-económica é flutuante ou instável, por isso, esta é a reforma mais urgente no curto prazo. Há muitos outros problemas estruturais que têm sido discutidos há muitos anos, para os quais é preciso reorientar o foco e o relatório se refere a eles. Por exemplo, há que garantir que o custo de fazer negócios seja razoável e baixo, tão baixo quanto possível, o acesso ao crédito, a capacidade de as empresas se licenciarem e transitarem da situação informal para formal, tornar essa transição tão simples quanto possível. É também muito importante para Moçambique investir num sector privado que opera numa economia não dependente de recursos naturais que possa exportar, temos um forte sector exportador nos recursos minerais, mas precisamos que as exportações sejam fortes em áreas que não estejam directamente relacionadas com os recursos naturais, isto vai ajudar Moçambique a deixar de ser uma economia a duas velocidades, vai ajudar o país a ter sectores dinâmicos impulsionados por recursos, o que é muito bom, mas também irá permitir que o resto da economia seja competitiva e forte. Referiu-se à necessidade de acesso a um crédito em condições razoáveis. Que impacto vê na introdução de um indexante único para as taxas de câmbio? Esta é uma grande reforma e muitas das reformas introduzidas pelo Banco de Moçambique foram desenhadas para fortalecer a política monetária e a transmissão do que foi definido na política monetária para os bancos comerciais, que se relacionam com as empresas. Esta é uma reforma que vai ajudar, esperamos que até ao final deste, do próximo ou dos próximos dois anos, as taxas de juro comecem a baixar, este é um dos ajustamentos-chave que vão ajudar no acesso ao crédito para o sector privado. Mas não é o único ajustamento, porque mesmo quando as taxas de juro eram baixas, muitos segmentos do sector privado não tinham acesso ao crédito, porque a maioria é informal, a sua estrutura de colaterais não é forte para lhes permitir o acesso ao crédito, o sector bancário não tem todos os produtos de gestão de risco para alcançar pequenas empresas em sectores como agricultura; ajudar as taxas de juro a baixar é importante, mas há constrangimentos estruturais com que se têm de lidar. O metical está com um comportamento errático, voltou a perder para o euro e voltou a perder para o dólar. Qual é a expectativa do BM em rela- ção a este indicador? É uma questão difícil de responder, no sentido em que não previmos a trajectória do metical no relatório, o que temos visto é que o metical estabilizou em 2017. O que é muiMoçambique precisa de reformas para recuperar – Shireen Mahdi, economista-chefe do Banco Mundial Por Ricardo Mudaukane “Temos visto muitos desenvolvimentos positivos, logo desde o início de 2017, que mostram que o país está a revelar sinais positivos em termos de crescimento económico” TEMA DA SEMANA Savana 04-08-2017 3 TEMA DA SEMANA to importante, na minha visão, não é o nível do metical, mas que seja estável, é muito difícil para o sector privado operar, quando tem o metical a flutuar, é mais fácil trabalhar com uma moeda estável, mesmo quando está em 60 ou 61 [o dólar], o que temos visto é que o metical estabilizou. Pensamos que a tendência nos próximos anos é a continuação da estabilidade do metical, especialmente, o que vai ajudar a moeda é a tendência nas exportações no sector dos recursos, o aumento das exportações no carvão, o incremento de preços no alumínio e noutras matérias-primas, significa que haverá um fluxo de moeda para ajudar o metical a ficar mais estável. O que é que tem de ser feito para que a indústria extractiva esteja ao serviço da diversificação da economia de Mo- çambique? O relatório tem uma secção muito interessante que fala do impacto da indústria extractiva na economia, especialmente o Investimento Directo Estrangeiro (IDE). O relatório destaca o impacto do sector dos recursos na diversificação de postos de trabalho em Moçambique e cita um estudo que refere que cada novo IDE cria 434 empregos no sector não extractivo, a mensagem é que o sector é muito importante para a economia, é o motor da economia, cria oportunidades para ligações com outras partes da economia e recursos para o Orçamento do Estado. Temos de assegurar que haja bons progressos com as grandes decisões de investimento para o sector do gás, porque é uma área crítica. Ontem [segunda-feira] houve um anúncio da Anadarko de que deram um grande passo, há alguns meses, vimos a ENI a anunciar a Decisão Final de Investimento, por isso, são partes-chave da economia, gostaríamos de vê-las a amadurecer e tornar-se produtivas. Como é que olha para o actual nível das Reservas Internacionais Líquidas de Moçambique? É um indicador que seguimos muito de perto. Houve uma melhoria assinável no nível das reservas, recomendamos o Banco Central a continuar a consolidar as reservas, é uma economia que está muito exposta a choques, e quando se está exposto a choques externos, é necessário ter um nível muito saudável de reservas. Há mais trabalho para acumular as reservas, penso que a perspectiva é para que isso continue ao longo do ano. É preciso expandir a protecção social Qual é o equilíbrio que tem de ser encontrado para que a retirada dos subsídios não penalize os pobres. Uma das áreas fiscais-chave que temos no diálogo com o Governo é a rede de protecção social, estamos a trabalhar com o governo para o estabelecimento do sistema de uma rede de protecção social nacional, uma rede que alcance as pessoas pobres, nas áreas rurais e urbanas e as ajude a resistir aos choques económicos. Esse trabalho precisa de prosseguir e ser acelerado, especialmente no actual contexto, expandir o sistema da rede de protecção social, registar mais pessoas no sistema, melhorar o mecanismo de identificação de beneficiários e desembolsos para as famílias que precisam desse apoio. Como se consegue melhorar a protecção social dos mais pobres num contexto em que o país enfrenta dificuldades financeiras? Isso remete à discussão que tivemos antes em relação à poupança nas despesas correntes, na folha salarial, a nossa mensagem essencial não é cortar tudo, é reequilibrar o programa de despesas, reduzir o aumento da folha salarial, procurar mais eficiência nas despesas correntes; é onde se cria poupanças que, gradualmente, vão financiar o programa da rede de protecção social, mas também é necessário sustentar o programa de investimentos públicos. O que vimos no ano passado foi um corte no investimento público e o relatório destaca isso, diz que o ajustamento no ano passado cortou o investimento e foi ainda mais longe na despesa corrente, isto não é bom para o crescimento, a longo prazo, nem para o sector privado, quando se tem estradas que não são objecto de manutenção, por exemplo. A mensagem é reequilibrar o programa da despesa, poupar onde se pode poupar e colocar mais recursos nas partes da economia que mais precisam de ajuda, na rede de segurança social e no investimento público. O Banco Mundial está optimista em relação aos projectos no gás, numa altura em que há notícias que apontam para a possibilidade de o mercado mundial ficar inundando de gás natural? Na minha opinião, em qualquer mercado de matérias-primas teremos altos e baixos, haverá um país a produzir mais ou o preço a cair, isto é normal no mercado. O mercado de gás, a longo prazo, tem uma forte previsão em termos de procura e de transição para outro tipo de recursos e o uso crescente de gás no mercado asiático será também uma oportunidade, este é um mercado a que Moçambique se pode ligar. Em relação aos projectos da Bacia do Rovuma, estes projectos são estruturados em função de contratos de venda de longo prazo. Quando a ENI anunciou a sua decisão final de investimento já tinha compradores, de longo prazo, para o seu gás, é por isso que estamos optimistas que quando estes projectos começarem a produzir gás vão sustentar o crescimento económico de Moçambique. Haverá altos e baixos, essa é a natureza do jogo, mas serão um forte pilar da economia do país. Prestações em atraso agravam dívida A sustentabilidade da dívida pública de Moçambique está inevitavelmente dependente de uma restruturação? Nós, como Banco Mundial, o nosso conselho é que o governo trabalhe no sentido de levar a dívida para uma posição sustentável, para chegar a isso, como se chega lá, é uma prerrogativa do governo. O governo já iniciou a restruturação da dívida, está a falar com os credores, o sucesso na restruturação, especialmente a redução dos pagamentos anuais, vai trazer grande alívio à posição fiscal. De momento, o governo não está a pagar e as prestações em atraso acumulam-se, são parte da razão de a dí- vida ser insustentável, a restruturação da dívida vai libertar a pressão sobre o orçamento, será uma parte importante do programa de recuperação fiscal. A modernização da agricultura é uma narrativa já antiga e parece um salto adiado. O que é que tem de ser feito para que o sector tenha o impulso necessário? No geral, penso que algumas das mensagens importantes do Banco Mundial para a agricultura são no sentido de que temos de ser capazes de apoiar o sector privado que opera nesta área, ajudar os pequenos agricultores a trabalharem juntos, ligá-los ao mercado, ligar os pequenos agricultores às empresas produtivas e dinâmicas; ter estas duas componentes do sector a trabalharem juntas, a crescerem juntas. É por isso que aos agricultores têm sido dados incentivos para produzirem mais, serem mais produtivos. Também pensamos que há investimentos importantes que devem ser feitos em infra-estruturas de irriga- ção, estradas rurais, é um país muito grande e um ambiente com custos elevados para os agricultores. Temos de investir nas capacidades e habilidades dos agricultores, para serem maios produtivos, é o tipo de actividade que estamos a fazer, temos programas de irrigação e acesso ao mercado. O que é que encoraja o Banco Mundial a canalizar ajuda financeira num contexto em que outros parceiros internacionais congelaram a sua ajuda na sequência das dívidas ocultas? De momento, o Banco Mundial não está a dar apoio directo ao Orçamento do Estado, mas temos o resto do nosso portfólio, que não é apoio directo ao Orçamento do Estado. Muito do nosso programa actual são projectos iniciados no passado, mas também há novos projectos em carteira, sentimos que o Banco Mundial é um parceiro de longo prazo de Moçambique, muito do nosso programa visa promover investimento para crescimento de longo prazo, investimento na protec- ção social, investimento que beneficia pobres em todo o país, é por isso que sentimos que é importante manter grande parcela do nosso programa. TEMA DA SEMANA 4 Savana 04-08-2017 AKroll corrigiu aspectos do relatório da auditoria às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, em resposta a reclamações da Privinvest do libanês Iskandar Safa, fornecedora das empresas envolvidas na contracção dos encargos, e a Palomar, uma subsidiária da primeira e responsável pela consultoria financeira dos negócios. O documento corrigido foi tornado público nesta segunda-feira pela Procuradoria Geral da República (PGR), uma acção que está a ser aplaudida em alguns sectores do partido governamental que acusam a Kroll de incompetente, por ter produzido um relatório com lacunas e de não ter feito o contraditório. Entre as alterações introduzidas, está uma menção ao facto de ter sido a Palomar e o banco russo VTB a ajudar a angariar 535 milhões de dólares de dívida contra- ída pela MAM e não a Privinvest, sedeada em Abu Dhabi e pertencente ao franco-libanês Iskandar Safa, um empresário na esfera das relações da família Guebuza. A Privinvest é a empresa-mãe da família Safa, que opera nas áreas da construção naval, transportes marítimos, imobiliária e exploração de petróleo e gás e a Palomar uma empresa afiliada ao grupo. É importante lembrar que a Palomar Capital Advisors foi criada por Andrew Pearse, um antigo executivo do Credit Suisse, que interveio em algumas das operações com Moçambique a favor das empresas montadas pelos serviços de segurança. Pearse geriu a unidade do Credit Suisse responsável por empréstimos na Europa, Médio Oriente e África até Junho de 2013, quando deixou essa função para criar a nova firma a Palomar, que contou com um capital inicial da Privinvest. “A Palomar desempenhou o seu papel; na intermediação do contrato de empréstimo da MAM em conjunto com ao VTB; na contratação com as Empresas de Moçambique e o Ministério das Finanças da reestruturação dos contratos de empréstimo da ProIndicus e da EMATUM (e recebendo taxas para o fazer); e, (no caso da ProIndicus), assumindo a responsabilidade pela geração de receitas e pela contratação para receber uma parte de quaisquer receitas futuras”, sublinha o documento revisto. Acomodação das críticas da Privinvest e Palomar No documento revisto é também indicado que a Palomar recebeu dinheiro por ter ajudado a Ematum e a ProIndicus a restruturarem as suas dívidas. Tem sido habitual, desde que rebentou o escândalo das dívidas ocultas, advogados e empresas de relações públicas contratados pela Privinvest ameaçarem jornalistas e publicações com acções judiciais, por aquilo que consideram “imprecisões” nas matérias noticiosas. Em Moçambique os visados têm sido articulistas escrevendo habitualmente em inglês e susceptíveis de influenciar a opinião pública internacional. Segundo o relatório executivo da Kroll, em Dezembro de 2014, o contrato de empréstimo da ProIndicus foi reestruturado para aumentar o valor autorizado do empréstimo de 622 milhões USD para 900 milhões USD (um aumento de 278 milhões USD). A reestruturação do empréstimo introduziu um novo plano de amortização, mas a lógica para o aumento do valor do empréstimo não está confirmada (num pedido de garantia do Governo para o aumento era referido que os fundos adicionais permitiriam a amortiza- ção da dívida do contrato original de empréstimo). O montante do empréstimo adicional, de 278 milhões USD, não foi levantado e o Credit Suisse confirmou à Kroll que o empréstimo já expirou. A reestruturação envolveu um acordo para o pagamento à Palomar de “taxas correntes” num total mínimo de 30,6 milhões USD, ao longo do prazo do empréstimo. Recorde-se, que horas após a publicação da primeira versão do sumário executivo do relatório Kroll, a Palomar reagiu, afirmando que o relatório estava incompleto e continha uma série de afirmações enganadoras e erros materiais. “Apesar da oferta da Palomar para reunir com a Kroll, em nenhuma altura até à divulgação do relatório a Kroll pediu qualquer informação ou procurou colaboração da Paloacções de formação, aparentemente, são feitas na baía de Pemba e no lago Niassa. Para além de Moçambique, a Spectre diz ter outras duas bases, na ilha de Tjorn, na costa oeste da Suécia e em Java, na Indonésia. Kroll pediu informação via ProIndicus A terceira modificação no relató- rio de auditoria retira uma frase inicialmente posta de que a Privinvest terá ficado em silêncio quando questionada pela Kroll sobre uma alegada transferência dos direitos da Palomar para as receitas da ProIndicus, quando a Palomar foi dissolvida. A Palomar, que se queixou de nunca ter sido contactada pela Kroll na preparação do relatório, a auditoria explicita agora que “a Kroll também pediu que a ProIndicus solicitasse documentação relevante da Palomar, com base na relação contratual entre as partes”. Depreende-se assim que a ProIndicus não contactou a consultora, como foi pedido pela Kroll, e por isso a Palomar não forneceu informações adicionais. No novo documento, a Kroll justifica que “enviou insistentes pedidos para a obtenção de documenta- ção sobre o papel da Palomar nos projectos da ProIndicus, MAM e EMATUM e no Ministério da Economia e Finanças”. Quando entregou o relatório, em Junho, a consultora Kroll queixou- -se de falta de informação para averiguar o destino de dois mil milhões de dólares em dívidas ocultas contraídas por três empresas públicas de Moçambique, havendo discrepâncias de centenas de milhões de dólares em aberto. “O principal desafio que teve de ser enfrentado no que se refere à conclusão da auditoria independente foi a falta de documentação disponibilizada pelas empresas de Moçambique”, queixou-se então a consultora internacional. A PGR citou o sumário da Kroll para anunciar que, mesmo após o trabalho de auditoria, “lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os USD2.000 milhões foram gastos” depois de emprestados pelo Credit Suisse à Ematum (USD850 milhões) e ProIndicus (USD622 milhões) e pelo banco VTB à MAM (USD535 milhões), de 2013 a 2014. Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se. Após reclamações das empresas .UROOUHFWLÀFDUHODWyULRGDDXGLWRULD às dívidas ocultas mar para receber as transacções em causa”, sublinharam. Empresa sueca no barulho Na correcção, é igualmente retirada a referência a uma empresa sub- -contratada pela Privinvest, a Spectre Marine, da Suécia que teria sido directamente paga pela ProIndicus. Um porta-voz da Spectre Marine declarou à agência Zitamar, a 3 de Julho, que a companhia nunca recebeu nenhuma verba da ProIndicus, tendo apenas feito negócio com a Privinvest, a quem era enviada a facturação. A Spectre Marine tem no seu website uma secção dedicada a Mo- çambique, com uma foto da ponte de cais de Pemba e as lanchas rá- pidas fornecidas pela Privinvest. Na sua apresentação, a Spectre diz que providencia treino e manutenção de equipamentos marítimos. As Ponte-cais de Pemba da Spectre Marine. No seu website tem uma secção dedicada a Moçambique, com fotos de lanchas rápidas fornecidas pela Privinvest. Não obstante ser explícito quem foram as instituições responsáveis pelas “lacunas do relatório”, constatação que é corroborada pela própria PGR, depois da reunião do Comité Central (CC) da Frelimo, na última semana, há militantes influentes deste partido que têm vindo a público sugerir que a responsabilidade das lacunas é da Kroll. A questão das “lacunas” é importante pois, nos seus mais recentes pronunciamentos, FMI, Banco Mundial e por via de um rascunho (draft) de um documento de concertação dos doadores divulgado pelo SAVANA, é afirmado que é ao Governo a quem compete esclarecer as áreas nebulosas do relatório, nomeadamente a sobrefacturação de equipamentos e serviços avaliada em USD1.200 milhões e a alegada utilização de USD500 milhões para fins militares. Lembre-se que a operação da EMATUM, MAM e ProIndicus começa a desintegrar-se em 2016, para Moçambique e para os investidores. As três empresas participadas planeavam pagar as dívidas através de contratos de serviços de segurança para as multinacionais envolvidas nas operações do gás natural e através da actividade da pesca de atum. As multinacionais petrolíferas congelaram a maioria das suas operações, devido ao baixo preço de gás e a frota de navios de atum continua a ser um fiasco e os barcos da Ematum continuam atracados no Porto de Maputo. Segundo o sumário executivo do relatório Kroll, as embarcações de pescas não podem operar porque não foram renovadas as licenças e o pacote de satélites contratado para os primeiros três anos do projecto expirou. “Não existe qualquer comprovativo de que tenham sido iniciadas negociações para a contratação de um novo pacote. Como resultado, os sistemas de radares incorporados em cada unidade não podem comunicar com os centros de comando centrais e, assim, os bens não podem ser operacionalizados”, sublinha o documento. Ao que o SAVANA apurou, há iniciativas em curso para que os barcos da Ematum sejam vendidos a privados. Aproveitamentos políticos TEMA DA SEMANA Savana 04-08-2017 5 PUBLICIDADE 6 Savana 04-08-2017 SOCIEDADE AAnadarko anunciou esta semana que vai intensificar a criação de condições para a tomada da Decisão Final de Investimento (DFI) numa aparente resposta à impaci- ência do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em relação aos trabalhos na bacia do Rovuma liderados pela firma norte-americana. Em notícia claramente “reaquecida”, o responsável pela Área do Gás Natural Liquefeito (GNL) da Anadarko, Mitch Ingram, considerou como um marco histórico no rumo para a DFI o acordo de concessão marítima que a companhia assinou com o Governo moçambicano. As duas concessões para a bacia do Rovuma foram aprovadas em Conselho de Ministros a 20 de Junho deste ano. Nesse sentido, prosseguiu Mitch Ingram, a Anadarko vai agora empenhar-se no plano de reassentamento das famílias que serão atingidas pelo desenvolvimento do projecto de gás da empresa na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. Na carta enviada a 26 de Julho ao secretário do Comércio dos EUA, Wilburg Ross, em que revela impaciência com o arrastamento do projecto da Anadarko, o Presidente moçambicano refere que a assinatura dos acordos de concessão marítima é prova de que o Governo já fez tudo o que estava ao seu alcance em relação ao projecto. Para Filipe Nyusi, seria desejável que a Anadarko fosse mais dinâ- mica na assumpção das suas responsabilidades. “Relativamente à Anadarko, efectivamente, o Governo de Moçambique aprovou o Decreto sobre os Termos e Condições do contrato de Concessão do Terminal Marí- timo de Gás Natural Liquefeito. Neste contexto, e como afirmamos na nossa reunião em Washington, da nossa parte, todos os compromissos assumidos foram cumpridos, sendo desejável que a Anadarko imprima maior dinâmica no cumprimento das suas responsabilidades”, sublinha Nyusi na carta – resposta enviada ao secretário do comércio dos Estados Unidos da América. Mitch Ingram disse que a Anadarko ainda aguarda que o Governo moçambicano assine contratos relacionados com as concessões marítimas e conceda todas as licenças necessárias para o processo de reassentamento. “Esperámos que logo que o quadro legal e contratual seja acordado e o reassentamento inicie formalmente, estaremos em boa posição para avançar com acordos de compra e venda, que são uma componente essencial para a nossa Decisão Final de Investimento”, afirmou Mitch Ingram. Num comunicado que emitiu esta semana, Mitch Ingram afirmou que a Anadarko está a registar progressos em relação aos acordos de compra e venda de gás e vai intensificar o trabalho necessário para a criação de condições de financiamento do projecto. “Esperamos tomar a DFI logo que os contratos de compra e venda e o financiamento estejam assegurados”, prosseguiu Mitch Ingram. Porém, o SAVANA sabe que este processo avança lentamente e tal como referido anteriormente, a DFI é esperada para os próximos 12 meses, ou seja, no segundo semestre de 2018. A Anadarko, com 26,5%, lidera o consórcio que vai explorar a concessão da Área 1. O consórcio integra ainda a Mitsui, com 20% e a ONGC Videsh, da Índia, detém 16%. O Estado moçambicano controla 15%, através da ENH, a Bharat PetroResources, detém 10%, a PTT, 8,5% e a Oil India, 4%. Na Área 4, a companhia italiana ENI anunciou a 01 de Junho do ano em curso a sua DFI no valor de oito mil milhões de dólares para a produção de 3,4 milhões de toneladas de gás natural por ano no seu projecto de GNL de Coral Sul em plataforma flutuante. A ENI prevê iniciar a produção de LNG em 2022. Numa aparente resposta à impaciência de Nyusi Anadarko promete pisar no acelerador nhã da passada sexta-feira. Em conexão com este caso, sete agentes da PRM a nível do distrito de Manjacaze, incluindo a comandante distrital, Isaura Munguambe, estão detidos nas celas desde a passada sexta-feira. Macuácua disse que o comprador já foi identificado, contudo se recusou a revelar o nome, a nacionalidade e os valores envolvidos na venda das duas pontas, alegando que as investigações continuam em curso para a neutralizar outros envolvidos. Questionado sobre o papel de cada agente no furto das pontas, Macuá- cua referiu que foram detidos aqueles que tinham a missão de proteger as pontas e negligenciaram. Porém, uma fonte próxima da operação afiançou ao jornal que as pontas foram retiradas do comando distrital e transportadas numa viatura pertencente ao Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, João Matusse. Fracassaram esforços para ouvir Matusse. Ao que apurámos, Matusse está na África do Sul. Esta não é a primeira vez em que agentes da PRM são acusados de envolvimento em esquemas de roubo de pontas de marfim ou de cornos de rinocerontes naquela província. Um dos casos mais reportados data de 2015, quando dois agentes depois de surpreenderem um furtivo na posse de cornos de rinoceronte aliaram-se a ele, venderam o produto e depois repartiram o dinheiro. Mas insatisfeito com a quantia recebida um dos agentes denunciou o caso. pontas de marfim e por motivos de segurança, optou por armazenar os troféus no comando distrital da PRM em Manjacaze. Segundo o chefe do departamento das Relações Públicas da PRM em Gaza, Carlos Macuácua, num primeiro momento os polícias a nível do comando distrital da PRM recusaram receber as pontas, mas depois mudaram do plano e receberam a encomenda. Sucede, acrescentou Macuácua, que durante a noite um dos agentes da PRM em parceira com um amigo, trataram de retirar as pontas que foram entregues a um comprador. Explica Macuácua que foi neste contexto que foi feita a denúncia e, imediatamente, seguiram as diligências com vista à neutralização do grupo, facto que se veio a consumar na maAcomandante distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Manjacaze, província de Gaza, Isaura Munguambe, e mais seis agentes, estão detidos desde a passada sexta-feira, acusados de tráfico de duas pontas de marfim. O caso, que culminou com a deten- ção dos agentes policiais, deu-se no passado dia 27 de Julho, do corrente ano, quando uma brigada da força conjunta composta por uma equipa dos Serviços Provinciais da Agricultura e da PRM escalou o Posto Administrativo de Macuácua para registar a ocorrência do abate de um elefante por caçadores furtivos. No terreno, a equipa retirou as duas Comandante distrital da PRM em Manjacaze detida 7UiÀFRGHPDUÀP Presidente da República, Filipe Nyusi e Wilbur Ross, secretário do Comércio dos Estados Unidos da América, aquando da 11ª Cimeira Bienal de Negócios EUA- África, em Washington, organizada pelo Conselho Corporativo para África-CCA. SOCIEDADE Savana 04-08-2017 7 PUBLICIDADE 8 Savana 04-08-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Émais um braço de ferro entre nativos e uma multinacional a operar em Moçambique. No caso é a sul-africana Tongaat Hulett, ou simplesmente, Açucareira de Xinavane, acusada pelas comunidades de Chichachanduco [localidade de Chicuco], 17 km a sul da vila sede do distrito de Magude, de ter usurpado terras para o fomento da cana- -de-açúcar, atirando à miséria aqueles que tinham na agricultura a sua base de sobrevivência. O diferendo arrasta-se desde 2008 quando a Tongaat Hulett anexou cerca de 950 hectares de terra que era explorada pelas comunidades locais, no quadro do plano da empresa para o aumento da sua capacidade de produção de açúcar para mais de 208 mil toneladas em uma estação de esmagamento de 32 semanas. A Tongaat Hulett é uma empresa sul- -africana que, para além dos 88% que detém na Açucareira de Xinavane, é também o accionista maioritário da Açucareira de Mafambisse, em Dondo, Sofala, com uma participação de 85%. As restantes participações em ambas empresas são detidas pelo Governo de Moçambique. Em 2002, a Tongaat Hulett Açúcar, a subsidiária moçambicana da sul-africana Tongaat Hulett, adquiriu o canavial de Xinavane, situado nas margens do rio Incomati, 152 km a noroeste de Maputo. E é, justamente, nessas terras férteis do Incomati que, no âmbito do aumento da sua capacidade de produção, a empresa tomou áreas onde as comunidades produziam diversas culturas, desde milho, batata até feijões. São cerca de 400 pessoas que, sem mais acesso às terras férteis ao largo do Incomati, hoje desenrascam na zona alta, de terra pantanosa e inadequada para a agricultura. O que antes era zona de pasto, num distrito onde há mais bois, cerca de 80 mil cabeças, que pessoas, cerca de 65 mil habitantes, é hoje a única alternativa onde as comunidades devem garantir a vida. Mas nem as cabeças escapam à “maldi- ção” do açúcar. Os criadores queixam- -se de muitas perdas de bovinos, sempre que despistam e consomem o verde pulverizado com produtos químicos bem como águas envenenadas. Como consequência do que chamam de usurpação de suas machambas, as comunidades relatam bolsas de fome que os obrigam a consumir produtos silvestres como forma de enganar o estômago. São depoimentos feitos, esta semana, ao SAVANA, que esteve em Chichachanduco, mais precisamente em Maholela, como é chamada a pacata povoação, tradicionalmente, habitada pelos “Moholelas”, nas proximidades de uma antiga estacão ferroviária da era colonial, hoje aos escombros. Revoltadas, as comunidades dizem-se vítimas de aldrabice por parte da Açucareira de Xinavane. Em primeira mão, contam que tudo começa em 2008, quando o então administrador de Magude, Zeferino Cavele, que dirigiu os destinos do distrito entre 2005 e 2010, acompanhado por representantes da Tongaat Hulett, convocou as comunidades para anunciar o plano de expansão da área de cultivo da cana-de-açúcar por parte da firma sul-africana. Na altura, foram apresentadas diversas promessas para a melhoria das suas condições de vida, desde emprego, educação, saúde, água, entre outros benefícios. Mas nove anos depois, esse “futuro risonho” não chegou em Chichachanduco e as comunidades vêem-se enganadas não só pela multinacional sul- -africana, mas também pelo próprio Governo distrital, acusado de proteccionismo a favor da empresa, tal como o partido Frelimo ao nível do distrito. Ao que os entrevistados disseram à nossa reportagem, perante o diferendo, a Açucareira de Xinavane cooptou um grupo minoritário, cerca de 63 pessoas que, em nome de toda a comunidade, cerca de 400, terá recebido 10 milhões de Meticais em compensações. Conhecido como o “grupo dos espertos”, a Associação dos “cooptados” integra Jossefa João Timba, o secretário do círculo, como são designados os representantes da Frelimo ao nível da base. Trata-se de um grupo que se constituiu numa Associação que serve de interlocutor válido da empresa e lhe foi indicada ainda uma área de 57 hectares onde desenvolvem suas actividades agrícolas. O acordo, que os queixosos consideram de “fictício”, data de 10 de Julho de 2012 e tem visto da então administradora de Magude, Cristina de Jesus, que dirigiu o distrito mais a norte da província de Maputo, de 2010 a 2015. Documentos a que o SAVANA teve acesso comprovam que o caso é do conhecimento de vários órgãos do Estado, desde o Governo distrital de Magude, o Governo provincial de Maputo e, particularmente, na pessoa do próprio Governador, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e, particularmente, na pessoa do ministro e da Inspecção Geral, até à Procuradora-chefe de Maputo e a Procuradora-geral da República, mas as comunidades continuam sem resposta. Nem o Comité Central da Frelimo, muito menos o secretário-geral do partido, satisfizeram a queixa das comunidades que agora estão de costas voltadas contra tudo e todos. As comunidades falam de ordens superiores e suspeitam o envolvimento de altos interesses como um dos bloqueios às suas reivindicações. E agora equaciona-se o bloqueio das vias de acesso usadas pela Açucareira, numa reivindicação pacífica, embora a experiência passada seja amarga. Foi em 2010 que as comunidades tentaram paralisar a área em contenda no canavial, mas a resposta foi um contingente de forças de armas, incluindo a unidade anti-motin (Unidade de Intervenção Rápida), despachados para dispersar os manifestantes. Revoltados Laurinda Maholela não conhece a sua idade, mas um velho cartão de eleitor diz que ela nasceu em 1950. Guarda frustrações de promessas não cumpridas. “Chamaram-nos em 2008 e o administrador Zeferino Cavele disse que as nossas machambas eram para serem usadas para o plantio de cana. Às nossas reclamações, Cavele disse que nada podia fazer porque também estava a cumprir ordens de Maputo”, lembra Laurinda Maholela. Segundo ela, na ocasião, a empresa prometeu compensar as comunidades, ao mesmo tempo que garantia que os jovens de Chichachanduco jamais iriam à África do Sul, enfrentado cães e homens armados e todos os riscos à busca de emprego no país vizinho porque seriam empregados pela Açucareira. Mas diz que todos ficaram surpreendidos quando, no dia seguinte, viram máquinas pesadas a destruírem suas machambas com culturas diversas. Nove anos depois, diz que nada disso aconteceu. Refere que só quem teve sorte é que recebeu 200 Meticais a 5 mil como compensação. “Eu só trabalhei na empresa durante três meses e depois disseram que não querem velhos”, conta, acrescentando que, mesmo os jovens foram mais tarde afastados da empresa e só são contratados sazonalmente. “Já não produzimos nada. É só sofrimento aqui. Quem está a viver bem são os espertos que foram a Magude e tiveram benefícios em nosso Comunidades aborrecidas com Açucareira de Xinavane Barulho no canavial Por Armando Nhantumbo (texto) e Júlia Manhiça (fotos) Laurinda Maholela SOCIEDADE Savana 04-08-2017 9 nome”, depõe Laurinda Maholela. Ferreira Salvador, 67 anos, também nativo de Maholela, é um outro repositório de angústias. “A nossa reclamação aqui é em relação a Tongaat. Quando chegaram nos aldrabaram, dizendo que íamos viver bem, mas nunca vimos essa vida melhor. Levaram-nos machambas e plantaram cana e nós não temos fonte de sobrevivência. Estamos a sofrer”, testemunha Salvador, que exige inclusão na cadeia de produ- ção da Açucareira de Xinavane. Júlio João também não conhece a sua idade, mas seu documento de identi- ficação esclarece: nasceu em 1940. Se a memória não gravou o ano do seu nascimento, não pôde tampouco se esquecer do ano de 2008, que mudou a sua vida. “Chegaram com o administrador e disseram que querem acabar com a nossa pobreza, mas o que nos espantou é que no dia seguinte estavam a destruir as nossas machambas, com presença policial para proibir qualquer reacção popular. Prometeram a criação de uma associação comunitária, mas a associação que há é só essa fictícia de 63 membros. Só ouvimos que há papéis que assinaram e estamos a receber, mas na verdade não estamos receber a nada. A população está a sofrer”, narrou João. Por sua vez, António Chirindza, 52 1940 que nasceu. “Quando a empresa chegou prometeu trabalho, mas depois varreram nossas machambas, através de máquinas. Não vimos nenhum benefício, mas sim sofrimento. Não temos nada e estamos a morrer a fome”, diz, lembrando que nessa operação perdeu batata-doce, papaieiras, entre outras culturas. “Não conheço minha idade, só sei viver” diz Catarina Cossa que, logo a seguir, acrescenta: “estamos a morrer a fome. A terra fértil levaram e relegaram-nos para esta zona improdutiva”. Para Francisco Munhlovo, “se há pessoas que falsificaram documentos e estão aqui, então porquê o Governo não nos reúne para se encontrar uma solução definitiva?” Ironicamente, diz que muitas pessoas que saíram da comunidade para ir reivindicar junto da empresa “voltaram coxeando por causa de corrupção”, em referência ao aliciamento feito pela Açucareira. Um outro nativo vai ironizar: “nem açúcar temos”, na terra onde se produz aquele derivado de cana. “Bem ou mal, mas foram indemnizados” O SAVANA foi até à sede da Tongaat Hulett, em Xinavane, mas a direcção da empresa recusou-se a receber o nosso Jornal. Depois de cerca de 10 minutos de concertação interna, a direcção recomendou-nos a contactarmos as autoridades locais, na pessoa da chefe do Posto Administrativo de Magude- -sede. Respondemos à empresa que acabávamos de entrevistar a chefe do Posto e, sem nenhuma outra manobra sofisticada, lá veio o pretexto mais barato: que a empresa não pode falar à imprensa porque está à espera da comunicação oficial das reclamações das comunidades, por parte da chefe do Posto Administrativo de Magude-sede. Mas, curiosamente, a chefe do Posto tinha reconhecido o caso a este semanário. Luísa Maria Carlos informou que, logo quando chegou ao cargo, em 2011, encontrou uma população revoltada contra a empresa. Luísa Maria Carlos reconhece que não houve consultas comunitárias, muito menos algum documento formalizando o entendimento da empresa e as comunidades, mas diz que houve compensações. “Bem ou mal, mas a empresa fez a indemnização”, disse. Referiu ainda que a Tongaat Hulett satisfez o pedido da população para a criação de uma Associação, mas só conseguiu associar parte da população, por falta de espaço para abranger a todos. Afirma que os outros que não foram abrangidos terão de aguardar porque a multinacional sul-africana ainda está à procura de novos espaços para atribuí- -los. Mas a chefe do Posto Administrativo de Magude-sede tem um porém. Diz que há um grupo que se está a aproveitar do desespero das comunidades, protagonizando extorsões, alegadamente, para custear o processo de busca de solução. “Quando entendem, eles fecham estradas e queimam machambas”, contra-atacou Luísa Carlos, acusando o que chamou de “grupo de senhor Gulamo” de instrumentalizar a população e instigar a violência. O administrador de Magude, Lázaro Mbambamba, disse desconhecer o assunto. Aliás, foi Lázaro Mbambamba que nos remeteu à chefe do Posto Administrativo de Magude-sede. Mas Mbambamba anotou que é estranho que as comunidades tenham recorrido à imprensa e não ao Governo distrital. Mas documentos em nosso poder indicam que o caso foi remetido ao Governo distrital de Magude, muito antes da chegada de Mbambamba, em 2016. anos, acusa o Governo distrital e a Frelimo ao nível de Magude de serem coniventes com a Açucareira. “Há muitos desmandos aqui. Estamos a votar na Frelimo, mas não somos ouvidos. As pessoas que nos traem vivem connosco. Aqui quem está a reinar é o secretário do círculo. Ele é que está a gerir tudo sem mesmo a presença de régulo. O primeiro secretário distrital [da Frelimo] é o chefe dos usurpadores das nossas terras. Há muita impunidade e a empresa até diz que nada vai acontecer”, atesta Chirindza. “Prometeram um desenvolvimento fora de sério, aqui, porque não era bom que nossos filhos violassem a fronteira para África do Sul à procura de emprego. Mas não há desenvolvimento nenhum, pelo contrário, trouxeram desgraça. Nos seus relatórios dizem que construíram fonte de água, mas é um poço com água salubre, portanto, estamos a beber água imprópria para o consumo humano. Dizem que construíram escola, mas só foi conclusão de salas de professores numa escola que já existia” desabafa, lembrando que, quem conclui a 7ª classe, deve percorrer 17 km para a vila de Magude para prosseguir com os estudos no ensino secundário. Por sua vez, Carlos André, 57 anos, afirma que não há ganhos e lembra a reivindicação de 2010 que foi reprimida por força policial e militar. “Trouxeram armas e tivemos de fugir e entrar no rio. Muitos foram chamboqueados e outros levados à cadeia”, diz. “Não ganhamos nada com a chegada desta empresa. Só nos veio castigar”, alinha Sebastião Chemo, 63 anos. Carolina Maholela também não sabe dizer quantos anos tem, mas o seu Bilhete de Identidade diz que foi em Luísa Maria Carlos 10 Savana 04-08-2017 SOCIEDADE Àsemelhança de todos os encontros da cúpula da Frelimo, dirigidos por Filipe Nyusi, a VI Sessão Ordinária do Comité Central (CC) do partido no poder não atacou de frente os pontos mais fracturantes da organização. Filipe Nyusi saiu bem, mas sem futuro claramente definido, nomeadamente, se será ou não candidato natural da Frelimo para as presidenciais de 2019. Moções de saudação e cânticos enfadonhos voltaram a estar na ordem do dia durante a sessão que, desta vez, teve lugar no Centro de Conferências Filipe Jacinto Nyusi, na Avenida Lurdes Mutola, no bairro do Zimpeto, nos arredores da capital moçambicana. Com as confrontações decisivas, outra vez adiadas para o conclave da Matola, a ter lugar de 26 de Setembro a 1 de Outubro próximos, a VI Sessão Ordinária do CC, inicialmente, agendada para três dias, de 5ª feira até sábado, foi reduzida a dois dias e, às 17:30h de sexta-feira, o presidente do partido, Filipe Nyusi, tomava a palavra para o discurso de encerramento. Se nas sessões mais polémicas os camaradas batem-se até altas horas da noite, desta vez tiveram tempo de sobra. Esta reunião preparatória do conclave foi pacífica para Filipe Nyusi, mas segundo membros do órgão ouvidos pelo jornal, não está completamente garantido o seu futuro para 2019 (ano eleitoral). Resta-lhe o Congresso para se impor como candidato natural da Frelimo às eleições presidenciais. Eis o ponto mais fracturante do Congresso do próximo mês, numa altura de con- flitos latentes entre a ala do actual presidente e do seu antecessor, Armando Guebuza. Para além da sucessão de Filipe Nyusi, assunto sensível é também a reestruturação dos órgãos mais importantes do partido, nomeadamente, a Comissão Política (CP) e o Comité Central. Na Escola Central do partido, na Matola, Nyusi quererá montar uma Frelimo ao seu gosto, colocando os seus fiéis em posições estratégicas, o que pode ser o fim da linha para os seguidores de Armando Guebuza, que continuam a ter espaço no partido e no Estado. É também líquido que os dossiers da paz e o relacionamento com a comunidade internacional doadora só conhecerão maior vigor depois do Congresso, se Nyusi sair de “mãos mais livres” para impor o seu próprio ritmo nestes dois assuntos fulcrais para o país. Foi assim a antecâmara do Congresso que serviu, fundamentalmente, para a aprovação dos documentos orientadores para a mega reunião de daqui a cerca de mês e meio. “O Comité Central está pronto a reportar ao Congresso”, precisou Filipe Nyusi, na hora de encerramento da reunião. No ponto sobre os estatutos, os camaradas discutiram, no Zimpeto, a proposta para a atribuição de estatuto especial aos fundadores da Frelimo, bem como o ajustamento das estatísticas sobre os membros do partido, que falam de mais de 4 milhões, o que não se reflecte nas eleições, o que sugere a existência de membros fantasmas. Enquanto isso, na 5ª feira, dia de abertura, antes do discurso do presidente da Frelimo, as organizações sociais do partido desfilaram pelo pódio apresentando mensagens de exaltação da figura de Filipe Nyusi. A Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), liderada pelo espalhafatoso Faustino Francisco, desta feita, pautou por um discurso mais reconciliatório em relação à questão da paz e apelou ao diálogo para a resolução do diferendo entre o governo e a Renamo. Faustino concentrou o seu discurso dentro da própria Frelimo, enaltecendo a necessidade do partido no poder desde a independência nacional, resgatar os princípios que nortearam a sua criação e definir-se como uma organização puritana. Para o secretário-geral da ACLLN, o partido deve se concentrar no fortalecimento da coesão interna, preservando valores éticos e os princípios que marcaram a Frelimo desde o início. A OMM concentrou a sua mensagem no apelo ao diálogo para a busca de uma paz definitiva. No seu discurso, a secretária-geral daquela organização feminina da Frelimo, Teresinha Niquice, contornou o ex-presidente da República, Armando Guebuza, e destacou o papel de Joaquim Chissano e Filipe Nyusi na busca da paz. “Encorajamos o presidente Nyusi a manter o espírito de diálogo para a busca de uma paz definitiva para o país. Por causa do seu engajamento na busca da paz, as mulheres da Frelimo vão oferecer dois quadros, um para o presidente Chissano e o outro para o presidente Nyusi. É a forma que encontrámos para manifestar a nossa satisfação pelo esforço que fizeram e fazem para a paz. Ao presidente Guebuza, também vai um quadro em agradecimento ao seu espírito construtor”, frisou Niquice. Como é característico, a organização mais seguidista da Frelimo, a OJM, destacou-se pela elevação de elogios ao presídio da reunião. Sob liderança de Mety Gondola, a OJM entoou cânticos como: “Nyusi é quem comanda… Nyusi é o líder”. Sem mencionar o nome de Armando Guebuza, que estava mesmo ao lado do pódio onde discursava, Gondola saudou Filipe Nyusi e disse que em nome dos jovens da Frelimo manifestava o orgulho da juventude pela governação sábia e brilhante do presidente Nyusi. Sem indicar os problemas que a juventude está a passar no país, mormente, o desemprego, a falta de habitação, fraca qualidade de educação e dos efeitos colaterais das dívidas ocultas, o “cinzento” Gondola destacou as realiza- ções do Governo e referiu que o actual estadista tem conseguido contornar as adversidades que o país atravessa. “A liderança clarividente de Nyusi está a melhorar a vida dos moçambicanos. Hoje é notável a baixa de produtos bá- sicos no mercado, o metical está a estabilizar-se. Isso é prova duma direcção sábia do presidente Nyusi”, elogiou. Na abertura, Filipe Nyusi apelou aos colegas para não arrastar o encontro para questões fora de agenda e mandou recados aos críticos da sua governação. “Temos consciência de que o país está a enfrentar problemas de vária ordem. O nosso povo debate-se com problemas de custo de vida, falta de investimentos, alta de preços de produtos bá- sicos, transporte público inadequado, mas pedimos aos camaradas para não nos desviar da agenda do programa da reunião, devemos concentrar nossas atenções na agenda do nosso encontro”, disse. Aos críticos da sua governação, Nyusi atirou: “quem entra numa coutada para caçar legalmente, apenas se preocupa com o animal que está autorizado a abater, não atira pedras aos pássaros. Por isso nós estamos concentrados no nosso rumo”. Dívidas ocultas Num tom que surpreendeu muitos participantes na reunião, na hora de encerramento, o timoneiro do partido no poder falou das “dívidas ocultas” e do dossier Kroll. Disse que o relatório divulgado pela Procuradoria-geral da República (PGR) aponta haver irregularidades capazes de indiciar crime, pelo que é tempo de se deixar a justiça trabalhar no espírito de separação de poderes. Numa altura em que o país vive a maior crise financeira de sempre, muito por conta das chamadas “dívidas ocultas”, Filipe Nyusi disse que a agenda do país não se resume ao assunto da dívida externa. A crítica às instituições externas foi feita por Tomaz Salomão, o elemento do Comité Central que em público esteve em mais evidência que o próprio porta-voz da reunião. Tomaz Salomão, que é PCA local em duas multinacionais de raiz sul-africana, lançou recados à comunidade internacional, sobretudo, ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Sem esconder a sua frustração com a punição dos parceiros de cooperação, que em 2016 suspenderam em bloco seus apoios financeiros ao Orçamento do Estado moçambicano, Tomaz Salomão precisou que o país não pode ficar preso aos apetites dos parceiros de cooperação. Disse que o país está nas mãos dos moçambicanos, que tudo devem fazer para que o país não pare, engajando-se, sobretudo, no aumento da produção e da produtividade. Bombástico, Salomão disse que se os doadores quiseram continuar com o país, que continuem, mas caso não queiram, Moçambique não pode parar. Chegou mesmo a dizer que “já vimos até onde vai o FMI”, pelo que, Moçambique vai ter de encontrar formas de caminhar com seus próprios pés, incluindo o incremento da cobrança de receitas. “Vai doer, vai custar, mas este é o caminho. Devemos usar a crise para fazer coisas correctas. O país está aqui há 50 anos e tem de estar nos próximos 50 anos. Um país não é uma coisa que desaparece de um dia para o outro”, desabafou o economista. Na linha que parece ter emergido depois desta reunião do CC, a Kroll, e não as instituições mo- çambicanas é responsabilizada pelas lacunas patentes no relatório de auditoria às empresas Ematum ProIndicus e MAM. T al como já é hábito, a reunião do CC da Frelimo que decorreu na cidade de Maputo, mais uma vez mexeu com o funcionamento de Estado moçambicano. Foram centenas de meios públicos mobilizados dentre autocarros das empresas municipais de transporte públicos, ambulâncias, viaturas de polícia e agentes de todas especialidades, serviços nacionais de bombeiros, para além de serviços especiais da empresa Eletricidade de Moçambique. Os recursos humanos também foram movimentados em massa. Por exemplo, para as moções de saudações aos membros do CC foram mobilizadas, em diferentes bairros da periferia de Maputo, crianças, em nome da Organização dos Continuadores Moçambicanos (OCM) e milhares de jovens em representação a Organiza- ção da Juventude Moçambicana (OJM). Pelos bairros foram também mobilizadas senhoras da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e transportados em autocarros das empresas municipais dos transportes públicos. Depois de terminarem a maratona das saudações, na sessão de abertura, na 5ª feira, foram distribuído a cada um dos integrantes desses grupos, refrescos e sandes. Os membros do Governo, ao ní- vel central, os governadores provinciais, reitores das universidades públicas, executivos das empresas, institutos e fundos públicos entre outras figuras ligadas à administração pública, marcaram presença em peso na reunião. Cada uma destas figuras levava consigo viatura institucional, motoristas e ajudantes de campo. Também foi notável a presença de alguns analistas pró-governamentais, entre novos recrutas e a velha guarda vinda do agora moribundo G40. O Estado vermelho Ecos da reunião preparatória do Congresso da Frelimo Por Armando Nhantumbo e Raul Senda Fuzis reservados para Setembro Dos três programados, os camaradas só precisaram de dois dias para fechar a agenda da VI Sessão Ordinária do CC Filipe Nyusi ainda não é candidato natural da Frelimo às presidências de 2019 Savana 04-08-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE www.startimestv.com *Promoção válida de 1 Julho a 31 de Agosto de 2017 Pague 2 Meses do seu Pacote preferido e ganhe 2 semanas grátis NOVO BÁSICO CLÁSSICO ÚNICO 165 MT 330 MT 660 MT 880 MT SMART SUPER CHINÊS 440 MT 880 MT 1500 MT Todos os direitos são reservados pela StarTimes 12 Savana 04-08-2017 INTERNACIONAL Uma prova de como o Congresso do Brasil vive numa realidade alternativa à do comum dos brasileiros: segundo as sondagens, 81% da população concorda que o processo aberto contra o Presidente da Repú- blica, Michel Temer, indiciado pela Procuradoria-geral por suspeitas de corrupção, deve seguir o seu rumo na Justiça até às últimas consequências. No entanto, mais de metade da Câ- mara dos Deputados entende que o chefe de Estado deve ser preservado de uma investigação que, a chegar ao fim, obrigaria o país a empossar um terceiro Presidente em menos de dois anos. Acusado de corrupção passiva depois de ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista – dono de um dos maiores conglomerados do Brasil e um dos delatores da Operação Lava Jato – a negociar favorecimentos e o pagamento de subornos através de intermediários, Michel Temer seria afastado do cargo se a denúncia do Ministério Público contra si recebesse luz verde do Supremo Tribunal Federal, a instância que sanciona todos os processos contra eleitos. Se o Presidente for chamado a responder estimava a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ou nas palavras do deputado José Guimarães, “esperamos um Inverno longo e tenebroso”. “Ainda não temos os 342 votos, mas cada vez mais deputados dizem que vão votar contra a corrupção”, completava Alexandre Molon, eleito pela Rede Sustentabilidade, o movimento criado pela ecologista Marina Silva. Esse era o número do dia: só com a presença de 342 dos 513 parlamentares é que a votação do relatório podia ser iniciada; só 342 votos contra (o arquivamento da denúncia) levariam à abertura de uma acção penal contra o Presidente. Para “salvar” Temer, a base aliada do Governo precisava de garantir que pelo menos 172 deputados endossassem o relatório saído da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à admissibilidade da denúncia e prosseguimento das investigações. “Vamos conseguir mais de 257 votos. Temos um número bastante consolidado”, antecipava o deputado do PP Júlio Lopes, vice-líder do Governo, no arranque da sessão. A probabilidade de um golpe de teatro ou uma revolta de última hora era baixa, mas ainda assim houve algumas surpresas. Da liderança do PSDB, partido que integra o Governo TeCongresso protege Michel Temer delidade (e da maioria dos parlamentares) ao actual Governo. Os jornais brasileiros têm dado conta do avolumar da tensão entre os dois líderes, provocando algum nervosismo. Maia pôs fim aos cochichos com uma entrevista em que reproduziu um ralhete da sua mãe, que lhe lembrou o valor da lealdade. “Não haverá da minha parte nenhum movimento para prejudicar o Presidente”, prometeu à GloboNews. Além de mudanças súbitas na táctica e no humor dos aliados, a presidência de Michel Temer continua “refém” do avanço da Lava Jato e das decisões do Ministério Público em função das “bombas” das delações. Segundo a imprensa brasileira, são esperadas duas novas denúncias contra o Presidente, por organização criminosa e obstru- ção da justiça. O Procurador-geral, Rodrigo Janot, que Temer considera um inimigo, termina o mandato em meados de Setembro e já avisou: “Enquanto houver bambu, vai ter flecha. (Publico.pt) na Justiça por um crime comum, não escapará de um processo de impeachment, como o que enfrentou a sua antecessora Dilma Rousseff – julgada e destituída pelo Congresso sem nunca ter sido arguida numa acção penal. Tal como há 14 meses, 60% dos deputados que se vão pronunciar sobre a idoneidade do Presidente já foram condenados ou são igualmente arguidos ou suspeitos de crimes e ilícitos. Também hoje, como nessa altura, o ocupante do palácio do Planalto é o político mais impopular do Brasil (ali- ás, nesse quesito Michel Temer, com apenas 5% de aprovação, bate Dilma Rousseff aos pontos). No entanto, o contexto social e as circunstâncias económicas e políticas, ao contrário de 2016, não favorecem uma mudan- ça drástica no Governo: nenhum deputado teve de lidar com piquetes de manifestantes à entrada do hemiciclo. Apesar da rejeição ao Presidente, não há, nem para a oposição, nem para a base aliada do Governo no Congresso, um incentivo óbvio para derrubá-lo. Austeridade fica para depois Experiente e astuto, Michel Temer esqueceu a ordem de austeridade do seu Governo e abriu a torneira do Orçamento para financiar projectos e distribuir cargos pelas bancadas mais influentes do Congresso, os ruralistas e o centrão. Para garantir a sobrevivência, o Presidente exonerou 11 dos 12 ministros que foram eleitos deputados, e que regressarão ao Governo depois da votação. “O dia vai ser comprido”, mer com quatro ministérios, saiu uma orientação de voto a favor da denúncia contra o Presidente, acompanhada da garantia de tolerância para os deputados que desrespeitarem a disciplina de voto. A posição ambígua reflecte a divisão no interior do partido sobre a permanência ou o desembarque do Governo – de tal maneira, que a decisão sobre a presidência da sigla, disputada pelos senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves foi adiada para depois da votação. Tasso é apologista da saída do Governo; Aécio aliou-se a Temer. Refém da Lava-Jato O número final de votos era importante para aferir o “tamanho” da crise política e perceber até que ponto o apoio parlamentar do Presidente se desgastou com o escândalo: isto é, se terá condições de recuperar a iniciativa e garantir a aprovação das reformas – fiscal, da segurança social ou do sistema político – prometidas aos brasileiros. Geraldo Alckmin, o governador do estado de São Paulo que nunca escondeu as suas ambições presidenciais, defende que o seu PSDB deixe cair o Governo se Temer não for capaz de aprovar o chamado pacote da Previdência nos próximos dias e a reforma política não avançar dentro de um mês. A agenda reformista também é o argumento invocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o primeiro na linha de sucessão da Presidência, para manter a sua fi- Savana 04-08-2017 13 PUBLICIDADE SOCIEDADE São convocados os Membros do Observatório do Meio Rural (OMR) para Assembleia Geral a realizar-se no dia 05 de Setembro de 2017, às 16:30 horas, na Universidade Politécnica, edifício da ESAEN Nr879, na cidade de Maputo. A ordem de trabalhos será a seguinte: 1. Análise e Aprovação do Relatório anual de 2016. 2. Apresentação e Aprovação do Relatório de 2017 e balanço do primeiro semestre. 3. Diversos. OBSERVATÓRIO DO MEIO RURAL ASSEMBLEIA GERAL Maputo, 01 de Agosto de 2017 14 Savana 04-08-2017 Savana 04 -08-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO Renamo. Tudo isto em pleno dia. Também foram achados muitos corpos sem vida, vítimas de conflito armado mas ninguém divulgou.” Esta posição também foi defendida pelos partidos da oposição. Por exemplo, o delegado político da Renamo disse: “A rádio comunitária local serviu apenas como um instrumento de propaganda do governo do dia; não foi por medo mas sim por vontade como sabe que esta rádio é do governo do dia e pertence ao ICS; às vezes, a rádio anunciava apenas os ataques iniciados pela Renamo; aqui houve roubo de mais de 1600 cabeças de gado da população suposta membros da Renamo pelas forças governamentais; mais de 774 casas da população foram destruídas; 17 carros queimados e foram achados cerca de 86 corpos humanos neste distrito vitimas deste conflito armado e a rádio nunca reportou, só tocava música.” Contrariamente, o governo local e o partido Frelimo consideram que a rádio teve um desempenho “positivo porque promoveu a cidadania e estava sempre a apelar às pessoas para não fazerem guerra.” À semelhança da Espungabeira, a Rádio Comunitária de Sussundenga também se absteve de reportar eventos do conflito armado e raptos que ocorriam localmente. Os jornalistas referiram que não o faziam por vontade própria mas por ordens da direcção da rádio, o que configura censura. Ordem para divulgar realizações do Governo e banir a oposição Um dos jornalistas da Rádio Comunitária de Sussundenga traçou o seguinte cenário vivido na rádio durante o conflito armado: “A Rádio Comunitária de Sussundenga estava apenas a reportar as sessões do partido Frelimo e os seus apelos, como ‘não queremos divisão de Moçambique. Moçambique é indivisível’. Também a Ordem para o silêncio* de 2016, quando a casa do jornalista e então coordenador da Rádio Catandica, John Chekwa, foi atacado por oito homens armados que se supõe serem elementos das Forças Armadas de Moçambique. Os homens agrediram e ameaçaram de morte o filho do jornalista e o seu amigo, que se encontravam no interior da residência, exigindo que lhes indicassem o paradeiro do pai. Esta situação assustou os jornalistas da rádio: “Esta acção ameaçou a nossa liberdade de imprensa, todos os jornalistas ficaram com medo de publicar qualquer notícias sobre guerra. Ameaçavam-nos nas ruas dizendo que se a rádio continua publicar estas notícias de guerra, os jornalistas vão sofrer. Durante este período, cada um já tinha medo de qualquer pessoa. E nós todos tínhamos medo das forças governamentais e dos militantes do partido no poder. Não estávamos livres. As pessoas morriam de qualquer maneira. Havia raptos, destruição dos bens de todos aqueles que eram considerados membros dos partidos da oposição e não havia livre circulação das pessoas nem liberdade da parte dos jornalistas e da população. Passámos a evitar fazer programas de governação e notícias sobre o conflito. Apenas fazíamos programas sobre a malária e musicais. Tínhamos medo de sermos raptados e mortos.” O que metia medo nos jornalistas era o facto de, nos seus bairros, receberem frequentemente informações de que os seus vizinhos foram raptados e encontrados mortos, sem que essa informação fosse publicada pelas próprias rádios. Um outro incidente deu-se em Fevereiro de 2016, quando dois homens desconhecidos chegaram às instala- ções da rádio e obrigaram os repórteres a fechar as emissões mais cedo, às 20 horas, menos três horas do habitual. Noutro incidente, no início de 2016, a Direcção Provincial da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Manica, através do seu respectivo director, ameaçou enviar uma brigada para a Rádio Comunitá- ria de Catandica para perceber porquê abstivessem de passar informação sobre o conflito armado, mesmo havendo, diariamente, nos seus distritos, postos administrativos e localidades, onde eles operam e residem, matéria sobre o conflito. Por uma questão de segurança, seja física assim como laboral, omitimos, nesta investigação, os nomes das nossas fontes. Contexto favorável As crises político-militar, caracterizado pelos confrontos armados; económicas que resultam de descobertas de dívidas ocultas e a consequente retiradas dos doadores; e as sociais que assolaram o país em 2016, o que resultou em secas e fome, das piores dos últimos 30 anos; foram factores quer propiciaram um ambiente favorável para que os actores políticos amorda- çassem a imprensa. Ver e não reportar O cenário descrito em Manica é de medo vivido pelos voluntários das rá- dios comunitárias. Um dos repórteres da Rádio Comunitária de Catandica descreveu o ambiente nos seguintes termos: “Foi muito turbulento, o momento de crime, muito agitado sem segurança por parte da população e de nós próprios profissionais da rádio local. Porque vivíamos na incerteza se poderíamos conseguir amanhecer para o novo dia ou se poderíamos chegar à noite. Já não sabíamos o que seria de nós durante este percurso”. O repórter refere que eles foram, por diversas vezes, ameaçados pelo “governo do dia através das forças governamentais. Os políticos do partido no poder não queriam ouvir a verdade ou as notícias sobre conflitos nem de violação dos direitos humanos pelas forças governamentais. Eles comentavam na rua que a rádio não devia, em nenhum momento, publicar informações sobre a guerra.” Jornalista “visitado” por oito homens armados e outros ameaçados O caso mais sonante deste período de conflito registou-se em Dezembro Oambiente vivido pelos jornalistas das rádios comunitárias localizadas nas regiões de conflito armado, particularmente no centro do país, é descrito como de terror. Uma investigação do MISA Moçambique, realizada em 10 rádios comunitá- rias das províncias de Manica, Tete e Zambézia, abrangendo o período entre 2014 e 2016, revela que diversos jornalistas das rádios comunitárias foram silenciados, ameaçados, intimidados e censurados. Tais acções foram directamente encabeçadas pelos dirigentes públicos, membros do partido no poder e, em alguns casos, por agentes do estado disfarçados de desconhecidos mas que agem em defesa dos interesses da elite política. As formas de silenciamento tomaram várias formas. Nas rádios comunitárias sob tutela do Instituto de Comunica- ção Social (ICS), recorreu-se ao soft power, silenciando as rádios comunitárias por ordens dadas hierarquicamente. Isto resultou em que as Rádios Comunitárias eliminassem da sua programação toda a informação que não fosse do agrado do Governo e do partido no poder, particularmente sobre o conflito armado. Nas rádios comunitárias independentes do Governo, filiadas ao Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM), recorreu-se a ameaças e, em acasos extremos, à violência contra as rádios, os seus coordenadores e repórteres, para silenciá-los. Houve registo de casos graves de jornalistas ou seus familiares directos que foram agredidos por desconhecidos, mas que se supõem estar ligados às Forças Armadas. A capacidade institucional das rádios é de grande vulnerabilidade, caracterizada por falta de recursos humanos e materiais para o trabalho. A vulnerabilidade torna as lideranças e os jornalistas das rádios expostos ao aliciamento pelo poder político, que está empenhando em capturar e controlar a actividade jornalística das rádios. Estes factores criaram condições para que algumas rádios comunitárias se esta rádio dava um espaço de antena aos partidos da oposição. A Rádio Comunitária de Catandica foi acusada de ter sido responsável pela derrota da Frelimo naquela região, dado que tinha denunciado o administrador local de ter desviado fundos para apoiar a campanha eleitoral da Frelimo, além de ter promovido debates onde a oposição era também convidada. Após as eleições, o director provincial efectuou uma comunicação ao coordenador da rádio na qual queria perceber o posicionamento político da rádio. Eis o extracto da sua preocupação: “Eu não sei se a rádio passa conteú- dos políticos ou não, favorecendo um ou outro partido político. Era disso que queria ter o esclarecimento. Acho que oportunamente estaremos juntos. Estamos a marcar uma visita para Bá- ruè (…). Era oportuno que a gente se encontrasse para podermos alinhar algumas coisas. Para nós se existem esses problemas fica parecer que nós (direcção provincial ou ministério) somos coniventes ou não temos controlo sobre o que está a acontecer com os nossos Centros Multimédia Comunitários (CMC). Um caso de um CMC em Báruè pode ser interpretado, a ní- vel nacional, como CMCs inimigos da governação. Nós vamos mandar uma brigada para aí, imediatamente, para vir sentar consigo para poder perceber algumas coisas antes de podermos tomar outro tipo de decisões. E havia de pedir a sua colaboração nesse sentido, que pudesse apoiar a nossa equipa a fazer esse trabalho”. No mesmo ano, a brigada viria a visitar a Rádio e, durante a visita, solicitou uma série de documentos da rádio dos quais os estatutos, o que foi prontamente rejeitado pela coordenação da mesma rádio. O cenário de medo era geral em todas as rádios. Em Guro, onde o conflito não foi intenso, os jornalistas também afirmaram que, embora não tenham recebido ameaças, não se sentiam seguros devido ao ambiente de guerra. “…O pessoal trabalhava com medo receando que, se calhar no regresso à casa e/ou em pleno serviço, pudesse sofrer alguma agressão. Este medo que reinou no seio dos fazedores da rádio local obrigou- -nos a não cumprir a nossa agenda, que era para realizarmos algumas sessões de rádio ao vivo nos postos Administrativos que compõem este distrito”, contou o jornalista da rádio comunitária local. Esse medo afectava duplamente os familiares dos jornalistas. Primeiro, o medo de ver o seu familiar correr o risco de morte. Segundo, o risco de ele mesmo, como familiar do jornalista, fazer parte da lista dos que devem ser raptados e mortos. Um dos familiares de um dos jornalistas da Rádio Catandica disse: “Aqui em casa tínhamos medo de qualquer ataque porque aqui na Vila de Catandica havia raptos e estava a morrer muita gente. De facto, era guerra de ódio, as forças governamentais atacavam qualquer cidadão muito mais membros do partido da oposição e inimigo dos chefes do partido no poder. Também os agentes económicos eram alvos para abater.” O silêncio imposto Em Espungabeira, no distrito de Mossurize, ainda em Manica, a coordenação da rádio comunitária referiu que o conflito não se fez sentir e que jornalistas circulavam sem qualquer receio. Esta informação foi desmentida pelos jornalistas da mesma rádio. Além dos jornalistas, representantes das organizações da sociedade civil criticam o silêncio da rádio quando eram raptados e mortos cidadãos supostamente com ligações à Renamo. “Aqui, durante o conflito armado, a rádio local não fez o seu papel como devia fazer. Não desempenhou o seu papel visto que aqui na Vila de Espungabeira havia raptos dos cidadãos supostos membros da rádio divulgava as realizações do governo do dia. Os da Renamo nos convidavam para os seus comícios e nunca participamos para fazer a cobertura porque tínhamos medo de ser dado nomes pelo partido no poder. Estávamos sempre livres, não tínhamos medo porque não estávamos cobrir eventos de outro lado mas não por desejo.” Curiosamente, quer a rádio comunitária de Espungabeira assim como a de Sussundenga, pertencem ao ICS, um organismo do Estado, controlado pelo Governo, através do GABINFO. Aliás, os delegados provinciais do ICS são simultaneamente representantes do GABINFO nas suas províncias. Estranho ou não, foram as rádios do ICS que sofreram as maiores priva- ções, ameaças e censuras nas zonas do conflito. O cenário traçado pelo jornalista da Rádio de Sussundenga é corroborado pela sociedade civil e pela oposição. A oposição, representada pela Renamo, descreveu: “A rádio comunitária negava sempre publicar os nossos trabalhos tais como anúncios, nem queria cobrir os nossos comícios, só queria apenas trabalhos do partido Frelimo. Sussundenga era zona de depósito dos corpos humanos, durante aquele período. Foram achados mais de 60 corpos vítimas de conflito armado e ninguém reportou.” A Frelimo e o governo local traçaram um quadro referencial contrário ao apresentado pelos repórteres, pela sociedade civil e pela oposição. A versão da Frelimo e do Governo local é a de que “A rádio fez o seu papel como rádio. Estava sempre a publicar as notícias, os programas educativos e a apelar às pessoas para não fazerem guerra. Estávamos a apelar à população através da TVM, RM e Rádio Comunitária Local para não participar na guerra. E sensibilizar a população para continuar a produzir muita comida para o consumo familiar e para exportar e não para importar.” Conforme a descrição acima, as rádios comunitárias em Manica dançaram ao ritmo definido pelas autoridades locais. Razões para a tranquilidade em tete Embora a maioria das rádios de Tete tenha reportado tranquidade, o mesmo já não se pode dizer da rádio de Mutarara em que os jornalistas reportaram um ambiente de terror. Alguns jornalistas da rádio comunitária local chegaram a equacionar a possibilidade de abandonar a profissão devido aos sequestros e às ameaças de que eram alvos de membros do partido no poder. Devido a ameaças, a rádio viu-se obrigada a abster-se de veicular informação sobre o conflito armado. Os jornalistas da rádio local contaram- -nos que o ambiente foi de “muito terror e de medo” que “estava patente no nosso seio e, às vezes, achávamos melhor abandonar a carreira do jornalismo por vermos a morte mais próxima de nós. Éramos ameaçados pelos membros do partido Frelimo.” ,QYHVWLJDomRGHWHFWDYLRODo}HVGHOLEHUGDGHGHLPSUHQVDQDV]RQDVGHFRQÁLWRDUPDGR Obrigado a revelar as suas fontes no meio de três homens armados Um dos jornalistas conta o terror que viveu, quando foi solicitado ao comando da Polícia para onde foi colocado no meio de três homens armados e obrigado a revelar as suas fontes. “Nos finais de 2015, ocorreram algumas mortes selectivas de cidadãos indefesos no posto administrativo de Sena (Sofala). Quando fomos ao encontro da polícia para reagir, esta declinou prestar quaisquer declarações sobre os casos. Publicámos a reportagem. Depois da publicação de algumas entrevistas na comunidade sobre a ocorrência dos casos, eu pessoalmente fui solicitado pela polícia e cercado por três homens armados até aos dentes para prestar declarações sobre a notícia veiculada. Daí em diante, eu e meus colegas passamos a trabalhar com medo, visto que somos indefesos e lutamos pela nossa protecção e das nossas famílias. Depois desse incidente, os repórteres não queriam mais escrever”, descreveu o jornalista. Os jornalistas da rádio comunitá- ria de Mutarara confidenciaram-nos que, por várias ocasiões, receberam ameaças dos membros da Frelimo e do comandante da Polícia local, que os obrigavam a parar de publicar assuntos ligados ao conflito porque, segundo eles, as notícias colocavam em pânico a população. Silenciamento e intimida- ções na Zambézia Na província da Zambézia, o epicentro do conflito foi o distrito de Morrumbala, situado a cerca de 200 quilómetros a sul de capital Quelimane. Com uma base militar da Renamo instalada neste distrito, Morrumbala foi teatro das operações de confrontos entre as forças de Defesa e policiais do Governo e os guerrilheiros da Renamo. O conflito teve um impacto directo no exercício da liberdade de imprensa na província. A rádio comunitária local foi silenciada pelo governo local, impedida de reportar qualquer informação sobre o conflito político que decorria no distrito. O silenciamento manifestou-se em forma de autocensura. À semelhança de muitos distritos, Morrumbala não tem acesso a meios de comunicação impressos, rádios e televisões privadas. As únicas fontes de informação são a rádio Moçambique e a Televisão de Moçambique e a Rádio Comunitária de Morrumbala, sob tutela do Instituto de Comunica- ção Social. Durante o conflito militar, a rádio foi capturada. Pelas ordens do Governo, a rádio nada podia reportar que estivesse ligado ao conflito. Dada a dependência da Rádio ao Governo, através do ICS, as ordens foram acatadas e o conflito terminou sem que algo tivesse sido reportado. “Havia um forte contingente das Forças de Defesa e Segurança estacionado na vila Sede Distrital e outros contingentes ao longo da estrada Morrumbala-Pinda, Morrumbala-Zero, Morrumbala-Sabe e outros troços. Nós não chegámos a reportar isso nem um dia”, contou um jornalista da rádio comunitária de Morrumbala. Durante 2016, em Morrumbala houve confrontos militares entre as tropas do Governo e da Renamo, causando milhares de deslocados. Escolas foram encerradas, hospitais atacados e saqueados. “Quero-lhe ser honesto! Nós nunca íamos atrás da informação nas zonas de conflito armado. Durante o conflito não estávamos livres de publicar a informação sobre este conflito, mesmo havendo vontade de exercer a nossa missão de informar”, disse o mesmo jornalista. Em Morrumbala, foi decretado um recolher obrigatório durante a escalada do conflito. Não se podia sair à rua depois das 22 horas. “Postura responsável e cautelosa” A coordenação da Rádio Comunitária de Morrumbala qualificou o silêncio como “postura responsável e cautelosa”. Esta postura de se alhear aos acontecimentos relacionados com o conflito agradou o Governo local e o partido Frelimo. O administrador do Distrito de Morrumbala, Pedro Sapange, e o partido Frelimo afirmaram que, durante o período em referência, não sentiram uma alteração da programação da Rádio. E o administrador congratula-se com a situação. “ [A rádio comunitária] sempre desempenhou o seu papel, até alguns dias promoviam debates radiofónicos envolvendo líderes comunitários, onde a mensagem fundamental era encorajamento para um futuro melhor e para a solução deste conflito, destacavam também as negociações que o presidente da República conduzia com o líder da Renamo”, afirmou o administrador. O administrador local afirma que o papel do seu executivo foi de “divulgar mensagens de apelo à calma e sossego no seio da população, no sentido de se evitar situações de desespero”. Por seu turno, o delegado político distrital da Renamo em Morrumbala, Carlos Cordeiro Tomo, denunciou que ele e os demais membros do seu partido foram banidos da rádio, não podendo ser entrevistados para emitirem as suas opiniões e até mesmo para fazerem uma publicidade paga não eram admitidos. Expostos e sem protecção Durante o período do conflito armado, foi, porém, notável a ausência de uma acção urgente, seja individual ou coordenada, da sociedade civil para proteger o exercício da liberdade de Imprensa. Nenhuma organização interveio publicamente para defender o direito dos jornalistas de exercer livremente o seu trabalho. A Liga dos Direitos Humanos, das mais antigas e interventivas organiza- ções de defesa dos direitos humanos em Moçambique, envolveu-se bastante no trabalho de defesa dos direitos dos deslocados e refugiados de Tete mas este trabalho não teve como foco a liberdade de Imprensa. O FORCOM, organização que serve de umbrela das rádios comunitárias, durante o período de conflito, não conseguiu dar resposta às violações da liberdade das rádios comunitárias. Naldo Chivite, do FORCOM, afirmou que a organização incentiva que os jornalistas e as famílias destes tenham a cultura de denunciar as violações que sofrem para que o FORCOM possa accionar mecanismos legais para apoiar os jornalistas que sofrem ameaças ou intimidações no exercício das suas funções. Esta situação demonstra que o conflito armado encontrou uma sociedade civil não preparada para assegurar a protecção do exercício da liberdade imprensa e que, durante o conflito, não conseguiu se organizar para agir em defesa da imprensa. * Investigação feita pelo MISA Mo- çambique em parceria com a Fundação MASC 16 Savana 04-08-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE Savana 04-08-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE 18 Savana 04-08-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (82 3171100) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon Opresidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, está ausente da campanha eleitoral do seu partido. Com as várias cortinas de fumo que a propaganda eleitoral vai criando, alguns aspectos essenciais do momento político actual vão sendo ignorados, quando deveriam ser centrais ao debate eleitoral. Um desses aspectos essenciais é justamente o papel do presidente Dos Santos. Para já, a ausência de Dos Santos suscita três leituras. Em primeiro lugar, reforça a teoria de que a doença cancerígena de JES está num estado avançado, restando-lhe apenas energia para as viagens frequentes a Barcelona, para ser submetido a tratamento. O vaivém constante, com escalas em Luanda, parece servir somente para assinar decretos que garantam o poder futuro da sua família e de alguns dos seus poderosos colaboradores, como os generais Kopelipa, Leopoldino Fragoso do Nascimento e Carlos Feijó, o artífice das suas manipulações político-jurídicas. Em segundo lugar, a ausência deixa transparecer o desprezo pessoal de José Eduardo dos Santos ao sucessor que foi escolhido, João Lourenço. A verdade é que JES não lhe reconhece peso ou importância suficientes para merecer uma inequívoca mensagem sua, num comício, de apoio ao candidato do MPLA. Finalmente, aos olhos da sociedade, JES está muito sujo, pela forma predatória como tem saqueado o país para o seu próprio enriquecimento desmesurado e ilícito, e para o enriquecimento da sua família e dos seus colaboradores. Devido à imagem pública de Dos Santos, nem João Lourenço nem o MPLA o desejam na sua campanha. Em circunstâncias normais, o presidente deveria no mínimo ter usado a oportunidade das eleições para viajar pelo país, numa jornada de agradecimento aos militantes do MPLA que o mantiveram no poder durante 38 anos. JES poderia até ignorar o povo angolano, a quem tem causado indiscritível sofrimento e tem rebaixado à condição sub-humana, com as suas políticas de exclusão – mas não os militantes do seu partido. Parece haver uma grande contradi- ção no facto de o MPLA estar a exigir mais uma vez o sacrifício dos seus militantes mais pobres. Nem mesmo José Eduardo dos Santos, o principal beneficiário do poder do partido, das riquezas de Angola e da divisão dos angolanos, se quer expor. Milhares de militantes do MPLA e funcionários públicos têm estado a ser transportados – sob coacção – em camiões, como se fossem gado, de uma província para outra, para encherem os comícios. E neste aspecto vê-se logo qual é a estirpe de João Louren- ço: também só quer gado no lugar do povo. Este é o mesmo MPLA que se gaba sempre de ser o único partido com quadros para governar Angola. Que tipo de quadros são esses, tão competentes no empobrecimento da maioria dos angolanos? Há dias, a minha mãe acompanhou o funeral de um vizinho a quem o hospital administrou o soro errado, dada a sua condição de diabético. O hospital tirou a vida de um jovem por pura negligência, como se nada fosse. Até um bom kimbanda, sem instrução académica, teria feito primeiro o diagnóstico do paciente antes de lhe ter administrado qualquer mixórdia. Que quadros são esses que nos dão esse tipo de saúde mortífera? Nem vale a pena falar das escolas. Basta lembrar as palavras recentes de um grande quadro e membro do Comité Central do MPLA, o “Dr.” António Luvualu de Carvalho, que nos garante que o oxigénio que respiramos “é um ganho intangível da paz” que o camarada presidente nos ofereceu tão generosamente em 2002. Que quadros são esses que garantem regularmente a demolição de casas de cidadãos na busca arbitrária de terrenos para os poderosos, sem compensação? O MPLA tem quadros tão bons, que foge como o diabo da cruz ao debate público com os “fracos” da oposição. Sabemos todos que João Lourenço não tem capacidade nem verbo para debater com Isaías Samakuva ou com Abel Chivukuvuku; contudo, enquanto quadro do MPLA, ganha com a propaganda que o agiganta, ou seja, com ar quente. Então, se assim é, que se proponham debates temáticos sobre a economia, a política e outros assuntos relevantes entre quadros escolhidos pelo MPLA e os partidos da oposição. O povo deve poder estar na plateia, e deve ter direito a fazer perguntas. Sabemos no entanto que os quadros do MPLA não aceitariam o desafio. Basta-lhes os títulos e a arrogância do poder. Parece então que do que precisamos não é dos quadros do MPLA, mas sim de angolanos com sentimentos humanizantes, com humildade, conhecimentos e patriotismo para servirem o povo. Só mesmo o MPLA precisa dos seus quadros, para continuarem a enganar e a colonizar o povo angolano. Camarada Dos Santos, apareça pelo menos num só comício e agradeça ao povo por tê-lo deixado, e à sua família e amigos, roubarem e maltratarem os angolanos à vontade. Pelo menos isso. *makaangola.org F oi a primeira vez, pelo menos em público, que o Presidente Filipe Nyusi reconheceu a possibilidade de haver “indícios criminais” no relatório de auditoria sobre as dívidas ocultas. O Presidente falava no fim da semana passada, durante o encerramento da última sessão do Comité Central da Frelimo, onde se pressupõe que o assunto tenha sido abordado pelos militantes do partido com alguma profundidade. Mas ao mesmo tempo que o Presidente manifestava esse reconhecimento, procurava igualmente persuadir os moçambicanos a ocuparem- -se de outras coisas, sublinhando que as dívidas ocultas não devem ser a “única agenda” do país. É possível compreender a pressão que se exerce de vários quadrantes sobre o Presidente e o seu governo, no que toca à necessidade de um rápido desfecho quanto ao assunto das dívidas ocultas. É como uma música que se repete várias vezes; cansa, e deixa de ser agradável para o ouvido. Mas este é um assunto que continua a marcar directa e individualmente a vida de muitos moçambicanos. Não se trata, por isso, de uma questão trivial, que só os teimosos e mal intencionados insistem em manter na agenda pública. Estas são dívidas que em termos do seu peso sobre a economia do nosso país representam cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Provocaram deslizes nas finanças públicas que pouco se sabe ainda até que ponto irão afectar a agenda de desenvolvimento do país. Mo- çambique não está irradiado da cooperação com o resto do mundo, mas como tem sido várias vezes reiterado pelos nossos parceiros, há assuntos que não poderão andar para a frente enquanto não houver um desfecho satisfatório sobre este dossier. Como consequência da forma como elas foram contraídas, o país perdeu a confiança dos seus principais parceiros e credores internacionais. Isto, por sua vez, provocou uma grande derrapagem na economia do país, afectando significativamente a condição económica de cada um dos seus cidadãos. A maior indignação dos moçambicanos nem sequer resulta do facto das dívidas terem sido contraídas, mesmo que tal tenha sido à margem do parlamento. Neste momento nem importa para que fins elas foram contraídas. Muitos moçambicanos se sentiriam confortáveis com o facto dos fundos terem sido aplicados para questões de interesse nacional, seja tal o que for. O que é deveras preocupante é o facto das dívidas terem sido contra- ídas sem se saber muito bem para que fim se destinavam. Como não constitui novidade para ninguém, nenhuma das três empresas que se pretendia financiar com os empréstimos está a funcionar. Para além dos indícios criminais agora à vista, há sinais preocupantes de grande incompetência e amadorismo na forma como tudo foi feito. Terá sido incompetência com intenção criminosa? Quem, afinal, é que no seu melhor juízo poderia acreditar que três empresas, sem qualquer estudo de viabilidade económica para se informar das condições do mercado, sem contratos prévios com potenciais utilizadores de seus serviços, poderiam, num espaço de três anos, colectivamente gerar receitas totalizando 2,4 biliões de dólares? E se estas empresas eram capazes de gerar este nível de receitas, ficam por descodificar as razões porque outras empresas públicas nacionais, melhor estabelecidas e em alguns casos operando em regime de monopólio, continuam deficitárias. É esta abordagem de laissez faire com que foram tratadas questões sérias do Estado, que é motivo da indignação geral que se está a tornar um incómodo. E enquanto não for afastada a hipótese de esforços deliberados para dificultar o trabalho dos auditores, enquanto não houver uma informação concisa sobre os valores supostamente em falta, e enquanto não se puder provar que não houve sobrefacturação a granel, o assunto das dívidas ocultas continuará no topo da agenda de muitos moçambicanos, por mais que se pretenda que o mesmo encontre a sua morte natural. E não haverá protestos do mais alto sentido de patriotismo que irão tranquilizar seja quem for. As dívidas não são a única agenda do país, isso é verdade, mas o impacto das suas consequências em cada um dos cidadãos destes país torna-as num assunto que não se pode simplesmente desejar que desapareça, por alguma magia, da esfera pública. 5HGHÀQLQGRD agenda do país OPINIÃO DE MADURO PARA VENEZUELANOS Dos Santos foge da campanha eleitoral Por Rafael Marques* Savana 04-08-2017 19 OPINIÃO 539 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com E stou chocado com a parcialidade da comunicação social europeia na crise da Venezuela. A Venezuela vive um dos momentos mais críticos da sua história. Acompanho crítica e solidariamente a revolução bolivariana desde o iní- cio. As conquistas sociais das últimas duas décadas são indiscutíveis. Para o provar basta consultar o relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do índice de desenvolvimento humano. Diz o relatório: “O índice de desenvolvimento humano (IDH) da Venezuela em 2015 foi de 0.767 — o que colocou o país na categoria de elevado desenvolvimento humano —, posicionando-o em 71.º de entre 188 países e territórios. Tal classificação épartilhada com a Turquia.” De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 para 0.767, um aumento de 20.9%. Entre 1990 e 2015, a esperança de vida ao nascer subiu 4,6 anos, o período mé- dio de escolaridade aumentou 4,8 anos e os anos de escolaridade média geral aumentaram 3,8 anos. O rendimento nacional bruto (RNB) per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015. De notar que estes progressos foram obtidos em democracia, apenas momentaneamente interrompida pela tentativa de golpe de Estado em 2002 protagonizada pela oposição com o apoio activo dos EUA. A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causou um abalo profundo nos processos de transformação social então em curso. A liderança carismática de Chávez não tinha sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições que se seguiram foi por escassa margem, o novo Presidente não estava preparado para tão complexas tarefas de governo e a oposição (internamente muito dividida) sentiu que o seu momento tinha chegado, no que foi, mais uma vez, apoiada pelos EUA, sobretudo quando em 2015 e de novo em 2017 o Presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos EUA”, uma declaração que muita gente considerou exagerada, se não mesmo ridícula, mas que, como explico adiante, tinha toda a lógica (do ponto de vista dos EUA, claro). A situação foi-se deteriorando até que, em Dezembro de 2015, a oposi- ção conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo suspendeu quatro deputados por alegada fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu, e a partir daí a confrontação institucional agravou-se e foi progressivamente alastrando para a rua, alimentada também pela grave crise económica e de abastecimentos que entretanto explodiu. Mais de cem mortos, uma situação caótica. Entretanto, o Presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte (AC) para o dia 30 de Julho e os EUA ameaçam com mais sanções se as eleições ocorrerem. É sabido que esta iniciativa visa ultrapassar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição. Em 26 de Maio passado assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de várias tendências políticas, apelando aos partidos e grupos sociais em confronto para parar a violência nas ruas e iniciar um debate que permitisse uma saída não violenta, democrática e sem ingerência dos EUA. Decidi então não voltar a pronunciar- -me sobre a crise venezuelana. Por que o faço hoje? Porque estou chocado com a parcialidade da comunicação social europeia sobre a crise da Venezuela, um enviesamento que recorre a todos os meios para demonizar um governo legitimamente eleito, atiçar o incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis. A história recente diz-nos que as sanções económicas afectam mais os cidadãos inocentes que os governos. Basta recordar as mais de 500.000 crianças que, segundo o relatório da ONU de 1995, morreram no Iraque em resultado das sanções impostas depois da guerra do Golfo Pérsico. A história recente também nos diz que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira. Os desacertos de um governo democrático resolvem-se por via democrá- tica, e ela será tanto mais consistente quanto menos interferência externa sofrer. O governo da revolução bolivariana é democraticamente legítimo e ao longo de muitas eleições nos últimos 20 anos nunca deu sinais de não respeitar os resultados destas. Perdeu várias e pode perder a próxima, e só será de criticar se não respeitar os resultados. Mas não se pode negar que o Presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Mas nada disso justifica o clima insurreccional que a oposição radicalizou nas últimas semanas e que tem por objectivo, não corrigir os erros da revolução bolivariana, mas sim pôr- -lhe fim e impor as receitas neoliberais (como está a acontecer no Brasil e na Argentina), com tudo o que isso significará para as maiorias pobres da Venezuela. O que deve preocupar os democratas, embora tal não preocupe os media globais que já tomaram partido pela oposição, é o modo como estão a ser seleccionados os candidatos. Se, como se suspeita, os aparelhos burocráticos do partido do governo sequestrarem o impulso participativo das classes populares, o objectivo da AC de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução terá sido frustrado. Para compreendermos por que provavelmente não haverá saída não violenta para a crise da Venezuela temos de saber o que está em causa no plano geoestratégico global. O que está em causa são as maiores reservas de petróleo do mundo existentes na Venezuela. Para os EUA, é crucial para o seu domínio global manter o controlo das reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático, que tenha este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais petrolíferas, na maioria, norte-americanas, põe-se na mira de uma intervenção imperial. A ameaça à segurança nacional, de que fala o Presidente dos EUA, não está sequer apenas no acesso ao petróleo, está sobretudo no facto de o comércio mundial do petróleo ser denominado em dólares, o verdadeiro núcleo do poder dos EUA, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que bem entender sem isso afectar significativamente o seu valor monetário. Foi por esta razão que o Iraque foi invadido e o Médio Oriente e a Lí- bia arrasados (neste último caso, com a cumplicidade activa da França de Sarkozy). Pela mesma razão, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração do petróleo do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irão voltou a estar em perigo. Pela mesma razão, a revolução bolivariana tem de cair sem ter tido a oportunidade de corrigir democraticamente os graves erros que os seus dirigentes cometeram nos últimos anos. Sem ingerência externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está no terreno é usar todos os meios para virar os pobres contra o chavismo, a base social da revolução bolivariana e os que mais beneficiaram com ela. E, concomitantemente com isso, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que deponha Maduro. *professor universitário. Por Boaventura Sousa Santos* Em defesa da Venezuela O poder é individual, é pertença de um indiví- duo, é algo que habita determinados seres privilegiados? Na verdade, o poder é uma palavrinha mágica que, no seu sentido mais imediato, põe-nos logo a alma em sentido ou ajoelhada em santa reverência. Por isso é corrente dizermos e escrevermos, por exemplo, coisas como “ele tem poder”, “ele não tem poder” ou “chegou ao poder”. É bem mais difícil conceber o poder não como uma coisa à mão de semear mas como uma relação ou, melhor, como produto de uma relação, de uma relação onde estão em jogo mú- tiplas coisas ao mesmo tempo. Na verdade, o poder  é produto de uma relação complexa, física e psíquica. Não é uma substância fisicamente tangível e não é pertença individual. O poder é, intrinsecamente, produto de um grupo. O poder é pertença de um indivíduo? F az pouco mais de um ano que os moçambicanos (juntamente com os parceiros internacionais) descobriram que o Estado tinha dado garantias financeiras para cobrir as actividades (ler: dívidas) de três empresas destinadas a garantir a segurança marítima de Moçambique - Ematum, ProIndicus e MAM. A Kroll - empresa de auditoria financeira paga pela embaixada da Suécia, que trabalhou em paralelo com a Procuradoria-Geral da República - foi escolhida para levar a cabo a investigação sobre os mecanismos e os indivíduos que determinaram o acumular-se de uma dívida que ultrapassa os 2 mil milhões de dólares, e que o Parlamento moçambicano tem, em larga medida, votado à posteriori como sendo dívida pública, com recurso junto do Conselho Constitucional por parte de vários sujeitos, entre os quais o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). O relatório, assim como anteriormente anunciado, não traz nomes (salvo raras excepções), mas destaca de uma forma clara os mecanismos que deram origem a esta avultada dívida pública, contraí- da entre 2013 e 2014, de que nenhuma instituição, nem interna, nem externa, tinha conhecimento. Existem ainda várias lacunas, como a própria Kroll admitiu, no que diz respeito ao destino final de uma parte desses valores, nomeadamente 500 milhões de dólares, supostamente usados para a compra de armamentos, mas de que foi impossível ter confirmação. Apesar dessas limitações, o relatório entregue à Procuradoria-Geral da República evidencia mecanismos perversos que deixam entender quão grande tenha sido a influência de um punhado de homens do SISE (os serviços de segurança moçambicanos) ao longo da presidência de Armando Guebuza (2004-2014), que contribuíram largamente para fazer com que Moçambique fosse o único estado africano, juntamente com a República Democrática do Congo, a cair num default financeiro em 2016. O impacto do relatório Kroll Em Moçambique, a publicação do relatório da Kroll despertou um debate muito acesso e até violento, como era de imaginar. Quer em termos políticos, com as oposições (mais o MDM do que a Renamo, preocupada com o fecho das negociações de paz com o Governo), quer ao nível da comunicação social, a palavra de ordem é de culpabilizar os responsáveis deste desastre financeiro. O CIP (Centro de Integridade Pú- blica), com uma postura definível de justicialista, tem publicado em alguns semanários privados as fotos de personagens de destaque do cenário político frelimista com uma barra vermelha em cima das respectivas caras e, por baixo, a palavra “Cúmplice!” repercorrendo o estilo americano do “Wanted!” usado para os criminosos e bandidos no Far- -West. Este bombardeamento mediático pode parecer restrito à elite política local ou, no máximo, interessar os parceiros internacionais que deverão decidir se retomarão o apoio ao Orçamento de Estado moçambicano, incapaz de fechar as contas através de recursos internos. Na verdade, aquilo que parece emergir desta campanha, acompanhada por outros episódios francamente inconvenientes nesta fase (como a aquisição, por parte do Parlamento, de 17 Mercedes luxo para uso dos deputados, que custaram cerca de 4 milhões de dólares), é a grande distância entre governados e governantes, entre o país real e o país “dourado” da política moçambicana. A opinião pública, geralmente silenciosa e passiva, começa a dar sinais de grande intolerância para com estes comportamentos da elite dirigente local, tanto mais que a Procuradoria- -Geral da República não tem levado a cabo nenhuma acção concreta como consequência da entrega do relatório por parte da Kroll, dando a impressão de que esta estivesse à espera que uma decisão política ao mais alto nível lhe dissesse o que fazer. Agravamento de tensões sociais Poderá ser um caso, mas, em poucos dias, dois episódios deram a sensação de que os níveis de suportação dos mo- çambicanos estão praticamente esgotados: na Macia, uma vila na província de Gaza atravessada pela principal artéria rodoviária do país, a EN1, vendedores ambulantes protagonizaram motins no meio da rua, queimando pneus e manifestando-se contra a local câmara municipal, devido ao facto de esta ter mandado remover as suas modestas infra-estruturas comerciais das bermas da EN1, alegando motivos de seguran- ça. Dois dias depois, o corpo técnico da UEM, a maior universidade do país, encenou uma manifestação no campus principal desta instituição, reclamando o bónus anual que a UEM devia pagar até fim de 2016, mas que foi constantemente adiado, devido à falta de fundos para o efeito. Nas conversas de rua não existe um cidadão que não tenha conhecimento daquilo que está a acontecer ao nível político, com grande decepção para o comportamento de uma elite cada vez mais distanciada das sensibilidades reais do país. Estes motivos todos fazem com que a situação social, antes das condições políticas ou financeiras de Moçambique, seja neste momento preocupante, tanto mais que a própria elite política não tem plena consciência disso. Se fica difícil, se não impossível, fazer previsões, não será tão ousado dizer que há m incertezas e que qualquer coisa poderá acontecer, se a “batata quente” do escândalo financeiro não for gerida com responsabilidade e com imparcialidade. *académico O impacto do Relatório Kroll Por Luca Bussotti * 20 Savana 04-08-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane O provérbio latino que diz que “se quer paz, prepare-se para a guerra” pode ser interpretado na perspectiva do desenvolvimento. O provérbio encaixa-se perfeitamente na história contemporânea de Moçambique. Ou seja, desde que se iniciou o processo de construção da independência política, tendo como marco o ano de 1975, que Moçambique procura a paz através da força. Até ao presente momento, passadas quatro décadas, a principal força usada no alcance dessa paz tem sido a político-militar. A perspectiva do desenvolvimento, como dizia acima, remete-nos a outras forças que também existem e podem (e devem) ser usadas no alcance dessa paz. São muitas: a força intelectual, a força cultural, a força das políticas públicas de desenvolvimento, a força da ética, da inclusão, da compreensão do outro, da liberdade de Um País chamado Liberdade pensamento, entre outras. Os que aprovam o orçamento (geral do Estado), invariavelmente, sempre escolheram a força político-militar como caminho para a paz. A brutalidade psicológica desta força é imensamente monumental que não lhes permite outra opção de escolha para o alcance da paz. Excelente seria se esta escolha tivesse o mérito de produzir inclusão, produzir carteiras para os pequenos não se sentarem no chão, ao relento, produzir mais centros de alfabetização e educação de adultos, mais conhecimento, mais liberdade de pensamento, mais capacidade produtiva, mais cidadania, mais patriotismo. Produz a perpetuação da pobreza. A procura de paz através da força não é exclusiva de Moçambique. É verdade. Entretanto, a aposta nessa força e não em outra continua preocupante. Que fundo de patriotismo é revelado quando cantamos o hino nacional? Como nos sentimos ao cantar “Moçambique, o teu nome é liberdade”? Liberdade de quê e na óptica de quem? Mais cidadania, mais patriotismo, podem signifi- car, entre outros aspectos, o processo de luta para que de facto o nome de Moçambique seja Liberdade. Ou seja, liberdade de a Procuradoria-Geral da República reconfirmar que ninguém está acima da lei, liberdade de a mesma agir de forma célere e profissional sem intenção de adormecer a “responsabilização” e muito menos embarcar no jogo do medo como prova de lealdade ao “dedo indicador”. Liberdade tem uma forma abstrata que vale pela sua complexidade. Cada um encaixa nela o conteúdo que achar melhor. O ponto está na qualidade desse mesmo conteúdo. Daqui derivam os liames entre o profissionalismo e a ética. Quando estes vínculos, por regra, se tornam pouco consistentes criam um crescente descrédito nessas instituições vocacionadas para cumprir com integridade a sua vocação. Mais do que descrédito a sentença popular dita desconfiança derivada do hábito criado pela viciação da balança da justiça, tão normal como a de muitas outras. Mas, claro, no meio de tanta balança viciada surge, por vezes, uma rigorosamente no ponto, inquestionável. Quando isso acontece, esta, a “inquestionável”, é que está fora do processo! Isto é algo que caracteriza os pa- íses pobres entre os quais Moçambique, ou seja, “Liberdade”. Liberdade viciada. Inclusão determinada pelo grupismo. Democracia que clama por um Estado que se pretende que seja normal e que procura a paz através de um conjunto de forças equilibradas. É preciso que o canto nos liberte; quanto mais vezes cantarmos “Moçambique, o teu nome é liberdade”, mais coragem teremos de tornar isso verdadeiro. D esde a Revolução Agrária, o progresso tecnológico sempre alimentou forças opostas de difusão e concentração. A difusão ocorre à medida que os poderes e os privilégios antigos são corroídos; a concentração ocorre à medida que o poder e o alcance daqueles que controlam as novas capacidades se expandem. A chamada Quarta Revolução Industrial não será uma excepção a este respeito. A tensão entre difusão e concentração já se está a intensificar em todos os níveis da economia. Ao longo da década de 1990 e início dos anos 2000, o comércio cresceu duas vezes mais rápido que o PIB, retirando centenas de milhões de pessoas da pobreza. Graças à globalização do capital e do conhecimento, os países conseguiram transferir recursos para sectores mais produtivos e mais bem remunerados. Tudo isto contribuiu para a difusão do poder de mercado. Mas esta difusão ocorreu em paralelo com uma concentração igualmente acentuada. A nível sectorial, um par de indústrias-chave – principalmente as finanças e as tecnologias da informação - garantiu uma crescente participação nos lucros. Nos Estados Unidos, por exemplo, o sector financeiro gera apenas 4% do emprego, mas representa mais de 25% dos lucros das empresas. E metade das empresas dos EUA que geram lucros de 25% ou mais são empresas de tecnologia. O mesmo aconteceu ao nível organizacional. Os 10% de empresas mais lucrativas dos Estados Unidos são oito vezes mais rentá- veis do que a empresa média. Na década de 1990, o múltiplo era apenas três. Esses efeitos de concentração ajudam a explicar a crescente desigualdade económica. Uma pesquisa de Cesar Hidalgo e os seus colegas do MIT revela que, nos países onde a concentração sectorial diminuiu nas últimas décadas, como na Coreia do Sul, a desigualdade de rendimentos diminuiu. Naqueles em que a concentração sectorial se intensificou, como na Noruega, a desigualdade aumentou. Uma tendência semelhante pode ser vista ao nível organizacional. Um estudo recente de Erling Bath, Alex Bryson, James Davis e Richard Freeman mostrou que a difusão do salário individual desde a década de 1970 está associada a diferenças salariais entre empresas, e não dentro delas. Os economistas de Stanford, Nicholas Bloom e David Price, confirmaram essa descoberta e argumentam que praticamente todo o aumento da desigualdade de rendimentos nos Estados Unidos tem origem na crescente diferença dos salários médios pagos pelas empresas. Tais resultados não são apenas fruto de mudanças estruturais inevitáveis, mas também de decisões para lidar com essas mudanças. No final da década de 1970, quando o neoliberalismo se estabeleceu, os responsáveis políticos ficaram menos preocupados com as grandes empresas que convertiam os lucros em influência política e mais preocupados com o facto de os governos estarem a proteger as empresas não competitivas. Com isto em mente, os responsáveis polí- ticos começaram a desmantelar as regras e regulamentos económicos que haviam sido implementados depois da Grande Depressão e incentivaram fusões verticais e horizontais. Essas decisões ajudaram a possibilitar uma nova onda de globalização, que difundiu cada vez mais o crescimento e a riqueza entre os países, mas também estabeleceu as bases para a concentração de rendimentos e riqueza dentro dos países. A crescente “economia de plataformas” é um exemplo disso. Na China, a gigante do comércio electrónico Alibaba está a liderar um enorme esforço para conectar as áreas rurais aos mercados nacional e global, nomeadamente através da sua plataforma Taobao de consumidor para consumidor. Esse esforço envolve uma difusão substancial: em mais de 1.000 comunidades chinesas rurais Um novo rumo para o liberalismo económico - as chamadas “Aldeias Taobao” - mais de 10% da população ganha agora a vida a vender produtos na Taobao. Mas, à medida que a Alibaba ajuda a construir uma economia inclusiva que compreende milhões de mini- -multinacionais, também está a expandir o seu próprio poder de mercado. Os responsáveis políticos precisam agora de uma nova abordagem que resista à concentração excessiva, o que pode gerar ganhos de eficiência, mas também permite que as empresas acumulem lucros e invistam menos. Claro, Joseph Schumpeter argumentou que não seria necessário preocuparmo-nos muito com as rendas de monopólio, porque a concorrência eliminaria rapidamente a vantagem. Mas o desempenho das empresas nas últimas décadas pinta um quadro diferente: 80% das empresas que obtiveram um retorno de 25% ou mais em 2003 ainda tinham o mesmo resultado dez anos depois. (Na década de 1990, essa percentagem era aproximadamente 50%). Para combater essa concentração, os responsáveis políticos devem, em primeiro lugar, implementar leis de concorrência mais inteligentes que se concentrem não apenas na quota de mercado ou no poder de fixação de preços, mas também nas muitas formas de extracção de rendas, desde direitos autorais a regras de patentes que permitem que os operadores estabelecidos tirem partido de velhas descobertas e façam mau uso da centralidade na rede. A questão não é “quão grande é demasiado grande”, mas como diferenciar entre “boa” e “má” grandeza. A resposta depende do equilíbrio que as empresas atingem entre captura e criação de valor. Além disso, os responsáveis políticos precisam de facilitar o crescimento das start-ups. Um ecossistema empreendedor vibrante continua a ser o antídoto mais eficaz para a extracção de rendas. As tecnologias digitais, por exemplo, têm o potencial de reduzir o poder dos grandes oligopólios de forma mais eficaz do que as intervenções políticas pesadas. No entanto, as economias não devem depender apenas dos mercados para provocar o “impulso” que o capitalismo realmente precisa. De facto, mesmo com os responsáveis políticos a defenderem e a elogiarem o empreendedorismo, o número de start-ups tem diminuído em muitas economias avançadas. Por fim, os responsáveis políticos devem ultrapassar a presunção neoliberal de que aqueles que trabalham arduamente e seguem as regras são os que crescerão. Afinal, o ponto oposto a essa perspectiva, que se baseia na crença fundamental no efeito equalizador do mercado, é o que Michael Sandel chama da nossa “arrogância meritocrática”: a ideia equivocada de que o sucesso (e o fracasso) depende só de nós. Isto implica que os investimentos em educação e formação não serão suficientes para reduzir a desigualdade. Também são necessárias políticas que abordem de frente os desvios estruturais - de salários mínimos a, potencialmente, regimes universais de rendimento básico. A economia neoliberal atingiu um ponto de ruptura, fazendo com que a tradicional divisão política esquerda-direita seja substitu- ída por uma divisão diferente: entre aqueles que procuram formas de crescimento menos inclinadas para a extrema concentração e aqueles que querem acabar com a concentração fechando mercados e sociedades abertas. Ambos os lados desafiam as antigas ortodoxias; mas enquanto um procura remover o “neo” do neoliberalismo, o outro procura desmantelar completamente o liberalismo. A era neoliberal teve o seu tempo. É hora de definir o que vem depois. *Sebastian Buckup é director de programa- ção do Fórum Económico Mundial.   Por Sebastian Buckup* Savana 04-08-2017 21 PUBLICIDADE O projecto HP+, com financiamento da USAID, está a recrutar um Assessor de Monitoria Financeira para exercer funções integrado na Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) do Ministério da Saúde (MISAU), em Maputo. Os candidatos deverão ter formação adequada e experiência relevante de trabalho. Os candidatos interessados deverão por favor enviar o seu CV e carta de apresentação para: lflowersmiller@thinkwell.global. O espaço reservado no correio electrónico para o assunto deverá ser preenchido com Assessor de Monitoria Financeira da DPC, seguido do nome do candidato. Por exemplo: Assessor de Monitoria Financeira da DPC – Suraia Cossa. O prazo de apresentação de candidaturas é até ao dia 14 de Agosto de 2017, às 17.00 horas. Se estiver interessado em obter a descrição completa do cargo, queira por favor solicitar por correio electrónico. Descrição do posto: Assessor de Monitoria Financeira da Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) do Ministé- rio da Saúde (MISAU) O posto de Assessor(a) de Monitoria Financeira visa prestar assistência técnica à Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) do Ministério da Saúde (MISAU) nas áreas de planificação e monitoria da execução orçamental, com vista a acautelar o uso eficiente e transparente dos recursos do sector e a promover a responsabilidade na sua utilização. Este posto pretende também contribuir para o reforço da capacidade institucional da DPC. Em particular, e em colaboração com o pessoal do MISAU, o(a) Assessor(a) deverá contribuir para a realização das acções que visam o alinhamento da execução financeira – do Orçamento do Estado e dos Fundos Externos – com as actividades definidas no Plano Económico Social (PES) do Sector da Saúde, estabelecendo a ligação entre a planificação e a execução orçamental. No âmbito das suas funções, o(a) Assessor(a) de Monitoria Financeira trabalhará nesta área com a DPC, a DAF (Direcção de Administração e Finanças) e os Centros de Custo do MISAU. Principais qualificações e requisitos R5 ),' éã)5-/* ,#),5 '5 )()'# 65 #( (é -65 -.ã)5 5 '- presas, ou equivalente R5§5 )( #éã)5 5*, ,ð( # 5. ,5' -., )5 '5 )()'# 5 5 Saúde, Saúde Pública ou equivalente R5 2* ,#ð( # 5, )(" # 5 '5 /(éċ -5-#'#& , -5 5*& (#ŀ - ção e/ou financiamento no sector saúde ou noutro sector da Administração Pública R5 2* ,#ð( # 5, )(" # 5 '5 -- --),# 65 #&#. éã)5 5 - (- volvimento de capacidades R5)(" #' (.)-5 0 (é )-5 5#( ),'á.# 65 '5* ,.# /& ,5 5 MS Excel e de MS Office R5 * # 5* , 5., &" ,5 5').#0 ,5 +/#* -5 #0 ,-#ŀ - R5)(" #' (.)5 2 & (. 5 5 ),./!/ð-5 5 (!&ð-65 - ,#.)5 5 falado Maputo, 26 de Julho de 2017 POSTO DE TRABALHO 22 Savana 04-08-2017 DESPORTO P ode estar a chegar ao fim o casamento entre Lucas Barrarijo e a direcção do Clube Ferroviário de Maputo. O fim da união, firmada e anunciada no princípio da época, está dependente do resultado da 23ª jornada do Moçambola, na qual os “locomotivas” da capital visitam a Liga Desportiva de Maputo, jogo a ter lugar amanhã, no campo da segunda equipa. A primeira semana de Agosto de 2017 foi das mais complicadas na vida do técnico “locomotiva” que viu, no último fim-de-semana, sua competência ser posta em causa pela massa associativa daquele clube, devido aos maus resultados. Oito derrotas, cinco empates e nove vitórias é o saldo apresentado pelo Ferroviário de Maputo, em 22 jornadas, desempenho que o coloca na sexta posição, com 32 pontos. A equipa apontou ainda 21 golos e sofreu 19, tendo Timbe e Chijioke como os melhores marcadores, que somam quatro golos cada. Barrarijo, que chegou no clube verde e branco da capital do país, em Janeiro, depois de deixar o Clube de Chibuto, era visto como “o homem certo” para levar a equipa sénior de futebol ao 11º título nacional, porém, os resultados estão aquém das expectativas. No último domingo, após o em- )XWXURGDHTXLSDWpFQLFD´ORFRPRWLYDµHPMRJRQHVWHÀP GH VHPDQD Barrarijo joga última cartada! Por Abílio Maolela pate diante do 1º de Maio de Quelimane, os adeptos do Ferroviário de Maputo fizeram-se ouvir, pedindo a demissão da equipa técnica, assim como da direcção do clube, alegando que ambas não estavam em condições de dirigir os destinos daquela colectividade. Enfurecidos, os adeptos vandalizaram a tribuna de honra do Estádio da Machava, enquanto alguns dirigentes do clube impediram os jornalistas de fazer o seu trabalho, arrancando seus instrumentos de trabalho. Embora o presidente do clube, Sancho Júnior, tenha garantido que o técnico irá continuar no comando técnico da equipa, o facto é que o homem que “revolucionou” o Ferroviário da Beira tem, na partida de sábado, a sua última chance para garantir a sua continuidade. A equipa comandada por Barrarijo regista os piores resultados daquele clube, desde 2013, ano em que o Ferroviário de Maputo chegou a lutar pela manutenção. Sublinhar que Sancho Júnior disse que o futuro de Barrarijo estava em aberto, mas que a decisão não seria tomada em função das exigências dos adeptos. Pela frente, o Ferroviário de Maputo terá a Liga Desportiva de Maputo, equipa que também não atravessa o seu melhor momento. Ocupando a sétima posição com 31 pontos, a equipa de Akil Marcelino soma oito vitórias, sete empates e mesmo número de derrotas, tendo marcado 29 golos e sofrido 25. Telinho é o melhor marcador da equipa com 11 golos. Embora não seja contestado, devido ao curto tempo de trabalho, o substituto de Daude Razak também está longe de convencer os adeptos da Lida Desportiva. Sendo assim, neste sábado, estarão em campo dois conjuntos que ambicionam mostrar serviços as suas direcções, assim como as respectivas massas associativas. Os dois técnicos partem para a partida com o objectivo de ganhar, apesar de reconhecerem o poderio do adversário. Sinal laranja na Matchiki 7FKLNL Para além do derby entre a Liga Desportiva de Maputo e o Ferroviário também da capital do país, as atenções da 23ª jornada do Moçambola estarão centradas nos campos do Costa do Sol e da União Desportiva de Songo. No dia 27 de Novembro, em Songo, o líder União Desportiva local recebe o Desportivo de Nacala, equipa que na última jornada roubou dois pontos ao segundo classificado, Costa do Sol. Na frente do campeonato com 46 pontos (mais cinco que o Costa do Sol), a equipa de Chiquinho Conde vai ao jogo com a ambi- ção de consolidar ainda mais o seu estatuto de favorito à conquista do canecão nacional, enquanto a equipa de Antero Cambaco luta por consolidar a sua manutenção na prova mais importante do país. Enquanto isso, na Matchiki- -Tchiki, o Costa do Sol defronta a Universidade Pedagógica (UP) de Lichinga que, depois de um 11º lugar na primeira volta (18 pontos), desacelerou, ocupando a penúltima posição com 21 pontos, tendo somado três pontos, em seis jogos na segunda volta. O “canário” está proibido de errar, de modo a manter as suas ambi- ções acesas. No último fim-de-semana, a equipa de Nelson Santos deixou escapar os três pontos, ao permitir um empate, nos minutos finais, diante do Desportivo de Nacala. Aliás, a oscilação dos resultados do Costa do Sol faz com que os seus adeptos não acreditem na conquista do título, visto que a equipa peca nos momentos considerados capitais. Campeão em busca do tempo perdido Se na Matchiki-Tchiki, o Costa do Sol tenta manter o sonho, em Nacala, o Ferroviário da Beira tenta recuperar o tempo perdido. Os “locomotivas” da Beira encontram-se a dois lugares da descida de divisão, somando 23 pontos, no 12º lugar, enquanto o Ferroviário de Nacala ocupa o quatro lugar, com 33 pontos. Com quatro jogos em atraso, devido a sua participação na Liga dos Campeões Africanos (está nos quartos-de-final), o campeão nacional visita o seu homónimo de Nacala que, mais uma vez, in- filtrou-se na linha da frente. Em Chimoio, o Textáfrica bate-se com o Ferroviário de Nampula que também se mostra, mais uma vez, incapaz de devolver a alegria à capital do norte. Para Arnaldo Salvado, o mau desempenho da equipa deve-se a “desorganização” da Liga Moçambicana de Futebol. Tudo se deve aos atrasos que se verifica nos voos, assim como na emissão das passagens. Na vila de Chibuto, na província de Gaza, o Clube de Chibuto recebe a Associação Desportiva de Macuácua, que luta pela manutenção na fina flor do nosso futebol. Realçar que a jornada 23 do Mo- çambola reserva ainda os jogos entre ENH de Vilanculo e Maxaquene; e 1º de Maio-Chingale de Tete. Lucas Barrarijo joga sua última cartada frente a Liga Desportiva de Maputo O Ferroviário da Beira sagrou-se campeão nacional de basquetebol seniores masculinos ao derrotar, na noite desta terça-feira, o seu homónimo de Maputo por 69-58. Num renovado pavilhão e completamente lotado, os locomotivas da Beira levaram de vencida os de Maputo, no jogo número 5, o último dos play-offs da Liga Nacional de Basquetebol - Mozal. As duas equipas estavam empatadas com duas vitórias e pressionadas para a conquista do título no Ferroviário da Beira é o novo campeão nacional último jogo. O Ferroviário da Beira foi a equipa eficaz. O Ferroviário da Beira recebeu uma taça, medalhas e um cheque no valor de 200 mil meticais, contra 100 mil meticais do seu homónimo de Maputo. Savana 04-08-2017 23 PUBLICIDADE DESPORTO A Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane-FEUEM, torna público que vai iniciar a partir da primeira quinzena de Setembro de 2017, a terceira edição do curso de MESTRADO EM HIDRÁULICA E RECURSOS HÍDRICOS. O Mestrado é uma pós-graduação, que corresponde a uma especialização a partir duma base de Licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Química e Engenharia Agronómica ou outras iUHDVDÀQV FRPRD*HRORJLDHR3ODQHDPHQWR)tVLFR São assim convidados todos os interessados a submeter as suas candidaturas até ao dia 20 de Agosto de 2017 na secretaria dos Mestrados sita nas instalações da Faculdade de Engenharia, Estrada Nacional Nr 1, Km 1,5. Estrutura e duração do curso O curso tem a duração de 2 anos (4 semestres) com os dois últimos semestres dedicados exclusivamente ao trabalho de dissertação. O curso oferece duas orienta- ções principais, uma direcionada para o Abastecimento de Água e Saneamento Urbano (Ramo A) e outra para a *HVWmRGDÉJXDH2EUDV+LGUiXOLFDV(Ramo B). A parte curricular do curso compreende 11 disciplinas oferecidas em regime modular e presencial. Cada módulo ocupa 4 semanas de aulas e uma semana de preparação e realização de exames. Vagas e Propinas 3DUDDSUHVHQWHHGLomRGR0HVWUDGRHVWmRGLVSRQtYHLV 25 (vinte e cinco) vagas. A taxa de ingresso anual é de 15000.00 MZM, o custo por módulo é de 12500.00 MZM e a taxa de inscrição para a dissertação de Mestrado de 25000.00 MZM. São admitidos para a dissertação todos mestrandos com média da parte curricular igual ou superior a 14 valores. Documentos de Candidatura ‡)LFKDGHFDQGLGDWXUDGHYLGDPHQWHSUHHQFKLGD ‡'XDVFySLDVDXWHQWLFDGDVGRVFHUWLÀFDGRVGHOLFHQFLDtura ou equivalente ‡&ySLDVDXWHQWLFDGDVGRVFHUWLÀFDGRVGDVGLVFLSOLQDV feitas e respectivas cargas horárias ‡'XDVFDUWDVGHUHFRPHQGDomR ‡&XUULFXOXP9LWDHHP3RUWXJXrVRXLQJOrV ‡)RWRFySLDDXWHQWLFDGDGR%,RX3DVVDSRUWH ‡ &HUWLÀFDGR GH SURÀFLrQFLD GD OtQJXD LQJOHVD UHFRmendado mas não obrigatório) EDITAL MESTRADO DE HIDRÁULICA E RECURSOS HÍDRICOS (MHRHM) 3a EDIÇÃO ‡&DUWDGHPRWLYDomR Instrução dos processos de candidatura Os candidatos deverão submeter os processos de candidatura junto a secretaria do curso de Mestrado da Faculdade de Engenharia da UEM até ao dia $)DFXOGDGHGH(QJHQKDULDQRWLÀFDUiRV resultados de admissão a partir de 01/9/2017. O período de matrículas será na primeira semana de Setembro de 2017. Selecção de candidatos A selecção dos candidatos será feita por uma comissão de pós-graduação em conformidade com regulamento para os cursos de Mestrados da UEM, apoiando-se em componentes de relevo tais como: i) DFODVVLÀFDomRÀQDOGRFXUVRGHOLFHQFLDWXUDRXHTXLYDOHQWH LL R&XUULFXOXP9LWDH LLL DPRWLYDomRSDUD LQJUHVVDUQRFXUVR LY DH[SHULrQFLDSURÀVVLRQDOGR candidato. Local e horário de funcionamento O Mestrado será leccionado na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane no perí- odo pós-laboral (15.00h- 20.00h) de 2a a 6a feira. Contacto para apresentação de candidaturas: Unversidade Eduardo Mondlane Faculdade de Engenharias 'HSDUWDPHQWRGH(QJHQKDULD&LYLO (VWUDGD1DFLRQDOQR NP &3 7HO )D[ 3$%; Maputo Esclarecimentos adicionais. Esclarecimentos adicionais poderão ser consultados no portal da Faculdade de Engenharias (www.engenharias.uem.mz) ou por correio electró- nico através do seguinte endereço: matsinhe@zebra.uem.mz. UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ENGENHARIA 1 As fichas de candidatura poderão ser obtidas na Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Civil, Estrada Nacional #, Km 1,5, Maputo ou baixadas a partir do portal da Faculdade de engenharias www.engenharias. uem.mz 24 Savana 04-08-2017 CULTURA Zeca Craveirinha, filho de José Craveirinha, e Mutxine Malangatana, filho de Malangatana Valente Ngwenya, ambos gestores do espólio dos seus pais, queixaram-se numa oficina criativa havida recentemente no Centro Cultural Moçambicano- -Alemão. Sob moderação de Matilde Muocha, curadora da Fortaleza de Maputo, o tema em debate era a Gestão do Espólio de Craveirinha e Malangatana, num evento organizado pela plataforma Mbenga: Artes e Reflexões, que é um grupo de jovens jornalistas culturais. “Quando comecei a recolher os textos que o meu pai foi espalhando em vida tive dificuldades porque as pessoas não querem devolver à família”, contou Zeca que considerou tal atitude injusta. A família, prosseguiu, é que deve, antes de qualquer outra entidade, preservar e defender a herança deixada por estas figuras. Zeca revelou que partes desses escritos dispersos, alguns deles em Portugal, retratam epiFilhos de artistas reclamam a não devolução de obras sódios da vida na clandestinidade na época anterior e durante a guerra de libertação nacional. “Tenho algumas dessas cartas que escreveu quando estava preso, em 1965, durante os três meses em que esteve numa solitária” disse. Acrescentou, porém, “apenas são as cópias porque as versões originais, escritas em papéis higiénicos, na prisão, não foram devolvidas por quem as detém”, lamenta. Quando chamado a tomar a palavra, Mutxine Malangatana assumiu que a sua família e a Fundação Malangatana estão a sofrer os mesmos constrangimentos para além da questão da conservação das obras de artes plásticas. “A obra de Malangatana está dividida entre a colecção familiar e a pública que envolve o material que está sob pertença do Estado, de empresas e singulares”, disse. Uma das preocupações do momento, assumiu, é com a estátua de ferro que se encontra na antiga fabrica de pneus Mabor, no bairro do Zimpeto, em Maputo. O objectivo, continuou, é juntar este material, inclusive o que está no estrangeiro para depois conservá-lo num museu que a Fundação projecta. Assumiu, por outro lado, que embora “nós por termos crescido em meio a este material temos algumas noções de conservação”, há a necessidade de se ter apoio de profissionais da área. No final, a música ficou sob a responsabilidade do músico e intérprete moçambicano radicado na Noruega, Paulo Macamo, que conduzia um trio constituído por Samito Tembe na bateria e Nené no baixo. A.S OCentro Cultural Brasil- -Moçambique em Maputo acolheu, no passado dia 27 de Julho, o lançamento do mais recente livro de poesia intitulado O Deus Restante, de Luís Carlos Patraquim. O livro foi apresentado pelo académico Gilberto Matusse, numa sessão que contou ainda com uma leitura de textos e participação de Sangare Okapi. Esta é a sexta obra publicada pela Cavalo do Mar, na colecção filhos do vento e é a décima oitava obra do autor. Escreve o poeta e académico brasileiro Marco Lucchesi que “Luís Carlos Patraquim vive no delta da língua portuguesa. Entre Pasárgada e Inhambane. Como um dos seus poetas mais completos e mais inspirados”. A abordagem literária de Patraquim, uma linguagem poética de fusão, complexidade e profundidade, leva-o a ser por muitos considerado como sucessor do poeta mo- çambicano José Craveirinha. Poeta, dramaturgo, guionista e jornalista, Luís Carlos Patraquim nasceu em Maputo, Moçambique, em 1953. Integrou o grupo fundador da Agência de Informação de Moçambique (AIM). De 1977 a 1986 trabalhou no Instituto Nacional de Cinema de Moçambique (INAC) e na Televisão Moçambicana, como autor de roteiros e de argumentos e como redactor do jornal cinematográfico Kuxa Kanema. Patraquim tem uma vasta obra publicada, em prosa, poesia e teatro. Está traduzido em diversas línguas. Dois novos livros do escritor, intitulados “O senhor Freud nunca Painel que debateu sobre o espólio dos artistas em causa O Deus Restante de Patraquim OCentro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM) acolhe no sá- bado, dia 5 de Agosto, a partir das 15:00h, a segunda edição do Festival de Hip-Hop denominado “Punhos no Ar”. Nascido no ano passado (2016), através de uma parceria entre o Centro Cultural Franco-Moçambicano, o Café Bar Gil Vicente e a Nexta Vida Entertainment, o Festival de Hip-Hop “Punhos no Ar” é um evento centrado na valorização do Hip-Hop moçambicano, além de promover um encontro de várias províncias, permitindo assim um importante intercâmbio entre os amantes e praticantes da área e o aprofundamento dos laços que unem os fazedores da cultura Hip-Hop no país. Esta segunda edição, para além de exaltar e promover os principais elementos da cultura Hip-Hop: MC, DJ, Breakdance e Graffiti, conta com várias novidades, nomeadamente Feira de Hip-Hop, Freestyle Battle (Maputo vs Beira), Beat Battle (Maputo vs Chimoio) e um dado não menos importante serão desta vez sete cidades, representando o Sul, Centro e Norte. De Maputo, e com Hélder Leonel a fazer as honras da casa, participarão, Azagaia, Sick Brain, Trkz, Gee-Fly, Kloro, Flow Man, Duas Caras, Hot Skillz, Filady, 2/4+1, SIX74 (Mastha Bad), Micro 2, Nexta Vida Crew e DJ Clax, a partilhar o palco com artistas oriundos de outras cidades de Moçambique, tais como, da Beira: 4 Ases, Aivo K, La Vida Louca e Batalhão de Inteligência, de Chimoio: Inspector Desusado, Tuz MC, Função Inversa e AZ-Pro, de Tete: KDS, de Quelimane: Stupa Serious, de Nampula: Xelter, MD Akas e um convidado surpresa. No palco do CCFM, estes artistas terão a oportunidade de mostrar as suas potencialidades e trocar ideias com figuras de proa, para juntos contribuírem para elevar o Hip-Hop moçambicano ao mais alto nível. A.S veio a África” e “Música extensa”, foram apresentados publicamente, no passado dia 12 do corrente mês, no Camões, em Maputo. “Quatro décadas a andar nisto de aprender a escrever, desconseguindo a mais das vezes, acertando quando os deuses generosamente concedem a avara benesse de um sentido, que é o que se pergunta sempre. Há o paradoxo de se comemorar a interrogação. Mas isso é da ordem do livro, da edição, dos meandros e segredos da recepção, do leitor que reescreve o que lhe propomos. Estes assim ditos quarenta anos são uma espécie de selo, uma fulguração breve para celebrar um percurso. Porque árduos continuam os caminhos por descobrir, para ir chegando, em viagem e movimento perpétuo”, descreve Luís Carlos Patraquim. A.S Luís Carlos Patraquim lançou três obras num curto espaço de tempo “Punhos no Ar” no CCFM A empresa Telecomunica- ções de Moçambique- -TDM realiza, no próximo dia 18 de Agosto, a cerimónia de premiação dos vencedores da VIII Edição do Concurso Literário TDM, referente ao ano 2016. Trata-se de um concurso que, a par da Bienal das Artes TDM, é promovido com regularidade desde 2001 por esta empresa, na área cultural, abrangendo as categorias de Conto, Romance e Poesia. O concurso tem por objectivo incentivar a produção literária e estimular o gosto pela leitura no país, TDM premeia vencedores premiando os autores no intuito de promover o surgimento de novos talentos no domínio da literatura em Moçambique. Para além de atribuir um prémio no valor de 150 mil meticais por categoria, a TDM responsabiliza- -se pela edição especial das obras dos vencedores com vista a garantir que cheguem aos leitores de todos os cantos do país e não só. Desde a sua introdução, já se candidataram ao Concurso Literário TDM mais de mil autores, parte dos quais, incluindo os premiados, já preenchem com afirmação o universo dos escritores da literatura nacional. Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1230 ‡ DE AGOSTO DE 2017 2 Savana 04-08-2017 SUPLEMENTO Savana 04-08-2017 3 Savana 04-08-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Naita Ussene (Fotos) Com a situação que o país atravessa tendo em conta as próximas eleições autárquicas, os membros do partido Frelimo estão preocupados com o que vai acontecer. A sociedade civil acompanha os vários assuntos que envolveram altos quadros do partido dos camaradas. Como dizíamos acima, o próximo pleito vem aí e os partidos estão a finar as suas máquinas para vencer a todo o custo. Sabemos que os meios de comunicação públicos têm-se batido em apoiar as campanhas do partido no poder. Por isso os altos responsáveis desses meios de comunicação têm de fazer o seu trabalho. Nesta primeira imagem, deduzimos que o actual PCA da TVM, Jaime Cuambe, teve de se aproximar ao antigo PCA da TVM, Armindo Chavana, para ter algumas dicas sobre como proceder quando chegar o momento. O ambiente de preocupação é total. Os camaradas não escondem a inquietação. Recentemente, soubemos que o Comité Central da Frelimo esteve reunido. Entretanto, o que foi discutido deixou muitos membros desolados. Reparem que o Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, teve de consolar a Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia, klemens, que não escondeu o seu descontentamento face ao que foi tratado na sala de reunião que reuniu a cúpula da freli. Não é em vão o desassossego no seio dos camaradas. Vão precisar de muito jogo de cintura para vencer os próximos pleitos que se avizinham. Nesta terceira imagem, onde se encontram a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua e a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo. Os rostos de apreensão são bem visíveis. Os olhares também transmitem mensagens de cisma. Mesmo com diferença de alturas, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, teve de inclinar-se para trocar algumas considerações com o homem do primeiro tiro, Alberto Chipande. Um verdadeiro confronto de olhares. Outros membros aproveitaram a caminhada para tecer os seus sentimentos sobre o que foi discutido no encontro dos frelimistas. Mesmo com o atacador de um dos sapatos de Carvalho Muária, com risco de pisá-lo e cair, é ignorado por ele devido ao que ele comenta para a líder da bancada da Frelimo na escolinha do barulho, Margarida Talapa , que concentra o seu olhar para o chão onde pisa. Isso é sinal de que terrenos movediços estão por vir. Parece que os ecos do encontro não demonstram um futuro risonho. O tempo dirá. O que os preocupa? IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF "HPTUP EF t "/0 99*7 t /o 1230 Diz-se... Diz-se Calou-se, esta q u a r t a - f e i r a , 2 de Agosto, a voz do escritor e poeta moçambicano, António Pinto de Abreu. À data presidente do Conselho de Administração (PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), António Pinto de Abreu não resistiu a uma batalha que vinha travando contra uma teimosa doença que havia decidido tirá-lo a vida. 0 UBNCÏN FDPOPNJTUB F BOUJHP WJDF HPWFSOBEPS EP #BODP EF .PÎBNCJRVF #. 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O evento, que teve lugar na cidade de Maputo e contou com participação de diversas individualidades da nata moçambicana, reforça o compromisso de Aga Khan em prol das parcerias que se baseiam na ética da acção, da paz e do pluralismo. Recorde-se que, no dia de 11 de Julho de 1957, sua Alteza Aga Khan assumiu o mandato de líder espiritual da comunidade Ismaili, o 49º Iman que segue uma linhagem directa e hereditária com mais de 1400 anos. No âmbito desta histórica efemé- ridade, Sua Alteza enfatizou as prioridades do jubileu, incluindo o alívio da pobreza, a promoção da educação pré-escolar e primá- ria, o fortalecimento das institui- ções e revigoramento da sociedaComunidade Ismaili celebra Jubileu de Aga Khan O Fundo Nacional de Investigação (FNI) incentiva os agricultores nacionais a tomarem os ensaios científicos de modo a aumentarem os níveis de produção e produtividade no país. Segundo Vitória Langa, Directora do FNI, colocando a ciência e a investigação ao serviço da agricultura, Moçambique estará em condições de produzir para o seu auto sustento, o que pode contribuir para a baixa de preços dos produtos e a consequente melhoria do bemProdução agrícola ganha impacto com investigação científica Para além da semente melhorada atribuída aos camponeses, foram partilhadas técnicas económicas que permitem produzir mais em pouco tempo e poupar recursos. Testemunhados os resultados, Vitória Langa diz que ficam assim esclarecidas as dúvidas dos que questionavam o desenvolvimento da agricultura baseada na ciência e na investigação tal como acontece noutros países. Sublinhou que o motivo de satisfação neste tipo de projectos é que os resultados se reflectem no prato. Para a directora-técnica para agronomia e recursos naturais do IIAM, Anabela Zacarias, trata-se de um testemunho de que é possível ter uma semente viável com altos índices de produtividade mediante a realidade de cada área. No entanto, aponta que para que Moçambique seja auto suficiente em matéria de produção é preciso disseminar a mensagem nos camponeses, mas também incutir a necessidade de uma produ- ção em escalas para que haja produtos em todos os ciclos. de civil. “Ao longo dos 60 anos, a Rede Aga khan para o Desenvolvimento (AKDN) tem transformado a qualidade de vida de milhões de -estar das populações. A directora do FNI fez estas declarações depois de visitar, esta segunda-feira, machambas, de agricultores nos distritos de Boane e Namaacha, que são assistidos pelos cientistas do Instituto de Investiga- ção Agronómica de Moçambique (IIAM). A visita tinha como principal objectivo aferir como é que os ensaios tecnológicos produzidos pelos cientistas do IIAM reagem nas machambas e o resultado no terreno não deixou margens para dúvidas do sucesso na iniciativa. pessoas, em todo o mundo, independentemente da sua origem, raça e religião”, disse o Representante Diplomático da AKDN, Nazim Ahmad. Nas áreas da saúde, educação, revitalização cultural e capacitação económica, as organizações da AKDN têm estado a trabalhar para inspirar a excelência e melhorar as condições de vida e as oportunidades, também em algumas das regiões mais remotas e problemáticas do mundo. Savana 04-08-2017 EVENTOS 2 D ois projectos da construtora brasileira, Odebrecht, ramo de Desenvolvimento, acabam de ser distinguidos, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), pela Câmara de Comércio Brasil-EUA e o Person of the Year (POY) Fellowship Committee. Os projectos foram premiados pelo seu impacto na sociedade e a contribuição das pesquisas para os académicos e ganharam o pré- mio POY Fellowship, iniciativa a que concorrem também estudantes apoiados pela Fundação Lemann e o Projectos da Odebrecht distinguidos em Nova Iorque Instituto Ling. Anteriormente, estes projectos venceram o Prémio Odebrecht, no Brasil. Agora reconhecidos internacionalmente, os projectos “Selectora de Mudas de Cana-de-açúcar” e “Energia Renovável e Sistema de Purificação de Água – Sistema de Purificação Manual” exploram o uso das novas tecnologias e iniciativas inovadoras para o desenvolvimento sustentável. O respectivo prémio foi entregue numa cerimónia recentemente ocorrida no Harvard Club de Nova F oi, recentemente, publicada a lista dos finalistas para a quinta edição dos African Legal Awards 2017, uma iniciativa promovida pela Legal Week em associação com a Corporate Counsel Association of South Africa. Entre as sociedades de advogados distinguidas, destaque vai para a Tomás Timbane – Sociedade de Advogados, com sete nomeações nas TTA recebe sete nomeações no African Legal Awards 2017 Iorque, um clube privado em Manhattan, com a presença de Albert Fishlow, professor emérito da Universidade de Columbia (NY) e especialistas em economia brasileira, Paulo Vieira da Cunha, economista e ex-diretor do Banco Central brasileiro (BC) e dirigentes da Câmara de Comércio Brasil-EUA e da Odebrecht. Na ocasião, Albert Fishlow destacou a contribuição do prémio como um estímulo à educação e a contribuição da Odebrecht com esta iniciativa é o foco no futuro. seguintes categorias: “African Law Firm of the Year (Small Practice)’, ‘CSR, Diversity, Transformation and Economic Empowerment Award’, ‘Employment Law Team of The Year’, ‘Litigation and Dispute Resolution Team of the Year’, ‘M&A Team of the Year’, ‘Property and Construction of the Year’ e ‘Transportation and Infrastructure Team of the Year”. O evento de publicação de vencedores terá lugar no próximo dia 08 de Setembro em Joanesburgo, na vizinha África de Sul. “Com o reconhecimento vem a responsabilidade de continuarmos a lutar por um lugar na esteira estratégica das instituições e dos empresários em Moçambique”, referiu o advogado Tomás Timbane. O mangal da zona Norte do país, sob alçada da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), sofre pressão de grandes construções que usam este recurso marinho para as suas obras, especialmente nos últimos dois anos. A preocupação foi partilhada no workshop sobre prioridades de investigação, monitoria, gestão e conservação nas áreas de conserva- ção marinhas, reunião que vai permitir avaliar as iniciativas em curso e os progressos alcançados, partilhar lições aprendidas, num fórum que se pretende que trabalhe cada vez mais de forma conjunta. Durante este seminário foram apresentados os resultados das ac- ções de seguimento do workshop realizado em 2015, apresentar as actividades de investigação, monitoria e conservação em curso, rever e actualizar as prioridades com base na situação actual de cada área de conservação. Agostinho de Nazaré, Director de Serviços e Conservação e Desenvolvimento Comunitário na ANAC, disse que a ANAC tem vindo a desenvolver acções de monitoria dos recursos marinhos, por reconhecer a sua importância, como meio de vida das comunidades. Trata-se de uma base estabelecida em 2015 para permitir avaliar a performance do trabalho. O governante explicou que, nos úlANAC pressionada pelas construtoras timos dois anos, existe uma grande pressão sobre o mangal, prática que tem sido mais notória na época em que houve monitoria mais efectiva. Houve captação de dados que permitem avaliar melhor, embora a prática já vinha há bastante tempo. Segundo ele, a pressão sobre os recursos aumenta de forma acentuada. Há uma taxa de extracção do mangal pelas comunidades e se calhar transcendem os níveis aceitáveis, que é utilizado para grandes obras nas cidades, e isto se reflecte na redução de várias espécies marinhas, de peixe e camarão, que se reproduzem no mangal. “Existem zonas em que não há muita pressão. No caso das Quirimbas, eventualmente porque há uma grande necessidade de desenvolvimento. Isto cria mais pressão do que o uso pelas comunidades para a construção de casas e habitações que precisam deste recurso. A utilização do mangal mais danosa é quando é para resolver interesses de tamanho muito maior do que uma extracção sustentável ao nível local”, disse Nazaré. Nazaré contou também que, embora essas áreas estejam na nossa gestão da ANAC, o trabalho tem sido realizado em conjunto com outras vários parceiros, aliás, que tem um nível de especialização muito lato, das quais o Centro Terra Viva, WWF e outras. Savana 04-08-2016 EVENTOS 3 PUBLICIDADE CONJUNTURA ECONÓMICA DA CRISE DAS DIVIDAS OCULTAS Maputo. Julho de 2017 1 de 4 Por João Mosca e Rabia Aiuba1 CONJUNTURA ECONÓMICA DA CRISE DAS DIVIDAS OCULTAS O presente texto procura analisar os efeitos de curto prazo sobre os indicadores nominais da economia e sobre a economia real provocados pela chamada crise das dívidas ocultas. Apresenta uma síntese das medidas adoptadas e não adoptadas face ao choque na economia e na sociedade. Seguidamente, sugerem-se medidas económicas e não económicas necessárias para que se inicie um ciclo de crescimento com maiores garantias de estabilidade política e social a médio e longo prazo, evitando-se os ciclos frequentes de crescimento e de crise, de curta duração e de grande amplitude. Embora seja uma análise de conjuntura, estabelecem-se algumas relações com a evolução da economia nos últimos anos e sugerem-se medidas de saída da crise. Os autores chamam à atenção para que os efeitos económicos com refl exos sobre a sociedade sejam aprofundadamente estudados, de modo a que os cidadãos tenham uma melhor percepção das consequências das dívidas e o que elas signifi cam. As reclamações contra o pagamento das dívidas, as iniciativas de tornar a orçamentação das dívidas como inconstitucionais, a demanda de responsabilização e devolução dos recursos desviados (se for o caso), entre outros aspectos, constituem reivindicações legítimas, mas que correm o risco de abrandamento no tempo. O conhecimento dos efeitos económicos e sociais de forma fundamentada e com evidências permitirá um maior poder reivindicativo e de advocacia junto dos centros de decisão. O estudo, que deverá incluir cenários de longo prazo, facilitará a fundamentação do diálogo e a apresentação de propostas à governação, no sentido de se assegurar um desenvolvimento estável a longo prazo, social e ambientalmente sustentável, inclusivo, com instituições efi cientes e transparentes em prol do bem-estar dos cidadãos. 1. Breve quadro geral macroeconómico da crise Qualquer variação de uma variável da economia provoca efeitos múltiplos sobre toda a economia. No caso em apreço, isolam-se os efeitos da dívida pública somente sobre as variáveis agregadas que compõem a equação básica da economia: Y (rendimento) = C (consumo) + S (poupança que se considera em equilíbrio com I, investimento) + G (gastos públicos) + XN (sector externo, importações e exportações). A fi gura abaixo resume os efeitos de curto prazo de uma variação repentina da dívida pública, aplicados ao caso de Moçambique. Deve-se frisar que as causas da crise não são somente da dívida externa ou das dívidas ocultas. Um conjunto de factores convergiu para o efeito, nomeadamente a queda dos preços internacionais de alguns produtos exportados por Moçambique, o confl ito e as calamidades naturais. Sem ser menos importante, existiram erros fundamentais e sistemáticos de política económica, debilitação do Estado e das instituições, corrupção, aumento do número de pobres e das desigualdades sociais e espaciais, um padrão de crescimento socialmente não inclusivo nem sustentável em termos ambientais e de preservação dos recursos naturais. Observa-se na Figura 1 que a dívida, agravada pelas ocultas, teve um impacto importante porque estas provocaram a suspensão do fi nanciamento das instituições internacionais ao Estado, particularmente do FMI. Sabe-se dos níveis de dependência de Moçambique por recursos externos, sobretudo em relação ao fi nanciamento ao Orçamento do Estado, à Balança de Pagamento (sobretudo por via dos infl uxos de capitais - IDE, cooperação, donativos e fi nanciamento do défi ce). Estes impactos foram traduzidos na redução repentina e de grande volume dos infl uxos de capitais que se refl ectiram de imediato na depreciação acelerada da taxa de câmbio. Esta fez subir a infl ação dos bens importados, que constituem uma elevada percentagem dos bens consumidos no país, principalmente nos centros urbanos. Figura 1: Efeitos previsíveis - esquema teórico 1. João Mosca, Professor Catedrático. Director Executivo e Investigador do OMR. Rabia Aiuba, fi nalista da licenciatura em Economia e Monitora de Investigação no OMR. Maputo | Julho | 2017 Nº2 Savana 04-08-2017 EVENTOS 4 CONJUNTURA ECONÓMICA DA CRISE DAS DIVIDAS OCULTAS 2 de 4 Maputo. Julho de 2017 2. Comportamento da economia após o choque inicial da crise Os quadros que se seguem procuram sintetizar os efeitos da dívida (conjugados com os outros factores da crise). Deve-se considerar que a crise despoletou em Abril de 2016, pelo que os valores desse ano devem ser ponderados por dois períodos: o fim do ciclo de crescimento e aparente estabilidade, e o início da desaceleração e dos outros efeitos na economia. São apresentadas as variáveis geralmente mais usadas para este tipo de análise. Quadro 1: Evolução de algumas variáveis nominais da economia Indicador Unidade de medida Fonte 2015 2016 Inflação (IPC) % Acumulada até 31/12 INE 10,55 23,67 IPC alimentos % Acumulada até 31/12 INE 17,55 34,85 Taxa de câmbio MZM/USD Vigente a 31/12 BdM 45,07 71,39 Taxa de juro % 1 ano BdM 18,78 22,37 Taxa de juro de referência % Cedência de liquidez BdM 7,79 15,15 Do quadro acima, pode-se constatar uma rápida deterioração dos indicadores inflação (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC), taxa de câmbio e das taxas de juro. Tem importância a inflação dos preços de alimentos nos dois anos. Esta inflação permite constatar que os preços dos alimentos subiram, em dois anos, mais de 50%, o que não foi acompanhado pela subida paralela dos salários, nem da produção de riqueza. A subida dos preços de alimentos afecta principalmente os mais pobres devido ao peso destes gastos no orçamento destas famílias. As taxas de juros também subiram de forma significativa, o que se reflecte no nível do investimento e do consumo (considerando-se que cerca de um terço do crédito à economia se destina ao consumo). O comportamento destas variáveis confirma o esquema teórico da Figura 1. Como reflexo das reacções das variáveis nominais, a economia real (aquela que afecta directamente os cidadãos) reagiu do seguinte modo: Quadro 2: Evolução de algumas variáveis da economia real Indicador Unidade de medida Fonte 2015 2016 Crescimento do PIB % valores em USD P Corrente FMI -12,2 -23,8 Crescimento do PIB % valores em MZM PC 2009 volume INE 6,6 3,9 Crédito à economia 106 MZM PC 2015 BdM 232.128 233.608 Dívida pública 106 USD 2014 e 2015 MEF 11.498 14.535 Serviço da dívida 106 MZM PC 2015 OGE 6.922.800 13.526.912 FCBF (Investimento) 106 MZM PC 2009 INE 148.588 104.116 Exportações 106 USD P Cor 2014 e 2015 BdM 3.916,40 3.413,30 Importações 106 USD P Cor 2014 e 2015 BdM 7.951,70 7.576,60 Nota: P Cor (preços correntes); PC (preço constante). Fonte: INE para inflação, para cálculo dos valores a preços constantes de 2015. Sem esquecer que o “choque” da crise teve início em meados de 2016, pode-se constatar: t O crescimento da economia, calculado em dólares americanos, decaiu em cerca de 24% em 2016, tendo-se já verificado, no ano anterior, um crescimento negativo de cerca de 12%. Este dado é importante pois os relatórios internacionais baseiam-se nesta informação. Pode-se assim considerar que a riqueza nacional decresceu em cerca de um terço, em dois anos. t Em termo de meticais, o crescimento de 2016 foi de cerca de 4%. Uma apreciação por trimestre, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), indica a desaceleração do crescimento no 2º semestre, tendo alcançado, no último trimestre, um crescimento de 1,1%. t O crédito à economia em 2016 manteve-se sensivelmente nos níveis de 2015, o que pode ser justificado pelo efeito de inércia e de contratos já efectuados antes de estalar a crise. Informações existentes indicam a subida rápida e em grandes proporções do crédito malparado, bem como o encerramento de muitos pequenos negócios (não existem dados estatísticos deste indicador). t A dívida pública, entre 2014 e 2015, subiu um pouco mais que três mil milhões de USD, cerca de 26%, o que pode ser considerado muito elevado. Este aumento faz parte da dinâmica do crescimento da dívida, sobretudo depois de 2010. t O serviço da dívida aumentou apenas em um ano, em perto de 1,95 vezes. Este incremento vertiginoso deve-se a pagamentos efectuados por dívidas contraídas anteriormente (que não as ocultas) e pela subida das taxas de juro (estas sim, uma consequência da crise das dívidas ocultas). Recorda-se que em 2016 Moçambique passou a integrar o grupo de países não cumpridores dos seus compromissos financeiros internacionais. Em linguagem corrente, o país passou ser catalogado como “lixo” segundo as agências internacionais de rating. t Observa-se uma queda importante do investimento entre 2016 e 2015 (cerca de 30%). t As exportações decresceram em cerca de 12,8%, o que revela a baixa elasticidade da oferta (capacidade de reacção produtiva, por razões diversas) do tecido económico virado para a exportação. t As importações diminuíram em cerca 4,7%, o que constitui um comportamento atípico. Realça-se, no entanto, que foram tomadas medidas de redução das taxas de fronteira para as importações de bens essenciais de consumo, o que pode ter atenuado os preços internos devido ao efeito da depreciação da taxa de câmbio. t Não existem informações actualizadas mas pode-se deduzir ter ocorrido perda de emprego na economia. Sabe-se da perda de emprego na construção civil, no turismo e restauração, entre outros sectores. Segundo as instituições de avaliação especializadas, são conhecidas as perdas de posições de Moçambique em 2016 em alguns dos principais indicadores internacionais, como por exemplo no Índice de Competitividade Global, no Ambiente de Negócios e no Índice de Liberdade Económica. Em relação ao IDH, a última informação é referente a 2015, tendo havido uma ligeira melhoria no índice (de 0,416 para 0,418, entre 2014 e 2015), tendo piorado um ponto no ranking entre países. Em resumo, as consequências são graves se forem quantificadas as perdas do poder de compra e os correspondentes sacrifícios no consumo, a descida do investimento e os possíveis efeitos sobre a produção nos próximo anos e sobre o emprego, e na imagem internacional de Moçambique e suas consequências junto dos credores, cooperação internacional e instituições financeiras. 3. Principais medidas de anticrise Um conjunto de medidas iniciais anticrise foram tomadas pelo Banco de Moçambique (BdM) e podem ser sintetizados nos seguintes aspectos: subida das taxas de juro de referência; aumento das reservas dos bancos comerciais junto do banco central; aumento do rácio de solvabilidade mínimo para 12%; e, intervenção em dois bancos com dificuldades de solvabilidade e incapacidade de capitalização. O objectivo principal do BdM é o de controlar e fazer baixar a inflação. As críticas que surgiram foram essencialmente: o aumento do custo do capital, contraindo o investimento e todo um conjunto de indicadores nominais e reais da economia, sobretudo o crescimento e o emprego. A desaceleração do crescimento reduz os impostos e as receitas fiscais (cujo ajustamento do défice seria por via da redução dos gastos públicos em maior valor que a perda de receitas dos impostos). Pode-se prever a redução do consumo das famílias. Referiu-se que o Governo devia complementar o BdM com outras medidas, o que não aconteceu. Referiram-se medidas de incentivo à produção, algum direccionamento do crédito com taxas de juro bonificadas, reformas no Estado e nas empresas públicas, melhoria no ambiente de negócios, entre outras. Os gastos totais em 2016, segundo o orçamento rectificativo, reduziram-se em cerca de 13% em relação a 2015. A agricultura e a educação foram bastante penalizadas, em cerca de 35% e 24%, respectivamente. Os gastos em saúde aumentaram em cerca de 6% e os gastos militares mantiveram-se similares a 2015. De notar que os gastos militares indicados, não incluem os investimentos (pagamento de prestações e serviço da dívida) das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas. PUBLICIDADE Savana 04-08-2016 EVENTOS 5 CONJUNTURA ECONÓMICA DA CRISE DAS DIVIDAS OCULTAS Maputo. Julho de 2017 3 de 4 O Estado é actualmente um grande devedor às empresas que lhe prestam serviços e realizam obras de infra-estruturas, isto é, é um agente que acrescenta mais instabilidade no tecido económico. Quadro 3: OGE - Gastos totais, agricultura educação, saúde e militares, a preços constantes de 2015. Em 103 MZM Indicador 2015 2016 (rectifi cativo) Gastos públicos totais 226.425.059,34 196.276.839,98 Agricultura 7.290.258,04 4.704.535,69 Educação 16.326.196,31 12.411.711,95 Saúde 17.369.030,12 18.329.784,83 Militares 7.399.286,07 7.387.557,31 Fonte: OGE. INE para infl ação (para cálculo dos valores a preços constantes de 2015). As principais empresas públicas com dívidas elevadas (por exemplo EDM, LAM, Aeroportos de Moçambique, etc.) que estão em falência técnica, são inefi cientes e prestam serviços de baixa qualidade e caros aos cidadãos, mantiveram-se, como anteriormente. São empresas politizadas, praticando preços de monopólio (LAM) ou preços políticos, isto é subsidiados (electricidade, águas, transportes públicos urbanos, caminhos-de-ferro), cujo objectivo é a manutenção do custo de vida dos grupos sociais mais pobres, sobretudo nas cidades. Existem vários casos comprovados de corrupção, confl ito de interesses, promiscuidade política, falta de transparência e má gestão, sem que existam medidas por parte do Estado enquanto único ou principal accionista. Há uma clara política de protecção ao consumidor urbano devido ao temor por manifestações de rua. Para “recaptar” os recursos externos suspensos com o anúncio das dívidas ocultas, realizaram-se diversas visitas, presidenciais e de outros níveis, ao exterior para convencer os países cooperantes, os investidores e os credores que Moçambique continuava sendo um país de grandes riquezas naturais, de oportunidades e que oferecia facilidades ao investidor. A partir de princípios de 2017, começam a verifi car-se algumas reacções positivas, mesmo que parciais, sobretudo a apreciação do metical e a descida dos preços dos bens importados e por uma maior oferta da produção nacional (início da colheita da campanha agrícola 2016/2017). Consequentemente, a infl ação será inferior em 2017, porém muito acima da subida dos salários e dos rendimentos da maioria da população, isto é, o sacrifício no consumo continuará. A apreciação do Metical deveu-se a razões de mercado (entrada de mais valias de transacções entre investidores de gás, aumento dos preços e reactivação das exportações de carvão e de alumínio, infl uxos de capital relacionados com projectos da cooperação e redução da procura de divisas pelos importadores). As exportações estão a aumentar (dados do 1º trimestre de 2017), não como consequência das medidas internas, mas por uma conjuntura favorável de subida dos preços do carvão e do alumínio e a manutenção dos preços baixos do petróleo. Consequentemente, as reservas em divisas aumentarão. Estas reacções podem dar a percepção de recuperação da economia. Porém, podem constituir uma ilusão de curto prazo. Mudanças de conjuntura podem alterar, em qualquer momento, essas evoluções positivas. Enquanto não forem tomadas medidas que possibilitem um crescimento estável de longo prazo, o ciclo da crise não está ultrapassado. Em resumo, pode-se afi rmar que as medidas governativas tinham como objectivo não alterar a “ordem” estabelecida por via do orçamento, a defesa do poder (através dos subsídios e do reforço securitário e policial) e a diplomacia para atenuar a redução dos infl uxos de capital como o principal meio de nãoagravamento das crise económica e social. Nada de novo na economia política e na política económica do Estado, com três pilares fundamentas: (1) defesa do poder; (2) obtenção de rendas e capital externo e, (3) manutenção de um Estado inefi ciente e sustentador de benefícios e de negócios para as elites. Se as estatísticas ofi ciais referem a queda do investimento, dos gastos públicos, das exportações, das importações e do consumo (dados do consumo não apresentados nos quadros acima), não se pode compreender que o governo, o BdM e as instituições fi nanceiras internacionais, apresentem um crescimento de 3,9% do PIB em 2016, comparativamente com o PIB de 2015. Algo não está certo. 4. Medidas necessárias para um crescimento estável a longo prazo O comportamento da economia a médio e longo prazo depende, principalmente, de reformas estruturais da economia, no sistema político, nas instituições e nos contextos internacionais. A estabilidade política e a paz social são absolutamente necessárias. Deve-se contar sempre, e cada vez mais, com as mudanças climáticas que serão mais frequentes e de maior intensidade. É sabido acerca da evolução da economia através de ciclos de crescimento e de desaceleração ou crise, conforme revela a fi gura abaixo. Os ciclos de períodos mais longos possuem, em geral, as seguintes vantagens: (1) maiores períodos de crescimento e menores tempos de crise; (2) menores amplitudes entre os cumes dos períodos de crescimento e os pontos mais baixos das fases de crise; (3) variações menos rápidas nas taxas de crescimento e de desaceleração da economia. Em síntese, maior estabilidade da economia e confi ança dos cidadãos, dos investidores e do tecido económico. No caso de Moçambique, e reportando à crise das dívidas ocultas, pode-se constatar que se verifi cou uma crise de mudança repentina da tendência da economia, grande amplitude na variação das taxas de crescimento e de outras variáveis da economia. Não é possível referir a duração da presente crise. Sair da crise de forma durável signifi ca crescer pelo menos acima da taxa de crescimento demográfi co, criar emprego líquido, reduzir os défi ces externos e públicos e as respectivas dívidas, reduzir a infl ação para menos de 3%, diversifi car a economia, iniciar um dinâmica de redução da pobreza e das desigualdades sociais e territoriais, diminuir a dependência externa e dos factores de vulnerabilidade da economia, incluindo em relação às mudanças climáticas. Figura 2: Ciclos económicos Considerando a complexidade deste ponto, apenas se apresentam, de forma genérica, aquelas que podem ser as medidas que contribuam para a estabilidade a longo prazo. Referem-se alguns aspectos não económicos, mas com grande infl uência sobre a economia. Primeiro, a paz assente na confi ança dentro do sistema do poder e deste com os cidadãos é a condição sem a qual não é possível haver desenvolvimento. A paz deveria ser a primeira grande responsabilidade da governação (Frelimo) e da Renamo. Segundo, as reformas do sistema político com vista a uma mudança efectiva de regime é outra medida sem a qual não se poderá esperar crescimento estável a longo prazo. Isso signifi ca principalmente: t Redefi nir o papel do Estado no actual e futuro contexto histórico, regional e internacional, isto é, quais são as funções económicas e sociais para a promoção do desenvolvimento competitivo e o bem-estar dos cidadãos. t Descentralizar poderes de decisão para o nível provincial e capacitar tecnicamente as instituições executivas a nível distrital. t Democratizar as instituições públicas e maior abertura para alargamento dos espaços de liberdades e garantias dos cidadãos. t Construir o Estado de direito, com transparência, separação dos poderes e delimitação entre os interesses públicos e privados e entre a política e os negócios. t Modernizar o aparelho de Estado tornando-o mais “leve”, efi ciente e efi caz, com reforço das funções de regulação e fi scalização. t Melhorar e reforçar o sistema judiciário despolitizando-o, para que seja mais célere, com actualização da legislação aos novos desafi os da sociedade (tráfi cos, novos tipos de crimes, etc.) e da economia. t Aumentar as medidas de anticorrupção, aplicar a lei de acesso à informação e estabelecer mecanismos de controlo democrático das instituições. t Reformar o sector público empresarial, para o tornar competitivo, com gestão transparente e sem confl itos de interesses, nem politização das empresas para assegurar a prestação de melhores e mais baratos serviços aos cidadãos. Terceiro, são imprescindíveis mudanças fundamentais de política económica, principalmente: PUBLICIDADE Savana 04-08-2017 EVENTOS 6 CONJUNTURA ECONÓMICA DA CRISE DAS DIVIDAS OCULTAS 4 de 4 Maputo. Julho de 2017 t Diversifi car a economia priorizando a agricultura assente no sector familiar e na produção alimentar e de outros bens para o mercado interno, sempre que possível com transformação dos produtos primários (agro-indústria) e a indústria a montante da produção primária. t Incentivar o investimento para os sectores acima mencionados e estabelecer contratos que assegurem, necessariamente, valores acrescentados locais, responsabilidade social corporativa, aplicação de fi scalidade semelhante à prática de outros países considerando a importância da competitividade fi scal. t Concentrar o investimento público nas infra-estruturas que articulem o território entre as zonas produtoras e os principais centros consumidores, em centros de saúde, em escolas, em regadios e na cabotagem marítima. t Melhorar o ambiente de negócios e aumentar os incentivos e apoios para as pequenas e médias empresas e a criação de emprego. t Incentivar a poupança interna e regular o crédito para que seja absorvido maioritariamente pelos sectores prioritários (agricultura, comercialização, agro-indústria e de bebidas, têxteis e confecções e indústria de materiais de construção civil). t Redefi nir a política alfandegária e de protecção aos sectores referidos nos bullets anteriores. t Legislar os limites de endividamento público. Os contextos internacionais podem provocar crises nas economias vulneráveis aos choques externos. O grau de vulnerabilidade depende de vários factores, principalmente: dependência de capital externo; dívida externa e pública; défi ce externo e cobertura da Balança de Pagamentos (em que medida as exportações cobrem as importações); nível de abertura da economia; e, diversifi cação da economia e do comércio externo. Para todos os indicadores mencionados Moçambique possui um elevado nível vulnerabilidade. As reacções da economia a medidas de política económica derivam de múltiplos factores. Por essa razão, é importante a monitorização sistemática e actualizada da evolução conjuntural da economia. A implementação de algumas destas medidas implica, necessariamente, mudanças fundamentais na política económica, no modo de fazer política e nas instituições. Essas medidas afectariam os interesses económicos da elite política e das actuais dinâmicas de acumulação e de confi guração de grupos de interesses económicos. Estes aspectos levantam a hipótese de se reforçarem os obstáculos institucionais e dos poderes com o objectivo de inviabilizar o modelo de desenvolvimento desejado já referido anteriormente. Isto porque, as reformas preconizadas afectariam os interesses económicos e os (des)equilíbrios dos poderes instituídos. 5. Resumo As dívidas ocultas foram a razão próxima da actual crise da economia moçambicana, que possui muitos outros factores. O choque desta crise, a ser medido pelos principais indicadores macroeconómicos entre 2015 e 2016, foi muito elevado e com efeitos gravosos para a grande maioria da população, sobretudo dos mais pobres. As dívidas ocultas introduzem elementos extra económicos de legalidade, legitimidade, de funcionamento das instituições e de prestígio do actual sistema político e do próprio país. As primeiras medidas anticrise foram principalmente de política monetária. O Governo não assumiu opções de política orçamental/fi scal, de reformas institucionais e sobre a economia real, que criassem sinergias, potenciando os efeitos das medidas do Banco de Moçambique. A paz é condição sem a qual será difícil a recuperação sustentável da crise. É importante que a sociedade e os sectores mais moderados da governação estejam atentos à intensifi cação das actividades e acções do aparelho ideológico e repressivo do poder. A governação deve demonstrar humildade democrática e reconhecer o que de errado aconteceu em política económica, na gestão e na transparência da governação, na gestão das expectativas e no comprometimento por um desenvolvimento que benefi cie os cidadãos. A actual crise possui complexas articulações e alianças internas e externas. A recuperação da confi ança dos cidadãos, da cooperação e das instituições e organizações internacionais, é fundamental para que exista a retoma dos infl uxos de capitais externos, absolutamente indispensáveis à recuperação da crise e para que exista um clima de paz política e social. As primeiras reacções às decisões anticrise começam a produzir efeitos positivos sobre a economia, mesmo que parciais, particularmente a apreciação do Metical e a redução dos preços dos bens importados, com particular importância dos preços ao consumidor. Deve-se ter consciência que ainda não existiram medidas sobre a maioria e mais importantes causas da crise. Se isso não acontecer, é previsível que a saída da crise seja mais lenta e parcial e que as dinâmicas que justifi cam a actual crise se aprofundem, gerando, mais cedo ou mais tarde, uma nova crise. Entretanto, como anteriormente, corre-se o risco de existir uma ilusão de recuperação da crise. A sociedade civil reivindica a inconstitucionalidade da inclusão das dívidas na lei orçamental, reclama por informação sobre o destino do dinheiro e exige a responsabilização dos actores (executores e mandantes). Seria importante conhecer, de forma aprofundada, os efeitos sobre a economia e a sociedade, tanto no prazo imediato (período do choque), como a longo prazo. Só assim a sociedade civil terá conhecimento pleno das consequências das medidas ilegais/inconstitucionais, da falta de transparência e da eventual corrupção multimilionária de alto nível. Esse conhecimento será necessário para que a sociedade civil conheça a evolução da economia de forma actualizada, o que reforçará as suas acções de diálogo, advocacia e de natureza reivindicativa. 4 de 4 Maputo. Julho de 2017 PUBLICIDADE Savana 04-08-2016 EVENTOS 7 PUBLICIDADE Savana 04-08-2017 EVENTOS 87 A Secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) e Directora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo Nguka, disse numa palestra realizada essa terça-feira, no Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), que para que todos os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam alcançados com sucesso, é necessária a erradicação da desigualdade de género. Nguka defende que a principal estratégia para acabar com a desigualdade de género é colocando mulheres em posições de tomada de decisão sobre as nações. Actualmente, cerca de 20 mulheres, no mundo inteiro, são chefes de Estado. Para Nguka, esse número não é representativo, considerando que esta camada ainda não está a ser nomeada nos níveis desejáveis e, para que tal aconteça, os dirigentes dos países devem colocar essa questão nas suas agendas. “Os deputados e Presidentes das Assembleias da República devem esgrimir a questão da igualdade de género e garantir que as leis criadas em favor da mulher e contra a desigualdade sejam implementadas”, disse. Nguka exortou também os governos a melhorarem a qualidade da educação das mulheres para que elas ocupem posições importantes no país não apenas para preencher um número, mas por mérito. Uma outra estratégia apontada para a luta contra a desigualdade género é o envolvimento do homem de forma activa no assunto para que este perceba que a questão da desigualdade de género não deve ser apenas preocupação das mulheres, pois é um mal que prejudica a todos. É nesse sentido que a ONU criou a iniciativa Ele Por Ela, um projecto que existe há três anos e que será implementada no país em Setembro. Sobre acções contra a desigualdade de género no país, em particular, Nguka manteve um encontro com a Presidente da Assembleia da ReAcabar com desigualdade de género para alcance de todos ODS pública, Verónica Macamo, e diz terem entrado em acordo de cooperação no sentido de elaborarem uma legislação contra a discriminação da mulher, sobretudo da zona rural. “Gostaria de ver a mulher a ter benefícios do seu esforço no sector agrícola porque as mulheres figuram, nesse sector, entre as pessoas mais negligenciadas, sendo que são as que mais participam no processo de produção,” acrescentou. Em relação aos jovens, considera que o investimento nesta classe não é proporcional às suas necessidades e, para ultrapassar essa questão, o país deve trocar experiências com outras nações com as quais pode aprender, porque os jovens têm grande papel na erradicação da descriminação e violência contra mulher. A directora-executiva da ONU Mulheres falou também da necessidade de se manter a paz no país e reconheceu o facto deste não ser o maior desafio no momento. Exortou ainda a todos para se sentirem responsá- veis pela efectivação da mesma. “É preciso aproveitar a ausência de guerra na África Austral para implementar com sucesso os ODS e os países devem adaptar as suas políticas locais para alcançar esses objectivos.” Nguka diz que seu desejo é que 2030 seja um ano em que já não haja desigualdade nem casamentos prematuros e que se tenha acabado com todas as legislações que descriminam a mulher. Para além da palestra proferida no ISRI, Nguka também manteve um encontro com Organizações da Sociedade Civil. Arrenda-se Dois armazéns lado a lado com 600m2 cada na Machava Sede e o outro com 900m2 em Mahlampswene, próximo ao Tricamo. Todos com escritores climatizados a 120 mil/ mês. Contacto 840135627.