Parcerias Público Privadas não geraram dividendos para o Estado e muitas não pagaram taxa de concessão nem IVA

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Escrito por Adérito Caldeira  em 23 Agosto 2017

inShare As 15 Parcerias que o Estado moçambicano tem com privados voltaram a não gerar dividendos para o erário em 2016, pelo segundo ano consecutivo, com excepção da Mozambique Community Network(MCNET). Além disso grande parte destas Parcerias, em que privados gerem serviços e empreendimentos públicos supostamente com mais eficiência e qualidade que o Estado, não pagou taxas de concessão e nem mesmo o Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA). Os Empreendimentos de Parcerias Público-Privadas(PPP´s) do Porto de Maputo, do Porto da Beira, Porto de Quelimane, do Corredor de Desenvolvimento do Norte, do Corredor Logístico Integrado de Nacala, dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, da Estrada Nacional nº 4 TRAC, das Estradas do Zambeze, da Gestão de Terminais, das Águas da Região de Maputo, da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, da Central eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt e da Central Térmica de Ressano Garcia não pagaram qualquer dividendo ao Governo de Moçambique durante o ano findo. Esta situação repete-se pelo segundo ano consecutivo, de acordo com as Contas Gerais do Estado de 2015 e de 2016 a que o @Verdade teve acesso que indicam que no último exercício económico as PPP’s apresentaram “um resultado líquido negativo de aproximadamente 47.830,0 milhões de meticais, o que representa um aumento do prejuízo, em cerca de 234,0%, comparativamente ao exercício anterior de 2015, no qual o prejuízo apurado foi de 14.466,0 milhões de meticais”. O resultado deveu-se aos prejuízos registados na maioria pelo Porto de Quelimane, pelo Corredor de Desenvolvimento do Norte, pelo Corredor Logístico e Integrado de Nacala, pelos Terminais Portuários de Pemba e Palma, pela Estrada Nacional n.º 4, pelas Águas da Região de Maputo, e também pela Central eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt assim como a Central Térmica de Ressano Garcia. Não são públicas as contas de todos os privados envolvidos nestas PPP´s nem são do conhecimento público os contratos com o Estado. Porém são conhecidos os vários membros do partido no poder e antigos governantes que exercem cargos altamente remunerados nas empresas que gerem as Parcerias que não dão lucro. Aliás de uma forma geral os privados receberam as infra-estruturas que gerem após o Governo as ter pago e/ou os investimentos em curso são em grande medida avalizados pelo Estado, portanto o investimento e risco dos gestores não foi nem é significativo. Parcerias Público-Privadas não pagam taxa de concessão nem IVA Somente a MCNET - uma parceria com os privados Société General de Surveillance, Escopil, Confederação das Associações Económicas e a Autoridade Tributária de Moçambique - gerou dividendos de pouco mais de 26 milhões de meticais em 2016 e também havia gerado dividendos para o Estado de 35 milhões de meticais em 2015. Outras PPP´s para além de não gerarem dividendos para o erário não pagaram um único metical relativo à taxa de concessão como são os casos do Porto da Beira, Porto de Quelimane, Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, Estrada Nacional nº 4 TRAC, Estradas do Zambeze, Águas da Região de Maputo, Central eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt e Central Térmica de Ressano Garcia. Ademais, o Porto de Maputo, o Porto de Quelimane, o Corredor de Desenvolvimento do Norte, o Corredor Logístico Integrado de Nacala, os Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma e as Estradas do Zambeze durante o ano de 2016 não tiveram nenhum valor a pagar ao erário relativo ao IVA. As contribuições fiscais das Parcerias Público-Privadas em 2016 para o Orçamento do Estado foram de 7.790 milhões de meticais principalmente gerados pelo pagamento do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), embora tenha reduzido em cerca de 10% comparativamente ao ano anterior, da taxa de concessão paga pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa e pelo Porto de Maputo. Com estas PPP´s que não geram rendimentos e com serviços de qualidade questionável, salvo algumas excepções, os moçambicanos devem ficar preocupados com os planos que o Executivo de Filipe Nyusi tem de concessionar a privados a Ponte sobre rio Save ou as infra-estruturas de fornecimento de água que ainda são necessárias para que o precioso líquido chegue à maioria dos moçambicanos.