O subprocurador geral do Brasil Alcides Martins admite que o Presidente brasileiro, alegadamente envolvido em escândalos de corrupção, termine o seu mandato, sem ser levado a julgamento.
Decorre no Supremo Tribunal uma investigação contra eventuais delitos de corrupção passiva, obstrução à justiça e associação criminosa
Joedson Alves/EPA
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O subprocurador geral do Brasil Alcides Martins, de origem portuguesa, admite que o Presidente brasileiro, alegadamente envolvido em escândalos de corrupção, termine o seu mandato, em final de 2018, sem ser levado a julgamento, dada a demora na justiça.
“Considerando a demora – e digo isso com uma certa tristeza – da prestação da justiça, eu acredito que o mandato da atual administração federal termine antes que ocorra um julgamento”, afirmou à Lusa Alcides Martins.
O Presidente do Brasil, Michel Temer, antigo vice-Presidente de Dilma Rousseff e que lhe sucedeu após a destituição, é suspeito de envolvimento em escândalos de corrupção.
Na passada sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu-o, juntamente com Dilma Rousseff, das denúncias de alegada corrupção na campanha eleitoral de 2014, o que lhe permitiu manter-se no cargo.
No entanto, corre outro processo contra Temer no Supremo Tribunal, que abriu uma investigação contra eventuais delitos de corrupção passiva, obstrução à justiça e associação criminosa, por si cometidos, com base em delações premiadas de gestores do grupo JBS, que declararam à justiça terem subornado Temer desde 2010.
Para Alcides Martins, é positivo que o mandato de Temer seja cumprido até ao fim, ou seja, o tempo remanescente do segundo mandato de Dilma, até final de 2018, “porque traz alguma tranquilidade para os investidores e para as empresas”, mas também é negativo porque “gera um certo descrédito, nomeadamente no poder judicial”.
Questionado sobre se fazem sentido críticas à politização da justiça brasileira, o subprocurador admitiu que a composição do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal “levam um pouco a essa ideia”.
Ao contrário dos tribunais de justiça estaduais e dos tribunais regionais federais, em que há uma promoção na carreira, os juízes do Supremo – chamados de ministros – chegam ao cargo por nomeação do Presidente da República, após aprovação do Senado da República.
“Imagino que haja uma identificação maior entre quem indicou e aqueles que forem indicados”, afirmou, embora sublinhe que “esse vínculo não é absoluto” e que os magistrados “têm um compromisso com o cumprimento e respeito pela lei”.
“Quero mesmo acreditar que, independentemente da indicação, eles hão de conseguir cumprir o seu papel”, considerou, criticando aquilo que disse ser o “ativismo judicial” e “determinadas posturas de agora, seja da justiça seja do Ministério Público”.
O subprocurador geral admitiu que “haja algum excesso e depois esse excesso é-lhes cobrado”.
“Há muitos anos, um professor amigo dizia que o Ministério Público mete o nariz em tudo. Eu respondia que se as instituições funcionassem a contento, se as autoridades da administração cumprissem as leis e as suas obrigações, com toda a certeza sobraria muito pouco para que o Ministério Público compelisse o Estado e os seus agentes a fazer aquilo que a Constituição e as leis preveem”, mencionou.
Para Alcides Martins, que chegou ao Brasil aos 14 anos, na década de 1950, “a justiça é o garante da democracia”.
“Espero que continue assim e que não haja nenhum retrocesso”, destacou.
