terça-feira, 13 de junho de 2017

Governo aprova decreto que simplifica licenças empresariais


Conselho de Ministros aprova Regulamento Simplificado para o Exercício de Actividades Económicas
O Governo moçambicano aprovou, hoje, o Regulamento Simplificado para o Exercício de Actividades Económicas, visando atrair mais investimentos e melhorar o ambiente de negócios.
A atracção de mais investimentos e melhoria do ambiente de negócios serão materializadas através da simplificação de procedimentos e redução dos prazos e dos custos de licenças para o empresariado nacional e internacional.
O decreto pretende estabelecer o regime de licença simplificada e de certificação da comunicação prévia das actividades económicas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos para o ambiente, saúde pública, segurança e para a economia em geral.
O instrumento tem também em vista estimular a inserção do sector informal no formal.
A aprovação deste decreto foi anunciada pela porta-voz do Governo, Ana Comoana, que também desempenha a função de vice-ministra da Cultura e Turismo.
Comoana falava em conferência de imprensa, em Maputo, minutos após o término da 19ª Sessão do Conselho de Ministros, que também deliberou sobre o decreto que cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM), na província de Maputo.
“Trata-se de uma instituição pública sem fins lucrativos, de carácter cultural e científico, que visa promover a pesquisa e salvaguardar a divulgação dos conteúdos sobre o processo de luta dos povos moçambicano e sul-africano contra o regime do Apartheid”, disse.
Aprovou ainda o decreto que classifica este mesmo monumento como de nível A, pela sua dimensão histórico-cultural, mas também pela sua dimensão internacional.
“Espera-se que seja um local que possa imortalizar os feitos heróicos dos dois povos”, sublinhou a porta-voz.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o regulamento da lei do audiovisual e cinema, com o objectivo de estabelecer os mecanismos de operacionalização desta mesma lei no que diz respeito aos procedimentos sobre a produção, distribuição, exibição e difusão de obras audiovisuais e cinematográficas.

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