Mozambique in my Heart
Por Gilberto Correia
É legal? Claro que é legal! Consta da lei do orçamento, logo é legal.
Na Alemanha de Hitler o Nazismo era legítimo. O colonialismo também foi legal. O Stalinismo idem.
As questões que se devem colocar seriam: É justo? É moral? É exemplar?
Pois, ninguém ignora que os políticos sérios devem constituir exemplos de justeza e de ética, sobretudo quando se trata de usufruir benefícios contrastantes com a pobreza, em muitos casos extrema, que assola quem representam.
O nosso Estado é o maior devedor do País. Não tem dinheiro para devolver o IVA cobrado aos exportadores, nem o IRPC cobrado a mais às empresas, muito menos para devolver o excesso de IRPS dos indivíduos. Tornou-se num Estado incumpridor que arrastou muitas empresas para a falência ou para o encerramento definitivo, com todas as consequências sociais dai advenientes, por alegada falta de meios financeiros para pagar os bens e serviços que consumiu e precisa de continuar a consumir.
O nosso Estado não consegue prover os mais elementares serviços públicos com eficácia por falta de dinheiro. Nas escolas não há giz, nos hospitais medicamentos escasseiam e pessoas morrem por falta de tratamento adequado, nas ruas há falta de transportes públicos e cidadãos são transportadas perigosamente entulhados em carrinhas de caixa aberta.
Um Estado que em nome da austeridade retirou os subsídios sociais que concedia para beneficio dos mais carentes e subiu o preço do pão, do combustível, da água, da energia e dos chapa 100, entre outros bens essenciais.
Já para não falar da desvalorização do metical, da subida generalizada do preço de todos os produtos e ... também da " subida" de apenas 500 mts no salário dos servidores públicos.
É nesta situação complicadíssima, em que o Estado está incapaz de cumprir as suas obrigações mais elementares, em virtude da alegada crise económica e financeira, em que o discurso politico apela que a população consinta inúmeros sacrifícios e aceite uma austeridade que arrasta os cidadãos mais carentes para uma existência em condições muito abaixo dos níveis mínimos da dignidade da pessoa humana, que somos surpreendidos com a recente aquisição de viaturas de luxo para representantes do Estado no Parlamento.
A justificação oficial é que é legal, que visa conferir dignidade aos beneficiários e que o total da despesa é desprezível considerado o montante global do Orçamento do Estado.
Ora, a maior parte do povo que tais beneficiários alegam representar vive actualmente em condições indignas, mas estes " representantes" reclamam luxuosas viaturas alemãs para manterem dignidade representativa. Seja, o representante clama por uma dignidade que não consegue minimamente garantir aos representados.
Pode até ser que essa despesa para adquirir viaturas de luxo seja mesmo insignificante, comparada com o volume total do orçamento geral do Estado. Mas, certamente que não será insignificante para comprar milhares de carteiras para que muitas crianças possam sentar-se nelas e aprender melhor. Não é insignificante para aquela mãe que vê o seu filho morrer de malária num posto médico por não existir medicamento disponível para curar o mal. Não é insignificante para aqueles familiares que viram os seus entes queridos morrerem por terem caído dos " My Love" apinhados de gente porque o Estado não tem verba para adquirir autocarros para transportar as pessoas em segurança. Não é insignificante para aquela família cujo chefe ficou desempregado porque a empresa onde trabalhava fechou em virtude do Estado não ter pago os bens e serviços que consumiu.
A teoria da legalidade, da insignificância e da dignidade usada como justificação para este caso não merece outra qualificação que não a de que representa uma autêntica imoralidade... uma indignidade pornográfica. Este tipo de defesa, no contexto económico e social que o nosso País vive, roça o insulto e corporiza a revelação despudorada da indiferença e do desprezo pelo sofrimento dos representados.
Estas justificações estapafúrdias dadas por dirigentes que vivem neste País apenas demonstram quão gigantesco se tornou o fosso entre os benefícios convocados pelos governantes e as deterioradas condições de vida dos governados. Pior do que isso, revela que há políticos que se tornaram de tal modo cegos e insensíveis que são incapazes de descortinar qualquer obscenidade ética quando resulte do usufruto de regalias escandalosas em contraste com o povo que mingua sob o fardo pesado da austeridade e da escassez.
Neste caso flagrante de abuso de benefícios e regalias já não há partidos, diferenças ideológicas, gritos, abandonos da sala e nem insultos... não há Poder e nem há Oposição. Há uma total diluição das diferenças políticas. São todos da POSIÇÃO!
Na política, antes de se perguntar se determinada atitude ou comportamento é legal, deve-se previamente fazer as seguintes perguntas: é justo? é moral? é exemplar?
A resposta a estas questões cada um de vós sabe dar.
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