sexta-feira, 7 de julho de 2017

Doze funcionários do Estado desempenharam papel activo na contratação dos empréstimos

Antigo vice-ministro de Guebuza assinou primeiro acordo entre Proindicus e o Credit Suisse
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Julho 2017
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@VerdadeA sugestão que têm feito ao povo moçambicano de que os empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM foram arquitectados e contratados por “um pequeno grupo de membros do SISE e do Governo, liderados” por António Carlos do Rosário não faz muito sentido quando analisamos documentos da negociata assinados por vários funcionários públicos. Num desses documentos, de “Termos e condições financeiras” para a contratação do primeiro empréstimo da Proindicus ao banco Credit Suisse, a que o @Verdade teve acesso com exclusividade, está a assinatura de Victor Bernardo, antigo vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento do primeiro Governo de Armando Guebuza.
No documento datada de 10 de Janeiro de 2013, Victor Bernardo assina em representação da empresa Proindicus, SA, na qualidade de “Chairman”(presidente do conselho de administração), a par de Maria Isaltina de Sales Lucas, que assina em representação do Governo de Moçambique.
Engenheiro formado na antiga União Soviética, Victor Bernardo foi membro das Forças Aéreas moçambicanas e passou também pelas Telecomunicações de Moçambique antes de ser nomeado para o Governo de Guebuza em 2005. Em 2010 não renovou mandato.
@VerdadeO @Verdade apurou que entretanto Victor Bernardo ascendeu ao cargo de Chief Executive Officer da Monte Binga, justamente a empresa que é accionista em 50% da Proindicus, a par do SISE.
Nesses “Termos e condições financeiras” pode-se ler que a empresa que vai contratar o empréstimo de 372 milhões de dólares norte-americanos é propriedade do Ministério da Defesa, do Ministério do Interior ainda dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) da República de Moçambique.
Através do sumário da Auditoria realizada pela Kroll hoje sabemos que na sequência deste acordo inicial, “a 28 de Fevereiro de 2013, a Proindicus e o Credit Suisse assinaram um contrato de empréstimo no valor de 372 milhões dólares norte-americanos que foi posteriormente alterado por duas vezes, a 14 de Junho de 2013 e a 17 de Dezembro de 2014, para permitir um limite máximo de empréstimo de 900 milhões dólares norte-americanos”.
A Kroll confirma o que o @Verdade havia revelado em Outubro passado, “o contrato de empréstimo inicial e as respectivas alterações foram garantidos pelo Governo de Moçambique, por intermédio do Ministério das Finanças”, representado por Manel Chang.
Maria Isaltina de Sales Lucas, de acordo com a Kroll, assinou os pareceres favoráveis para a emissão das Garantias.
Ainda de acordo com a Auditoria, “entre 21 de Março de 2013 e 15 de Novembro de 2013, a Proindicus utilizou 622 milhões dólares norte-americanos do empréstimo”.
Solução foi parcelar as actividades da Proindicus na EMATUM e MAM
António Carlos do Rosário, o representante do SISE nesta negociata, revelou à Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) à situação da Dívida Pública que “inicialmente queríamos 2 biliões de dólares, 2,5 e 3 biliões. Se conseguíssemos todo, ao abrigo da Proindicus, já não precisávamos de ir para as outras, a actividade de pesca encontrávamos uma forma de se fazer”.
“Mas quando a Proindicus faz a primeira operação de financiamento de 372 e depois tem o segundo acréscimo, o banco financiador, que é o Credit Suísse(...) já não conseguiu mobilizar mais. Os investidores, os bancos que participaram do sindicato já começavam a mostrar algum sinal de desconforto porque o passivo da empresa é enorme num País como Moçambique quando não há (experiência) quando está tudo a começar tudo de zero. A solução foi parcelar as actividades. Para nós a Proindicus faria tudo, até estaleiros, centros de manutenção, porque era tudo fechado. Tudo FDS(Nota do Editor: Forças de Defesa e Segurança)” afirmou António Carlos do Rosário.
Por causa deste revés a operação de financiamento que deveria ter ficado secreta teve de ser partilhada com outras instituições do Governo como forma de torna-la credível para os bancos financiadores e por isso a 31 de Dezembro de 2013 foi criado o Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP) da Zona Económica e Exclusiva de Moçambique,“da responsabilidade das Forças de Defesa e Segurança”, portanto tutelado pelo ministro da Defesa Nacional.
Quiçá em representação da tutela os acordos de crédito da Proindicus e os bancos suíço e russo foram assinados pelo Eugénio Henrique Zitha Matlaba, assessor do Ministério da Defesa, então dirigido por Filipe Nyusi, na qualidade de “Chairman of the Board of Directors”, e também por António Carlos do Rosário.
Doze funcionários do Estado desempenharam papel activo na contratação dos empréstimos
O envolvimento de outros ministérios na contratação dos empréstimos foi confirmado pelo antigo director-geral do SISE, Gregório Leão, à CPI da Dívida Pública. “Houve uma Comissão Inter-ministerial que tinha sido envolvida na apreciação do estudo que tinha sido feito. E esta Comissão era constituída, para além das Forças de Defesa e Segurança, que envolve a Defesa e Interior e nós, portanto, o SISE, o Ministério dos Transportes e Comunicações e (o Ministério das) Pescas”.
@Verdade
Da inclusão dos Ministérios das Pescas, na altura dirigido por Victor Borges, e também do Interior, comandado por Alberto Mondlane, surgiram a Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) e posteriormente da Mozambique Asset Management(MAM).
Para além de António Carlos do Rosário o acordo de crédito da EMATUM foi também chancelado pelo assessor do Ministério das Finanças, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, enquanto o acordo da MAM foi rubricado por Raúfo Ismael Irá, funcionário que até hoje não foi possível apurar a sua tutela.
Entretanto Gregório Leão confirmou ainda à CPI que o antigo Presidente Armando Guebuza estava a par de tudo, “(...)houve várias sessões, na altura, reuniões dirigidas pelo Comandante-em-Chefe”.
Importa recordar ainda que a formalização do SIMP aconteceu através do Decreto 91/2013 do Conselho de Ministros, assinado pelo então primeiro-ministro Alberto Vaquina.
Portanto o @Verdade conseguiu identificar um grupo não pequeno, de pelo menos 12 funcionários do Estado, que tinham conhecimento e desempenharam um papel activo na contratação dos empréstimos inconstitucionais e ilegais: Armando Guebuza, Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Manuel Chang, Maria Isaltina Lucas, Filipe Nyusi, Victor Bernardo, Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Raúfo Ismael Irá, Victor Borges, Alberto Mondlane.

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