Por Edwin Hounnou
O Estado moçambicano tem todos os condimentos para não ser, nem de longe nem de perto, um Estado de Direito e Democrático. Parece uma monarquia dos primórdios dos séculos XII, em que tudo dependia apenas do soberano - rei ou imperador desse governo, o judiciário passando pela corte. Em monarquia absolutista, não há pluralismo político, o único pensamento dominante é do soberano. A opinião do rei é lei. Todos os cidadãos devem pensar como o rei e pensar de modo diferente corre-se o risco de vida.
Em ditaduras decadentes e monarquias anacrônicas, prevalece sempre a linha correcta aquela que é elaborada pelo soberano. L'État c'est moi – o estado sou eu, assim se declarava Luís XIV, rei da França. A vida política, económica, diplomática, etc., giram em volta da figura do rei. O rei ou o ditador julga-se insubstituível e indispensável. Os casos de José Eduardo dos Santos, de Angola, e de Roberto Mugabe, do Zimbabwe, de Armando Guebuza, de Moçambique, são bem elucidativos de como os corruptos destroem as economias dos seus países e atiram os seus povos à indigência.
Entre nós, o chefe do estado é ao mesmo tempo chefe do governo. Ele indica, como bem entender, os presidentes dos tribunais Supremo, Administrativo, do Conselho Constitucional e do procurador-geral da República. A acumulação excessiva de poderes na pessoa do chefe do estado leva à prática de abusos e cria ambiente propício para a corrupção. Moçambique tem uma experiência amarga desse modelo de governação.
No nosso país, não existe separação de poderes de um estado de direito e democrático. O presidente da República mete-se em tudo, sem limites de qualquer espécie. Nessas circunstâncias de excesso de poderes, o ex-chefe de estado, Armando Guebuza, embrenhou-se pelas dívidas inconstitucionais, ocultando-as ao Parlamento e tendo escondida a operação da contração dessas dívidas ao seu governo. Os seus ministros ficavam admirados quando abordados sobre os contornos dessa grande máfia e até trocavam palavras desconexas. Consciente do crime que estava a cometer, Armando Guebuza montou uma defesa quase intransponível à sua volta para que nada de mal lhe venha a acontecer. Em todas as direções dos órgãos de justiça ele colocou seus parentes e amigos de sua confiança em vários empreendimentos económicos, tornando-se, dessa maneira, uma pessoa inexpugnável, ileso apesar de graves crimes do nível de lesa-pátria que tivera cometido. Noutras circunstâncias, ele já deveria ter sido preso, julgado e, provavelmente, condenado, porém, nada disso vai acontecer. Vai, seguramente, continuar a gozar com a cara do povo que empobreceu e arruinou.
Não é por acaso que vemos as dificuldades na elaboração e entrega do relatório pelas Kroll. Os mentores das dívidas ocultas colocavam mil e uma barreiras para que a verdade não fosse conhecida. Agora, os seus sobrinhos e amigos que estão nos órgãos de justiça estão a filtrá-lo até torna-lo digerível ao paladar do povo.
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