terça-feira, 30 de maio de 2017

Nó previdenciário

editorial


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Na esteira do enfraquecimento do governo Michel Temer (PMDB), o meio político especula em torno de objetivos menos ambiciosos para as reformas, em especial a da Previdência. Por realista que possa parecer, a mera abertura do debate envolve riscos consideráveis.
Pela dispersão de hipóteses lançadas no noticiário, está-se longe de uma estratégia para fazer avançar a proposta previdenciária, mesmo em versão desidratada, na Câmara dos Deputados.
Há mesmo quem fale em limitar o texto da emenda constitucional à fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres; calcula-se que projetos de lei e medidas provisórias, de aprovação mais simples, poderiam minorar a sangria dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Momentos assim são propícios a todo tipo de lobby de categorias ou setores interessados em manter suas regalias; os próprios parlamentares, ademais, dispõem de um pretexto para esquivar-se de votações controversas.
Será precipitação imprudente, nesse cenário turvo, abrir negociações em torno da reforma.
É fato que o governo não dispõe dos 308 votos necessários, dentre os 513 deputados, para aprová-la; tampouco os tinha antes da divulgação da conversa mais que suspeita entre o presidente e um empresário sob investigação.
Há, no entanto, um texto aprovado em comissão especial menos de um mês atrás, a partir de entendimento firmado entre os principais partidos da base governista.
Tal concertação implicou concessões de monta, mas preservou alterações relevantes, como um cálculo mais racional dos benefícios e a redução de privilégios do funcionalismo público civil.
Alterações por MP ou projeto de lei são possíveis, mas tornariam a reforma mais injusta –seriam atingidos basicamente os segurados do setor privado, dado que as regras das aposentadorias dos servidores do Estado estão fixadas na Constituição.
Perdida a oportunidade de promover já um ajuste relevante da Previdência, haverá enorme pressão sobre o governo a ser iniciado em 2019. Este terá de evitar, nesse caso, que só os gastos do INSS passem a consumir, até o final do próximo mandato presidencial, mais da metade dos desembolsos não financeiros do Tesouro Nacional.
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