terça-feira, 30 de maio de 2017

Juiz brasileiro autoriza Presidente Temer a prestar depoimento por escrito


O juiz brasileiro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a polícia brasileira a recolher um depoimento do Presidente Michel Temer no caso de corrupção.

A suspeitas de corrupção investigadas pela operação judicial Lava Jato estenderam-se no dia 18 de maio
Sebastiao Moreira/EPA
O juiz brasileiro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou esta terça-feira a polícia brasileira a recolher um depoimento do Presidente Michel Temer no caso de corrupção envolvendo informações fornecidas pela empresa JBS.
De acordo com a decisão, o chefe de Estado, que é investigado por ter alegadamente cometido crimes de corrupção, deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder às questões da polícia após receber as perguntas. O juiz também determinou o envio imediato do inquérito sobre Michel Temer à polícia para conclusão das investigações, facto que deve acontecer no prazo de dez dias.
A investigação que envolve o chefe de Estado brasileiro e o deputado destituido Rodrigo Rocha Loures, filmado pela polícia a receber uma mala com 500 mil reais (137 mil euros) entregue por um dos proprietários da JBS, foi separada de uma outra denúncia contra o senador demitido Aécio Neves.
A suspeitas de corrupção investigadas pela operação judicial Lava Jato estenderam-se no dia 18 de maio ao Presidente brasileiro, Michel Temer, com a abertura de um inquérito no STF. Em causa está uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e Temer, sobre o alegado pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, que foi Presidente do Congresso (parlamento) e principal aliado de Temer no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.
Nessa conversa, segundo a Procuradoria-Geral da República do país, o Presidente terá recomendado ao empresário “manter” o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.
Temer sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, de quem era vice-Presidente, mas, desde então, vários aliados têm sido atingidos pela operação judicial, por suspeitas de corrupção e de receberem pagamentos ilegais.
A degradação da situação política no país tem levado muitos dirigentes a exigirem eleições presidenciais (diretas ou via parlamento), já que Temer não tem um vice-Presidente que o substitua no caso de abertura de um ‘impeachment’, um processo de afastamento judicial do cargo. Após a divulgação do áudio, Michel Temer recusou, em mais do que uma declaração ao país, apresentar a demissão e já pediu a suspensão da investigação até que seja verificada a autenticidade da gravação.

Advogado de Temer diz que Moro é parcial e sem condições para julgar


Zanone Fraissat - 19.set.2013/Folhapress
SAO PAULO/SP-BRASIL,19/09/13 - Antonio Claudio Mariz de oliveira, advogado no Coquetel de abertura da primeira edição do PAULICEIA LITERARIA - Festival Internacional de Literatura realizado na AASP.(Foto: Zanone Fraissat /MONICA BERGAMO)
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Michel Temer
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O advogado Antônio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer, disse que Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, é um juiz parcial e sem condições para julgar. A afirmação foi feita em evento de apoio aos advogados do ex-presidente Lula na noite de domingo (21), num restaurante de São Paulo.
Segundo Mariz, a postura de Moro, é "incompatível com a magistratura". "Questiono suas condições para o nobre mister de julgar", disse Mariz. "Porque falta-lhe algo que não é condição intelectual, mas imparcialidade." E completou. "Estou com muito medo do avanço do autoritarismo do judiciário"
Mariz começou o discurso sem citar o nome de Moro, falando sobre uma conversa com "um juiz da Lava Jato" em que ele relatou ter ouvido do magistrado que "juiz atrapalha". "Nunca vi a advocacia ser tão desrespeitada", disse o advogado.
Mariz apontou para um advogado na plateia e disse que o juiz era seu homônimo. A partir dali se referiu a Moro apenas como o "homônimo". No final, porém, admitiu que falava sobre o juiz paranaense.
O diálogo teria se dado enquanto Mariz conversava com Moro sobre a legalidade da investigação em alvos do departamento jurídico de uma empresa.
Em conversa com a Folha, Mariz criticou a investigação sobre o presidente Michel Temer conduzida pela Procuradoria-Geral da República. "O açodamento do relator (do processo no STF, Edson Fachin) para apurar acusações baseadas em gravação por ora contestada e com prova capenga é inexplicável" diz Mariz.
E acrescentou falando sobre as consequências políticas do episódio. "Nāo se teve nenhum cuidado nem atenção com estabilidade do país, que está se recuperando na área econômica e social", disse.
Ele criticou o tratamento dado aos donos da JBS, que não cumprirão pena. "Os delatores da JBS ganharam salvo conduto para sair do país sem pagar pelos seus crimes."
Segundo Mariz, o presidente Michel Temer está tranquilo em relação às acusações e "aguarda com serenidade o andamento do inquérito. "O presidente é um homem que responderá o inquérito com a convicção de quem não praticou nenhum ilícito penal"

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