A agência de notação financeira Standard & Poor's considera que o Governo de Moçambique deve negociar um programa de ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) antes de regressar às emissões de dívida nos mercados financeiros internacionais.
"Não esperamos que Moçambique emita dívida nos mercados internacionais em 2017 por causa do seu recente incumprimento financeiro", escrevem os analistas desta agência de 'rating', numa nota de análise ao mercado financeiro da África subsaariana.
No relatório, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas precisam: "Acreditamos que o país vai tentar negociar um programa com o FMI primeiro".
Moçambique falhou em Janeiro o pagamento do primeiro cupão, no valor de quase 60 milhões de dólares, relativa à emissão de dívida pública em Abril do ano passado, no valor de 727,5 milhões de dólares, que resultou da reconversão de títulos de dívida corporativa da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que emitiu dívida garantida pelo Estado.
"Em Janeiro de 2017, Moçambique entrou em incumprimento financeiro neste 'eurobond'; o país tem a mais alta percentagem de dívida pública em moeda estrangeira - 85% do total de dívida", sublinham os analistas da S&P no relatório, que nota que no ano passado só Moçambique e a República do Congo entraram em 'default'.
"Em 2016, quer a República do Congo, quer Moçambique, entraram em incumprimento financeiro", mas a significativa diferença é que Brazaville falhou um pagamento em agosto "apenas por alguns dias", ao passo que Moçambique não pagou e, mais, assumiu oficialmente a incapacidade de não saldar os compromissos com os investidores, argumentando que seria "muito difícil" servir a dívida este ano.
Para este ano, estima a S&P, "a emissão de títulos de dívida em moeda estrangeira ['eurobonds'] pode revelar-se ainda mais desafiante por causa das condições macroeconómicas que muitos países da África subsaariana enfrentam: os preços mais baixos das 'commodities' [matérias primas] e a previsão de aumento das taxas de juro nos países avançados obrigam os emissores africanos a oferecer taxas de juro maiores".
O FMI mantém conversações com o Governo de Moçambique sobre um possível reatamento da ajuda financeira, através de um programa de apoio, mas afirma que primeiro é essencial conhecer o relatório da auditoria à dívida que está a ser feito pela consultora internacional britânica Kroll.
A Procuradoria-Geral da República anunciou no final de Março um segundo adiamento da entrega do relatório, por mais um mês, elevando para cinco meses, pelo menos, o prazo deste trabalho.
Este é o segundo alargamento do prazo da entrega do resultado da auditoria às chamadas dívidas ocultas, depois de a Kroll ter falhado em Fevereiro a submissão do relatório, solicitando na altura à PGR moçambicana a prorrogação do prazo por mais um mês.
A auditoria incide sobre empréstimos realizados pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM e avalizadas pelo Governo moçambicano, em 2013 e 2014 no valor de 1,4 mil milhões de dólares, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares da emissão obrigacionista da Ematum, convertida em dívida pública.
De acordo com a consultora BMI Research, a dívida pública moçambicana vai tocar os 110% do PIB este ano.
A descoberta das chamadas dívidas ocultas levaram o FMI e os principais doadores internacionais a suspender a sua ajuda ao país, condicionando o reatamento da ajuda à realização de uma auditoria internacional independente.
Lusa – 03.04.2017
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