Custos da ENI, para cálculo de Mais-Valias, “são aceitáveis” afirma Autoridade Tributária de Moçambique

Escrito por Adérito Caldeira  em 03 Abril 2017

inShare A Autoridade Tributária de Moçambique(ATM) disse ao @Verdade que os custos considerados pela ENI(Ente Nazionale Idrocarburi) S.p.A. para o cálculo das mais-valias sobre o bilionário negócio que realizou com a Exxon Mobil “são aceitáveis” e esclareceu que “os impostos em Moçambique são de auto-liquidação porque é o sujeito passivo que traz a declaração”. O coordenador geral para a tributação da indústria extractiva, Aníbal Mbalango, respondia ao @Verdade na sequência das preocupações do Centro de Integridade Pública(CIP), e não só, relativamente a fiabilidade dos custos considerados para o cálculo da matéria colectável no negócio da venda de 35,71% das acções detidas pela ENI East Africa S.p.A. no consórcio que tem a concessão de pesquisa e produção de gás e petróleo existente na Área 4 da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, e que resultarão na transmissão indirecta de 25% do interesse participativo nessa concessão pelo valor de 2,8 biliões de dólares norte-americanos, e que devem gerar somente cerca 350 milhões de dólares para o erário. “O CIP questiona a questão dos custos, eu dizia justamente que o detalhe dos custos diz respeito a empresa, mas nós demos a fórmula. Nós como Autoridade Tributária temos como verificar essa questão auditando a empresa, mas os impostos em Moçambique são de auto-liquidação porque é o sujeito passivo que traz a declaração. Nós fazemos a triagem, verificamos a informação e se acharmos que não estamos conformados vamos verificar”, disse o funcionário sénior da ATM. O fisco moçambicano vai tributar o impostos de Mais-Valias, 32%, sobre apenas 1,1 bilião de dólares norte-americanos, menos de metade do valor do negócio. “No caso em concreto, na indústria petrolífera que tem gastos diários de mais de um milhão de dólares, os custos que são apresentados pela ENI são aceitáveis”, acrescentou Mbalango, em entrevista telefónica ao @Verdade. Porém o CIP considera de “problemática”, a “dependência do Governo em relação à informação das empresas”, “uma vez que pode haver omissão intencional ou não na declaração, afectando o processo de aferição do imposto”. Ademais o Centro de Integridade Pública, socorrendo-se dos Pareceres do Tribunal Administrativo sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e de 2015, refere que os custos apresentados pelas multinacionais ENI, e ainda da Anadarko, “não são adequadamente monitorados” pala Autoridade Tributária e pelo Instituto Nacional de Petróleos. “Nós temos a sua monitoria” garantiu ao @Verdade Aníbal Mbalango e revelou ainda que a “Autoridade Tributária criou desde o ano passado uma unidade específica para verificação da indústria extrativa e, desde o ano passado, está a auditar a ENI”.