terça-feira, 20 de junho de 2017

Para FMI importante é informação correcta do stock da Dívida Pública

, responsabilização dos agentes do Estado que deram as Garantias à Proindicus, EMATUM e MAM “é um detalhe interno”
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 20 Junho 2017
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Foto do Ministério da Economia  FinançasMais de um ano de dois meses após a descoberta dos empréstimos das empresas Proindicus e MAM, e enquanto a Procuradoria-Geral da República esconde há mais de um mês o relatório final da auditoria realizada à essas empresas, assim como à EMATUM, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou que o Fundo Monetário Internacional(FMI) somente suspendeu o seu apoio financeiro porque Moçambique não forneceu informação correcta sobre o stock da sua Dívida Pública. Relativamente a identificação e responsabilização dos mentores das Garantias do Estado que violaram a Constituição da República e leis orçamentais o governante afirmou que isso “é um detalhe interno”. Aliás as palavras do representante do FMI em Moçambique ao @Verdade reforçaram a ideia do Governo de que estas dívidas são para serem pagas, “talvez falhas que aconteceram no passado possam ser remediadas, por maiores que elas sejam”.
Falando nesta segunda-feira(19) em Maputo, durante 17° Sessão do Observatório de Desenvolvimento, o ministro quis esclarecer o motivo da inclusão dos empréstimos das duas empresas estatais na Conta Geral do Estado de 2015, tal como a havia já sido incluído o empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum na Conta Geral do Estado de 2014. “Nós como país temos duas situações, nós temos a parte do Estado moçambicano. E o Estado moçambicano tem obrigações que tem que ser respeitadas se nós quisermos continuar no convívio das Nações. E quando o assunto é Estado todos nós, Sociedade Civil, Governo, órgão legislativo, todos esses órgãos, tem que estar pelo menos juntos para manter o Estado como um Estado sério que tem o seu papel na comunidade internacional”.
“Depois outra coisa diferente é o quê que esses funcionários e agentes do Estado fazem, e isso é um detalhe interno que temos de saber como lidamos com a situação em que o agente não cumpre, por exemplo aquilo que devia cumprir, esse é o detalhe que nós temos. Mas lá fora como Estado este debate que nós fazemos (sobre as dívidas da Proíndicus, EMATUM e MAM) apesar de ser muito importante mas não são determinantes, porque o que conta lá(no estrangeiro) é se o Estado cumpre ou não cumpre com aquilo que disse que ia cumprir”, disse Adriano Maleiane.
“Só para vos dar um exemplo, sobre estas dívidas, se vocês se recordam, quando foi despoletado pela imprensa internacional uma das instituições que levantou o problema foi o Fundo Monetário Internacional. Mas porque é que o Fundo Monetário Internacional levantou esse problema, porque nós somos membros desde 1984 e como membro temos obrigações, e uma das obrigações é fornecer informação adequada. Porque 196 ou 193 países do mundo olham para o Fundo Monetário Internacional como um depositário credível em termos de estatística. Alguém que está num país muito longe de Moçambique se quiser pensar em investir em Moçambique vai buscar a informação que está a ser publicada pelo Fundo Monetário Internacional. Agora se essa informação não está correcta quem primeiro sofre não é o país que não forneceu, é a instituição, neste caso o Fundo Monetário Internacional, que tem de responder ao tal país que induziu a fazer estudos de viabilidade para investir baseados numa informação que não está correcta, logo todo o membro sabe que quando não presta informação adequada tem sanções”, clarificou o titular da Economia e Finanças.
Incluir das dívidas nas Contas Gerais do Estado foi para os números baterem na contabilidade pública
Foto do Ministério da Economia e FinançasApós detalhar que informação financeira o nosso país está obrigado a fornecer ao FMI, ao abrigo do acordo de adesão, o ministro Maleiane declarou que “pela metodologia do Fundo Monetário Internacional o nosso stock da dívida inclui as garantias que o Estado assumiu independentemente do problema que possamos ter com o agente credor. Porque as pessoas que estão lá fora não conhecem quem é membro do Governo só conhecem o Estado. E mais, quando o membro não cumpre, que só pode acontecer se não tem capacidade para responder a aquelas informações ou tem capacidade mas não cumpriu. Se não cumpriu tem etapas, até penalizações até a expulsão do país, como último recursos”.
“Então é isso que a partir de Abril(de 2016) que nós como Governo representando os interesses do Estado, e para cumprir o que está acordado com o Fundo Monetário Internacional, estamos a juntar toda informação que nós tínhamos. Tudo o que nós tínhamos e que as vezes nem sabíamos que era preciso, porque estávamos convencidos que estava bem”, explicou.
De acordo com o ministro da Economia e Finanças como corolário do trabalho que tem sido realizado em conjunto, “o Fundo Monetário Internacional em Novembro, no dia 21, disse duas coisas muito importantes: 1º que o trabalho na base de evidências no levantamento das dívidas estávamos certos, portanto a base de dados que eles fornecem ao mundo sobre a dívida de Moçambique está certa”, disse neste encontro que contou com a presença do representante em Moçambique do FMI.
“Como eu disse a dívida inclui o stock, se bate certo no Fundo Monetário Internacional porque é que aqui não dá certo? Temos que criar condições para bater certo e é por isso que decidimos incluir nas Contas Gerais do Estado que é para os números que estão a bater no Fundo (Monetário Internacional) baterem também nos documentos da contabilidade, é só isso. Porque nós não podemos ter duas informações”, enfatizou Maleiane.
Garantias da Proindicus, EMATUM e MAM nunca pusemos no Orçamento
O titular da Economia e Finanças acrescentou que “pode parecer paradoxo mas este país tem que estar no mundo e ser respeitado, depois cá dentro temos que ver o que andam a fazer os agentes do Estado. Por exemplo se o nosso filho que é menor fizer mal ao vizinho, o vizinho vem ter connosco e não vai ter com a criança, nem nós podemos dizer que isso não é comigo é com a criança. É o que está a acontecer, o Estado é pai então tem que discutir com os seus agentes e não com as pessoas lá fora que não têm nada a ver com o assunto. Nós devemos trabalhar nesta metodologia porque senão depois fica difícil”.
Entretanto Adriano Maleiane concluiu este esclarecimento com uma meia verdade ao declarar que “em nenhum momento nós pegamos aquilo que é parte das Garantias nunca pusemos no Orçamento, nem o risco nunca pusemos. O que significa que em 2013 e 2014 nunca foi posto um único metical no Orçamento”.
Efectivamente nesses anos fundos do Estado não foram usados para pagar as dívidas inconstitucionais e ilegais mas no ano seguinte, por incapacidade da EMATUM honrar os seus compromisso, a 11 de Março, 15.762.500 de dólares norte-americanos do Orçamento do Estado foram usados para pagar parte dos juros que a empresa na data teve de amortizar.
Posteriormente, a 11 de Setembro de 2015, “venceu a segunda prestação e como a empresa não tivesse capacidade para pagar, o Estado viu-se obrigado a assumir a sua dívida, tendo, para o efeito, desembolsado, através do Orçamento do Estado, o valor de 103.296.250 dólares norte-americanos”, indica o Relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2015.
“Talvez falhas que aconteceram no passado possam ser remediadas, por maiores que elas sejam”
À margem do encontro o @Verdade questionou o representante do FMI em Moçambique se a retoma do apoio da instituição que dirige está apenas dependente da disponibilização de informação correcta e nada tem a ver com a responsabilização dos agentes do Estado que contraíram os empréstimos violando a Constituição e as leis, Ari Aisen afirmou que “se no momento em que essas dívidas foram tomadas e não cumpriram com certos critérios de administração de recursos públicos, de administração ou da dívida pública de maneira adequada então importa-nos muito”.
“Nos importa porque queremos que Moçambique seja é um país que realmente possa elevar-se ao nível de nação outras que adoptam práticas de boa governação e boa administração dos recursos públicos, eu não entendo a afirmação dele(o Ministro Maleiane) como que isso não nos importe mesmo porquê depois do relatório divulgado vamos ter discussões com o Governo como realmente melhorar alguns desses elementos que talvez não estivessem presentes, possivelmente não estavam porque aconteceu o que aconteceu” acrescentou.
O representante do Fundo Monetário Internacional no nosso país declarou ainda que tanto a Sociedade Civil como o Governo tem razão nos seus argumentos sobre as dívidas destas três empresas estatais porém “talvez falhas que aconteceram no passado possam ser remediadas, por maiores que elas sejam, por mais surpresa negativa que hajam trazido, o elemento principal na minha opinião é que o país como um todo precisa sentar-se como moçambicanos”.

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