Lendo o artigo do jornalista Armando Nhantumbo na última edição do semanário SAVANA sobre o lançamento do livro do meu amigo Tomás Vieira Mário, que retrata os “25 anos da Liberdade de Imprensa em Moçambique”, constato que a saga G 40 ainda vai fazer correr muita tinta. Se todos os dias nós nos dedicamos a escalpelizar os malefícios do fenómeno G 40 nesta mesma rede social, afinal vai para as prateleiras um livro em que o autor, segundo o jornal, não tem dúvidas de que a pressão política sobre a comunicação social atingiu os seus pontos mais críticos no final do mandato do presidente Armando Guebuza. Trata-se de um período marcado por sérias adversidades, como destaca o jornal, adversidades essas desde o retorno ao conflito militar até ao agravamento da onda de raptos, desencadeando manifestações populares contra a situação de insegurança generalizada. E, porque as críticas vinham de todos os quadrantes, sendo reverberadas ou mesmo amplificadas pela maioria dos jornais, rádios e televisões, o governo de Armando Guebuza apertou o cerco com um controlo político cerrado sobre a comunicação social, que incluiu a exoneração de directores editoriais que, em alguns casos, foram substituídos por figuras que, para além de serem externas àqueles órgãos de informação, não eram jornalistas de profissão. Foi nesse contexto, por exemplo, que o país viu nascer, pela primeira vez na sua história, um nefasto grupo conhecido como G 40, especializado em contra-ataques e louvores a favor da governação de Armando Guebuza, numa altura em que a sua popularidade atingia níveis simplesmente desastrosos, relata nestes termos o semanário SAVANA. Acrescenta que, anos depois, Tomás Vieira Mário, cujo nome também consta da lista publicada, em primeira mão, pelo SAVANA de 23 de Julho de 2013, diz que as tentativas de interferência política na actividade da imprensa no país incluíram a criação de grupos especiais, com a missão de monopolizar os espaços de análise e comentário na comunicação social, em particular no sector público. “Um dos momentos que terá, simbolicamente, sublinhado este impulso pelo controlo oficial do pluralismo de opinião na comunicação social, em particular nos órgãos públicos ou com laços históricos com o poder político, terá sido, certamente, a criação de um grupo de indivíduos, alegadamente instruídos para ocupar de forma hegemónica os espaços de comentário e de análise política na imprensa”, destacou Tomás Vieira Mário. Eis o equívoco da retórica. Tomás não pode dizer “alegadamente instruídos” porque participou na reunião de criação do G 40 e o seu nome consta da lista. Mas tudo bem. Uma das repercussões da pressão política, segundo Tomás Vieira Mário, há-de ser, seguramente, a contínua erosão do espaço de independência e de autonomia dos órgãos do sector público, incluindo dos processos de sua gestão editorial, com tendência a dependerem de “orientações superiores” ilegais. Nada que nunca tenhamos dito ao longo dos últimos cinco anos. Tomás cita um antigo gestor empresarial que descreve o fenómeno, afirmando que “existem autoridades invisíveis que dirigem as empresas públicas de comunicação social a partir do espaço cibernético, donde emitem ordens de serviço aos gestores e estes fazem descer até aos directores editoriais”. Na Rádio Cidade, onde eu era comentador, Arão Cuambe recebia mensagens no telefone dizendo “controla o Nenane”, o que perturbava o comentário. De acordo ainda com Tomás, como efeito cascata, manter-se-á, em níveis muito acentuados, o medo e a insegurança dos jornalistas e de outros fazedores de opinião, cuja consequência inevitável é o agravamento da auto-censura, fenómeno com efeitos altamente anestésicos e corrosivos sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão e de opinião na esfera pública. Lembra o assassinato, em Março de 2015, do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac e o baleamento do académico José Jaime Macuane em Maio de 2016, como ataques violentos que podem ter contribuído para infundir medo na sociedade, por transmitirem mensagem de que a livre expressão de opinião pode colocar em risco a vida dos seus autores. Chegados aqui, nada mais nos resta senão testemunharmos que vivemos efectivamente uma grande palhaçada neste grande manicómio que se tornou o nosso país. Todos condenam o fenómeno G 40, até o próprio Tomás Vieira Mário, cujo nome consta da lista infame. Todos condenam, menos as instituições de direito ou as autoridades competentes, aquelas a quem cabe zelar pelo bom funcionamento do serviço público. Há dias, recebi, depois de muita insistência, a resposta ao meu pedido de informação sobre o estágio da petição remetida pela Procuradoria-Geral da República ao Conselho Superior da Comunicação Social onde solicito a intervenção de autoridade competente no sentido de averiguar e apurar os factos e as respectivas responsabilidades relativas à lista de analistas e comentadores políticos supostamente imposta pela Frelimo às chefias editoriais dos órgãos de informação públicos para emitirem opiniões a favor da Frelimo, do governo, contra a oposição e contra todos discursos contrários e alternativos ao poder político. Na resposta, tida como uma autêntica palhaçada no seio da opinião pública, o conselho superior diz que “as suas alegações estão em processo de investigação”. Espero que o livro ora lançado pelo jurista, jornalista, académico e activista dos direitos humanos Tomás Vieira Mário seja uma importante fonte de informação nas investigações levadas a cabo pelo Conselho Superior da Comunicação Social relativamente ao caso G 40, não somente por tudo quanto o livro diz, mas também por aquilo que o mesmo não diz, nomeadamente que o G 40 está a ser investigado pelas autoridades competentes e o povo aguarda serenamente pelos resultados das investigações a fim de que se apurem os factos e as respectivas responsabilidades. Não há noite longa que dure para sempre. Pela liberdade de imprensa e de expressão e pelo direito do povo à informação, a Luta Continua!
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