O
Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, acusa o Banco de
Moçambique de ter incorrido num conflito de interesses ao entregar ao
seu fundo de pensões o Moza Banco, intervencionado no final de 2016."À partida, há uma situação de conflito de interesses, porque o Banco de Moçambique seleccionou o fundo de pensões do próprio Banco de Moçambique para gerir o Moza Banco", disse, em declarações à Lusa, Jorge Matine, investigador do CIP, entidade independente vocacionada para o escrutínio dos actos da administração pública em Moçambique.
As regras da livre concorrência, assinalou, podem ter sido prejudicadas, tendo em conta que os gestores do fundo de pensões do Banco de Moçambique podem ter acedido a informação privilegiada do concurso para a adjudicação do Moza Banco.
"O processo de selecção da nova gestão detentora do Moza Banco está a ser marcado por falta de transparência, porque o fundo de pensões é uma entidade obscura para a maioria do público moçambicano, não se sabe sequer quem são os seus gestores", afirmou Jorge Matine.
Por seu turno,
Egídio Vaz, analista político moçambicano, admite que possa haver
conflito de interesses na cessão do Moza Banco ao fundo de pensões do
Banco de Moçambique, mas considera acertada a medida, tendo em conta que
era prioritário proteger o sistema financeiro moçambicano.
"Em termos
meramente legalistas, há um conflito de interesses, porque o Banco de
Moçambique escolheu o fundo de pensões dos seus trabalhadores, mas a
decisão salvou um interesse maior, que é todo o sistema financeiro",
declarou Vaz.
Na sua
decisão, continuou, o Banco de Moçambique terá tomado em conta a
qualidade da proposta apresentada pelo fundo de pensões, atendendo à
necessidade de recapitalizar o Moza Banco e evitar a contaminação do
sistema financeiro.
"As correntes
que são contra a decisão do Banco de Moçambique ainda não apresentaram
alternativas melhores à que foi encontrada. Nenhum dos outros
concorrentes se diz prejudicado pela decisão do Banco de Moçambique, sob
o ponto de vista de gestão e financeiro", afirmou Egídio Vaz.
Num comunicado
sobre o que considera "massiva reacção em relação ao concorrente
encontrado" no concurso, o Banco de Moçambique assinala que era preciso
resolver, em definitivo, a situação do Moza Banco e que o concurso
aberto era para todos os que reuniam requisitos.
"Os passos
dados e que indiciam, para muitos analistas, violação da lei e da ética,
foram superados por uma decisão superior de gestão, a qual evitou o
descalabro que se notaria caso esta solução não tivesse tido lugar", diz
a nota.
A decisão
tomada, diz ainda o texto do Banco de Moçambique, permitiu a recuperação
de uma instituição que poderia ter tido uma sorte bem pior e que
levaria os clientes, singulares e entidades colectivas, ao caos e com o
dedo acusador apontado a uma hipotética apatia e indiferença do Banco
Central.
O Banco de
Moçambique anunciou na semana passada a venda do Moza Banco à Kuhanha,
entidade que gere o fundo de pensões dos trabalhadores do banco central,
depois de em Setembro do ano passado ter intervencionando a
instituição, suspendendo o conselho de administração e a comissão
executiva para "proteger os interesses dos depositantes".
"A situação
financeira e prudencial do Moza Banco, SA tem vindo a degradar-se de
forma insustentável", o que tornou necessário "reforçar as medidas
extraordinárias de saneamento", previstas na lei, para "proteger os
interesses dos depositantes e outros credores", salvaguardando "as
condições normais de funcionamento do sistema bancário", declarou na
ocasião o banco central.
Na sequência
da intervenção, o regulador injectou cerca de oito mil milhões de
meticais no Moza Banco, para travar um colapso e evitar "um terramoto"
no sistema financeiro moçambicano.
Lusa – 07.06.2017
NOTA:
Até pode estar tudo certo. Mas não há responsabilização para quem
tornou “sistémico” o buraco do MOZABANCO? Para onde foi o dinheiro?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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