domingo, 21 de maio de 2017

OAB vai protocolar pedido deimpeachment de Michel Temer


PUBLICIDADE
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogadosdo Brasil) decidiu na madrugada deste domingo (21)apoiar o impeachment do presidente Michel Temer eformular pedido a ser protocolado na Câmara dosDeputados.
Formado por bancadas com representantes dos 26Estados do país e o Distrito Federal, o Conselhodecidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede dainstituição, em Brasília, diante dos fatos da última semana.
Antes das deliberações deste sábado, a maior parte das bancadas  havia seposicionado pela cassação do presidente.
Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente Michel Temer em discurso no Palácio do Planalto
O presidente Michel Temer em discurso no Palácio do Planalto
Em geral as bancadas expressam a opinião das seccionais da OAB nosestados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo impedimento do presidente. OAmapá votou contra. Acre não compareceu.
A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedidodeve ser protocolado na próxima semana. O presidente Michel Temer possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar osdocumentos divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo TribunalFederal), sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS. A delação serviude base para abertura de inquérito contra o presidente no STF.
No início da tarde, o presidente Temer discursou à nação e buscou descreditaro delator.
Alguns advogados  ocupavam o plenário e assistiram a fala de umcomputador.
O relator da comissão, Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que seconsiderou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente notrecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz tersob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.
Ele também cita receber informações vazadas da força tarefa, além de pedirfavores do governo na área econômica.
Nesse último caso, o presidente diz para o empresário procurar o deputadoRoberto Loures (PMDB), mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pelaempresa.
Os conselheiros entenderam que o presidente se omitiu de denunciar oscrimes que ouviu naquela reunião. Temer teria, portanto, prevaricado.
Diz o relatório que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal deagir diante de um crime".
"Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe éexigido pela conduta", disse Pansieri.
O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro, seguindo"protocolo inabitual".
Ele citou como agravante o fato de Joesley ser dono de empresa investigadaem ao menos cinco operações da Polícia Federal.
O relator questionou a "qualidade do interlocutor" e avaliou que o casocorrespondeu a "temerária atitude da maior autoridade do país".
DEFESA
Assim como no processo de Dilma Rousseff, em que a OAB decidiu tambémpelo processo de impeachment, houve espaço para a defesa de Temer noConselho da OAB.
O deputado líder Carlos Marun, líder do PMDB e advogado de formação,defendeu o presidente oralmente.
Ele desqualificou as provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral daRepública) e citou reportagem da Folha que revela ter havido cortes no áudiodivulgado.
Marun pediu mais prazo aos advogados, que eles aguardassem a avaliação deperitos oficiais antes de darem sua decisão.
Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o delator recebeu odireito de deixar o país, além de ter lucrado com operações cambiais com oresultado da alta do dolar como consequência da divulgação do teor dasinvestigações.
Ele também criticou o fato de o delator ter tido o auxílio, por meio doescritório de advocacia que o atende, de um procurador que atuou emprocessos na Lava Jato e não teria respeitado a quarentena.
"Esses fatos são graves e poderão impedir a instrução do inquérito", disse."Quem fez a delação está passeando".
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, disse que a defesa do presidente nãoteve tempo para ler o relatório da OAB e pediu maia prazo para a defesa.
Os conselheiros demoraram seis horas para decidir por não conceder odireito.
Em seguida os advogados passaram a debater o mérito. A ideia no início dodia seria aprovar o impeachment e depois deliberar se haveria a defesa pelaOrdem de eleições diretas ou indiretas em caso de impedimento.
HISTÓRICO
A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado daABI (Associação Brasileira de Imprensa), protocolou o pedido deimpeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.
Na ocasião, os conselheiros e advogados da Ordem caminharam da sede dainstituição em Brasília até a Câmara, em percurso de 2,6 quilômetros.
Os conselheiros entenderam que o presidente havia cometido crime deresponsabilidade e o pedido da Ordem foi o que balizou a abertura doprocesso na Câmara.
O Conselho também aprovou pedido de impeachment de Dilma Rousseff, emmarço de 2016.
À época, 26 das 27 bancadas entenderam que a presidente havia cometidocrime de responsabilidade por dois motivos– tentativa de obstrução daJustiça e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso do impedimento de Dilma, porém, o pedido adimitido pela Câmaranão foi o formulado pela OAB, mas o dos juristas Miguel Realle Júnior eJanaína Paschoal.
O Conselho  se reuniu para avaliar pedidos de impeachmente de todos ospresidentes democraticamente eleitos depois da redemocratização.
Lula e Fernando Henrique Cardoso tiveram impeachment rejeitado peloConselho da Ordem, que decidiu não apresentar seus pedidos, como fizeracom Collor e mais tarde com Dilma. 
00:1400:29

Sem comentários:

Gadget

Este conteúdo ainda não se encontra disponível em ligações encriptadas.