quinta-feira, 18 de maio de 2017

CNE EXORTA PARTIDOS POLÍTICOS A CUMPRIREM PRAZOS

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo, exorta aos partidos políticos que desejam participar nas quintas eleições autárquicas em Moçambique, marcadas para 10 de Outubro de 2018, a cumprirem com os prazos de entrega de documentos para evitar reclamações fora do prazo.
Carimo, que falava hoje, em Maputo, no encontro de concertação entre a CNE e os partidos políticos, disse que as formações políticas têm o dever de cumprir com as datas estabelecidas no calendário eleitoral, ora publicado, de modo a concorrer para a transparência do processo já iniciado.
O presidente da CNE, que fez questão de ler o calendário eleitoral, explicou ainda que é dever dos partidos políticos fazer com que o processo eleitoral se realize num ambiente de harmonia, uma vez que a CNE cumpre o que está estabelecido na Lei Eleitoral.
Sobre a Lei Eleitoral, Carimo frisou que a responsabilidade da CNE visa unicamente aplicar este instrumento que foi aprovado por consenso pela Assembleia da República (AR), o parlamento do país, em Fevereiro de 2014.
O dispositivo regula a eleição do Presidente da República e dos deputados da AR, das Assembleias Provinciais, bem como das normas para a eleição dos membros dos órgãos municipais.
'Nós, como Comissão Nacional de Eleições, cumprimos o que a Lei Eleitoral estabeleceu e esta foi aprovada pelos deputados. Pelo que queremos que todos os participantes deste processo cumpram com os prazos. Nosso dever é de apenas aplicamos o que a Assembleia da República aprovou, por consenso, disse.

Durante o processo de submissão de documentação para as eleições gerais e para as assembleias provinciais de 2014, Carimo revelou que ponderou atrasos dos partidos políticos, como forma de encaixar a todos.
Mas no presente sufrágio, Carimo adverte que não vamos abrir espaço para ninguém porque estamos a alertar ainda a tempo.
O presidente da CNE pediu contribuições dos partidos políticos presentes, de modo a tornar o processo eleitoral livre, justo e transparente.
Os representantes dos partidos políticos presentes mostraram-se preocupados com o que consideram de tempo curto para a submissão e reclamação de algum eventual atropelo à legislação.
O representante do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo partido da oposição no país, José de Sousa, sublinhou que o não cumprimento dos prazos lesa grandemente os partidos políticos, pelo que, para ele, a CNE deveria facilitar a submissão, bem como a reclamação de algum caso omisso.
Para o representante da Renamo, Viana Magalhães, o maior partido da oposição está a preparar a sua participação desde que foi anunciada a primeira trégua militar, em Dezembro de 2016.
A Renamo está a preparar-se para as eleições autárquicas desde o momento que foi anunciada a trégua, disse Magalhães, que é igualmente deputado da AR.
ac/sn
AIM – 17.05.2017

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