terça-feira, 4 de julho de 2017

Antigo reitor da UP diz que os opositores da Frelimo são os próprios camaradas

Naíta Ussene Luís Bernardo Honwana: Centrais Pág. 4 e 5  A riqueza está nas mãos de uma minoria TEMA DA SEMANA 2 Savana 23-06-2017 Oprocesso que culminou com a venda de 80% do Moza à Kuhanha, uma sociedade gestora do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Banco de Moçambique, parece estar longe de reunir consensos, apesar das detalhadas explicações dadas esta segunda-feira pelo governador do Banco Central, Rogé- rio Zandamela. Eram cruciais as explicações do BM através da voz do próprio governador, dadas as várias zonas cinzentas no processo, sobretudo, no que tem a ver com questões de conflitos de interesses. Aparentemente, as explicações de Zandamela reúnem aceitação nos meios económico-financeiros, mas continuam a suscitar interrogações do ponto de vista legal. Os sectores favoráveis, incluindo os próprios accionistas, segundo Zandamela, argumentam que a solução encontrada pelo BM foi a mais acertada, porque salvou-se um banco, mantiveram- -se as participações de capital dos antigos proprietários, mantiveram- -se 800 empregos e os depósitos dos clientes estão assegurados. “De algum modo é legítimo levantarem-se questões sobre conflitos de interesses, mas isso está a desviar- -nos do essencial. O mais importante era salvar um banco, salvaguardar empregos e garantir a segurança do dinheiro dos depositantes. Ninguém tinha dinheiro para capitalizar o banco”, frisou uma fonte ligada à Moçambique Capitais (MC), anterior accionista maioritário com 51%. Zandamela indicou que mesmo as acções MC estavam hipotecadas a terceiros, a fórmula encontrada para que a parte moçambicana pudesse ao longo dos últimos anos responder positivamente às chamadas de aumento de capital. Um relatório de auditoria realizado em Dezembro do ano passado pela KPMG, segundo apurámos, explicita as condições que precipitaram o banco do 4º para o 6º no ranking nacional de instituições bancárias comerciais em Moçambique. O Moza tinha uma carteira “tóxica” de crédito a empresas públicas moçambicanas e “eurobonds” da Ematum avaliada em USD 60 milhões, sofrendo uma devastadora hemorragia de depósitos entre Março e Agosto de 2016 avaliada em 4900 milhões de meticais. O novo accionista, a Kuhanha, tem até finais deste mês para injectar 8.170 milhões de meticais (USD136 milhões) para recapitalizar o banco. Zandamela, seguro de si, negou a existência de conflito de interesses e sublinhou que se tratou do processo mais transparente que alguma vez conheceu em vida para depois referir que o novo maior accionista do Moza emerge como um plano “B”, activado após a Comissão de Avalia- ção ter constatado que as propostas submetidas pelos concorrentes não respondiam aos requisitos estabelecidos, nomeadamente, “um plano de negócios, uma garantia bancária e uma proposta de órgãos sociais. Segundo esclareceu Zandamela, de princípio, a Kuhanha não estava na corrida para aquisição do Moza. Ela aparece concorrendo porque a concorrência não cumpriu com os requisitos estabelecidos pelos donos do banco na Assembleia Geral de 23 de Janeiro. Ou seja, a Kuhanha surge como um plano “B”, de contingência activado para salvar um projecto de moçambicano. É preciso notar que os accionistas do Moza (MC e Novo Banco) falharam a recapitalização por duas vezes. A MC não entregou uma garantia bancária equivalente a USD136 milhões, uma das três condições para o concurso à recapitalização. A MC falhou a 23 de Março porque uma parte dos investidores africanos que prometerem injectar dinheiro, à última da hora, não enviaram as garantias bancárias a Maputo. Zandamela agrupou em dois grupos os concorrentes que pretendiam adquirir o banco. O primeiro era composto por entidades nacionais que manifestaram somente o interesse em comprar partes do Moza, o que não se enquadrava nas regras definidas, mas também a legislação nacional não abria esse espaço. “Noutros ordenamentos jurídicos há essa possibilidade tal como aconteceu em Portugal em que foi separado o “banco Bom” do “Mau” para venda, mas isto não é possível na nossa legislação. Este grupo que pretendia pedaços do Moza caiu fora automaticamente”, disse. O segundo grupo pretendia comprar o banco na sua plenitude, porém de acordo com Zandamela, era de índole duvidosa, apesar de ter dinheiro, o grupo recusava mostrar a sua fonte. “Não foi por casualidade que exigimos as garantias bancárias, foi para evitar que investidores trouxessem sacos de dinheiro ao BM, para depois dizerem aqui está o dinheiro agora entrega-nos o Moza. Queríamos estar seguros que o Moza não seria usado para lavagem do dinheiro. Houve tentativas e investidores que vieram com estas intenções”. Contudo, Zandamela não disse quem foram os “investidores duvidosos”, mas o SAVANA tem indicações de que no processo houve interesses angolanos e americanos que estiveram na corrida pelo banco. Havendo necessidade de dar uma resolução cabal deste caso, de modo a não continuar com uma instituição à deriva que já criava problema à economia, num cenário em que os concorrentes denotavam lacunas, o regulador entendeu activar o seu plano de contingência chamado Kuhanha. Justifica que, se não existisse um plano do género, o BM estaria encostado à parede e alvo de críticas por parte da sociedade por não desempenhar o seu papel. Esta situação foi agravada pelo facto de que, desde a primeira hora, após o Moza ter sido intervencionado, o accionista português, Novo Banco que detinha 49% das acções, deixou claro que não estava interessado na recapitalização do banco, atirando as responsabilidades do processo nas mãos dos moçambicanos da MC. Mas segundo Zandamela, o processo mostrava-se complicado também para a MC cujos 51% estavam comprometidos a benefícios de terceiros. O que significa que qualquer tentativa da MC em recapitalizar o banco, tinha de implicar fundos adicionais também para pagar o empréstimo e renegociar as acções, facto que para o regulador tornava a missão cada vez mais difícil. É neste prisma que tendo a Kuhanha, uma sociedade privada com pujança financeira e com necessidade de diversificar a sua carteira, notou que este seria um bom negócio e decidiu entrar, após a elaboração do respectivo plano enquadrado nos critérios decretados pelos donos do Moza. “Digo com clareza que nós saímos do sufoco. O Banco Central não tem vocação de gerir bancos, não é nosso trabalho. O nosso trabalho é de regulador. Quando o Banco Central gere bancos é sinal de que há problemas”. Zandamela diz ter ficado surpreendido com a reacção da sociedade, que o acusa de arrancar o banco. O governador acha que da forma como correu o processo esperava que a mesma fosse celebrada pela sociedade. Fez notar que o BM teve uma reac- ção positiva da parte dos dois accionistas (MC e Novo Banco), do banco central português e outros operadores bancários em Moçambique. “Somos chamados de vampiros, violamos a ética, rasgamos as leis para arrancar o banco, estávamos com sede de ter o banco nas nossas mãos”, desabafou Zandamela. Sublinhou que este foi o processo mais transparente que uma vez conheceu na sua experiência profissional e desafiou nacionais e estrangeiros para que provem o contrário, alegando que este constitui o orgulho para país. Negou informações que dão conta de que a Kuhanha é uma solução transitória e deverá vender as suas acções mais tarde a outros investidores. Diz que se estava à procura de uma solução definitiva para o Moza, sendo que a Kuhanha não está para tapar buracos para serem sanados mais tarde. Avançou que a missão do detentor dos 80% do Moza é de procurar soluções para continuar a garantir a estabilidade do banco. Apesar deste pronunciamento, o SAVANA apurou que o BM procura de facto investidores alternativos que possam ficar com uma parte da participação da Kuhanha, idealmente 40%.  O processo de recapitalização do Moza é considerado pelo BM como sendo um dos mais complexos no país em matéria de legislação. Zandamela diz que o quadro legal em Moçambique trata um banco grande e pequeno da mesma maneira, ou seja, em caso de insolvência os dois devem ser liquidados. “Isto não pode ser assim, visto que em caso da queda de um banco grande pode haver um caos no sistema financeiro e ganhar proporções alarmantes, o que não podia acontecer nos bancos pequenos”. Para o BM, a medida que se devia aplicar ao Moza, seguindo à letra e espírito da lei, era liquidação sem contemplações, mas aponta que seriam acusados de “operar como robô e não como cérebros”. Deste modo, diz que teve de ser pragmático e adaptar a legislação para resolver o assunto e salvar a instituição sem violar as leis. Foi assim que se optou pela via negocial com os mesmos accionistas que fizeram cair o banco. A legislação, segundo o BM, também atribui poderes excessivos aos accionistas, porque para que a intervenção tenha valor legal deve ser aprovada pelos próprios accionistas. Apontou que, regra geral, as intervenções resumem-se em fechar o banco na sexta-feira e abri-lo na segunda-feira com novos investidores, mas o vazio legal não permitiu que se agisse desta maneira abrindo espaço para colaboração que se resumiu na atribuição do direito de preferência, o que, aos olhos do BM, levou muito mais tempo do que o desejado. Mesmo assim, os accionistas do Moza não cumpriram com os prazos para que em dois meses (23 de Janeiro a 23 Março) exercessem o direito de preferência apresentando “o plano de negócios, garantias de capital e proposta de conselho de administra- ção”. Uma das questões levantadas na conferência de imprensa de Zandamela e que também está a alimentar acesos debates, sobretudo, no campo jurídico, tem a ver com conflitos de interesses. Zandamela não fugiu às questões e negou a existência de conflitos de interesse, quer na nomeação do João Figueiredo, quer na sua actuação como governador do banco e PCA do fundo de pensões. Segundo Zandamela, o BM procurava um profissional altamente qualificado que tem o domínio da área e não alguém para aprender o trabalho. Das diligências feitas, de acordo com o governador, não havia no mercado nacional alguém igual a João Figueiredo para dirigir a comissão de gestão provisória. Sucede que mais tarde Figueiredo acumulou com o cargo de presidente da comissão de avaliação e agora é proposto pela Kuhanha para ao cargo de PCE do Moza, posição que deverá ser ratifi- cada pela Assembleia Geral (AG) do banco, que ainda não está marcada. Lourenço do Rosário foi proposto para Presidente da Mesa da Assembleia e Sales Dias como presidente do Conselho Fiscal. A MC realiza a sua AG a 27 do mês corrente. Para o Governador do BM, a questão do fundo é que Figueiredo não foi ao banco pedir emprego, mas eles é que foram atrás dele e, assim, entende que não há nenhum conflito de interesse. “Todos conflitos de interesse que apresentam não existem. Sabemos que ele tem 10% no Banco Único, mas não participa da gestão e nas decisões. Entendo as preocupações que as pessoas têm, mas é nossa preocupação como regulador assegurar que os conflitos não aconteçam. Eu lhe disse que isto é de interesse nacional. Aceitou e fez um bom trabalho e estou satisfeito. Toda essa especulação de que o Kuhanha foi criado para manter Figueiredo é falso. Talvez vocês têm um outro nome. Entreguem- -nos o melhor profissional que nos pode trazer resultados”, ironizou Continuando, apontou que a coisa mais importante é a execução do plano de negócios para recuperação do banco de modo que num espaço de três anos comece a produzir lucros, “pois não se está para brincadeiras”. Distanciou-se também de estar em “conflito de interesse” pelo facto de ser governador do Banco que nomeou Figueiredo para dirigir a comissão provisória e avaliação e como PCA do Fundo de Pensões, nomear a mesma pessoa para ser PCE do Moza. Zandamela afirma que o BM até exagerou na transparência ao envolver entidades que nem eram necessá- rias, como é o caso do (IFC-International Finance Corporation), braço do Banco Mundial e de ter solicitado um avaliação da KPMG, que concluiu que a Kuhanha é uma entidade de risco modesto e dá tranquilidade a todos. Apesar das explicações de Zandamela, as actividades e os activos da “Kuhanha” não são conhecidas nem transparentes e, pelos seus Estatutos, não é claro que uma intervenção desta natureza e pelo montante envolvido estejam claramente cobertos. Uma das “gaffes” apontadas a Zandamela durante a conferência de imprensa é ter passado ao lado da intervenção do BM no Banco Austral no passado e o facto de considerar que a crise económica em Moçambique está ultrapassada. TEMA DA SEMANA Savana 23-06-2017 3 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 4 Savana 23-06-2017 Horas antes de lançar “a Velha Casa de Madeira e Zinco”, esta quarta-feira, o escritor Luís Bernardo Honwana concedia uma entrevista exclusiva ao SAVANA. Porque o autor do célebre “Nós Matamos o Cão Tinhoso” sempre se recusou a dar entrevistas à imprensa, fizemos do lançamento do seu segundo livro o pretexto para trazê-lo ao debate sobre os temas actuais da vida política nacional. Mas foi antes de esgotarmos as perguntas quando o antigo jornalista se insurgiu para vincar que não aceitou a entrevista ao nosso Jornal para falar de política, porque não é político nem entra no jogo político. Contudo, o antigo director de gabinete do presidente Samora Machel e ministro da Cultura, já tinha deixado ficar alguns recados. Já tinha dito, por exemplo, que o actual modelo de desenvolvimento do país não funciona porque, ao invés de um desenvolvimento harmonioso, cria exclusão, desigualdades e pobreza absoluta. “Há um sistema que faz com que as oportunidades apenas sejam acessíveis a uma parte da população. Ora, isso não é justo” afirmara Luís Bernardo Honwana, tendo sublinhado que é obrigação do Estado, mesmo quando de orientação capitalista como o nosso, estender as oportunidades a todos. O actual director executivo da Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) não tem a mínima dúvida de que uma das motivações da recorrente erupção de violência no país tem que ver, justamente, com o que chama de distribuição incorrecta e inaceitável de oportunidades e de bens. Numa altura em que decorrem negociações para o fim do conflito, Honwana, preso em 1964, pela tenebrosa PIDE sob acusação de envolvimento na luta de libertação nacional, avisa que, qualquer processo sério de construção da paz, se ignorar esses factores (como a distribuição da riqueza), a guerra irá reiniciar a qualquer momento. Ainda sobre a tensão político-militar, diz que não nos podemos dar ao luxo de continuar num processo de destruição e adiamento daquilo que as pessoas merecem. Siga a entrevista baseada, fundamentalmente, no texto que faz o pano de fundo da “Velha Casa de Madeira e Zinco”, obra cujas incidências traremos em próximas edições. Ao invés de ficção, como foi no “Nós Matamos o Cão Tinhoso”, na “Velha Casa de Madeira e Zinco” apresenta textos de análises e reflexões. O que lhe motivou a escrever sobre o que decidiu apelidar como sociedade de madeira e zinco? Porque se trata duma dimensão não reconhecida do processo moçambicano: aquela parte da sociedade que vivia, não na cidade, mas nas proximidades dela, ou seja, na periferia. De facto, o paradigma de cidade colonial que foi Lourenço Marques definiu dois tipos de urbanização: a urbanização sob a égide colonial ou a urbanização oficial e a outra, ao lado da primeira, e que teve características próprias, cuja historicidade e papel não foram, suficientemente, reconhecidos. Daí voltar-me para esta sociedade de madeira e zinco, de que me reivindico produto, para fazer o reconhecimento porque, afi- nal de contas, o processo moçambicano passa, essencialmente, pela casa de madeira e zinco. Na verdade, todas as ideias à volta do nacionalismo, a frente cultural, tudo isso tem na madeira e zinco o seu paradigma e ambiente de eleição. Falo de reconhecimento porque não houve este reconhecimento ou porque há uma atitude deliberada de negação deste facto que é mais do que evidente. O facto de esta realidade ter sido negada cria alguma diminuição daquilo que poderia ser a compreensão do nosso processo. Por exemplo, (Eduardo) Mondlane tem as suas raízes, como todos nós, no campo, mas onde ele adquire a consciência da opressão, onde descobre a possibilidade de, em conjunto com os seus contemporâneos, poder ser parte desta marcha que, finalmente, conduziu, é nos subúrbios da grande cidade. E passa-se o mesmo processo com as figuras relevantes do nosso processo. Naturalmente que há excepções, mas o grosso das grandes figuras do nosso processo político, da nossa história recente, tem a ver, justamente, com os subúrbios da grande cidade. E quem nega esse reconhecimento? É estranho que eu diga, mas somos nós próprios, a sociedade moçambicana, o processo moçambicano, que não estamos preparados para aceitar isso. Do livro fica uma ideia de que, em Moçambique, há uma tendência de se tratar a cultura como algo não sério. É a cultura que não é séria ou é o país que não é sério para com a cultura? A questão é não aprofundarmos as coisas, suficientemente, porque o nosso processo político é, eminentemente, cultural. A dado passo refere no livro que estamos longe do que no início da independência se imaginava que viria a ser a capital de Moçambique. Que Maputo se imaginava à hora da independência? Era uma cidade de cimento para onde as pessoas se transfeririam e a periferia desapareceria porque era uma realidade não desejável. Mas a periferia persistiu porque não cabemos na cidade de cimento. Mas o facto de a cidade de cimento ter passado a ser ocupada pelas pessoas que viviam na cidade de caniço não mudou a relação entre estas duas cidades e a incapacidade de tratarmo-la bem levou a uma degrada- ção da cidade de cimento e, neste momento, não há grande diferen- ça entre uma e outra em termos de manutenção. Mas o facto de as duas cidades terem os mesmos problemas, como a insalubridade, não nos deve alegrar. Faz sentido que, 42 anos depois da independência, continuemos assim? Não faz sentido, embora compreenda as razões que fazem com que a situação seja esta que estamos a viver. Efectivamente, não houve ainda grande oportunidade de realizarmos as promessas da independência, mercê de factores externos, mas também mercê da nossa incapacidade de fazermos o melhor uso das oportunidades que temos à nossa volta, como os recursos do país e sobretudo os recursos humanos que o país tem. Não foi possível realizarmos isto. Claro que houve a situação de guerra, mas 42 anos são o suficiente para que todos os factores negativos pudessem ter um peso menor do que efectivamente tem no nosso processo. Poderíamos ter feito muito mais do que aquilo que foi feito, apesar das enormes dificuldades. De facto, as dificuldades foram tremendas, mas agora já não são as dificuldades que justifi- cam a situação em que nós estamos. Já é a nossa incapacidade. E vê algum esforço no sentido de a cidade se reconciliar com a sua própria história? Não vejo, é por isso que apelo para que se faça esforço nesse sentido. No livro fala de ruralização de Maputo. O que é? O espaço urbano de Maputo está ganhando características rurais. Portanto, há um processo de ruralização. A utilização do espaço, o relacionamento entre as pessoas, não são características urbanas, mas sim rurais. Por exemplo, questões como a higiene, o funcionamento das pessoas, não é isto que estamos a ver na cidade. Mesmo no campo não se vê ninguém a urinar na rua em frente das pessoas. As autoridades falam de falta de recursos financeiros para uma intervenção urbana de raiz, como a integração das duas partes, como defende. Talvez haja, mas nós vemos recursos financeiros utilizados para construções e outros projectos urbanos que nos fazem pôr em causa se há, efectivamente, falta de recursos financeiros ou se há falta de vontade política ou então a identi- ficação do problema nesses termos como se descreve no texto.  Escreve, na obra, que é necessário rever o próprio modelo de desenvolvimento do país, porque as desigualdades e a exclusão, pela dimensão que atingem, só podem ser consideradas como sendo de natureza sistémica. Acha que o actual modelo de desenvolvimento do país está esgotado? Não digo que esteja esgotado, digo que é insuficiente, tem lacunas e é mau. Temos de encontrar outro modelo que não produza as desigualdades, que não produza a miséria. Um modelo que seja capaz de criar um desenvolvimento mais harmónico. A pobreza é produto deste modelo. A pobreza é produzida por este modelo de desenvolvimento. E a pobreza extrema, as desigualdades extremas, são inerentes a este modelo. Portanto, este modelo não é o que nos convém, não é o que deveríamos continuar a utilizar, se queremos um desenvolvimento mais harmónico. É isso que estou dizendo. Portanto, é sistémico no sentido de que não é uma coisa que aconteça por acaso. Não é acidental, faz parte e é resultado da maneira como este modelo funciona. Quando fala de desigualdades, exclusão e pobreza extrema resultantes deste modelo, sobressalta a ideia de haver, neste país, pessoas ricas que ficam cada vez mais ricas e pessoas pobres que se tornam cada vez mais pobres. Ou não é por aí? Mas não é isso que acontece? Há pessoas ricas, mas não é a riqueza em si, não se trata de voto de pobreza. Trata-se de encontrar uma possibilidade de esta riqueza não ter de implicar o sinal contrário, do tipo se há riqueza extrema tem de haver pobreza extrema. Só que não engendramos um processo de previdência social capaz de fazer uma distribuição melhor da riqueza que se produz. Quando observa para os perfis, quem são os ricos e quem são os pobres deste país? Aquilo que estamos a discutir são as oportunidades. O acesso a essas oportunidades não é equitativo. Há um sistema que faz com que as oportunidades apenas sejam acessíveis a uma parte da popula- ção. Ora, isso não é justo, isto não é uma sociedade justa. É necessá- rio que existam oportunidades para todos. Os Estados, normalmente, assumem como uma das suas obrigações, a extensão das oportunidades ao maior número possível de cidadãos, através de várias formas. Mesmo quando se trata de Estados de orientação capitalista como o nosso, onde as pessoas e as empresas perseguem o lucro, o Estado tem a obrigação de encontrar formas, como através de taxas e de outros processos, para conduzir uma parte da riqueza que se produz para constituir oportunidade para outras partes não privilegiadas da sociedade. Está a dizer que vivemos num Estado injusto? É injusto por causa disso. O Estado não está sendo capaz de estender estas oportunidades ao maior nú- mero de cidadãos. Antes pelo contrário são confinadas a uma minoria cada vez mais confinada. Que minoria é essa? Minoria é uma verificação estatística. Querem que identifique isso em termos de quê?SAVANA A riqueza do país está nas mãos de uma minoria  Uma das motivações desta erupção recorrente de violência no país tem que ver com desigualdades e com a distribuição incorrecta e inaceitável de oportunidades e de bens. Naíta ussene TEMA DA SEMANA Savana 23-06-2017 5 Estatuto social, por exemplo? (Risos…) Não vejo a coisa tanto em termos de estatuto social. No fundo estamos a falar em gente que, se recuarmos há 20 ou 30 anos, era a tal gente dos subúrbios, gente destituída, etc. Então, com a criação do Estado moçambicano, eventualmente, uma parte destas pessoas teve acesso às vias de exercício de actividades que são rendosas. orquê entende que a incidência desse modelo de desenvolvimento na tensão político-militar não pode ser ignorada? Porque uma das motivações desta erupção recorrente de violência no nosso país tem que ver com desigualdades, tem a ver com a distribuição incorrecta e inaceitável de oportunidades e de bens. Por um lado, grupos totalmente destituídos e, por outro, grupos que são protegidos e que têm acesso a vias de riqueza. No livro, junta-se à voz daqueles que todos os dias gritam pela paz, dado o que chama de total sem- -razão da guerra e a sua inaceitabilidade como forma de dirimir pendências políticas no processo de funcionamento de um país. Acha que estamos a viver uma “guerra civil intermitente”, para usar a sua expressão, que era evitável? A guerra que nós estamos a viver não foi inventada por moçambicanos, mas as razões que fazem com que esta guerra não acabe têm a ver com a forma como os moçambicanos vivem. Há factores de que aqueles que se opõem ao partido no poder se aproveitem. Esses factores existem e são objectivos e, então, no processo de construção da paz, não podemos ignorá-los. Qualquer processo sério de construção da paz, se ignora esses factores, a guerra pode reiniciar a qualquer momento porque aquilo que a justifica – embora eu defenda que nada justifica que se mate uma pessoa para demonstrar zanga – está intacto. É necessário observar as razões objectivas em que ancora este sentimento profundo de injustiça que leva a que certas pessoas achem dever recorrer a armas para fazer valer os seus direitos. Mas por outro lado, estamos a viver, pelo menos em termos informais, numa democracia e, como tal, há instrumentos nas mãos das pessoas e das forças políticas para fazerem valer os seus direitos. Mas esses instrumentos não estão sendo, suficientemente, explorados e recorrer-se à força das armas não é justificável e não faz sentido. Por isso, esta guerra é imoral, não haja ambiguidade em relação a isso. Mais adiante faz alusão, na “Velha Casa de Madeira e Zinco”, ao facto de serem demasiados os recursos que o conflito absorve em termos financeiros e em termos de disponibilidade dos diferentes órgãos do Estado para dar a devida atenção aos problemas do desenvolvimento. Assinala também que é incomportável o custo em vidas humanas, destruição de bens, perda de oportunidades de investimento e perturbação no funcionamento de todos os sectores de actividade. Porquê então nos damos ao luxo de demorar num OPresidente Filipe Nyusi vai visitar a Itália de 10 a 13 de Julho próximo, levando consigo uma missão empresarial para o fortalecimento das relações económicas e comerciais com aquele país da União Europeia (UE), que é já um dos maiores investidores em Moçambique. Citando uma nota da Câmara de Comércio Moçambique-Itália, o portal de notícias sobre Moçambique Zitamar refere que o programa da visita de Filipe Nyusi àquele país ainda não está finalizado. Contudo, sabe-se que a missão empresarial que vai acompanhar o chefe de Estado moçambicano estará em Roma, entre 10 e 11 de Julho, e em Milão, entre 12 e 13 de Julho. A visita vai concentrar-se nos domínios da energia, agro-indústria, turismo, construção e sector financeiro. De acordo com o Zitamar, encontros entre o Presidente moçambicano e responsáveis da multinacional italiana ENI são inevitáveis, principalmente depois de a companhia italiana ter tomado no início deste mês a decisão final de avançar no seu projecto de produção de Gás Natural Liquefeito (LNG em inglês) na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. O consórcio liderado pela ENI chegou a acordo para a implementação do seu projecto de produção de LNG em plataforma flutuante na Área de Coral Sul da Bacia do Rovuma, em cerimónia realizada a 01 de Junho em Maputo, testemunhada pelo Presidente moçambicano. Na ocasião, o director-executivo da ENI, Claudio Descalzi, disse que o desenvolvimento do projecto de gás natural no Campo de Mamba pode gerar a favor da economia moçambicana 60 biliões de dólares. Em 2013, a Agência de Comércio Externo da Itália abriu escritórios em Moçambique, acolhendo 50 empresas vistas como necessárias para a economia moçambicana, nomeadamente nas áreas de infra-estruturas, agro-indústria, transporte e serviços. A Zitamar diz que a deslocação de Filipe Nyusi à Itália faz parte de operações de charme visando atrair investimentos para Moçambique. Este ano, Filipe Nyusi já levou empresários para Estados Unidos, Japão, Holanda e Cuba. Nyusi em mais uma operação de charme na Itália conflito que, como diz na obra, é um poderoso obstáculo ao desenvolvimento do país? É justamente isso que eu digo. Os recursos que isto custa são demasiados e o país não se pode dar a este luxo. Nós não nos podemos dar ao luxo de continuar num processo de destruição, num processo de adiamento daquilo que as pessoas merecem e exigem. Não, não podemos continuar nisso. Guerra, não. A quem interessa a guerra a fim ao cabo? Ilec vilanculos 53 anos depois, Luís Bernardo Honwana já não é autor de um único livro 6 Savana 23-06-2017 SOCIEDADE T rês meses depois do governo ter anunciado a época de defeso especial no sector de corte de madeira para dar continuidade às acções de fiscalização no âmbito da “operação tronco”, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Celso Correia, anunciou, esta quarta- -feira, o seu fim e, em simultâneo, o arranque das actividades. Argumenta o governo que esta acção visava criar condições para que a presente época florestal permitisse uma exploração sustentável dos recursos. Foram na verdade seis meses em que os madeireiros não se fizeram às matas, facto que levantou algum mal-estar no seio dos operadores que acusavam o governo de falta de sensibilidade, uma vez que já tinham compromissos assumidos, mas também que não teriam mecanismos para pagar salários aos trabalhadores. É que o primeiro defeso ( Janeiro Março) é de lei, mas para dar continuidade à “operação tronco” que estava em curso e já havia detectado inúmeras irregularidades no processo de exploração dos recursos florestais, o governo decretou um defeso especial (Março-Junho) para purificar o sector. A decisão do governo foi aplaudida pelas organizações da sociedade civil que defendem a natureza, que por várias vezes chamaram a aten- ção ao Executivo para a necessidade de salvar as florestas nacionais do saque. Esta quarta-feira, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, decretou o fim da veda especial e o respectivo arranque da época florestal 2017. Como corolário dos resultados obtidos na “operação tronco” com vista a purificar o sector e promover uma exploração sustentável dos recursos florestais, o governo aprovou o decreto sobre o regulamento da taxa de exportação da madeira processada. Trata-se de um instrumento que define os princípios e metas que devem nortear a exportação de madeira a nível nacional e tem como objectivo incentivar a protecção do ambiente, o uso racional e sustentável dos recursos florestais, possibilitar a arrecadação de receitas que possam vir a ser aplicadas no desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e estimular o surgimento de novas indústrias para o aproveitamento multifacetado e integral da madeira. O regulamento, de acordo com Correia, estabelece que a exportação da madeira passa a ser feita exclusivamente pelas concessões madeireiras juntamente com as indústrias com capacidade de processamento comprovada. Revelou que o instrumento coloca como requisitos para exportação; o cartão de operador de comércio externo; certidão de quitação fiscal e de segurança social; plano anual de exportação; comprovativo de prestação de informação estatística mensal do produto exportado e, por fim, a autorização para exportação. Para evitar a sobrevalorização do preço de exportação da madeira que tanto tem prejudicado as receitas do Estado, visto que é comprada a um preço muito baixo junto às comunidades e vendida 10 vezes mais, o governo passará a definir o preço da madeira e actualizá-lo de três em três meses, após consultas no mercado. Aliado a esta decisão, o executivo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), poderá adquirir e exportar madeira junto das comunidades que têm concessões simples e das organizações mais pequenas de modo que não sejam prejudicadas neste processo. Assim, através do FNDS, aquelas comunidades e organizações pequenas passarão a ter acesso aos mercados, facto que irá inverter a actual prática de compra da madeira a preços baixos e que, no final das contas, em nada beneficia aqueles grupos. Para fortalecer a fiscalização, destacou que o MITADER passará a definir os pontos de exportação da madeira, como forma de acabar com os esquemas de corrupção que permitem que saia madeira não processada. Depois de anunciar o fim da veda especial da época florestal, Celso Correia faz um balanço positivo da mesma, apontando que abriu espa- ço para que fossem feitas reformas necessárias de modo a colocar o sector nas condições desejadas. Entende que, para além de reforçar a fiscalização, o novo regulamento vai contribuir para o surgimento de um sector privado forte, pois foi decretado que quem mais processa a madeira internamente paga menos, mas também serão poucas as concessões que irão cumprir com os requisitos estabelecidos. “As reformas não resolvem os problemas da noite para o dia, os resultados também não aparecem de noite para dia, mas já sentimos a inversão de tendência desde o aumento da produção em termos de madeira processada. Sentimos ainda que há um movimento inverso de grandes e pequenos investidores no sector de processamento que, normalmente, se distanciavam de mercados pouco regulares, e com este novo quadro legal estão criadas as condições para que esse investimento possa surgir e possamos ter transferência de benefícios e desenvolvimento efectivo das comunidades”, frisou. Operação tronco Correia saudou também a “opera- ção tronco”, referindo que a mesma visava fiscalizar e não penalizar os operadores. Isto porque, acrescentou, quanto menos penalizações registadas, significa que o sector funciona dentro das regras. Há ilações tiradas, segundo Correia, pois com a operação conclui-se que o modelo de fiscalização usado está fora do prazo e deve ser substituído por um mais flexível que permita menos oportunidade de corrupção. Prosseguindo, apontou que o modelo desejado está em fase de concep- ção e dentro desta nova abordagem dos sector florestal há uma linha de financiamento para colocá-lo em acção. Outra vitória narrada pelo dirigente foi o movimento nacional de consciência de valor do que se perdeu com a devastação das florestas, pelo que o ministério deverá apostar na educação ambiental das comunidades como a melhor maneira de proteger os recursos. Sublinhou que, graças aos resultados da operação, foi possível lançar um aviso à navegação que em Mo- çambique só opera quem cumpre com as regras. “Não queremos viver num país onde a exploração dos recursos está envolvida com o crime organizado”, disse. Quanto às multas e processos instaurados no âmbito operação, apontou que estão a ser finalizados os relatórios incluindo a recontagem da madeira apreendida que deverá ser usada na fabricação de carteiras escolares para suprir o dé- fice de um milhão que se verifica no país. Madeireiros voltam ao trabalho com medidas apertadas Por Argunaldo Nhampossa “Em Moçambique só opera quem cumpre as regras”, Celso Correia SOCIEDADE Savana 23-06-2017 7 PUBLICIDADE 8 Savana 23-06-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Oanalista da BMI Research para Moçambique considerou que o Governo devia ter dado prioridade no pagamento aos detentores de dívida pública e acha que há “motivações políticas” para não afectar os bancos VTB e Credit Suisse. “Faria mais sentido o Governo dizer que quem tem ‘eurobonds’ já teve uma reestruturação em 2016 e, portanto, devia focar-se em pagar a estes e avançar para um ‘default’ em quem emprestou às empresas públicas através do VTB e Credit Suisse, e o facto de não o terem feito sugere que deve haver motivações políticas em manter os dois bancos felizes”, disse David Earnshaw. Em entrevista à Lusa em Londres, o analista que segue a economia moçambicana criticou a opção do Governo de Moçambique de tratar todos os credores da mesma maneira e vincou que os que têm títulos de dívida pública, emitidos em Abril do ano passado, são os mesmos que já tinham obrigações da EMATUM. Pelo contrário, os restantes credores são os que emprestaram 1,4 mil milhões de dólares às empresas pú- blicas Mozambique Asset Management e Proindicus, com garantias do Estado, num negócio intermediado pelo banco russo VTB e pelo suíço Credit Suisse.“Diferenciar os credores seria olhado de forma mais favorável pelos investidores e pelo próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), que já disse que não voltaria a dar ajuda financeira até à reestruturação dessas operações e, nesse aspecto, Moçambique falhou ‘golos de baliza aberta’ ao não dar prioridade aos detentores de dívida pública face a quem emprestou esta dívida escondida”, disse Earnshaw. Neste sentido, continuou, “há agora um risco maior de as negociações não darem em nada e chegar-se ao mesmo ponto a que chegou a Argentina, em que os credores e o Governo viraram as costas e foram-se embora sem um acordo”. Para o analista, este cenário não seria tão negativo como se poderia pensar, porque “apesar do ‘default’, as empresas privadas continuam a investir em infra-estruturas como a construção de estradas ou projectos em parceria público-privada, incorporando no preço a falta de credibilidade financeira do Governo”. A consequência de não haver acordo com os credores e com o FMI será, essencialmente, um abrandamento no crescimento económico devido à dificuldade em honrar os compromissos nos acordos de megaprojectos que dependem parcialmente de investimento do Estado. “A decisão da ENI no princípio de Junho é especial por duas razões, sendo que a primeira é que o Governo tem um papel diminuto no projecto, ou seja, o estado das finan- ças públicas é pouco importante na determinação do falhanço ou do sucesso do projecto”, disse o analista. A outra razão, continuou, é que o projecto é feito fora do território terrestre moçambicano: “a plataforma foi construída na Coreia do Sul e vai flutuar até às águas de Mo- çambique, por isso mesmo que o país esteja cheio de problemas, nunca têm de tocar no terreno nem experimentar a turbulência que pode estar ao virar da esquina”, concluiu. É, aliás, por isto que a ENI andou mais depressa que a Anadarko na Decisão Final de Investimento, disse Earnshaw, vincando que o projecto da petrolífera norte-americana está baseado no continente, e obriga a “estradas e portos, onde o Governo tem um papel maior e é aí que se poderão ver atrasos no investimento estrangeiro”. Acompanhia britânica Gemfields arrecadou, na semana passada, o maior encaixe da sua história em leilões, ao obter 54,8 milhões de dólares na venda de uma gema de 895,848 quilates, extraída da sua mina de Montepuez, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. O lance da semana passada superou em 25% o registo histórico que a Gemfields tinha conseguido com as gemas de Montepuez, confirmando o crescente interesse do mercado pelas pedras preciosas daquela mina. Esta mina é propriedade de Montepuez Rubi Mining Limitada, que é detida em 75% pela Gemfields e 25% pelo parceiro local Mwiriti Limitada. A Mwiriti é participada por Raimundo Pachinuapa, um histó- rico da Frelimo, partido no poder desde a proclamação da independência nacional a 25 de Junho de 1975. O leilão acontece numa altura em que está acesa a disputa pelo controlo da companhia britânica. A companhia chinesa Fosun Gold Holdings apresentou uma proposta de compra da Gemfields superior a 15%. Por seu turno, a Pallingurst Resources, accionista maioritária da Gemfields, contra-atacou em Maio, apresentando uma proposta de reforço da sua posição na companhia, ao preço do valor das acções no dia. O conselho de administração da Gemfields considerou a investida da Pallingurst hostil, assinalando que a proposta desvalorizou as ac- ções da empresa. Rubis de Montepuez voltam sugere “motivações políticas” - BMI Research Savana 23-06-2017 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE 10 Savana 23-06-2017 SOCIEDADE Ogoverno, parceiros de cooperação e Organizações da Sociedade Civil estiveram reunidos, esta segunda-feira, para de forma conjunta analisar o desempenho alcançado no âmbito da implementação dos principais programas de governação, particularmente o orçamento 2017 e ainda o grau de implementação do Plano Económico e Social (PES) de 2016. Tratou-se da 17ª sessão do Observatório de Desenvolvimento, que decorreu durante toda a manhã desta segunda-feira, dois anos depois da realização da última sessão. Na sessão, a Sociedade Civil voltou a mostrar-se inconformada com o actual estado de coisas, particularmente em relação a questões relacionadas com a deterioração das condições de vida da maior parte da população e ainda a redução das dotações orçamentais para sectores prioritários, de onde fazem parte a agricultura, a saúde, a educação e o abastecimento de água. Estranhamente, censura a Sociedade Civil, há um esforço governamental no sentido contrário em relação a outros sectores. Ou seja, o governo mo- çambicano decidiu alocar, no Or- çamento de 2017, mais recursos para os chamados sectores empresariais improdutivos do Estado, a exemplo da Linhas Aéreas de Moçambique, Moçambique Celular, Telecomunicações de Moçambique e Transportes Pú- blicos de Maputo. Esta equação de definição de prioridades na alocação de recursos não está a ser de fácil digestão por parte da Sociedade Civil, que continua a questionar a racionalidade e razoabilidade das decisões. “A redução do orçamento para sectores prioritários acontece ao mesmo tempo que os gastos com acordos de retrocessão, isto é, financiamento às empresas públicas improdutivas aumentaram em 58.3 por cento”, refere a Sociedade Civil, defendendo uma abordagem mais responsável da questão das dotações orçamentais. Só uma abordagem diferente é que poderá corrigir o cenário de miséria total e completa presenciado pela Sociedade durante o trabalho de campo realizado em 27 distritos de nove províncias, envolvendo 1.192 informantes- -chave a nível local. Por exemplo, em relação ao sector da saúde, o documento da Sociedade Civil denuncia o facto de, no presente ano, registar-se uma redução orçamental de 23.4% em relação a 2016. Isto, infelizmente, censura a Sociedade Civil, acontece quando se sabe que Moçambique é signatário da declaração de Abuja que preconiza dotações à saúde na ordem de, pelo menos, 15% do orçamento anual. “No entanto, o dado acima fixa o desempenho do sector abaixo do compromisso de Abuja, caindo de 11.7 para 10.1% do total do orçamento”, explicou, durante a apresentação, Egas Daniel, do Grupo Moçambicano da Dívida. De acordo com a Sociedade Civil, citando dados do OE - 2017, o sector da agricultura, apesar de ter registado um aumento em 12,3% em relação a 2016, tal não compensa a inflação prevista de 15.5%. Assim, em termos reais, a Sociedade Civil diz que há uma redução real de orçamento do sector em 2.75%. Dívidas ocultas Depois de tudo que já se disse e que se sabe em relação ao assunto das dívidas escondidas, a Sociedade Civil reiterou, esta segunda- -feira, diante do governo, que em nenhum momento os USD2.2 mil milhões do somatório das três dívidas contratadas com o aval do governo devem ser imputados à população. Ou seja, não tendo os moçambicanos sido consultados e não sendo beneficiários das dí- vidas, as mesmas devem ficar na responsabilidade única dos seus mentores. Assim, a posição definitiva deixada nesta segunda-feira defende a necessidade de “responsabilizar criminalmente os autores nacionais protagonistas das dívidas ocultas e ainda a declaração da ilegalidade e ilegitimidade das dívidas. Em consequência, teríamos o não reconhecimento das dívidas e o afastamento do Estado moçambicano delas, fazendo com que os prejuízos decorrentes sejam arcados directamente pelas instituições credoras que, do seu lado, entende a Sociedade Civil, “agiram de má-fé”. (Redacção) Sociedade Civil questiona números do Governo Savana 23-06-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE Aos de 08 de Maio de 2017, na sua sede social, em Maputo, a MOTORCARE, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária tendo como agenda de trabalho o seguinte: Único: Fusão da sociedade Transmap, limitada na MOTORCARE, lda Presentes a sessão os senhores Richard Valentin Nijhout em representação do sócio Kjear Group A/S e com poderes para o acto e o senhor Ivan Benedito Buzi, em representação do sócio MOTORCARE limitada e igualmente com poderes para o acto. Conferidas as presenças, concluiu-se que estava em 100% reunido o “quórum” para deliberar sobre qualquer material de interesse das sociedades. Por escritura Notarial de 19 de Marco de 2015, no Quarto Cartório Notarial decidiu-se manifestar o interesse da sociedade MOTORCARE Limitada em fundir-se com a TRANSMAP limitada Transportes Rodoviários de Maputo e sua integração na MOTORCARE Limitada, incluído todos os seus Activos e Passivos a data da fusão, tendo se deliberado que a fusão e total e irreversível Não havendo nada mais a discutir ou a deliberar, a sessão foi encerrada, tendo sito lavrada a presente acta que vai assinada pelos representantes dos sócios. Maputo, 08 de Maio de 2017 Acta avulse ACTA Aos 08 de Maio de 2017, na sua sede social, em Maputo, a MOTORCARE, Limitada, sociedade e a TRANSMAP limitada – Transportes Rodoviários de Maputo, sociedades comerciais por quotas de responsabilidade limitada, reuniram-se, em Assembleia Geral Extraordinária, tendo como agenda de trabalho o seguinte: Único: Fusão da sociedade Transmap, limitada na MOTORCARE, lda Presentes à sessão os senhores Richard Valentin Nijhout em representa- ção do sócio Kjear Group A/S e com poderes para o acto e o senhor Ivan Benedito Buzi, em representação do sócio MOTORCARE limitada e igualmente com poderes para o acto. Conferidas as presenças, concluiu-se que estava em 100% reunido o “quórum” para deliberar sobre qualquer material de interesse das sociedades. Por escritura Notarial de 19 de Março de 2015, no Quarto Cartório Notarial, decidiu-se manifestar o interesse das sociedades MOTORCARE Limitada e da TRANSMAP limitada em fundirem-se numa só uma, com a integração da segunda sociedade na primeira, dado que a mesma o seu Capital social era detido em pela primeira sociedade. Assim sendo as duas sociedades declaram que a fusão e total e irreversível, e, mutuamente acordam que todos os bens activos a passivos da TRANSMAP, limitada revertem na sua totalidade contabilística actualizada a sociedade MOTORCARE, Limitada. Não havendo nada mais a discutir ou a deliberar, a sessão foi encerrada, tendo sito lavrada a presente acta que vai assinada pelos representantes dos sócios. Maputo, 08 de Maio de 2017 Acta avulse ACTA 12 Savana 23-06-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Sete raparigas, dos oito aos 12 anos, iniciaram uma ferrenha luta há cinco anos na justiça na província de Manica, para desfazer casamentos – com o líder e seu filho - arranjados pela seita religiosa Johan-Marange, muito famosa por recusar a medicina convencional e permitir casamentos polígamos e prematuros, com crianças menores e esposas de crentes, mas até agora sem desfecho. O caso conhecido por “rabequinha” ficou famoso quando as raparigas, assistidas pela organização não governamental de defesa da mulher (Lemusica), desencadearam em 2011 uma luta judicial para sair de casamentos polígamos, arranjados pela Igreja em 2006, como forma de legitimar a filiação dos seus pais à seita, tendo sido seis delas entregues ao líder provincial de Manica e uma ao seu filho. “Sobre este caso nem água vai e nem água vem, até hoje não tem desfecho, isto é muito triste”, lamentou Cecília Ernesto, oficial de raparigas na organização não governamental Levanta Mulher e Siga o seu Caminho (Lemusica), mostrando-se angustiada com o tratamento da justiça, em particular neste processo. Geralmente, o pastor da Igreja Johan-Marange tem a obrigação de casar com a filha e ou esposa dos crentes, assim que sonhar com elas. Os membros não têm o mesmo direito. A história Aos oito anos de idade, em 2006, “rabequinha” foi obrigada a viver maritalmente com um homem polígamo, com três mulheres, em cumprimento “dos mandamentos bíblicos” da seita Johan-Marange, e para legitimar a filiação do pai à igreja. Já no lar, na zona de Gacamira (distrito de Vanduzi), e com frequentes agressões físicas por não fazer alguns trabalhos forçados, em benefício das mulheres mais velhas, e por “fugir” das “obrigações sexuais”, o caso da rapariga foi parar num grupo de escuta da Lemusica, que tratou de denunciá-lo. O caso foi tornado público em Agosto daquele ano, quando a menor foi espancada pelo pai, que a forçava a regressar à casa do noivo, depois de ter fugido por duas vezes, para escapar às tentativas de violência sexual, protagonizadas pelo “prometido”. A organização assistiu a rapariga e, devido aos ferimentos, levou- -a para tratamentos médicos num hospital de Vanduzi, tendo depois referenciado a rapariga para um dos seus centros de acolhimento, para crianças vítimas de casamentos prematuros, para a sua reabilita- ção e posterior reintegração na sua comunidade. Enquanto era reabilitada, “rebequinha” denunciou a existência de outras seis menores (incluindo duas irmãs suas, uma prima e outras três crianças conhecidas) na sua condi- ção na casa do líder provincial da seita Johan-Marange e que estariam a precisar de ajuda para saírem dos “horrores” a que eram submetidas no novo lar. Uma apurada investigação foi conduzida pela organização, que conseguiu resgatar todas as seis raparigas remanescentes, completando o número de sete raparigas envolvidas naquele casamento forçado, tendo acolhido as raparigas, na altura dos oito aos 12 anos, no centro para assistência às vítimas crianças. Para arranjar o casamento, o pai de cada uma recebeu do homem 100 meticais. O valor foi depois devolvido à família para a reabilitação das raparigas e a posterior reintegração das criança na sociedade e escola. “Depois da reabilitação, já em 2012, aos 14 anos de idade enquanto aguardava por um desfecho na justiça para desfazer o casamento arranjado (num processo que tinha iniciado em 2011), a rabequinha foi reintegrada (cumprindo a norma dos cinco anos para reabilitação na organização) na sua comunidade. O pastor foi novamente exigir a rapariga e o pai teve de ceder e voltou ao casamento”, explicou Cecília Ernesto. A rebequinha ficou grávida no mesmo ano, tendo sofrido aborto, por falta de estrutura física, contou a fonte. Ela viria a ter uma segunda gravidez em poucos meses, mas o menor (filho) veio a perder a vida. “Nós entramos com uma acção a favor de todas as sete raparigas. O nosso governo não se pós a pau, não se esforçou, nós fizemos todo o esforço de reunir a equipa multissectorial e seguir o caso, custeando as despesas para o desfecho do caso, mas nada. Não sabemos que vida levam aquelas raparigas hoje”, frisou Cecília Ernesto. A Lemusica reuniu a equipa multissectorial, que incluiu a Polícia, Procuradoria e a Saúde, e deslocou 100 quilómetros de Chimoio até Púnguè-sul, para em conjunto traçar estratégias de penalizar ou responsabilizar os líderes da igreja envolvida, “mas tudo em vão”. Procuradoria apadrinha? Ao que o SAVANA apurou, o processo está há quase seis anos na Procuradoria, sem desfecho, prejudicando severamente as raparigas, que depois da reabilitação, foram forçadas a voltar a viver com os maridos polígamos e arranjados, depois que foram reintegradas pela Lemusica nas comunidades de origem, sob olhar impávido das autoridades. O jornal contactou, a 17 de Maio último, a Procuradora-chefe da cidade de Chimoio, Ana Paula Correia, que conduziu o processo das raparigas desde a denúncia do caso e a formação da equipa multissectorial que investigou a situação das raparigas, tendo nos remetido à Procuradora-chefe provincial para termos um aval para ela se pronunciar. Na mesma data contactámos o gabinete da Procuradora-chefe provincial de Manica, Ângela Tembe, que, através da secretária executiva, garantiu-nos telefonar, logo que a responsável estivesse disponível para receber a nossa equipa de reportagem. Dois dias depois, ou seja, a 19 de Maio, voltamos ao gabinete da Procuradora-chefe provincial de Manica, num acto de insistência, quando fomos remetidos ao porta- -voz da instituição, Inácio Vumbuca, que pediu duas horas para se inteirar do processo, prometendo retornar com uma chamada telefónica. Na segunda-feira 22 de Maio, foi feita mais uma insistência, visto que não tinha sido retomada a ligação a que esperávamos 72 horas depois, o que sucedeu até 21 de Junho, a data do fecho desta edição, apesar de inúmeras insistências sobre o assunto. A “fuga” das autoridades neste caso sugere que a procuradoria faz pouco caso para a situação dos casamentos prematuros, desleixando as suas atribuições, e pontapeando as pretensões do Governo de verem reduzidos os casos do género. Moçambique possui uma das taxas de casamentos prematuros mais elevadas do mundo, afectando uma a cada duas raparigas, e a segunda maior taxa de casamentos prematuros na região sul da África, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Em Moçambique, 14% das mulheres entre 20 e 24 anos de idade casaram-se antes dos 15 anos e 48% antes dos 18 anos, segundo dados do UNICEF, que em conjunto com o Governo lançaram em Abril passado a “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros (2016-2019)”. Cem resgates Aquela organização não governamental resgatou 105 meninas menores de 12 anos de idade que tinham sido dados em casamentos na província central de Manica nos últimos 15 meses. Os dados da Lemusica indicam que em 2016, ao todo, 100 raparigas foram dadas em casamentos a homens adultos, quatro ou cinco vezes mais velhos, e ou polígamos, na maioria dos casos devido à pressão económica na família. Já nos primeiros três meses de 2017, outras 25 raparigas, a maioria órfãos e vulneráveis, foram tiradas das casas dos progenitores para chefiar lares de homens adultos, cortando sonho e futuro das crianças, segundo Cecília Ernesto, oficial de programas na área da rapariga na organização não governamental Lemusica. “Nos 100 casos de 2016, resgatá- mos 80 raparigas e este ano todas as 25 raparigas foram resgatadas com sucesso, o que totaliza 105 raparigas menores de 12 anos de idade resgatadas dos casamentos e que estão nos nossos lares de abrigo e reintegradas no ensino”, precisou Cecília Ernesto. Outras 20 raparigas foram transferidas ou mudaram da zona de residência, quando a organização iniciou a sua intervenção para um processo judicial, tendo este grupo perdido assistência nos cinco distritos de intervenção da Lemusica, nomeadamente, Gondola, Chimoio, Báruè, Manica e Vanduzi. As meninas resgatadas foram reintegradas pela Lemusica no ensino e recebem apoio psico-social para depois da reabilitação enfrentarem a sociedade com outros ares, disse. Apesar dos números de resgate, prosseguiu, a sociedade precisa tomar consciência sobre o mal que protagoniza as raparigas ao oferecer em casamento a homens adultos com posse, ou por um simples dote oferecido à família da menina. “Nós como sociedade civil temos de arregaçar as mangas para travar este mal. Precisamos realizar os sonhos das crianças e responsabilizar os agressores”, precisou Cecília Ernesto, que pediu uma intervenção mais prática do sistema de justiça. O lobolo, um ritual tradicional que vigora um pouco por todo o país – onde um dote (em espécie ou dinheiro) se oferece à família da rapariga como símbolo matrimonial - tem vindo a emperrar as denúncias de casos de violação sexual de menores e casamentos prematuros em Manica, referiu. “Nós continuamos a apelar à sociedade para garantir o futuro das raparigas e não entregá-las em casamentos na inocência”, sublinhou. A ONG criou até agora nove grupos de escuta e denúncia, constitu- ídos por chefes de famílias e líderes comunitários, junto às comunidades e escolas, constituídos por 450 jovens, das quais 300 raparigas, cuja missão é descobrir casos de abuso sexual de menores e casamentos prematuros e denunciar. Há seis anos o caso está na justiça e sem desfecho Sete raparigas lutam em Manica para sair de casamentos arranjados pela Igreja Por André Catueira, em Chimoio Meninas resgatadas num abrigo da Lemusica Savana 23-06-2017 13 PUBLICIDADE SOCIEDADE 14 Savana 23-06-2017 Savana 23 -06-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO muitas coisas, que é a vocação dele: ele é um cientista natural, é um físico. Pode não ter errado, mas tirou a vocação da UP e compete aos que chegaram agora ir recuperar a vocação da UP porque é uma necessidade prioritária deste país. A UP nasceu como uma instituição vocacionada, exclusivamente, à formação de professores, mas hoje questiona-se o P, alegadamente, porque de pedagógico a universidade já tem muito pouco por ter virado as atenções ao bussiness, ou seja, na oferta de cursos virados ao mercado. Como alguém que se bateu por uma UP verdadeiramente pedagógica, qual é o seu comentário? Até porque podem formar em todas as áreas, mas a prioridade deve ser a sala de aulas. Isto é que Moçambique precisa. Neste momento está na mesa uma proposta para a divisão da UP pelas três regiões do país. Isso é bom olhando para os desafios actuais e do futuro? Claro. Essa proposta nem é nova. É de Chissano, em 1998. O projecto é que a universidade deve ir ao distrito e não se pode fazer uma universidade para os distritos de Manica e de Tete, estando em Maputo. Até porque a meta é cada província com o seu reitor para ser responsável da expansão do ensino superior no distrito, que é o pólo de desenvolvimento. Em cada distrito há 12ª classe, então, a Universidade deve ir ter com os jovens e também é um contributo para a democracia. O ensino superior deve ir ao distrito e se a Frelimo demorar, há-de fazer o MDM. Como assim? Sim, no dia em que o MDM entrar no poder, há-de fazer isso porque não se vai contentar de ficar com o que fazemos. Sabe que um dos candidatos a último reitor da UP foi (Silvério) Ronguane do MDM que chegou a ficar em quarto lugar. Ou a Universidade vai ao distrito ou a Frelimo morre. Carlos Machile dispara contra seus próprios camaradas A Frelimo perdeu a sua vocação mundo está rápido. A questão é: quantos filhos de Chicualacuala entram na UEM? Poucos ou nenhum. De Massangena? De Mabote? Não quero ir para o Niassa, lá no mato. Não têm direitos eles de entrar como os filhos que estão na cidade? Não é uma rasteira política perigosíssima esta? Frelimo morre A propósito da rasteira que tanto repisa, dizia-nos, há dias, em conversa, que se a Frelimo quiser se manter no poder por mais tempo, deve abolir os exames de admissão para o ensino superior. Quer se explicar melhor? O exame de admissão, para mim, tem de ser repensado. Temos de correr urgentemente. Não se pode criar rancor no cidadão. Não digo população porque esse é um termo científico estúpido que já entrou na linguagem do meu partido. Digo no cidadão ou no povo moçambicano. Em nenhuma parte do mundo, hoje, o acesso ao conhecimento acaba da Escola Secundária. Hoje, a maior parte dos ingressos na UEM e na UP são jovens de 17 anos. O que tu fazes com um jovem de 17 anos (se não consegue admitir no exame de admissão)? Nem é maduro para ir à Defesa. Comecei a pensar que querem sacar a Frelimo do poder porque há uma gera- ção nova que vem aí, descontente. Tu tens uma geração enorme de descontentes que, com 17 anos, não tem acesso ao ensino. O que fazem? Meta-os no ensino e muda o ensino programático. Lutaram muito para eliminar o bacharelato. Porquê? O estudante entra com 17 anos e acaba por ficar 5 a 6 anos para tirar a licenciatura. Para quê? Um exército de licenciados, isto é, de pessoas formadas, mas no desemprego, não pode também ser perigoso para o partido? Eu sou contra os que produzem este pensamento a dizer que nós temos um exército de licenciados parasitas. Mentira. Mesmo pululando pelas ruas por falta de um business que tem de meter dinheiro para manter o nível e a qualidade de vida do pesquisador e do professor. Mas essa perspectiva comercial não põe em causa a qualidade mesmo? Não, senhores. E volto a Marx: a qualidade está na quantidade. Eu chamo muitos daqueles que defendem a qualidade em todas as esquinas, de ruminantes da qualidade. Você não vai discutir qualidade, neste país, sem quantidade. Onde não há expansão territorial e quantidade, não há um bom indicador de qualidade. Meta todos, altere a mente. Vamos aplicar o conceito de Max Weber, o sociólogo que diz que “ai de nós se na educação, pensarmos mais no professor do que no aluno”. A expansão da educação e do ensino superior em Moçambique está atrasada com o ritmo das necessidades. Mas Professor… Deixem-me falar. Nós temos escolas secundárias em todos os distritos deste país. Com o exame de admissão, quantos ficam de fora cada ano? É justo isso? Ou é para fazer uma rasteira à Frelimo. A nova geração que quer entrar na universidade não entra. A UP tem 60 mil candidatos, a UEM 30 mil candidatos e só têm capacidade para 5 mil em cada ano. Então, para si vale a pena ter muitos incompetentes ao invés de poucos competentes? Não são incompetentes. É como os forma. Formas para vida ou para o quê? Mas será que estamos a formar para a vida? Essa é outra coisa. Vamos discutir isso, que é a relevância da qualidade e do programa de ensino, mas não vamos fugir do problema do direito fundamental do mo- çambicano à educação. Não se pode fugir deste problema falando da qualidade. Questione-se o conteúdo programático. E na sua opinião o conteúdo que se dá nas nossas universidades prepara o Homem para os desafios que se lhe colocam no nosso contexto? Não o suficiente que queremos porque o Militante ferrenho e antigo membro do Comité Central da Frelimo, Carlos Machile concedeu, há dias, uma longa entrevista ao SAVANA, na qual fala de peito aberto sobre o partido e o país. Guebuzista assumido (foi pela mão de Armando Guebuza, enquanto secretário geral da Frelimo, que foi membro do Comité Central de 2002 a 2006), Machile não duvida que a Frelimo está infiltrada e que o grande opositor do partido não é Afonso Dhlakama, mas sim os próprios camaradas. Afirma que o partido abandonou o seu projecto de construção de sociedade, dando lugar ao elitismo e alerta que pode pagar caro nas próximas eleições. Produto da escola eclesiástica europeia, o antigo reitor da Universidade Pedagógica, diz que há pessoas que não querem ouvir falar-se sobre a descentralização, mas, mesmo sem citar nomes, avisa que, enquanto houver um grupo tão conservador que pensa que o poder em Moçambique funciona nos actuais moldes, só porque lhes beneficia, o futuro do país será de guerras. A qualidade do ensino superior em Moçambique foi o mote para a entrevista com o antigo colega de carteira de figuras como o padre Filipe Couto e o falecido bispo emérito Dom Jaime Gonçalves. Professor de carreira e um dos precursores do Sistema Nacional de Educação, Machile, 77 anos, natural do Niassa, é defensor acérrimo de um ensino virado para a quantidade porque, diz ele, é na quantidade onde se encontra a qualidade. Por isso, vê no exame de admissão, uma asneira que deve ser abolida antes que se transforme numa rasteira para a própria Frelimo porquanto está a produzir uma geração de descontentes que, aos 17 anos de idade, já não tem acesso ao ensino. Professor, como é que olha para o actual estágio do ensino superior em Moçambique? Esta é uma das conquistas reais dos mo- çambicanos. O grande problema que tivemos, desde 1975, é o acesso. Infelizmente, em 1993 comete-se uma grande asneira: introduz-se o exame de admissão porque não havia capacidade de atender o fluxo no ensino superior. Mas não é por causa da qualidade. Eu sou marxista nisso: a qualidade só se obtém na quantidade. Onde não há quantidade, não há qualidade, segundo Karl Marx. Portanto, em 1993, em vez de estudar como manter o acesso, fizemos a limitação pelo exame de admissão e em 2004 faz-se a Lei do Ensino Superior que integra o exame de admissão. Em 1995 cria-se a Lei para a criação de universidades privadas e come- çámos a trazer muitas universidades parceiras que fazem o business do ensino superior. Crescemos rapidamente e é muito positivo, mas o projecto inicial da Frelimo, que é levar a Universidade ao distrito, foi lento. Começamos a fazer dificuldades de expansão, mas se expandirmos a Universidade e eliminarmos o exame de admissão e dissermos que cada pai que quiser pague um pouco mais, as universidades terão recursos e podem expandir-se. Mesmo uma mãe que vende numa esquina qualquer, pode pagar a universidade para seu filho. O facto de o ensino superior se ter transformado em business não atenta contra a qualidade de ensino? Não atenta, não. O ensino, a educação, é emprego? Ensina-lhes para terem emprego e fazer auto-emprego. Vamos discutir o conteúdo programático e não a estrutura. Portanto, não preocupa o Professor o facto deste país estar a formar cada vez mais pessoas, mas em contrapartida, a crescer o número de desempregados formados? Não. O desemprego é um problema que temos de discuti-lo política e tecnicamente. O ensino é só para ser só empregado? Então, vamos discutir o conteúdo programático, mas não o acesso ao ensino. Porquê temos medo de pegar no ensino e agitá-lo, não no acesso, mas no seu conteúdo? Uma das medidas bastante criticadas do Professor Machile enquanto reitor da UP foi a introdução do chamado PAGEPlanificação e Administração Escolar que, em alguns sectores, foi visto como uma vulgarização do ensino superior. Acha que foi mal entendido neste assunto? Não entenderam nada e são medíocres. Desculpa ser severo com eles, mas são medíocres. Aquele Plano, virado também para o público, começou a ser preparado com 7 pessoas que nós formamos no Instituto Internacional de Planificação de Educação. Trabalhamos com a UNESCO, fomos para os Estados Unidos da América e para todo o lado, procurando saber o que é a formação de gestor e abrimos o curso PAGE. Quero dizer hoje que quase 90% dos administradores distritais saíram do PAGE ou IPOGEPE da UP. Quase 80% dos técnicos da Autoridade Tributária vêm do PAGE da UP. E foi o curso melhor organizado e serviu como matriz de todos os cursos de administra- ção e gestão que hoje estão na UEM, na Politécnica, etc. Com a chegada de Rogério Uthui, como reitor da UP, a PAGE, emprestando um vocábulo da economia agora em voga, foi “intervencionada”. Acha que ele também é medíocre? Não gostaria de responder o exercício do meu sucessor. Ele respondeu a uma necessidade também, mas ele não era da área da educação, ele veio da UEM para a UP e não sei o que veio da cabeça do presidente Guebuza para coloca-lo lá porque não era candidato e nós tínhamos pessoas. Agora, ele tem qualidades enormes. Eu é que mandei o Uthui para ir se formar na Bielorrússia. Tem qualidades enormes, agora, não é o que nós queríamos na educação, mas ele continuou com o projecto de expansão territorial da UP. Meteu outros cursos no meio ali. Mas aí eu digo que Uthui podia ter sido mais cuidadoso. Neste país somos ainda 40% ou mais analfabetos. Não acha que a educação ainda é extremamente prioritária? Em vez de dedicar 90% de atenção na resposta à exigência prioritária de formar professores, discutir o conteúdo programático da alfabetização, do primário, do ensino técnico, da universidade e dizer ao Governo que o caminho é este, começou a meter Eo que pensa das negociações para a paz em Moçambique? A paz tem de ser construída por moçambicanos. Dhlakama é um moçambicano. A Renamo é moçambicana e os outros partidos pequenos, etc. Nós temos de sentar e discutir o projecto de futuro de Mo- çambique para os moçambicanos. Com certeza que Dhlakama fez alian- ças com o apartheid, mas o Dhlakama já me disse que a guerra não é boa para o desenvolvimento. Então, vamos reconquistar o Dhlakama e o partido dele para fazerem causa moçambicana, com uma visão diferente. Agora ele tem de saber que se vier fazer democracia em Moçambique a obedecer interesses exteriores, esta geração vai lhe fazer vida negra. Como pode sair a Frelimo, também ele prepare-se porque esta geração não vai aceitar que lhe sejam tirados os direitos que tem. A paz tem de ser construída por mo- çambicanos e sermos sinceros com o povo, dizer as causas verdadeiras e nos Por Armando Nhantumbo obrigam a matarmo-nos uns aos outros. Nas negociações passadas, Afonso Dhlakama e Renamo depois vieram queixar-se de ter sido aldrabados pela Frelimo. O que será se desta vez a história se repetir? Não foi aldrabado. Esse é o termo político que usa, mas em consciência sabe que a transição de grandes conflitos passa pela desmobilização de militares cujas condi- ções nem a Frelimo nem Renamo as sabiam. O que pode ser do futuro se isso não for acautelado? O problema não é acautelar, o problema é programar o futuro de Moçambique juntos. Primeiro Moçambique, depois as convicções políticas. As eleições de 2019 não serão o tudo ou nada para Dhlakama, tendo em conta também que a idade já não o perdoa? O problema não é ele governar, estar na presidência da República. O problema dele é criar um partido que lute até ser reconhecido e ganhar eleições. Não acredito que o projecto de Dhlakama é nas próximas eleições ou é o presidente ou não. Não, é a democracia e a descentralização. Esse é que é o grande projecto e o grande desafio deste país e que o Nyusi assume. Concorda com a criação de federalismo? Enquanto houver um grupo tão conservador que pensa que o poder em Moçambique é este esquema que tivemos, não temos outra solução como o professor Mazula disse: ou vamos ao federalismo ou não. Mas podemos evitar o federalismo, descentralizando. Que futuro para Moçambique sem descentralização ou sem federalismo? Guerra. Tem de se tirar das cabeças que ninguém é dono de tudo. Há pessoas que não querem ouvir de descentralização porque vão perder influências e tudo. Quem são? Não sei. Na Frelimo? Busquem-os. Não sei quem são, mas há os contra a descentralização. É preciso sentar com Dhlakama é um partido do povo. Até o próprio discurso, que é um défice gnosiológico, chama o povo moçambicano de população. Esse é um discurso economicista. Os moçambicanos já são tratados como números, como população. É perigoso isso, num país onde 50 a 60% são jovens. E o que acha que está a falhar no partido? Falta entender o papel actual da Frelimo. Donde vêm as grandes críticas para escangalhar Guebuza? Não é dentro da Frelimo? Claro que não é SAVANA. Os grandes opositores da Frelimo são donde? É Dhlakama? Não. É Daviz Simango? Não. Nem tão pouco. Então, o grande inimigo da Frelimo é interno? É interno, sim. Estamos infiltrados. Dizia Samora Machel, vamos cerrar fileiras para sermos filhos, líderes do povo e o futuro deste Moçambique. E formar gerações autónomas. Que venham muitos partidos, não é problema. Que ganhem eles, mas que sejam moçambicanos. A tarefa da Frelimo é garantir a cidadania do moçambicano. Moçambicano acima de tudo. E como se revela o elitismo na Frelimo? Através da fuga do projecto social da Frelimo. Onde é que pára o projecto social da Frelimo? Onde é que pára o projecto económico da Frelimo? Onde é que pára o projecto de cidadania da Frelimo? O projecto de construir a nova sociedade? Naquele tempo chamava-se homem novo, mas foi abandonado e quem hoje defende esse projecto é considerado comunista. Eu penso que o nosso partido tem de voltar a resgatar a sua vocação. Não dizer que vai ficar eternamente no poder, mas o cidadão moçambicano não se negoceia. E se a Frelimo não resgatar a sua vocação, que preço poderá pagar por isso? Paga sem dúvidas porque hão-de vir outros que vão fazer o discurso que a Frelimo não faz para terem votos. Os municípios, por exemplo. Beira foi, Quelimane foi, Gurúè foi, Nampula foi. Acham que a juventude de Maputo não pode votar para ficar com o município de Maputo? Eu gosto porque é democracia. Amigos, o jovem moçambicano vai mesmo votar na Frelimo ou fica em casa, no município? Atenção, eu como militante digo cuidado. Que eleições serão para a Frelimo as de 2018 e 2019? Grande desafio de coerência interna. Resgatar os princípios fundamentais de servir o cidadão. Ainda há tempo para o partido se reencontrar com o povo, tendo em conta o timing que nos separa das eleições? Ainda há tempo de renegociar porque o voto é renegociado com clareza. Os lobbys é que estragam o futuro do país Moçambique continua a ser colocado na lista negra em matéria de corrup- ção. Acha que o país está tomado por corruptos? Não está tão corrupto como parece. Só que somos muito pobres, temos estô- magos bons e queremos comer, então, as normas, numa economia de mercado como esta, não conseguem controlar o dinamismo. Não é porque somos tão corruptos como parece, somos corruptíveis, muito corruptíveis e perdemos pouco a pouco a segurança psíquica e intelectual, isto é, somos metidos no lobby e os lobbys é que estragam o futuro das Nações porque não se vê Nação, vê- -se barriga vazia. É razoável dizer ao cidadão que não somos tão corruptos, num país em que há escândalos de dívidas que sugerem corrupção, num país onde ministros estão metidos em negócios com manifestos conflitos de interesse, num país onde um Banco Central vende um banco comercial a sim mesmo? Na economia de mercado, o acesso à riqueza exige e provoca sempre a desconexão. Isso não chamo realmente de corrupção, mas desconexão, que é a falta de visão ética. E nenhum moçambicano vai aceitar isso. Quem são os ministros que temos? São filhos de elite ou que estudaram. Quando se colocam, o que têm em casa antes? O nosso grande problema é este: o capitalismo e a distribuição da riqueza. E os nossos dirigentes, quando chegam, mudam de classe e nasce o nosso problema número dois: medo da emergência da classe média. E o que acha da actuação da justiça? Perante tamanhas situações de falta de ética na governação, não seria este um momento para a justiça moçambicana se impor? A nossa justiça tem um défice antropológico. As nossas Leis foram concebidas em função de realidades Europeias. A lei com código português reformulado serve para a nossa cultura? Não. Mas nós adoptamos as leis, regulamentos, estatutos e tudo. São regulamentos em função de quê? Mas há um outro elemento. Ainda há dias, entrevistávamos o juíz João Trindade que nos dizia que um dos grandes problemas do nosso poder judiciário é que está a reboque do poder executivo. Está enganado e equivocado. Nenhuma magistratura está acima do chefe de Estado. Ou é Estado ou é barraca. O que quer o juiz Trindade? A barraca ou o Estado? Não está a reboque. O problema é que a identidade cultural e o défice antropológico dos juízes fazem com que eles peguem aquilo que deve ser a Lei nos Estados Unidos e em Portugal e tentem aplicar aqui. Há dias a Dra. Benvinda Levi dizia também que hoje falar de magistrados é quase a mesma coisa que falar de criminosos. Porque nós é que pensamos que todo o juiz é criminoso, o que é falso. Mas hoje em dia há muitos juízes que… Muito bem, é excepção, não há regra sem excepção. Mas ultimamente temos sido acolhidos quase todos os dias por notícias sobre juízes envolvidos na comercialização de sentenças. Sem dúvidas, mas não é isso que nos deve fazer parar de formar juízes. Mas temos de pensar numa Lei de acordo com o nosso contexto cultural. O défice antropológico é justamente ter princí- pios que não se baseiam na sua cultura. Sabe, eu cheguei ao Tribunal (N.R: acusado de desvio de fundos e abuso de poder na Agência de Energia Atómica) e disse-lhes que podiam me fuzilar, mas eu não roubei, levei dinheiro porque sei que há muito equipamento de energia atómica que está nas minas de gás, de carvão e de petróleo. Em nenhum país no mundo assuntos de energia atómica são tratado num Tribunal qualquer porque a energia atómica fica nas mãos do comandante em chefe. Mas aqui se disse que “Carlos Machile está no banco dos réus, gastou mal dinheiro, roubou…” não roubei nada. Se quisesse ser rico, sairia rico da UP…deixei a UP com não menos que um bilião de meticais. Como tem acompanhado o assunto sobre as dívidas ocultas? Eu como cientista político digo: senhores, este é um mercado muito apetecível. O grande problema era a liquefacção do gás no mar ou em terra e vincou a liquefacção no mar. Então, o projecto ligado a isso e que provoca dívidas ocultas chama-se EMATUM. Mas também temos Proíndicus e MAM. Mas sem defesa e Segurança quem vai controlar a tua riqueza? Tu queres fazer de Moçambique uma barraca? Mas Professor, o maior problema até pode não ser a operação em si, mas a forma como ela foi feita? Faz favor, não era para fazer disto pú- blico e despertar o mundo. O que pensa da auditoria que foi feita e de cujos resultados são aguardados com bastante expectativa? A auditoria pode fazer tudo, mas é o início do fim da soberania porque aquele é um assunto interno. Até quando se esgotou a capacidade dos mo- çambicanos dizerem “camarada Guebuza falhou”? No geral, o que achou dos 10 anos da governação do presidente Guebuza? Eu respeito a ele. Eu era membro do Comité Central. Ele expandiu-nos o ensino superior para o futuro dos mo- çambicanos, que ninguém outro na Frelimo tem coragem de o fazer. E como avalia a governação do presidente Nyusi? É boa. É jovem, colocado para tarefas mais delicadas porque ele tem de reconciliar a família Frelimo, mas não perder o norte e saber que o norte da Frelimo é para uma nova geração que não tem muito défice gnosiológico. Professor, no geral, como é que vê o país que este mês faz 42 anos? Vejo um Moçambique grande e de jovens. Precisamos de ser optimistas e confiar nesta geração que vem e que precisa de ir ao ensino superior. E é esta geração que tem de ser dada noções mais profundas do debate participativo político e de diversidade de ideias e de culturas. Moçambique tem um futuro grande. E porque estive na Agência de Energia Atómica, sei o que significa a riqueza que tem este país, mais do que África do Sul. No seminário sobre Ética e Boa Governação, há duas semanas, dizia que vivemos num mundo de depressão de instituições, partidos e onde o que conta é o lobby. Pode decifrar essa tese? É o lobby, sim senhores. No mundo contemporâneo, a política faz-se pelas instituições, pelos partidos e por um grupo potentíssimo de lobbies, de negociadores, que entra em todo o lado. Na América, os lobbies são feitos no Capitólio, na Assembleia. Nós os lobbies fazemos nos partidos. Então, somos infiltrados, há instabilidade institucional e rouba-nos o tempo de sabermos ouvir o outro, a sua inquietação. Mas a instituição não pode ser abalada. Instituição é uma organização política, económica, cultural, religiosa, que funciona com normas precisas para alcançar um objectivo. O partido é igualmente uma organização onde se entra e se obedece a regras. Se não quer obedecer, funda o seu partido. Acha que o Estado moçambicano está infiltrado? Quem não é infiltrado hoje! Está. Não se discute questões fundamentais para a juventude. Porquê vamos discutir qualidade em vez do acesso? Não é infiltração isso? Chama-se depressão noética, défice gnosiológico. Estamos muito infiltrados, então, pegamos modelos, que não sei donde… Acha que a instituição Frelimo está infiltrada? Porquê não! E a Frelimo tem de ser vigilante para impedir a infiltração. Na entrevista que fizeram ao Couto, ele disse que “Dhlakama diz coisas que eu não tenho coragem de dizer”. Quer dizer valorização do Dhlakama não porque manda matar, mas alguma coisa ele traz de positivo neste país. Mazula veio dizer “senhores, como estamos neste país, cada um no seu quintal, temos de pensar num Estado federal”. Eu fui o primeiro acusado, quando estava na UP, de ser um federalista. Que manifestações na Frelimo o levam a concluir que o partido está infiltrado? A incapacidade de entender que, na fase actual, a Frelimo não pode fazer rasteiras a si mesma. Que a Frelimo tem de ir ao povo. Que a Frelimo tem de democratizar-se internamente. Que a Frelimo não é produto das elites, O projecto da Frelimo foi abandonado A Frelimo tem de democratizar-se internamente e tem de ir ao povo, Carlos Machile 16 Savana 23-06-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LEGALIZOU AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DE FORMA ILEGAL PELAS EMPRESAS PROINDICUS, NO VALOR DE 622 MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS, E MAM, ORÇADAS EM 535 MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS, PERFAZENDO AMBAS UM VALOR GLOBAL DE 1.157 MIL MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS QUE O ESTADO MOÇAMBICANO DEVERÁ PAGAR COMO AVALISTA. AO LEGALIZAREM AS DÍVIDAS QUE BENEFICIARAM UM GRUPO RESTRITO DE INDIVÍDUOS PRÓXIMOS DO ANTIGO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARMANDO GUEBUZA, ESTES DEPUTADOS HIPOTECARAM O FUTURO DE MOÇAMBIQUE, PORQUE OS CREDORES INTERNACIONAIS ESTÃO À ESPERA DOS LUCROS PROVENIENTES DO NEGÓCIO DO GÁS PARA QUE MOÇAMBIQUE PAGUE O QUE DEVE AOS BANCOS QUE EMPRESTARAM ESSE DINHEIRO. PORTANTO, DAQUI A 6 OU 7 ANOS O DINHEIRO RESULTANTE DA VENDA DO GÁS NÃO SERVIRÁ PARA CONSTRUIR MELHORES ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTRADAS, PONTES, CAMINHOS-DE-FERRO, ETC., MAS SIM PARA PAGAR AS DÍVIDAS DA CORRUPÇÃO ESCONDIDA. ESTE DEPUTADO QUE ESTÁ NA FOTO ACIMA É UM DOS RESPONSÁVEIS POR ESTA BURLA PRATICADA CONTRA MOÇAMBIQUE E OS MOÇAMBICANOS! CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA Anticorrupção - Transparência - Integridade EDUARDO MULEMBWE CÚMPLICE Savana 23-06-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LEGALIZOU AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DE FORMA ILEGAL PELAS EMPRESAS PROINDICUS, NO VALOR DE 622 MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS, E MAM, ORÇADAS EM 535 MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS, PERFAZENDO AMBAS UM VALOR GLOBAL DE 1.157 MIL MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS QUE O ESTADO MOÇAMBICANO DEVERÁ PAGAR COMO AVALISTA. AO LEGALIZAREM AS DÍVIDAS QUE BENEFICIARAM UM GRUPO RESTRITO DE INDIVÍDUOS PRÓXIMOS DO ANTIGO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARMANDO GUEBUZA, ESTES DEPUTADOS HIPOTECARAM O FUTURO DE MOÇAMBIQUE, PORQUE OS CREDORES INTERNACIONAIS ESTÃO À ESPERA DOS LUCROS PROVENIENTES DO NEGÓCIO DO GÁS PARA QUE MOÇAMBIQUE PAGUE O QUE DEVE AOS BANCOS QUE EMPRESTARAM ESSE DINHEIRO. PORTANTO, DAQUI A 6 OU 7 ANOS O DINHEIRO RESULTANTE DA VENDA DO GÁS NÃO SERVIRÁ PARA CONSTRUIR MELHORES ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTRADAS, PONTES, CAMINHOS-DE-FERRO, ETC., MAS SIM PARA PAGAR AS DÍVIDAS DA CORRUPÇÃO ESCONDIDA. ESTA DEPUTADA QUE ESTÁ NA FOTO ACIMA É UMA DAS RESPONSÁVEIS POR ESTA BURLA PRATICADA CONTRA MOÇAMBIQUE E OS MOÇAMBICANOS! CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA Anticorrupção - Transparência - Integridade VERÓNICA MACAMO CÚMPLICE 18 Savana 23-06-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon Quando eu andava pelos meus 11 anos, era comum entre os mais velhos na idade namoradeira utilizarem gente da minha geração como ponte de comunicação para os seus namoricos. Éramos uma espécie de mensageiros de alcova – dizíamo-nos “correios” – para transmitir mensagens aparentemente simples, mas com muita profundidade de sentimentos: de marcação ou desmarcação de encontros, de pedidos sugeridos de perdão ou reconciliação, ou, em última análise, de rompimento. Estou a falar de uma época em que, naturalmente, não havia essa mão- -cheia de bagatelas que se oferecem hoje aos usufrutuários das tecnologias, que possibilitam que, sem limites de fronteiras, sem limites de espaço nem de tempo, nem limitações impostas pelas variações climatéricas, as pessoas comuniquem das formas mais variadas. Mas comunicava-se… Os “pombos-correios”, ou simplesmente “correios”, eram pessoas que se escolhiam a dedo, porque como a conversa tinha que ser presencial, entre o mensageiro e o receptor, a pessoa tinha de ser de confiança – ou prima ou primo, ou irmão ou irmã, ou sobrinho ou sobrinha, por aí adiante. Nessa época tive a felicidade de ser o mensageiro do meu irmão mais velho. Tive a felicidade, porque o meu irmão mais velho estava a iniciar uma carreira, que seria de sucesso, como ajudante de guarda- -livros nos Caminhos de Ferro de Mo- çambique, o que lhe dava, entre outras regalias, a prerrogativa de viajar a custo zero em tudo o que fossem comboios dos CFM, que eram os únicos e continuam a ser, e aos familiares directos a de viajarem pela metade da tarifa. Nessa altura, o meu irmão mais velho tinha a sua noiva radicada em Ressano Garcia, onde se conheceram. Então, para encurtar a história, o que acontecia era o seguinte: uma vez por mês eu servia de pombo-correio entre o meu irmão e a noiva dele, a cunhada Sofia. O prazer que eu tinha nessas coisas era viajar de comboio. Ia numa carruagem de segunda, aconchegado ao embrulho de presentes que levava do meu irmão para a cunhada Sofia. Sentava- -me calmamente ao lado da janela e, introvertido como sou, fazia a viagem toda a ver a paisagem, que para muitos poderia parecer imutável, mas para mim mudava a cada instante, a cada apeadeiro, a cada estação. Imaginava, para lá daquilo que eu via, mulheres curvadas sobre a terra a plantar amendoim ou feijões ou milho; ou, para lá do rio, raparigas novas, virgens, a lavarem a roupa, a cantarem e a contarem piadas sobre os fracassos dos seus namorados, numa altura em que o simples facto, que agora é banalíssimo, de roubar um beijo nos lábios a uma namorada nos becos de um subúrbio qualquer de Lourenço Marques era uma grande vitória; e, para os mais atrevidos, conseguir aconchegar os seios, tipos limões, de uma namorada num beco mais obscuro, ainda dava direito a noites inteiras de deliciosas insónias com alfinetadas nos sovacos, lâminas de humores frios entre as ná- degas e entre aquilo que nos separa as duas coxas. E o que era verdade também é que o êxtase dessas minhas viagens de comboio acontecia na estação da Vila da Moamba, que tinha um grande bar. Parávamos por ali uns 10 ou 15 minutos, não me lembro bem, mas era tempo suficiente para irmos aos lavabos ver a nossa cara, lavá-la, se fosse preciso, fazer um sorriso para nós próprios e, mais do que isso, nos sentarmos e pedirmos um galão, que era um copo grandíssimo de café com leite, e comer uma nutrida sandes de pão fresco e carne assada também fresca. Chegava a Ressano Garcia sábado de manhã, e quem me recebia era infalivelmente o irmão mais novo da cunhada Sofia, com quem, depois de feitos os salamaleques, trepava as montanhas feitas de pedras soltas para montar armadilhas para os pássaros, e voltá- vamos com 6 ou 7 pássaros, crueldade à parte. Mas não era crueldade, era prazer de comer pássaros. Eu sei que agora os ambientalistas poderão dizer que isso não se faz, que é condenável, mas fazíamos e fazíamos com muito prazer! Não íamos ao rio tomar banho por medo dos crocodilos, mas passá- vamos parte da tarde no Hotel Costa Pereira a ver os jacarés que ele tinha lá numa espécie de piscina. As viagens de regresso para Lourenço- -Marques eram feitas num silêncio mais de tristeza que de felicidade, porque tinha sempre a irremediável sensa- ção de que estava a separar-me de uma coisa que nunca mais voltaria a ver. Quando a cunhada Sofia se deixou seduzir por um boss boy, o capataz das minas do Rand, e com ele atravessou a fronteira para o outro lado, rompendo definitivamente o noivado com o meu irmão, quem acusou mais essa pancada não foi o mano Jaime: fui eu. À espera de uma surpresa agradável Q uando em Dezembro do ano passado, o Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, apareceu inesperadamente a anunciar a suspensão das hostilidades militares, a questão que se colocava era sobre o que de extraordinário teria acontecido nas conversas entre ele e o Presidente Filipe Nyusi para tão repentina postura reconciliatória. Na véspera do anúncio, Nyusi, em visita à província de Nampula, havia feito uma declaração dando conta de que Dhlakama iria se pronunciar no dia seguinte. Desde então, a suspensão foi sendo renovada sempre que os prazos estivessem prestes a chegar ao fim, até que muito recentemente, passou a ser por tempo indeterminado. Não se pode exagerar sobre a importância de Moçambique voltar a conquistar a paz que se tornou ilusiva 20 anos depois dos acordos de Roma. O entusiasmo com que foi recebido o anúncio da suspensão ilimitada das hostilidades, e a reanimação económica que daí resultou são testemunhas inequívocas do quão o país está desejoso que o governo e a Renamo voltem a entender-se. Mas a questão que desde o início se colocou sobre os entendimentos entre Nyusi e Dhlakama foi, até que ponto os dois líderes estão neste projecto de mãos dadas com as respectivas chefias militares, focalizados, como se deve esperar, sobre um objectivo comum. Lidos nas entrelinhas, os últimos pronunciamentos de Dhlakama, quase seis meses após a primeira declaração de suspensão das hostilidades, criam a imagem de um processo muito longe de garantir que o país tenha ainda a ilusão de alguma solução à vista. Ao mesmo tempo que reclama lentidão nas negociações, também acusa a forças governamentais de se manterem nas suas posições, mesmo depois de à luz dos entendimentos entre os dois, Nyusi ter dado ordens para a sua retirada. Num regime republicano, onde deve prevalecer o princípio da obediência dos militares ao poder civil, só uma condição excepcional poderá explicar as razões porque os comandantes militares se furtam a dar fé aos compromissos políticos assumidos pelo seu Comandante-em-Chefe. Como, por exemplo, que a evolução das coisas no terreno lhes seja suficientemente vantajosa que qualquer recuo pode ser contraproducente. Do lado da Renamo, porém, não estão claras as vantagens que poderá obter na mesa das negociações, com a abdicação do único instrumento de pressão que possui à sua disposição. Dada esta conjuntura toda, começa a formar-se a ideia de um Dhlakama cujos pronunciamentos não estão ser feitos num ambiente de liberdade, de um líder militar sem mais opções para alcançar os seus objectivos. Desde o princípio que se tornou evidente que a opção armada para resolver os problemas políticos que constituíam o caderno reivindicativo da Renamo era uma perigosa aventura. Moçambique tem condições naturais para qualquer indivíduo iniciar uma guerra de guerrilha e manter-se no mato o tempo que quiser. Desestabilizar militarmente o governo do dia não é um empreendimento de difícil alcance. Mas se é para obter resultados políticos, essa deve ser a via menos aconselhável. Como dizia um antigo Primeiro-Ministro indiano, Atal Vajpayee, num alerta contra os apetites dos militares para uma guerra com o Paquistão, “o problema com a guerra é, como iniciá-la, quando e onde iniciá-la, está nas nossas mãos. Mas como e quando é que ela vai terminar, nunca é do nosso controlo. É por isso que a decisão de ir à guerra nunca deve ser tomada de ânimo leve ou como resultado de uma zanga”. A derrota militar da Unita em Angola, incluindo a morte do seu lí- der, Jonas Savimbi, depois de mais de 27 anos de guerra, pode ser o testemunho mais evidente deste facto. Apesar de estar dotada de uma formidável estrutura política e militar, suportada por uma teia de respeitáveis contactos diplomáticos pelo mundo fora, a Unita nunca conseguiu derrotar o governo do MPLA, muito embora tenha sido capaz de desestabilizar o país e de certo modo inviabilizar os seus planos de desenvolvimento económico e social. No actual processo de paz em Moçambique, a ausência de documentos formais escritos sobre o decorrer das negociações torna impossível formar qualquer juízo sobre o que está realmente a acontecer, e só se pode esperar que qualquer surpresa seja de facto agradável. Limão e cerejas Savana 23-06-2017 19 OPINIÃO 533 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com Relativamente ao Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice- -Presidentes da República após a Cessação de Mandato, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA, gostaria de apresentar os meus considerandos sobre a mesma, partilhando da apreciação crítica quanto à urgência que se pretende imprimir a este processo. Entendo que a retirada do actual Presidente da República, perante uma conjuntura de grande desgaste, se revista de medidas cautelares e preventivas para garantia da segurança e estabilidade da sua pessoa e de seus familiares. Permitam-me que contextualize um pouco mais o Relatório de Fundamentação enquanto membro da família do primeiro Presidente da República de Angola, Popular naqueles tempos. Julgo legítimo o meu testemunho, por se enquadrar na categoria de pessoas sobre as quais se irá ora legislar, constituindo uma experiência valiosa, apesar da nossa família, enquanto primeira «Primeira-Família», não ter sido convidada a aportar subsídios sobre esta matéria, tendo no entanto uma larga vivência, de 38 anos, na condição de família do Presidente da República, falecido no exercício das suas funções. É um testemunho amarrado na garganta há 38 anos, mais tempo do que Mandela ficou preso em Robben Island. Aquando da morte do Presidente Agostinho Neto em 1979, o MPLA exarou uma Resolução visando definir o apoio a prestar pelo Estado à família do primeiro Presidente da República. Relembro que na época, o Presidente Neto deixava uma viú- va e três filhos, uma delas menor de idade, e os outros dois a começar ou continuar os estudos universitários. Tinham 14, 18 e 20 anos, respectivamente. A referida Resolução “atribuía-nos” aquilo que nós já tí- nhamos, isto é, a residência familiar no Futungo de Belas, o escritório do Presidente Neto, a residência na Quinta da Sapú e outra na ilha do Mussulo, todas já sob o direito de usucapião e algumas adquiridas ou oferecidas em vida ao Presidente.  Durante os 12 anos seguintes, a Resolução foi tão frágil na sua implementação que houve necessidade de deliberar novamente sobre o assunto em 1991 e voltar a definir o apoio através da Resolução nº 2/91 de 25 de Maio do Conselho de Ministros. Recordo que 1991 foi o ponto de inflexão do sistema político em Angola. Tivemos inúmeras dificuldades, como até entrar em nossa própria casa, no Futungo de Belas, por permanentes empecilhos, embaraços ou pura obstrução por parte da segurança nas cancelas da entrada que dava directamente para a nossa rua. Ao ponto de um dia eu largar a minha viatura (já tinha a carta de condução) do lado de fora, na estrada, e descer a pé para casa, desafiando os guardas na cancela a atirarem se quisessem mas que eu iria para a minha casa. Esse e outros episódios rocambolescos levaram a que amigos nos encontrassem uma residência no Miramar, na cidade, onde não ficaríamos tão isolados e para onde nos mudamos. Essa residência passou a ser-nos “atribuída” também. Para que não julguem que foi fácil para a família gerir o dia seguinte à morte do Presidente Agostinho Neto, esclareço que solicitamos inú- meras vezes que fosse discutido este assunto na Assembleia do Povo, com toda a transparência e que o assunto revestisse forma de Lei, ficando acautelado na Lei Constitucional então vigente. Infelizmente, a resposta às nossas pretensões foi a seguinte: o assunto não tem dignidade constitucional. Nem tinha constitucional nem infraconstitucional. Nada. Indignadíssimos ficamos nós por nos manterem à mercê das boas ou más vontades, da arbitrariedade de cada um que necessitasse de ajustar contas com o Presidente Agostinho Neto por interposta pessoa, no caso a sua família. Enquanto os deputados à Assembleia do Povo se atribuíam regalias e direitos, incluindo a assistência médica, a si e seus familiares, a primeira «Primeira-Família» tinha de suplicar favores nas clínicas e hospitais para dirigentes. E éramos a família do «saudoso Guia Imortal»! Não é segredo para ninguém, o quanto este processo pesou na saúde, física e psicológica, sobretudo dos meus irmãos. Esta vivência serviu, se para mais nada fosse, para ficar a conhecer as pessoas e sua verdadeira índole, sua educação e postura moral na vida. Para abreviar a história da nossa vida, eis senão quando 31 anos depois, o ilustre legislador, hoje do Tribunal Constitucional, conseguiu encontrar a fugidia dignidade constitucional, de tal sorte que a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, encontrou finalmente um espaço para acolher, «no interesse nacional de dignifica- ção presidencial», o Artigo 133 e os correlatos Artigos 135 e 150. «Melius sero quam numquam» (mais vale tarde do que nunca). Assim, resolvida esta questão prévia, eis-nos reunidos para dar corpo à alínea e) do Artigo 133. E são estes «outros direitos previstos por lei», de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional que somos chamados a analisar. 1. Começaria pela Constituição da República de Angola, na alínea e) do número 2, do Artigo 135 sobre o (Conselho da República): consta que os antigos Presidentes da República são membros do Conselho da República e, no nú- mero 3 deste Artigo, gozam das imunidades conferidas aos deputados da Assembleia Nacional. Por esta razão o legislador obriga o ex-Presidente da República a fazer parte do Conselho da República. No entanto, não está explícito se o ex-Presidente da República pode renunciar ao cargo de membro deste Conselho, como é possível, por exemplo, em Espanha e na Itália. Não está tão pouco claro se são remunerados enquanto membros do Conselho da República. 2. O Capítulo I, Artigo 1º, no ponto 2, sobre (tratamento protocolar, imunidades e segurança), refere que a designação, após a cessação de funções, pode ser de “Presidente da República Emérito”. Primeiro quero saber quando pode ser e quando o não pode. É ou não é? Esta denominação não está prevista na Constituição da República de Angola. Gostaria de obter também uma clarifica- ção quanto ao conceito e título de emérito, mais usado como título honorífico de pessoas que se destacaram na academia e religião. Todos os ex-Presidentes da República serão eméritos? Na academia, esse grau não é automático. Um professor para se tornar emérito, necessitará de uma deliberação da Faculdade, à qual se seguirá um decreto do Reitor. Um presidente que se torna ex- -presidente, não é o mesmo que um presidente sem o “ex” e que se consagra como um “Presidente da República emérito”. Isto é, retém o direito de vantagens por aquilo que é e não por aquilo que foi. Resultariam daí vantagens «instituídas» e não «concedidas», nomeadamente nas precedências? Sobre as precedências: espero que se definam de uma vez por todas estas questões do Protocolo de Estado para evitar as gentilezas cruéis, falta de respeito e de educação das atabalhoadas precedências protocolares nas cerimónias formais ou solenes. Por exemplo, qual será a precedência prevista entre as figuras institucionais do Presidente Fundador da Repú- blica e do Presidente da República emérito? O Presidente Fundador é o primeiro dos primeiros e sempre o será. As pessoas têm de se adaptar à alternância que é um facto normal das democracias e tem de haver comedimento para não se criarem tensões e crispa- ções desnecessárias com o Presidente da República em funções. 3. No Artigo 2º, sobre o (Foro especial) para efeitos criminais ou responsabilidade civil do ex-Presidente da República: que foro é este no Tribunal Supremo? 4. No Artigo 3º sobre (Pensão): quero enfatizar que não estamos, ou não devemos estar, a legislar e assentar privilégios para uma só pessoa em particular. A lei será para todos os futuros ex- -presidentes da República. À medida que se consolide a nossa democracia, os candidatos à Presidência da República tornar-se- -ão cada vez mais jovens e ficarão menos mandatos consecutivos no poder. Significa que se hoje se inscreve um critério vitalício em alguma alínea, isto se deve a idade que o nosso actual Presidente da República possui. Mas imaginemos um futuro com uma democracia dinâmica em que se cumpram apenas dois mandatos, teremos ex-Presidentes da Repú- blica ainda jovens, podendo continuar a trabalhar. Não faz assim sentido que eles recebam 90% do vencimento do último ano do mandato de forma vitalícia. Em Espanha, por exemplo, essa pensão mensal vitalícia é apenas reservada a pessoas com mais de 65 anos de idade, na ordem dos 60%. 5. No Artigo 4º: (Pensão por fun- ções de Primeira-Dama). Em termos comparativos, à primeira Primeira-Dama era atribuída mensalmente uma pensão equivalente ao salário de um membro do Governo e um subsídio irrisório, entre 2mil e 2mil e 500 dólares, anualmente, para despesas diversas, incluindo férias. No caso actual, sabemos que as finanças não serão problema para os futuros ex-PR e ex-Primeira- -Dama. Será justo beneficiarem ainda assim destas regalias? Ninguém pode dizer que a família presidencial actual é pobre, podendo, por essa razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas com a dignidade e o decoro que correspondam às altas funções exercidas. O mesmo não se poderá dizer da família do primeiro Presidente da República em que nem o seu cônjuge nem os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em administrações na banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do país pelo qual tanto se bateu e conseguiu levar à independência, de forma vitoriosa. Estas generosas benesses, serviriam para evitar que ex- -Presidentes da República (em idade relativamente jovem) caíssem em tentações de ir trabalhar para empresas privadas, tendo de respeitar uma cláusula de incompatibilidade durante 5 anos após a cessação de funções. 6. Sobre o Artigo 12º (Deveres do PR e do Vice-PR após cessação de funções): impõe-se um limite de 5 anos até poderem exercer cargos em entidades privadas mas não se esclarecem as incompatibilidades seguintes, se as houver: a) Entre o auferimento de uma pensão vitalícia e o exercício de um cargo público, a participação em conselhos de administração de empresas públicas ou privadas, ou o desempenho de cargos públicos. 7. Não existe um manual de instruções para abandonar o poder mas a psicologia política da sucessão das lideranças recomenda contentar tanto os ex-dirigentes quanto não onerar as finanças públicas. Essa remuneração dos ex-presidentes da República, os meios pessoais colocados à sua disposição, a dotação para o seu escritório e as suas memórias, devem ser publicadas anualmente e constar do OGE. Haverá presta- ção de contas sobre estas dotações de forma transparente ou será um exercício opaco em função de um tratamento diferenciado? 8. Dúvidas adicionais: a) Renúncia e revogação dos direitos e prerrogativas dos ex- -presidentes: os direitos e prerrogativas reconhecidos pela presente lei serão revogá- veis, total ou parcialmente, por resolução do Plenário da Assembleia Nacional, adoptado por maioria dos seus membros, sempre que se considere que já não concorrem as condições de honorabilidade necessárias à pessoa de um ex-Presidente? Ou serão intocáveis numa blindagem constitucional? b) Insígnias de Presidente da República emérito: os presidentes eméritos terão algum símbolo, bandeira, estandarte, distintivo? c) Transporte aéreo: o Presidente da República emérito terá direito ao transporte aéreo gratuito na companhia aérea estatal de bandeira ou terá outro tipo de avião? Esperemos que esta lei venha ajudar a que os futuros antigos Presidentes da República se possam adaptar, sem desenvolver o síndrome dos ex- -presidentes que é de se considerarem imprescindíveis. Que acresçam em vez de retirar valor ao país, sempre com sentido de Estado e com os novos poderes que surgirem. * Parecer da deputada Irene Alexandra da Silva Neto (deputada do MPLA e filha do primeiro presidente angolano, Agostinho Neto) sobre o projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos ex-presidentes e vice- -presidentes da República de Angola após a cessação de mandato. O título é da responsabilidade do SAVANA. Um testemunho amarrado na garganta há 38 anos* Por Irene Neto* A direção do voto eleitoral pode ser influenciada por múltiplos fios identitários. Esses fios identitários podem começar na família, passar pelos locais de trabalho, recreação e culto e terminar em unidades mais vastas do tipo etnia ou região. Importantes podem ser, também, os fios de certos acontecimentos históricos – vitórias militares, tradições de resistência a invasores, etc. Mas não só. A engenharia política conta no seu arsenal com o recurso aos curandeiros e às forças do invisível. Os candidatos procuram munir-se de uma cesta de facilitadores mágicos de campanha. Quanto mais precavido se é, mais poder se tem na gestão das forças do invisível - assim se crê. A este nível, o curandeiro é bem mais do que um gestor das crenças e das expectativas populares, é um elemento político fundamental na antecâmara dos corredores do poder desejado. Sobre recursos eleitorais 20 Savana 23-06-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane E ra suposto que, na sequência dos entendimentos alcançados entre Nyusi e Dhlakama, houvesse, entre outros, alguma celeridade no tratamento dos assuntos militares e de descentraliza- ção. No entanto, nem o pacote sobre a descentralização e muito menos sobre os assuntos militares têm dado mostras públicas de algum progresso. Como o conteúdo desses pacotes não é do domínio público, então, fica-se com a sensação que está tudo parado. O próprio Dhlakama não se mostra satisfeito com a lentidão nas negociações sobre a paz. Do lado do Governo/Frelimo pouco ou nada transpira como reacção aos últimos pronunciamentos do líder da oposi- ção. Ele diz que há lentidão e os outros, o que dizem? Logo após o anúncio de cessação das hostilidades, sem prazo, senis no Desobediência ao PR? conteúdo e dando a ideia de “cessação vitalícia”, os espaços de insultos e respectivas hostilidades acompanhantes foram mecanicamente substituídos por discursos mais saudáveis, mais politicamente correctos, mais arejados eticamente, que transmitiam a ideia de um entendimento em processo contínuo. Eram discursos que exaltavam as vantagens da paz, do fim da guerra, do aumento da produção… Discursos que davam a ideia de urgência na resolução de questões de forte interesse nacional. Hoje, a suposta lentidão na resolução das questões começa a remeter-nos ao cinismo que os tais discursos representavam. Ter a percep- ção de que eram discursos cínicos ganha conteúdo quando relacionamos o tempo e a acção de retirada das “Forças governamentais”. Estamos a uma semana do limite de tempo acordado para a retirada das referidas forças, que é o final do primeiro semestre, ou seja, 30 de Junho, e Dhlakama continua apreensivo relativamente à lentidão desse “processo”. A não retirada das “forças governamentais” dos lugares acordados pelas partes transmite a ideia de desrespeito ao comando de Nyusi. Esta ideia generalizada de fraqueza e de permissibilidade por parte de Nyusi, deriva em parte do desconhecimento dos prazos acordados para a “retirada”, decorre do “secretismo” que dá conteúdo ao “entendimento” entre as lideranças. Lendo a entrevista feita a Dhlakama, pelo “SAVANA”, percebe-se que a questão colocada pelo jornalista/entrevistador transporta a preocupação do cidadão. Dhlakama, em algum momento diz: “O prazo combinado, de 30 de Junho, ainda não chegou. Posso crer e acreditar que, se calhar, até ao dia 30 todos sairão mesmo, mas há morosidade”. E o jornalista questiona: “a não retirada dos militares poderia se traduzir numa desobediência ao comando do PR Nyusi?” Dhlakama parece perceber a politização da confusão instalada e responde fazendo o devido aproveitamento político, ou seja, reforça de forma subtil a existência dessa desobediência. Pode estar a haver alguma inflexibilidade, assumindo 30 de Junho como data limite de “retirada”. Entretanto, estando dentro dos prazos não se pode colocar a questão da desobediência. O ideal é que antecipadamente as “forças” zelassem pelo cumprimento dos prazos. Pelo historial de (in) cumprimentos nada indica que até 30 de Junho haja essa “retirada”, o que poderá não só criar espaço para reforçar a ideia de desobediência ao comando do PR Nyusi, como também exacerbar os nervosismos polí- tico, económico e social. Oxalá não se recrie o ambiente de desobediência ao PR forçada pela diplopia de secretismos difusos. A ser verdade o que se diz por aí que a liberdade não tem preço, então estamos mesmo tramados. Estamos tramados por estar condenados ao eterno castigo de ter de recompensar política e financeiramente os heróis vivos desta pátria e seus respectivos descendentes. Isto, por um dia terem dedicado parte das suas juventudes à famosa e grandiosa luta pela independência de Moçambique. Embora, e hoje é muito importante que assim seja dito, supostamente, porque compreendiam e não concordavam com as injustiças de que eles e os seus pares eram vítimas, no contexto do colonialismo português. No nosso país, o fenómeno de “eternos libertadores” - indivíduos detentores de plenos e inesgotáveis poderes políticos e socioeconómicos sobre o país e sobre os demais cidadãos, na sequência da sua participação na luta armada de libertação nacional - é bastante notório e revoltante. Faz parte deste grupo principalmente a elite social, política e económica que tem vindo a exercer forte controlo sobre o conjunto da sociedade moçambicana, e que funciona graças aos poderes estabelecidos pela conjuntura, mas fundamentalmente pelos arranjos de 1975: o establishment moçambicano. O estatuto de libertador da pátria transformou-se e tem sido, reiteradamente, apresentado como justificação para tudo. Quem de nós nunca ouviu dizer inúmeras vezes: “eu [ou nós] lutei por este país”. Esta expressão, implícita ou mesmo explicitamente, pretende demonstrar e reiterar o poder e a superioridade de um indivíduo e/ou do seu respectivo grupo sobre as instituições, a riqueza e sobre uma nação inteira, como resultado do seu papel na luta pela independência do seu próprio país. Neste sentido, a luta pela “justiça social e liberdade” do povo moçambicano pariu, afinal, duas sociedades distintas, contrastantes, mas coabitantes. A primeira é luxuosa e privilegiada sociedade dos “livres,” situada no centro de todas as regalias que advém do seu próprio estatuto. A segunda é a sacrificada e marginalizada sociedade dos indivíduos que considero ainda “por libertar,” situada completamente à margem dos benefícios das liberdades trazidas pela independência. Hoje, volvidos quarenta e dois anos da chamada conquista da independência do país, os primeiros, que rapidamente, gozando do estatuto conferido pelo então “sacrifí- cio” de lutar pela pátria, e que os colocou, estrategicamente, no centro do poder de decisão, num contexto pós-independência, usurparam e ainda usurpam, para si, todos os imagináveis recursos políticos, sociais e económicos, deixados para trás pelos antigos opressores. Os moçambicanos “livres” converteram-se, por conseguinte, rápida e continuadamente, nos heróis de ontem e opressores de hoje. Capturaram por completo o aparelho administrativo e financeiro do estado e, por conseguinte, detém o controlo político e socioeconómico do país. Os “livres” abandonaram, para sempre e na sua plenitude qualquer projecto colectivo de construção de uma nação próspera e igualitária. Esta já não representa mais nem a visão nem o projecto. O slogan “nação próspera e igualitária” converteu-se apenas no argumento perfeito para ocultar os seus verdadeiros intentos que hoje assistimos. A prosperidade e a igualdade apenas se vive e reside no topo da pirâmide, visível nos luxuosos bairros em que residem e nas regalias que ostentam. Do desejo de pátria “túmulo do capitalismo e exploração” os “livres” converteram-na no viveiro da mais selvagem exploração e do mais cruel capitalismo . Os moçambicanos “livres” recusam-se, com força, determinação e sangue, qualquer tipo de alternância política e de inclusão socioeconómica que os restantes, localizados cada vez mais abaixo da pirâmide, possam aspirar um dia. A alternância do poder político e económico, nos dias de hoje, faz-se por dentro, o poder apenas é possível para quem pertence ou concorda com os ideais e a forma de estar deste grupo. Este grupo tem a ilusão de uma certa homogeneidade social, que não discorda e, por conseguinte, não ameaça o seu estatuto de libertador. Os segundos, como sempre, vivem à margem de quase tudo do que se desfruta na classe dos libertadores. Para quem apenas coube e ainda cabe, nada mais nada menos do que a completa marginalização política, social e económica, a opressão ainda mantém-se, a liberdade afinal ainda não é livre. O moçambicano ainda “por libertar” vive à margem da sua própria história. Fazem parte desta classe os pobres e os trabalhadores: os Mylovistas que vivem ao Deus dará, num verdadeiro Débrouillez-vous. Na verdade, os ainda “por libertar” estão a pagar, afinal, por uma liberdade fictícia, da qual frutos não desfrutam e nada indica que neste estado de coisas, qualquer fruto que se possa apelidar de liberdade, estes um dia possam desfrutar. A luta pela independência, tal como se pode ver hoje, tratou-se apenas do que se pode classificar de “autolibertação”, os libertadores sim é que estão livres. O resto da sociedade é, passados todos estes anos, onde reina o desgoverno, a pobreza, a penú- ria, a insegurança, a fome, o analfabetismo e outros males que enfermam qualquer sociedade periférica. Mas afinal de contas, quanto custa essa tal liberdade que pressupõe a coabitação forçada com a persistente pobreza, corrupção e exclusão política e socioeconómica de que alguns tanto se orgulham de a ter conquistado e, por isso, exigem eterna recompensa? Afinal, quanto mais do erário público e significativa porção da riqueza de um povo deverá ser canalizada ao pagamento “desta tal liberdade” conquistada pelos e para os heróis da pátria? Ora, não pode existir nenhuma sociedade digna do estatuto de livre e independente que, ao mesmo tempo, coabite com tamanha pobreza, corrupção, desigualdade e exclusão. Pois, a verdadeira liberdade pressupõe justiça, paz e igualdade. A independência nunca será verdadeira enquanto a nossa sociedade for bipolar, onde uns desfrutam de tudo e outros, simplesmente, padecem do nada. Por Fredson Guilengue Savana 23-06-2017 21 PUBLICIDADE 22 Savana 23-06-2017 DESPORTO C hegou ao fim, esta semana, a longa-metragem denominada “Campo do Khodamo”, envolvendo as populações dos bairros 25 de Junho e Bagamoyo, arredores da Cidade de Maputo, e a empresa AJFD-Investimento Sociedade Unipessoal, na qual disputavam àquele recinto desportivo. Num despacho datado de 27 de Abril de 2017, lido na última segunda-feira, 19 de Junho, o presidente do Conselho Municipal de Maputo (CMM), David Simango, ordenou à entrega do campo ao Município e, consequentemente, a sua devolução à população daqueles bairros, a concretizar-se nos próximos 30 dias. De acordo com o despacho, apresentado pelo Vereador daquele distrito municipal, a empresa efectuou a veda- ção daquele campo “sem anuência do CMM”. Acrescenta que a AJFD negligenciou os apelos da comunidade. Entretanto, a empresa não concorda com a decisão e promete recorrer. Antecedentes A novela “Campo do Khodamo” dura há mais de três anos, mas só no último fim-de-semana é que chegou ao domínio público, devido à manifestação convocada por um grupo de populares, apoiado por membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), entre deputados da Assembleia da República e membros da Assembleia Municipal de Maputo. Empunhando dísticos e panfletos, exigindo a devolução do campo, os manifestantes acusaram os Vereadores do Distrito Kambukwana; do Planeamento Urbano e Ambiente; e da Educação, Cultura e Desportos de venderem o campo a estrangeiros por três milhões de dólares. Segundo os manifestantes, o campo existe há mais de 44 anos e nele jogaram muitas figuras de destaque, como são os casos do Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, e do deputado da AR, Venâncio Mondlane. Aliás, presente na manifestação, Venâncio Mondlane contou que aprendeu a fazer desporto naquele recinto desportivo. Falando à imprensa, Mondlane pediu o levantamento de um Inquérito sobre esta matéria para se ouvir os indiciados, pois, “isto é um crime”, na medida em que “não se fez nenhuma consulta à população”. A fonte foi mais longe, dizendo que as estruturas municipais “reconhecem que foi um erro gravíssimo entregar o campo a um privado”, pois, trata-se de um bem comum. Para além da vedação do campo, os manifestantes denunciaram a destruição de machambas e a colocação de anilhas e condutas de água que despejam água das chuvas nas casas da população. “Trabalhamos no silêncio”, Lourenço Vilanculos Como resposta, a Administração do Distrito Municipal de KaMubukwana convocou uma conferência de imprensa para anunciar a decisão tomada por David Simango. Dirigindo-se a uma plateia constituída por jornalistas, as partes litigantes e as estruturas dos dois bairros, Lourenço Vilanculos revelou que o processo devia ter sido resolvido de forma amigável, mas, nas seis sessões de reunião realizadas, não houve consenso, facto que levou com que o mesmo fosse encamiCom reuniões e manifestações à mistura, campo de “Khodamo” devolvido aos legítimos proprietários Os contornos de um processo longo e atribulado Por Abílio Maolela nhado ao Gabinete Jurídico do CMM. Aquele Vereador acrescentou que o despacho do Edil da capital do país deu entrada àquela Administração Distrital, em Maio, mas foi apresentado naquele dia porque esperava-se um bom senso por parte da empresa. Lourenço Vilanculos disse ter ficado surpreendido pela manifestação do último sábado e afirma que a mesma foi ilegal e que “visava distorcer a verdade sobre a história do campo e do bairro”. “Vínhamos trabalhando no silêncio e chegamos ao resultado que chegamos e aparecem indivíduos a querer ganhar protagonismo sobre um processo que nem eles conhecem”, diz, acrescentando que serviu de mediador num processo, em que os litigantes era a população e a empresa. Sendo assim, o homem que também é acusado de ter-se beneficiado dos três milhões de dólares afirma que o campo nunca foi vendido e que a empresa apenas detém um espaço naquela área municipal, porém, acabou anexando o campo sem o consentimento da Edilidade. O referido espaço, segundo Manuel Pereira, representante da empresa, foi atribuído pela CETA, também repassado pela Khodamo e, neste momento, o mesmo está sendo transmitido à Terra Mar, que irá erguer um Supermercado. Por sua vez, o campo foi anexado para a construção do parque de estacionamento. O Vereador da Educação, Cultura e Desportos, Simeão Mucavele, esclarece que a transmissão daquele espaço não inclui o campo, visto que vinha sendo utilizado pela comunidade. Aquele Vereador explicou ainda que, durante as reuniões, a AJFD apresentou um registo posterior ao daquela Vereação, aquando do registo dos campos municipais. Cita, igualmente, o caso “Campo do Enafrio”, no bairro George Dimitrov, em que a empresa Amora construiu um salão de festas, alegando que tinha sido vendido pela CETA. Reagindo às críticas e aos dísticos exibidos pelos manifestantes, o Vereador de KaMubukwana, condenou a atitude, justificando: “o PM nunca jogou naquele campo. Veio a Maputo com os pais para o bairro da Munhuana, onde jogou até aos 22 anos de idade. Com as cheias passou para o Bagamoyo, onde residiu durante seis meses. Jogou no campo do Centro de Saúde. Nunca jogou naquele campo”, disse. “Vamos recorrer”, Manuel Pereira Logo que terminou a leitura do despacho, o representante da empresa saiu da sala. Aborrecido, Manuel Pereira disse que a empresa não foi respeitada, ao não ser comunicada formalmente da decisão. “Aquele campo nunca foi municipal. Temos todos os documentos do Município. Estamos a ser retirados uma propriedade registada. Vamos recorrer, disse a fonte, garantindo que o Conselho Municipal não está envolvido neste negócio. “Fiquei assustada com a manifestação”, Alice Mabota A manifestação de sábado não só surpreendeu o Município, mas também a Comissão dos Moradores. A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, contactada por uma parte daquela equipa para mediar o caso, diz ter ficado “assustada e admirada” ao ver a manifestação de sábado. O facto, segundo aquela advogada, é que naquela semana sossegou as pessoas que lhe contactaram, garantindo-lhes que o caso estava bem encaminhado. “Ouvimos as partes em conflito e chegamos à conclusão de que o assunto estava bem encaminhado, por isso, não podíamos remeter o caso ao tribunal, visto que o campo seria devolvido”, argumentou. “É frustrante o que acontece”, Sérgio Morgado Como é óbvio, a frustração da empresa contrastava com a felicidade dos moradores. Sérgio Morgado, falando em nome da Comissão dos Moradores, disse que foi o culminar de uma “grande batalha”. Recordando o caso do “Campo do Enafrio”, Morgado disse ser “frustrante o que acontece” naquele área municipal, mas congratulou a Vereação pelo “trabalho notável na recuperação dos campos”. Sublinhar que este assunto mereceu destaque na abertura da XVIII sessão da Assembleia Municipal de Maputo, com David Simango a afirmar que a manifestação foi um acto de populismo e que a mesma servia de cavalo de batalha para as próximas eleições autárquicas. É que, segundo Simango, as acusações do MDM são infundadas, pois, a Edilidade nunca atribuiu espaço àquela empresa. Acrescentou que alguns manifestantes são membros da Assembleia Municipal, mas nunca se aproximaram às Vereações acusadas para se inteirarem do assunto. Savana 23-06-2017 23 PUBLICIDADE DESPORTO 24 Savana 23-06-2017 CULTURA O Centro Cultural Franco- -Moçambicano apresenta a 5ª Edição da Festa da Música, neste sábado, dia 24 de Junho, das 10:30 às 23:00h. A Festa da Música é uma grande festa popular que existe na Fran- ça há mais de 30 anos. A sua realização na cidade de Maputo instalou-se como um evento anual, adaptando-se ao contexto local e proporcionando ao público mo- çambicano um evento de carácter popular, de acesso gratuito, com uma grande variedade de estilos musicais para todos os gostos e para todas as idades. Os principais objectivos desta festa são de promover a música mo- çambicana, difundir o trabalho de Festa da Música no CCFM artistas consagrados e jovens talentos, celebrar a diversidade de estilos musicais e propor um evento inteiramente gratuito para todos os públicos. Com um programa ecléctico, incluindo uma grande diversidade de géneros musicais que vão da música clássica, à música popular, passando pelo rap e hip-hop, música electrónica, afro-jazz, gospel e reggae, o evento oferece um programa variado com a intenção de alcançar o público em geral, sem esquecer as crianças e jovens, criando um ambiente familiar e fazendo deste dia um momento de convívio único no jardim e palcos do CCFM. Com uma série de concertos gratuitos ao longo de todo o dia, feira de artesanato e gastronomia, e ainda animações para crianças, esta grande festa tem um único e grande propósito: a celebração da Música! Nesta 5ª edição, o evento conta com a presença dos seguintes artistas em concerto: Grupo RM, A- -Xikunda, Rage e os Incendiários, Samito e os Rapazes, Denise Virgo e Jazz Network, Bennie Chaide, Justoday, Musiarte e Xiquitsi. E muito mais, com actividades e animações para crianças e jovens: workshops de construção de instrumentos, de voz e percussão com os artistas Rhodália Silvestre e Samito Tembe, malabarismo musical com Ernesto Langa, aula de Marrabenta, Marionetas Gigantes e a Orquestra Amadora Unidade 7. A.S O músico e etnomusicólogo moçambicano Moreira Chonguiça encontra-se em Cuba, onde tem reunido com artistas e diversas organizações ligadas à cultura. Moreira Chonguiça está em Cuba integrando a comitiva presidencial a convite do presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito da sua visita oficial àquele país. Da agenda do etnomusicólogo em Havana constam reuniões com o Centro de Investigação da Música Cubana, Coro Nacional de Cuba e actuações conjuntas com músicos cubanos. “É sempre um prazer estar em Cuba para o fortalecimento da amizade entre os povos, representando o sector privado na promoção da sustentabilidade das indústrias criativas e culturais, olhando a arte como negócio. Desta vez, a visita acontece no âmbito da visita presidencial do presidente, Filipe Nyusi, Moçambique tocado em Cuba onde faço parte da sua delegação”, afirma Moreira Chonguiça. Chonguiça reuniu com Orlando Vistel Columbie, Presidente do Instituto Cubano de La Música. “Ele explicou sobre a importância de um ritmo que aqui em Cuba se chama Moçambique. Eu já tinha ouvido falar deste ritmo, mas só agora é que tive a explicação de como surgiu. Segundo ele, o embargo a Cuba não foi só económico, mas também cultural, pois com a invasão do rock and roll já não se ouvia música cubana e nas discotecas só se dançava a música do ocidente. Assim, os cubanos viram a necessidade de olharem para suas razões e Moçambique foi um dos pontos. Daí a criação deste ritmo baseado na influência do nosso belo Moçambique que depois fi- cou tão popular e se começou a dan- çar nas discotecas”, explica Moreira. Outros encontros com promotores de festivais e eventos culturais estão agendados. A.S O casal Carlos e Zaida Chongo foi homenageado pelo CCMA-Centro Cultural Moçambicano-Alemão em mais um sarau denominado Poetas D’Alma, destacando a diva de todos os tempos, Zaida Chongo, num evento que se intitulou “O Verso Que (Ma)arrabenta Zaida”. O sarau Poetas D’Alma ganhou, desta vez, outra dimensão ao ter escolhido juntar artistas de várias gerações e diferentes actividades para prestar um justo tributo a Carlos e Zaida, cujo talento ainda é nítido na memó- ria dos moçambicanos. Para “O Verso que (Ma)arrabenta Zaida” foram convidados os filhos do casal, Nelson e Tânia Chongo, que junto da sua banda emprestaram Tributo a Zaida Chongo o seu talento musical ao tributo aos pais, num evento apadrinhado por um outro embondeiro da nossa mú- sica popular, António Marcos. Além de música, o sarau cultural contou com poetas e declamadores, entre eles o poeta e sociólogo Filimone Meigos. O sarau Poetas D’Alma teve ainda como destaque o lançamento da segunda edição do Festival Raiz, sendo por isso que albergou uma conversa para discutir “a imagem da mulher na arte”, os ganhos e desafios porque ela passa para a sua afirmação numa sociedade em que o papel da mulher ainda se reserva à vida doméstica. A conversa teve no painel figuras de relevo no cenário sociocultural nacional e internacional, sobretudo mulheres na carreira artística. A.S Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1224 ‡ DE JUNHO DE 2017 2 Savana 23-06-2017 SUPLEMENTO Savana 23-06-2017 3 Savana 23-06-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) P ela forma como as coisas vão no nosso país continuam a criar descrédito no seio das pessoas. A forma como são resolvidas as questões candentes deixa muito a desejar e o ambiente de descrédito é generalizado. As pessoas já não escondem as suas preocupações, perderam o medo e confrontam as adversidades. Tudo isso à procura da verdade das coisas. Precisamos indagar sempre para alcançar a certeza das coisas. Há uma situação que tem vindo a criar espanto actualmente na nossa sociedade. A forma fácil como funcionários públicos simples defraudam os cofres do estado. O que espanta é a simplicidade como as coisas acontecem, o que mostra sinais de desorganização no seio dos sectores públicos do país. Reparem que, no Ministério da Defesa Nacional, funcionários estão a ser acusados de roubar cerca de 36 milhões meticais dos cofres. Se só estes funcionários simples conseguiram subtrair esta soma de dinheiro podemos imaginar que estamos perante um ambiente de corrupção a todos os níveis. O que espanta em todas estas situações é a facilidade com que executam estes e outros actos ilícitos para benefício próprio. Mesmo os responsáveis por zelar para que estes actos ilegais não aconteçam sistematicamente começam a ter dificuldades para justificar. Mesmo tentando fundamentar o ambiente destas atrocidades por parte do Ministro Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, parecem estar longe de convencer o Director do Centro de Integridade Pública (CIP), Adriano Nuvunga, que, pelo semblante, é visível o grau de descrédito. Como dizia anteriormente, os membros da sociedade civil já falam abertamente sobre os assuntos que lhes inquietam. Procuram exercer a cidadania. Reparem como Fátima Mimbire, pesquisadora do CIP, faz a sua dissertação sobre os factos que a preocupam. Acompanhado de gestos bruscos, o discurso deixa o deputado da Assembleia da República pelo MDM, Silvério Ronguane, de boca cerrada. Parece estarmos num cenário em que quando as mulheres falam os homens, automaticamente, ficam calados. É o que acontece também nesta outra conversa entre Paula Monjane e Hermenegildo Mulhovo. Agora, há aqueles assuntos que nos causam indignação. Talvez pela forma como são abordados ou tratados, com uma leviandade que chega a irritar. Foi o que aconteceu com o Vereador de Educação, Cultura e Desporto, Simão Mucavele, e a activista dos direitos humanos, Alice Mabota. Reparem nos seus mirares de revolta. Entre as mulheres não só há olhares de irritação. Podemos ver outros olhares de admiração e incentivo. Quando elas se encontram demonstram logo apatia. Procuram enaltecer o seu papel na sociedade. Demonstram afinidade uma com a outra com uma facilidade tal. Estamos a ver isso e muito mais nesta última imagem onde a chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, Ivone Soares, aproxima-se alegremente para brindar com a actriz de teatro, Cândida Bila. Um brinde pelas mulheres. São como as coisas são. Como são as coisas IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF +VOIP EF t "/0 99*7 t /o 1224 Diz-se... Diz-se O Governo aprovou nesta ter- ça-feira, em sessão do Conselho de Ministros, o decreto que viabiliza os termos e condições do contrato de Concessão do Terminal Marítimo de Gás Natural Liquefeito nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. O Terminal será construí- do em Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. "
Foi lançado na passada sexta-feira, no estabelecimento de ensino Tikhuba High School, localidade de Siteke, Distrito de Lubombo, na vizinha Swazilândia, o projecto-piloto de sistema de geração de electricidade na base de vento, sol e outras fontes de produção de energia sem impacto ambiental. Orçando em pouco mais de 50 mil euros, o projecto consiste num mini sistema hí- brido que tem como base uma micro turbina eólica que conta com apoio de painéis solares, onde os utilizadores poderão gerar energia a partir do sistema de acumulação com baterias de alta performance. O sistema modelo tem capacidade de geração de 5,5 kwh, Ecolibri lança projecto-piloto na Swazilândia A TABECH Serviços é a vencedora da terceira edi- ção do SeedStars Maputo, uma competição de startups para mercados emergentes, realizada na passada quarta-feira, 14 de Junho, na cidade de Maputo. O evento tem o apoio do Standard Bank como parceiro oficial e da UX Information Technologies como embaixador local. Esta startup representará Moçamsendo que 2 kwh são produzidos pelos painéis solares que vêm acoplados ao sistema de geração de energia. Falando durante o evento, Filipe Carneiro, responsável pela área comercial da Ecolibri, empresa responsável pela construção e instala- ção do sistema, disse que o projecto representava uma prova inequívoca do comprometimento da sua instituição com o desenvolvimento dos países onde esses projectos estão a ser implantados. Carneiro anatou que o sistema visa providenciar o acesso à energia nos locais onde tradicionalmente esta não chegava, permitido, desta feita, que as pessoas não fiquem inteiramente dependentes da energia da rede pública. A nossa fonte disse ainda que tudo tem sido feito em colaboração com as autoridades decisórias destes países, de modo Serviço de seguros vence SeedStars Maputo bique na cimeira regional da Seedstars, agendada para Dezembro deste ano, em Maputo, e no SeedStars World 2017 que terá lugar na Suíça. Este ano, 12 melhores startups do país apresentaram seus projectos de negócio numa competição cujo vencedor pode ter oportunidade de concorrer para o Seedstars World, um evento global que terá lugar na Suíça. A startup vencedora poderá ganhar até USD500 mil em investimentos de capital. Desta vez quem esteve em primeiro lugar foi Tauanda Chare, um jovem empreendedor que apresentou a TABECH SERVICOS E.I. (Movel Care), um serviço de seguros móvel e virtual que usa telefones móveis para acessar seguros de funeral sem usar internet. De acordo com Claudia Makadristo, directora regional da Seedstars para África, a forma encontrada para atrair empreendedores foi através da competição, que inicialmente é a nível local, seguindo a fase regional e, por fim, nível global. “A competição a nível global visa identificar os melhores startups de todas as regiões e fornecer-lhes serviços de mentoria, networking e acesso ao financiamento. Portanto, os concorrentes devem ser pessoas que tenham uma ideia de negócio sustentável e ligada à tecnologia.” Para o caso de Moçambique, de acordo com Frederico Silva, Co- -Fundador da UX Information Technologies, empresa embaixadora do Seedstars no país, o evento está na sua terceira edição e já levou duas startups moçambicanas para competirem a nível global na Suíça. Moçambique vai acolher, em Dezembro deste ano, a competição regional que terá a participação de investidores, empreendedores e parceiros de cerca de 30 países. Segundo a representante do Standard Bank, Sacha Vieira, a nível do startups, Moçambique está representado em cerca de 41%. “No ano passado eram 27 startups e este ano o número subiu para mais de 60. Isso mostra o impacto positivo do evento.” Vieira diz que o banco tem impulsionado o crescimento em África através de investimento em negócios e foi através dessa iniciativa que foi criada a Incubadora de Negócios do Standard Bank, um espaço onde serão desenvolvidos programas de capacitação de empreendedores, prestação de serviços de mentoria e acesso aos mercados. Para a representante do Standard Bank, “a assistência às staturps é importante, pois muitas delas acabam desaparecendo porque pensam que só o apoio financeiro é suficiente, no entanto, é preciso ter mentoria sobre lidar com clientes e ter acesso aos mercados.” A embaixadora do Reino dos Países baixos, Pascalle Grotenhuis, parceiro do evento, diz que o objectivo da embaixada é fomentar o espírito empresarial em todo o país, principalmente por parte das mulheres. “Vamos estimular as parcerias entre universidades para unir forças e incorporar o espírito empresarial em programas educativos”, disse Pascalle Grotenhuis, acrescentando que a Universidade de Roterdão, do seu país, vai trabalhar com a UEM, a Politécnica e o ISCTEM para a concretização do seu objectivo. O Seedstars é um grupo de empresas baseadas na Suíça que existe há cinco anos e surgiu com o objectivo de investir em mercados emergentes através da tecnologia e empreendedorismo. Suas actividades tiveram início em 14 países. Actualmente estão em 70 países, sendo a África o maior destino com 25 países. O evento tem seu foco na promoção do empreendedorismo, conecta empreendedores aos investidores públicos e busca de empreendedores com ideias que possam gerar impacto a nível global e que sejam sustentáveis. que o acesso à energia eléctrica seja democratizado. “A região da SADC poderá ter acesso a um sistema de energia renovável que poderá permitir as famílias terem energia onde tradicionalmente não tinham. Vai permitir o acesso à energia de forma incondicionada e não dependerão das estruturas da rede pública já instaladas. O nosso objectivo é poder, em colaboração com as lideranças locais, democratizar o uso da energia”. A Ecolibri resulta do Spin Off da empresa A.C.E. SRL. É uma empresa italiana e nasceu de uma gestão com 50 anos de experiência no campo da electromecânica, electrónica, especializada na produção de cabos de fios, bem como a concepção e produção de automação industrial. (Ilodio Bata) Savana 23-06-2017 EVENTOS 2 O Millennium bim, em parceria com a Associação Helpo, desenvolveu mais uma acção de voluntariado empresarial, onde 30 colaboradores do Banco apoiaram na implementação da biblioteca da Escola Primária Completa de Impire, localizada no distrito de Metuge, a 50km de Pemba, na província de Cabo Delgado. Os colaboradores do banco, professores e membros Millennium bim e Helpo apetrecham biblioteca em Metuge da comunidade reabilitaram um novo espaço, antiga sala de aula, que passou a ser a nova biblioteca da Escola, inexistente até essa altura. Neste projecto de parceria, a Helpo contribuiu com o mobiliá- rio e livros para a biblioteca, tendo os colaboradores do Millennium bim realizado a pintura e limpeza do edifício, montagem de quadros e organização dos livros e da mobília na nova biblioteca. A aldeia de Impire vive essencialmente da agricultura, onde não existe água canalizada ou electricidade para os cerca de 9000 habitantes, no entanto, a Escola Primária tem iluminação graças a um sistema de painéis solares. A acção de voluntariado empresarial é realizada no âmbito do programa de responsabilidade social do Millennium bim, “Mais Moçambique pra Mim”, com a participação voluntária dos seus colaboradores, e pretende contribuir para o desenvolvimento social das comunidades, concretizando projectos que as instituições abrangidas desejam realizar, mas para os quais não têm meios humanos e financeiros. F oi lançada no último sábado em Maputo, uma campanha nacional de angariação de fundos para compra de protectores solares para beneficiar pessoas com albinismo que vivem em condições desfavorecidas. A campanha é denominada – UM CIDADÃO, UM PROTECTOR - e é promovida pela Associação de Apoios a Albinos de Moçambique (ALBIMOZ), mentora da mesma. O acto de lançamento teve lugar no Campo Municipal, do Zimpeto, periferia da capital, ocasião antecedida por uma marcha pacífica que começou do Estádio Nacional do Zimpeto, num percurso de cerca de um quilómetro e meio, durante a qual, pessoas com albinismo e não só, ao ritmo de som e cor, exibiam mensagem de não à descriminação ao albino e gritaram em uníssono a seguinte mensagem «não somos fonte de riqueza, somos todos iguais» No campo Municipal houve uma diversidade de actividades, entre elas uma exposição fotográfica, com mensagem de apoio ao albino, uma feira de saúde onde os cidadãos puderam medir a sua hipertensão, fazer teste de HIV, doação de sangue para além de ginástica aeróbica. Encorajamento O governo, através dos representantes dos Ministérios da Saúde, Luísa Panguene, e da Justiça e Assuntos Religiosos e Constitucionais, Albachir Amassaca, manifestou o seu maior apreço com a iniciativa da ALBIMOZ e encorajou todas as forças vivas para que a situação da pessoa com albinismo, sobretudo os desfavorecidos, fosse por todos salvaguardada e respeitada. Das entidades estrangeiras, estiveram o representante da UNESCO, Mussa Elkadhaum, e o chefe substituto de política económica da embaixada dos Estados Unidos da América, Fores Atkinson, que, usando da palavra, destacaram a importância da valorização da vida e dos direitos da pessoa albina. Sabe-se que o antigo presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Feizal Sidat, apoiou a realiza- ção do evento e prometeu continuar ajudar a ALBIMOZ na sua missão de promoção, protecção e assistência social às pessoas com albinismo e suas famílias, em situação de pobreza e de vulnerabilidade. Protectores solares retidos no aeroporto Entretanto, o presidente da ALBIMOZ, Wiliam Tomas Savanguana, fez saber, na ocasião, que 16 quilogramas de protectores solares adquiridos de um parceiro estrangeiro estão retidos no Aeroporto Internacional de Maputo, por falta de pagamento de direitos alfandegários, Protectores para albinos desfavorecidos ALBIMOZ lança campanha nacional de angariação de fundos cujo valor está avaliado em pouco mais de cem mil meticais. Wiliamo lamentou o facto e deixou claro que a ALBIMOZ é uma agremiação sem fins lucrativos e sem fundos próprios. Assim, o levantamento dos referidos protectores depende de angariação de fundos. Conforme apurámos os protectores seriam distribuídos naquela ocasião. Savana 23-06-2016 EVENTOS 3 O s coordenadores do segundo ciclo das Tertú- lias Itinerantes avaliam positivamente a realização desta iniciativa que traz a Maputo reflexões académicas de investigadores de diferentes pa- íses de língua portuguesa, sobre as dinâmicas interculturais da sociedade global. Trata-se de Sara Laisse, investigadora da Universidade Politécnica, Lurdes Macedo, da Universidade Lusófona de Portugal e Eduardo Lichuge, da Universidade Eduardo Mondlane - UEM, que na terça-feira, 20 de Junho, perspectivaram a realização do terceiro ciclo das Tertúlias Itinerantes para 2018. O segundo ciclo ainda só discutiu cinco dos 11 subtemas agendados para este ano, mas Sara Laisse fez um balanço positivo do mesmo, pois, na sua óptica, “temos aprendido de que forma é que pessoas de culturas diferentes podem se conhecer mutuamente e ensinarem-se como estabelecer intercâmbios de convivência intercultural, uma vez que ninguém conhece todas as culturas do mundo. A cultura transcende-nos e é dinâmica”. Para além disso, a investigadora da Universidade Politécnica referiu: “sempre que organizamos um programa, temos mais pesquisadores que se desejam juntar a nós e, por isso, pedimos-lhes que preTertúlias Itinerantes a caminho do terceiro ciclo parem as suas comunicações para que, no próximo ano, possamos ter um terceiro ciclo”. Sara Laisse aproveitou a ocasião para anunciar a entrada de um novo pesquisador, brasileiro, na equipa de coordenação, composta actualmente por dois investigadores moçambicanos e uma portuguesa que será integrado na preparação do terceiro ciclo, o que significa que este intercâmbio cultural e de investigação vai crescendo”. Lurdes Macedo assumiu, por sua vez, a realização do segundo ciclo como uma conquista do primeiro, que teve lugar em 2016. Conforme referiu a coordenadora, “é precisamente por causa do balanço positivo que fizemos do evento anterior, que era experimental, que decidimos organizar esta edição”. “A pertinência dos temas tratados e a forma como o público aderiu e participou nos debates fizeram com que nos sentíssemos motivados a organizar este segundo ciclo”, indicou Lurdes Macedo, acrescentando que, em 2017, a iniciativa tem registado muita participação de docentes e intelectuais moçambicanos, portugueses e brasileiros, quer como oradores, quer como assistentes. Eduardo Lichuge destacou, ainda, a adesão do público às palestras deste segundo ciclo, assegurando: “as pessoas têm participado bastante e agrada-nos, sobretudo, a forma como elas alimentam e animam os debates”. Em relação ao terceiro ciclo, este pesquisador assumiu que as expectativas são enormes, tendo adiantado que a lista de oradores já está preenchida, “o que significa que a iniciativa é muito boa, havendo muito interesse em participar na mesma”. Refira-se que estes pronunciamentos foram feitos na terça-feira, 20 de Junho, à margem da realização da 5ª palestra do segundo ciclo das Tertúlias Itinerantes, subordinado ao tema “Diálogo entre temas da música ligeira em países da língua portuguesa”, cujo orador foi o docente da Universidade Politécnica Aurélio Ginja. Nesta sessão, Aurélio Ginja defendeu que a música, com todas as suas potencialidades educativas e como arte, pode contribuir para a educação da sensibilidade, bem como para o desenvolvimento do espírito de cidadania das pessoas. O First National Bank (FNB) estabeleceu uma parceria com o National Aviation Services (NAS) para operar uma nova sala de partidas no Aeroporto Internacional de Maputo durante os próximos cinco anos. O acordo também inclui uma opção de renovação por cinco anos adicionais. Em 2016, o FNB ganhou um concurso para gerir esta nova sala que servirá aos clientes Platina, assim como clientes corporativos do FNB e outras companhias. A sala de 250 metros quadrados, situada na zona de partidas, está capacitada para receber até 80 passageiros e equipada com uma área confortável de refeições, um centro empresarial totalmente equipado, sala de fumadores e uma zona de recreio infantil. Johan Maree, CEO do FNB Mo- çambique, disse estarem comprometidos em servir da melhor forma possível os clientes e empenhados em proporcionar um serviço com excelência. “A inauguração desta FNB e NAS partilham gestão nova sala é um marco para o FNB, uma vez que realizamos esforços para proporcionar serviços bancá- rios excelentes aos nossos clientes e demonstrar o nosso apreço pela sua lealdade. Os nossos clientes são o centro de tudo o que fazemos e o nosso desejo de inovar este novo produto é um exemplo brilhante de como podemos ajudar a transformar as suas vidas e oferecer mais conforto”. Com Maputo a unir-se à sua rede, o NAS, um dos fornecedores de serviços de aviação de maior crescimento nos mercados emergentes, opera agora em 31 salas de aeroportos em 12 países. Hassan El Houry, CEO do Grupo NAS, disse que com investimentos estrangeiros crescentes em Moçambique, é da maior importância oferecer instalações de nível mundial no aeroporto. “Estamos muito felizes por trabalhar com o FNB e aguardamos com expectativa poder levar a nossa experiência e elevados níveis de serviço à nova sala de partidas do Aeroporto Internacional de Maputo.” Savana 23-06-2017 EVENTOS 4 PUBLICIDADE Introdução À luz do artigo 48º da Constituição da República, que consagra o direito dos cidadãos à informação, pressuposto fundamental para o exercício de outros direitos fundamentais, nomeadamente do direito constitucional de permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública (art.73º), a Assembleia da Republica aprovou, em Dezembro de 2014, a Lei n.º34/2014, de 31 de Dezembro (Lei do Direito à Informação). Em Dezembro do ano seguinte, o governo aprovou o respectivo regulamento, através do Decreto n.º 35/2015, de 31 de Dezembro de 2015. Nos termos da Lei do Direito à Informação (LEDI), as entidades por ela abrangidas devem proceder à ampla divulgação da informação seguinte: “Planos de actividades e orçamento anuais, bem como os respectivos relatórios de execução, relatórios de auditoria, inquéritos, inspecção e sindicância às suas actividades” (als. b) e c) do art.6º)entre outras informações, na sua posse, devendo tal informação ser disponibilizada proactivamente pelas respectivas instituições ou mediante a solicitação de qualquer cidadão ou entidade interessada. O objectivo central da LEDI é tornar os processos decisórios e os arquivos de informação de interesse público, colectada e processada pela Administração Pública e outras entidades relevantes - incluindo de direito privado - mais acessível aos cidadãos, como forma de lhes permitir plena participação no debate democrático sobre assuntos públicos. A implementação efectiva deste diploma legal implica o desenvolvimento de acções de vária natureza, a começar pelo pleno domínio do seu conteúdo por parte dos principais actores relevantes, nomeadamente os funcionários e agentes do Estado a todos os níveis, bem como os dirigentes das autarquias locais; os legisladores; os magistrados de todos os ramos de justiça; os advogados; os gestores de empresas e institutos públicos e privados desempenhando actividades de interesse público, organizações da sociedade civil e os cidadãos de uma forma geral. 1. Iniciativa de Monitoria Participativa da LEDI O alcance deste desiderato implica o desenvolvimento de acções de formação e de disseminação de diferente natureza, envolvendo tanto aqueles que são os depositários e gestores da informação objecto de regulação, como os que necessitam dessa informação para exercerem seus legítimos direitos, consagrados na Constituição e na Lei. A seguir a acções de disseminação da lei, impõe-se, numa sequência lógica, a necessidade da monitoria da sua implementação, sobretudo como mecanismo para avaliar: (a) as suas virtualidades de promover conhecimento e participação dos cidadãos na vida pública (b) a prontidão das instituições relevantes para responderem às obrigações que a lei lhes impõe (c) possíveis lacunas ou omissões da própria lei, entre outros objectivos. É neste contexto que um grupo de organizações da sociedade civil, nomeadamente a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM); o MISA Moçambique, o Observatório do Meio Rural (OMR) e o SEKELEKANI, constituíram uma parceria, através da qual lançaram uma Iniciativa de Monitoria Participativa da Implementação da LEDI. O processo participativo inclui ainda um Grupo Consultivo, com funções de orientação estratégica e validação dos produtos da iniciativa, integrado por outras cinco instituições, incluindo órgãos de comunicação social dos sectores público e privado. 2. Solicitação de informação a 10 entidades Na implementação desta iniciativa, e na sequência de um exercício de expressão de necessidades informativas de diferentes grupos sociais representados pelo Grupo Consultivo, as organizações envolvidas elaboraram uma lista de pedidos de informação, que recaíram sobre 10 instituições, quer de direito público, quer de direito privado. Para os GHYLGRVHIHLWRV UHJLVWH VHTXHRHQYLRHDUHFHSomRGRVSHGLGRVGHLQIRUPDomRSRUSDUWHGDVHQWLGDGHVLGHQWLÀFDGDVFRQFOXL VHQRGLD GH-XQKRGH O presente exercício tem fundamentalmente dois objectivos: por um lado, avaliar o potencial do exercício do direito à informação pelos cidadãos e do cumprimento do corresSRQGHQWHGHYHUGHIRUQHFHULQIRUPDomRSHODVHQWLGDGHVREULJDGDVSHODOHLH HPVHJXQGROXJDU LGHQWLÀFDURVSULQFLSDLVQyVGHHVWUDQJXODPHQWRGDVLQVWLWXLo}HVDERUGDGDV D ÀPGHVHIRUPXODUHLPSOHPHQWDU SRVWHULRUPHQWH SODQRVGHDFomR HPUHVSRVWDDWDLVREVWiFXORV Para efeitos de informação e conhecimento público, a seguir apresenta-se o quadro dos pedidos de informação formulados e as entidades para as quais tais pedidos foram endereçados. 1 2 3 4 5 Entidade Abordada Área de Interesse Informação Solicitada Assembleia da Republica Excepções constitucionais ao direito à informação Informação contendo interpretação autêntica de “Segredo de Estado” nos termos da Lei nº12/79, de 12 de Dezembro, que regula esta matéria. Administração do Distrito d e Larde, Província de Nampula Responsabilidade Social Corporativa Informação sobre os programas de responsabilidade social da empresa KENMARE RESOURCES plc; seu grau de implePHQWDomR Q~PHURGHEHQHÀFLiULRVHVXDORFDOL]DomRGHQWURGRGLVWULWRGH/DUGH Informação sobre os valores de taxas de recolha de lixo e de radiodifusão recebidos pela EDM e canalizados para a Rádio Moçambique e para os Município de Maputo, Beira e Nampula no período de 2011 a 2016, bem como a periodicidade da sua canalização. Conselho de Administra- ção da Empresa Electricidade de Moçambique (EDM) Gestão das taxas de lixo e de radiodifusão Fundo de Fomento Agrário Transparência e Prestação de contas 1~PHURHQDWXUH]DGRVSURMHFWRVÀQDQFLDGRV VHXVREMHFWLYRV UHVSHFWLYRVPRQWDQWHVHUHODWyULRVGHVXDLPSOHPHQWDomR e impacto, no período de 2011 a 2016. 6 Instituto Nacional de Segurança Nacional Gestão criteriosa de recursos públicos O número e ramos de actividade das empresas participadas pelo INSS, critérios de selecção, nível da participação e os valores envolvidos. -,1'$/ÉIULFD Reassentamento de comunidades afectadas por projectos extractivos. O ponto da situação do plano de reassentamento das populações vivendo na área concessionada à empresa para a exploração de carvão mineral, nomeadamente na localidade de Cassoka, bem como os meios de vida e infra-estruturas sociais construídas para garantir vida digna às populações afectas. 7 8 Ministério do Género, Criança e Acção Social Acessibilidade de pessoas FRPGHÀFLrQFLD Relatorio-balanco, ilustrando o nível de implementação a nível nacional, do decreto governamental que obriga as instiWXLo}HVS~EOLFDVDFRQVWUXtUHPUDPSDVSDUDIDFLOLWDUDPRELOLGDGHGHSHVVRDVGHÀFLHQWHV LOXVWUDQGRRVHXQtYHOGHLPSOHmentação a nível nacional, bem como a qualidade destas infrastruturas, bem como outras acções destinadas a melhorar DDFHVVLELOLGDGHGHSHVVRDVFRPGHÀFLrQFLDHP0RoDPELTXH Ministério do Interior Ilícitos criminais de agentes da PRM. Informação sobre o número de processos (disciplinares e criminais) instaurados contra agentes da PRM, no período entre 2011 e 2016, por prática de actos ilegais traduzidos em baleamentos a cidadãos indefesos ou suspeitos da prática de crimes ou de quaisquer outras infracções, bem como medidas de responsabilização tomadas e de compensação a favor das vítimas ou seus familiares. Ministério da Saúde Erro ou negligencia médica O número de casos de comprovado erro médico ou negligência médica, e suas causas, que tenham resultado na morte de pacientes ou lhes tenham causado graves problemas de saúde, bem como as formas de responsabilização dos seus autores e medidas de prevenção tomadas, nos anos de 2015 e 2016. 9 10 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Gestão ambiental Informação detalhada sobre as acções decididas para a gestão e monitoria dos impactos ambientais resultantes das crateras abertas em diferentes pontos da área abrangida pelo projecto da Estrada Circular de Maputo na sequência da exacção de areia para a construção desta mesma infrastrutura. Monitoria Participativa da Lei do Direito à Informação Pedidos de Informação a 10 Instituições Quadro 1: Entidades Contactadas, Informação Solicitada e Área de Interesse Savana 23-06-2016 EVENTOS 5 3. Ferramenta de Monitoria Os principais marcos contra os quais vai ser testada a reacção das instituições abrangidas por esta iniciativa, baseiam-se numa ferramenta de monitoria, desenvolvida pela Open Society Institute, e estritamente alinhada com a Lei do Direito à Informação de Moçambique e com os princípios da Lei-Modelo da União Africana. A ferramenta baseia-se nos seguintes 15 marcos (Quadro 2) O processo da monitoria vai, sempre que necessário, recorrer a todos os mecanismos legais de impugnação a indeferimentos ilegais ou a quaisquer respostas não satisfatórias, nomeadamente: o recurso gracioso e contencioso. 4. Entidades voluntárias De acordo com a metodologia adoptada, e na perspectiva de uma monitoria não só inspectiva, mas também formativa, esta iniciativa poderá alargar-se a outras instituições, que , de forma voOXQWDULD H[SULPDPLQWHUHVVHQHVVHVHQWLGR 3DUDHVVDÀQDOLGDGH WRUQD VHSXEOLFRTXHLQVWLWXLo}HVLQWHUHVVDGDVHPVHUHPHQYROYLGDVQHVWDLQLFLDWLYDSRGHUmRPDQLIHVWDUWDOLQWHUHVVH HPFDUWDD ser enviada para o seguinte endereço electrónico: info@sekelekani.org.mzDWpDRGLD GH-XQKRGH 5.Ficha Técnica Coordenação Geral: SEKELEKANI Grupo Técnico: OAM, MISA Moçambique, OMR e SEKELEKANI Grupo Consultivo:)yUXP0XOKHU 3DUODPHQWR-XYHQLO 6DYDQD 790 $VVRFLDomRGRV'HÀFLHQWHVGH0RoDPELTXH $'(02 3ODWDIRUPDGD6RFLHGDGH&LYLOVREUH5HFXUVRV1DWXUDLVH,QGXVWULD Extractiva. Apoio: FLOR ENGLISH TRAINING INGLÊS NA STª ANA DA MUNHUANA Com objectivo de tornar os alunos aptos em comunicação em língua Inglesa a nível profissional. Horário: 18:00 hrs Contudo não deixamos de fora iniciantes. Horário: 17:00 hrs NB: Fazemos traduções oficiais de documentos, currículos, textos… Para mais informações ligue: 84 56 56 443 – Professor Mabyaia 84 47 21 963 – Professor Florentino 87 76 07 966 84 82 07 918 Av. Maguiguana, Alto - Maé – Maputo Quadro 2: Marcos da ferramenta de monitoria da LEDI PUBLICIDADE Savana 23-06-2017 EVENTOS 6 PUBLICIDADE Savana 23-06-2016 EVENTOS 7 A Sociedade de Águas de Moçambique (SAM), proprietária da marca Água da Namaacha, celebrou, em ambiente de grande festa, o Dia da Criança Africana, 16 de Junho, com os alunos da Escola Primária de Germantine, no distrito da Namaacha. A festa envolveu todas as crianças que frequentam a Escola, professores e quadros da SAM que, desta forma, partilharam momentos de muita alegria. Para além de Água da Namaacha Júnior, com tampas coloridas e rótulos educativos, com o abecedário e a tabuada, a SAM ofereSAM celebra 16 de Junho em Namaacha ceu um lanche e presentes a todas as meninas e meninos da Escola. Representantes da escola e da comunidade de Germantine salientaram que os apoios constantes que têm recebido da SAM, a nível da educação, mas também na saú- de e outras áreas, incluindo esta festa para as crianças e também para os docentes e comunidade local, constituem um bom exemplo da sincronia e bom entendimento com a SAM, caminhando de braços dados para alcançar um real desenvolvimento naquela localidade. O Coke Studio Africa traz todos os anos um artista convidado que se vem juntar aos artistas africanos para em conjunto criar melodias originais resultantes da fusão das suas diferentes culturas e estilos musicais. Este ano, a temporada conta com a presença especial de Jason Derulo, um dos maiores artistas da música pop actual de quem se espera uma fanJason Derulo no Coke Studio Africa por toda a África. Os artistas moçambicanos indicados para participar nesta temporada são Mr. Bow, Liloca e Shelssy Baronet. Estes três artistas levam consigo a missão de preencher um lugar muito especial deixado pelos anteriores artistas moçambicanos que foram sempre impecáveis e memoráveis nas suas diferentes participações, desde o início deste projecto. A Comunicação Social deve apoiar na disseminação de matérias relacionadas com a nutri- ção, e todos os envolvidos devem sugerir produtos ou programas que apoiem uma comunicação eficaz”, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Fortificação, Eduarda Mungoi. Estas palavras foram proferidas no âmbito do 3º Workshop sobre Nutrição sob o lema Construção de Capacidade Humana para Monitorar Alimentos Nutricionais e Fortificados realizado em Maputo, de 14 a 16 de Junho, que contou com a abertura da Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Cidália Chaúque. O Workshop teve como base discutir um programa Global sobre nutrição a nível dos países da Workshop debate desnutrição crónica África Oriental, Central e Austral. Foi possível a partir deste encontro identificar várias fragilidades, sendo que uma delas é que muitos países da região não têm ainda a questão de fortifica- ção de alimentos como uma medida obrigatória o que dificulta a operacionalização do plano. Para o caso de Moçambique, a fortificação de alimentos já é obrigató- ria e cinco produtos já tem o selo, a destacar, a farinha de Milho e Trigo, Óleo, Açúcar e Sal. Refira-se que, desde 2003, a Secretária da Comunidade de Saúde da ECSA (ECSA-HC), em colaboração com parceiros de desenvolvimento da região, dos quais podemos destacar a USAID, MI, GAIN, UNICEF e CDC / IMMPaCt, iniciaram com projectos de implementação de alimentos e iniciativas de fortalecimento na área de nutrição. tástica contribuição naquele que é considerado um dos maiores shows de fusão musical do continente. Jason Derulo é um talento da nova geração que já vendeu mais de 50 milhões de singles, tendo 11 singles de platina, incluindo “Wiggle”, “Whatcha Say”, “Talk Dirty”, “It Girl”, “In My Head”, “Trumpets” e “Marry Me”. A nova temporada tem estreia prevista, em diferentes regiões, a partir de Setembro deste ano e irá ser transmitida em mais de 30 países Savana 23-06-2017 EVENTOS 8 O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP desafiou os graduados do Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA) a trabalhar mais na comunidade, dando continuidade às acções de extensão comunitária que realizaram durante a formação. Estes devem continuar a promover estilos de vida saudá- veis, incutindo nas populações a prevenção a doenças e aumentar, consequentemente, a qualidade de vida das comunidades. Trata-se de 175 graduados para o grau de licenciatura nos cursos de Administração e Gestão Hospitalar, Anatomia Patológica, Anestesiologia, Enfermagem Geral, Enfermagem de Saúde Materna, Nutrição, Psicologia Clínica, Tecnologia Biomédica e Laboratorial e Terapia da fala. O desafio foi lançado pelo Secretário Permanente do MCGraduados desafiados a trabalhar nas comunidades TESTP, Celso Laice, durante a Xª cerimónia de graduação de estudantes do ISCISA, havida na sexta-feira, em Maputo. Nesta data foram ainda graduados os primeiros 35 “Terapeutas de Fala” formados em Moçambique, uma classe de profissionais que irá responder à lacuna existente no país nesta área. “Exortamos os profissionais de saúde para que trabalhem de forma proactiva, patriótica e abnegada nos sectores de trabalho em que forem afectos e em qualquer ponto do vasto território nacional”, reiterou o Secretário Permanente, Celso Laice. Segundo Laice, o ISCISA tem contribuído para o alcance dos objectivos de governação para o quinquénio 2015-2019, no que tange à área de saúde, pois o Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 define como objectivo central “melhorar as condições de vida do povo moçambicano, aumentando o emprego, a competitividade, criando riqueza e gerando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num ambiente de paz, segurança, harmonia, solidariedade, justiça e coesão entre os moçambicanos. A Índico Seguros abriu, recentemente, uma nova agência na Cidade de Tete, proporcionando, desta forma, a protecção às famílias e valorização dos activos das empresas através da oferta de produtos e serviços de seguros inovadores e um atendimento cada vez mais próximo e personalizado junto de parceiros e clientes a nível local. Segundo o director de negócios daquela seguradora, Miguel Jóia, a abertura de uma nova agência em Tete vai ao encontro da ambição da Índico Seguros de aproximar os seus produtos e serviços aos moçambicanos em alinhamento com a estratégia de penetração dos produtos e serviços de seguros prosseguida pelo Instituto de Supervisão de Seguros. De igual forma, com a abertura desta agência espera-se ir ao encontro dos desafios de crescimento e desenvolvimento económico que a província de Tete tem vindo a registar em estreita parceria com o governo da província, agentes económicos privados e contribuir para a melhoria do acesso aos serviços de seguros junto da comunidade local. Índico Seguros inaugura agência

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