terça-feira, 20 de junho de 2017

Dhlakama volta a alertar sobre a lentidão, mas apela à calma

 Dhlakama volta a alertar sobre a lentidão, mas apela à calma Corridos! Pág. 2 e 3 Pág. 4 Dança de cadeiras na Frelimo    TEMA DA SEMANA 2 Savana 16-06-2017 Numa altura em que o Presidente da República, Filipe Nyusi, encontra-se em Washington a participar na cimeira bienal EUA-África, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, voltou a acusar o Governo de lentidão nas negociações de paz e de resistência no abandono do cerco à serra da Gorongosa e alertou aos “camaradas” para um tratamento sério do assunto, para a mudança da imagem de Moçambique, garantido que não vai recuar enquanto não democratizar Moçambique e que um acordo será alcançado ainda este ano. Em entrevista ao SAVANA nesta quarta-feira, dia em que Nyusi se reunia com o secretário do Estado norte-americano, Rex Tillerson, o líder do maior partido da oposição reconheceu o mal-estar dos moçambicanos causado pela demora nas negociações de paz, afiançando que está a usar golpes de mestria para o alcance de um acordo, face às experiências amargas do passado, e assegurou que não vai “acobardar e decepcionar” na luta pela democracia. Após considerar lentas as negociações, abordou o PR Filipe Nyusi? E como está a andar o processo agora? Até agora não há nenhuma mudança. Tudo é lento, mas a promessa é que talvez já na próxima semana as coisas possam avançar já um pouco com pressa, quer na descentralização, assim como nos assuntos militares. Mesmo o assunto da retirada aqui no cerco da Gorongosa. É claro que ainda não esgotamos o prazo, que foi marcado, até finais do primeiro semestre, isto é, até dia 30 deste mês de Junho, todas as posições militares das forças governamentais teriam de sair da serra da Gorongosa. Mas podemos dizer que há um atraso, porque este assunto foi tratado em Abril, e a retirada começaria a partir da primeira semana de Maio e até aqui ninguém saiu. Os que tentaram sair, umas três posições, de Mapanga-panga, de Siua, assim como uma posição chamada Mazembe, não se retiraram para Mapundo ou onde haviam saído, retiraram-se aí, para mostrar que saíram, mas estão a uns 5 ou 10 quilómetros, na mesma área. O prazo combinado, de 30 de Junho, ainda não chegou. Posso crer e acreditar que, se calhar, até o dia 30 todos sairão mesmo, mas há morosidade. A não retirada dos militares poderia se traduzir numa desobedi- ência ao comando do PR Nyusi? É difícil eu responder com precisão ou taxativamente, mas eu sou um general. Sou político, líder e general. Dirigi a luta desde 1977 até hoje. Desde os 23 anos a crescer nesta revolução, sei o que é um militar desobedecer ordens. Não é possível alguém das forças armadas, governamentais, rejeitar ordens do Comandante-em-chefe, constitucionalmente, que é (Filipe) Nyusi. Portanto, ele sabe das demoras, ele sabe das lacunas, da falta de coordenação entre ministérios, porque isto é um componente misturado, temos forças da FIR, da Intervenção Rápida, que pertencem ao Ministério do Interior, usando o fardamento das “fademos”, e temos mesmo as “fademos” que pertencem ao Ministério da Defesa, e depois é uma confusão, não há coordenação entre ministérios, e ele (Filipe Nyusi) é novo no poder. ( Joaquim) Chissano e (Armando) Guebuza foram presidentes, não é fácil, mas eu não quero achar que ele esteja isento, que haja indisciplina, ele tem conhecimento, a isto chamaríamos de uma desorganização organizada. Mas acabarão por se retirar, porque não foi uma conversa particular entre Dhlakama e Nyusi, em que as pessoas poderiam condenar-me, dizendo que Dhlakama é que disse, não, ele, o próprio Presidente da República, na presença do grupo de contacto, disse que se estavam a retirar, portanto, se não se cumprir, quem fica manchado? E toda a gente fica a acreditar que aquilo que ele está a tratar com Dhlakama não será implementado, será igual àquilo que eu fiz com Chissano e Guebuza, ele é que ficará a dever ao público. Mas quero ainda acreditar que se vão retirar porque o prazo combinado ainda não terminou. Ocorreram incidentes desde a declaração da trégua indeterminada? Bom, não de disparos. Posso dizer que é um grande sucesso, isso eu posso falar com todo o orgulho, porque quando dei a trégua sem prazo, era de facto suicídio, sem controlo, sem monitoria, num país tão grande, com todas as províncias com as forças armadas do Governo e da Renamo. Não tem havido incidentes de disparos uns contra outros, mas há um problema da indisciplina por parte das “fademos”. Usam e violam a trégua, usam fardamentos, levam armas, vão às barracas, isto é, nos mercados informais, bebem fardados, mas os militares não podem beber fardados, pedem dinheiro e, às vezes, arrancam bens. Isto tem acontecido, na Zambézia, sobretudo, em Manica. Em Tete houve um bocadinho de violação, e os polícias a dizerem que os da Renamo não podem içar bandeiras, sobretudo, naquelas bandas de Tsangano. Mas os deputados da Renamo têm estado a falar com o próprio comandante provincial e são essas coisinhas que acontecem, porque também porque, para quem conhece o exército da Frelimo, são indisciplinados. Não sei se é problema de formação, por causa da ética profissional, nunca foram militares assim e obedecer o regulamento militar. Há um crescente mal-estar de que o líder da Renamo estaria a ser enganado pelo PR Nyusi e a Frelimo, porque não estão a acontecer as principais coisas que deviam acontecer. Que leitura faz deste mal-estar? Há sim, há reclamações! Até porque essas coisas, esses comentários começaram quando dei entrevistas a jornais e falei numa das teleconferências, dizendo que as coisas estavam a andar lentamente e, de facto, as pessoas começaram a comentar. Eu ainda não posso dizer que o Presidente Nyusi me tenha enganado, porque sempre é um processo, eu reconheço que é um processo. Não comecei a dialogar com o Nyusi, já trabalhei com o ex-Presidente Joaquim Chissano, assinei um acordo com ele, as coisas não foram cumpridas, já trabalhei também com o ex-Presidente, Armando Guebuza, assinei aquele acordo de 5 de Setembro de 2014, o acordo de cessação das hostilidades militares, também não foi implementado e, por isso, esse é o terceiro líder da Frelimo, pode ser a cultura dos dirigentes da Frelimo. Mas agora quero acreditar que a situação pode ser outra, porque há muita vigilância, mesmo ao nível de análise, dos quadros mo- çambicanos, não digo quadros da Renamo ou da Frelimo, quadros, técnicos, jornalistas. Estamos a exigir a descentralização e enquadramento dos comandos da Renamo no exército, como forma de despartidarizar o exército. Não são coisas do outro mundo, são coisas visíveis. A paz, o desenvolvimento, a descentralização, aproximar o poder às populações, é um assunto que interessa a todos. Europeus, americanos já estão a pressionar para que haja um entendimento entre o Governo e a oposição, e a oposição referida é a Renamo, acredito que as coisas vão andar. Duas coisas estão na mesa, a descentralização e a desmilitariza- ção. Qual das duas seria prioritá- ria para a Renamo? As duas coisas. As duas coisas são prioritárias e são diferentes em especialização. É claro que podemos dar a descentralização como prioritária, porque tem de ser aprovada na Assembleia da República, enquanto que questões militares têm a ver com a implementação daquilo que devia ter sido feito no passado, é um assunto pendente. Agora, em termos de correr atrás dos prazos, prioritária é a descentralização, porque é preciso que, até finais deste ano, o processo entre na Assembleia da República, seja discutido e aprovado, ainda dentro deste ano ou finais deste ano, para permitir que o Presidente da República, constitucionalmente, anuncie a data das eleições gerais de 2019, com 18 meses de antecedência, e 18 meses antes das eleições de 2019 vai calhar nos meados de Abril do próximo ano. Por isso é bom que o tratamento do assunto da descentralização seja finalizado ainda antes do fim deste ano. É esta prioridade que podemos dar, mas em termos de peso e de importância, também é muito importante que o assunto de enquadramento dos comandos da Renamo, ao nível da chefia nas “fademos”, seja tratado com muita seriedade, que seja terminado este ano, como forma de garantir que, doravante, teremos as forças armadas apartidárias, técnico-profissionais e não como instrumentos de opressão do partido Frelimo, como agora está a acontecer. Face a este cenário todo, ainda se pode pensar numa paz num curto prazo? Sim. Sim senhor, porque eu estou a ver as coisas, embora continue aqui nas matas da Gorongosa, vejo a compreensão e o crescimento dos moçambicanos, sobretudo, na camada intelectual. Os jovens já conseguem se expressar, já querem um verdadeiro desenvolvimento, já querem andar à vontade sem guerras, condenam os esquadrões da morte e sequestros, já são pessoas que estão a crescer, o que não acontecia há 10 anos. As pessoas ficavam assim escondidas, agora, abertamente, há pressão sobre a Renamo, há pressão sobre o Governo, sobretudo, o Governo, porque as pessoas sabem que o Governo é que provoca, é que ataca a Renamo. A Renamo está apenas a autodefender-se para não ser liquidada. Voltando à sua pergunta se podemos alcançar um acordo a curto prazo, sim senhor, porque há interesse, mesmo do povo moçambicano, de andar tranquilamente, sem disparos e sem nada, produzirem bem, para que haja o desenvolvimento económico, também há pressão internacional. Geograficamente, Moçambique é um ponto estratégico através dos seus corredores, mesmo a África do Sul que é um país muito rico, muitas das suas exportações passam via porto de Maputo, Suazilândia, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia, dependem dos portos da Beira e Nacala- -porto, esses interesses económicos, nestes países vizinhos, não são só as empresas dos zimbabweanos, de zambianos e de malawinos, até empresas europeias estão nestes países vizinhos, e querem que as suas mercadorias passem tranquilamente pelos corredores de Mo- çambique. E nisto tudo, há pressão para que, de facto, as partes, quer a Renamo, quer a Frelimo, saibam que Moçambique pode recuperar a sua imagem, política, governação, justiça, desenvolvimento econó- mico e paz efectiva. Se levarmos as coisas seriamente, eu não sou pessimista, estou a acreditar embora com experiência amarga do passado com Chissano e com Guebuza, vamos experimentar esse Nyusi para ver como as coisas vão, eu quero acreditar. Dhlakama acusa lentidão e avisa que está a negociar com experiência amarga do passado “Não se decepcionem” Por André Catueira “Até agora não há nenhuma mudança” - Afonso Dhlakama Naíta Ussene TEMA DA SEMANA Savana 16-06-2017 3 Aproveita esta oferta exclusiva e começa a preparar o teu futuro. %HQHƮFLDGHGHVFRQWRVHIDFLOLGDGHVSDUDSDJDUHVRVWHXVHVWXGRV FRPXPDRIHUWDFULDGDDSHQVDUQRPHOKRUSDUDWL AQUI CONSEGUES AS MELHORES OFERTAS OFERTA JOVEM 21 35 00 35 82 35 00 350 84 35 00 350 86 35 00 350 www.millenniumbim.co.mz Quero garantir ao povo de Mo- çambique uma mensagem da paz. Nós queremos uma paz efectiva, a paz verdadeira e não a paz do calar das armas, como essa da trégua sem prazo, mas a paz verdadeira que irá atingir os corações, sobretudo, dos jovens, olhando o futuro com desenvolvimento, o futuro com boa governação, constitui- ções democráticas a funcionarem a favor das populações de Moçambique, e ver de facto o desenvolvimento equilibrado, para melhorar a vida das famílias. Veja que o salário dos funcioná- rios públicos desvalorizou 50 por cento, com a inflação, as famílias que faziam estudar os seus filhos nas escolas privadas, estão a trocar porque já não aguentam pagar as propinas, e nesta situação em Mo- çambique, tudo está parado. Toda a produção nacional vai para acomodar o partido Frelimo, através da corrupção, das dívidas absurdas, e tudo isto pode ser resolvido não com bazucas, não com helicópteros, nem com canhão, por via do diálogo, com a alternância governativa em Moçambique. Eu não estou emocionado, já sou uma pessoa com mais de 60, e comecei a lutar pela democracia aos 23 anos, já passei por fases difíceis, de escapar à morte e tudo, porém, nunca recuei porque no dia em que recuar serei cobarde, depois de ter dado a esperança aos moçambicanos sem temer a morte. É para tranquilizar os moçambicanos de que teremos os melhores dias, teremos um estado de direito, teremos a economia equilibrada, o desenvolvimento. Temos mar, temos boas terras para agricultura, ouro carvão, essas coisas minerais, tudo, e mesmo o turismo, por isso não é um país pobre, se Moçambique é pobre, foi empobrecido por causa das políticas sectoriais do governo da Frelimo. Quero acreditar que, nos próximos anos, teremos um estado de direito, e até europeus virão pedir empréstimos ao governo moçambicano, com os empresários ricos em Mo- çambique. Tenho esta perspectiva, a minha mensagem é que o povo não esteja decepcionado, sem esperança, estamos a trabalhar para o povo. Visita de Nyusi aos Estados Unidos A Frelimo tem lhe acusado de falta cultura democrática, pela sempre recusa dos resultados eleitorais, mesmo chanceladas por observadores internacionais. Desta vez, após estas negociações, vai aceitar os resultados? Bom, isto toda a gente sabe, nunca tivemos eleições democráticas neste país. É o mesmo que acontece em Angola, ou aqui no país vizinho, no Zimbabwe, e nos outros países africanos, posso lhe dizer, com toda a clareza, que nunca tivemos eleições livres e transparentes. Desde que iniciamos com as elei- ções em 1994, a Frelimo nunca ganhou, nem Chissano, nem Guebuza, nem ele Nyusi, isto não é dito por mim como Dhlakama, porque não sou o dono do país, eu sou um dos líderes políticos, é dito pelo povo moçambicano. Os próprios interessados em ver dirigentes democraticamente eleitos nunca tiveram dirigentes eleitos democraticamente. Falta da democracia por parte da Frelimo. Isto revela-se com as próprias instituições. Veja como é possível que o Conselho Constitucional, num processo cheio de fraude, que nem uma criança de três anos vê que é fraude, por uma questão partidá- ria, porque tudo é Frelimo, Comité Central, valida as eleições. Nyusi diz aquilo que também o Guebuza disse, e aquilo que o Chissano sempre disse, os três nunca ganharam as eleições, o que nós pretendemos agora é que haja Moçambique, e Moçambique tem de mudar, não podemos continuar a chamar “sua excelência”, pessoas que perdem, mas usam a força, militares, polícias, subornos. A luta que a Renamo iniciou em 1977, pela democracia multipartidária, até hoje o povo está a exigir. Agora, quando me pergunta o que vai acontecer, nas eleições autárquicas, e nas eleições presidenciais de 2019, não sei, mas como líder político, não posso ficar com as mãos cruzadas, porque a Frelimo rouba votos e tudo, é o problema africano, não é só Moçambique, muitos países africanos não sabem o que é cultura democrática, acham que ser chamado presidente a roubar voto é assim. África não pode continuar nas mãos de ditadores. Ninguém reconheu as eleições, em termos éticos, em Moçambique. Os europeus, os americanos, como os outros, não têm culpa. O que interessa aos estrangeiros é um terreno livre, desde que consigam as concessões, tudo fazer e tirar os lucros, não estão preocupados com ditadores africanos. Se de facto houvesse em Moçambique uma norma própria, segundo a qual aquele que rouba voto não pode governar, Chissano não teria governado dois mandatos, Guebuza não teria governado dois mandatos, nem este Filipe teria, porque ninguém ganha as eleições. Mas como a comunidade internacional não está interessada em olhar para o sofrimento dos africanos, há interesses económicos, eu sei muito bem, cada país quer priorizar o desenvolvimento de cada país, pronto. Agora cabe a Dhlakama, com os moçambicanos, lutar pela paz e democracia, para fazermos com que as eleições, as próximas eleições, tragam alternância governativa, constituições fortes, a trabalhar a favor das populações, não aquilo que está a acontecer em Moçambique, em que os tribunais e outros sectores é tudo Frelimo, algo tem que mudar no país. O PR Filipe Nyusi encontrou-se quarta-feira, 14, com o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson. Isto se enquadra também no processo das negociações de paz? Eu acho que a visita dele e o encontro pode ser para tratar de outros assuntos, de interesse também do país, que não posso especificar, mas eu conheço a situação. É que os americanos sempre disseram que, havendo boa vontade das partes, Governo e a Renamo, de demonstrar o fim do conflito militar e criar condições para a paz efectiva, estariam disponíveis para ajudar o processo, e isto o embaixador americano tem afirmado. É por isso, para o seu conhecimento, que os americanos no grupo de contacto, que tem como responsabilidade observar o processo, puxam para os dois lados, e América está no segundo lugar como adjunto, e a Suécia está com a presidência do grupo de contacto, e estão também os europeus, neste âmbito. Portanto, ele como Presidente da Repú- blica a visitar os Estados Unidos, é possível também que se encontre com chefes importantes e falar da paz e se calhar falar também dos interesses económicos. Sabe que os americanos consideram Moçambique. Há a questão de petróleo e gás de Palma, na bacia do Rovuma, e estão também interessados, mas que eles querem garantias por parte de Moçambique, que haja coisas sérias. Que o Governo acorde com a oposição, Renamo, para que de facto haja condições para eles iniciarem com as actividades ou exploração, dos combustíveis em Rovuma e, por isso, acho que pode haver duas coisas ao mesmo tempo, relações diplomáticas entre Estados Unidos e Moçambique e os interesses económicos. Já que tocou no gás do Rovuma, gostou de saber que a Eni vai começar a explorar o gás? Eu ouvi na semana passada coisas que ainda não tem, digamos, muita confirmação, porque não são só americanos que exigem condições da paz, e muitas outras empresas estrangeiras, não só que estão ligadas à questão de gás, mesmo para agricultura, para construção, todos pensam que a condição chave de incentivar os nacionais e estrangeiros a investirem com tranquilidade é o fim do conflito, um acordo que ponha fim ao conflito político-militar. TEMA DA SEMANA 4 Savana 16-06-2017 Com o aproximar da data do XI Congresso da Frelimo, um evento a realizar- -se no próximo mês de Setembro, na Matola, começa a desenhar-se o futuro xadrez político de Filipe Nyusi nos órgãos decisórios do partido. As conferências provinciais que a semana finda elegeram os primeiros secretários provinciais, os comités provinciais, juntamente com os delegados ao Congresso de Setembro, mostraram-se determinante no desenho daquilo que será um Comité Central (CC) com a cara de Nyusi. Com o resultado das eleições das conferências províncias foram já preenchidos 133 lugares no novo Comité Central que serão homologados durante o Congresso. Assim, ficam por completar os restantes 47 para perfazerem os 180 membros que compõem aquele órgão decisó- rio no intervalo entre os Congressos. Espera-se por isso uma disputa muita renhida nas posições remanescentes tomando em considera- ção que é desta vez que Filipe Nyusi, presidente do partido, poderá ter a máquina partidária sob seu controlo, fazendo eleger os seus próprios apaniguados. A expectativa é enorme porque poderá ser também desta que, em função do novo desenho do CC, se pode aguardar pela dança de cadeiras nos principais cargos governamentais, tal como procedeu o seu antecessor depois do Congresso de Muxara, nos arredores da cidade de Pemba, na província nortenha de Cabo Delgado, em 2010. A actual composição governamental é um compromisso com a anterior liderança de Armando Guebuza. O tombo dos intocáveis Neste processo foi notável a queda de algumas figuras que sobressaí- ram durante o reinado de Armando Guebuza. Ao nível da cidade de Maputo, o actual edil David Simango perdeu a corrida pelo Comité Central, um indicador de que a sua popularidade nas bases já teve melhores dias. Na queda, Simango foi acompanhado por Iolanda Cintura, governadora da cidade de Maputo. Cintura, que é familiar da esposa de Guebuza, havia entrado para o CC no Congresso de Muxara. Embora se atribuam as quedas, sobretudo como resultado de “lutas palacianas” pelo protagonismo na capital, no velho dilema Estado versus obediência partidária, o voto secreto também propulsiona o populismo, acabando por penalizar os dirigentes que tentam dar um acento moderno à cidade e têm de atacar o informalismo que ganhou grande espaço nos assentamentos urbanos, incluindo na capital. As bases da cidade de Maputo apostaram no regresso de figuras conhecidas na ala chissaniana como é o caso de Castigo Langa e também do “camaleónico” Teodoro Waty, que caiu em desgraça em Muxara ao sair da Comissão Política. Em Muxara, Waty também não conseguiu segurar um lugar efectivo no Comité Central e passou para suplente. A desgraça de Waty foi motivada pelo oportunismo de se tentar fazer eleger para o Comité Central antes da chegada ao Congresso, quando havia “orientações” presidenciais para que os membros da direcção do partido fossem escrutinados eleitoralmente pelo Congresso. Os militantes que não simpatizam com Waty consideram que a sua eleição “foi o preço a pagar pelo afastamento de David Simango” visto como um estorvo à liderança partidária de Francisco Mabjaia. Na província de Maputo, o “dinossauro” Casimiro Huate foi colocado fora da corrida. Na mesma situação estão Maria Jonas, antiga governadora da Província de Maputo, Arnaldo Bimbe, Inspector do Ministério da Cultura, com passagens desastrosas pela área governamental. Não conseguiu o passe também Suzete Dança, uma jovem administradora da Namaacha. Ela havia entrado em 2012 em Muxara na quota reservada à juventude, ao mesmo tempo que jovens como António Niquice, o actual secretário para a Mobilização e Propaganda (visto por muitos como o de facto Secretário-Geral do partido) e Osvaldo Petersburgo, o vice ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, agora ligado ao círculo restrito da confiança de Nyusi. Cara nova será a do edil da Matola, Calisto Cossa, uma das estrelas da gestão municipal e dos círculos da comunicação social, cuja eleição para o CC pode abrir caminho a renovação do seu mandato como edil. Um verdadeiro furacão atingiu a província de Sofala, cuja conferência provincial teve lugar na cidade da Beira. É um terreno sempre difícil - a Frelimo é ali um partido minoritário - o que justifica muitos golpes baixos nas lutas intestinas para se ascender a cargos partidários. A voluntariosa Governadora de Sofala, Helena Taipo, foi chumbada do Comité Central. Ao que apurámos, Taipo, apesar do seu mediatismo e da sua presença permanente nas televisões, tem relações tensas com o partido a nível provincial, sobretudo, com o primeiro secretário reeleito, Paulo Majacunene. Observadores em Sofala fazem notar que um dos pecados de Taipo foi o de desmantelar as redes clientelistas de alguns camaradas com epicentro na Unidade de Gestão Executora de Aquisi- ções (UGEA) em Sofala. “Isto irritou os camaradas que comiam nas obras, aliado a isso, junta- -se o caso dos tractores (dez tratores retirados de Nhamantada para Bá- rue) que envolviam o camarada Nelinho, um influente cá em Sofala”, frisou um frelimista que participou conferência. Taipo, desde 2006, no Congresso de Quelimane, tenta sem sucesso atingir o Comité Central. Aquando da escolha do primeiro governo Nyusi, ela foi seleccionada in-extremis para governadora de Sofala, um “presente envenenado”, dado tratar-se de um indefectível bastião da oposição. Na campanha eleitoral em Nampula esteve em permanente atrito com Filipe Paunde, visto como um dos “submarinos” com enorme influência nas políticas partidárias de Sofala. Na companhia da Governadora de Sofala está o vice ministro da Justi- ça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, um vice- -ministro tido, dentro do ministério, como incompetente e seguidista, que, entre outros episódios, ficou mal na fotografia pela fora atabalhoada como conduziu o inquérito dos refugiados moçambicanos em Kapise, no Malawi. Em Sofala regressam ao Comité Central dois controleiros tradicionais do partido nesta zona, os empresários Louren- ço Bulha e Ganha Ah Kon. Na “capital do norte”, Nampula, o antigo primeiro secretário provincial, Zacarias Ivala e Abel Safrão não conseguiram manter-se no Comité Central, enquanto que o ambicioso empresário e edil de Nacala Porto, Rui Shong Sau, uma vez mais, viu gorada a intenção de entrar no mais importante órgão partidário no intervalo entre os congressos. Em Tete, quem não renova o cargo no CC é Manuel Vasconcelos, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República. Foi renovação e continuidade Como era de esperar, o porta-voz da Frelimo, António Niquice, faz um balaço positivo das conferências provinciais e assinalou que se cumpriu o objectivo central plasmado nos estatutos partidários que vincam o princípio de 40% renovação e 60% continuidade. Assinalou que ficou provada uma vez mais a génese democrática da Frelimo e que aquelas conferências foram uma antecâmera do Congresso. Dos 11 primeiros secretários, 10 mantiveram os cargos, sendo que destaque vai para a eleição de Avelino Muchine, na Província de Maputo, que suplantou Telmina Pereira, uma antiga governadora. Ana Chapo continua a chefe do partido em Manica, a única mulher no naipe de responsáveis provinciais. Com o exercício partidário do passado fim-de-semana foram eleitos 119 membros, para integrarem o Comité Central que se deverão juntar aos 11 primeiros secretários provinciais, também saídos nos escrutínios do fim-de-semana passado, por inerência de funções. A este número juntam-se, ainda por inerência de funções, os três secretários gerais das Organizações Sociais do partido, (OJM, OMM e ACLLIN) perfazendo 133 membros já com assento no Comité Central. Os restantes 47 postos para completar os 180 membros, que compõe o CC da Frelimo, serão disputados a nível do Congresso. “Há uma lista dos órgãos centrais que será estratificada em vários modelos, desde jovens, mulheres, agentes económicos, antigos combatentes, entre outros. Esta quota remanescente será eleita durante o congresso através dos órgãos centrais”, disse. Continuando, apontou que haverá vários processos eleitorais a começar pela eleição do Presidente do Partido, seguindo o Comité Central e, finalmente, a Comissão Política. Obedecendo o princípio estatutário de 40% renovação e 60 continuidade, 11 membros da CP deverão continuar, enquanto sete caras deverão ceder espaço para entrada de igual número de membros. “A Votação da CP começa com a eleição dos membros para continuidade e depois a lista da renovação na qual deve se analisar a questão do género”. Questionado se os membros do actual Comité Central, que não conseguiram se reeleger nas conferências provinciais, têm ou não uma oportunidade de integrarem aquele órgão durante o congresso, Niquice foi peremptório: “não existe essa possibilidade”. Sublinhou que a directiva eleitoral do partido reza que os processos são consequentes. “Se alguém candidatar-se para um órgão inferior e não for eleito, automaticamente não é elegível no processo subsequente. Os que ficaram não têm como ser resgatados para um outro órgão imediatamente superior”. O porta-voz da Frelimo comunicou que, até ao momento, já foram eleitos 1770 delegados para Congresso de um universo de três mil que se esperam, sendo que caberá à Comissão Política eleger os restantes. Quanto a outras iniciativas, Niquice avançou que se seguem reuniões preparatórias, formação e capacita- ção dos delegados para dinamizarem as bases sem, com isso, deixar de lado a apresentação dos novos órgãos eleitos ao nível das províncias. Este processo vai até à realização da reunião ordinária do CC nas vésperas do Congresso para aprovação dos diversos instrumentos. Círculos leais a Nyusi ouvidos pelo SAVANA consideram que o balan- ço eleitoral acaba por ser positivo e que os “guebuzistas sofreram um rude golpe” nas suas aspirações no Congresso. Salientando que o presidente preferiu não se envolver directamente nos processos eleitorais, avançam que a próxima batalha será o controlo pela Comissão Política. As nossas fontes questionadas sobre a eventualidade de um outro candidato para as elei- ções de 2019 responderam que “é a primeira vez que nos bastidores andam a levantar essas questões, quando no passado os “candidatos do sul” sempre renovaram”. Fora das lides partidárias, mais que as lutas intestinas e os golpes baixos, considera-se que se Nyusi alcançar um acordo com Afonso Dhlakama até Setembro, “terá o Congresso a seus pés” e “acabam-se os debates personalizados e carregados de regionalismo”. Xadrez de Nyusi ganha forma - Furação Beira faz cair Taipo e Veríssimo (P0DSXWRÀFDPGHIRUD'DYLG6LPDQJRH,RODQGD&LQWXUD - O controverso Teodoro Waty regressa como membro efectivo do CC, após cair em desgraça no congresso de Muxara Entre lágrimas e o lamber das feridas 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVDH5DXO6HQGD Teodoro Waty Calisto Cossa David Simango Helena Taípo Joaquim Veríssimo Rui Chong Sau Iolanda Cintura Maria Jonas TEMA DA SEMANA Savana 16-06-2017 5 PUBLICIDADE 6 Savana 16-06-2017 SOCIEDADE AAlta Comissária do Reino Unido em Mo- çambique, Joanna Kuenssberg, juntou-se, esta quarta-feira, às diversas vozes que clamam pela divulgação dos resultados da auditoria às dívidas ocultas pela Procuradoria Geral da República, bem como saber dos passos subsequentes que serão tomados pelas autoridades moçambicanas. O dia estava reservado para a celebração dos 91 anos, da Rainha Isabel II e da parceria entre Mo- çambique e Reino Unido que já dura há 42 anos. Mas assuntos como paz, auditoria da Kroll e ajuda a Moçambique não passaram despercebidos apesar de muitas reservas na sua comunicação. Primeiramente, a Alta Comissá- ria saudou a coragem do presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, pelas tréguas sem prazo. “Sem paz e sem estabilidade, não se constrói prosperidade. Orgulhamo-nos por podermos contribuir para o diálogo de paz em Moçambique através do novo mecanismo para o qual fui indicada a fazer parte, na qualidade de representante do Reino Unido”, disse, sem entrar em muitos detalhes. Em Março do presente ano, o presidente da República criou um grupo de contacto, composto por sete países dentre os quais está a representante do Reino Unido em Moçambique. O grupo de contacto tem missão de criar condições logísticas para materialização das negociações entre o Governo e a Renamo. Se, por um lado, congratula o rumo das negociações, por outro, revelou sua preocupação face à demora na divulgação dos resultados da auditoria pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de louvar os esforços empreendidos para garantir que a auditoria às dívidas ocultas fosse efectuada e concluída, disse aguardar com muita expectativa a divulgação dos resultados, bem como os passos subsequentes por parte das autoridades nacionais. Recordou que, em 2014, o Reino Unido abandonou o mecanismo de apoio directo ao Orçamento do Estado por outras modalidades focalizadas em programas sectoriais, como o alívio à pobreza entre outros, por entender que a sua contribuição é sujeita a controlo e escrutínio a todos os níveis para garantir a valorização do imposto do contribuinte. Sublinhou que a modalidade de apoio aos programas nos diferentes sectores deverá continuar de modo a contribuir para minimizar a pobreza e promover o desenvolvimento de um país mais próspero e mais seguro. Intervindo na ocasião, em representação do governo moçambicano, Cidália Chaúque, ministra do Género, Criança e Acção Social, considerou o Reino Unido como um parceiro estratégico na implementação de programas que visam reforçar as habilidades particularmente das mulheres e da rapariga, contribuindo para o processo da sua afirmação na sociedade, sobretudo a nível político, educacional, económico e social. Alta Comissária do Reino Unido “Aguardamos com muita expectativa os resultados da auditoria” Por Argunaldo Nhampossa Joanna Kuenssberg Sasol Petroleum Temane Limitada (hereafter referred to as Sasol) operates facilities in Mozambique, including the Temane Central Processing Facility (CPF) and various production wells and gas flow lines in the Pande area. In order to maintain the supply of raw gas to the CPF and meet its long term gas sales agreements, Sasol is planning to install additional wells in the Pande field. The Project seeks the services of a mechanical, piping and pipeline civils Contractor. The Contractor will be required to: ▪ Fabricate pipe spools, bends and valve stations; ▪ Field install 10 kilometres of coated underground 10 inch gas flow lines (pipe materials will be free issued); ▪ X-ray inspection and other non-destructive testing of welds; ▪ Apply field joint coating at welds; ▪ Hydro-test, cleaning plus drying and certify the constructed flow lines; ▪ Dimensional inspection (pigging) of the line. The Contractor will need to mobilise qualified personnel, at a remote location, for the duration of the works. The mechanical, pipeline and cathodic protection design will be provided by the Employer. The Contractor shall be responsible for the management of own sub-contractors and service providers, if required. Sasol hereby invites eligible Contractors to indicate their interest in providing the work described above. Interested eligible Contractors should supply information proving that they have the required qualification and relevant experience to perform such work in Mozambique. Respondents are advised to keep their response brief (i.e. a maximum of 10 pages will be accepted), to the point and only provide the essential information. Essential documentation and information required include: 1. Company Shareholding and registration in terms of Mozambican legislation and other Shareholding held outside the borders of Mozambique; 2. Financial status of company to be provided; 3. Technical capability: ▪ Provide track record of work done; ▪ Qualification and experience of personnel; ▪ List of projects done in the last two years with similar scope; ▪ Capable of working to Sasol specifications and quality standards. 4. Proven safety track record and accredited safety system must be in place; 5. Contractor must be well established and have an accredited quality management system. Certification to ISO 9001 and ISO 3834 are required; 6. Cover Letter with contact details (e-mail address, name and phone number) of person responsible for Tenders. All interested and eligible Contractors must submit their company profile documentation, with inclusion off all essential documentation (in English) as stated, to the following address: Email Address: PPAInfillWells@sasol.com Description of Project: PPA Pande Infill Wells Project Closing Date: 23 June 2017 Closing time: 12:00 The information required above serves as an expression of interest only and shall in no way be construed as a commitment from Sasol to award a contract or issue an RFQ (Request for Quotation) to any party or parties as a result of the participation of a party or parties in this process. Sasol is under no obligation to only consider the respondents to this Expression of Interest. Responses by Sasol will only be made to short listed prospective Contractors where Sasol may request further information and also arrange for auditing of information that has been provided. A Sasol Petroleum Temane Limitada (designada a seguir por Sasol) opera instalações em Moçambique, incluindo a Unidade Central de Processamento (CPF) de Temane e vários poços de produção e linhas de fluxo de gás na área de Pande. Para manter o fornecimento de gás bruto à CPF e cumprir os seus contratos de vendas de gás a longo prazo, a Sasol planeia instalar poços adicionais no campo de Pande. O Projecto procura os serviços de um Empreiteiro mecânico, de tubulação e de construção civil do gasoduto. Será exigido que o Empreiteiro: ▪ Fabrique carretéis de tubulação, curvaturas de tubos e estações de válvulas; ▪ Instale no campo 10 quilómetros de linhas de fluxo de gás revestidas subterrâneas com 10 polegadas (os materiais da tubulação serão emitidos gratuitamente); ▪ Inspecção por raios-X e outros ensaios não-destrutivos dos cordões de soldadura; ▪ Aplique o revestimento conjunto no campo nas soldaduras; ▪ Teste didráulico, limpeza mais secagem e certificar as linhas de fluxo construídas; ▪ Inspecção dimensional (pigagem) da linha. O Empreiteiro necessitará de mobilizar pessoal qualificado, numa localização remota, durante todo o período de duração das obras. O projecto mecânico, de tubulação e de protecção catódica será fornecido pelo Dono da Obra. O Empreiteiro será responsável pela gestão de seus próprios subempreiteiros e prestadores de serviços, se necessário. A Sasol convida por este meio Empreiteiros elegíveis para indicarem o seu interesse em realizar o trabalho acima descrito. Empreiteiros elegíveis interessados devem fornecer informações que demonstrem que eles tenham a qualificação exigida e relevante experiência para realizar tal trabalho em Moçambique. Os respondentes são aconselhados manter a sua resposta breve (isto é, um máximo de 10 páginas serão aceiteis), ao ponto e apenas fornecer as informações essenciais. As documentações e informações essenciais exigidas incluem: 1. Participação e registo da empresa nos termos da legislação Moçambicana e outra Participação detida fora das fronteiras de Moçambique; 2. Deve ser fornecida a situação financeira da empresa; 3. Capacidade técnica: ▪ Forneça um historial do trabalho realizado; ▪ Qualificações e experiência do pessoal; ▪ Lista de projectos executados nos últimos dois anos com âmbito similar; ▪ Capacidade para trabalhar de acordo com as especificações e padrões de qualidade da Sasol. 4. Historial de segurança comprovado e sistema de segurança acreditado deve estar em vigor; 5. O Empreiteiro deve estar bem estabelecido e possuir um sistema de gestão de qualidade acreditado. São exigidas Certificação para ISO 9001 e ISO 3834; 6. Carta de apresentação com detalhes de contacto (endereço de e-mail, nome e número de telefone) da pessoa responsável por Concursos. Todos os Empreiteiros interessados e elegíveis devem submeter a documentação do perfil da sua empresa, com inclusão de toda documentação essencial (em Inglês) como especificado, para o seguinte endereço: Endereço de Email: PPAInfillWells@sasol.com Descrição do Projecto: Projecto PPA de Poços de Edificação de Pande Data de Encerramento: 23 de Junho de 2017 Hora de Encerramento: 12:00 horas As informações acima exigidas servem apenas como uma manifestação de interesse e não podem de nenhuma maneira ser interpretadas como um compromisso da Sasol para adjudicar um contrato ou emitir uma Solicitação de Cotação (RFQ) a qualquer parte ou partes em consequência da participação de uma parte ou partes neste processo. A Sasol não tem nenhuma obrigação de somente considerar os respondentes à presente Manifestação de Interesse. Respostas pela Sasol apenas serão feitas à potenciais Empreiteiros pré-seleccionados on de a Sasol pode solicitor informações adicionais e também providenciar para auditar as informações que tenham sido fornecidas. Pedido de Manifestação de Interesse para: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DE TUBULAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO GASODUTO Request for Expression of Interest for: THE PROVISION OF MECHANICAL, PIPING AND PIPELINE CIVILS SERVICES Sasol Petroleum Temane Limitada (Pty) Ltd Reg. (2000/013669/07) (Designada a seguir por Sasol) (Hereafter Sasol) PROJECTO PPA DE EDIFICAÇÃO E POÇOS DE DELINEAÇÃO DE PANDE (Instalações de Superfície) (Designado a seguir por o Projecto) PPA PANDE INFILL AND DELINEATION WELLS PROJECT (Surface Facilities) (Hereafter the Project) SOCIEDADE Savana 16-06-2017 7 PUBLICIDADE 8 Savana 16-06-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE Savana 16-06-2017 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE 10 Savana 16-06-2017 SOCIEDADE Prosseguiu, esta quarta-feira, o julgamento do ex-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de pagar, indevidamente, despesas de três pessoas sem vínculo com aquele Ministério, num valor de cerca de 1.200 mil meticais, com recurso ao Cofre dos Registos e Notariados. Entretanto, de uma sessão reservada para audição das testemunhas de defesa (três), tornou-se numa sessão “contraditória”, na medida em que a defesa queria prescindir de algumas, assim como substituir outras, mas o Tribunal manteve a agenda inicial, considerando que são fundamentais para o esclarecimento do caso. O facto é que o juiz da causa, João Guilherme, anunciou, no fim da primeira sessão, que nesta semana seriam ouvidas as testemunhas de defesa, a Ministra da Presidência para os Assuntos da Casa Civil, o Secretário-geral do Conselho Islâmico de Moçambique e o Director-geral da Agência de Viagem contratada para a expedição à Meca. Porém, dos três, apenas o Director-geral da Agência de Viagem compareceu ao Tribunal, sendo que a Ministra da Presidência para os Assuntos da Casa Civil encontra-se nos Estados Unidos da América a acompanhar a visita do Presidente da República (PR) àquele país. Por sua vez, o Secretário-geral do Conselho Islâmico de Moçambique, Abdul Carimo Sau, não compareceu ao Tribunal e, segundo o réu, a ausência deve- -se ao facto deste argumentar que não pode ser ouvido no Tribunal Distrital de KaMpfumo, mas sim no Tribunal Supremo, uma vez que é Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Como solução, a defesa pretendia prescindir de Adelaide Amurane como testemunha, assim como solicitou a substituição do Sheik Abdul Carimo Sau por Sheik Aminudine Mohamed, que também não compareceu. A defesa queria ainda, na próxima sessão, substituir Aminudine Mohamed por um outro membro do Conselho Islâmico, de nome Juma, mas o Ministério Público não concordou, alegando que este não foi ouvido em sede da instrução preparatória. Apesar do juiz ter aceitado ouvir outra testemunha, na sessão do próximo dia 23 de Junho, o facto é que o Tribunal solicitou também a audição de Abdul Carimo e Adelaide Amurane por considerá-los peças-chave para o esclarecimento do caso. A insistência, segundo João Guilherme, deve-se ao facto de, por exemplo, o depoimento de Abdul Carimo Sau, em sede da instrução preparatória, ser oposto ao do réu. Segundo Guilherme, Abdul Carimo Sau disse que o Conselho Islâmico é que convidou o ex-Ministro para a peregrinação à Meca, tendo respondido tarde ao convite (duas semanas depois), alegando que aguardava a opinião de Filipe Nyusi. Porém, no Tribunal, Abduremane afirmou que viajou à Meca em nome do PR e que pediu assessoria àquela organização religiosa, em resposta ao seu convite, que chegou após receber esta missão. Por isso, o juiz da causa diz que o Tribunal irá analisar a legislação para perceber se há ou não condições para que Abdul Carimo Sau seja ouvido naquela instância. Acrescentou ainda que não é solicitado na qualidade de Presidente da CNE, mas de Secretário-geral do Conselho Islâmico. Quanto a Amurane, o juiz não justificou a insistência. Mas, durante o julgamento, o réu afirmou que remeteu os esclarecimentos do ponto 22 do Relatório de Auditoria, efectuado ao seu ex- -Ministério, à Ministra da Presidência para os Assuntos da Casa Civil. Recorde-se que, no referido ponto, o Ministério da Economia e Finanças notifica o ex-ministro da Justiça a repor o valor, visto que “não havia nenhuma autorização competente” para que o réu viajasse à Meca. “Nunca viajei com um Ministro”, Valige Tauabo O Director-geral da Agência de Viagens contratada para organizar a expedição à Meca, Valige Tauabo, confirmou que a sua instituição é especializada nessa matéria, desenvolvendo a actividade desde 1991. Tauabo contou, ao Tribunal, como foi o processo: “o primeiro contacto foi através dos funcionários do Ministério, que queriam se informar dos pacotes que estavam à venda para a peregrinação. O segundo foi quando o Ministro trazia o passaporte físico diplomático para acelerarmos o processo. Não podíamos usar a cópia porque o processo já estava fechado e a Embaixada encontrava-se em Lusaka, na Zâmbia”, disse aquela testemunha. Explica ainda que não sabe em que circunstâncias foi escolhido o pacote da viagem, mas garantiu que orientou os seus colaboradores a não indicarem alguns pacotes por não serem compatí- veis à personalidade em causa. Questionado, pela defesa, se após a peregrinação houve algum encontro de destaque, aquela testemunha respondeu que os peregrinos foram recebidos pelo PR, no seu local de trabalho. Sublinhou que, anualmente, o Governo tem acompanhado, atentamente, a peregrinação à Meca, proporcionando também boas condições para o efeito. A uma pergunta do Ministério Público, se alguma vez organizou uma expedi- ção à Meca, envolvendo um Ministro da Justiça, Tauabo disse que “nunca viajei com um ministro”, esclarecendo ainda que o antigo Ministro da Justiça, José Abudo, viajou à Meca, mas “não na qualidade de Ministro”. Discrepância nos números Antes de ouvir Valige Tauabo, o Tribunal solicitou, mais uma vez, o Director Nacional de Administração e Finanças, naquele Ministério, para esclarecer o uso das Receitas Consignadas. Nelson Sitoe explicou que o decreto que cria o Cofre dos Registos e Notariados não prevê, no elenco das despesas, a retirada de fundos para financiar o deficit de Tesouraria do Ministério, mas que é uma prática institucional corrente. A defesa aproveitou o momento para questionar aquele “financeiro” sobre a “discrepância nos valores”. O facto é que a Inspecção-Geral de Finanças pede o reembolso de mais de 1.700 mil meticais, porém, a acusação aponta um valor aproximado a 1.200 mil meticais. Entretanto, o juiz da causa tratou de esclarecer que tem sido normal a acusa- ção ser imprecisa nos números, porém, estes podem ser confirmados nos autos. Os autos referem que, só de passagens, o Ministério desembolsou mais de 1.600 mil meticais (900 mil para os três acompanhantes e 700 mil para o ex-ministro), valor superior ao da acusação. Defesa pede substituição de algumas testemunhas Abduremane encurralado! Por Abílio Maolela Abduremane Lino de Almeida Savana 16-06-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL 1980 - 2017 12 Savana 16-06-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Numa altura em que o país entra para uma das mais decisivas fases de todo o enredo à volta das dí- vidas ocultas, com dúvidas a pairarem sobre a actuação da justiça moçambicana, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) entende que Moçambique pode aproveitar algumas lições da Lava Jato, a maior investigação de corrupção e de lavagem de dinheiro na história do Brasil. Ari Aisen fez estes pronunciamentos, esta quarta-feira, em Maputo, quando interpelado pelo SAVANA à margem do Seminá- rio de Reflexão sobre os “Desafios no Combate à Corrupção em Mo- çambique”, organizado pela U4- -Anti-corruption Resource Centre, com facilitação da Embaixada da Suíça e com apoio de diversos parceiros. “Casos realmente importantes como a Lava Jato, no Brasil, são uma oportunidade para Moçambique aproveitar algumas lições num episódio tão complexo como esse”, disse Aisen, para quem a maior investigação de corrupção e de lavagem de dinheiro que o Brasil já teve pode ajudar o país na busca pela boa governação e por uma boa administração financeira de fundos públicos, na gestão de recursos e nas dívidas. “Precisamos de escutar essas experiências e implementar algumas das ideias neste caso da Lava Jato na Petrobras”, respondeu ao nosso Jornal. Ari Aisen não entrou ao detalhe sobre o assunto do momento, mas suas declarações surgem numa altura em que Moçambique está envolto ao maior escândalo financeiro na sua história, nomeadamente, o caso das dívidas ocultas avaliadas em mais de USD 2 mil milhões de Meticais. Depois de uma auditoria imposta pela comunidade internacional a contra-gosto de alguns sectores do Estado e da Frelimo, neste momento, aguarda-se pela divulgação do sumário executivo dos resultados que deverão determinar os passos subsequentes. Depois de ter exigido a divulgação do sumário executivo do relatório, o mais breve possível, agora o FMI está com um tom mais polite. Confrontado com a demora na divulgação dos resultados do relatório, O representante da organização disse que é preciso aguardar com serenidade e tranquilidade. “O processo de consulta leva tempo que precisa de ser dado para que a Procuradoria se sinta satisfeita com a qualidade do relatório”, reagiu, esta semana, Ari Aisen, que reconhece, no entanto, a ansiedade do público pela divulgação do documento que deverá determinar o futuro do país. Lava Jato só terá valido a pena se tiver deixado um legado Entrevistamos o representante residente do FMI, à saída da sessão subordinada ao “caso Petrobras” como exemplo dos riscos de corrupção na cadeia de valores da indústria extractiva. A Petrobras é a maior empresa estatal do Brasil que está no centro daquela que é a maior investigação de corrup- ção e lavagem de dinheiro na história do país. Tudo começou em 2014, quando a inteligência financeira brasileira começou a suspeitar de transacções milionárias num posto de gasolina que tinha movimentações muito acima do volume do seu negócio, que se resumia a bombas de fornecimento de combustível, café e uma lavandaria, incluindo a lavagem de automóveis a jacto, nome que deu origem à designação da operação. Trata-se de uma investigação que iniciou em Março daquele ano e continua em curso, tendo já conhecido mais de 30 fases de desdobramentos, com mais de 200 pessoas já presas, desde deputados, senadores até ministros. O que no início era uma simples suspeita de lavagem de dinheiro, acabou mostrando grande corrup- ção envolvendo gestores da Petrobras, políticos e grandes companhias brasileiras, num sofisticado esquema que lesou a firma estatal de óleo e gás em USD 22.6 mil milhões. Depois de partilhar os meandros do caso, Luiz Navarro, da Comissão de Ética Pública da presidência brasileira, disse que a operação Lava Jato só terá valido a pena se tiver deixado um legado de combate à impunidade. “Se as empresas passarem a assumir o combate à corrupção, então, terá valido a pena”, disse. Navarro, que contou que, tamanho que foi o dano, hoje há pessoas com vergonha de dizer que trabalham na Petrobras, a ética institucional, a transparência, o compliance e o mérito como critério para indicação dos dirigentes devem ser os valores supremos na gestão corporativa. Na abertura do Seminário de Reflexão sobre os “Desafios no Combate à Corrupção em Moçambique”, o Governo fez-se representar pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, que reconheceu que a corrupção é um flagelo que deve ser combatido. Sarcástico, mas severo, Adriano Nuvunga, o director do Centro de Integridade Pública (CIP), voltou a desferir, semana passada, duros golpes contra o sector da justiça em Moçambique. Desta vez com uma particularidade: fê-lo em própria casa dos fazedores da justiça. Decorria o Seminário sobre Ética e Boa Governação, na Procuradoria- -geral da República (PGR), quando o docente de Ciência Política afirmou que a justiça moçambicana tem vindo a acarinhar casos de corrupção que lesam o Estado. Orador sobre Conflito de Interesses na Adjudicação de Empreitadas de Obras Públicas e Fornecimento de Bens e Serviços no Estado, Adriano Nuvunga fez notar que os conflitos de interesses, na administração pú- blica, verificam-se desde o reinado do presidente Joaquim Chissano, mas ressalvou que foi na governação de Armando Guebuza que se consolidaram. Citou o polémico negócio de migração digital, avaliado em USD 300 milhões, que foi adjudicado, em 2014, sem concurso público, à Startimes, empresa onde a família Guebuza detém interesses económicos, através da Focus 21, como apenas um exemplo. E como o festival continua, Adriano Nuvunga vê no ministro Carlos Mesquita, dos Transportes e Comunicações, o rosto mais emblemático de conflito de interesses na actual era de Filipe Nyusi. É preciso apenas recuar para o ano passado para se encontrar um dos casos de manifesto conflito de interesses envolvendo Carlos Mesquita. Foi em 2016 que o ministro concessionou os Portos da Beira, Quelimane e Nacala a uma das suas empresas, a Cornelder. Mas este ano, o governante voltou a atacar: a “Transportes Carlos Mesquita”, uma das suas empresas, foi adjudicada, por ajuste directo, um negócio do Instituto de Gestão de Calamidades Naturais (INGC) para prestação de serviços de transporte e carga. São casos de alta finança que, para o director do CIP, apresentam dois padrões: beneficiam os detentores do poder público e um sistema estruturado que, mais tarde, retorna os benefícios a esses mesmos detentores do poder público. Explicou que servidores públicos há que criam empresas com nomes de familiares e até com nomes abusivos, como “Xihivele”, que definiu como “alambique de roubalheira”, para lesar o Estado. São empresas que, mesmo se tiverem sido constituídas uma semana antes, ganham concursos e, depois, subcontratam outras empresas para executar as obras. E, nos cálculos do CIP, que tem vindo a avaliar os custos da corrupção no país, esses esquemas encarecem em mais de 45% as empreitadas pú- blicas e reduzem para a metade o seu tempo de vida. Deu exemplo de edifícios construídos na era colonial, mas que continuam intactos, quando infra- -estruturas mais recentes não resistem aos simples fenómenos naturais, como aconteceu, ano passado, com o muro da piscina olímpica do Zimpeto que, cinco anos depois da sua inauguração, em 2011, desabou, matando o seleccionador nacional de Natação, Frederico dos Santos, e ferindo oito pessoas, para além de avultados danos materiais. Ainda de acordo com a pesquisa do CIP, mais de 90% do procurment é lesivo ao Estado e enferma de con- flito de interesses. Nuvunga diz que a apetência de empresários de sucesso em se tornarem ministros, um cargo cuja remuneração está muito abaixo dos rendimentos que têm no mundo empresarial, é sintomático de que há benefícios que se tiram à calada da noite, altura em que esses dirigentes estão no sector privado a tirar receitas do mesmo Estado que servem durante o dia. “O caso do ministro Mesquita é uma agressão a todos nós como cidadãos”, rematou o director do CIP que, recentemente, exortou o presidente Filipe Nyusi a demitir o actual ministro dos Transportes e Comunicações. Por outro lado, o orador precisou que um dos elos mais fracos e permissivos para a prática de casos de conflito de interesse são as figuras dos Secretários Permanentes que, em Moçambique, deixaram de ser permanentes, pois cada ministro coloca o homem de sua confiança. Adriano Nuvunga aproveitou as instalações da PGR, uma das peças- -chave da administração da justiça, para afirmar que, perante tantos casos de conflito de interesses e corrupção, a justiça moçambicana tem sido carinhosa. “A Procuradoria e os Tribunais acarinham a corrupção”, disse, numa sala abarrotada pelos fazedores da justiça. Presente no seminário subordinado ao lema “Pela Moralização da Função Pública”, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, não gostou de ouvir os recados de Adriano Nuvunga. Como tal, Mondlane procurou ilibar os Tribunais, afirmando que esses apenas recebem e julgam os casos. Em reposta, Nuvunga repetiu que os Tribunais acarinham a corrupção porque há muitos casos que receberam e que terminaram em “banho- -maria”. Indicou que, se os Tribunais tivessem mostrado ser guardiões, muitos casos de corrupção que têm vindo a acontecer, provavelmente, não estariam a acontecer. Contra uma corrente que defende a sensibilização contra a corrupção, Nuvunga disse que a administra- ção da justiça não se deve distrair em sensibilizações, mas sim actuar sobre os actuais servidores públicos que se envolvem nesses casos. Para Nuvunga, a sensibilização deve ser reservada para a educação, igrejas e a sociedade, em geral, e não à administração da justiça. Dirigentes são os primeiros – Sinai Nhatitima Por sua vez, o antigo Procurador- -geral da República, Sinai Nhatitima, que falou sobre o Papel da Ética na Boa Governação, precisou que, apesar do esforço no combate à corrupção, como a aprovação do pacote anti-corrupção, ainda existe um distanciamento entre o preconizado na Lei e a prática diária. “A Lei tem sido clara e fornece muito instrumento para que o servidor público desempenhe melhor as suas funções de servir os cidadãos, mas ainda há distância com o dia-a-dia e isto constitui preocupação”, lamentou Nhatitima. Entende que a mudança de comportamento por parte dos servidores públicos tem sido lenta e não faz sentido a justificação de falta de leis. Para ele, é tudo uma questão de vontade daqueles que manipulam a Lei. Lamenta que, desde o executivo, passando pelo legislativo até ao judiciário, muitos dirigentes, que deviam ser o exemplo, são os primeiros a violar a Lei e a Ética, envolvendo- -se em situações de conflito de interesses. “Todos os dias há dirigentes que são citados como estando envolvidos em situações que não deviam estar”, destacou, ressalvando que, ao serem os primeiros a violar a Lei, certamente, que não estão a passar exemplo aos seus subordinados. Para Nhatitima, é preciso repensar o modelo de funcionamento do Estado para avaliar se serve ou não aos interesses da Nação, pois não basta apenas ter instituições. E um dos aspectos a rever é a Lei de Probidade Pública para conferir poderes à Comissão Central de Ética Pública (CCEP). É que nas actuais condições, a CCEP só pode emitir pareceres de censura e as ac- ções subsequentes cabem aos órgãos subsequentes. E Nhatitima reconhece o poder da censura na persuasão, mas diz que não resolve o problema. Adriano Nuvunga volta a disparar contra o sector Justiça moçambicana acarinha corrupção Por Armando Nhantumbo Segundo representante do FMI no país Moçambique pode tirar lições da Lava Jato Adriano Nuvunga Savana 16-06-2017 13 SOCIEDADE SOCIEDADE FLOR ENGLISH TRAINING INGLÊS NA STª ANA DA MUNHUANA Com objectivo de tornar os alunos aptos em comunicação em língua Inglesa a nível profissional. Horário: 18:00 hrs Contudo não deixamos de fora iniciantes. Horário: 17:00 hrs NB: Fazemos traduções oficiais de documentos, currículos, textos… Para mais informações ligue: 84 56 56 443 – Professor Mabyaia 84 47 21 963 – Professor Florentino 87 76 07 966 84 82 07 918 Av. Maguiguana, Alto - Maé – Maputo A Companhia de Assistência Marítima (CAM), parcialmente detida pelo general Alberto Chipande, está à procura de uma empresa parceira para as suas operações ao longo dos 2.470 quilómetros da costa moçambicana. A CAM, que detém uma licença passada pelo Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) para actividades de cabotagem e de reboque marítimo, divulgou esta semana que está à procura de parceiros que possam participar no financiamento do objecto da actividade da companhia e com “know how”, para operar, gerir e desenvolver actividades de navega- ção. De acordo com o portal de notícias sobre Moçambique Zitamar, a CAM não é a única firma moçambicana do sector marítimo a anunciar que está à procura de parceiros. A empresa pública Transmarítima anunciou em Agosto do ano passado que está disponível para parcerias com o arcaboiço do que a CAM procura, mas até à data não divulgou os resultados da operação. A cabotagem, que é transporte marí- timo interno realizado por entidade estrangeira, foi muito frequente em Moçambique durante a era colonial, mas entrou em desuso pouco depois da independência. Em declarações à Zitamar, o presidente da CAM, Patrício Palolite, afirmou que a companhia espera iniciar as suas operações em breve, mas Empresa de Chipande procura parceiro para navegação marítima não precisou quando é que tal iria acontecer. “Esta (início das operações) é uma das questões que serão discutidas entre a CAM e o parceiro estraté- gico, porque, praticamente, nada foi ainda feito em relação à cabotagem, a não a ser a criação da empresa”, adiantou Palolite. A fonte indicou esperar que a futura “joint venture” entre a sua companhia e o parceiro estratégico possa expandir no futuro as suas operações para o estrangeiro, depois de uma aposta inicial nas águas nacionais. A CAM está registada em Moçambique e é detida em 100% por accionistas moçambicanos. Patrício Palolite declinou fornecer detalhes sobre os accionistas da empresa. Contudo, um artigo publicado pela Africa Intelligence, uma entidade de análise sobre assuntos africanos baseada na Inglaterra, referiu que a CAM foi criada em junho de 2016 pelo general Alberto Chipande, fi- gura muito próxima do actual chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi. Uma base de dados do CIP refere que a CAM é detida pela C2P Lda., com 30% das acções, que por sua vez é detida por Alberto Chipande, Patrício Palolite e Fernando Paulo Teixeira. Os outros accionistas da CAM são uma entidade designada Arca e Filhos, com 28%, Tena Consultores (Fernando Carlos Bambo e Tomaz Carlos Bambo), 24%, e, por fim, Berkut, com 18%. A CAM está registada no BR nº 73, III Série de 20 de Junho de 2016 - pág. 4301. Com o capital social de cinco milhões de meticais, a CAM tem como objecto social a prestação de serviços de assistência a embarcações nos portos providenciando serviços de rebocadores, pilotagem, amarração, lanchas, mergulho profissional, verificação e inspecção subaquática, transporte marítimo, soldaduras subaquáticas, estiva, serviços auxiliares de estiva, agenciamentos de navios e navegação, abastecimentos a navios e embarcações, aluguer de lanchas, embarcações e serviços complementares. O analista da Standard & Poor’s que segue Moçambique disse, nesta quarta-feira, que a instabilidade política no Qatar pode ter um efeito positivo no país porque mostra a necessidade de diversificar as fontes de produção de gás. “Do ponto de vista da análise do crédito de Moçambique, a situação no Qatar é positiva porque é como um ‘cartão amarelo’ para o Qatar e motiva os compradores de gás a olharem para opções de diversifica- ção, especialmente a Índia, que está a crescer muito depressa e tem muita procura e pouca oferta”, disse Ravi Bhathia. Em declarações à Lusa, o analista desta agência de notação financeira disse também que a assinatura da Decisão Final de Investimento por parte da italiana ENI “vai ajudar na perspectiva do ‘rating’ porque comprova um cenário em que Moçambique terá um significativo fluxo de verbas a entrar”. Uma questão diferente, disse, é saber se o Governo vai conseguir capitalizar o megaprojecto da ENI devido à inexperiência na negociação de grandes contratos internacionais e à falta de capacidade institucional. “O projecto da ENI é uma boa notícia, mas o país está numa fase de crescimento baixo, com a inflação alta e o metical agora a valorizar-se, mas a fase de crescimento rápido abrandou, e isso pode até ser positivo porque o crescimento estava sobreaquecido e, sendo muito pobre, com capacidade institucional limitada e um PIB baixo, e vindo de um quadro ideológico socialista, teve dificuldades em lidar com transacções comerciais difíceis e complicadas”, considerou. “Moçambique não lidou bem com esta fase exuberante de crescimento e interesse internacional” motivado, primeiro pelo carvão, e depois pelo gás, concluiu o analista da S&P. No dia 05 de Junho, a Arábia Saudita, seguida dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Egipto, anunciou o corte de relações com o Qatar, acusando o país vizinho de “apoiar o terrorismo” e de manter relações próximas com o Irão. O corte de relações diplomáticas foi complementado com o encerramento de fronteiras e fortes restrições ao tráfego aéreo, e para já todas as partes recusam qualquer intervenção militar. O Qatar é o maior produtor mundial de gás natural e será, na próxima década, um dos principais concorrentes de Moçambique na produção desta matéria- -prima se os projectos em curso ou previstos para o país forem em frente. Instabilidade no Qatar pode ser positiva para Moçambique - S&P 14 Savana 16-06-2017 Savana 16 -06-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO Esse facto, segundo Buchili, mostra que o negócio de recursos florestais e faunísticos no nosso país comparticipa na lavagem do dinheiro do crime. Conta a PGR que o Ministério Pú- blico está a trabalhar com alguns bancos nacionais e internacionais, a fim de seguir a rota do dinheiro obtido de forma ilícita e foi possível veNúmero de processos em instrução criminal no centro da discórdia “Operação Tronco” divide PGR e MITADER mudar este cenário”, disse Buchili. No entender da PGR, o sucesso na luta contra a delapidação dos recursos florestais passa pela coordenação institucional. Todas as acções que são desenvolvidas pela AQUA e pela Direcção Nacional das Florestas, prosseguiu, devem ser compartilhadas com outros órgãos de Estado, como é o caso da PGR, para também fazer a sua parte. Segundo Beatriz Buchili, as autoridades florestais recolhem a informação e não partilham com outros intervenientes, o que mina o combate aos crimes florestais. De acordo com a PGR, a sua instituição está a concentrar as suas actividades, em parte, na luta contra a delapidação dos recursos florestais, a fim de neutralizar e responsabilizar os possíveis infractores. Porém, para que as actividades da PGR alcancem sucesso, é preciso que as entidades especializadas, em termos de conhecimento técnico- -científico e com instrumentos de fiscalização no terreno, colaborem. Olívia Amosse, directora-geral da AQUA, disse, durante a visita da PGR à sua instituição e à Direcção Nacional de Florestas, na passada sexta-feira, que o sector florestal esteve completamente a saque, mas que medidas cirúrgicas estão a ser tomadas pelo Governo com vista a combater o mal. Os resultados, considerou, são encoprocessos resultantes da fiscalização de rotina. Porém, confrontada com os números de casos submetidos à sua instituição, Beatriz Buchili discordou completamente dos mesmos, referindo que não tem conhecimento da entrada dessa demanda processual na sua instituição, sobretudo, no capítulo referente à “Operação Tronco”. “O número de processos que temos em mão é diferente do vosso. Não me recordo de ter recebido essa demanda processual. Vou inteirar-me junto ao meu gabinete, mas esses números são elevados”, duvidou. A preocupação da PGR com a disparidade de dados estatísticos das entidades de controlo e fiscalização florestal e os números em seu poder não se limita apenas ao nível de casos merecedores da acção penal. Dados da AQUA indicam que, de 2015 a 2017, foram fiscalizados cerca de 1.119 empreendimentos, o que permitiu a descoberta de várias irregularidades, que culminaram com a aplicação de 2.338 multas. Deste nú- mero, foram pagos apenas 30%. Confrontada com estes números, a Procuradoria-Geral da República optou por um desabafo: “é de lamentar que entre o número de inspecções feitas por V. excias e o número de processos que recebemos para averiguações de índole criminal, haja uma enorme disparidade. Sentimos que alguma coisa está a falhar. Há que Onúmero de processos- -crime instaurados contra operadores florestais, neutralizados em situação de exploração ilegal de recursos florestais, está a dividir a Procuradoria- -Geral da República (PGR) e as entidades governamentais responsá- veis pelo controlo e fiscalização dos recursos florestais. A Agência Nacional de Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), uma instituição sob tutela do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), diz que, no quadro da penalização de entidades suspeitas de delapidar os recursos florestais, foram instaurados e entregues à PGR, para procedimento criminal, um total de 89 processos, dos quais 45 relacionados com a “Operação Tronco”. A “Operação Tronco” é uma ofensiva desencadeada pelo Governo, através do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), em Março passado, visando a neutralização de operadores florestais em situação ilegal. No âmbito da operação, terão sido remetidos ao Ministério Público sete processos ligados à apreensão de 1.200 contentores de madeira no Porto de Nacala, província de Nampula, quando estavam prestes a embarcar para China, em Dezembro passado. Foram também abertos 34 Por Raul Senda rajadores, na medida em que a situação está, paulatinamente, a normalizar-se. Sublinhou que no sector florestal abundam transgressões relacionadas ao corte de toros de diâmetro inferior ao previsto na lei, tentativa de exploração de madeira sem a devida autorização, tentativa de exportação de produtos florestais com dimensões acima do estabelecido na legislação, para além de transporte de produtos florestais sem a devida autorização. Segundo Amosse, tendo em conta a anarquia que reinava na área florestal, o Governo decidiu tomar um conjunto de acções com vista a restruturar o sector, onde se destaca a interdição da autorização de novos pedidos de áreas de exploração florestal, interdição de exploração de madeira em toros e vigas, harmonização e uniformização dos modelos de licenciamento florestal e introdu- ção de dispositivos de segurança, iní- cio da revisão da legislação florestal, bem como a suspensão de exploração florestal por 90 dias para operadores sem unidades de processamento operacionais. Sobre os números de processos questionados pela PGR, Olívia Amosse disse que vai procurar se inteirar dos factos junto às províncias onde foram detectadas as infracções e, em caso de falhas, prosseguir-se-á com a respectiva correcção. A directora da AQUA reconheceu que trabalhar com a PGR, no capítulo concernente a crimes ambientais, tem sido um desafio enorme para a sua instituição. “Durante muito tempo trabalhamos sem a PGR, a relação com esta instituição tornou-se mais frequente nos últimos dois a três anos. Nessa colaboração sentimos que há muita coisa por aprender, sobretudo na vertente de tramitação processual. Acreditamos que com esta parceria muita coisa vai melhorar”, explicou. Adelapidação dos recursos florestais não se limita apenas ao abate, explora- ção e exportação indiscriminada de madeira, mas também dos recursos faunísticos. Esta situação é muito mais frequente nas regiões fronteiriças. Segundo Bartolomeu Soto, director da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), o cenário que se vive no sector faunístico é desolador. De acordo com o dirigente, o país está a perder recursos financeiros e a biodiversidade a favor do crime organizado com ramificações intercontinentais. Soto referiu que as espécies mais preferidas pelos furtivos são: rinocerontes, elefantes, leões e macacos. China, Vietnam, Tailândia, Malásia, Indonésia e Índia são os principais destinos dos produtos da fauna retirados de Moçambique. O director da ANAC referiu que as principais incidências da caça de rinoceronte para a extracção de cornos verificam-se na região do Kruger National Park, na vizinha África do Sul, mas têm maior impacto no nosso país, na medida em que parte das pessoas envolvidas neste crime saem de Moçambique. Soto disse que, em 2016, 102 mo- çambicanos foram mortos pela polícia sul-africana quando tentavam caçar rinocerontes. Nesta incursão de furtivos, as autoridades sul-africanas registaram o abate de 662 animais, enquanto em Moçambique foram mortos apenas cinco animais. O número reduzido de rinocerontes abatidos em Moçambique resulta do facto de esta espécie escassear. Para além de rinocerontes, o elefante é outra espécie que mais atrai os furtivos. Olívia Amosse lamentou o facto de os infractores não pagarem as multas que lhes são aplicadas. A directora da AQUA referiu que, de 2015 a 2017, foram aplicadas 2.338 multas, mas apenas foram pagas 1.123. Explicou que, numa situação em que o infractor não paga dentro do prazo legalmente estabelecido, que é de 15 dias, a sua instituição canaliza o processo ao juiz das execu- ções fiscais para efeitos de cobrança coerciva, tal como defende o Decreto 12/2002 de 6 de Junho da Lei 10/99 de 7 de Julho. Porém, esta situação deixou perplexa a PGR que referiu que sob ponto de vista legal, a única entidade responsável pela cobrança coerciva de multas no país é o Tribunal da Polícia e que em caso de inexistência, deve-se recorrer ao tribunal comum. “Não é legal canalizar processos de multas ao juiz de execuções fiscais. A cobrança coerciva de multas é da competência do tribunal da polícia ou tribunal comum. Devem verificar muito bem a legislação”, elucidou a magistrada. Buchili reconheceu que no sector florestal há muita legislação avulsa, facto que origina divergências entre a mesma. A magistrada apelou à equipa do MITADER no sentido de uniformizar e harmonizar a legislação para que se evite incidentes de interpretação. de recursos usam intermediários que aliciam as comunidades de baixa renda nas zonas rurais e estas arriscam as suas vidas, entram nas zonas de protecção especial para abater animais ou devastar florestas em seu redor e recebem quantias irrisórias que nem minimizam a sua situação social. Alguns sectores da justiça não cooperam Beatriz Buchili falou da tramitação processual no quadro dos crimes ambientais e disse que este é um elemento fundamental para a investiga- ção e condenação dos infractores. Para a magistrada, o pessoal ligado à fiscalização florestal instaura processos de forma errada, o que faz com que, quando chega ao magistrado do Ministério Público ou Judicial para efeitos de análise, os infractores são libertos por insuficiência de elementos incriminatórios. Segundo Buchili, é comum ouvir que um camião transportando madeira em situação ilegal foi apreendido. Contudo, quando se chega ao julgamento não se apresenta os instrumentos de prova de crime, mormente: a viatura ou armas em caso de caça furtiva. Sublinhou que todos os elementos de prova não podem desaparecer do processo, porém, a realidade mostra o contrário e aí o juiz nada pode fazer se não ilibar o arguido. “Apelamos aos colegas que, sempre que fazem uma apreensão, devem manter todos os elementos de prova, como é o produto apreendido, a localização dos infractores, em caso de liberdade condicional, os instrumentos usados para o cometimento de infracção (viaturas e armas) entre outros elementos até ao desfecho do processo que se verifica depois da decisão judicial”, elucidou. Perante esses factos, Emília Fumo retorquiu referindo que as entidades florestais nada podem fazer perante ordens judiciais. De acordo com Fumo, sempre que os fiscais florestais apreendem um produto florestal a ser explorado de forma ilegal, retêm também os instrumentos do crime. Contudo, dias depois, vêm ordens judiciais a mandar libertar os bens apreendidos, incluindo a viatura que transporta o produto. “Digníssima, esta semana, os nossos colegas em Changara, província de Tete, apreenderam um camião transportando de forma ilegal uma espécie de madeira cuja exportação é proibida por lei. A viatura e a madeira foram retidas no nosso posto de controlo e o processo conduzido à procuradoria local para efeitos de tramitação penal e do nosso lado aplicamos as devidas multas. Porém, o tribunal local ordenou a libertação da viatura. As pessoas ainda não pagaram a multa e a viatura era a nossa garantia. A história reza que sempre que os infractores conseguem recuperar seus bens não pagam multas. Assim teremos de libertar a viatura”, porque não podemos desobedecer ordens do tribunal”, queixou. Outra situação que preocupa a inspectora do MITADER são os procedimentos usados pela justiça para libertar os infractores. Quase todas as pessoas que são flagradas a praticar crimes ambientais são restituídas à liberdade sob termo de identidade e residência e depois ‡$XWRULGDGHVJRYHUQDPHQWDLVUHVSRQViYHLVSHORFRQWURORHÀVFDOL]DomRÁRUHVWDOGL]HPTXHHQYLDUDPj3*5XPWRWDOGHSURFHVVRVSDUDDLQVWUXomRFULPLQDOFRQWUDRSHUDGRUHVÁRUHVWDLVLOHJDLVPDV%HDWUL]%XFKLOLGL]TXHQmRWHPFRQKHFLPHQWRGHVVHVSURFHVVRV HDFUHVFHQWDTXHKiHPSUHVDVPDGHLUHLUDVHQYROYLGDVQDODYDJHPGHGLQKHLUR Interpretação descoordenada da legislação desaparecem. A inspectora-geral do MITADER queixou-se também do papel da Polícia de Protecção de Recursos Naturais, assinalando que muitos dos seus membros não conhecem as suas reais competências. “Sentimos que a missão da Polícia de Protecção dos Recursos Florestais é conhecida ao nível do topo, na base, os agentes não têm noção do seu papel e isso atrapalha as actividades dos nossos fiscais”, declarou. Há necessidade, disse, de se explicar aos agentes da polícia sobre a sua real missão no terreno. Beatriz Buchili reconheceu que há uso abusivo do instituto de termo de liberdade e residência para soltar infractores. Para a magistrada, não se explica que, por exemplo, um cidadão estrangeiro, sem residência fixa no país, beneficie deste direito, sabendo-se que a sua localização pode ser difícil. Sobre este capítulo, Buchili criticou também os seus pares, referindo que não nota nenhum esforço do Ministério Público com vista a limitar o uso excessivo do instituto de liberdade do termo de identidade e residência da parte dos magistrados judiciais, na medida em que os procuradores podem recorrer da decisão, mas que não se lembra duma situa- ção em que houve esse recurso. Conta Soto que esta situação tinha maior ocorrência na região norte de Moçambique, mais concretamente nas regiões da Reserva do Niassa. Contudo, nos últimos anos, também se verificava na Reserva Especial de Maputo, estando a espécie a desaparecer. Soto contou que, em 1970, o país tinha cerca de 50 mil elefantes e hoje conta com menos de 10 mil. Em 2017, foram abatidos, no território nacional, 33 elefantes. Sem meios para contornar o mal, referiu que a sua instituição está a fazer o que pode e que, em alguns casos, há sucessos. Bartolomeu Soto narrou que, em 2016, no quadro do controlo do comércio transfronteiriço ilegal de recursos faunísticos, foram detidas 25 pessoas. Desse número, 10 são moçambicanos, quatros chineses e 11 vietnamitas, que depois pagaram caução e fugiram do país. Foram ainda apreendidas 42 quilogramas de cornos de rinoceronte e 1.374.4 quilogramas de marfim. Bartolomeu Soto também se queixou à Procuradora-Geral da República, da falta de meios para combater o crime bem como do abuso do instituto da liberdade sob termo de identidade e residência, para soltar criminosos. A título de exemplo, referiu que todos os cidadãos estrangeiros detidos em conexão com a caça furtiva foram soltos e fugiram do país. Por isso, continuou, torna-se difícil descobrir a génese do tráfico e localizar os verdadeiros mandantes. Segundo o director da ANAC, a instituição conta com apenas 368 fiscais, dos mais de mil necessários. Deste grupo, cerca de 41% é composto por funcionários inaptos. Esta situação faz com que cada fiscal controle uma área de 315 quilómetros quadrados, muitas vezes sem meios de locomoção, contra o padrão internacional, que é de 50 quilómetros quadrados por fiscal. De recordar que 25% do território nacional, o equivalente a 95 mil quilómetros quadrados, é constituído por áreas de conservação. Mais de 100 moçambicanos mortos na RAS %UDQTXHDPHQWRGHFDSLWDLV Beatriz Buchili referiu que a questão de contrabando de recursos florestais e faunísticos deve ser vista com tamanha cooperação e preparação técnica, na medida em que é praticada por redes com ramificações internacionais e que movimentam consigo elevadas somas monetárias. A PGR diz que, nas investigações do Ministério Público sobre o branqueamento de capitais, é notável o envolvimento de empresas de exploração madeireira nesta tipologia de crimes. rificar que algumas firmas ligadas ao negócio de madeira estão nestes esquemas. Porém, não apontou nomes. A movimentação de elevadas somas monetárias no contrabando de recursos florestais e faunísticos foi também reconhecida por Emília Fumo, inspectora-geral do MITADER. Segundo Fumo, o mais preocupante é que quem se beneficia desses ganhos é uma minoria, enquanto a esmagadora maioria dos intervenientes no processo continua num estado de pobreza extrema. Sublinhou que os barões de tráfico Olívia Amosse Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República Bartolomeu Soto 16 Savana 16-06-2017 SOCIEDADE A Eni East Africa S.p.A. (EEA) convida à todas as empresas interessadas e experientes a submeterem a sua Manifestação de Interesse para Prestação de Serviços de Perfuração em Alto Mar Por Meio de Uma Sonda a serem executados na República de Moçambique com as seguintes caracteristicas: ‡3RVLFLRQDPHQWR'LQkPLFRGD6RQGDGH3HUIXUDomR0DULtima, equipada para ambientes H2S ‡'LVSRQLELOLGDGH4 ‡­JXDV&ODVVLÀFDGDV IW ‡3URIXQGLGDGH IW ‡%23VWDFN PLQSVL ‡&DSDFLGDGHGR'HUULFNOEV As empresas interessadas neste convite podem apresentar a sua Manifestação de Interesse para participar do processo de concurso para a Prestação de Serviços de Perfuração em Alto Mar Por Meio de Uma Sonda, procedendo com o registro no nosso website indicado abaixo e submetendo a seguinte documentação: &ySLDGLJLWDOL]DGDHFHUWLÀFDGDGRUHJLVWRFRPHUFLDOGR nome da entidade jurídica e da pessoa de contacto para a UHFHSomRGHTXDOLÀFDo}HVHLQIRUPDo}HVFRPHUFLDLV %DODQoRVÀQDQFHLURV ~OWLPRVWUrVDQRV 5HODWyULR$QXDOTXHSURYHDFDSDFLGDGHÀQDQFHLUDPtQLPDSDUDDUHDOL- ]DomRGRWUDEDOKR (VWUXWXUDGD(PSUHVD*UXSRFRPDOLVWDGRVSULQFLSDLV DFFLRQLVWDVHGRVEHQHÀFLiULRVÀQDLV FDVR DHPSUHVDQmR HVWHMDFRWDGDQDEROVDGHYDORUHV  (YLGrQFLDGR6LVWHPDGH*HVWmRGH4XDOLGDGHHPFRQIRUPLGDGHFRPRSDGUmR,62 (YLGrQFLDGR6LVWHPDGH*HVWmGH6D~GHH6HJXUDQoDHP FRQIRUPLGDGHRSDGUmR,62 As empresas interessadas podem submeter a sua Manifestação de Interesse através do registo da empresa no nosso VLWH $SOLFDo}HVORFDLV  KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBHQJ6XSSOLHUV4XDOLÀ- FDWLRQ0R]DPELTXH$SSOLFDWLRQ 3DUDDVFDQGLGDWXUDVHP,QJOrV KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBLWD)RUQLWRUL4XDOLÀFD $XWRFDQGLGDWXUD0R]DPELFR 3DUDDVFDQGLGDWXUDV HP3RUWXJXrV,WDOLDQR IMPORTANTE: $ VXEPLVVmR GHYHUi ID]HU UHIHUrQFLD DR FyGLJRGH3URGXWR6HUYLoRDEDL[RLQGLFDGR SS05BA01 OFFSHORE RIGS – FLOATERS 'HQWURGDSiJLQDGDFDQGLGDWXUDQDVHFomR´2EMHFWRIWKH DSSOLFDWLRQµDiUHD´2ULJLQRILQYLWDWLRQµGHYHVHUFRPSOHtada do seguinte modo: “Drilling Operations Offshore By Drillship” objecto a ser entregue e em conformidade com os documentos acima PHQFLRQDGRV 'HQRWDUTXHDVHPSUHVDVTXHSRVVXDPXPDFDUWDGHTXDOLÀFDomRYiOLGDGD(QL6S$HTXHMiVHDXWRFDQGLGDWDUDP QR SDVVDGR SDUD DPHVPD DFWLYLGDGH VH DSOLFiYHO D GRFXPHQWDomRVROLFLWDGDGHYHUiVHUHQYLDGDSDUDRVHJXLQWH endereço de email: HHDSURFXUHPHQW#HQLFRP Sujeito à submissão da Manifestação de Interesse e ao cumprimento com toda a documentação acima indicada, as HPSUHVDVLQWHUHVVDGDVSRGHUmRUHFHEHUGD(QL(DVW$IULFD R3DFRWHGH4XDOLÀFDomR $(QL(DVW$IULFD 6S$ IDUiXPD DYDOLDomRGDGRFXPHQtação acima solicitada e, caso o resultado da avaliação seja VDWLVIDWyULRLUiLQFOXLURFDQGLGDWRQDVXD/LVWDGH)RUQHcedores com vista a considerar a empresa em futuros processos de concurso relacionados com as actividades em TXHVWmR $SHQDVDVHPSUHVDVFRQVyUFLRVRX-9TXDOLÀFDGRVTXHWHQKDP GHPRQVWUDGR FDSDFLGDGH H H[SHULrQFLD UHFHQWH GR fornecimento do serviço acima exigido serão considerados SDUDSRWHQFLDLVSURSRVWDVQRkPELWRGRVHUYLoRDFLPDGHVFULWR A solicitação de informação e documentação tem como obMHFWLYRLQLFLDUXPD´DYDOLDomRSDUDTXDOLÀFDomRµHGDUXPD oportunidade às empresas seleccionadas de fornecer detaOKHVGDVXDHVWUXWXUDOHJDOJHVWmRH[SHULrQFLDUHFXUVRVH VXDFDSDFLGDGHJOREDOSDUDH[HFXWDURVHUYLoR (VWH0DQLIHVWDomRGH,QWHUHVVHQmRGHYHUiVHUFRQVLGHUDGD um convite para concurso e portanto, não representa nem FRQVWLWXL QHQKXPD SURPHVVD REULJDomR RX FRPSURPLVVRGHTXDOTXHUWLSRSRUSDUWHGD(QL(DVW$IULFD6S$HP celebrar contratos ou acordos com qualquer empresa que SDUWLFLSHGDSUHVHQWH &RQVHTXHQWHPHQWHWRGRVRVGDGRVHLQIRUPDo}HVIRUQHFLdos pela empresa não deverão ser considerados como um FRPSURPLVVRSRUSDUWHGD(QL(DVW$IULFDHPFHOHEUDUXP FRQWUDWRRXDFRUGRFRPDHPSUHVDQHPGHYHUiSRVVLELOLWDUTXHDHPSUHVDUHLYLQGLTXHTXDOTXHULQGHPLQL]DomRSRU SDUWHGD(QL(DVW$IULFD6S$ 7RGRVRVGDGRVHLQIRUPDo}HVIRUQHFLGRVQRkPELWRGHVWD Manifestação de Interesse serão tratados como estritamenWH FRQÀGHQFLDLV H QmR VHUmR GLYXOJDGRV RX FRPXQLFDGRV iSHVVRDVRXHPSUHVDVQmRDXWRUL]DGDVFRPH[FHSomRGD (QL(DVW$IULFD6S$ 2SUD]RSDUDDVXEPLVVmRDWUDYpVGRQRVVRZHEVLWHWHUPLQDi30 de Junho de 2017 4XDLVTXHU FXVWRVLQFRUULGRV SHODV HPSUHVDVLQWHUHVVDGDV na preparação da Manifestação de Interesse serão da total responsabilidade das empresas, as quais não terão direito DTXDOTXHUUHHPEROVRSRUSDUWHGD(QL(DVW$IULFD6S$ 5HVVDOWDVHTXHGHDFRUGRFRPR&yGLJRGH&RPpUFLR0RoDPELFDQR 'HFUHWRGHGHGH]HPEURGH DV HPSUHVDVHVWUDQJHLUDVTXHSUHWHQGDPUHDOL]DUDFWLYLGDGHV em Moçambique por mais de um ano devem registrar uma HPSUHVDRXXPDUHSUHVHQWDomRHQWLGDGHOHJDOQRSDtV PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO EM ALTO MAR POR MEIO DE UMA SONDA PARA ENI EAST AFRICA S.p.A. NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PUBLICIDADE Savana 16-06-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE (QL(DVW$IULFD6S$LQYLWHVLQWHUHVWHGFRPSDQLHVWRVXEPLW H[SUHVVLRQVRILQWHUHVW IRU WKHSURYLVLRQRID'5,//6+,3 WR VXSSRUW(QL(DVW$IULFDGHYHORSPHQWFDPSDLJQLQ0R]DPELTXHKDYLQJWKHIROORZLQJFKDUDFWHULVWLFV ‡'\QDPLF3RVLWLRQLQJ8QLWUHTXLUHGWREHÀW HTXLSSHGIRU H2S Service ‡$YDLODELOLW\4 ‡5DWHG:DWHU'HSWK IW ‡'ULOOLQJ'HSWK IW ‡%23VWDFN PLQSVL ‡'HUULFN&DSDFLW\OEV &RPSDQLHV LQWHUHVWHG LQ WKLV LQYLWDWLRQ PD\ VXEPLW WKHLU ([SUHVVLRQ RI ,QWHUHVW WRSDUWLFLSDWHLQ D WHQGHUSURFHVV IRU RIIVKRUHGULOOLQJRSHUDWLRQV WKURXJKGULOOVKLSE\UHJLVWHULQJ RQWKHZHEVLWHLQGLFDWHGEHORZDQGVXEPLWWLQJWKHIROORZLQJ required documentation:  6FDQQHG FHUWLÀHG FRS\ RI WKH WUDGH UHJLVWHU OHJDO HQWLW\ QDPHDQGFRQWDFWSHUVRQIRUUHFHLYLQJTXDOLÀFDWLRQDQGFRPPHUFLDOLQIRUPDWLRQ  /DWHVW EDODQFH VKHHW$QQXDO 5HSRUW RI WKH FRPSDQ\ UHJLVWHUHGLQ0R]DPELTXHDQGWKHODWHVWFRQVROLGDWHGEDODQFH VKHHW$QQXDO5HSRUW RI WKH FRPSDQ\ JURXS LI DSSOLFDEOH SURYLQJPLQLPXPÀQDQFLDOFDSDFLW\IRUWKHUHDOL]DWLRQRIWKH VFRSHRIZRUN &RPSDQ\DQG*URXS6WUXFWXUHZLWKWKHOLVWRIPDMRU6KDUHKROGHUVDQGXOWLPDWHEHQHÀFLDULHV LIQRWOLVWHGLQWKHVWRFN H[FKDQJH  4XDOLW\0DQDJHPHQW6\VWHPFHUWLÀFDWLRQVDQGRUFHUWLÀ- FDWHVSURYLQJWKH&RPSDQ\FRPSOLDQFHZLWKQDWLRQDORULQWHUQDWLRQDO4XDOLW\6WDQGDUGV HJ,62  +HDOWK 6DIHW\0DQDJHPHQW6\VWHPFHUWLÀFDWLRQDQGRU GRFXPHQWV SURYLQJ WKH FRPSDQ\ FRPSOLDQFHZLWKLQWHUQDWLRQDOVWDQGDUGV ,62  7KHUHJLVWUDWLRQZHEVLWH 0R]DPELTXH$SSOLFDWLRQ LVDYDLODEOHWRWKHIROORZLQJ85/ ‡ KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBHQJ6XSSOLHUV4XDOLÀ- FDWLRQ0R]DPELTXH$SSOLFDWLRQ IRU DSSOLFDWLRQLQ (QJOLVK ‡ KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBLWD)RUQLWRUL4XDOLÀFD $XWRFDQGLGDWXUD0R]DPELFR IRU DSSOLFDWLRQ LQ 3RUWXJXHVH,WDOLDQ 7KHVXEPLVVLRQPXVWUHIHUWRWKHIROORZLQJFRPPRGLW\FRGH ‡66%$ 2))6+25(5,*6)/2$7(56 :LWKLQWKHZHEVLWHDSSOLFDWLRQXQGHUWKHVHFWLRQ´2EMHFWRI WKH$SSOLFDWLRQµWKHDUHD´2ULJLQRILQYLWDWLRQµVKDOOEHFRPpleted as follows: “OFFSHORE RIGS” 3OHDVH QRWH WKDW FRPSDQLHV LQ SRVVHVV RI D YDOLG TXDOLÀFDWLRQOHWWHUIURP(QL*URXSDQGZKLFKDOUHDG\VHOIDSSOLHGRU DSSOLHGLQWKHSDVWIRUWKHVDPHVHUYLFHRUVLPLODUDFWLYLWLHV FRQÀUPDWLRQRILQWHUHVWDQGLIDSSOLFDEOHWKHUHTXLUHGGRFXPHQWDWLRQFDQEHVHQWWRWKHIROORZLQJHPDLODGGUHVV HHDSURFXUHPHQW#HQLFRP 6XEMHFW WR WKH VXEPLVVLRQ DQG FRPSOLDQFH RI DOO WKH DERYH GRFXPHQWDWLRQ FRPSDQLHV LQWHUHVWHG LQ WKLV ([SUHVVLRQ RI ,QWHUHVWPD\UHFHLYHIURPWKHDERYHHPDLODGGUHVVWKH4XDOL- ÀFDWLRQ3DFNDJH (QL(DVW$IULFDZLOOHYDOXDWHWKHDERYHUHTXHVWHGGRFXPHQWDWLRQDQGLIVDWLVÀHGDVDUHVXOWRILWVFDUHIXOHYDOXDWLRQZLOO LQFOXGH WKHDSSOLFDQWLQLWV9HQGRU/LVW IRUFRQVLGHUDWLRQLQ IXWXUHWHQGHUSURFHVVHVUHJDUGLQJWKHVXEMHFWDFWLYLWLHV 2QO\TXDOLÀHGFRPSDQLHVRUFRQVRUWLDRU -9 WKDWKDYHSURYHQFDSDELOLW\DQGUHFHQWH[SHULHQFHRIVXSSO\LQJWKHDERYH required services will be considered for potential tenders for WKHVFRSHRIVHUYLFHGHVFULEHGDERYH 7KHSXUSRVHRIWKHLQIRUPDWLRQDQGGRFXPHQWVUHTXHVWLVWR VWDUWD´TXDOLÀFDWLRQDVVHVVPHQWµDQGWRJLYHDQRSSRUWXQLW\WRWKHVHOHFWHGFRPSDQLHVWRSURYLGHGHWDLOVRIWKHLUOHJDO structure, management, experience, resources and overall caSDELOLW\WRSHUIRUPWKHVHUYLFH (QL (DVW$IULFDZLOO HYDOXDWH WKDW HDFK RI WKH ÀQDO VHOHFWHG FRPSDQLHV KDYH WKH UHVRXUFHVPDQDJHPHQW DQG DOO WKH FDSDELOLW\WRDFWDVDVLQJOHOHJDOHQWLW\ FRPSDQ\ LQRUGHUWR DFKLHYH WKH UHTXLUHG WDUJHWV RI TXDOLW\+6( VWDQGDUGV DQG SURJUDPPH $OO UHVSRQVHV DUH WR EH VXSSRUWHG E\ VXFK QDUUDWLYH RUJDQLVDWLRQFKDUWVUHVRXUFHFKDUWVDQGRWKHULQIRUPDWLRQZKLFK WKHFRPSDQ\FRQVLGHUVQHFHVVDU\WRVXEVWDQWLDWHWKHLQGLYLGXDOUHVSRQVHVDQGSURYLGH(QL(DVW$IULFDZLWKWKHUHTXLUHG FRQÀGHQFHLQWKHFRPSDQ\·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ÀGHQWLDODQGZLOOQRWEHGLVFORVHGRUFRPPXQLFDWHG WRQRQDXWKRUL]HGSHUVRQVRUFRPSDQLHVH[FHSW(QL(DVW$IULFD 7KHGHDGOLQHIRUUHFHLSWRI([SUHVVLRQRI,QWHUHVWE\WKHHPDLO DGGUHVVLQGLFDWHGDERYHLVVHWDWWK-XQHRI $Q\FRVWLQFXUUHGE\LQWHUHVWHGFRPSDQLHVLQSUHSDULQJWKH ([SUHVVLRQRI,QWHUHVWVKDOOEHIXOO\ERUQE\FRPSDQLHVZKR VKDOOKDYHQRUHFRXUVHWR(QL(DVW$IULFDLQWKLVUHVSHFW ,WLVÀQDOO\KLJKOLJKWHGWKDWLQDFFRUGDQFHZLWKWKH0R]DPELFDQ &RPPHUFLDO &RGH 'HFUHH  RI 'HFHPEHU WK  IRUHLJQFRPSDQLHVZKLFKLQWHQGWRSHUIRUPDFWLYLWLHV LQ0R]DPELTXH IRUPRUH WKDQ RQH \HDU VKDOOLQFRUSRUDWH D FRPSDQ\RUDOHJDOUHSUHVHQWDWLRQHQWLW\LQWKHFRXQWU\ EXPRESSION OF INTEREST FOR DRILLING OPERATIONS OFFSHORE BY DRILLSHIP 18 Savana 16-06-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon E m muitos países, as pessoas acusadas de crimes são mantidas em detenção, antes do julgamento. A lei permite esta detenção, geralmente para garantir a presença do arguido no julgamento. O projecto de pesquisa conduzido pela Africa Criminal Justice Reform da Universidade de Western Cape, em colaboração com o Centro de Direitos Humanos da UEM, procurou compreender e quantificar a forma como a decisão de deter um arguido afecta os seus direitos sócio-económicos e dos seus familiares. Os locais de reclusão, seleccionados para o estudo, estão situados nos principais centros urbanos do Quênia (Nairobi), Moçambique (Maputo) e Zâmbia (Lusaka). O projecto descobriu que, embora existam semelhanças significativas entre os três centros urbanos, também há tendências particulares, no impacto sócio-económico em cada país. Com enfoque na cidade de Maputo, o estudo mostrou que a maioria das famílias é altamente dependente do rendimento e do apoio não monetá- rio, anteriormente gerado pelos preventivos. Entre os homens, mais de dois terços contribuíam para o total do rendimento familiar, enquanto entre as mulheres mais de 40%. O encarceramento contínuo do preventivo, na maioria dos casos, reduz na metade o rendimento da família e coloca uma adicional pressão económica e social na família, incluindo o custo e o ónus de visita. A maioria dos preventivos tinha filhos e três quartos disseram que os seus filhos tiveram de se mudar e morar com outro parente ou com vizinhos, devido à prisão. A Zâmbia e o Quénia assinaram o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR), com o qual os Estados se comprometem a proteger e promover os direitos sócio-económicos, e os três Estados assinaram a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, que protege o direito ao trabalho, à protecção da família e os direitos à alimentação, à água e ao saneamento. O dever de respeitar esses direitos sociais e económicos implica a obrigação de não interferir injustificadamente com os recursos dos indivíduos; a liberdade de trabalhar; nem a liberdade de tomar as medidas necessárias e usar recursos para satisfazer as suas necessidades. Por conseguinte, existe um dever no estado de garantir que a prisão preventiva ocorra apenas quando absolutamente necessária para respeitar os direitos sócio-económicos. Cerca de 72% dos preventivos estavam ganhando dinheiro no momento da sua detenção. As mulheres, através do trabalho doméstico (29%), venda de roupas e móveis (23%) e emprego formal (23%). Entre os homens, as actividades de renda mais comuns eram constru- ção (22%), emprego como guarda (19%), vendedores ambulantes (11%) e motorista (7%). Mais de dois terços dos agregados relataram uma perda do rendimento como resultado da prisão, sendo um terço obrigado a pedir emprestado dinheiro para compensar a perda, enquanto 10% teve de vender um bem. A maioria dos preventivos tinha filhos (92% entre mulheres e 82% entre homens). Três quartos (75%) dos preventivos tinham familiares a cargo além dos seus próprios filhos e três quartos das crianças foram afectadas pela prisão. O tipo de cuidados prestados a crianças não ficou mais disponível e algumas crianças tiveram de se mudar de casa ou parar de ir à escola. Cerca de 85% das pessoas em prisão preventiva foram visitadas regularmente, com grandes valores gastos pelos visitantes em apoiar o preventivo. Para a maioria (81%), essa foi a primeira vez em prisão preventiva. Cerca de 37% dos preventivos eram ou ficaram doentes durante o perí- odo num estabelecimento penitenciário. Pouco mais da metade (54%) disseram que receberam assistência jurídica. Cerca de 41% (76% dos que recebem assistência) disseram que isso ocorreu com o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica. No entanto, a assistência não foi avaliada como muito positiva. As ofensas das quais as mulheres entrevistadas foram acusadas foram principalmente relacionadas à fraude ou furto (juntos 46%). Havia também uma série de ofensas possivelmente relacionadas a crianças, incluindo o abandono do bebê, negligência no cuidado com as crian- ças e abdução. Os homens preventivos entrevistados foram acusados de roubo (47%), homicídio (8%) e furto (11%). Apenas 20% dos homens preventivos entrevistados tinha registado um valor de caução (inacessível) de MT 10 000 (US $ 319) até MT 260 000 (US $ 8240), com uma mediana de MT 120 000 (US $ 3800). O valor mais baixo representa mais de três meses de salário mínimo. Vidros fumados A prisão preventiva tem impactos sócio-económicos Por Tina Lorizzo E m sistemas democráticos, onde o primado da lei regula as relações entre os cidadãos e o Estado, não basta evocar o bem-estar social comum e a harmonia para que uma autoridade se outorgue ao direito de decidir como bem o entender, sobre o que é permitido ou é proibido de fazer. Nem que tal acto seja ostensivamente para proteger a própria sociedade. Nesses sistemas as proibições são impostas por lei, e tudo o que não for proibido se presume que seja permitido. É assim que a PRM não pode vir a público, e de ânimo leve se encontrar no direito de aplicar multas a automobilistas que circulam com viaturas com vidros fumados, usando como motivo simplesmente o facto de que existem criminosos que usam viaturas com essas características para cometer crimes. É preciso que a lei diga expressamente que na República de Moçambique é proibido conduzir viaturas com vidros fumados. Automobilistas estão a ser prejudicados com a aplicação de multas que são ilegais, simplesmente porque no seu melhor juízo, os agentes da Polícia de Trânsito entendem que estão a circular com viaturas de vidros fumados, o que na sua óptica configura em alteração das características do veículo em causa. O facto é que as características de uma determinada viatura estão inscritas no livrete da mesma, e não há nenhum campo neste documento onde é preciso especificar a cor dos vidros. É importante também sublinhar que com a excepção de casos em que os vidros são claramente alterados de tal forma que não se consegue ver o interior da viatura, em muitos casos trata-se de uma película que se coloca no vidro como forma de proteger os ocupantes da viatura da penetração violenta da luz solar. Mas isto nunca pode ser construído como uma alteração substancial das características da viatura. Não é isso o que se pretende aludir com o número 1 do artigo 118 do Código de Estrada, que diz taxativamente que “considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características constitutivas ou funcionais”. Outra verdade é que muitas destas viaturas foram importadas nas condições em que se encontram, tendo no seu processo de importação sido sujeitas a um minucioso trabalho de inspecção. Só nestas condições é que depois foram emitidos os respectivos livretes, documentos perfeitamente legais ao abrigo da legislação em vigor. Ademais, estas viaturas são sujeitas a uma inspecção anual mandatária que visa, para além de testar o seu estado mecânico, verificar se as suas características físicas se conformam com o que está detalhado no livrete. A PRM tem o papel de obrigar os cidadãos a respeitar e cumprir as leis aprovadas pelo órgão legislativo do Estado ou outros dispositivos legais relevantes. Mas não tem a prerrogativa de produzir as suas próprias leis, para as fazer aplicar sempre que isso bem lhe apetecer. Se não, qualquer dia, em nome do combate cerrado contra o crime, a polícia venha também impor a proibição do uso de óculos escuros. Se a vontade não lhes falta, a polícia tem outras formas de prevenção contra o crime, sem ter de incomodar cidadãos cumpridores da lei. Por exemplo, não é vedado à polícia o poder de, em caso de suspeita, mandar parar qualquer viatura e verificar o seu interior. Savana 16-06-2017 19 OPINIÃO 532 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com A programada visita, de três dias, da Ministra da Justiça portuguesa Francisca Van Dunem a Angola em Fevereiro, bem como as reuniões com os membros do governo angolano e responsáveis do sistema judicial e a sua participação no fórum sobre os serviços de justiça foram repentinamente cancelados e adiada sine die “a pedido das autoridades angolanas aguardando-se o seu reagendamento”, segundo um comunicado das autoridades portuguesas. Este cancelamento poderá eventualmente ferir a programada visita do Primeiro-Ministro português, cuidadosamente preparada pelo chefe da diplomacia portuguesa em Luanda. Nesta problemática não se prevê que as relações Portugal-Angola venham a tornar-se mais transparentes. Os motivos do adiamento não foram especificamente revelados mas é evidente a ligação da acusação de corrupção activa e de branqueamento de capitais pelo processo do DCIAP1 português contra Manuel Vicente, o Vice Presidente de Angola e ex- -Presidente da Sonangol, a toda poderosa empresa petrolífera angolana agora sob a direcção de Isabel dos Santos, mais conhecida por filha do Presidente angolano. Actualmente, MV é o Presidente em exercício devido a ausência de JES por motivos de doença. A “Operação Fizz” como foi baptizado este inquérito é linear. Quando Manuel Vicente foi nomeado para o número dois do Governo de Angola, primeiro como ministro de economia, em 31 de Janeiro de 2012, e depois Vice-presidente em Setembro desse ano, terá subornado o Procurador português que estava a investigá-lo por suspeitas de branqueamento de capitais. Orlando Figueira, o Procurador do Ministério Público português que investigava o processo é acusado de ter recebido um total de 763 mil euros, entre Dezembro de 2011 e Julho de 2015, para que arquivasse dois processos crimes que estavam a decorrer sobre Manuel Vicente. Depois de os ter arquivado, em 2012, o magistrado saiu do sistema judicial e foi trabalhar para o BCP, de cujo concelho geral e de supervisão Manuel Vicente foi vice-presidente, em representação da petrolífera angolana, mas Figueira aparece, pouco depois, com a assinatura dum contrato de trabalho com uma empresa- -fantasma da Sonangol, a Primagest, da qual recebe mais de 600 mil euros. Estes factos levaram o DCIAP a acusar não só Manuel Vicente e Orlando Figueira, mas também mais dois arguidos: Paulo Blanco, advogado de Manuel Vicente e do estado angolano em Portugal, e Armindo Perpé- tuo Pires o gerente dos interesses de Manuel Vicente em Portugal ao qual tinha sido passada uma procuração com amplos poderes para o representar. Os quatro vão ter de responder, de acordo com a acusação, em coautoria, por crimes de corrupção qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento sendo que este último diz respeito ao contrato com a Primagest. Embora a Primagest não fosse uma subsidiária da Sonangol, não aparecendo nos seus relatórios e contas anuais, as procuradoras Inês Bonino e Patrícia Barão concluem que se tratava duma mera sociedade veículo (“não dispondo de instalações, trabalhadores, volume de negócios”) usado pela petrolífera estatal angolana para adquirir acções de outras sociedades e para fazer pagamentos a partir de uma conta em Luanda no Banco Privado Atlântico (BPA) – um Banco também ele controlado pela Sonangol e, à época dos factos, pelo próprio Manuel Vicente. O dinheiro passava, depois para o BPA Europa, em Lisboa, sendo possível contornar a obrigação de reportar movimentos suspeitos às autoridades portuguesas2 . A PGR angolana, a um pedido das autoridades portuguesas para que MV fosse ouvido, limita-se a informar que MV “tem imunidade” e que a mesma só poderia ser levantada por decisão da Assembleia da República. Posteriormente, o Jornal de Angola, acusa, duma forma infantil, de perseguição e denegrimento dos dirigentes angolanos por parte da informação portuguesa. Neste caso, face ao pedido enviado pela PGR de Portugal a resposta tem sido ou a “imunidade” ou o silêncio, quer da parte da Presidência da República, do MPLA , e da própria comunicação social angolana que rodeia este caso. Se, porém, sob o ponto de vista polí- tico, o actual Governo angolano tenta apresentar ainda uma máscara de honestidade – não é só a questão de MV pois há milhões de dólares a rolar por essa Europa fora pertencentes ao stablisment angolano – sob o ponto comercial as “jogadas” da Sra. Isabel dos Santos parecem não ter esse prurido. Isabel dos Santos, sempre com o epíteto de a “ filha do Presidente” parece não se importar muito nem com questões políticas nem com questões de honestidade. Considerada a mulher mais rica de África, cuja fortuna foi avaliada pela revista “Forbes” em mais de 3 mil milhões de euros, “tornou-se uma figura relevante em Portugal onde é dona da empresa de telecomunica- ções NOS (a meias com a Sonae), do Banco Bic (antigo BPN) ou da Efacec, além de ser uma acionista de referência em outras empresas como a Galp Energia” 3 . E a aproximação com os portugueses não se cifra apenas na compra de participação nas Empresas de Portugal. A extensa investigação efectuada pelo semanário Expresso4 releva-nos uma verdadeira teia de aranha onde se destaca vários nomes de advogados portugueses com prevalência em dois: Mário Leite da Silva, gestor principal de todos os negócios da empresária, ocupando 28 cargos em oito companhias em Malta e Jorge Brito Pereira, o seu principal advogado, que surge 12 vezes em órgãos sociais. A intricada teia de empresas que Isabel dos Santos detém ou na qual é sócia, apresenta-se como uma extensa e complexa rede de negócios, agora com a sede preponderantemente em Malta, e inclui uma sociedade com a Sodiam, a empresa estatal angolana com exclusividade de comercializa- ção dos diamantes em Angola, indo terminar numa outra empresa controlada por uma sociedade na Suíça, a Exem Holding SA, cujo beneficiário é o seu marido Sindika Dokolo! 5 E como se toda esta deprimente e chocante situação, para um país que como Angola lutou bravamente pela sua independência, não bastasse, foi lançado, no dia 27 de Maio, o livro de José Reis “Angola o 27 de Maio, memórias de um sobrevivente” onde se recorda os terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977 que sucederam após uma tentativa de golpe, segundo a versão oficial, levada a cabo por um grupo chefiado por Nito Alves e que, tendo fracassado, foi barbaramente reprimida, atingindo um total de cerca de 30.000 pessoas entre os executados e desaparecidos. A brutalidade do regime na repressão, em particular, da sua polícia polí- tica da altura, a DISA , foi notória, deixando um rastro de sangue e de mortandade onde as técnicas de tortura eram impiedosas e selvagens com recurso frequente às execuções extrajudiciais. Particularmente visado foi o sector feminino, onde a tortura, o espancamento e a execução era sempre precedido de violação. Sita Valles, uma das implicadas, esteve presa na fortaleza de São Miguel onde foi selvaticamente torturada e violada tendo, porém, na altura da sua execução recusado a que lhe vendassem os olhos. O seu marido, José Van-Dunem, foi também capturado e executado. O filho do casal, então com três meses de vida, foi recolhido pelos avós e mais tarde entregue aos cuidados da tia Francisca Van-Dunen, actual Ministra portuguesa da Justiça. Depois da sucessão de Agostinho Neto e quando José Eduardo dos Santos, o actual Presidente do MPLA e de Angola sobe ao poder , uma carta dos órfãos e das famílias diz abertamente que “a ferida do 27 de Maio de 1977 continua em aberta”. Ainda recentemente uma nova petição dirigida a JES, e publicada no SAVANA, reafirma o desejo dos familiares de ver reaberto o processo afim de se encontrar uma solução digna para as “mulheres e homens que, com lealdade à Pátria, procuraram edificar uma sociedade melhor.” *colaboração Um vice atravessado na garganta Por Leonel de Andrade* Q uanto menor for a escolaridade e mais forte o peso das tradições e da palavra dos guardi- ões do pensamento local, mais forte é a tendência para seguir o que é proposto ou imposto. Chefes comunitários, caciques políticos e curandeiros podem jogar aí um papel fundamental. A patronagem, o clientelismo, a ameça e o medo não podem ser excluídos da análise dos factores que influenciam e muitas vezes determinam o lado votal escolhido, mesmo a nível urbano, onde a gestão dos recursos de poder é uma arma eficaz para monitorar e assegurar lealdades. As zonas que foram ou são epicentros de conflito armado podem fazer a balança das preferências inclinar-se para um dado rumo, em função de lealdades castrenses consolidadas, da memória de sevícias sofridas, do registo magnificado de epopeias heróicas, da produção de heroísmos de luta, etc. Eleições e fenómenos Relações Angola-Portugal E m 7 de Junho de 2017, o desembargador Ricardo Cardoso, do Tribunal da Relação de Lisboa, tomou uma decisão em relação à investigação criminal que corre em Portugal contra Tchizé dos Santos (NR: Filha do presidente angolano, José Eduardo dos Santos) no âmbito do processo de inquérito n.º 208/13.9. Embora o documento elaborado seja extenso, com cerca de 100 páginas, cinco delas são de fundamental importância, e que merecem uma leitura atenta. A importância desta decisão extravasa a investigação a Tchizé, pois pode representar o fim da impunidade dos negócios angolanos em Portugal, e a obrigatoriedade, doravante, de, em relação a todas as PEP (Pessoas Expostas Politicamente) como Isabel dos Santos, Tchizé, Kopelipa, Higino Carneiro e muitos outros, existir um efectivo escrutínio acerca da origem do seu dinheiro quando investem em Portugal. O Tribunal de Relação de Lisboa considera que Portugal não pode ser “porto de abrigo” para “senhores do crime”, “barões da droga” ou “modernos piratas internacionais do crime organizado”, equiparando a eventual circunstância dos oligarcas angolanos aos tempos de uma lei inglesa de 1662, a qual oferecia aos antigos piratas que declarassem renunciar à actividade corsária um perdão total que, todavia, lhes garantia o direito de manter o produto dos seus saques. Trata-se efectivamente de uma comparação duríssima para os actuais senhores de Angola, assim colocados ao nível dos piratas do século XVII. A doutrina expendida é muito simples. A partir de agora, Portugal arroga-se o poder de investigar qualquer movimento financeiro dos senhores de Angola, mesmo que não exista qualquer procedimento criminal contra eles no seu país de origem. Basta a suspeita de que o dinheiro tenha sido obtido de forma corrupta ou ilícita em Angola, e depois introduzido no território português, para que as autoridades portuguesas possam investigar a origem dos fundos. Repetimos, de modo que não haja margem para equívocos: para que Portugal investigue os dinheiros de Angola, deixou de ser necessário que exista qualquer caso criminal em Angola; basta que o dinheiro surja a circular em Portugal. É portanto inegável a importância e o alcance deste acórdão. A partir de agora, nenhum investimento angolano realizado por pessoas com ligações ao poder, como Isabel dos Santos, Filomeno dos Santos, Leopoldino do Nascimento, Kopelipa e tantos outros políticos-generais angolanos, está isento de ser investigado pelas autoridades portuguesas quanto à origem legal ou ilegal dos seus fundos. Já não basta uma certificação da procuradoria-geral da República de Angola afirmando que não decorre qualquer investigação dentro de fronteiras. De acordo com esta decisão histórica, Tchizé continuará a ser investigada pelos mais de dois milhões de euros que introduziu em Portugal. Contudo, o mais importante aqui não é tanto o que vai acontecer ao caso de Tchizé, mas aquilo que pode acontecer em relação aos outros casos; a todos os casos que envolvam ou venham a envolver personalidades angolanas. O patamar de exigência em relação à transparência do dinheiro que os membros do regime angolano aplicam em Portugal acabou de ser elevado radicalmente, e a partir de agora a justiça portuguesa passará a combater estes aspirantes a novos piratas ingleses do século XVII. \*makaangola.org 1. O Departamento Central de Investiga- ção e Acção Penal (DCIAP) é a estrutura do Ministério Público vocacionada para as investigações mais complexas. 2. Expresso de 18/02/17 3. Expresso de 3/06/17 4. Expresso de 3/06/17 5. Ibidem O caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal Por Rui Verde* 20 Savana 16-06-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane D entro do “my love” a conversa desenrolava-se num ambiente de cordialidade num claro esforço de equilíbrio entre a forte pressão do excesso de bunda acima do cinto de um homem magro e dos estonteantes cheiros entremeados com intervalos de ar puro. Se se fizesse o exercício de retirar todos os clientes deixando apenas dois, obter-se-ia, com certeza, um quadro meio sensual e meio pornográfico, ou seja, um ponto de interrogação invertido, cujo nome pode ser Maria ou Mercedes, seguido por um ponto de exclamação também invertido, Sadam ou José. Quase a perder a respiração, devido a um solavanco que reforçou os apertos entre os passageiros, ouviu-se novamente a voz da dona da referida bunda, a Maria: - As pessoas não estão a perceber, o problema não são os Mercedes-Benz que foram anunciados para aqueles deputaMercedes-Benz no “my love” dos, o problema são os deputados que não apanharam nada. Até está muito bem assim, se fosse para distribuir para todos os deputados, aí sim, seria muito dinheiro nesta altura de crise. São só uns dezassete Mercedes- -benz, não é? São poucos, não há motivos para alarmes quando já se anunciou que o país está de volta. Dizem que isso nem afecta o Orçamento do Estado. Epa, as pessoas… - Minha senhora, eu já pedi para não me apertar. É muito calor junto ao meu umbigo. Isso acelera a digestão e pode provocar problemas incontornáveis de fórum inconfessá- vel. - Eu não obriguei o senhor a apanhar “my love”. Se o Governo, por consenso, não consegue pôr aqui transporte público, o problema não é meu. Deixa-me conversar em paz… As crises são um momento de oportunidades. - Minha senhora é deputada? Comprar Mercedes-Benz caros é uma grande oportunidade para sairmos da crise, não é verdade? - Qual é o problema se eu disser que sou deputada? Deputada não apanha “my love” para sentir o que o povo sente? Deputada não come tseke para activar paladares perdidos? Deputada não pode concordar com patinhas para o povo? Qual é o problema de tseke, de patinhas, de “my love”, de Mercedes-Benz? Vejam só: enquanto o povo está calado os tais académicos, agitadores, aparecem… Como recebem salários baixos não param de murmurar! - Sim, obrigado. Aqui no “my love”… Há pessoas que já caíram e morreram nesta coisa aqui. Onde está a dignidade? E a compra de carteiras, e os problemas de reabilitação de escolas, hospitais, centros de saúde, estradas esburacadas, salários atrasados, pagamento de horas extras? Aí não se coloca a questão da dignidade, não é? - Que exagero! Então o senhor não concorda que os dezassete deputados, pela posição que ocupam, tenham uma situação protocolar condigna? Cada um deve lutar pela sua dignidade. Se nos recusarmos a apanhar “my love” eles deixam de circular. Se nos erguermos contra os baixos salários fazendo greves e paralisações as coisas mudam. Só os académicos é que estão por aí com bocas a disparar no escuro. Parecem o Papa quando fala dos basquetebolistas norte americanos que ganham balúrdios de dinheiro enquanto a pobreza continua no mundo. Querem ser Papas à força! O “my love” parou. Todos desceram. Sadam viu Maria a desaparecer entre os passageiros em direcção a um Ford ranger que a esperava. O cobrador aproximou-se dele a rir e disse: - Mas como é mano? Não sabe que aquela senhora é deputada? Este “my love” é dela. Estava-nos a controlar! Mercedes para ela não é nada, mano. Quem não tem Mercedes afinal? Sou Albertina Pedro Guiloviça, fiz 77 anos no passado mês de Maio, dia 20, um sábado cheio de sol e luz e cor. Já tenho fartas franjas de cabelo branco nas têmporas e no cimo da fronte. Estas franjas bem que poderiam fazer uma parceria feliz com os meus dentes, que já foram de facto muito brancos, mas agora estão amarelecidos – não tanto pelo tempo, mas pelo vício que cultivo, desde jovem, de entalar uma lâmina de rapé entre a gengiva e o interior do lábio inferior. É um vício que herdei da minha avó materna e sem o qual não posso passar, agora. A minha infância vai longe no tempo, mas lembrome perfeita e claramente de que a casa paterna se erguia no meio de um imenso círculo de areia cinzento-clara, delimitado por uma fileira de tangerineiras, limoeiros e laranjeiras. Embora de forma vaga, lembro-me de que por estas alturas do ano, ou seja, Maio/Junho, tempo da floração destes citrinos, o odor do ar circundante, principalmente à noite, se tornava agradavelmente adocicado e suave. Do limiar do círculo da minha casa paterna até ao mar ia a distância de apenas um grito bem dado. Era preciso descer uma pequena encosta para se chegar lá. E no palmar que estava entre a areia branca da praia e o capim da encosta situava-se um poço. Era nesse poço que a comunidade a que eu pertencia se supria da água necessária para as suas necessidades. Mais ainda, era à volta desse poço que, às sextas-feiras, as senhoras e as suas filhas faziam a lavagem semanal da roupa que se usava quotidianamente; ou então, nas vésperas das grandes datas, era ali que se faziam as grandes barrelas para passar a limpo as longas capulanas que serviam em muitos lares como lençóis e os cobertores; e, mais lá para frente, era ali se exumava com água salgada a gordura que aderia às peneiras com o uso ou que resultava dos suores decantados nas esteiras. Fiz o percurso da minha casa até ao poço, do poço até ao mar, milhares de vezes com a minha mãe, durante a adolescência e a juventude. Diria que a minha vida decorreu, nesse período, praticamente naquele trajecto e naquele universo. A excepção era feita aos domingos, para ir à missa, e passou a ser mais frequente quando, um pouco mais adulta, entrei para a escola. Embora fosse desaconselhável, eu aventurava-me muitas vezes a ir ao poço sozinha, porque já tinha chegado à conclusão de que quanto mais cedo fosse lá, mais limpa seria a água que eu traria para casa, e portanto mais própria para o nosso consumo. Uma conclusão a que cheguei de modo empírico, claro. A minha mãe desaconselhava, porque no fundo temia que me acontecesse alguma coisa. De facto, apesar de não serem frequentes estes casos, de tempos em tempos relatavam-se acontecimentos de certo modo sinistros, de violações de mulheres por homens ao longo do percurso para o poço. Mas eu sossegava-a – “Não há-de acontecer nada, mãe.” Isto talvez não funcionasse bem, porque ela não se convencia, uma vez que, para além do vício do rapé, herdei da minha avó materna um certo gosto pela brejeirice e certos hábitos licenciosos – sem exagero, claro. Mas este meu carácter tornavame, e eu tinha consciência disso, uma companhia agradável para as minhas amigas, tanto à minha ida para o poço como na apanha do caranguejo, um pouco para dentro do mar, ou mesmo para as companhias mais adultas, quando de noite íamos à pesca de camarão, com as capulanas arregaçadas até muito acima dos joelhos, e contávamos histórias de que nos ríamos, e não eram histórias assim tão inocentes. Aos 19 anos fui requestada, lobolaram-me e, para alegria dos meus pais, fui tomada em casamento. Foi uma festa singela, mas muito concorrida, porque na comunidade o casamento era uma festa para a qual não era preciso convite. Mas durante o repasto trocava olhares preocupados com a minha mãe, e nós sabíamos porquê. Mas assim mesmo, com o olhar, tentava transmitir-lhe confiança e serenidade. O que não valeu de nada. Nessa noite de núpcias e perante os factos evidentes, tive de confessar ao meu marido que três anos antes, aos 16, eu tinha sido violada por 3 homens quando, manhã cedo, me dirigia ao poço, e dessa violação tinham ficado marcas evidentes, porque depois de tudo me deixaram estatelada na areia branca. Era um segredo que até aí eu só tinha compartilhado com a minha mãe. Ele reagiu de forma violenta, mas não violência física: uma violência verbal que tive de suportar quase toda a noite em silêncio. A vida tornou-se um inferno cada vez mais difícil de suportar, porque esta violência subia de tom a cada dia que passava, até que naquela manhã peguei na minha mala de noiva, embrulhei o meu vestido de casamento e mais as minhas parcas roupas e tomei o rumo que me levou de volta à minha casa paterna. A minha mãe recebeu-me sem lágrimas nos olhos, sem dramas, e nesse dia começou a longa e verdadeira história da minha vida como mulher adulta. O Segredo C ombates casa a casa, bombardeamentos aéreos, mais de uma centena de reféns encurralados pelos confrontos entre jihadistas e militares, tal era o cenário na devastada cidade de Marawi no último 12 de Junho, dia em que as Filipinas comemoram a proclamação da independência. A maior parte dos 200 mil residentes fugiu da cidade capturada pelos jihadistas a 23 de Maio e o Presidente Rodrigo Duterte, após proclamar a lei marcial em  Mindanau, a segunda maior região do arquipélago, confrontava-se com as críticas dos estados vizinhos alarmados com o vigor da violência islamita. Ao entrar na terceira semana de combates havia registo de cerca de 140 jihadistas mortos, seis dezenas de baixas militares, pelo menos 30 mortes de civis, e a ansiedade aumentava ante a incapacidade de as Forças Armadas porem termo à insurreição.     Em represália por uma tentativa falhada das forças de segurança para capturar Isnilon Hapilon - chefe da organização Abu Sayaf vinculada ao Estado Islâmico - um bando jihadista local liderado pela família Maute apoderou-se de Marawi, atacando os cristãos desta cidade maioritariamente muçulmana e representantes da administração. A virulência da ofensiva, envolvendo jihadistas sauditas, iemenitas e malaios, entre outras nacionalidades, surpreendeu as autoridades ao menosprezarem o bando liderado por dois irmãos que se radicalizaram no Egipto, Jordânia e Indonésia. O bando Maute foi responsável por atentados bombistas em Cagayan de Oro, em 2013, e Davao, em 2016, e aliou-se, entretanto, a Hapilon que no ano passado levou Abu Sayaf a jurar obediência ao califa Abu Al Baghdadi, tendo sido nomeado emir na Filipinas do Estado Islâmico. A radicalização jihadista tornou ainda mais letal Abu Sayaf, organização com um sangrento historial de raptos, pirataria, bandidismo e atentados nas Filipinas e Malásia desde o início da década de 1990 que se mostra agora capaz de atrair militantes islamitas além dos mares em redor de Mindanau. Cerca de 30% dos 22 milhões de habitantes do Mindanau são sunitas e é longa a tradição de resistência muçulmana no arquipélago à colonização espanhola e às ocupações norte-americana e japonesa. O separatismo grassou numa região em que os clãs muçulmanos, tal como em Palawan, não se reconheceram na proclamação independentista em Manila de líderes católicos como Ambrosio Bautista e Emilio Aguinaldo a 12 de Junho de 1898. Nas ilhas de tradição muçulmana, muito próximas dos crentes das vizinhas Malásia e Indonésia, foi forte a resistência à presença americana após a capitulação de Madrid na curta guerra de 1898 com Washington e tumultuosa a relação com as elites que passaram a governar o arquipélago depois da retirada dos Estados Unidos e da concessão de independência em 1946.         “Os 300 anos de convento e 50 de Hollywood” soam diferentes na região austral do arquipélago. A partir dos anos 1970 sucessivas revoltas em Mindanau, Palawan e Sulu justificaram campanhas militares de Manila contra separatistas islâ- micos e rebeldes comunistas. Acordos de paz foram celebrados com a Frente Nacional de Libertação Moro (1996) e a Frente Islâmica de Libertação Moro (2014), mas arreigados sistemas de patrocínio e clientelismo obstam a consensos políticos capazes de promover regiões tradicionalmente desfavorecidas, apesar da criação em 1989 da Região Autónoma no Mindanau Mu- çulmano. Duterte, antigo presidente da câmara de Davao, a maior cidade do Mindanau, ainda que favorável à autonomia muçulmana, tem descurado o combate ao jihadismo e ignorado redes de financiamento que se aproveitam de um sistema financeiro atreito à expedita lavagem de capitais de proveniência dúbia. Desde a tomada de posse como Presidente em Junho de 2016 Duterte, fazendo jus à sua fama de demagogo autocrático, concentrou-se numa “guerra às drogas” mobilizando forças de segurança, militares e bandos de civis armados com cobertura oficial. O balanço da muito popular campanha de execu- ções sumárias para extirpar as Filipinas de alegados quatro milhões de toxicodependentes salda-se, segundo dados oficiais, na morte de mais de 7 mil traficantes e consumidores, agravando o clima de violência. Outras violências e ameaças vicejam nas Filipinas e, por sinal, foi em Manila, em 1994, que Khalid Sheik Mohammed testou a viabilidade da opera- ção Bojinka, uma conspiração para fazer explodir no mesmo dia 12 voos entre os Estados Unidos, Leste e Sudeste da Ásia. Só se consumou uma explosão a bordo de um voo das Philippine Airlines entre Cebu e Tóquio, matando um passageiro, mas Khalid Sheik Mohammed tirou as devidas lições para rever o plano de atentados aéreos. Depois, Khalid concretizou o ataque a 11 de Setembro de 2001 e são coisas destas que acontecem quando tudo arde lá longe.  Jornaldenegocios.pt Quando tudo arde lá longe Por João Carlos Barradas Savana 16-06-2017 21 PUBLICIDADE No dia 24 de setembro de 2017 realizar-se-ão as eleições para a 19.ª Legislatura do Bundestag Alemão. Cidadãos alemães que residam fora da República Federal da Alemanha e que já não mantenham domicílio no território federal poderão votar nas eleições se preencherem as demais condições previstas pela legislação eleitoral. A participação nas eleições exige, entre outros requisitos, que os cidadãos 1. após terem completado 14 anos de idade, tenham tido um domicílio ou uma residência habitual durante um mí- nimo de três meses consecutivos na República Federal da Alemanha , e não hajam transcorrido mais de 25 anos desde essa permanência, ou que tenham adquirido, pessoal e diretamente, familiaridade com a realidade política da República Federal da Alemanha por outras razões e se vejam afetados pela mesma; e que 2. estejam registados nos cadernos eleitorais da República Federal da Alemanha. Este registo ocorre apenas mediante requerimento. O requerimento deverá ser apresentado utilizando o formulário correspondente e enviado com brevidade após a publicação deste aviso. Requerimentos que só deem entrada na autoridade municipal competente após o dia 3 de setembro de 2017 não serão tidos em consideração (§ 18, número 1 do Regulamento Eleitoral Federal). Os formulários de requerimento e folhetos informativos estão disponíveis online na página Web do presidente da comissão eleitoral federal (www.bundeswahlleiter.de). Poderão também ser obtidos junto - às missões diplomáticas e aos consulados de carreira da República Federal da Alemanha, - ao presidente da comissão eleitoral federal (Bundeswahlleiter), Statistisches Bundesamt, Zweigstelle Bonn, Postfach 17 03 77, 53029 BONN, GERMANY, ou por correio eletrónico através do formulário de contacto do gabinete do presidente da comissão eleitoral federal, - aos presidentes das comissões eleitorais regionais (Kreiswahlleiter) na República Federal da Alemanha. As embaixadas e os consulados de carreira da República Federal da Alemanha estão à disposição para quaisquer informações suplementares. Maputo, 30.05.2017 Aviso aos cidadãos alemães sobre as eleições para o Bundestag Alemão ENDEREÇO POSTAL: C.P. 1595, Maputo INTERNET: www.maputo.diplo.de TEL (+ 258) 21 48 27 00 FAX (+ 258) 21 49 28 88 Horário de expediente ao público: Segunda-Sexta 9.00 – 12.00 h 22 Savana 16-06-2017 DESPORTO O dossier “muro do Zimpeto” está longe de ter um final feliz. Depois da promessa do empreiteiro português, constituído pelo consórcio Mota-Engil e Soares da Costa, de reparar os danos, o Director do Fundo de Promoção Desportiva (FPD), Arsénio Sarmento, revelou que tudo não passou de promessa. Em entrevista ao nosso jornal, Sarmento explicou que, das conversas que tem tido com o consórcio, este tem resistido a assumir as suas responsabilidades, alegando que o período de garantia já venceu, apesar da Piscina estar numa situação deplorável. Acrescenta que o concurso público lançado, em finais de Maio, visa garantir financiamento para a reabilita- ção da piscina; e que a concessão do Estádio Nacional do Zimpeto (ENZ) não está descartada, adiantando a possibilidade da venda do seu nickname. Acompanhe os excertos da conversa: Há dois meses, o FPD lançou um concurso a concessionar as bilheteiras da zona norte do ENZ. Qual é o objectivo do concurso e quais são os resultados? -O concurso tem a ver com aquilo que sentimos que deve ser a gestão do empreendimento para a sua sustentabilidade. Fizemos uma análise, em que concluímos que podemos prescindir de algumas bilheteiras, tendo em conta que quem ocupar irá pagar renda e isso irá contribuir para as despesas fixas do Estádio. Houve adesão e, neste momento, a UGEA (Unidade Gestora Executora de Aquisi- ções) está a avaliar as propostas. Será que foi definido o tipo de negócio a ser desenvolvido pelo concessionário, tendo em conta que se trata de um empreendimento desportivo? -Queremos que a actividade desenvolvida seja compatível ao desporto e outros eventos sociais que têm decorrido neste local. É um Estádio certificado pela FIFA, não se pode desenvolver uma actividade que coloque em causa a própria inspecção. Há propostas para a abertura de um salão de cabeleireiro, uma agência de viagens, entre outros serviços. “ENZ não é elefante branco” A par das bilheteiras, o FPD lan- çou outro concurso para a gestão da Piscina Olímpica. Pode detalhá-lo: tipo de gestão; período de concessão; e as competências do gestor? -O concurso é para quem queira Director do FPD revela resistência do empreiteiro para a reparação da Piscina Olímpica do Zimpeto “Deve haver responsabilidade de quem edificou a piscina” -Para garantir a segurança dos funcionários e a prática da natação, na piscina de aquecimento, a obra está a ser executada por outra empresa Por Abílio Maolela pôr a sua marca na Piscina Olímpica. É de conhecimento público que aquela infra-estrutura tem problemas graves e o consórcio (Mota-Engil e Soares da Costa) refere que o período de garantia já venceu, embora a piscina esteja naquele estado. Tivemos de interditar o seu uso porque, se tivéssemos deixado, teríamos tido mais problemas. Fizemos três levantamentos técnicos-financeiros para apurarmos os reais problemas do empreendimento. O primeiro, que foi de forma geral, deu 45 milhões de MT; no segundo, constatamos que com 20 ou 25 milhões de MT podemos trazer aquele empreendimento com toda a segurança; e o terceiro foi para a reabertura da piscina de aquecimento, que deu um valor mais baixo (cerca de cinco milhões). Portanto, será uma parceria público-privada, em que a entidade traz-nos uma proposta para a reabilitação da infra- -estrutura. A gestão será público- -privada porque não queremos entregar a um privado e o Estado se exonerar das suas competências, que é manter a Piscina para o uso público. O concurso envolve também a mudança do nickname, caso a entidade queira investir mais. O período de concessão será negociado, em função das propostas. Por exemplo, a área ocupada pelas bombas está concessionada por 20 anos, com uma taxa de actualização da renda, anual a favor do FPD. Sairíamos a perder, se impuséssemos o período de concessão sem sabermos qual é o tipo de negócio. Que tipo de negócio o parceiro terá de desenvolver, de modo a recuperar o seu investimento, mas também não colocando em causa a modalidade? -Apostamos na marca e publicidade. O ENZ está implantado no Distrito Municipal mais populoso da Cidade de Maputo (KaMubukwana), num distrito com uma grande circulação e já recebemos propostas para a colocação de placas de publicidade que, por si só, já constituem um retorno para quem está a investir. Retirando os Jogos Africanos, a Piscina Olímpica nunca acolheu uma competição continental ou regional de grande magnitude. Que garantias se dá ao candidato de investir num empreendimento que acolhe poucos eventos desportivos? -É um desafio muito grande que temos em relação à Piscina Olímpica, mas assumimo-lo desde o momento em que recebemos a responsabilidade de coordenar as actividades desportivas. Por exemplo, vinha se dizendo que o ENZ é um elefante branco, mas não é. Neste momento, estamos a trabalhar numa consultoria que está a dar resultados. No dia em que abrimos a piscina de treinos (06 de Junho), assinamos memorando com seis novos parceiros, que irão trazer mais-valia para o Estádio. Os que querem investir nas marcas sempre nos questionam: o que acontece, ao ano, aqui? Por isso, começamos a recensear as actividades de 2018 para termos um calendário global, seja da Liga e/ ou da Federação Moçambicana de Futebol. Queremos ter um calendário do que vai acontecer aqui no próximo ano e as entidades que querem colocar as suas marcas já sabem que eventos irão acontecer e o número estimado de espectadores a olharem para a sua marca. Portanto, é o que queremos para a piscina também, apesar de não ter o mesmo condão do Estádio. “O consórcio não esteve à altura” Diz estarem a discutir com o consórcio para ver se pode intervir na reabilitação do empreendimento, apesar de ter vencido o período de garantia. Que tipo de conversa têm tido? -A nossa tendência é de garantir que o investimento feito pelo Estado seja reparado. Penso que a questão do período de garantia é marginal porque a maior parte das constatações mostram que no processo de construção houve muitas falhas. Ninguém constrói própria casa com parede de três metros sem nenhuma viga e pilares. Por isso, estamos a transmitir ao consórcio de que aquela construção foi feita com muitas deficiências. Não é preciso ser arquitecto ou engenheiro civil para perceber que aquilo não foi bem feito. Depois de termos interditado as piscinas, nós olhávamos para aquelas paredes com muita preocupação porque, apesar de termos interditado, temos o pessoal de segurança, de limpeza, de manutenção que, diariamente, circula naquele local. Entedíamos que o trabalho que era feito pelo consórcio devia ser célere, como é o caso da remoção das paredes longas, porém, o consórcio não esteve à altura. Contactamos um novo empreiteiro para que, no mínimo, removesse aquelas paredes e está a fazer o trabalho. Aliás, o consórcio entendeu que aquelas paredes não deviam ser removidas, entretanto, os engenheiros dizem que aquela parede não traz nenhuma segurança. Ou seja, apesar do consórcio ter se comprometido a reparar os danos, não cumpriu... -Fez parte do trabalho, mas da forma como vinha agindo, tentamos assegurar que tivéssemos o processo consolidado na retirada das fragilidades, porém, nunca conseguimos com a celeridade que pretendíamos e havendo condições tivemos de avançar. Estamos a trabalhar com muita pressão porque foi muito grave o que aconteceu naquela piscina, pelo que deve haver uma responsabilidade e responsabilização de quem, numa infra-estrutura pública, foi edificar naquela perspectiva. Quando chove, há infiltração e, a qualquer momento, podemos ter incêndio. Aliás, o processo de indeminização ainda não está concluído. Gostávamos de ter uma melhor relação com o consórcio, gostávamos que tivesse entendido que houve uma ocorrência, que levou à perda de vidas humanas. Mas, insiste que o período de garantia já venceu. Podemos dizer que o perigo ainda está à solta na Piscina Olímpica do Zimpeto... -Agimos preventivamente na perspectiva de retirarmos aquelas fragilidades iminentes, mas ainda há trabalho a fazer. O que mais nos preocupa é fazer as interven- ções necessárias para termos a Piscina de volta. Quando é que será reaberta a Piscina, na totalidade? -A ideia é termos a médio prazo a piscina aberta, mas não há data exacta. Dependemos do concurso lançado. Caso não haja reação, teremos de nos reinventar, mas a verdade é que não teremos um período longo sem a Piscina a funcionar. “A gestão do ENZ também passa pela sua concessão” No princípio houve debate em relação ao modelo de gestão do ENZ. Neste momento, ainda se projecta a concessão deste empreendimento ou esta hipótese foi descartada? -Não foi descartada. Houve um estudo de viabilidade económica, que prevê que a gestão sustentável deste Estádio passa também pela sua concessão. Já lançamos um concurso que ficou deserto, mas não desistimos. O concurso das piscinas é um ensaio para aquilo que queremos deste complexo desportivo. Podemos adoptar o modelo internacional, como são os casos do FNB, Emirates ou Etihad Stadium. Ou seja, o nickname do Estádio pode alterar... -É um Estádio Nacional, mas se houver proposta de uma entidade privada e dentro dos condicionalismos de gestão, vamos avançar. Não estamos a inventar nada, há muitos estádios que levam uma componente nacional e, por questões de gestão, adoptaram este caminho. O ENZ gasta, anualmente, 54 milhões de MT para a sua manutenção e o FPD foi criado para encontrar soluções financeiras alternativas ao Orçamento do Estado. Estes projectos surgem após a visita do Presidente da República (PR). Será que o FPD estava à espera das críticas para “trabalhar”? -A visita que tivemos do PR foi energizante para todos nós, porque quando um pai faz as suas constatações, os membros da família devem olhar para si mesmos para se encorajar e se fortalecer. Mas, as ideias já estavam traçadas. “A questão do período de garantia é marginal porque a maior parte das constatações mostram que no processo de construção houve muitas falhas”, Arsénio Sarmento Savana 16-06-2017 23 PUBLICIDADE DESPORTO Dia 12 de Junho - dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil Maputo, 12 de Junho de 2017 - Sob o lema: “(P&RQÁLWRVH &DWiVWURIHV 3URWHMDPRV DV &ULDQoDV GR7UDEDOKR ,QIDQWLO”, celebra-se hoje, 12 de Junho, o dia mundial contra o trabalho infantil. A nível mundial, PLOK}HV de crianças estão envolvidas no trabalho infantil. Metade (85 milhões) realizam trabalho perigoso, segundo dados do mais recente relatório publicado pela Save the Children, intitulado “ Infância Roubada”. A infância deve ser um momento seguro da vida para crescer, aprender e brincar. Toda criança merece uma infância de amor, cuidado e protecção para que possa desenvolver seu pleno potencial agora e no futuro. Mas esta não é a experiência de pelo menos um quarto das nossas crianças em todo o mundo. Em Moçambique, resultados do Estudo sobre Trabalho Infantil em Moçambique (2014-2016) realizado pela UEM em coordenação com o Ministério do Trabalho, Emprego e Seguran- ça Social mostram que os maiores focos de concentração do trabalho infantil em Moçambique são caça (1,1%), mineração do tipo garimpo (2,2%), comércio formal (2,8%), pesca (5,6%), agricultura (11,2%), casas de pastos (12,4%), trabalho doméstico (18,5%) e comércio informal (44,4%) e de uma maioria geral, mineração do tipo garimpo (33%), prostituição infantil (16%) e transporte de carga pesada (11%) e outras formas (17%) - constituem DV 3LRUHV )RUPDV GH 7UDEDOKR ,QIDQWLO HP0RoDPELTXH. As províncias de Maputo, Maputo-cidade, Manica e Tete são as que apresentam as maiores ocorrências de trabalho infantil em Moçambique devido a uma séria de causas que incluem causas HFRQyPLFDV (ganhar dinheiro, ajudar na renda familiar, ambição ou desejo de aquisição de bens materiais individuais, etc.); questões VyFLRFXOWXUDLV (práticas de hábitos e costumes culturais negativos, obrigação das crianças pelos parentes, etc.) associadas à pobreza e baixo nível de escolaridade da população (pais e encarregados de educação das crianças envolvidas no trabalho infantil). Com efeito, Governo e parceiros bilaterais, multi-laterais, Organizações da Sociedade Civil, Agências das Nações Unidas e a media estão na linha da frente para inverter esse cenário que hipoteca o futuro das crianças; e como tal há medidas que vão desde âmbito jurídico-legal e sócio- económicas que têm sido tomadas com vista a garantir a promoção do cumprimento dos direitos da criança, sobretudo combatendo o seu envolvimento nas 3LRUHV )RUPDVGR7UDEDOKR ,QIDQWLO, que são totalmente prejudiciais à criança, pois oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento integral e harmonioso e a moral das crianças. A &RQVWLWXLomRGD5HS~EOLFD estabelece no seu artigo 47 (1), que as crianças têm direito à protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar e no seu artigo 84 (3), proíbe o trabalho compulsivo. O Governo está empenhado em garantir o bem - estar das crianças, razão pela qual, de entre outras acções e medidas políticas, adaptou as seguintes medidas: ‡$UDWLÀFDomRGD&RQYHQomRGRV'LUHLWRVGD&ULDQoD ‡$FULDomRGR&RQVHOKR1DFLRQDOGH$FomR6RFLDO ‡$UDWLÀFDomRGD&RQYHQomRQUGD2,7VREUHR&RPEDWH às Piores Formas do Trabalho Infantil; ‡$ UDWLÀFDomRGD&RQYHQomRQU GD2,7 VREUH D ,GDGH Mínima Para o Trabalho; ‡$ LQFOXVmR QD 3ROtWLFD GH (PSUHJR GH DFo}HV TXH YLVDP combater as Piores Formas do Trabalho Infantil em Mo- çambique; e ‡2/DQoDPHQWRGDFDPSDQKDGRFDUWmRYHUPHOKRFRQWUDDV Piores Formas do Trabalho Infantil, em 2016. No nosso país, por razões de natureza sócio-económica e cultural, muitas crianças veem-se na contingência de bem cedo ingressarem no mercado de trabalho, tornando-se dessa forPDDOYRVIiFHLVSDUDH[SORUDomRHFRQyPLFDHWUiÀFRQDVVXDV piores formas. O desenvolvimento de actividades por crianças, como alternativa à escola e como forma de aprendizagem e socialização não é mau. Este torna-se mau quando priva o menor do seu direito de ser criança, negando-lhe o acesso `a educação, lazer, proteção e participação em tudo o que lhe diz respeito, sujeitando-a a longas horas de trabalho e expondo a riscos. Muitas vezes, as Piores Formas de Trabalho Infantil ocorrem em locais que escapam ao controlo das autoridades, como em ambientes informais e/ou domiciliares. Este facto chama a nossa atenção para a necessidade de envolvimento das famí- lias e comunidades onde as crianças estão inseridas para uma acção conjunta que contribua para a mitigação deste mal. Reconhecendo as Piores Formas do Trabalho Infantil como um problema para o qual se deve buscar solução, o Governo com apoio dos seus parceiros de ajuda ao desenvolvimento está a levar a cabo as seguintes actividades: ‡'HVHQKRGR3ODQRGH$FomR1DFLRQDOGH&RPEDWHDV3LRUHV Formas do Trabalho Infantil; e ‡(ODERUDomRGD/LVWDGRV7UDEDOKRV3HULJRVRVSDUDD&ULDQ- ças, ambas a serem aprovadas ainda no presente ano. Ao celebrarmos este dia, gostaríamos de fazer um convite D WRGDVRFLHGDGHSDUDXPD UHÁH[mRVREUH DQHFHVVLGDGHGH assegurarmos os direitos da criança, protegendo-a contra as Piores Formas do Trabalho Infantil e denunciando tais práticas. Combater as Piores Formas do Trabalho Infantil é assegurar o futuro das próximas gerações. Por isso, é imperioso que se invista em crianças para se alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e assegurar que todas as crianças tenham acesso aos serviços básicos de qualidade, incluindo serviços de protecção e protecção social, os governos (incluindo os doadores) necessitam de mobilizar os recursos necessários. É nossa missão assegurar que esses recursos cheguem às crianças excluídas, de acordo com o foco no investimento público em crianças delineado pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Assim, pela protecção das nossas crianças, ergamos o cartão vermelho às Piores Formas do Trabalho Infantil . Todos Juntos Contra as Piores Formas do Trabalho Infantil &2081,&$'2'(,035(16$ 5(3Ô%/,&$'(02d$0%,48( ________________ 0,1,67e5,2'275$%$/+2(035(*2(6(*85$1d$62&,$/ ',5(&d®21$&,21$/'275$%$/+2 24 Savana 16-06-2017 CULTURA A laranja é fruto da laranjeira, a maçã é fruto da macieira, a pera é fruto da pereira. É assim na natureza, cada ser origina substratos à sua imagem. Assim sendo, como o Heliodoro Baptista Jr. não seria filho de Heliodoro Baptista, um dos grandes nomes que a literatura moçambicana teve como seus cultores! Diz o adágio que «quem aos seus sai não degenera!», pois, estamos em presença de um poeta jovem que para se anunciar publicamente saiu de uma forja em que foi moldado, em que a morte do seu pai e o amor da mãe se mesclaram, lançando-o para a arte de observação de tudo quanto o rodeava e do vaticínio dos rumos do seu país. Não que se lhe tenha transmitido o dote, geneticamente mas, apenas lhe tenham sido expostos, talvez, até, sem propósito algum, os instrumentos de que, não deles se alheando, ajudaram-no a desenvolver o traquejo poético, respondendo aos seus estímulos, ao seu pró- prio sentimento por aquilo que o rodeia. Este livro que Heliodoro Baptista Jr. nos oferece mostra que ele não bebeu, meramente, Detalhes de uma vida de silêncio de Heliodoro Baptista jr. da fonte perene que era e é, ainda, o falecido pai, apenas usou, e sobretudo isso, as ferramentas que aquele lapidador da palavra poética lhe deixou como legado, para, com engenho e arte, lapidar as suas próprias criações literá- rias. Detalhes de uma vida de silêncio é o anúncio da chegada de uma voz nova na literatura moçambicana, particularmente na poesia que marca a essência da alma nacional. São sons novos acrescidos ao diapasão da escala sinfónica do fazer poético do nosso país, aos quais não nos podemos furtar, sob o risco de estarmos a renegar a força da juventude que hoje se levanta predisposta a erguer bem alto a tocha que exibe ao mundo, a ardência da arte moçambicana, pura e nobre. São poemas que não diferem do nosso linguajar quotidiano, da nossa interacção coloquial, daí a sua capacidade extrema de simbolizarem as vivências do povo moçambicano. Este poeta canta a alma moçambicana, através das dinâmicas que ela lhe expõem; através dos anseios que os sinais do tempo lhe fazem perceber. Heliodoro Jr. é, apenas, um condutor da energia que o seu povo quer que atinja mais longe onde ele possa ser entendido, querido, amado e incluso, no espírito da contemporaneidade, na grande tarefa da comunhão universal dos povos. Heliodoro Jr. é um poeta jovem, ainda, mas as suas marcas, os sintomas que nos faz perceber a sua obra, cantam bem alto em nós, que já auguramos sucessos para a literatura/poesia moçambicana. Não pertencendo, ainda, à galeria dos grandes nomes da literatura moçambicana, o seu lugar naquela grande lápide, estará reservado. O telefonema que mais me doí!!! Ligaste a dizer que poderias partir, para nunca mais voltar Partiste sem sequer dizer um adeus parece que não sabias que eu ainda haveria de precisar imenso de ti… Lembro-me que no último telefonema que me deste dizias que poderias partir para só um dia voltar. Acho que essas foram lindas palavras proferidas para tentar abrilhantar o vazio no meu coração. Abrigo este clandestino ábrego proveniente das águas do nosso Zambeze. Escondo-me nesta mareta suave de Abril das andorinhas perfeitas. Ainda tenho gravados comigo aqueles dias em que quando saíamos de manhã só para à tarde voltar e a mamã Celeste só à espera para contigo se zangar berrar, falar e chatear-se… Foram ou não foram momentos marcantes? Esquecê-los? Arquivá-los? ou confiscá-los? Não talvez protegê-los para ao canto mágico do galo eles se soltarem!!! *Heliodoro Baptista Jr A morte do meu pai* De súbito desapareces no absurdo da noite cibernética. E toda a magia se apaga, num inesperado instante. O vazio alonga-se como uma asa no espaço deixado em branco, nesta ardósia virtual. A longa espera é uma adaga cravada no peito do tempo, presságio antigo do que estará para vir. Até que, a tua imagem, aberta num sorriso, finalmente, se pixiliza no écran. De súbito, LOL é sinal de paz e de esperança... *Comunicóloga, Política, Poetisa. Poemas de Ivone Soares* De Súbito O escritor Manuel Alegre venceu a 29ª edição do Prêmio Camões 2017, concedido pela Funda- ção Biblioteca Nacional. Manuel Alegre nasceu na cidade portuguesa de Águeda, em 1936. No campo da poesia, começou a ganhar destaque com as coletâneas Poemas Livres, datadas entre 1963 e 1965. Seu reconhecimento foi ampliado com a publicação de dois volumes de poemas: Praça da Can- ção (1965) e O Canto e as Armas (1967). Em 1989 Manuel Alegre estreou na ficção com o livro Jornada de África. O escritor assina diversas outras obras. No entanto, foram estas as consideradas pelo júri de 2017 para condecorá-lo com o principal prémio da língua portuguesa. O Prémio Camões escolhe todo o ano um escritor lusófono pelo conjunto de sua obra, que recebe 100 mil euros como prêmio. O último português a vencer o Camões havia sido a escritora Hélia Correa, em 2015. O troféu contempla anualmente autores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O júri é Manuel Alegre vence Prémio Camões 2017 composto por representantes do Brasil, Portugal e de países africanos de língua oficial portuguesa. O Prémio Camões de Literatura foi instituído em 1988 com o objectivo de consagrar um autor de língua portuguesa que, pelo conjunto de sua obra, tenha contribuído para o enriquecimento do património literário e cultural da língua. O júri foi constituído pelo reitor Universidade Politécnica, o mo- çambicano Lourenço do Rosário, Leyla Perrone-Moisés e José Luís Jobim, pela parte brasileira, Maria João Reynaud e Paula Morão, pela parte portuguesa. Lourenço do Rosário e José Luíz Tavares Por Juvenal Bucuane É possível falar sem um nó na garganta é possível amar sem que venham proibir é possível correr sem que seja fugir. Se tens vontade de cantar não tenhas medo: canta. É possível andar sem olhar para o chão é possível viver sem que seja de rastos. Os teus olhos nasceram para olhar os astros se te apetece dizer não grita comigo: não. É possível viver de outro modo. É possível transformares em arma a tua mão. É possível o amor. É possível o pão. É possível viver de pé. Não te deixes murchar. Não deixes que te domem. É possível viver sem fingir que se vive. É possível ser homem. É possível ser livre livre livre. integram o corpo de jurados pela parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Refira-se que José Craveirinha, considerado o poeta maior de Moçambique, tornou-se, em 1991, o primeiro autor africano galardoado com o Prémio Camões, o mais importante prémio literário da língua portuguesa. A.S Letra para um hino Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1223 ‡ DE JUNHO DE 2017 E PORQUE HOJE É 16 DE JUNHO, RECORDAMOS A HOMENAGEM DO RUY GUERRA 16 DE JUNHO. DIA DO METICAL. VAMOS PEDIR AO DDT,O DR.ZANDAMELA, QUE NA PRÓXIMA EMISSÃO SE LEMBRE DESTES NOSSOS ARTISTAS. 2 Savana 16-06-2017 SUPLEMENTO Savana 16-06-2017 3 Savana 16-06-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) O momento nebuloso da liberdade de imprensa que o país atravessa foi recordado no recente livro intitulado “25 anos de liberdade de imprensa em Moçambique - história, percurso e percalços”, do jornalista Tomás Vieira Mário. O jornalista aproveitou a ocasião para fazer uma radiografia da imprensa nacional e um dos momentos que despertou atenção foi quando Tomás Vieira Mário fez referência ao facto de “a tolerância política em relação à imprensa ter terminado em 2004. Há interferência das forças políticas, económicas e o crime organizado nas redacções e este último aspecto deixa qualquer um com olhos em bico. Não é por acaso que Manuel Tomé, administrador não executivo da HCB, deve estar a indagar a coragem e ousadia que Tomás Vieira Mário teve em abordar vários cenários marcantes da imprensa nacional. Isto tudo fez e faz reflectir sobre a deontologia jornalística. Os abusos de que são alvo jornalistas e outros actos mencionados deixaram boquiabertos e atónitos o jornalista do grupo Soico, Jeremias Langa, e o funcionário da embaixada dos EUA, no país, Ângelo Fernandes. Até os jovens profissionais de comunicação social tiveram um momento de reflexão sobre estes e outros aspectos e aproveitaram, no intervalo das suas actividades, junto à barreira do cais de travessia Maputo-Catembe. Outros aproveitaram para ter uma conversa mais intelectual e tranquila. É o caso do reverendo Jamisse Taímo e do director do Instituto Superior de Artes e Cultura (ISARC), Filimone Meigos. Nesta quarta imagem, o que nos chama atenção é a mudança de visual dos dois. Estávamos habituados a ver Jamisse Taímo com uma barba e Filimone Meigos sem ela. As coisas mudam. A Lei de Probidade Pública continua a ser pontapeada por alguns gestores públicos do país. Não é porque esses gestores não tenham conhecimento sobre esta questão. Simplesmente ignoram o assunto em benefício próprio. Até onde vai a ambição humana. Entretanto, estes comportamentos já não nos surpreendem. Encarramo-los como situações cómicas. Foi por isso que o Director-geral do Centro de Integridade Pública (CIP), Adriano Nuvunga, e o porta-voz da Comissão Nacional de Ética Pública, Alfredo Gamito, desataram a rir até perderem o controlo, depois de partilharem várias informações, confirmando que houve violação por parte de alguns gestores públicos nos últimos assuntos candentes do país. É preciso ser ousado. É preciso ser ousado IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF+VOIPEFt"/099*7t/o 1223 Diz-se... Diz-se OMinistério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) assinou três contratos com o consórcio liderado pela multinacional norte- -americana Anadarko e concessionário da Área 1 das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, dando um passo importante para a materialização do projecto em Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado. 0 QSJNFJSP DPOUSBUP DPOTUJUVJ VNB BEFOEB BP $POUSBUP EF $PODFTTÍP QBSB &YQMPSBÎÍP F 1SPEVÎÍP &1$$ oBDPSEPRVFEÈPFORVBESBNFOUPMFHBMFmTDBMQBSBBFYUSBD- ÎÍPEFHÈTOBÈSFBEFDPODFTTÍP " BEFOEB WJTB BMJOIBS P DPOUSBUP DPNP%FDSFUPTPCSFP(ÈT/BUVSBM -JRVFGFJUP (/-  BQSPWBEP QFMP (PWFSOP NPÎBNCJDBOP FN %F- [FNCSPFN 0 TFHVOEP DPOUSBUP QFSNJUJSÈ BP &TUBEPNPÎBNCJDBOP WFOEFS B TVB QBSDFMB EF(/- OP DPOTØSDJP  RVF OP UPUBM  WBJ DPMPDBS EB TVB GÈCSJDB QBSBPNFSDBEPNJMIÜFTEFUPOFMBEBTQPSBOP %F BDPSEP DPN VN DPNVOJDBEP EP *OTUJUVUP /BDJPOBM EF 1FUSØMFPT */1 P SFHVMBEPS EP TFDUPS EF IJESPDBSCPOFUPT FN .PÎBNCJRVF  FTTFBSSBOKPiWBJQFSNJUJSBNBYJNJ- [BÎÍP EPT WPMVNFT EF WFOEB  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t0MBNCFCPUJTNPQBSFDFFOEÏNJDPQFMBTCBOEBTEPQPEFS$PNPTF BOUFDJQBRVFBJEBEPUJNPOFJSPBPT&6"UFNEFTFSTJOØOJNPEF QBQP F GPUPPDBTJÍP DPN P MÓEFS EF MÈ  MFWBOUBNTF BT WP[FT F PT FTDSJCBTUFDFOEPIPTTBOBTBPTDPOUBDUPTCJMBUFSBJTFBPTOFHØDJPTRVF TFBWJ[JOIBN5BMDPNPPiUJUJP#PUIBwRVFTPCSPVEPOBEPNPSUP "DPSEP EF /LPNBUJ  BHPSB RVFSFNOPT DPOWFODFS EP iUJUJP 3FYw QBSBSFTPMWFSPTQSPCMFNBTEPHÈTFQFUSØMFP&ORVBOUPJTTP PQBJEB EFNPDSBDJBBQSFDJBEPNBUPPWBJFWFNB8BTIJOHUPO%$ t&QPS GBMBSEPIPNFNEB(PSPOHPTB ÏJODPOUPSOÈWFMPDSFTDFOUF OFSWPTJTNPRVFEFNPOTUSBQPSPQSPDFTTPEFQB[OÍPFTUBSBBWBOÎBS 4FSÈRVFWBJTFSBTTJNOPTQSØYJNPTUFNQPT PVUFNEFNVEBSPUPN EFWP[TFRVJTFSTFSMFWBEPBTÏSJPQFMPiDBNBSBEB/ZVTJw .FTNP OBTTVBTIPTUFT IÈNVJUPCPBHFOUFRVFBDSFEJUBRVFFMFFTUÈBTFS FOHBOBEPy t$ÈQFMBDBTB PTDBNBSBEBT GPSBNËTVSOBT DPNVNQVOIBMOVNB NÍPFPWPUPOBPVUSB1BSBBTDÉNBSBT EFDJEJSBNEJ[FSRVF UVEP DPSSFVOPSNBM FNCPSBTFQFSDFCBPSBOHFSEFEFOUFTEPTBKVTUFTEF DPOUBT6OT UBOUPTEFDFQDJPOBEPTMBNCFNBHPSBBT GFSJEBTQPSRVF OÍPDPOTFHVJSBNDIFHBSBPÏEFOEPNFM t0TJOEJDBMJTUBEPi.FSDFEFT#FO[w PEFWPUPBQØTUPMPEPBPT FNQSFTÈSJPTFTUSBOHFJSPTNBMDPNQPSUBEPT EFQPJTEFMFSBTOPUÓDJBT EF 4PGBMB  QFOTB RVF B EBNB RVF QFSEFV BT FMFJÎÜFTMÈ  CFN QPEF SFHBOIBSBTVBBVSBËGSFOUFEPTTJOEJDBUPTQPSDÈ'B[FOEPDPSPDPN PMÓEFSEPTBOUJHPTDPNCBUFOUFTy t1BSBBTCBOEBTEB$BUFNCFUBNCÏNTFBCSJVDIBNQBHOF7PMUBBP $$PJNQMBDÈWFMRVFTFPQÙTËIPNFOBHFNB$JTUBD EPTBQFOTPTBP $ØEJHP1FOBMFEBPCTUJOBÎÍPËMFJEB1SPCJEBEF1ÞCMJDB3FTUBTBCFS TFJTUPMIFEBSÈ GÙMFHPQBSBPVUSPTWPPTPVÏBQFOBTDPCSBSCJMIFUF QBSBBTSFVOJÜFTTFNFTUSBJTEB.BUPMBOPTQSØYJNPTDJODPBOPT t1FMP/PSUFFFNNPWJNFOUPJOWFSTP JOUFSSPHBTFFN/BDBMBVNPVUSP KPWFNEFRVBOUJBTJSSJTØSJBTEPQPSRVÐEBNPMBOÍPUFSDPOTFHVJEP PQFSBSNJMBHSFTFBSSBOKBSQBTTBQPSUFQBSBP$$ 0NBMGPJOÍPUFS DPOTVMUBEPVNDPOIFDJEPMPCJTUB DPNDSFEFODJBJTOBÈSFB QBSBTBCFS DPNPGB[FS t&QPSGBMBSFNRVBOUJBTJSSJTØSJBTFDPNPPQMÈHJPQBJSBTPCSFVNBEBT BDBEFNJBTEF$IJWFWF mDBBRVJVNBDJUBÎÍPEF(JMCFSUP$PSSFJB P GPHPTPBEWPHBEPCFJSFOTFi%FQPJTEF/JOJ4BUBSTFUFSFUFSOJ[BEP OB OPTTB NFNØSJB DPMFDUJWB BP DPOTJEFSBS QVCMJDBNFOUF RVF 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A oferta, que inclui bolas anti- -stress, usadas para estimular o fluxo de sangue nas veias durante o processo de doação, surge também na sequência da campanha de doação de sangue envolvendo colaboradores do banco, levada a cabo em Março último, para ajudar a realização de cirurgias cardíacas gratuitas a crianças desfavorecidas. De acordo com Hélia Campos, directora de Recursos Humanos do Standard Bank, este gesto tem como objectivo ajudar o Banco de Sangue a suprir parte das suas necessidades, algumas das quais ligadas à conservação de sangue. “Durante a campanha de doação Banco de Sangue recebe caixas térmicas de sangue, envolvendo os nossos colaboradores, notámos que o Banco de Sangue tinha algumas necessidades, por isso estamos aqui para oferecer este material. Esperamos que contribua para a melhoria das condições de colecta e acondicionamento deste líquido precioso”, explicou Hélia Campos, que enalteceu o trabalho dos profissionais daquela unidade, que tem ajudado a salvar inúmeras vidas. Por seu turno, Sandra Oficiano, directora do Banco de Sangue, referiu que o material vai ajudar, de certa forma, a melhorar os serviços prestados por aquela unidade do Hospital Central de Maputo, para além de facilitar o trabalho das brigadas móveis. “É imensurável este gesto do Standard Bank, tendo em conta as dificuldades por que tem passado o Banco de Sangue. Tínhamos falta deste material e o banco dispôs-se a ajudar, depois de os seus colaboradores terem doado sangue”, disse Sandra Oficiano. F elisberto Manuel, um “homem das pescas” , é o primeiro presidente da Câmara de Comércio Moçambique- -Espanha lançada a semana passada Maputo, com vista a intensificar as relações comerciais entre os dois pa- íses. Manuel, ligado às administrações da “Pescamar” e da “Ematum”, disse que a organização era há muito esperada pelo empresariado dos dois países. “Moçambique é um país jovem com grandes potencialidades e que precisa de investimentos, quer em termos de grandes projectos como também nas Pequenas e Médias Empresas. Portanto, é dentro destas áreas que devemos olhar, temos potencial na agricultura, nas pescas, na mineração. Pensamos que através da câmara iremos fazer a difusão da realidade e potencialidades moçambicanas e atrair muitos mais investidores para o Nova Câmara de Comércio Moçambique-Espanha país”, disse Manuel. “Nós, como Câmara de Comércio iremos ajudar os investidores nacionais, particularmente na área de exportação, a introduzirem seus produtos no mercado espanhol, a identificar as oportunidades em termos de orientação dos seus produtos para o mercado espanhol. As empresas já estão a trabalhar, não há necessidade de serem criadas muitas áreas novas. Vamos concentrar as acções no reforço e no incremento das parceiras e trocas comercias existentes entre as duas nações”, disse presidente da câmara. Segundo apurou o SAVANA Eventos, há cerca de 20 empresas filiadas nesta primeira fase na nova Câmara de Comércio. O embaixador espanhol, Álvaro Alabart, por seu turno, considera que a criação da câmara vai reforçar ainda mais as relações de cooperação entre os dois países. Alabart considera baixo o volume de transacções entre os dois paí- ses. “As cifras agora são pequenas, nós exportamos agora 20 milhões de dólares e importamos 110 milhões de dólares de Moçambique. Estes números nos dão optimismo e muito facilmente iremos ultrapassar estes valores. A câmara irá dar maior dinamismo para os investimentos e cooperação, através dela iremos aumentar o número de empresas espanholas no mercado moçambicano,” disse Álvaro Alabart. A Espanha está envolvida na área da construção civil e turismo, mas é sobretudo nas pescas que a parceria Moçambique- -Espanha é mais conhecida, através da empresa de captura de camarão sedeada na Beira, a Pescamar. Savana 16-06-2017 EVENTOS 2 O embaixador da Tailândia em Moçambique, Russ Jalichandra, visitou no dia oito de Junho último a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Unilúrio, localizada na Ilha de Mo- çambique, Nampula. A sua visita foi celebrada com algumas intervenções, desde a oferta de um conjunto de livros das áreas de turismo e cultura, a uma palestra proferida pelo embaixador, sobre o tema “A Indústria do Turismo Unilúrio e Embaixada da Tailândia projectam parcerias na Tailândia”. Na sua intervenção, o dirigente explicou a importância da sua aparição àquela instituição de ensino superior, dando uma visão geral sobre a importância do Turismo como chave para o desenvolvimento sócio-económico de um país. Moçambique e Tailândia partilham o facto de se situar no oceano índico e de ambos estarem localizados na parte sudoeste dos seus continentes, o que para Jalichandra representa uma vantagem para o sector do Turismo. Da Tailândia, o embaixador explicou que o Turismo é um dos principais sectores de rendimento e que anualmente recebe cerca de 34 milhões de turistas de todo o mundo, sendo este um dos maiores destinos mundiais. As áreas mais procuradas são tão idênticas às que são procuradas em Moçambique, dentre as quais a gastronomia, paisagem, sol e mar, ecoturismo e cultura, sendo apelidado como a “terra dos sorrisos” pela hospitalidade de seus povos, aliás, factor chave do sucesso. Ainda nesta visita, foi revelado o interesse das partes, Embaixada da Tailândia e Unilúrio, em firmar parceria e desenvolver projectos conjuntos. Um dos mais ambiciosos projectos é a ligação da Unilúrio com outras universidades e instituições na Tailândia, no âmbito da partilha de programas de formação em turismo e da experiência do projecto “Sufficiency Economy Philosophy – SEP”, de machambas integradas (divisão de pedaços de terra para diferentes culturas – cereais, aves, pisciculas, etc.) que visam o desenvolvimento sustentável. Na sua primeira visita à Ilha de Moçambique, Jalichandra não deixou de comentar sobre a beleza inquestionável e quase mítica daquele ponto do país. Mais de dez obras da autoria do fotógrafo e artista plástico mo- çambicano Mário Macilau acabam de ser adquiridas por um grupo de curadores do Museu de Prompidou (França), um dos maiores do mundo. Macilau é, deste modo, um dos sorteados por esta escolha que vai colocar, mais uma vez, o seu trabalho aos olhos da humanidade num dos melhores espaços para o efeito. “Nunca desisti de fazer o que mais gosto, mesmo aparecendo turbulências durante o caminho, procuro manter os pés assentes ao chão”, disse Macilau momentos depois de receber a informação. Passam aproximadamente três anos desde que os responsáveis pela colecção do Museu Prompidou iniciaram uma pesquisa sobre o trabalho de Mário Macilau. Os pesquisadores encontram nas obras de Macilau uma perspectiva firme e promissora de trabalho com a fotografia e um compromisso do artista em salvaguardar a fotografia como arte e objecto que produz influências positivas. “Temos de aceitar erros e falhas. Se não aceitas falha e fracasso como uma possibilidade então não tens como definição metas altas, lembre que quem não arisca não petisca? E como diz a sabedoria antiga, só tem o mel quem passar pelas abelhas”, acrescentou Mário Macilau. O trabalho de Mário Macilau vem sendo reconhecido internacionalmente por diversas entidades. Em 2016 Macilau foi escolhido como um dos vencedores das “100 Leading Global Thinkers”, já no ano de 2016, em Washington DC (2015) ao lado de Akon e outras figuras, foi seleccionado como professor associado da Universidade de Harvard em Boston e como um dos panelistas da conferência Boston Global Forum (BGF). Esta mesma organização seleccionou o fotógrafo em 2016 como vencedor do Prémio de liderança de Michael Dukakis para 2016-2017. Mário Macilau nos maiores Museus do Mundo SUPLEMENTO Savana 16-06-2017 3 SUPLEMENTO Desde que Moçambique se tornou num Estado soberano, em 1975, a DJULFXOWXUD p GHÀQLGD como a base para o desenvolvimento, mas volvidos 42 anos depois da independência nacional, o país continua a produzir muito abaixo do que consome, chegando a recorrer ao exterior para importar produtos básicos como o tomate e a cebola. E SDUD UHVSRQGHU DR GHVDÀR SUHmente de aumentar a produção e a produtividade, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, ou simplesmente, Agência do Zambeze, uma instituição estatal, mas com autoQRPLD ÀQDQFHLUD H DGPLQLVWUDtiva, está a levar a cabo, desde 2013, um programa de mecanização agrícola naquela região e, 4 anos depois, os resultados, no terreno, são encorajadores e FRQÀUPDP TXH D PHFDQL]DomR agrícola é mesmo a via para fazer da agricultura uma verdadeira base para o desenvolvimento do país. Foi com olhos postos no aumento dos índices de produção, produtividade e competitividade, com vista ao aumento da renda e redução de importação de produtos agrícolas, que a Agência do Zambeze vem desenvolvendo, desde 2013, um Programa de Mecanização Agrícola na UHJLmR TXH JHRJUDÀFDPHQWH coincide com as quatro províncias do centro de Moçambique, nomeadamente, Tete, Zambézia, Manica e Sofala. De lá para cá, foi criada uma linha de Financiamento para Agro Negócios, denominada FinAgro, para apoiar a cadeia de valor de agro negócios do sector privado nacional, tendo sido já ÀQDQFLDGRVSURMHFWRVTXHUHsultaram na alocação de 23 tractores e respectivas alfaias. No âmbito desta linha, a Agência do Zambeze comparticipa com 70% a fundo perdido, senGR UHVSRQVDELOLGDGH GR EHQHÀ- ciário contribuir com os restantes 30 de modo a completar o valor do investimento. Porque o FinAgro inclui a componente de comercialização, FHUFDGHVHWHEHQHÀFLiULRVMiUHceberam carinhas de 4 a 5 toneladas para apoiar na comerciaMecanização agrícola com resultados animadores na região Os ventos que sopram do Vale do Zambeze lização, bem como sistemas de rega, construção de armazéns e fábricas de processamento de ração. Paralelamente ao FinAgro, a Agência do Zambeze adquiriu, no âmbito da operacionalização da Estratégia de Mecanização Agrícola, tractores que, posteriormente, alocou a gestores privados, seleccionados por meio de concurso público. São esses gestores que, por sua vez, prestam serviços aos produtores. Em cada operação, o gestor paga 20% à Agencia GR =DPEH]H 6LJQLÀFD TXH VH numa lavoura cobra 1500 Meticais, vai canalizar, à Agencia do Zambeze, 300 meticais correspondentes aos 20% da taxa de gestão. Trata-se duma taxa que é paga durante os primeiros cinco anos porque, vencido esse período de amortização, se o valor amortizado corresponder ao valor total do contracto celebrado, o equipamento reverte-se a favor do gestor. No âmbito desta linha, encontram-se já estabelecidos e operacionais 44 parques de má- quinas, com um total de 167 tractores e implementos agrí- colas, o que perfaz uma capacidade de 20 mil hectares e terra lavrada. No geral, o Programa de Mecanização Agrícola envolve cerca GH  EHQHÀFLiULRV GLUHFWRV entre gestores e operadores e cerca de 10.600 produtores que EHQHÀFLDPGRVVHUYLoRVSUHVWDdos pelos Parques de tractores. É um Programa que abarca todos os distritos das quatro províncias do Vale do Zambeze, com excepção de Manica, onde cobre cinco distritos, nomeadamente, Báruè, Guro, Tambara, Vanduzi e o distrito de Manica e, neste momento, a percentagem de utilização dos equipamentos é de 92%. O coordenar do Programa de Mecanização Agrícola no Vale do Zambeze, Adamuge Cebola, refere que o Programa tem PHOKRUDGR VLJQLÀFDWLYDPHQWH os níveis de produção agrícola naquela região. Fala dos benefí- cios da agricultura mecanizada em detrimento da agricultura de cabo, seja curto ou longo e deu como exemplo o ciclo de produção. “Com a mecanização, praticando agricultura irrigada, é possível produzir durante dois ou três ciclos por ano, e colocar rapidamnete os produtos no mercado” anotou Cebola. Iniciado em 2013, numa fase piloto, o estabelecimento de Parques de Máquinas decorreu até 2015 e, neste momento, o GHVDÀR p DWDFDU D YHUWHQWH HPpresarial. “Quer dizer que não estamos com intenção de continuar a estabelecer Parques de Máquinas. Agora o nosso esforço é levar os Parques de Máquinas a se tornarem em empresas de mecanização agrícola que prestem serviços, através dos gestores que têm recebido treinamentos, de modo a reforçar as capacidades de gestão e acrescentarem outros serviços aos Parques” explica o coordenador do Programa de Mecanização Agrícola no Vale do Zambeze. Sublinha que “a visão empresarial está no sentido de que o gestor deve ser capaz de adicionar outros serviços aos Parques de Máquinas para serem autênticos centros de prestação de serviços como a disponibiliza- ção de insumos agrícolas e não apenas a preparação dos solos”. O centro de Moçambique, que FRLQFLGHJHRJUDÀFDPQHWHFRP o Vale do Zambeze, foi o epicentro das confrontações armadas entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo, no quadro da chamada tensão político-militar, situação que afectou o programa de fomento agrário na região. “Temos alguns parques, e já agora posso falar do de Nkondedzi (Moatize, Tete), que foi, fortemente, afectado, tendo os níveis de produtividade baixado” conta Adamuge Cebola, que apontou a deslocação das populações (que são os principais consumidores dos serviços prestados) à busca de segurança como uma das causas. Efectivamente, o Parque de Nkondedzi, prossegue Cebola, ÀFRXVHPGHPDQGDHRDFDERX sendo redimensionado, estando, neste momento, as máquinas a operam não apenas em Nkondedzi, mas também em Benga e Caphiridzange, para não ter que parar por falta de demanda. O Programa de Mecanização Agrícola no Vale do Zambeze compreende 4 pilares, designadamente, a gestão operacional, a visão empresarial, sustentabilidade e compromisso da taxa de gestão, este último pilar que tem que ver com o cumprimento das obrigações por parte dos JHVWRUHVEHQHÀFLiULRVGRVHTXLpamentos. No que à assistência técnica diz respeito, por exemplo, todo o 9DOHGR=DPEH]HWHPEHQHÀFLDdo destes serviços, mas decorrem esforços para o seu alargamento bem como a implantação de unidades de apoio. Caia, em Sofala, Nicoadala, na Zambézia, Chiúta e Guro, em Tete, são os distritos para aonde está prevista a instalação das unidades de apoio técnico aos EHQHÀFLiULRVGRHTXLSDPHQWR ´eSURYiYHOTXHDWpDRÀQDOGR ano, pelo menos duas unidades, as de Caia e Nicoadala, estejam em processo de conclusão”, prevê o coordenador do Programa. E porque a cadeia de valor na produção agrícola inclui vias de acesso para o escoamento da produção, está prevista a reabilitação de estradas em locais, potencialmente, agrícolas, como no planalto de Angónia, não só para estimular a comercialização dos produtos agrícolas, mas também a circulação de pessoas e bens. SUPLEMENTO 4 Savana 16-06-2017 Um dos exemplos vivos de como o Programa de Mecanização Agrí- cola tem vindo a impulsionar a actividade no Vale do Zambeze, vem do distrito de Angónia, no extremo nordeste da província central de Tete. O distrito, que faz fronteira com o vizinho Malawi, está declarado livre de fome. Até porque contas feitas pelas autoridades locais indicam haver grandes quantidades de excedentes, pelo que, a falta GHPHUFDGRpMiXPGHVDÀR E um dos agricultores de referência não só em Angónia, mas em toda a província de Tete, é Manuel Palusso. Tem, no total três tractores. Um comprou com seus pró- prios fundos, outro no âmbito da operacionalização da estratégia de mecanização agrícola, enquanto o terceiro adquiriu no quadro do FinAgro, tendo para o efeito comparticipado com 300 mil Meticais referentes aos 30%. Cultiva, entre outras, alho, feijão, repolho, batata e tomate, mas é no milho onde mais se evidencia. São 97 hectares só daquele cereal. Não tem em mente o número de toneladas de milho que colhe por ano, mas fala de 15 camiões cheios. Mas para além dos 97 hectares de milho, este ano lavrou 8 hectares de hortícolas, 3 hectares de feijão e 1 hectar de batata. Emprega 15 trabalhadores À[RV GRV TXDLV PXOKHUHV H os restantes 10 homens. Para além da comunidade no geral, Palusso ajuda ainda a lavrar a terra da associação “susumire” (nome que provém de um rio local) que é composta por 44 membros. “Há muita produção graças ao uso dos tractores. Aqui não há fome” explica Manuel Palusso que, a dado passo, queixa-se de mercado para colocar tanta produção que tira dos seus exAngónia declarado livre de fome mente, com o trabalho manual ou de tracção animal” comenta, acrescentando que mercê da mecanização, aumentou a sua área de cultivo dos anteriores 15 hectares para os actuais 25, divididos entre o milho, tomate, batata, entre outras culturas de consumo e de renda. Como resultado, conseguiu adquirir animais, carroça e motorizada. O testemunho do Governo distrital E o governo distrital de Angónia está atento a estes avan- ços. O administrador Paulo Sebastião defende a aposta na agricultura mecanizada porTXHWUD]LPSDFWRVLJQLÀFDWLYR num distrito onde 91% da população vive na base da agricultura. “A maquinaria está a trazer impacto muito grande” diz o administrador de Angónia, um distrito que, no âmbito da iniciativa presidencial, tem o milho, feijão e a soja como as três culturas de bandeira. E, como resultado da mecanização agrícola, Paulo Sebastião faz saber que, só na cultura de milho, distrito vai colher na presente campanha agrícola, qualquer coisa como 357 mil toneladas, mas Angó- nia, com 8 localidades, precisa de apenas 57 mil toneladas, o que implica um excedente de cerca de 300 mil toneladas que serão postos no mercado. Aliás, com tanta produção, surge um problema chamado mercado. É neste contexto que o governo distrital e a Bolsa de Mercadorias chegaram a um acordo através do qual os agricultores poderão colocar seus produtos em silos e armazéns, recebendo, na hora da colocação, 75% do valor da comercialização, enquanto os restantes 25% receberão quando a Bolsa vender o produto. Paulo Sebastião diz que há pa- íses como Quénia e Ruanda, num total de 4 que, por estarem a braços com a fome, irão adquirir as culturas produzidas em Angónia. Por isso, o administrador apela aos agricultores a não caírem nas malhas dos comerciantes que, para o enriquecimento fácil, enganam os agricultores, comprando-lhes os produtos a preços baixíssimos que não compensam o seu esforço. Reitera o apelo aos agricultores para não aceitarem vender os seus produtos a qualquer preço. Aliás, diz que o Governo distrital está atento aos comerciantes desonestos que tentarem adquirir produtos abaixo dos padronizados pelo Ministério da Indústria e Comércio, bem como a viciação de balanças de medição para lesar os agricultores. Garante que medidas duras serão tomadas contra os infractores, desde a apreensão dos produtos até à aplicação de multas. Declara tolerância zero também para o uso da moeda malawiana na compra de produtos que, por ser desvalorizada em relação à moeda moçambicana, lesa os agricultores que, GHSRLVGR FkPELRÀFDPFRP o que o administrador chamou de migalhas. E para facilitar o escoamento dos produtos, estão em curso acções de reabilitação de estradas e pontecas. Este ano, por exemplo, 2 pontes e 1 ponteca serão concluídos. tensos campos agrícolas. Diz que, as vezes, vê se obrigado a recorrer ao vizinho Malawi para vender os produtos. De resto, a sua vida tem vindo a mudar graças à prática da agricultura. Tem, por exemplo, uma frota de viaturas de fazer inveja aos “doutores” e outra gente “urbana” que vê a agricultura como uma actividade marginal. Entre viaturas ligeiras, passando por pesadas como os famosos D4D´s até camionetas de transporte de carga, contabilizam-se em nove os meios circulantes em estado operacional. Onésio Mujacob, um agricultor de Mulanguene, é um dos EHQHÀFLiULRVGRVWUDFWRUHVVRE gestão de Palusso. Conta que com a mecanização, há muitos ganhos. “Com o tractor, o trabalho é PDLV ÁH[tYHO FRPSDUDWLYDPaulo Sebastiao, administrador de Angónia Manuel Palusso, um agricultor de referencia na provincia de Tete e gestor do Parque de Máquinas de Mulanguene, Angónia Uma das plantações de milho do agricultor Manuel Palusso, Mulanguene, Angónia SUPLEMENTO Savana 16-06-2017 5 N a vila sede do distrito de Vanduzi, província de Manica, encontra- -se o agricultor Fabião Miguel que, desde 2015, gere o Parque de Máquinas local. Agora tem 5 hectares, contra o anterior 1 que conseguia lavrar antes de ter os quatro tractores que mudaram a sua vida. Está a lavrar apenas 5 hectares, dos quais 2 de milho (colhe 7 toneladas por hectare), porque está mais virado à componente empresarial do negócio, ou seja, usa os tractores mais para fazer dinheiro na lavoura das áreas das comunidades locais. E a procura sobe a cada ano. De cerca de 400 hectares no primeiro ano, o número de área lavrada subiu para a casa dos 600 na campanha agrícola 2016-2017. 2V EHQHÀFLiULRV HVVHV URQGDP aos 900. ´2V EHQHÀFLiULRV HVWmR D DXmentar as suas áreas, abrindo mais machambas, por isso, os 4 WUDFWRUHVFRPHoDPDVHULQVXÀ- cientes” relata. E Maria Joaquim é uma das EHQHÀFLiULDVGR3DUTXHGH0iquinas de Vanduzi. Conta também que, desde que aderiu à Mecanização Agrícola, muita coisa melhorou. Para além de aumentar as áreas de cultivo, melhorou a sua vida, graças aos rendimentos que consegue da actividade. Comprou carros, motociclos, construiu casas e consegue custear as despesas HVFRODUHVGRVÀOKRV Maria Joaquim é ainda membro de uma associação agrícola composta por 40 elementos que, presentemente, tem lavrados 58 hectares. Sobre o mercado, não tem motivos de queixa. Fora do mercado local e o de Chimoio, Sinais encorajadores a capital provincial, Maria contou que a sua associação, assim como cada agricultor, individualmente, têm, acordos com a companhia de Vanduzi, que fomenta o cultivo de certas culturas que depois garante a sua aquisição. Garantida segurança alimentar São melhorias que também não passam despercebidas aos olhos do Governo distrital de Vanduzi. A directora do Serviço Distrital de Actividades Económicas, 0DUWD5HJLQDFRQÀUPRXRLPpacto positivo da mecanização agrícola em Vanduzi, indicando que, fora o aumento das áreas de cultivo e a consequente produtividade, o Programa garantiu emprego na comunidade. E não é para menos. Na presente campanha, Vanduzi poderá colher 305 mil toneladas de culturas diversas. Dessa produção, ÀFDUiQRGLVWULWRHDUHVWDQte para a comercialização, sendo que neste momento o Governo distrital diz estar a negociar com parceiros para a aquisição da produção. Marta Regina diz que a segurança alimentar está garantida no distrito. E tem um apelo aos agricultores: não comercializem toda a produção. Milho, soja e hortícolas são alguns dos produtos de eleição do distrito. Marávia, Tete Há dois anos e meio que Cofe Andissene, agricultor do distrito de Marávia, em Tete, aderiu ao Programa de Mecanização $JUtFROD WHQGR EHQHÀFLDGR GH três tractores. E Andissene fala de ganhos desde que trocou a enxada de cabo curto pelo tractor. Mesmo sem precisar os números, garante que os níveis de produção subiram extraordinariamente. Este ano, lavrou 98 hectares, contra 52 no primeiro ano. Três anos depois, conta que a procura pelos tractores tende a crescer em cada campanha agrí- cola. Milho, gergelim, bata reno e verduras estão na lista das principais culturas ali produzidas. Na campanha passada, por exemplo, Andissene conseguiu qualquer coisa como 278 sacos (de entre 50 a 60 kg) de gergelim. E para além de produção de mais comida, dá emprego a população local. Com efeito, conta com 40 trabalhadores, 20 dos quais efectivos. Para além das suas próprias áreas, assiste as comunidades não só da localidade de Uncanha, mas também de outras duas localidades daquele distrito localizado a cerca de 270 quilómetros da cidade de Tete e a 200 da Zâmbia. E Taissone Manda é um dos agricultores que usufrui do Parque de Máquinas de Uncanha, desde a presente campanha agrícola. E, graças ao Programa, já conseguiu lavrar 21 hectares, o que era impensável antes da chegada de tractores naquele distrito da província central de Tete. E o estágio actual das culturas faz de Manda um homem optimista em relação aos resultados da presente campanha. Nhamatanda, Sofala Sinais encorajadores também registam-se na província de Sofala, que também faz parte do Vale do Zambeze. Gradualmente, a agricultura mecanizada está a ganhar espaço na província. O distrito de Nhamatanda, por exemplo, tem um centro de serviços com três tractores canalizados através da Agencia do Zambeze. Mas o distrito tem outras 44 máquinas e uma rede de armazéns de conservação geridos por associações locais. Caetano Benedito é director do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Nhamatanda. Diz que na campanha agrícola 2016-2017, o distrito já colheu 139 toneladas de produtos diversos, sobretudo o milho, que é uma das culturas de bandeira de um distrito cuja necessidade de consumo é de apenas 40 mil toneladas de cereais por ano. Mas no global, o distrito plani- ÀFRX PLO WRQHODGDVGH FXOturas diversas. Os cereais, como o milho, são o forte do distrito. Uma das plantações de tomate do agricultor Manuel Palusso, Mulanguene, Angónia Marta Regina, directora do SDAE de Vanduzi SUPLEMENTO 6 Savana 16-06-2017 Nicoadala, Zambézia Zambézia, que totaliza as 4 províncias que integram R 9DOH GR =DPEH]H QmR ÀFD para trás nos esforços de mecanização agrícola. Por exemplo, a Zambézia Agro- -Pecuária (ZAP) vai já ao terceiro ano que presta serviços de lavoura através de um Parque de Máquinas Agrícola situado em Nicoadala. Trata-se de um Parque que recebeu, da Agência do Zambeze, no âmbito da operacionalização da estratégia de mecanização agrícola, um total de 6 tractores, operados por 12 tractoristas que trabalham em turnos, ou seja, 6 no período de manhã e os outros 6 à tarde. O gerente do Parque, Horácio Lemos, explica que a ZAP é apenas prestador de serviços às populações e anota que a procura tem vindo a crescer de ano para ano porque os agricultores têm se apercebido de que com D PDTXLQDULD p PDLV EHQpÀFR quer na redução do tempo de trabalho e no aumento das áreas de cultivo. Na baixa de Nicoadala produz- -se mais a cultura de arroz que até é, localmente, processada. O Vale do Zambeze abarca os distritos de Angónia, Cahora Bassa, Changara, Chifunde, Chiúta, Mágoe, Marávia, Macanga, Moatize, Mutarara, Tsangano, Zumbo, Marara, Doa e cidade de Tete, na província de Tete; Chinde, Mopeia, Inhassunge, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Morrumbala, Namacurra, Nicoadala, Dere, Luabo, Mocubela, Molumbo e cidade de Quelimane, na província da Zambézia; Caia, Chemba, Cheringoma, Gorongosa, Maríngue, Marromeu e MuUm vale de fazer inveja na África austral anza, na província de Sofala, bem como os distritos de Bárue, Guru, Tambara e Macossa, na província de Manica. Uma das regiões com alto potencial de recursos, desde o solo, passando pelo subsolo, o clima, assim como os recursos energéticos, o Vale do Zambeze, representa, ao nível da África Austral, a maior reserva de água no sub-continente a maior reserva de energia renovável (é a fonte da energia de Cahora Bassa, que ilumina Moçambique e países vizinhos), a maior reserva de carvão de coque, de alta qualidade, para além de ser a região com o maior potencial agrícola, em termos de vastidão de terras e de qualidade, com UHFXUVRVGHIDXQDHÁRUDULTXtVsimos e uma biodiversidade pesqueira. É aqui onde a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, ou simplesmente, Agencia do Zambeze, está a implantar uma vasta pauta de serviços, desde a assistência WpFQLFRÀQQFHLUD jV LQLFLDWLYDV de desenvolvimento económico e social até à assistência aos Governos locais nas componentes de planeamento e ordenamento territorial e do desenvolvimento sócio-económico local, incluindo a realização de estudos e desenho de estratégias para o desenvolvimento da região. Órgão estatal, mas com autonoPLDÀQDQFHLUDHDGPLQLVWUDWLYD a Agencia do Zambeze foi criada através do decreto23/2010, de 30 de Junho, tendo como missão a promoção do desenvolvimento económico e sustentável do Vale do Zambeze, impulsionando o investimento entre as entidades públicas, privadas e sociedade civil. A sua visão é de catalisar oportunidades de investimentos pú- blicos ou privados, garantindo o uso e aproveitamento dos recursos naturais da Bacia HidroJUiÀFD GR =DPEH]H GH IRUPD sustentável, contribuindo assim para o rápido desenvolvimento económico e social da região. A Agencia cobre toda a bacia do rio Zambeze, no interior de Moçambique, com uma área aproximada de 228 mil quilómetros quadrados de superfície e uma popula- ção de cerca de 5 milhões de habitantes, o que representa um quarto da população de Moçambique. Como entidade facilitadora e promotora do desenvolvimento sócio-econó- mico no Vale do Zambeze, a Agencia tem focalizado a sua actuação na expansão e modernização da capacidade produtiva, assisWrQFLD WpFQLFRÀQDQFHLUD e prestação de serviços aos agentes económicos, públicos e privados na região. 0DULD-RTXLPXPDGDVDJULFXOWRUDVEHQHÀFLiULRVGR3DUTXHGH0iTXLQDVGH9DQGX]L Adamuge Cebola, coordenador do Programa de Mecanizacao no Vale do Zambeze Caetano Benedito, director do SDAE de Nhamatanda Horácio Lemos, gerente do Parque de Máquinas de Nicoadala Fabiao Miguel, produtor e gestor do Parque de Máquinas de Vanduzi Savana 16-06-2016 EVENTOS 73 Introdução O Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI vai lançar este mês de Junho uma nova iniciativa, no âmbito do seu programa de Democracia e Governação, denominada Comunidade Ubuntu: Debates Abertos. Trata-se de um ciclo de debates públicos em que, em ambiente de total abertura e informalidade, cidadãos de várias partes do país vão ser convidados a exprimirem as suas opiniões em torno de temas de actualidade, de natureza política, social, económica ou cultural. O objectivo principal da iniciativa é proporcionar espaços e oportunidades a cidadãos nas províncias, para exercerem o seu direito constitucional de participação política, exprimindo os seus pontos de vista sobre assuntos da agenda do desenvolvimento social e económico das suas regiões. Dois conhecidos académicos moçambicanos, nomeadamente os Professores José Castiano e Severino Ngoenha, vão dinamizar este ciclo de Debates Abertos, interagindo com cidadãos de cinco capitais provinciais, através da apresentação de resumos de temas pré-seleccionados, no interesse e perspectiva de cada região. $UHDOL]DomRGHFDGDVHVVmRVHUiDQWHFHGLGDGDGLVVHPLQDomRGHLQIRUPDomRS~EOLFDVREUHDKRUDHRORFDODRQGHDPHVPDYDLGHFRUUHUDÀPGHSHUPLWLUD mais ampla participação do público. Neste sentido, as cinco sessões de Debates Abertos vão ser organizadas, na última Sexta-Feira de cada mês, a partir de Junho, sucessivamente nas Cidades de Pemba, Lichnga, Nampula, Tete e Chimoio, de acordo com o seguinte calendário e temário: Comunidade Ubuntu: Debates Abertos Anúncio Público Local Tema Data Exploração de recursos naturais versus instabilidade social Na capital provincial de Cabo Delgado, o Debate Público destina-se a levantar e discutir situações prejudiciais às populações locais, resultantes da descoberta e exploração de recursos naturais, em diferentes regiões desta província, tais como a sua transferência dos locais de origem e seu reassentamento em novos locais, implicando a criação de condições de vida digna, como a garantia de meios de subsistência, canalização de água potável, instalação de corrente eléctrica, construção de escolas e centros de saúde, etc. e ainda a necessidade da contratação de empresas locais/nacionais para a prestação de serviços e fornecimento de bens às multinacionais que operam ou vão operar em megaprojectos como os de exploração do gás na Bacia do rio Rovuma, no Distrito de Palma. Projecto Pro-Savana: vantagens e desvantagens Na capital provincial do Niassa, o Debate Público vai girar em torno do projecto pro-savana, um mega empreendimento de agricultura mecanizada, implementado a partir de um acordo de cooperação trilateral entre os governos do Brasil, Japão e Moçambique. O pró-savana pretende empoderar os agricultores e camponeses não só locais como também de outras regiões do país. O debate deverá abordar fundamentalmente os procedimentos de ocupação de terra, bem como o (des) respeito pelo direito costumeiro de ocupação das populações nela residentes, detentoras dos espaços, no sentido de se saber se ha mais vantagens do que desvantagens para os moçambicanos ou se é o contrário! Serão confrontados os procedimentos do projecto com os ditames da Lei de Terras. Corredor do Desenvolvimento do Norte: Factor de Desenvolvimento ou de instabilidade social? O Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN) é um mega projecto ferroportuário que abarca a região norte do país. O projecto CDN começa no porto de Nacala na província de Nampula e termina no Niassa, passando por Cabo Delgado. O debate deverá basear-se na questão de se saber até que medida e de forma este projecto constitui, efectivamente, factor de promoção do desenvolvimento das populações, sobretudo, locais ou, se pelo contrário, é factor de insta resultantes de reassentamentos e indemnização das populações abrangidas pela execução do projecto? Reassentamento de populações e danos ao meio ambiente resultantes da exploração de recursos naturais, nomeadamente de carvão mineral Como é de domínio público, a Província de Tete, nomeadamente os distritos de Moatize e Marara, tem s maior concentração de projectos de exploração de carvão mineral, por parte de diferentes emtagio dos diferentes processos de reassentamento das populações abrangidas e o (in) cumprimento da legislação nacional sobre a gestão do meio ambiente, com impacto sobre a saúde das populações locais. Isto inclui a obrigação de tapamento dos buracos/furos abertos pelas empresas quando da extracção do carvão mineral. Recursos naturais (madeira e ouro): Como transformá-los em factores de desenvolvimento e riqueza para as populações? Na capital provincial de Manica o Debate Público vai centrar-se na necessidade de transformar o processo da exploração de dois imporantes recursos da actualidade nesta província, nomeadamente a madeira e o ouro, em factores de desenvolvimento e riqueza para as popula- ções, tendo em conta os graves problemas prevalecentes actualmente em resultado da exploração destes recursos. Tratar-se-a de questionar se os moldes actuais de exploração daqueles as, incluindo estrangeiros que, de forma ilegal, os exploram? Quais são os ganhos do Estado? Chimoio Tete Nampula Pemba Lichinga 27 de Junho 28 de Junho 25 de Agosto 29 de Setembro 27 de Outubro PUBLICIDADE Savana 16-06-2017

18/06/2017

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