Relator Marco Aurélio Mello tira processo da pauta após defesa pedir que caso seja julgado pelo plenário; irmã e primo de senador vão para prisão domiciliar
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20 jun 2017, 18h56 - Publicado em 20 jun 2017, 17h17
Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) - 10/03/2016 (Jorge William/Agência o Globo)
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, retirou da pauta da sessão desta terça-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja preso.
A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar apresentar um
novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário da Corte,
formado por onze ministros.
O tucano foi afastado do mandato em maio por determinação do ministro Edson Fachin, que rejeitou a sua prisão preventiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
recorreu ao plenário, pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Mello
pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que
motivou nova contestação. Nesta terça, o ministro decidiu analisar o
novo apelo da defesa. Por consequência, também foi adiado o julgamento
do pedido do senador para retomar o mandato.
No início do mês, Aécio foi denunciado
pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a
acusação, ele pediu e recebeu propina no valor de 2 milhões de reais do
empresário Joesley Batista, dono da JBS e, enquanto parlamentar, atuou nos bastidores do Congresso para aprovar medidas que pudessem atrapalhar a Operação Lava Jato.
A atuação de Aécio contra a operação é a
carta na manga de Janot para levar o senador para trás das grades
porque o crime poderia ser interpretado, na avaliação do Ministério Público Federal,
como permanente e, portanto, possível de ser classificado como
flagrante. A tese jurídica é importante porque, conforme o artigo 53 da
Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos “salvo
em flagrante de crime inafiançável”. Em 2015, o STF analisou pedido
semelhante e considerou que a atuação do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT) de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, desde 2016, Aécio tentou interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal,
buscando delegados de sua confiança, e atuou junto a parlamentares para
aprovar temas como a anistia ao caixa dois e o projeto de lei de abuso
de autoridade, tema que poderia, segundo a acusação, retaliar
investigadores e travar apurações sobre o escândalo na Petrobras.
No caso do pedido de 2 milhões de reais, a PF filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros,
um primo de Aécio, na sede da JBS, em São Paulo, feitas pelo diretor de
relações institucionais da empresa. O ex-assessor parlamentar do
senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima,
também foi apontado como uma das pessoas responsáveis por transportar
parte dos 2 milhões de reais atribuídos ao senador afastado. Mendherson é
cunhado de Perrella – na casa da sogra dele, foram apreendidas duas
sacolas com 480.000 reais. Nesta terça-feira, por 3 votos a 2, a
Primeira Turma determinou que ele fosse para a prisão domiciliar. A
decisão acabou estendida a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo
de Aécio, e a Andrea Neves, irmã do senador.
Votação
O placar das decisões que tiraram a irmã e o primo de Aécio da cadeia é idêntico ao do entendimento que beneficiou Mendherson. Votaram pela troca da prisão preventiva pela domiciliar os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello concordou apenas com a imposição de medidas cautelares. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso decidiram pela manutenção do encarceramento.Presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio a partir das delações premiadas da JBS, Andrea e Fred foram denunciados pela PGR ao STF, ao lado de Aécio, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na semana passada, a mesma Primeira Turma do STF havia decidido, por 3 votos a 2, manter Andrea na prisão.
A jornalista é acusada por ter procurado Joesley e pedido a ele 40 milhões de reais, sob a justificativa de que o dinheiro era o valor que deveria ser pago na compra do apartamento da mãe, no Rio de Janeiro. A transação para o futuro repasse envolveu também Aécio, que, conforme depoimentos do dono da JBS, teria afirmado que, no caso de emplacar Aldemir Bendine na presidência da companhia Vale, o próprio Bendine “resolveria o problema dos 40 milhões pedidos por Andrea Neves”.
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