Banco de Moçambique diz que selecção do Kuhanha para recapitalizar o Moza evitou queda da instituição
Em resposta a uma série de críticas - que apontam violação da lei e atropelo a ética na selecção do fundo de pensões do supervisor financeiro para recapitalizar o Moza, o Banco de Moçambique veio, hoje, a público dizer que evitou um “descalabro” na opção de que tomou.
“Os passos dados e que indiciam, para muitos analistas, violação da lei e da ética, foram superados por uma decisão superior de gestão, a qual evitou o descalabro que se notaria caso esta solução não tivesse tido lugar”, lê-se no comunicado emitido pelo Banco de Moçambique que evitou rebater a opinião pública.
Ao Banco Central recaem críticas sobre a escolha de uma entidade (Kuhanha), que gere o fundo de pensões da autoridade reguladora do sistema financeiro para gerir um banco. Isto quer dizer que os accionistas maioritários do Moza Banco - os trabalhadores do Banco de Moçambique - vão supervisar o Moza. Agora, os analistas, citados pelo Banco Central, questionam até que ponto os trabalhadores da supervisão bancária serão independentes na fiscalização do Moza, sendo eles parte interessada, através do Kuhanha.
Mais: o artigo 35 da Lei de Probidade Pública estabelece que “o servidor público deve abster-se de tomar decisões, praticar qualquer acto ou celebrar contrato sempre que se encontre em qualquer circunstância que configure conflito de interesses ou que possa criar no público a percepção de falta de integridade na sua conduta”. Ora, o comunicado emitido ontem pelo Banco Central denunciam a percepção de falta de integridade criada pela decisão tomada.
Ainda no comunicado, o Banco de Moçambique lembra que “era preciso resolver, em definitivo, a situação do Moza”, pois “sendo o Moza um banco sistêmico, capaz de arrastar consigo vários problemas com a sua liquidação, era necessário agir quanto antes”.
Aos que questionam o aparecimento da Kuhanha nesta fase do processo, a autoridade monetária responde que “o concurso aberto era para todos os que reuniam requisitos”, ao mesmo tempo que “a permanência do Moza na situação em que estava não se afigurava sustentável. Ou seja, o buraco financeiro da instituição era gigantesco no momento da intervenção”.
O Banco Central deixou claro, no seu comunicado, que hoje está a ser apontado o dedo pelas mesmas pessoas que se deixasse o Moza cair apontaria, na mesma, o dedo acusador.
“Como em muitas situações, a decisão tomada conforta os que a levaram a cabo, no sentido de que foi recuperada na sua plenitude uma instituição que poderia ter tido uma sorte bem pior e que levaria os clientes, singulares e entidades colectivas, ao caos e com o dedo acusador a uma hipotética apatia e indiferença do Banco Central”, termina o Comunicado do Banco de Moçambique.
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