quarta-feira, 21 de junho de 2017

Justiça brasileira rejeita pedido de Michel Temer para abrir processo contra dono da JBS


A Justiça brasileira rejeitou na noite de terça-feira o pedido de abertura de processo feito pelo Presidente do país, Michel Temer, contra Joesley Batista, um dos donos da empresa multinacional JBS.
Joesley Batista prestou depoimento na última sexta-feira na Polícia Federal e manteve a sua versão de que o Presidente brasileiro foi subornado por ele para favorecer a JBS
FERNANDO BIZERRA JR/EPA
Autor
  • Agência Lusa
A Justiça brasileira rejeitou na noite de terça-feira o pedido de abertura de processo feito pelo Presidente do país, Michel Temer, contra Joesley Batista, um dos donos da empresa multinacional do setor de carnes JBS.
Na queixa crime que foi rejeitada, Michel Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria porque Joesley Batista disse numa entrevista publicada pela revista Época no sábado, que o Presidente era “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
Ao negar a abertura do processo o juiz afirmou que Joesley Batista narrou fatos e que as suas declarações “se mantêm nos limites do seu direito constitucional de liberdade de expressão”. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal de Brasília.
Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato [com alvo] particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, escreveu o juiz na sua decisão.
A ofensiva jurídica do Presidente Michel Temer contra Joesley Batista é uma tentativa de defesa contra as alegações do empresário, que comprometeram seriamente o Governo brasileiro.
Em maio, o dono da JBS firmou um acordo de delação premiada (acordo que permite vantagens, como a redução de pena de prisão, ao dar informações sobre um caso judicial) com as autoridades que estão à frente da operação Lava Jato. Esta operação investiga uma vasta rede de corrupção no Brasil, que envolve políticos, empresários e grandes companhias como a Petrobras e a Odebecht.
Joesley Batista prestou depoimento na última sexta-feira na Polícia Federal e manteve a sua versão de que o Presidente brasileiro foi subornado por ele para favorecer a JBS. O depoimento faz parte de uma investigação contra o chefe de Estado, iniciada depois de ele ter sido gravado pelo próprio Joesley Batista supostamente autorizando o pagamento de um suborno ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Michel Temer também ouviu o empresário da JBS relatar uma série de crimes sem se manifestar e sem denunciar os factos às autoridades competentes. A gravação gerou um inquérito contra o Presidente do Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeito de cometer os crimes de formação de organização criminosa, obstrução da Justiça e corrupção passiva.

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