terça-feira, 6 de junho de 2017

De um jeito ou outro, o que está em julgamento parece ser a Justiça Eleitoral



Pedro Ladeira - 4.abr.2017/Folhapress
TSE julga o pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer, em ação proposta pelo PSDB, em Brasília (DF), nesta terça-feira
Sessão do julgamento no TSE, em abril deste ano
O que realmente está em julgamento no TSE na chapa Dilma-Temer? A resposta óbvia é que se refere às alegações de abuso de poder e caixa 2 durante a campanha presidencial de 2014. Mas será que não temos mais nada sendo colocado à mesa?
Alguns parecem esperar que o julgamento resolva ou fortaleça a Lava Jato; outros parecem crer que no TSE está o julgamento do desempenho econômico e político de Michel Temer. Parece que, de um jeito ou de outro, o que está em julgamento é a própria Justiça Eleitoral.
Sem problemas. Faz parte do jogo democrático.
Ajustar expectativas é sempre difícil, mas parece que em tempos atuais, com a procura por um salvador da pátria, esta tarefa se revela quase impossível.
Não se deve negar a realidade e ignorar os acontecimentos, mas o que será posto em juízo deve ser o direito e seu processo, nada mais.
Analisando brevemente o processo judicial Dilma-Temer percebe-se que, enquanto ele deu um passo, a política e a economia parecem ter corrido várias maratonas.
Vale lembrar que logo no início sua protagonista foi substituída por um impeachment, sendo colocado o coadjuvante em papel principal. O cenário econômico ganhou espaço, deixando o cenário político para trás –que, em meio a tanta turbulência, só conseguiu patinar entre suas vontades e suas necessidades e, mesmo depois de tantas viradas, não conseguiu chegar a lugar algum.
Do STF surgiram novas provas, e dessa vez o cenário econômico foi posto para trás, enquanto o cenário político tomou a dianteira.
Com final indefinido e sem sabermos ao que mais este julgamento está sujeito, vale refletir sobre o quanto a política e economia devem ou podem pautar um julgamento.
A economia, a política e o direito possuem velocidades bem diferentes. É como se a política e a economia fossem digitais enquanto o processo judicial deve ser analógico.
É claro que não me refiro aqui aos casos de demora por ineficiência judiciária, mas sim à necessidade de concretização do direito de defesa e do devido processo legal.
Os ministros do TSE não estão isolados dos acontecimentos nacionais e nem imunes às pressões. Entretanto, decidir com independência é justamente o trabalho deles.
A responsabilidade que carregam vai além da individualidade de cada ministro. É o próprio Estado atuando e justificando sua existência como solucionador de conflitos jurídicos.
Quando se tem um caso a ser julgado, com alta capacidade de impacto, é natural que haja uma pressão tão grande, ou até maior, do que este próprio impacto.
Mas todos têm o direito de serem julgados por juízes independentes, e é também dever de cada juiz julgar a todos, sem exceção, conforme o direito e seu processo.
Ser independente exige responsabilidade, e quanto mais independência se tem mais responsabilidade se deve ter.
Às vezes é difícil entender se a política e a economia esperam o Judiciário ou se o Judiciário –por alguma razão– vem pautando a política e a economia.
Entretanto, em nome da política ou da economia não se deve desprezar o direito, e nem em nome do direito se deve substituir a política ou a economia. Usar um para condicionar o outro é negar a essência e funcionalidade de ambos. O que se tem ali devem ser os eleitos e seus atos políticos; e o que se tem aqui devem ser as partes, o direito e o processo.
Precisamos ser realistas e compreender que na Justiça Eleitoral está tramitando um processo com alta capacidade de impacto, mas mesmo assim –sob o aspecto jurídico– deve ser apenas mais um processo.
DIOGO RAIS é pesquisador da FGV-Direito SP e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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