quarta-feira, 7 de junho de 2017

Criminalidade global e inseguranca local - o caso de Moçambique Por Augusto Raúl Paulino

Criminalidade global e inseguranca local - o caso de Moçambique
Por Augusto Raúl Paulino
Introdução
He fenómeno da globalização não é exclusivo de algumas actividades lícitas de Reconhecida utilidade social. Ele estende-se à criminalidade, extensão que se mostra mais Célere nos nossos dias, devido à evolução tecnológica ea um papel cada vez mais interventor Dos meios comunicação.
A globalização compreende, no caso da criminalidade, a internacionalização de actos e Práticas criminosas ea extensão dos tentáculos de grupos organizados para a prática de crimes Pelos vários países. Tal como o livre comércio, o mercado financeiro ou as telecomunicações, Money referer apenas algumas das actividades lícitas que conheceram um rápido Desenvolvimento nas últimas décadas, também o crime organizado tem sido capaz de tirar Vantagem da intensificação das interacções transnacionais, ocorrida na segunda metade do SEC. XX.
Todos os países, qualquer que seja o nível de desenvolvimento socio-económico Atingido ou a respectiva localização geográfica, sofrem hoje os efeitos da globalização Criminal, a partir dos centros nevrálgicos do crime organizado, quer se trate da máfia italiana, Russa ou norte-americana, dos narcocartéis colombianos, da tríade chinesa, da Yakusa Japonesa, de grupos como de Fernandinho Beira-Mar no Brasil, da máfia nigeriana ou de outras gangsta.
A transnacionalização destas Organizacoes, que por aprendizage I do know how vie Internet, quer por ramificações de carácter empresarial, faz desenvolver a criminalidade Global, que tem na insegurança local o seu reverso, devido ao carácter violento deste novo "Empresariado", à sua tendência de permanente afirmação, aos ajustes de contas, à eliminação De vestígios e à in execucão de todos os que impedem a sua prosperidade. A dimensão atingida Pelo fenómeno é tal que deu origem a um verdadeiro Mercado Comum do crime, Movimentando, segundo Maierovitch, cerca de ž dos valores monetários em circulação no mundo.

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Idea geral de crime organizado
É evidente que quando falamos do crime organizado ou crime transnacional à luz das Ordens jurídicas domésticas torna-se difícil encontrar uma disposição legal que, com Propriedade, enquadre o conceito. No caso moçambicano, dispîe o artigo 263 n.º 1 do Código Penal, que "aqueles que Fizerem parte de qualquer grupo, organizacão ou associação que se proponha ou cuja Actividade seja dirigida à prática de crimes serão condenados na pena de prisão maior de dois A oito anos, salvo se forem autores do grupo ou associação ou nele exercerem direcção ou Comando, casos em que será aplicada a pena de oito a doze anos de prisão maior ". Esta disposição, conhecida como se referindo ao crime de associação para delinquir, Não cobre o crime organizado e, porque neste ramo de direito predomina o princípio da Tipicidade, provavelmente teríamos situações por cobrir ou apenas parcialmente cobertas.
Manoel López Rey, referred organização criminos como "organização bastante rigida, Com uma certa continuida dinástica, pelo afà de respeitabilidade dos seus dirigentes, Severa disciplina interna, lutas internas pelo poder, métodos pouco piedosos de castigo, Extensa utilização de corrupção política e policial, ocupação tanto em actividades lícitas Como ilícitas, simpatia de alguns sectores eleitorais, distribuição geográfica por zonas, enormes lucros Características e outras " 1
Esta definição é menos redutora e menos simplista que do do Código Penal Mocambicano. Ivan Luiz da Silva 2 , aponte como Características do crime organizado:
A) estrutura hierarquicamente organizada, com divisão funcional de actividades;
B) uso de meios tecnológicos sofisticados;
C) simbiose frequente com o poder público;
D) alto poder de intimidação e violência;
E) preferência pela prática de crimes rentáveis;
F) tendência a expandir suas actividades para outros países em forma de multinacionais
criminosas; to G) diversidade de actividades money guaranteed uma maior lucratividade.
1 Citado per Zaqui Mauro de Jesus em "Crime organizado - a nova in the face criminalida".
2 Citado per Wanderley Ribeiro, "O crime organizado"
(2) Coimbra, 29 to 31 May 2003

Colóquio Internacional - Direito e Justice no Século XXI O crime desta dimensão não nasce espontaneamente organizado, logo à primeira, em Cada estado. Começa num país e vai alargando a sua área de influência. Em cada um dos Nossos países há, em maior ou menor grau, manifestações de crime organizado com as Características acima referidas. Ou na origem, na ramificação, nos efeitos ou em tudo.
O crime organizado em Moçambique
Moçambique viveu, nas três décadas anteriores a 1990, outras tantas situações de Guerra: a luta armada de libertação nacional (1964/74); A guerra de agressão e de desestabilização racistas ex-Colonia dos regimes in the Rodes do Sul e do the apartheid África do Sul (1976/1989); E, finalmente, a guerra fratricida e ruinosa que opôs a Renamo ao Governo leaderado pela Frelimo (1976/1992). Felizmente, desde that Acordo Geral de Paz, Celebrado em Roma em 1992, temos vivido um período de estabilidade e de ordem social. A acrescer a tudo isto, Moçambique tem uma linha de costa de quase 2,500 km no Oceano Índico e fronteiras terrestres de mais 4,500 km. Podem perceber-se as dificuldades Que se colocam do ponto de vista de segurança de controlo de fronteiras, dificuldades que Sympre existiriam mesmo que se tratasse de um país desenvolvido e com recursos. Seria, por Isso, impensável que a sociedade moçambicana não sofresse a acção nefasta do crime Transnacional, com o seu cortejo de efeitos negativos para an economia do país, lesivos da Segurança e tranquilidade dos cidadãos, nocivos à saúde pública e prejudiciais para o erário público.
De acordo com as cifras do Banco Mundial, Moçambique era o país mais pobre do a primeira metadyne mundo durante dos anos de 1990, em termos de rendimento per capita e Com relação ao Produto Interno Bruto. Apesar da recuperação que conheceu após 1994, Permanece como um dos países mais pobres do mundo. A população é de aproximadamente 19 milhões de habitantes, dois terços dos quais vivendo em situação de pobreza absoluta e não Tendo acesso a serviços básicos, como água potável, electricidade, educação, saúde ou Saneamento do meio. Aliás, no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD do ano 2001, Moçambique figurou na categoria dos países com mais "baixo desenvolvimento humano" Fazia parte, ainda, da lista dos 20 "países menos desenvolvidos" do planeta, num universo de 162 países!
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Que importância tem, então, a problemática da "criminalidade global" para um país Que é talvez o mais pobre dos pobres eo mais periférico dos periféricos? E qual é o grau de Importância da "criminalidade global" na "inseguranca local"? A resposta deveria ser óbvia: "Aparentemente, nenhuma!" Ou quanto muito: "se a criminalidade global tempo Importância para Moçambique, ela deve ser mínima! "
Oxalá assim fosse, mas, infelizmente, não é. Em Moçambique estamos afectados pelo Flagelo da criminalidade global, tanto ou mais do que noutros países africanos ou de outros Continentes. Não serei, por certo, a pessoa mais abalizada para abordar analiticamente a Problemática da criminalidade numa perspectiva mais geral e universal. Talvez seja Preferível, então, que dê a minha contribuição de uma forma mais casuística e localmente In situa.
Não há muitos anos, julguei e condenei um indivíduo a seis anos de prisão maior. Money Grande surpresa minha, logo no mês seguinte à condenação, e tendo eu sido entretanto Transferido da secção criminal para uma secção cível, certo dia ia a subir as escadas do prédio Do tribunal a caminho do meu gabinete quando me deparo com o mesmo réu, que era suposto Estar na cadeia a cumprir a pena em que fora condenado. Devo confessar que tive de disjar He susto que apanhei quando el se dirigiu a mim ... Mas, afinal, o que ele cumpriment-me. Saudou-me com a maior naturalidade. Eu respondi-lhe e, já refeito do SUSTO, ench-m de coragem e pergunta: "The Então, você já motive is?" she maiden à-Com in vontade, addressed retorqui is: "Now, SAIA ... à maneir to!" .
À primeira vista, este episódio pouco ou nada terá a ver com a criminalidade global, Pois acontece com frequência em relação ao que vulgarmente se costume designar, em Moçambique os casos de crime formigueiro he also Pilha-galinhas. Mas, penso que ilustra Como o mundo do crime pode estar organizado eo que pode significar em termos de Fragilização do Estado: quando o crime organizado assume determinada dimensão e extensão, Leva à tomada dos sistemas judiciário e penitenciário. No caso, esse controlo e tomada de poder manifestosu though "à maneir to" realidade in Moçambicana hosts. Mas, noutros lugares poderia ser À sua própria maneira, pois cada país tem as suas singularidades. Tudo indica que o controlo dos centros nevrálgicos dos sistemas foi-se fazendo lenta e Gradualmente, durante os anos da última guerra da da transição do regime de economia
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Colóquio Internacional - Direito e Justice no Século XXI Centralmente planificada para o capitalismo. Segundo a vox populi, nessa altura que foi o Jacaré nasceu, foi crescendo at é chegar à vida adulta, ou seja, o tempo em que se começou a Tecer a rede do crime organizado. Como o falecido Presidente Samora Moisés Machel Costumava dere, deve matar-se o jacaré enquanto ele é pequeno, senão depois pode ser tarde demais. O enriquecimento ilícito, a preocupação desmesurada com a acumulação primitiva de Capital, sem olhar nem a princípios nem a meios poderão ter sido esse jacaré, no caso
Mocambicano.
Primeiro, surgiu o processo dos chamados carros "MLL", envolvendo conhecidas Figuras da sociedade maputense envolvidas na compra e venda de viaturas automóveis de Proveniência duvidosa. Os carros eram provavelmente furtados ou adquiridos Fraudulentamente nos países vizinhos e depois introduzidos no país. Ficaram conhecidos Como carros "MLL" por cerem essas as letras das suas placas de matrícula! Ainda em plena guerra, corriam rumores de que se compravam e vendiam armas de fogon militares do letterpress SS, Makarova e outras, e dos países Vizinhos money! Por coincidência Ou não, sensivelmente na mesma altura registou-se um aumento de crimes de roubo (Vulgarmente conhecidos no nosso meio por assaltos à mão armada) dentre roubos de viaturas Praticados com uso e ameaças com armas de fogo.
Acordado o fim da guerra e estabelecida a paz, em breve chegaria a vez da apreensão de 40 toneladas de momento em que no era Haxixe I transportadas num enorme que camião Circulava em plena cidade de Maputo. Estavam devidamente embaladas em latas como as que Se usam na indústria local currency acondicionar a castanha de cajú já processada, como se fossem Ração para galinhas de aviário. Deste acontecimento haveria de resultar tão-só a condenação De um peixe-miúdo, ou seja, de um indivíduo que acompanhava o condutor do camião. Por ironia de um destino próprio de país pobre, queimar aquela droga como manda Lei acabou por sair bem caro ao Estado e, consequentemente, aos contribuintes: consta que, Além dos milhões de contos pagos pelos cofres do Estado, a incineração da droga acabou Mesmo por daificar os fornos de uma companhia de cerâmica onde decorreu a operação. HE pide que é o povo de que foi dandouna seal, alkim pace Depois, having to Haxixe à de Embalagens Venda no mercado clandestino, apesar de se dizos nos corredores oficiais que as 40 toneladas
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Tinham sido queimadas na sua totalidade. À boca pequena, no entanto, dizia-se que entre os Vendedores figuravam agentes da polícia!
Não se pense, porém, que há mercado em Moçambique para consumir 40 toneladas de Haxixe. Pelos números anterior mente referidos é fácil concluir que a maioria dos moçambicanos é pobre, não tem dinheiro money gastro confident consumo de Haxixe. Aliás, quem Conhece moçambique sabe que não faz parte dos hábitos culturais da sua população, porque uma boa part dela, sobretudo os homens no campo, situation-fu EMEM (in Conhecer noutras partes do mundo por marijuana, liamb to, etc., isto é, as folhas in natural cannabis em estado) Money ganhar mais força para trabalhar, ou para aumentar a excitação e potência sexuais.
Noutro caso, descobriu-se que numa moradia de um bairro residencial da cidade da Matola, cidade-satélite de Maputo, se fabricavam comprimidos de uma substância conhecida vulgarment per Mandrax. Mais uma vez, há que assinine are que não o consumo de Mandrax Faz parte dos hábitos de consumo dos moçambicanos em geral, nem estes têm posses para Constituir-se em mercado com algum significado económico. O principal mercado do Mandrax é a África do Sul.
Recentemente, no telejornal da televisão pública de 5 de Abril deste ano, foram Transmitidas as imagens de um cidadão tanzaniano, detido quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Maputo com um quilo e meio de cocaína, trazida do Perú. ace Autoridades moçambicanas agiram em função de uma comunicação das autoridades policiais PORTUGUESAS. Este é um exemplo perfeito da capacidade de ramificação do crime organizado, Na medida em que o transporte da cocaína teve reflexos em quatro países, designadamente Perú, Portugal, Moçambique e Tanzânia.
A criminalidade global atinge seriamente Moçambique. De acordo com um estudo Recente de Peter Gastrow e Marcelo Mosse (2002), os grupos criminosos que constituem a Maior ameaça para Moçambique parece serem aqueles que estão envolvidos no tráfico de Droga e no crime organizado transnacional. Tais grupos e as suas redes não estão confinados a Moçambique, mas estendem-se a outros países, incluindo Portugal, Paquistão, Brasil, os Emirados Árabes Unidos, Dubai ea África do Sul. Segundo aquele estudo, o crime organizado em Moçambique manifesta-se de modo
Diverso dos outros países, por causa das suas características geográficas, políticas,
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Económicas, sociais e culturais específicas. Entre os mais proeminentes desses grupos e redes Figuram os que estão ligados
A) ao tráfico de droga;
B) à lavagem de dinheiro;
C) ao roubo de viaturas automóveis;
D) ao tráfico de armas; to
E) ao tráfico de órgãos humanos.
É sabido que Moçambique phase parte das rotas do tráfico de droga, já há muitos anos, Até mesmo antes da independência do país. Tal deve-se à sua extensa costa e aos seus vários Arquipélagos, à fragilidade do Estado desde o fim da guerra em 1992, também, aos baixos Salários dos funcionários públicos - incluindo o da da polícia - que os torna mais vulneráveis ​​à corrupção.
Os casos de tráfico de drogas mencionados parecem confirmar a tese de que há, pelo Menos, duas grandes redes transnacionais que operam no país. Uma envolve indivíduos da Colómbia, Chile, Espanha e outros países da Europa e dedica-se especialmente ao tráfico de Cocaína, usando Moçambique como área de trânsito. A outra, que está activa desde 1992, Integra sobretudo paquistaneses e moçambicanos de origem paquistanesa, concentra-se em Haxixe e Mandrax. Mas, a haverá in a considera he TRÁFICO also do heroína transportan Paquistão para Dubai, depois para a Tanzânia e dali para Moçambique, onde é feito o Transbordo e transporte para a Europa.
Os vários grupos e redes de tráfico de droga são empresas bem organizadas, talvez Melhor organizadas do que as estruturas do Estado, e envolvem importadores e exportadores, Transportadores de drogas, operadores no terreno e informadores. Mas o sucesso das suas operações parece residir, em larga medida, no contributo dado Pela corrupção.
Como poderia I hang viaturas MLL e outras absorb sweat entrado Moçambique escapando ao Controlo aduaneiro e policial na fronteira? Como teria sido "legalizada" a sua propriedade? Só Com a cumplicidade dos agentes do Estado, naturalmente. M, no caso do Mandrax, queen-prima materia of my importo? Quem licenciou a IMPORTAÇAO? A favor de quem? Quem importou o equipamento para fazer os comprimidos?
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Pagou direitos? Não há respostas oficiais a estas perguntas. O certo é que, em casos destes, a Intervenção das autoridades sanitárias e licenciadoras da importação é legalmente requerida. Vários "operários" da fabriqueta foram detidos. Eram cidadãos paquistaneses. Como entraram Em Moçambique? Certamente, com autorização dos serviços de Migração, que também lhes Devem ter emitido as autorizações de residência. E, no final da história, os paquistaneses Acabaram sendo soltos por uma decisão controversa de um magistrado do Ministério Público, Sem poderes jurisdicionais para ordenar a soltura! E sumiram do país sem deixar rasto e sem Que, antes, alguém lhes tivesse devolvido os passaportes apreendidos! Neste caso foi instaurado processo-crime contra os presumíveis proprietários e Técnicos que montaram a fabriqueta. Mas a população não manifesta nenhuma confian nos Resultados da investigação do desempenho judicial, pois sabe que é frequente os traficantes Impedirem a boa condução dos processos, através do suborno dos agentes do Estado Encarregados de a efecta. E o pior é que também se sabe que estes agentes do Estado gozam De relativa impunidade, devido às ligações que mantêm com certos sectores da governação. TO A grande corrupção ou a corrupção dos grandes a desempenhar o seu papel. Cá em baixo, os Funcionários das Alfândegas são subornados para deixar passar a droga, os da migração Facilitam a obtenção de documentos de identificação e vistos de permanência, os polícias são Subornados para não vê-los passar, e até se diz que há magistrados que aceitam o suborno para Ordenar solturas ilegais. Ao tráfico de droga está associada, em especial, a lavagem de dinheiro. Há indicadores Que apontam para lucros na ordem dos milhões de dólares por ano, provenientes daquele Tráfico, a avaliar pelas mansões e carros luxuosos ostentados em Maputo e em algumas outras cidades. Parte desse dinheiro é, por certo, reinvestido em negócios legais geradores de lucro, Para afastar suspeitas futuras.
Os negócios mais usuais serão os da indústria hoteleira e do turismo, não só porque São abertos com facilidades especiais ao investimento estrangeiro e nacional, mas também Porque permitem declarar números mais altos de ocupação de facturação do que aqueles que Efectivamente são registados. Outros negócios incluem a constituição de bancos privados e De casas de câmbio. Por exemplo, em 2001, havia em Moçambique, maioritariamente em Maputo, 10 bancos e 30 casas de câmbio, sem que aparentemente o país tivesse um sector Formal e legal da economia que pudesse justificar tantos bancos e tantas casas de câmbio! TO, (8) Coimbra, 29 to 31 May 2003

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De facto, dois bancos estiveram - e continuarão a estar - no centro das atenções por causa dos Assassinatos de Carlos Cardoso e de António Siba-Siba Macuácua. Entretanto, outro já faliu. E duas casas de câmbio tiveram de ser encarradas.
Outras actividades usadas para branquear capitais são o comércio a retalho, Envolvendo a importação e venda de mobiliário e de electrodomésticos, a construção, a Agiotagem eo jogo legal nos casinos. Não menos importante é a exportação ilegal de moeda livremente convertível, em Especial, dólares norte-americanos e randes sul-africanos. Entre os casos mais conhecidos e Mais recentes está o de um cidadão que foi interceptado pelas autoridades quando tentava other Do país com uma mala contendo notas no valor de 1 milhão de dólares. Constou, mais tarde, Que o mesmo indivíduo teria atravessado a fronteira cerca de 150 vezes no período de um anon! O tráfico de droga ea lavagem de dinheiro terão sofrido uma suspensão temporária Devido ao julgamento do assassinato do jornalista Carlos Cardoso e à ampla cobertura Mediática de que foi alvo. Esta mediatização permitiu trazer à luz do dia algumas conexões Perigosas do poder com o mundo do crime e pôs a nu a fragilidade das instituições do do Estado E, em particular, a vulnerabilidade do systema policial e prisional. Isso ficou claramente Evidenciado pela fuga da cadeia de máxima seguranca do principal autor material do crime, Imediatamente antes do início do julgamento, em circunstâncias ainda não esclarecidas.
O roubo de viatas para exportação ea importação de viaturas roubadas no exterior São outras formas de crime organizado transnacional. O primeiro afecta ciclicamente os Cidadãos nacionais que compram legalmente automóveis com grande procura nos países Vizinhos e da África Austral emal, nomeadamente, viaturas todo-terreno vulgarmente conhecidas per 4X4. O roubo de viaturas implica muitas vezes assaltos à mão armada, o que Acarreta níveis muito altos de intranquilidade e de insegurança. Quanto à importação de carros Roubados, crê-se que a maioria virá da África do Sul, mas já os vai havendo de locais mais Distantes como Dubai e os Emirados Árabes Unidos. Trata-se, geralmente, de carros luxuosos E muito caros, só ao alcance de quem tenha muito dinheiro.
O tráfico de armas poderá estar ainda activo, embora agora em menor grau, pois o país Está em paz, o efectivo das forças armadas é ínfimo eo equipamento militar está reduzido ao Coimbra, 29 a 31 de Maio de 2003 (9)

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Mínimo indispensável. A prisão e posterior soltura de um conhecido sul-africano por alegado Envolvimento no tráfico de armas, não deixou de levantar a hipótese de que, apesar da paz, o Negócio ea sua rede ainda não estão definitivamente encerrados e desmantelados.
Outra das manifestações de crime internacional é o que se relaciona com o tráfico de Órgãos humanos. Acredita-se que os principais mercados estejam na região, na Suazilândia e Na África do Sul e tenham a ver com uso dos órgãos pelos curandeiros e feiticeiros, sendo Principalmente procurados os órgãos genitais. Mas, já houve casos - um dos quais ficou Famoso - envolvendo cabeças e outras partes do corpo humano. Este negócio não parece Possuir uma organização interna muito sofisticada e, além disso, as suas redes terão uma base Essencialmente familiar. A sua concretização põe, no entanto, sérios problemas de segurança Local, pois os traficantes matam as vítimas para lhes extrair os órgãos ou encomendam-nos a Indivíduos ou grupos organizados.
A inseguranca local como efeito do crime organizado
O medo que se viveu de forma intensa generalizada logo a seguir aos assassinatos do Proeminente jornalista independente Carlos Cardoso e do jovem economista António Siba- Siba Macuácua que, por nomeação das autoridades financeiras do país, presidia ao Conselho De Administração do Banco Austral, foi a expressão mais dramática de sofrimento e de Intranquilidade de todo um povo. Com efeito, aqueles assassinatos foram de uma crueldade tal Que o cidadão comum acreditou tratar-se de um aviso geral por parte dos senhores do crime Organizado de que haviam tomado conta do poder.Aqueles casos foram precededos de outros igualmente bárbaros. Para citar apenas os Que tenho na memória, houve em 1996 o assassinato do cidadão português Lima Félix, Administrador de um banco privado, abatido aparentemente por haver recebido informação de Que poderiam estar a ocorrer transacções típicas de lavagem de dinheiro. A morte do músico Pedro Langa, por assassinato, o atentado contra o advogado Dr. Albano Silva que representa Uma das partes no caso da fraude bancária ocorrida no ex-BCM, parecem ter tido algo a ver Com o conhecimento por parte destes de informações sobre a organização e operações do Crime organizado.
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He assassinato do juiz Alberto Santos Nkutumula, ocorrido há mais de dez anos mas éHoje não esclarecido, pôs no ar a forte suspeita de que teria sido determinada pelo facto e ter Em suas mãos o processo relativo ao roubo de motores de aviões militares, e outroEquipamento, destinados a uma frustrada operação de tráfico ilegal de armas.
Mais recentemente, ocorreram casos separados de tentativa de assassinato de três Procuradores gerais adjuntos. Além disso, são frequentes, quase rotineiras, as ameaças de Morte e outras, directas ou indirectas, feitas contra polícias, investigadores, procuradores e Juízes que se revelem incorruptíveis e íntegros ou tenham a seu cargo ou lidem com processos Que de algum modo contenham informação sensível e comprometedora para o crime organizado.
O crime organizado transnacional serve-se operacionalmente de redes e grupos locais de bandidos. Consta, por exemplo, que em Maputo haverá 3 grupos identificados de Criminosos que são usados ​​como esquadrões da morte para praticar assassinatos sob Encomenda, e que têm conexão com o tráfico de droga, o roubo de viaturas e os assaltos  
Mão armada. O carácter internacional destes grupos também lhes é conferido pela Circunstância de serem integrados por cidadãos nacionais e estrangeiros e agirem dentro do País, mas com ligações a grupos e indivíduos criminosos de países vizinhos. Alguns deles Gozariam de alguma impunidade e protecção por servirem interesses de gente bem situada no Poder e, outros, por estarem infiltrados em unidades das forcas policiais. A sua existência Constitui um perigo permanente e uma intranquilidade para os cidadãos e para comunidades inteiras.
Outra fonte de instabilidade é a ocorrência esporádica de ajustes de contas no seio do Próprio crime organizado, como aconteceu recentemente quando um jovem empresário foi Morto, aparentemente por não ter honrado o seus compromissos financeiros para com agiotas. Dias depois, vários membros de uma família foram liquidados, presume-se como Partis da facção afecta ao empresário assassinado. Quer dyer, that crime Organizado possui as suas próprias regras. Quando não são cumpridas, há lugar a julgamento, Condenação e execução da decisão pelos seus próprios meios, como se se tratasse de um Mundo à parte.
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Conclusão
É já um lugar comum dizer-se que nenhum país pode, sozinho, sem a colaboração dos Outros, estancar o tráfico de droga, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, o roubo e venda De viaturas, o tráfico de órgãos humanos, enfim, imunizar-se em relação à criminalidade Global e erradicar do seu seio as suas redes e ramificações. Isto é particularmente verdade e Tem mais cabimento no que respeita aos países que seesement como Estados democráticos e Respeitam as liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos nacionais e Estrangeiros, não podendo actuar de forma totalitária.
Creio que money reduzirmos o crime organizado impõe-se que todas as pessoas de bem Se dediquem sem fraquejar ao seu combate, porque nos resta apenas uma das duas Alternativas: ou arrasamos o crime organizado ou el nos arrasa a nós. Felizmente, há quem Pense nestes termos, entre a classe política moçambicana. Numa intervenção durante a 7ª Sessão da actual legislatura Assembleia da República do meu país, o Deputado Teodato Hungu until afirmo: "The única forma de evitar que o Estado SSI definitivamente how malhas Do crime é desencadear uma guerra sem quartel contra os mentores da alta criminalidade e, Também, dos seus executantes ou instrumentos. Um combate apenas dirigido contra estes, Deixando aqueles incólumes e intocáveis, significa manter intactas as fontes da sua Reproducão, fontes que se tornam cada vez mais poderosas e capazes de se apropriare do Próprio Estado ".
O crime organizado causa elevados danos para uma economia frágil de um país Periférico, por desencorajar o investimento eo desenvolvimento, sobretudo da indústriaTurística, de que Moçambique deveria gozar de vantagens comparativas.
Tende a crescer uma aparente ausência de instituições de controlo e supervisão Financeiras do Estado o que que repercute nas operações ilegais de transferências de valores de Um país para o outro, sem excluir o tráfico e lavagem de moeda. Não há evidências de que Sendo devidos, alguns impostos estejam em cobrança. Perante tantas evidências ainda se exige Proof, como se phase habitualmente, quando um cidadão denuncia um facto criminoso.
A acção do crime organizado causa efeitos perversos para o erário público. É esta Máfia que vai acabando com a capacidade de controlo do Estado, cria rombos financeiros em Bancos antes estatais e ora privatizados e, na eminência de falência, o Estado vai injectando
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Capital, usando os recursos que deviam servir para a saúde e educação, infra-estruturas e Equipamento, para o crédito agrário e para o turismo. Cria-se um ciclo vicioso em que os Novos capitalistas, alguns dos quais bem colocados, aparentando serem donos de bancos, Saqueiam o capital que o Estado depois repõe, como se tivesse tanto, ou assume uma dívida Que não é sua defraudando os contribuintes.
Com a globalização, assiste-se a uma crescente crise de soberania dos Estados, contraO padrão tradicional restritivo da Carta das Nações Unidas, que reconhecia interferência Apenas para casos de colonialismo, direitos humanos e escravatura.
Vivemos num século em que se impõe flexibilizar os mecanismos de extradição,Uniformisar as estratégias de combate ao crime transfronteirico, vulgarizar o conhecimento da Legislação aplicável e, uniformizar os direitos inerentes à defesa que os indiciados more sweat, Porque universalmente aceitáveis.
A moralização da sociedade ea mobilização desta para o ódio e denúncia aos crimes Implica que as instituições da administração de justiça abandonem os métodos ortodoxos de Fazer justice às escondidas, como se esse fosse o único critério para garantir a presunção de Inocência dos réus ou para a recolha de prova, procedimento que torna os tribunais distantes Do povo a quem devem servir, administrando a justiça.
He tratamento do crime transnacional polar não apenas ser confiado tribunais AOS, com inerentes limitações legais, tais como prescrição as well as criminal procedimento, also trânsito em julgado, also the locus delicti , entre outras.
Os actuais corruptos e corruptores cuju to contribuição é bastante valios money that crime Deviance organizado ser publicament to identificados e julgados. Os bens e fortuna adquiridos pr e de vie de corrupção conivênci com o ser-lhes confiscados crime deveria e revertere I a favor do Estado, para que isso em sirve de marco money daqui dianthin não mais sa tolerant tais práticas.
O mundo para critérios tem mais de Avance de controle das riquezas dos transparentesTitulares de cargos públicos. Não se dirigent Percebe que um dado que parte do zero quando é nomeado, consigne, ao fim de um MANDATO de cinco anos, para entrar a lista dos mais ricos do país. A declaração pública dos bens dos dos cargos Titulares públicos camel constitue uma In obrigatorieda, a VIGILANCIA do povo para que se mostri semper desperte. Est à excepção
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em-se justifier of plenamente in the face privacida do interessa público que dela e dos Beneficios Resultance a transparênci e boa governação money.
SA agirmos deck modo, tornaremos O Seculo XXI histórica menos uma fase
e mais agradável para todos in conturba. Faremos do nosso planetary hope espaço mais humano, digno mais, mais justo, mais com uma Convivencia Pacifica, enfin I, um mundo cada vez cada vez mais e menos aflito tranquilo.
Coimbra, 30 de Maio de 2003.
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Coimbra, 29 a 31 de Maio de 2003 (15)
bibliográficas referencias
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uma sociedade que não os seus control bandidos controla wonder por ser por eles " , intervenção
ordem do dia antes da na 7ª sessão the Assembly of the Republic, in the jornal "Domingo", in Maputo, n.º
1088, at 1 Dezembro de 2002
2. JESUS, Mauro also Zaqui, "Crime organizado - a nova in the face criminalida" , Endereço web
3. DANTAS George Felipe de Lima, "crisi economica do Brasil e de outros países do my surroundings apartheid
(Acedido em 14/05/2003)
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Region " , Pretoria, 18 e 19 de Abril, internet Endereço

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