Criminalidade
global e inseguranca local - o caso de Moçambique
Por Augusto
Raúl Paulino
Introdução
He fenómeno
da globalização não é exclusivo de algumas actividades lícitas de Reconhecida
utilidade social. Ele estende-se à criminalidade, extensão que se mostra mais
Célere nos nossos dias, devido à evolução tecnológica ea um papel cada vez mais
interventor Dos meios comunicação.
A
globalização compreende, no caso da criminalidade, a internacionalização de
actos e Práticas
criminosas ea extensão dos tentáculos de grupos organizados para a prática de
crimes Pelos vários países. Tal como o livre comércio, o mercado financeiro ou
as telecomunicações, Money referer apenas algumas das actividades lícitas que
conheceram um rápido Desenvolvimento nas últimas décadas, também o crime
organizado tem sido capaz de tirar Vantagem da intensificação das interacções
transnacionais, ocorrida na segunda metade do SEC. XX.
Todos os
países, qualquer que seja o nível de desenvolvimento socio-económico Atingido ou
a respectiva localização geográfica, sofrem hoje os efeitos da globalização Criminal, a
partir dos centros nevrálgicos do crime organizado, quer se trate da máfia
italiana, Russa ou norte-americana, dos narcocartéis colombianos, da tríade
chinesa, da Yakusa Japonesa, de grupos como de Fernandinho Beira-Mar no Brasil,
da máfia nigeriana ou de outras gangsta.
A
transnacionalização destas Organizacoes, que por aprendizage I do know how
vie Internet,
quer por ramificações de carácter empresarial, faz desenvolver a criminalidade Global, que
tem na insegurança local o seu reverso, devido ao carácter violento deste novo
"Empresariado", à sua tendência de permanente afirmação, aos ajustes
de contas, à eliminação De vestígios e à in execucão de todos os que impedem a
sua prosperidade. A dimensão atingida Pelo fenómeno é tal que deu origem a um
verdadeiro Mercado Comum do crime, Movimentando, segundo Maierovitch, cerca de
ž dos valores monetários em circulação no mundo.
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Idea geral
de crime organizado
É evidente
que quando falamos do crime organizado ou crime transnacional à luz das Ordens
jurídicas domésticas torna-se difícil encontrar uma disposição legal que, com Propriedade,
enquadre o conceito. No caso moçambicano, dispîe o artigo 263 n.º 1 do Código
Penal, que "aqueles que Fizerem parte de qualquer grupo, organizacão ou
associação que se proponha ou cuja Actividade seja dirigida à prática de crimes
serão condenados na pena de prisão maior de dois A oito anos, salvo se forem
autores do grupo ou associação ou nele exercerem direcção ou Comando, casos em
que será aplicada a pena de oito a doze anos de prisão maior ". Esta
disposição, conhecida como se referindo ao crime de associação para delinquir,
Não cobre o crime organizado e, porque neste ramo de direito predomina o
princípio da Tipicidade, provavelmente teríamos situações por cobrir ou apenas
parcialmente cobertas.
Manoel López
Rey, referred organização criminos como "organização bastante
rigida, Com uma certa continuida dinástica, pelo afà de respeitabilidade
dos seus dirigentes, Severa disciplina interna, lutas internas pelo
poder, métodos pouco piedosos de castigo, Extensa utilização de
corrupção política e policial, ocupação tanto em actividades lícitas Como
ilícitas, simpatia de alguns sectores eleitorais, distribuição geográfica por
zonas, enormes lucros Características e outras " 1
Esta
definição é menos redutora e menos simplista que do do Código Penal
Mocambicano. Ivan Luiz da Silva 2 , aponte como Características do crime
organizado:
A) estrutura
hierarquicamente organizada, com divisão funcional de actividades;
B) uso de
meios tecnológicos sofisticados;
C) simbiose
frequente com o poder público;
D) alto
poder de intimidação e violência;
E)
preferência pela prática de crimes rentáveis;
F) tendência
a expandir suas actividades para outros países em forma de multinacionais
criminosas;
to G) diversidade de actividades money guaranteed uma maior lucratividade.
1 Citado per
Zaqui Mauro de Jesus em "Crime
organizado - a nova in the face criminalida".
2 Citado per
Wanderley Ribeiro, "O
crime organizado"
(2) Coimbra,
29 to 31 May 2003
Colóquio
Internacional - Direito e Justice no Século XXI O crime desta dimensão não
nasce espontaneamente organizado, logo à primeira, em Cada estado. Começa num
país e vai alargando a sua área de influência. Em cada um dos Nossos países há,
em maior ou menor grau, manifestações de crime organizado com as
Características acima referidas. Ou na origem, na ramificação, nos efeitos ou
em tudo.
O crime
organizado em Moçambique
Moçambique
viveu, nas três décadas anteriores a 1990, outras tantas situações de Guerra: a
luta armada de libertação nacional (1964/74); A guerra de agressão e de
desestabilização racistas ex-Colonia dos regimes in the Rodes do Sul e do the
apartheid África do
Sul (1976/1989); E, finalmente, a guerra fratricida e ruinosa que opôs a Renamo
ao Governo leaderado pela Frelimo (1976/1992). Felizmente, desde that Acordo
Geral de Paz, Celebrado em Roma em 1992, temos vivido um período de
estabilidade e de ordem social. A acrescer a tudo isto, Moçambique tem uma linha
de costa de quase 2,500 km no Oceano Índico e fronteiras terrestres de mais
4,500 km. Podem perceber-se as dificuldades Que se colocam do ponto de vista de
segurança de controlo de fronteiras, dificuldades que Sympre existiriam mesmo
que se tratasse de um país desenvolvido e com recursos. Seria, por Isso,
impensável que a sociedade moçambicana não sofresse a acção nefasta do crime
Transnacional, com o seu cortejo de efeitos negativos para an economia do país,
lesivos da Segurança e tranquilidade dos cidadãos, nocivos à saúde pública e
prejudiciais para o erário público.
De acordo
com as cifras do Banco Mundial, Moçambique era o país mais pobre do a primeira
metadyne mundo durante dos anos de 1990, em termos de rendimento per capita
e Com relação ao Produto Interno Bruto. Apesar da recuperação que conheceu após
1994, Permanece como um dos países mais pobres do mundo. A população é de
aproximadamente 19 milhões de habitantes, dois terços dos quais vivendo em
situação de pobreza absoluta e não Tendo acesso a serviços básicos, como água
potável, electricidade, educação, saúde ou Saneamento do meio. Aliás, no Índice
de Desenvolvimento Humano do PNUD do ano 2001, Moçambique figurou na categoria
dos países com mais "baixo desenvolvimento humano" Fazia parte,
ainda, da lista dos 20 "países menos desenvolvidos" do planeta, num
universo de 162 países!
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (3)
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Que
importância tem, então, a problemática da "criminalidade global" para
um país Que é talvez o mais pobre dos pobres eo mais periférico dos
periféricos? E qual é o grau de Importância da "criminalidade global"
na "inseguranca local"? A resposta deveria ser óbvia: "Aparentemente,
nenhuma!" Ou quanto muito: "se a criminalidade global tempo Importância
para Moçambique, ela deve ser mínima! "
Oxalá assim
fosse, mas, infelizmente, não é. Em Moçambique estamos afectados pelo Flagelo
da criminalidade global, tanto ou mais do que noutros países africanos ou de outros
Continentes. Não serei, por certo, a pessoa mais abalizada para abordar
analiticamente a Problemática da criminalidade numa perspectiva mais geral e
universal. Talvez seja Preferível, então, que dê a minha contribuição de uma
forma mais casuística e localmente In situa.
Não há
muitos anos, julguei e condenei um indivíduo a seis anos de prisão maior. Money
Grande surpresa minha, logo no mês seguinte à condenação, e tendo eu sido
entretanto Transferido da secção criminal para uma secção cível, certo dia ia a
subir as escadas do prédio Do tribunal a caminho do meu gabinete quando me
deparo com o mesmo réu, que era suposto Estar na cadeia a cumprir a pena em que
fora condenado. Devo confessar que tive de disjar He susto que apanhei quando
el se dirigiu a mim ... Mas, afinal, o que ele cumpriment-me. Saudou-me com a
maior naturalidade. Eu respondi-lhe e, já refeito do SUSTO, ench-m de coragem e
pergunta: "The Então, você já motive is?" she maiden
à-Com in vontade, addressed retorqui is: "Now, SAIA ... à maneir
to!" .
À primeira
vista, este episódio pouco ou nada terá a ver com a criminalidade global, Pois
acontece com frequência em relação ao que vulgarmente se costume designar, em Moçambique
os casos de crime formigueiro he also Pilha-galinhas. Mas, penso
que ilustra Como o mundo do crime pode estar organizado eo que pode significar
em termos de Fragilização do Estado: quando o crime organizado assume
determinada dimensão e extensão, Leva à tomada dos sistemas judiciário e
penitenciário. No caso, esse controlo e tomada de poder manifestosu though "à
maneir to" realidade in Moçambicana hosts. Mas, noutros lugares
poderia ser À sua própria maneira, pois cada país tem as suas singularidades.
Tudo indica que o controlo dos centros nevrálgicos dos sistemas foi-se fazendo
lenta e Gradualmente, durante os anos da última guerra da da transição do
regime de economia
(4) Coimbra,
29 to 31 May 2003
Colóquio
Internacional - Direito e Justice no Século XXI Centralmente planificada para o
capitalismo. Segundo a vox populi, nessa altura que foi o Jacaré nasceu,
foi crescendo at é chegar à vida adulta, ou seja, o tempo em que se começou a
Tecer a rede do crime organizado. Como o falecido Presidente Samora Moisés
Machel Costumava dere, deve matar-se o jacaré enquanto ele é pequeno, senão
depois pode ser tarde demais. O enriquecimento ilícito, a preocupação
desmesurada com a acumulação primitiva de Capital, sem olhar nem a princípios
nem a meios poderão ter sido esse jacaré, no caso
Mocambicano.
Primeiro,
surgiu o processo dos chamados carros "MLL", envolvendo conhecidas
Figuras da sociedade maputense envolvidas na compra e venda de viaturas
automóveis de Proveniência duvidosa. Os carros eram provavelmente furtados ou
adquiridos Fraudulentamente
nos países vizinhos e depois introduzidos no país. Ficaram conhecidos Como
carros "MLL" por cerem essas as letras das suas placas de matrícula! Ainda em
plena guerra, corriam rumores de que se compravam e vendiam armas de fogon
militares do letterpress SS, Makarova e outras, e dos países
Vizinhos money! Por coincidência Ou não, sensivelmente na mesma altura
registou-se um aumento de crimes de roubo (Vulgarmente conhecidos no nosso meio
por assaltos à mão armada) dentre roubos de viaturas Praticados com uso e
ameaças com armas de fogo.
Acordado o
fim da guerra e estabelecida a paz, em breve chegaria a vez da apreensão de 40
toneladas de momento em que no era Haxixe I transportadas num enorme que
camião Circulava em plena cidade de Maputo. Estavam devidamente embaladas em latas
como as que Se usam na indústria local currency acondicionar a castanha de cajú
já processada, como se fossem Ração para galinhas de aviário. Deste
acontecimento haveria de resultar tão-só a condenação De um peixe-miúdo, ou
seja, de um indivíduo que acompanhava o condutor do camião. Por ironia de um
destino próprio de país pobre, queimar aquela droga como manda Lei acabou por
sair bem caro ao Estado e, consequentemente, aos contribuintes: consta que,
Além dos milhões de contos pagos pelos cofres do Estado, a incineração da droga
acabou Mesmo por daificar os fornos de uma companhia de cerâmica onde decorreu
a operação. HE pide que é o povo de que foi dandouna seal, alkim pace Depois,
having to Haxixe à de Embalagens Venda no mercado clandestino, apesar de
se dizos nos corredores oficiais que as 40 toneladas
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (5)
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Tinham sido
queimadas na sua totalidade. À boca pequena, no entanto, dizia-se que entre os
Vendedores figuravam agentes da polícia!
Não se
pense, porém, que há mercado em Moçambique para consumir 40 toneladas de Haxixe. Pelos números anterior mente
referidos é fácil concluir que a maioria dos moçambicanos é pobre, não tem
dinheiro money gastro confident consumo de Haxixe. Aliás, quem Conhece
moçambique sabe que não faz parte dos hábitos culturais da sua população,
porque uma boa part dela, sobretudo os homens no campo, situation-fu
EMEM (in Conhecer noutras partes do mundo por marijuana, liamb to,
etc., isto é, as folhas in natural cannabis em estado) Money ganhar mais
força para trabalhar, ou para aumentar a excitação e potência sexuais.
Noutro caso,
descobriu-se que numa moradia de um bairro residencial da cidade da Matola,
cidade-satélite de Maputo, se fabricavam comprimidos de uma substância
conhecida vulgarment per Mandrax. Mais uma vez, há que assinine are que
não o consumo de Mandrax Faz parte dos hábitos de consumo dos
moçambicanos em geral, nem estes têm posses para Constituir-se em mercado com
algum significado económico. O principal mercado do Mandrax é a África
do Sul.
Recentemente,
no telejornal da televisão pública de 5 de Abril deste ano, foram Transmitidas
as imagens de um cidadão tanzaniano, detido quando desembarcava no Aeroporto
Internacional de Maputo com um quilo e meio de cocaína, trazida do Perú. ace
Autoridades moçambicanas agiram em função de uma comunicação das autoridades
policiais PORTUGUESAS. Este é um exemplo perfeito da capacidade de ramificação
do crime organizado, Na medida em que o transporte da cocaína teve reflexos em
quatro países, designadamente Perú, Portugal, Moçambique e Tanzânia.
A
criminalidade global atinge seriamente Moçambique. De acordo com um estudo Recente de
Peter Gastrow e Marcelo Mosse (2002), os grupos criminosos que constituem a
Maior ameaça para Moçambique parece serem aqueles que estão envolvidos no
tráfico de Droga e no crime organizado transnacional. Tais grupos e as suas
redes não estão confinados a Moçambique, mas estendem-se a outros países,
incluindo Portugal, Paquistão, Brasil, os Emirados Árabes Unidos, Dubai ea
África do Sul. Segundo aquele estudo, o crime organizado em Moçambique
manifesta-se de modo
Diverso dos
outros países, por causa das suas características geográficas, políticas,
(6) Coimbra,
29 to 31 May 2003
Colóquio
Internacional - Direito e Justice no Século XXI
Económicas,
sociais e culturais específicas. Entre os mais proeminentes desses grupos e
redes Figuram os que estão ligados
A) ao
tráfico de droga;
B) à lavagem
de dinheiro;
C) ao roubo
de viaturas automóveis;
D) ao
tráfico de armas; to
E) ao
tráfico de órgãos humanos.
É sabido que
Moçambique phase parte das rotas do tráfico de droga, já há muitos anos, Até mesmo
antes da independência do país. Tal deve-se à sua extensa costa e aos seus vários
Arquipélagos, à fragilidade do Estado desde o fim da guerra em 1992, também,
aos baixos Salários dos funcionários públicos - incluindo o da da polícia - que
os torna mais vulneráveis à corrupção.
Os casos de
tráfico de drogas mencionados parecem confirmar a tese de que há, pelo Menos, duas
grandes redes transnacionais que operam no país. Uma envolve indivíduos da
Colómbia, Chile, Espanha e outros países da Europa e dedica-se especialmente ao
tráfico de Cocaína, usando Moçambique como área de trânsito. A outra, que está
activa desde 1992, Integra sobretudo paquistaneses e moçambicanos de origem
paquistanesa, concentra-se em Haxixe e Mandrax. Mas, a haverá in
a considera he TRÁFICO also do heroína transportan Paquistão para Dubai,
depois para a Tanzânia e dali para Moçambique, onde é feito o Transbordo e
transporte para a Europa.
Os vários
grupos e redes de tráfico de droga são empresas bem organizadas, talvez Melhor
organizadas do que as estruturas do Estado, e envolvem importadores e
exportadores, Transportadores de drogas, operadores no terreno e informadores.
Mas o sucesso das suas operações parece residir, em larga medida, no contributo
dado Pela
corrupção.
Como poderia
I hang viaturas MLL e outras absorb sweat entrado Moçambique escapando
ao Controlo aduaneiro e policial na fronteira? Como teria sido
"legalizada" a sua propriedade? Só Com a cumplicidade dos agentes do
Estado, naturalmente. M, no caso do Mandrax, queen-prima materia of my
importo? Quem licenciou a IMPORTAÇAO? A favor de quem? Quem importou o
equipamento para fazer os comprimidos?
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (7)
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Pagou
direitos? Não há respostas oficiais a estas perguntas. O certo é que, em casos
destes, a Intervenção das autoridades sanitárias e licenciadoras da importação
é legalmente requerida. Vários "operários" da fabriqueta foram
detidos. Eram cidadãos paquistaneses. Como entraram Em Moçambique? Certamente,
com autorização dos serviços de Migração, que também lhes Devem ter emitido as
autorizações de residência. E, no final da história, os paquistaneses Acabaram
sendo soltos por uma decisão controversa de um magistrado do Ministério
Público, Sem poderes jurisdicionais para ordenar a soltura! E sumiram do país
sem deixar rasto e sem Que, antes, alguém lhes tivesse devolvido os passaportes
apreendidos! Neste caso foi instaurado processo-crime contra os presumíveis
proprietários e Técnicos que montaram a fabriqueta. Mas a população não
manifesta nenhuma confian nos Resultados da investigação do desempenho
judicial, pois sabe que é frequente os traficantes Impedirem a boa condução dos
processos, através do suborno dos agentes do Estado Encarregados
de a efecta. E o pior é que também se sabe que estes agentes do Estado gozam De
relativa impunidade, devido às ligações que mantêm com certos sectores da
governação. TO A grande corrupção ou a corrupção dos grandes a desempenhar o
seu papel. Cá em baixo, os Funcionários das Alfândegas são subornados para
deixar passar a droga, os da migração Facilitam a obtenção de documentos de
identificação e vistos de permanência, os polícias são Subornados para não
vê-los passar, e até se diz que há magistrados que aceitam o suborno para
Ordenar solturas ilegais. Ao tráfico de droga está associada, em especial, a
lavagem de dinheiro. Há indicadores Que apontam para lucros na ordem dos
milhões de dólares por ano, provenientes daquele Tráfico, a avaliar pelas
mansões e carros luxuosos ostentados em Maputo e em algumas outras cidades.
Parte desse dinheiro é, por certo, reinvestido em negócios legais geradores de
lucro, Para afastar
suspeitas futuras.
Os negócios
mais usuais serão os da indústria hoteleira e do turismo, não só porque São
abertos com facilidades especiais ao investimento estrangeiro e nacional, mas
também Porque
permitem declarar números mais altos de ocupação de facturação do que aqueles
que Efectivamente são registados. Outros negócios incluem a constituição de bancos
privados e De casas de câmbio. Por exemplo, em 2001, havia em Moçambique,
maioritariamente em Maputo, 10 bancos e 30 casas de câmbio, sem que
aparentemente o país tivesse um sector Formal e legal da economia que pudesse
justificar tantos bancos e tantas casas de câmbio! TO, (8) Coimbra, 29 to 31
May 2003
Colóquio
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De facto,
dois bancos estiveram - e continuarão a estar - no centro das atenções por
causa dos Assassinatos de Carlos Cardoso e de António Siba-Siba Macuácua.
Entretanto, outro já faliu. E duas casas de câmbio tiveram de ser encarradas.
Outras
actividades usadas para branquear capitais são o comércio a retalho, Envolvendo
a importação e venda de mobiliário e de electrodomésticos, a construção, a
Agiotagem eo jogo legal nos casinos. Não menos importante é a exportação ilegal
de moeda livremente convertível, em Especial, dólares norte-americanos e randes
sul-africanos. Entre os casos mais conhecidos e Mais recentes está o de um cidadão
que foi interceptado pelas autoridades quando tentava other Do país com uma
mala contendo notas no valor de 1 milhão de dólares. Constou, mais tarde, Que o
mesmo indivíduo teria atravessado a fronteira cerca de 150 vezes no período de
um anon! O tráfico de droga ea lavagem de dinheiro terão sofrido uma suspensão
temporária Devido ao julgamento do assassinato do jornalista Carlos Cardoso e à
ampla cobertura Mediática de que foi alvo. Esta mediatização permitiu trazer à
luz do dia algumas conexões Perigosas do poder com o mundo do crime e pôs a nu
a fragilidade das instituições do do Estado E, em particular, a vulnerabilidade
do systema policial e prisional. Isso ficou claramente Evidenciado pela fuga da
cadeia de máxima seguranca do principal autor material do crime, Imediatamente
antes do início do julgamento, em circunstâncias ainda não esclarecidas.
O roubo de
viatas para exportação ea importação de viaturas roubadas no exterior São
outras formas de crime organizado transnacional. O primeiro afecta ciclicamente
os Cidadãos nacionais que compram legalmente automóveis com grande procura nos
países Vizinhos e da África Austral emal, nomeadamente, viaturas todo-terreno
vulgarmente conhecidas per 4X4. O roubo de viaturas implica muitas vezes
assaltos à mão armada, o que Acarreta níveis muito altos de intranquilidade e
de insegurança. Quanto à importação de carros Roubados, crê-se que a maioria
virá da África do Sul, mas já os vai havendo de locais mais Distantes como
Dubai e os Emirados Árabes Unidos. Trata-se, geralmente, de carros luxuosos E
muito caros, só ao alcance de quem tenha muito dinheiro.
O tráfico de
armas poderá estar ainda activo, embora agora em menor grau, pois o país Está
em paz, o efectivo das forças armadas é ínfimo eo equipamento militar está
reduzido ao Coimbra, 29 a 31 de Maio de 2003 (9)
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Mínimo
indispensável. A prisão e posterior soltura de um conhecido sul-africano por
alegado Envolvimento no tráfico de armas, não deixou de levantar a hipótese de
que, apesar da paz, o Negócio ea sua rede ainda não estão definitivamente
encerrados e desmantelados.
Outra das
manifestações de crime internacional é o que se relaciona com o tráfico de
Órgãos humanos. Acredita-se que os principais mercados estejam na região, na
Suazilândia e Na África do Sul e tenham a ver com uso dos órgãos pelos
curandeiros e feiticeiros, sendo Principalmente procurados os órgãos genitais.
Mas, já houve casos - um dos quais ficou Famoso - envolvendo cabeças e outras
partes do corpo humano. Este negócio não parece Possuir uma organização interna
muito sofisticada e, além disso, as suas redes terão uma base Essencialmente
familiar. A sua concretização põe, no entanto, sérios problemas de segurança
Local, pois os traficantes matam as vítimas para lhes extrair os órgãos ou
encomendam-nos a Indivíduos ou grupos organizados.
A
inseguranca local como efeito do crime organizado
O medo que
se viveu de forma intensa generalizada logo a seguir aos assassinatos do Proeminente
jornalista independente Carlos Cardoso e do jovem economista António Siba- Siba
Macuácua que, por nomeação das autoridades financeiras do país, presidia ao
Conselho De Administração do Banco Austral, foi a expressão mais dramática de
sofrimento e de Intranquilidade de todo um povo. Com efeito, aqueles
assassinatos foram de uma crueldade tal Que o cidadão comum acreditou tratar-se
de um aviso geral por parte dos senhores do crime Organizado de que haviam
tomado conta do poder.Aqueles casos foram precededos de outros igualmente
bárbaros. Para citar apenas os Que tenho na memória, houve em 1996 o
assassinato do cidadão português Lima Félix, Administrador de um banco privado,
abatido aparentemente por haver recebido informação de Que poderiam estar a
ocorrer transacções típicas de lavagem de dinheiro. A morte do músico Pedro
Langa, por assassinato, o atentado contra o advogado Dr. Albano Silva que
representa Uma das partes no caso da fraude bancária ocorrida no ex-BCM,
parecem ter tido algo a ver Com o conhecimento por parte destes de informações
sobre a organização e operações do Crime organizado.
(10)
Coimbra, 29 to 31 May 2003
Colóquio
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He
assassinato do juiz Alberto Santos Nkutumula, ocorrido há mais de dez anos mas éHoje não
esclarecido, pôs no ar a forte suspeita de que teria sido determinada pelo
facto e ter Em suas mãos o processo relativo ao roubo de motores de aviões
militares, e outroEquipamento,
destinados a uma frustrada operação de tráfico ilegal de armas.
Mais
recentemente, ocorreram casos separados de tentativa de assassinato de três Procuradores
gerais adjuntos. Além disso, são frequentes, quase rotineiras, as ameaças de Morte
e outras, directas ou indirectas, feitas contra polícias, investigadores,
procuradores e Juízes que se revelem incorruptíveis e íntegros ou tenham a seu
cargo ou lidem com processos Que de algum modo contenham informação sensível e
comprometedora para o crime organizado.
O crime
organizado transnacional serve-se operacionalmente de redes e grupos locais de bandidos.
Consta, por exemplo, que em Maputo haverá 3 grupos identificados de Criminosos
que são usados como esquadrões da morte para praticar assassinatos sob Encomenda,
e que têm conexão com o tráfico de droga, o roubo de viaturas e os assaltos
Mão armada.
O carácter internacional destes grupos também lhes é conferido pela Circunstância
de serem integrados por cidadãos nacionais e estrangeiros e agirem dentro do País,
mas com ligações a grupos e indivíduos criminosos de países vizinhos. Alguns
deles Gozariam de alguma impunidade e protecção por servirem interesses de
gente bem situada no Poder e, outros, por estarem infiltrados em unidades das
forcas policiais. A sua existência Constitui um perigo permanente e uma
intranquilidade para os cidadãos e para comunidades inteiras.
Outra fonte
de instabilidade é a ocorrência esporádica de ajustes de contas no seio do Próprio
crime organizado, como aconteceu recentemente quando um jovem empresário foi Morto,
aparentemente por não ter honrado o seus compromissos financeiros para com agiotas.
Dias depois, vários membros de uma família foram liquidados, presume-se como Partis
da facção afecta ao empresário assassinado. Quer dyer, that crime Organizado
possui as suas próprias regras. Quando não são cumpridas, há lugar a
julgamento, Condenação e execução da decisão pelos seus próprios meios, como se
se tratasse de um Mundo à parte.
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (11)
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Conclusão
É já um
lugar comum dizer-se que nenhum país pode, sozinho, sem a colaboração dos Outros,
estancar o tráfico de droga, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, o roubo
e venda De viaturas, o tráfico de órgãos humanos, enfim, imunizar-se em relação
à criminalidade Global e erradicar do seu seio as suas redes e ramificações.
Isto é particularmente verdade e Tem mais cabimento no que respeita aos países
que seesement como Estados democráticos e Respeitam as liberdades, direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos nacionais e Estrangeiros, não podendo
actuar de forma totalitária.
Creio que
money reduzirmos o crime organizado impõe-se que todas as pessoas de bem Se dediquem
sem fraquejar ao seu combate, porque nos resta apenas uma das duas Alternativas:
ou arrasamos o crime organizado ou el nos arrasa a nós. Felizmente, há quem Pense
nestes termos, entre a classe política moçambicana. Numa intervenção durante a
7ª Sessão da actual legislatura Assembleia da República do meu país, o Deputado
Teodato Hungu until afirmo: "The única forma de evitar que o
Estado SSI definitivamente how malhas Do crime é desencadear uma guerra
sem quartel contra os mentores da alta criminalidade e, Também, dos seus
executantes ou instrumentos. Um combate apenas dirigido contra estes,
Deixando aqueles incólumes e intocáveis, significa manter intactas as fontes
da sua Reproducão, fontes que se tornam cada vez mais poderosas e
capazes de se apropriare do Próprio Estado ".
O crime
organizado causa elevados danos para uma economia frágil de um país Periférico,
por desencorajar o investimento eo desenvolvimento, sobretudo da indústriaTurística,
de que Moçambique deveria gozar de vantagens comparativas.
Tende a
crescer uma aparente ausência de instituições de controlo e supervisão Financeiras
do Estado o que que repercute nas operações ilegais de transferências de
valores de Um país para o outro, sem excluir o tráfico e lavagem de moeda. Não
há evidências de que Sendo devidos, alguns impostos estejam em cobrança.
Perante tantas evidências ainda se exige Proof, como se phase habitualmente, quando
um cidadão denuncia um facto criminoso.
A acção do
crime organizado causa efeitos perversos para o erário público. É esta Máfia
que vai acabando com a capacidade de controlo do Estado, cria rombos
financeiros em Bancos antes estatais e ora privatizados e, na eminência de
falência, o Estado vai injectando
(12)
Coimbra, 29 to 31 May 2003
Colóquio
Internacional - Direito e Justice no Século XXI
Capital,
usando os recursos que deviam servir para a saúde e educação, infra-estruturas
e Equipamento, para o crédito agrário e para o turismo. Cria-se um ciclo
vicioso em que os Novos capitalistas, alguns dos quais bem colocados,
aparentando serem donos de bancos, Saqueiam o capital que o Estado depois
repõe, como se tivesse tanto, ou assume uma dívida Que não é sua defraudando os
contribuintes.
Com a
globalização, assiste-se a uma crescente crise de soberania dos Estados, contraO padrão
tradicional restritivo da Carta das Nações Unidas, que reconhecia interferência Apenas para
casos de colonialismo, direitos humanos e escravatura.
Vivemos num
século em que se impõe flexibilizar os mecanismos de extradição,Uniformisar
as estratégias de combate ao crime transfronteirico, vulgarizar o conhecimento
da Legislação aplicável e, uniformizar os direitos inerentes à defesa que os
indiciados more sweat, Porque universalmente aceitáveis.
A
moralização da sociedade ea mobilização desta para o ódio e denúncia aos crimes
Implica que as instituições da administração de justiça abandonem os métodos ortodoxos
de Fazer justice às escondidas, como se esse fosse o único critério para
garantir a presunção de Inocência dos réus ou para a recolha de prova,
procedimento que torna os tribunais distantes Do povo a quem devem servir,
administrando a justiça.
He
tratamento do crime transnacional polar não apenas ser confiado tribunais AOS,
com inerentes limitações legais, tais como prescrição as well as criminal
procedimento, also trânsito em julgado, also the locus delicti , entre
outras.
Os actuais
corruptos e corruptores cuju to contribuição é bastante valios money that crime
Deviance organizado ser publicament to identificados e julgados. Os bens e
fortuna adquiridos pr e de vie de corrupção conivênci com o ser-lhes
confiscados crime deveria e revertere I a favor do Estado, para que isso em
sirve de marco money daqui dianthin não mais sa tolerant tais práticas.
O mundo para
critérios tem mais de Avance de controle das riquezas dos transparentesTitulares de
cargos públicos. Não se dirigent Percebe que um dado que parte do zero quando é
nomeado, consigne, ao fim de um MANDATO de cinco anos, para entrar a lista dos
mais ricos do país. A declaração pública dos bens dos dos cargos Titulares
públicos camel constitue uma In obrigatorieda, a VIGILANCIA do povo para que se
mostri semper desperte. Est à excepção
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (13)
International
Conference on Law and Justice in the 21st Century
em-se
justifier of plenamente in the face privacida do interessa público que dela e
dos Beneficios Resultance a transparênci e boa governação money.
SA agirmos
deck modo, tornaremos O Seculo XXI histórica menos uma fase
e mais
agradável para todos in conturba. Faremos do nosso planetary hope espaço mais
humano, digno mais, mais justo, mais com uma Convivencia Pacifica, enfin I, um
mundo cada vez cada vez mais e menos aflito tranquilo.
Coimbra, 30
de Maio de 2003.
(14)
Coimbra, 29 To 31 Mayer 2003
Colóquio
Internacional - Direito e Justiça no Século XXI
Coimbra, 29
a 31 de Maio de 2003 (15)
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