Oposição moçambicana acusa Governo de cumplicidade nas dívidas ocultas

Em Moçambique, está instalada a polémica no Parlamento em torno da Conta Geral do Estado relativa a 2015, que esteve em debate naquele órgão, esta quarta e quinta-feira (12/13.04).

A oposição rejeita a inscrição na Conta de 2015 das chamadas dívidas ocultas contraídas por duas empresas com o aval do Estado sem o conhecimento do Parlamento.

A Conta Geral do Estado (CGE) 2015 vai a votos na plenária do Parlamento em data a anunciar depois de apreciada pela Comissão do Plano e Orçamento que irá produzir um projeto de resolução sobre a matéria.

A CGE 2015 inclui as dívidas contraídas pelas empresas Proíndicus, em 2013, e Moçambique Asset Management, em 2014, com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento, num valor total de mil cento e cinquenta e sete milhões de dólares.

Estes empréstimos foram descobertos em abril de 2016. Um outro empréstimo, a favor da empresa EMATUM, que tinha sido contraído sem o conhecimento do Parlamento, foi incorporado na Conta Geral do Estado de 2014, após a sua aprovação, em julho de 2016, por aquele órgão com os votos da bancada maioritária do partido no poder, a FRELIMO.

Auditoria internacional

Uma auditoria internacional está em curso até ao final deste mês, para determinar os contornos destas três dívidas que totalizam cerca de dois mil milhões de dólares.

Para o deputado Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição, "repugna-nos o facto do Governo ter legalizado as referidas dívidas extemporariamente enquanto decorre uma auditoria que no final deverá culminar com a responsabilização daqueles que traíram o povo moçambicano”.

Por seu turno, o deputado Fernando Lavieque, da RENAMO, disse que para o maior partido da oposição a pretensão de inscrever na Conta Geral do Estado de 2015 dívidas ilegais e ilegítimas "é um insulto do tamanho do mundo e um recado perigoso para aquilo que são os interesses do esclarecimento e responsabilização dos infratores”.

Documento "tem mérito"

A bancada maioritária da FRELIMO considerou, no entanto, que o documento tem mérito e foi elaborado com clareza, exatidão e simplicidade pelo que recomendou a sua aprovação, destacou o deputado Moreira Vasco.

"A Conta Geral do Estado 2015 apresenta um grau de qualidade bastante aceitável do ponto de vista de rigor técnico. Este facto permite aos deputados e a sociedade em geral acompanhar, fiscalizar e fazer juízo de valor sobre o processo de gestão transparente das contas públicas por parte do executivo”.

Pronunciando-se sobre a questão da dívida moçambicana, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, reafirmou o compromisso do Governo em honrar o pagamento da dívida pública que for comprovada ter sido aplicada para fins de interesse público.

Disse ainda que o Governo continuará a observar o equilíbrio entre a necessidade de honrar o serviço da dívida e o imperativo de continuar a financiar as ações prioritárias para o desenvolvimento e social do país.

"Ao pautar por este equilíbrio o governo fá-lo ciente de que tem compromissos e responsabilidades no âmbito da operacionalização do programa quinquenal do Governo que não podem ser postos de lado com o pagamento de dívidas”, afirmou Agostinho do Rosário.

Informações incompletas

Durante os debates sobre a CGE 2015, a oposição destacou ainda que persistem alegados casos de registo de alteração de dotações orçamentais sem os devidos documentos de suporte legalmente válidos referentes a diversas instituições do Estado.

Aponta ainda que a Conta tem informações incompletas, contrariando a legislação sobre as receitas arrecadadas, despesas pagas e até sobre o património do Estado.

A Conta Geral do Estado de 2015 vai a votos proximamente através de uma resolução que será submetida ao plenário pela Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento.

DW – 13.04.2017