A bancada parlamentar do MDM apelou, ontem, a uma acção popular, à escala nacional, em termos de manifestação contra o pagamento das chamadas dívidas ocultas por parte do Estado.
Depois de ouvir o Governo, através do primeiro-ministro, reiterar que irá assumir o pagamento das dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, MAM e ProIndicus, o MDM, através do deputado Venâncio Mondlane, manifestou indignação e deixou um apelo.
“O MDM faz um apelo, a partir desta magna casa, a todos os partidos da oposição, sociedade civil, às mamanas dos mercados, aos jovens, pés descalços deste país, que não aceitemos estas dívidas. Aceitar estas dívidas é o equivalente a aceitar o assassinato, o genocídio do povo deste país”, disse Venâncio Mondlane, durante a sua intervenção.
De acordo com aquele parlamentar, é preciso que seja convocada uma acção popular contra a soberanizarão das chamadas dívidas ocultas. “Temos que marcar um dia internacional de indignação contra este governo, contra este regime, e dizer que basta de abuso do povo”, disse, com um tom bastante cáustico. “Temos que ir às ruas, temos que marchar, para não aceitar estas dívidas”, porque “são dívidas ilegais e de gangsterismo”, acrescentou Mondlane.
Durante o discurso na sessão que apreciou a Conta Geral do Estado referente a 2015, Carlos Agostinho do Rosário disse, de forma peremptória, que a parte das dívidas que tiver sido aplicada para o bem do interesse nacional será paga pelo erário público.
Este anúncio gerou indignação dos deputados da oposição, os quais esperavam que uma eventual decisão neste sentido tivesse de esperar pela conclusão do relatório de auditoria internacional em curso, sob direcção da empresa Kroll.
Refira-se que a inscrição das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2015 foi um dos principais aspectos criticados pela oposição, durante o debate desta semana.
Adriano Maleiane diz que dívida de 200 milhões de dólares foi contraída em situações de emergência
Maleiane desmente MDM e diz que dívida de USD 200 milhões é legal
O MDM acusou, quarta-feira, o Governo de ter contraído, de forma ilegal, uma dívida de 200 milhões de dólares junto do Banco Islâmico de Desenvolvimento para o financiamento, “foram contraídos 200 milhões de dólares norte-americanos junto do Banco Islâmico de Desenvolvimento, para supostamente, financiar a linha de transmissão de energia Chimuara-Nacala, violando de forma grave e flagrante a Lei Orçamental. Nenhuma despesa pode ser assumida, ordenada ou realizada sem que, sendo legal, se encontre inscrita no Orçamento do Estado, aprovado pelo órgão competente”, disse o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, que falava no primeiro dia de discussão, em sede da Assembleia da República, da Conta Geral de Estado referente a 2015.
Ontem, o ministro da Economia e Finanças convocou uma conferência de imprensa para esclarecer os contornos desta dívida. Adriano Maleiane diz que a dívida é legal e recorre à lei que aprovou o Orçamento do Estado para explicar que o Executivo está autorizado a contrair dívidas em situações de emergência, tal como foi o caso.
“A linha de transmissão de energia Chimuara-Nacala tem um custo total de cerca 400 milhões de dólares. O Banco Islâmico de Desenvolvimento financia 200 milhões de dólares e este valor seguiu todo o processo, porque a Lei 2/715, que é a lei que aprovou o Orçamento (do Estado), no seu artigo nove, número três diz, claramente, que o Governo está autorizado a contrair empréstimos para financiar o PQG (Plano Quinquenal do Governo)”, explicou Maleiane, realçando que “a única condição que está lá (na lei), é que, em princípio, todos os empréstimos devem ter um carácter concecional”.
Maleiane esclarece que a lei que aprovou o Orçamento de 2015 abre excepção para situações de emergência e a dívida de 200 milhões de dólares foi contraída em situações de emergência. “A excepção surge quando há emergência. Ora, o projecto em causa é deveras importante, na altura estávamos a discutir a situação de emergência, por causa das enxurradas e era preciso ir buscar financiamento para repor a energia. Portanto, a contracção da dívida reuniu esta condição de emergência. Para nós está dentro da legalidade”, disse Maleiane.
O governante explicou, entretanto, que o Executivo ainda não conseguiu o total do valor necessário para o projecto de electrificação Chimuara-Nacala (400 milhões de dólares) e que está, neste momento, à procura de um financiador para o valor em falta.
Governo (ainda) não equaciona propor orçamento rectificativo
“É sempre importante, quando há um motivo justificado, ir-se ao Parlamento para pedir a revisão do Orçamento do Estado. Mas ainda não equacionamos. Estamos a começar o ano”. Foi com estas palavras que o ministro da Economia e Finanças afirmou que o Executivo ainda não equaciona propor a revisão do Orçamento de Estado, até porque a política é mesmo poupar. “Não pode ser um rectificativo para gastar mais a partir de uma coisa que não existe. Se chegarmos a conclusão de que há necessidade, teremos de ir ao Parlamento. Neste momento, estamos a reforçar os mecanismos de planificação para termos a certeza de que o que queremos é o que nos é útil”, disse o dirigente do pelouro de Economia e Finanças.
Adriano Maleiane falou, também, da retirada do subsídio ao combustível e ao trigo, afirmando não ter o valor exacto que o Executivo ia poupar com a medida, entretanto assegura que dos 2.6 bilhões de meticais vai se poupar um valor considerável.
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