MITADER reforma modelo de exportação

PRODUTOS FLORESTAIS: 

Publicado em 09-04-2017 | Visitas: 121

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) pretende alterar o actual modelo de exportação de madeira por considerar que é lesivo aos interesses do Estado e dos próprios operadores do ramo. Para o efeito, o período de veda da exploração foi alargado por mais três meses (até 1 de Julho) para viabilizar a discussão e eventual aprovação do novo mecanismo.

Segundo o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, com o novo modelo pretende-se criar uma entidade capaz de regular a exportação de madeira de modo a garantir a sua gestão de forma sustentável.

Trata-se de uma decisão que se pretende seja transitória “até termos uma indústria florestal consolidada. Durante este período teríamos uma fiscalização mais eficaz, íamos ter a certeza de que os operadores em regime de concessão têm benefícios reais. Não queremos manipular, nem subsidiar o negócio, mas sim assegurar a sua execução”, disse.

A título de exemplo, Celso Correia acredita que com este mecanismo a receita que o Estado poderá passar dos actuais 20 milhões para 140 milhões de dólares. Entretanto, para a implementação será necessário rever o quadro legal para permitir que gestão e monitoria ocorram de forma integrada.

Por outro lado, será necessário eliminar a exploração florestal em regime de Licenças Simples e, de seguida, criar uma cadeia de valor completa, cujo pacote incluirá o reflorestamento, com vista a conceber um sector de florestas completamente diferente nos próximos dois anos.

É um modelo que, a ser aprovado, vai precisar de maior fiscalização e terá de ter o envolvimento, em forma de associativismo, dos madeireiros para terem a certeza de que é justo. “É assim que é feito noutros países”, frisou.   

“É que se este mecanismo não for aplicado, o nosso país corre o risco de, nos próximos anos, igualar-se à Tanzânia onde já não se corta madeira e Madagáscar onde uma das espécies comerciais mais procuradas desapareceu”, disse.

Conforme referiu, actualmente Moçambique tem um corte admissível de 500 mil metros cúbicos de madeira mas, há cerca de 20 anos, era permitido cortar até 200 mil metros e, na altura, já era muita madeira. O resultado disso é que o país tem uma taxa anual de desflorestamento de 0,58 por cento.

As propostas apresentadas pelo ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural foram feitas no decurso da terceira Reunião Nacional de Operadores Florestais Madeireiros, realizada sob o lema “Reflectindo a Cadeia de Valor do Sector Florestal Madeireiro”.

O debate havido foi bastante concorrido, de tal forma que até ao final da reunião ainda havia 57 pedidos de intervenção mas, mesmo assim, Celso Correia lamentou a fraca participação dos operadores multados no âmbito da “Operação Tronco”, recentemente realizada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, onde se estima que foram apreendidos cerca de 150 mil metros cúbicos de madeira explorada de forma ilegal.

A maior parte dos participantes queria contribuir de alguma forma, porém, o assunto de maior destaque foi a “Operação Tronco” e o prolongamento do período de defeso por mais três meses.

FURTIVOS E OUTROS

Em relação ao novo modelo de exportação de madeira proposto pelo Governo, por via do MITADER, o presidente da Associação Moçambicana de Operadores de Madeira (AMOMA), Hilário Chacate, disse que este é bem-vindo e que, para o caso concreto da província de Tete, aquela agremiação já estava a cogitar a possibilidade de implementar um parque para o armazenamento de madeira com balanças e preços pré-estipulados para todos os compradores interessados.“Apelamos ao Governo a sentar-se com o sector privado para avaliar os prós e contra deste modelo. Mas, em tempos, já tivemos uma metodologia similar na fixação de preços”.  

Por sua vez, Vitória da Silva Coelho, da Zambézia, que falava em representação dos membros da AMOMA, disse que são vários os problemas que têm apoquentado os operadores florestais, com destaque para a furtivagem. É que os furtivos têm feito tudo para prejudicar os operadores formais, com destaque para o fornecimento de madeira ilegal para estaleiros instalados perto das zonas concessionadas.

Segundo a representante da AMOMA, para se ultrapassar esta questão é preciso denunciar os furtivos às autoridades competentes e proibir a fixação de parques e estaleiros junto das áreas concessionadas. “Os compradores devem adquirir madeira dos operadores licenciados e deve-se desencadear o controlo das licenças e das áreas licenciadas”.

Por outro lado, aquela associação defende que o MITADER deve respeitar os prazos para a tramitação de documentos, pois para além de violar a lei, dificulta a concretização das actividades dos operadores que, pela natureza das suas actividades, já se debatem com grandes desafios.

Outra preocupação da agremiação tem a ver com a prorrogação do período de defeso, uma vez que alguns dos seus membros estão a ser obrigados a cancelar contratos que assinaram com terceiros, para além de arcar com custos fixos, nomeadamente salários, energia, água, impostos, compromissos bancários sem estar a desenvolver nenhuma actividade.

A AMOMA também sugeriu ao Governo que elimine a sobretaxa de licenciamento, reduza em 50 por cento a taxa de licenciamento e crie equipas conjuntas que vão fazer o levantamento dos problemas que enfermam o sector e que apoquentam os operadores visando a sua harmonização.

Por seu turno, Felicidade Elisa, operadora de Licença Simples em Nampula, referiu que gostaria que o ministério continuasse com as acções que está a lavar a cabo, pois vieram recordar como é que os operadores se devem comportar.

“Mas não nos sentimos felizes pela forma como a Operação Tronco foi desencadeada. Os técnicos envolvidos neste trabalho não tiveram tempo suficiente. Chegavam, por exemplo, no estaleiro e não ficavam duas horas a fazer o trabalho. Qual foi o critério que usaram para contar e calcular o volume da madeira que estava lá?”, questionou.

Enquanto isso, o Grupo Chantel destacou que no sector existem operadores desonestos e outros honestos, cujas casas estão arrumadas. “Cabe ao MITADER separar os corruptos dos bons”. Para além disso, condenou o facto de se ter decidido o período de defeso adicional sem aviso prévio.

Na sua opinião, se tivesse tomado conhecimento a tempo, a maior parte dos operadores ter-se-ia preparado para fazer face às despesas daí resultantes.

Mais adiante, o participante que se identificou por José Cardoso defendeu que é preciso colocar os interesses do país acima dos particulares e explicou que a sua empresa é produtora de travessas de madeira de segunda classe que não é utilizada para outros fins.

“Somos taxados em mais 15 por cento no acto da exportação. Também fazemos o produto final, nomeadamente soalho e este também é taxado a cinco por cento. O objectivo não é acrescentar valor e chegar ao fim da cadeia? Porque somos taxados?”, questionou.

Segundo conta, a empresa que representa está a exportar para mercados da África do Sul, Malawi e outros países da região. “Quando começou a Operação Tronco tínhamos quatro camiões retidos na Beira, em Sofala, houve uma ordem verbal que proibiu a exportação. Nós vivemos de exportação. A situação só foi resolvida três semanas depois”, lamentou.

Tal como outros operadores e industriais presentes no encontro queixou-se do período de defeso adicional, decretado recentemente pelo Governo. “Estou numa situação em que tenho de pagar todos os custos fixos. Para piorar vou romper o contrato de exportação para a África do Sul, que é para todo o ano, vou romper outros contratos de fornecimento. Espero que o MITADER encontre uma maneira de nos proteger. Precisamos de madeira para operar porque temos compromissos”, concluiu.

Por seu turno, Aldo Chacas, que vive da operação florestal há 22 anos, sublinhou que o sector madeireiro enfrenta problemas sérios. “Eu e muitos outros sabemos quem fomenta estes problemas e porque estamos a atravessar este período. É por causa dos furtivos”.

Chacas defendeu que para o desaparecimento definitivo dos furtivos é preciso tomarem-se medidas severas. Deu exemplo de um moçambicano conhecido como Zé Manuel que foi condenado a 25 anos de prisão no Malawi por corte ilegal de madeira, depois de recorrer a pena foi reduzida para 14 anos.

“Se Moçambique aplicar uma pena similar os furtivos vão desaparecer. Todos nós sabemos que existem interessados na furtivagem. Pessoas que pagam para isso. Devíamos aplicar penas mais duras para desencorajar estes actos”.

Castigo Gimo, da província de Tete, defendeu que se for para prevenir ou resolver os problemas da devastação das florestas é preciso olhar também para a exploração de lenha, carvão e estacas.

“É um problema que deve ser resolvido. Já ouvimos na imprensa que na cidade e província de Maputo já não há como fazer carvão. Ouvimos também que a norte de Gaza usa-se madeira de primeira para fazer carvão. É preciso visitar este sector”.

CENÁRIO INACEITÁVEL

Para um melhor domínio sobre os fenómenos que ocorreram no sector, o ministro Celso Correia recordou aos presentes sobre os contornos e resultados da “Operação Tronco” que, conforme disse, tinha o objectivo de tornar o sector madeireiro mais sustentável a partir de um levantamento da situação de exploração de madeira e da apreciação do grau da deficiência de fiscalização a nível local.

Correia lembrou que este processo de fiscalização consistiu na visita a estaleiros e portos da Beira, Nacala e Cabo Delgado, para se averiguar a legalidade da madeira como na existência de documentação exigível.

Segundo Celso Correia, os resultados da “Operação Tronco” até então espelharam um cenário desolador, lastimável e inaceitável de dilapidação dos nossos recursos florestais. “A exploração florestal desregrada que assistimos apenas permite que o país perca os seus recursos e a pobreza se perpetue para os moçambicanos e que poderá conduzir à extinção dos recursos florestais madeireiros em dois ou três anos”.

Como resultado daquela operação viu-se a necessidade de se implementar reformas diversas e acelerar nas medidas de forma a salvar a floresta moçambicana, por essa razão o Governo decretou o defeso especial na exploração florestal nas seis províncias abrangidas. “Só não decretámos em outras províncias porque já não têm recursos”.

De referir que durante a terceira Reunião Nacional de Operadores Florestais Madeireiros, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, disponibilizou uma linha verde (823113672) para denúncias de qualquer irregularidade no sector, tanto dos fiscais, como dos operadores, bem como casos de corrupção.

Texto de Angelina Mahumane

vandamahumane@gmail.com