O Ministério Público (MP) anunciou esta terça-feira que arquivou um processo-crime aberto em 2009 em que o antigo ministro social-democrata Manuel Dias Loureiro era suspeito de burlar o Banco Português de Negócios (BPN). "Não obstante as diligências realizadas não foi possível reunir prova suficiente", justifica o MP numa nota divulgada esta terça-feira.
Em causa estavam dois negócios que envolveram financiamentos daquele banco no valor de cerca de 40 milhões de euros que ficaram por liquidar. Trata-se da aquisição por parte da dona do BPN, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - onde Dias Loureiro foi accionista e administrador - de uma participação de 25% do capital da sociedade Biometrics, uma empresa tecnológica de Porto Rico, vendida mais tarde por um dólar. Esse negócio aparece associado a um outro, o da venda da Redal, uma empresa de distribuição de energia e água potável de Marrocos, que era detida em parte pela SLN.
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“Toda a prova produzida nos autos revela, relativamente àqueles negócios, uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos dos negócios subjacentes às participações na Redal e na Biometrics e ao pagamento de comissões não justificadas”, refere a mesma nota.
E acrescenta-se: “Tais negócios implicaram a concessão de financiamentos por bancos do grupo BPN a entidades instrumentais, que não foram pagos, com consequente prejuízo para o grupo, para além de transferências de capital para concretização do negócio da Biometrics”.
Mesmo assim o Departamento Central de Investigação e Acção Pena (DCIAP), onde decorreu a investigação, afirma que não foi "possível identificar, de forma conclusiva, todos os factos susceptíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos Manuel Joaquim Dias Loureiro, José de Oliveira e Costa e ao suspeito Abdul Raham Salah Eddine Al Assir". Em causa estavam os crimes de burla qualificada, braqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
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A ligação entre os dois negócios foi explicada no Parlamento pelo antigo presidente do BPN, José de Oliveira e Costa, também ele arguido neste inquérito. O antigo banqueiro disse que com a entrada em cena de Al Assir, um empresário libanês amigo de Dias Loureiro, igualmente suspeito neste caso, houve uma certa pressão para que o negócio de Porto Rico se concretizasse, caso contrário Al Assir deixaria de fazer lobby em Marrocos para a venda da Redal.
A SLN acabou por comprar a Biometrics que, alegadamente, produziria uma nova máquina concorrente com as actuais ATM. No entanto, esta sociedade, entretanto, vendida a um fundo controlado pelo BPN, acabou por ser vendida a uma empresa offshore do próprio Al Assir. Nas contas do fundo, esta venda, em que Dias Loureiro interveio, apareceu contabilizada por "um dólar".
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O antigo ministro de Aníbal Cavaco Silva diz-se "preocupado" com as insinuações feitas pela Ministério Público no despacho de arquivamento do caso BPN.
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Apesar do arquivamento por falta de provas, o Ministério Público acredita que subsistem suspeitas em relação ao caso BPN
O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna de Cavaco Silva, Manuel Dias Loureiro, diz-se “estarrecido e preocupado” com o despacho de arquivamento do Ministério Público no caso BPN. Para Dias Loureiro, o Ministério Público faz “insinuações” graves sobre a sua idoneidade, isto apesar de não ter conseguido reunir provas suficientes para deduzir acusação.
A decisão do Ministério Público foi conhecida na terça-feira. Os investigadores justificaram o arquivamento do processo com o facto de não ter sido possível identificar, “de forma conclusiva, todos os factos suscetíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos”, mesmo depois da análise de “informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes”.
O ex-ministro e ex-deputado do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira Costa estavam indiciados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
De acordo com o Diário de Notícias, que teve acesso às 101 páginas do despacho de arquivamento, o Ministério Público mantém quase todas as dúvidas que estiveram na origem da investigação, sugerindo mesmo que, apesar da falta de provas “do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum”.
Noutra passagem, escreve o mesmo DN, a procuradora Cláudia Oliveira Porto vai mais longe: “Toda a prova produzida nos autos revela–nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (…) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira Costa”. No mesmo despacho, a procuradora admite: “As diligências efetuadas não nos permitiram detetar e concretizar esse eventual enriquecimento”.
Para Oliveira Costa, que falou ao jornal depois de conhecer o despacho de arquivamento, o Ministério Público deixa suspeitas graves no ar, mesmo depois de admitir que não tinha conseguido reunido provas necessárias para provar os crimes. Se os investigadores “tinham dúvidas deveriam ter usado o contraditório, se tinham dúvidas, perguntavam”, afirmou o ex-governante.
O antigo ministro de Cavaco Silva aproveita ainda para lembrar que esteve “oito anos sob suspeita” e “tudo devido a um inquérito”. Depois de um processo onde foi alvo de “fugas de informações sistemáticas”, continua Dias Loureiro, o Ministério Público faz agora um “arquivamento com insinuações” e sem sustentação. “Tiveram oito anos em que viram tudo o que tinham para ver. Fico estarrecido com isto. Estarrecido e preocupado”, rematou.
