20/09/2019
Eleições em Moçambique: Que inovações trará a eleição de governadores provinciais?
Os analistas Adriano Nuvunga e Hermenegildo Mulhovo falam da aproximação do poder ao cidadão e de “um aprofundamento da democracia moçambicana”, mas alertam para algumas lacunas na lei da descentralização.
Moçambique elege pela primeira vez a 15 de outubro deste ano, 10 governadores provinciais. A cidade de Maputo goza de um estatuto especial, pelo que não vai eleger o governador provincial, mas sim terá o Secretário de Estado.
Que inovações, trará a eleição de governadores provinciais, para o funcionamento dos órgãos dos Estado? Os analistas Adriano Nuvunga e Hermenegildo Mulhovo falam da aproximação do poder ao cidadão e de "um aprofundamento da democracia moçambicana”, mas alertam sobre algumas lacunas na lei da descentralização.A 15 de outubro de 2019, realizam-se as sextas eleições gerais, para a escolha do Presidente da República, dos 250 membros do Parlamento e dos cerca de 790 membros das Assembleias provinciais. À luz do pacote da descentralização, serão eleitos, pela primeira vez, 10 governadores provinciais, com a exceção da cidade de Maputo.
O Parlamento moçambicano aprovou em abril último a lei da descentralização alcançada na mesa das negociações entre Filipe Nyusi (Governo moçambicano) e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.
A referida lei viria a ser promulgada pelo chefe do Estado Moçambicano, no final de maio passado, o que viabiliza a eleição dos governadores provinciais, nas eleições de 15 outubro próximo.
"(...) governador facilitador do processo de desenvolvimento"
É a primeira vez na história do multipartidarismo em Moçambique que os governadores provinciais deixarão de ser indicados pelo Presidente da República e passarão a ser eleitos. Este processo cria muitas alterações no funcionamento dos órgãos do Estado, segundo o académico Adriano Nuvunga."É o aprofundamento do elemento descentralização por via do elemento democracia, com a eleição do governador. Mas o papel de governador muda de figura. Não é aquele indivíduo para servir e mandar, passa a ser um governador para facilitar o processo de desenvolvimento”, sublinha Nuvunga.
Este fato é segundo Hermenegildo Mulhovo, diretor executivo do Instituto para Democracia Multipartidária, um ganho para a democracia moçambicana porque "poderemos ter um cidadão que tem vantagens de ver suas necessidades respondidas pelos órgãos do nível provincial. Teremos o poder mais aproximado ao cidadão e sentimos que há um grande potencial na melhoria da prestação de contas”.
Moçambique elege pela primeira vez a 15 de outubro deste ano, 10 governadores provinciais. A cidade de Maputo goza de um estatuto especial, pelo que não vai eleger o governador provincial, mas sim terá o Secretário de Estado.
Que inovações, trará a eleição de governadores provinciais, para o funcionamento dos órgãos dos Estado? Os analistas Adriano Nuvunga e Hermenegildo Mulhovo falam da aproximação do poder ao cidadão e de "um aprofundamento da democracia moçambicana”, mas alertam sobre algumas lacunas na lei da descentralização.A 15 de outubro de 2019, realizam-se as sextas eleições gerais, para a escolha do Presidente da República, dos 250 membros do Parlamento e dos cerca de 790 membros das Assembleias provinciais. À luz do pacote da descentralização, serão eleitos, pela primeira vez, 10 governadores provinciais, com a exceção da cidade de Maputo.
O Parlamento moçambicano aprovou em abril último a lei da descentralização alcançada na mesa das negociações entre Filipe Nyusi (Governo moçambicano) e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.
A referida lei viria a ser promulgada pelo chefe do Estado Moçambicano, no final de maio passado, o que viabiliza a eleição dos governadores provinciais, nas eleições de 15 outubro próximo.
"(...) governador facilitador do processo de desenvolvimento"
É a primeira vez na história do multipartidarismo em Moçambique que os governadores provinciais deixarão de ser indicados pelo Presidente da República e passarão a ser eleitos. Este processo cria muitas alterações no funcionamento dos órgãos do Estado, segundo o académico Adriano Nuvunga."É o aprofundamento do elemento descentralização por via do elemento democracia, com a eleição do governador. Mas o papel de governador muda de figura. Não é aquele indivíduo para servir e mandar, passa a ser um governador para facilitar o processo de desenvolvimento”, sublinha Nuvunga.
Este fato é segundo Hermenegildo Mulhovo, diretor executivo do Instituto para Democracia Multipartidária, um ganho para a democracia moçambicana porque "poderemos ter um cidadão que tem vantagens de ver suas necessidades respondidas pelos órgãos do nível provincial. Teremos o poder mais aproximado ao cidadão e sentimos que há um grande potencial na melhoria da prestação de contas”.
Corrupto disfarçado
Há quem fala mal da corrupção, para disfarçar seu envolvimento, éis o entendimento do antigo PGR, Augusto Paulino. São pessoas ricas sem provenência do dinheiro justificado e nunca ganharam lotaria. Reestruturação da Ematum continua a ser contestada. Dívida Pública face ao PIB dispara para 116.6%.
Aos 30 anos da Procuradoria- -Geral da República (PGR), Augusto Paulino olha para trás e conclue haver interesses para combater a corrupção, mas deplora “iminentes interesses escusos”. Em palestra alusiva à efeméride, Paulino diz que o fenómeno corrupção lesa Moçambique em milhões de meticais e alerta para se ter cuidado com os que falam sobre a corrupção, por haver quem “nos acompanha a falar mal do fenómeno, para disfarçar o seu envolvimento”.
A constatação é simples. Se assistem homens ricos, sem a proveniência do dinheiro justificado e nunca ganharam lotaria. A PGR hoje tem estado a registar avanços significativos, segundo Augusto Paulino, ontem em Maputo. Restruturação da dívida Carlos Nuno Castel-Branco entende que o governo devia se abster da restruturação das dívidas ocultas, depois de o Conselho Constitucional (CC) considerar nula a dívida da Ematum. “A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).
O economista e académico considera contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o CC e a PGR já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior governo à margem da lei. “Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos tiverem de pagar essas dívidas”, frisa Castel-Branco.
Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insiste Carlos Nuno Castel-Branco. “É interessante como na acção governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisa.
No início de setembro, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o governo em 09 de setembro. “A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças. O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada. “A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera- -se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”.
Aos 30 anos da Procuradoria- -Geral da República (PGR), Augusto Paulino olha para trás e conclue haver interesses para combater a corrupção, mas deplora “iminentes interesses escusos”. Em palestra alusiva à efeméride, Paulino diz que o fenómeno corrupção lesa Moçambique em milhões de meticais e alerta para se ter cuidado com os que falam sobre a corrupção, por haver quem “nos acompanha a falar mal do fenómeno, para disfarçar o seu envolvimento”.
A constatação é simples. Se assistem homens ricos, sem a proveniência do dinheiro justificado e nunca ganharam lotaria. A PGR hoje tem estado a registar avanços significativos, segundo Augusto Paulino, ontem em Maputo. Restruturação da dívida Carlos Nuno Castel-Branco entende que o governo devia se abster da restruturação das dívidas ocultas, depois de o Conselho Constitucional (CC) considerar nula a dívida da Ematum. “A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).
O economista e académico considera contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o CC e a PGR já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior governo à margem da lei. “Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos tiverem de pagar essas dívidas”, frisa Castel-Branco.
Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insiste Carlos Nuno Castel-Branco. “É interessante como na acção governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisa.
No início de setembro, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o governo em 09 de setembro. “A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças. O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada. “A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera- -se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”.
"O Presidente é o senhor. A voz que o povo quer ouvir é a sua. E não estaria a prestar nenhum favor ao Manuel de Araújo ou à Renamo se tivesse se pronunciado"
EUREKA por Laurindos Macuácua
Cartas ao Presidente da República (164)
Senhor Presidente: há-de me desculpar. Quando levo algum tempo sem lhe escrever. É porque quero dar-lhe uma oportunidade para se corrigir. Sim, para se corrigir. Eu lhe tenho muito respeito, mas, sinceramente, a minha simpatia por si, como pessoa, vai se esboroando. E mais: às vezes me pergunto se ainda é tão importante aconchegar tanta lenha na fervura da esperança.
São, hoje, 164 cartas que lhe escrevi. Resposta… nenhuma. Mas não me queixo. Acomodo-me na questão de que o Presidente tem assuntos pertinentes da Nação, primeiro, para resolver. Todavia, acho que estou enganado. Nação qual quê!? Só se for outra e não esta, a dos moçambicanos como o pobre Laurindos. Não vou esticar muito a lista de decepções (?). Porque não haverá espaço suficiente para arrumar as palavras. Vou me restringir às mais recentes.
O Presidente levou quase duas semanas sem se pronunciar sobre os acontecimentos que também abalaram (e ainda abalam) os nossos irmãos na África do Sul. Fê-lo devido à pressão da sociedade civil. E mesmo assim, foram palavras opacas. Com pouca relevância. E numa altura como esta, de campanha eleitoral. Acha, o Presidente, que dizer para que os nossos irmãos não retaliem é suficiente? Isso conforta a quem perdeu, talvez esposo (a), ou trabalho de toda vida?
Eu, sinceramente, acho que a sua reacção, inspirada sei lá em quê (a Bíblia tem melhores argumentos), só serviu para os moçambicanos, afectados pela xenofobia e não só, perceberem o quão estão desamparados. Não têm estadista. Filipe Nyusi só pensa na sua reeleição e depois do provável próximo mandato terminar, fará as malas rumo à qualquer lugar que lhe apetecer. As mordomias de ter sido Presidente da República, num País pobre como o nosso, espantosamente, dão para um ex-Presidente viver como um rei até à sua morte.
O Estado é obrigado a pagar-lhe uma pensão choruda a vida inteira. Até parece que fomos nós que o obrigamos a ser Presidente da República. E há mais: o Presidente revelou-se uma pessoa inflexível, aparentemente incapaz de se curvar ao erro, mesmo quando confrontada com as vozes das ruas. Não me parece que seja um estadista consciente de que, para liderar o País num momento de crise, é preciso genuinamente buscar o diálogo não apenas com os membros da Frelimo, mas também com toda a população moçambicana.
Por isso que foi fácil o senhor Manuel de Araújo atirar-lhe, publicamente, culpa pelo incêndio havido à casa da sua mãe em Quelimane. Veja só ao que chegamos, Presidente: um alto magistrado da Nação acusado de fogo posto!
Não sei quais é que são as suas convicções, Presidente. Mas acho que não teria havido nenhuma relevância dos comentários do edil de Quelimane se o senhor tivesse se pronunciado atempadamente. Deixa os Caifadines desta vida. Também reagiram tardiamente e de forma desordenada. O Presidente é o senhor. A voz que o povo quer ouvir é a sua. E não estaria a prestar nenhum favor ao Manuel de Araújo ou à Renamo se tivesse se pronunciado. Estaria a agir como estadista. Como Presidente de todos os moçambicanos. Porém, cada vez mais me convenço que o senhor é Presidente dos membros da Frelimo!
DN – 20.09.2019
Cartas ao Presidente da República (164)
Senhor Presidente: há-de me desculpar. Quando levo algum tempo sem lhe escrever. É porque quero dar-lhe uma oportunidade para se corrigir. Sim, para se corrigir. Eu lhe tenho muito respeito, mas, sinceramente, a minha simpatia por si, como pessoa, vai se esboroando. E mais: às vezes me pergunto se ainda é tão importante aconchegar tanta lenha na fervura da esperança.
São, hoje, 164 cartas que lhe escrevi. Resposta… nenhuma. Mas não me queixo. Acomodo-me na questão de que o Presidente tem assuntos pertinentes da Nação, primeiro, para resolver. Todavia, acho que estou enganado. Nação qual quê!? Só se for outra e não esta, a dos moçambicanos como o pobre Laurindos. Não vou esticar muito a lista de decepções (?). Porque não haverá espaço suficiente para arrumar as palavras. Vou me restringir às mais recentes.
O Presidente levou quase duas semanas sem se pronunciar sobre os acontecimentos que também abalaram (e ainda abalam) os nossos irmãos na África do Sul. Fê-lo devido à pressão da sociedade civil. E mesmo assim, foram palavras opacas. Com pouca relevância. E numa altura como esta, de campanha eleitoral. Acha, o Presidente, que dizer para que os nossos irmãos não retaliem é suficiente? Isso conforta a quem perdeu, talvez esposo (a), ou trabalho de toda vida?
Eu, sinceramente, acho que a sua reacção, inspirada sei lá em quê (a Bíblia tem melhores argumentos), só serviu para os moçambicanos, afectados pela xenofobia e não só, perceberem o quão estão desamparados. Não têm estadista. Filipe Nyusi só pensa na sua reeleição e depois do provável próximo mandato terminar, fará as malas rumo à qualquer lugar que lhe apetecer. As mordomias de ter sido Presidente da República, num País pobre como o nosso, espantosamente, dão para um ex-Presidente viver como um rei até à sua morte.
O Estado é obrigado a pagar-lhe uma pensão choruda a vida inteira. Até parece que fomos nós que o obrigamos a ser Presidente da República. E há mais: o Presidente revelou-se uma pessoa inflexível, aparentemente incapaz de se curvar ao erro, mesmo quando confrontada com as vozes das ruas. Não me parece que seja um estadista consciente de que, para liderar o País num momento de crise, é preciso genuinamente buscar o diálogo não apenas com os membros da Frelimo, mas também com toda a população moçambicana.
Por isso que foi fácil o senhor Manuel de Araújo atirar-lhe, publicamente, culpa pelo incêndio havido à casa da sua mãe em Quelimane. Veja só ao que chegamos, Presidente: um alto magistrado da Nação acusado de fogo posto!
Não sei quais é que são as suas convicções, Presidente. Mas acho que não teria havido nenhuma relevância dos comentários do edil de Quelimane se o senhor tivesse se pronunciado atempadamente. Deixa os Caifadines desta vida. Também reagiram tardiamente e de forma desordenada. O Presidente é o senhor. A voz que o povo quer ouvir é a sua. E não estaria a prestar nenhum favor ao Manuel de Araújo ou à Renamo se tivesse se pronunciado. Estaria a agir como estadista. Como Presidente de todos os moçambicanos. Porém, cada vez mais me convenço que o senhor é Presidente dos membros da Frelimo!
DN – 20.09.2019
STV-Opinião no Feminino 19.09.2019(video)
Com Quitéria Guirengane. É de ouvir. Não editado pela STV-SOICO.
19/09/2019
Silêncio da PGR no caso "dívidas ocultas" preocupa analistas moçambicanos
Analistas moçambicanos dizem-se indignados com o facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) preocupar-se mais com a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique e do que com os outros processos das dívidas ocultas, considerando que isso visa fazer com que os moçambicanos não conheçam todos os contornos deste escândalo.
A PGR remeteu, em Março findo, ao tribunal judicial da cidade de Maputo, acusações contra 20 arguidos por indícios de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas.
Ainda não se sabe, pelo menos publicamente, quando é que o julgamento começa.
Algumas pessoas dizem que o debate, tanto político como económico, está a afastar-se do escândalo das dívidas ocultas, tendo em conta o aparente silêncio das autoridades, sobretudo a PGR, relativamente a esta questão.
"Este é um assunto muito delicado", considera o político moçambicano, adiantando não ser conveniente abordá-lo nesta altura das eleições "em que a oposição usa a questão das dívidas ocultas como bandeira de combate ao Governo que levou o país ao descalabro".
O analista Manuel Alves afirma também que o aparente silêncio das autoridades relativamente a este assunto pode ser uma estratégia para evitar convulsões em época eleitoral "porque a questão das dívidas ocultas mexe com a vida dos moçambicanos".
E isso, afirma Raúl Domingos, justifica o facto de a PGR estar mais preocupada neste momento, em extraditar Manuel Chang para Moçambique e não com os outros processos.
Domingos acrescenta, por outro lado, haver um esforço para evitar que os moçambicanos saibam, efectivamente, o que aconteceu nesta questão das dívidas ocultas, "porque se nós soubermos, vamos ficar super-escandalizados e, eventualmente, a própria Frelimo pode desmoronar-se".
VOA – 19.09.2019
A PGR remeteu, em Março findo, ao tribunal judicial da cidade de Maputo, acusações contra 20 arguidos por indícios de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas.
Ainda não se sabe, pelo menos publicamente, quando é que o julgamento começa.
Algumas pessoas dizem que o debate, tanto político como económico, está a afastar-se do escândalo das dívidas ocultas, tendo em conta o aparente silêncio das autoridades, sobretudo a PGR, relativamente a esta questão.
"Este é um assunto muito delicado", considera o político moçambicano, adiantando não ser conveniente abordá-lo nesta altura das eleições "em que a oposição usa a questão das dívidas ocultas como bandeira de combate ao Governo que levou o país ao descalabro".
O analista Manuel Alves afirma também que o aparente silêncio das autoridades relativamente a este assunto pode ser uma estratégia para evitar convulsões em época eleitoral "porque a questão das dívidas ocultas mexe com a vida dos moçambicanos".
E isso, afirma Raúl Domingos, justifica o facto de a PGR estar mais preocupada neste momento, em extraditar Manuel Chang para Moçambique e não com os outros processos.
Domingos acrescenta, por outro lado, haver um esforço para evitar que os moçambicanos saibam, efectivamente, o que aconteceu nesta questão das dívidas ocultas, "porque se nós soubermos, vamos ficar super-escandalizados e, eventualmente, a própria Frelimo pode desmoronar-se".
VOA – 19.09.2019
STV-Jornal da Noite 19.09.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
Economista defende que Governo devia abster-se de restruturação
O Governo de Moçambique devia abdicar de negociações sobre a restruturação das dívidas ocultas, depois de o Conselho Constitucional ter considerado nula a dívida da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), defendeu hoje, em Maputo, o economista Carlos Nuno Castel-Branco.
“A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, afirmou Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, uma organização da sociedade civil moçambicana.
O economista e académico considerou contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o Conselho Constitucional (CC) e a Procuradoria-Geral da República já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior Governo moçambicano à margem da lei.
“Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos [moçambicanos] tiverem de pagar essas dívidas”, disse.
Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insistiu Carlos Nuno Castel-Branco.
“É interessante como na ação governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisou.
No início deste mês, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo em 09 de setembro.
“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.
O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada.
“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019″, acrescentou a mesma nota.
O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
LUSA – 19.09.2019
“A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, afirmou Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, uma organização da sociedade civil moçambicana.
O economista e académico considerou contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o Conselho Constitucional (CC) e a Procuradoria-Geral da República já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior Governo moçambicano à margem da lei.
“Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos [moçambicanos] tiverem de pagar essas dívidas”, disse.
Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insistiu Carlos Nuno Castel-Branco.
“É interessante como na ação governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisou.
No início deste mês, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo em 09 de setembro.
“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.
O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada.
“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019″, acrescentou a mesma nota.
O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
LUSA – 19.09.2019
Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 55- 19 de Setembro de 2019
Insurgentes voltam a atacar e ameaçam eleições em Macomia
Um grupo de insurgentes voltou a atacar a população do posto administrativo de Quiterajo, distrito de Macomia. Os ataques iniciaram ontem por volta das 19 horas e se estenderam até às 4h de hoje. Em aproximadamente 10 horas, 6 pessoas foram assassinadas e dez raptadas. Além disso, cabanas construídas após o último ataque do dia 10 foram reduzidas à cinzas e famílias ficaram novamente desalojadas. A principal mensagem dos atacantes é que não querem pessoas a residir naquele local, o que significa que não haverá eleições nessa região.
Quiterajo é um dos quatro postos administrativos de Macomia (outros são Chai, Macomia-sede e Mucojo). Enquanto Chai e Macomia Sede estão situados no interior, ao longo da estrada principal N° 308, Mucojo e Quiterajo estão na zona costeira. São as regiões mais povoadas do distrito e também as mais devastadas por ataques.
Macomia inscreveu para as eleições de 15 de Outubro 53 mil pessoas e elege três mandatos para a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, que tem total de 82 assentos.
Na abertura da campanha eleitoral, o Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, garantiu que a Polícia iria defender as zonas de ataques para permitir campanha eleitoral e eleições tranquilas. Mas desde o início da campanha, há 20 dias, já foram confirmados 6 ataques, uma média de um ataque a cada 3 dias.
A população de Quiterajo está sitiada na zona costeira, sem poder chegar à vila sede de Macomia, que distrai a cerca de 50 quilómetros para o interior. A única alternativa que a população tem encontrado para sair da região é navegar o oceano índico usando pequenas embarcações de pesca, para o norte, até alcançar a vila sede do distrito de Mocímboa da Praia. Paradoxalmente, no ataque de ontem os insurgentes incendiaram as embarcações que a população usa para sair da região dos ataques.
O Governo não tem prestado ajuda às comunidades para abandonar as zonas dos ataques, uma vez que defende que os mesmos devem prevalecer nas comunidades em troca da presença de forças de defesa e segurança nas aldeias. Mas a resposta das forças do Governo tem sido fraca para parar a investida dos insurgentes.
O ataque de ontem ocorreu um dia após a saída de Filipe Nyusi de Cabo Delgado, onde prometeu acabar com os insurgentes se for reeleito.
Leia aqui Download Eleicoes-Gerais-55-19-09-19
Estados Unidos da América apresentaram pedido para serem observador associado da CPLP
Os Estados Unidos da América entregaram esta quarta-feira o pedido para o país se tornar observador associado da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Portugal.
"Acabamos de receber, de facto, um pedido dos Estados Unidos [da América] no sentido de ser observador da CPLP", afirmou à Lusa o embaixador de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da organização, em Lisboa, Eurico Monteiro.
Eurico Monteiro, que falava à Lusa à saída de uma reunião do comité de concertação permanente da CPLP, adiantou que os Estados-membros irão agora "analisar com muita atenção e, noutras circunstâncias com muito carinho, porque na verdade sempre que um país faz um pedido de estatuto de observador associado (...) é sempre motivo de satisfação para a CPLP, e especialmente no caso de um país como os Estados Unidos".
Pelo que os EUA "representam no mundo, pela sua importância e pela sua relevância, estamos muito satisfeitos com uma manifestação desta natureza", reforçou.
O diplomata cabo-verdiano em Portugal considerou ainda que um país com "a dimensão dos EUA sempre ajuda a dar maior visibilidade à CPLP, maior prestígio e será sempre um parceiro" com o qual a organização poderá contar, "seguramente, nas diversas iniciativas e no reforço da cooperação com os Estados-membros", bem como na "mobilização das energias".
"Este é seguramente um momento importante e um ato de grande relevância para a CPLP", concluiu Eurico Monteiro.
Escrivão do Tribunal Judicial da Maxixe acusado de desvio de 2.9 milhões de Meticais
O escrivão de direito do Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe em Inhambane é acusado de liderar um esquema de desvio de pouco mais de 2.9 milhões mais de meticais dos cofres daquela instituição.
Trata-se de um esquema que entre 2017 e 2018, desviou dos cofres do Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe pouco mais de 2.9 milhões de Meticais.
Segundo o director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Inhambane, o esquema era liderado pelo escrivão de direito naquele tribunal.
O esquema do foi despoletado por uma auditoria feita pelo Cofre dos Tribunais a nível central. O gabinete de combate à corrupção investigou e decidiu acusar o escrivão na autoria de quatro crimes e deverá responder em tribunal, uma vez que o processo já foi remetido ao tribunal para trâmites seguintes.
Segundo Sinai Lonzo, depois de despoletado o caso, o referido escrivão iniciou a reposição do dinheiro que desviou tendo devolvido cerca de 200 mil meticais.
O PAÍS – 19.09.2019
NOTA: Este ainda devolveu alguma coisa. Mas há muitos que nada devolvem…
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Moçambique cresce 0,4% este ano e dívida pública sobe para 116,6%, segundo FocusEconomics
A consultora FocusEconomics antevê um crescimento de 0,4% no país e um aumento do rácio da dívida pública face ao PIB para 116,6%, agravando as previsões macroeconómicas e orçamentais feitas no relatório anterior.
“O crescimento económico deverá abrandar fortemente este ano, num contexto de destruição desencadeado pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth”, escrevem os analistas na mais recente nota sobre a evolução das economias africanas.
No relatório, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que “a atividade económica deverá recuperar fortemente no próximo ano, em parte devido aos efeitos dos esforços de reconstrução”, o que fará o crescimento económico abrandar para 0,4% este ano e crescer 4,3% em 2020.
Os analistas têm revisto em baixa o crescimento de Moçambique desde o início do verão, à medida que se materializam os efeitos devastadores dos ciclones na economia real.
“A economia perdeu fôlego no segundo trimestre, com o crescimento a abrandar para quase o mínimo dos últimos dois anos, crescendo 2,3%”, escrevem, apontando que “a produção agrícola, que representa mais de um quarto do PIB, estagnou devido à destruição de milhares de hectares de colheitas, arrastando a produção económica global”.
Sobre o acordo de reestruturação com os credores alcançado no princípio do mês, a FocusEconomics comenta que isso deverá “dar ao Governo um significativo alívio em termos de fluxo de caixa”, o que permite mais despesa pública em áreas que o Governo considere prioritárias.
Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.
“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito – fasquia que foi superada.
“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019″, acrescenta o comunicado.
O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
LUSA – 19.09.2019
Nhongo reivindica ataques
Mariano Nhongo não desarma e garante que enquanto a campanha eleitoral continuar e o governo a não negociar novo processo de Desarmamento, Desmilitarização e de Reitengração (DDR), desse modo rasgando o anterior, os tiros irão continuar.
O líder da JMR se distancia da postura paciente do falecido Afonso Dhlakama, ao deixar claro que “quem não nos ouve, irá levar um tiro”. Em vida e no auge do último conflito armado, o malogrado Dhlakama deixou publicamente o aviso para a impaciência dos que iriam o substituir, “que não irão tolerar as brincadeiras da Frelimo”.
Hoje, Mariano Nhongo confirma essa tendência arrogante e claramente de chantagem, até que as suas exigências sejam satisfeitas. Enquanto isso, os ataques prometem continuar, essencialmente na região centro de Moçambique.
E quais são as exigências em carteira? Cancelamento da campanha eleitoral, esta quinta-feira no seu vigéssimo dia; adiamento das eleições gerais de 15 de outubro; e enquadramento dos guerrilheiros nas forças armadas, polícia, serviços secretos e reintegração. São estas as exigências que o governo não está a aceitar, culpando o executivo de ser autor dos ataques, pelo facto de declinar negociar.
“O governo não está a aceitar as nossas exigências, muito menos negociar connosco”, afirma Mariano Nhongo, aos jornalistas via telefone. Há um embaixador, não revelado, que Nhongo garante ter entrado em contacto com a Junta, mas a este foi-lhe sugerido que não tome em consideração os entendimentos assinados pelo presidente da República, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, que regulam a DDR.
Na madrugada de terça-feira, dois camiões foram interceptados na região de Zimpinha, distrito de Gondola, província de Manica, de influência da JMR. Nhongo confirma terem sido os seus homens a protagonizar os ataques que imobilizaram os veículos, ferindo os respectivos condutores, ainda apontados como tendo raptado quatro cidadãos, entretanto resgatados pelas forças policiais, segundo estas.
Ontem, no Niassa, Filipe Nyusi lamentou a existência de indivíduos que andam a matar, anotando que desavenças não podem levar a mortes. Ossufo Momade tem sido o epicentro da crise na Renamo.
A JMR acha que Momade “vendeu” a Renamo ao governo, ainda mandou prender e matar os que outrora eram da confiança de Afonso Dhlakama.
Numa primeira reacção pública, Momade classificou Mariano Nhongo e seus seguidores, de desertores indisciplinados, teoria alterada num outro momento. Desde então, Momade tem na JMR irmãos de um mesmo partido, a quem chama à razão, pois em família só falando há entendimento. Sucede que a JMR não quer negociar com emissários de Ossufo Momade, porque a verdadeira Renamo “somos nós, aquí nas matas”.
A Juntar quer é negociar com o governo. Está desfeita, desse modo, a tese de ‘bandos errantes’ protagonistas dos ataques no centro de Moçambique, a avaliar pelo assumir das responsabilidades dos mesmos.
EXPRESSO – 19.09.2019
África está à beira da terceira colonização, diz vencedor do Nobel da Paz
O médico ginecologista, que se tornou conhecido quando fundou o Hospital Panzi, na República Democrática do Congo (RDCongo), onde já foram tratadas milhares de vítimas de crimes sexuais, criticou a “regressão” das novas formas de organização social e afirmou que África está “à beira de sofrer a terceira colonização”.
“Depois dos tempos da escravatura e da colonização dos países ocidentais, hoje em dia as empresas asiáticas estão em vias de tudo monopolizar, no quadro de uma globalização inclusiva que não respeita nem mesmo o ambiente”, disse Denis Mukwege, durante a abertura da Bienal de Luanda-Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz.
A crítica foi estendida aos próprios africanos, mais interessados em zelar pelos interesses pessoais do que pelos do povo, questionando: “Onde está a nossa solidariedade? Onde está a nossa fraternidade? Onde está a nossa dignidade?”
Para Denis Mukwege, a cultura da paz “deve estar no centro das preocupações” individuais e coletivas e cabe aos africanos encontrar soluções para o caminho da paz e da prosperidade, com base nas suas culturas e tradições.
“O grande problema de África é não ter sabido capitalizar a cultura para desenvolver a sua identidade”, considerou, referindo que “a adoção de uma cultura importada” levou a uma incapacidade de dominar as próprias tradições africanas e apontou a instabilidade permanente como o maior impedimento à construção de uma paz duradoura.
O médico lamentou que a distribuição da riqueza não seja feita de forma equitativa e que as mulheres sejam relegadas para segundo plano, salientando que só será possível transformar África numa potência mundial desenvolvendo “uma identidade africana autêntica” e o respeito pelos direitos humanos e pela diversidade cultural.
“Estamos longe de satisfazer necessidades básicas da nossa população e de satisfazer as suas aspirações legítimas”, o que explica que muitos jovens procurem outras alternativas de sobrevivência, juntando-se a milícias e à ‘jihad’, como no Sahel, ou busquem o exílio arriscando as vidas no Mediterrâneo, declarou.
Segundo Denis Mukwege, África tem os meios materiais para trilhar um caminho de prosperidade, “tudo é uma questão de vontade política” e “boa governação dos recursos”.
O médico falou ainda sobre o seu próprio país, cujo ciclo de violência se mantém desde os anos de 1990 e já provocou mais de seis milhões de mortos, quatro milhões de deslocados e milhares de violações de mulheres e raparigas, incluindo bebés, apelando aos chefes de Estado, União Africana, Nações Unidas e sociedade civil para que se mobilizem em torno da justiça para punir os responsáveis pelos crimes.
Lusa – 19.09.2019
Dívidas Ocultas: Reestruturação abre caminho para apoio financeiro do FMI
A agência de notação financeira Moody's considera que a reestruturação da dívida de Moçambique abre caminho para novos programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos doadores internacionais, mas não resolve todos os problemas.
"A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral", lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.
O acordo "também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida".
Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, "dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo".
Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, "o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial", escreve a Moody's.
A reestruturação da dívida "reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5% coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo", diz a Moody's, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.
"No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4% do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora", diz a Moody's.
Para além disso, apontam, "mesmo a redução do cupão para 5%, o que é equivalente a cerca de 0,3% do PIB e 1% das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais".
"A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral", lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.
O acordo "também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida".
Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, "dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo".
Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, "o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial", escreve a Moody's.
A reestruturação da dívida "reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5% coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo", diz a Moody's, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.
"No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4% do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora", diz a Moody's.
Para além disso, apontam, "mesmo a redução do cupão para 5%, o que é equivalente a cerca de 0,3% do PIB e 1% das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais".
Violência eleitoral
Por Edwin Hounnou
Está a ganhar corpo uma espiral de violência assustadora contra membros das forças da oposição por parte de simpatizantes do partido governamental, apesar de todos os apelos que chegam de todos os quadrantes da sociedade civil, e não só, para que estas eleições de 15 de Outubro próximo sejam livres, pacíficas, quer dizer sem qualquer tipo de violência – nada de prisões arbitrárias, ninguém tem de vandalizar símbolos de outro partido nem queimar casas de adversários políticos, como está a acontecer.
Há informações confirmadas segundo as quais o partido no poder está a registar números de cartões de eleitores com indicações intimidatórias de que, em caso de votar em outro partido que não seja Frelimo, eles ficariam a saber e haverá graves consequências para quem agir de modo contrário.
Esta maneira de fazer política é quase generalizada tanto nas cidades quanto nas zonas rurais, o que pressupõe que seja uma forma de intimidação e constitui um tipo de fraude eleitoral. Para citarmos alguns exemplos aleatórios que atentam contra a democracia tais como os casos do delegado político do MDM, no distrito de Macossa, na província de Manica, viu a sua casa incendiada e o celeiro reduzido a cinzas.
O cabeça-de-lista da Renamo, na província de Tete, Ricardo Tomás, foi cercado por brigadistas do partido no poder que o queriam “esfolar”.
Para quê, a partir dos grandes gabinetes, apelar a uma campanha ordeira e pacífica? Serve para enganar a comunidade internacional, porque níveis da violência continuam em alta. É assim que se faz política na nossa “pátria-amada” – dizer uma coisa bonita, para o público aplaudir, porém, na prática, fazer tudo ao contrário. Vandalizar símbolos de outros, sobrepor panfletos, bandeiras, também, é crime.
Destruir as delegações políticas de outros partidos é crime punível nos termos da lei. Esses crimes continuam a ensombrar as campanhas eleitorais devido à complacência que ainda caracteriza alguns magistrados com ligações umbilicais ao regime. É constrangedor como membros da Frelimo espancaram, na sua residência, o docente Aristides da Conceição e sua esposa, Raina Leão, em Derre, província da Zambézia, pelo facto de o casal ter recebido o cabeça-de-lista da Renamo. O professor foi espancado até ter de ser evacuado para o hospital de referência. Que tipo de sociedade a Frelimo quer construir?
A Frelimo “desconsegue” conviver com a diferença, ainda que o seu presidente apregoe paz e reconciliação. Nyusi não consegue fazer passar a mesma mensagem da paz e reconciliação aos seus correligionários, que continuam a espancar os seus adversários e a vandalizar os símbolos de partidos concorrentes.
Em Janeiro de 2017, no distrito de Tambara, em Manica, o delegado do MDM, o docente Mateus Chiranga, foi assassinado, e o seu corpo veio a aparecer nos arredores da Cidade de Chimoio. Neste mês de Setembro de 2019, o casal Machiço Tonhuia e Elisa Merico foi encontrado morto, na sua casa, na localidade de Nhazombe, distrito de Milange, na Zambézia, depois de receberam várias vezes avisos para não militarem no MDM.
Está a ganhar corpo uma espiral de violência assustadora contra membros das forças da oposição por parte de simpatizantes do partido governamental, apesar de todos os apelos que chegam de todos os quadrantes da sociedade civil, e não só, para que estas eleições de 15 de Outubro próximo sejam livres, pacíficas, quer dizer sem qualquer tipo de violência – nada de prisões arbitrárias, ninguém tem de vandalizar símbolos de outro partido nem queimar casas de adversários políticos, como está a acontecer.
Há informações confirmadas segundo as quais o partido no poder está a registar números de cartões de eleitores com indicações intimidatórias de que, em caso de votar em outro partido que não seja Frelimo, eles ficariam a saber e haverá graves consequências para quem agir de modo contrário.
Esta maneira de fazer política é quase generalizada tanto nas cidades quanto nas zonas rurais, o que pressupõe que seja uma forma de intimidação e constitui um tipo de fraude eleitoral. Para citarmos alguns exemplos aleatórios que atentam contra a democracia tais como os casos do delegado político do MDM, no distrito de Macossa, na província de Manica, viu a sua casa incendiada e o celeiro reduzido a cinzas.
O cabeça-de-lista da Renamo, na província de Tete, Ricardo Tomás, foi cercado por brigadistas do partido no poder que o queriam “esfolar”.
Para quê, a partir dos grandes gabinetes, apelar a uma campanha ordeira e pacífica? Serve para enganar a comunidade internacional, porque níveis da violência continuam em alta. É assim que se faz política na nossa “pátria-amada” – dizer uma coisa bonita, para o público aplaudir, porém, na prática, fazer tudo ao contrário. Vandalizar símbolos de outros, sobrepor panfletos, bandeiras, também, é crime.
Destruir as delegações políticas de outros partidos é crime punível nos termos da lei. Esses crimes continuam a ensombrar as campanhas eleitorais devido à complacência que ainda caracteriza alguns magistrados com ligações umbilicais ao regime. É constrangedor como membros da Frelimo espancaram, na sua residência, o docente Aristides da Conceição e sua esposa, Raina Leão, em Derre, província da Zambézia, pelo facto de o casal ter recebido o cabeça-de-lista da Renamo. O professor foi espancado até ter de ser evacuado para o hospital de referência. Que tipo de sociedade a Frelimo quer construir?
A Frelimo “desconsegue” conviver com a diferença, ainda que o seu presidente apregoe paz e reconciliação. Nyusi não consegue fazer passar a mesma mensagem da paz e reconciliação aos seus correligionários, que continuam a espancar os seus adversários e a vandalizar os símbolos de partidos concorrentes.
Em Janeiro de 2017, no distrito de Tambara, em Manica, o delegado do MDM, o docente Mateus Chiranga, foi assassinado, e o seu corpo veio a aparecer nos arredores da Cidade de Chimoio. Neste mês de Setembro de 2019, o casal Machiço Tonhuia e Elisa Merico foi encontrado morto, na sua casa, na localidade de Nhazombe, distrito de Milange, na Zambézia, depois de receberam várias vezes avisos para não militarem no MDM.
Eleições em Moçambique: Candidato a deputado da RENAMO na província de Gaza já em liberdade
Heique Sitoe, membro da Assembleia Municipal da vila de Mandlakazi e candidato a deputado da Assembleia da República, foi restituído à liberdade esta terça-feira (17.09) . E fala de intimidação política.
A Polícia da República de Moçambique (PRM), no distrito de Mandlakazi, na província de Gaza, libertou na tarde desta terça-feira (17.09) Heique Maria António Sitoe, membro da RENAMO e candidato a deputado da Assembleia da República que estava detido desde segunda-feira (16.09).
A detenção está supostamente ligada a publicação nas redes sociais, de mensagens do membro do maior partido da oposição nas quais criticava o que considerou ser uma atuação parcial da polícia no tratamento dos ilícitos eleitorais e na proteção da campanha dos partidos da oposição.
Heique Maria António Sitoe, membro da Assembleia Municipal da vila Autárquica de Mandlakazi e candidato a deputado da Assembleia da República, foi restituído à liberdade esta terça-feira (17.09) após a intervenção do gabinete Jurídico provincial da RENAMO liderado por Alfredo Muba.
Heique António Sitoe, confirmou à nossa reportagem que postou na sua conta de uma das redes sociais, que o seu partido, a RENAMO, faria uma manifestação para repudiar a falta de seguimento pela polícia das denúncias sobre a destruição da propaganda política por indivíduos identificados.
E acrescentou que a veracidade desta informação irritou a corporação que o deteve, quando estava em plena campanha eleitoral.
Para Sitoe estas intimidações e detenções tornam a RENAMO mais visível na arena política moçambicana.
«SITUAÇÕES NECESSITADAS DUMA URGENTE INTERVENÇÃO DE AUDITORIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PELOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE TUTELA “ECONÓMICA” – “PENAL” – E “DIREITOS HUMANOS”
Moçambique há mais de 4 décadas tem sido dirigido com um padrão de comportamento político de protótipo “corruptivo”, acção que forçou os ora 30 milhões de Cidadãos, a quedarem-se na degradada miséria existencial de hoje.
Coisa que certifica o porquê dos Frelimistas estarem estigmatizados por um horizonte diminuto, que lhes restringe a visão para assumirem deliberações extensivas às conveniências dos Cidadãos comuns, por se encontrarem mais preocupados nos proveitos próprios.
Em resultado isso decresce-lhes a capacidade de pôr em marcha, decisivos esquemas cuja eficácia beneficie a comunidade Nacional.
Que a título de exemplo poderiam viabilizar uma doutrina-figurino que saísse da motivação agrícola.
Com o propósito de atingir uma sustentável auto-suficiência alimentar, cuja meta gerasse nutrição em prol do agregado Populacional da República.
Lamentávelmente essa inapta regência, há muito adstringiu o País a importar miudezas como ovos, batatas, hortículas, arroz, chá e até o milho, sujeitando Moçambique a um indecoroso quadro de estado económico-social miserabilista.
(Na sua campanha eleitoral para as Presidenciais de 15 de Outubro de 2019, o actual e ilegítimo Presidente – que subiu ao poder com contagem falseada nas últimas Presidenciais de 2015 – promete ao Povo ajudar a debelar a fome com ajuda entregando sementes, para plantarem hortas e criarem animais de capoeira.
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