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NO www.sojogo.co.mz Filipe Nyusi sobre ataques em Cabo Delgado Pág. 6 Pág. 4
TEMA DA SEMANA 2 Savana 27-09-2019 (FEMATRO), deu o exemplo do sector de
transporte entre África do Sul e Moçambique. Dados preliminares indicam para um
prejuízo de cerca de USD 1 milhão por dia, prejudicando cerca de 2 mil
trabalhadores. Foi durante cinco dias que as empresas de transporte tiveram de
estacionar mais de 300 camiões da frota de aproximadamente 500 que,
diariamente, transporta diversas mercadorias ligando Não é só o cidadão pé
descalço que paga o preço da recorrente violência xenófoba na África do Sul. O
fenómeno estrangula também aquela que é uma das principais bandeiras
diplomáticas na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a
integração regional. No princípio de Setembro de 2019, imagens sinistras de
multidões armadas de paus, catanas e barras de ferro a caçar estrangeiros,
lojas em chamas e ruas com vestígios da arruaça, voltaram a sacudir a nação
arco-íris. Era a mais recente face da violência xenófoba na África do Sul.
Sistematicamente, os sul-africanos saem às ruas a atacar cidadãos pobres de
outros países africanos, maioritariamente residentes nos bairros de lata, com o
argumento de os estrangeiros lhes estarem a retirar emprego. A vaga mais
violenta de sempre na história da xenofobia na África do Sul se registou em
2008, ano em que mais de 15 mil moçambicanos regressaram a Moçambique. Durante
a luta contra o regime do apartheid, o Congresso Nacional Africano (ANC, na
sigla em inglês), hoje partido no poder, beneficiou de importantes apoios de
países africanos, muitos deles hoje vêem os seus cidadãos atacados. Integração
ameaçada De cada vez que os sul-africanos saem à rua para atacar outros
africanos, estão, ao mesmo tempo, a desferir duros golpes contra um sonho
antigo no continente, em geral, e na SADC, em particular. A integração
regional, sobretudo na sua vertente económica, é considerada como um processo
importante para o bem-estar colectivo e individual dos Estados membros e,
sobretudo, dos seus povos. Com efeito, vários instrumentos estratégicos foram
sendo adoptados na SADC para operacionalizar o processo de integração regional,
como é o caso do Protocolo Comercial e do Plano Estratégico Indicativo para o
Desenvolvimento Regional. Dentre as várias metas estabelecidas nos diversos
instrumentos, consta a liberalização comercial, a integração gradual dos
mercados dos Estados membros, a área livre de comércio e a criação de mercado
comum. Mas o cumprimento das diversas metas, como refere o livro “Os Contornos
da Violência Xenófoba na África do Sul e suas Implicações para os Países
Vizinhos”, revela-se “inoperante e inactivo” devido a vários constrangimentos ,
que incluem a fraca participação da sociedade civil bem como a falta de vontade
política dos líderes nacionais. De acordo com o livro, uma publicação do antigo
Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI, hoje Universidade Joaquim
Chissano) que teve como casos de estudo Moçambique, Malawi e Zimbabwe, a
emergência de um novo fenómeno na África do Sul que, desde 1994, se manifesta
na forma de ódio, racismo, discriminação, sabotagem, pilhagem e humilhações
contra os estrangeiros pobres, maioritariamente da África Austral, estrangula
ainda mais o processo de integração regional da SADC. Aliás, a criação do
mercado comum, que devia ter entrado em vigor em 2015, pressupõe a mobilidade
da força de trabalho e capitais a nível regional. “A migração da força de
trabalho regional para a África do Sul pode ser entendida em duas vertentes,
primeiro, como o reflexo do próprio processo da integração e, segundo, devido à
robustez da economia sul-africana”, assinalam, na obra, os autores, todos eles
pesquisadores da Joaquim Chissano, uma universidade com enfoque no ensino e
pesquisa sobre relações internacionais. A África do Sul é a maior economia da
região da SADC e a segunda maior economia formal de África, depois da Nigéria.
Com efeito, é o principal destino de emigrantes africanos que fogem da pobreza
e guerras nos seus países. Estatísticas oficiais indicam que cerca de quatro
milhões de estrangeiros africanos vivem na África do Sul e cerca de 70% são do
Zimbabwe, Moçambique e Lesotho. Os remanescentes 30% são do Malawi, Reino
Unido, Namíbia e eSwatini. A população sul-africana é estimada em mais de 50
milhões de pessoas. Identidade comum entre povos No capítulo sobre implicações
da xenofobia no processo de integração regional, o livro “Os Contornos da
Violência Xenófoba na África do Sul e suas Implicações para os Países Vizinhos”
assinala que a violência xenófoba constitui uma ameaça objectiva para a
construção da integração efectiva e, sobretudo, para a edificação da identidade
comum entre os povos da região, visto que os factores não económicos, como os
valores culturais e identitários, são decisivos para a integração regional.
“Estes valores são socialmente construídos na base do sentimento de pertença
mútua. A violência xenófoba recorrente e sistemática revela-se contrária a este
desiderato. A região da África Austral tem legados comuns que partilha
(história, fronteiras, rios, hábitos e costumes bantu, comércio e casamentos).
Esses legados são um património comum que deve ser socialmente preservado e
incutido ao nível dos povos da região”, referem os autores, enfatizando que o
aprofundamento da integração regional ocorre, em primeiro lugar, ao nível dos
povos e, só em segundo lugar, ao nível das elites políticas. Mas os estudiosos concluíram
que, no caso da SADC, o cenário é contrário. O discurso da integração é feito
apenas ao nível das elites políticas e ao nível sectorial. De resto, alertam
que as implicações da xenofobia na integração regional da SADC são várias. No
domínio económico, destacam a redução da circulação de mercadorias e,
consequentemente, subida de preços dos produtos nacionais, e a reprodução da
dependência dos Estados membros face aos países doadores, reduzindo o comércio
intra-regional. No domínio político, apontam, de entre várias consequências, o
congelamento das fases de integração em curso e, no domínio social, entendem
que fenómeno pode resultar na fraca participação da sociedade civil no processo
da construção da integração regional, aumento da criminalidade fronteiriça e
contrabando, constantes revoltas populares contra os governos nacionais
exigindo respostas eficazes para travar a violência e aumento da pobreza e
vulnerabilidade dos povos dependentes do mercado sul-africano. É preciso frisar
que, para além de comprometer o processo de integração regional, a onda de
xenofobia, que, sistematicamente, atinge a África do Sul, viola o princípio
fundamental de solidariedade, que ditou a criação da SADC. Negócio
transfronteiriço abalado O vice-presidente da Confederação das Associações
Económicas (CTA) de Moçambique, Castigo Nhamane, não duvida que a xenofobia
ameaça a integração regional. “É um comportamento extremamente errado;
compromete tudo aquilo que é o sonho da região, que é ver a nossa região a
desenvolver, que é ver a nossa região a ter o que já é um pensamento dos
governos, que é ter a zona de comércio livre”, referiu. Para Castigo Nhamane,
os actos prejudicam não só os moçambicanos, malawianos, zambianos ou
nigerianos, os alvos dos sul-africanos, mas a própria África do Sul se
ressente, com estabelecimentos comerciais sul-africanos a serem saqueados e
destruídos. Aliás, para além de retaliações nos países vizinhos, como
Moçambique, onde populares montaram barricadas e incendiaram pneus na Estrada
Nacional Numero 4 (EN4), como forma de evitar a entrada de camiões
sul-africanos ao país, lojas sul-africanas foram atacas em países como a
República Democrática do Congo (RDC) e Zâmbia. O vice-presidente da CTA afirma
que não há nenhum país que pode viver sem o negócio transfronteiriço, pelo que
os Governos da região devem encontrar formas de estancar a xenofobia de uma vez
para sempre. Remete a solução ao que chama de boa acção dos governos da região,
mas principalmente da própria África do Sul. O empresário refere que o comércio
transfronteiriço ficou todo afectado com os últimos levantamentos na África do
Sul. Nhamane, que também é presidente da Federação Moçambicana das Associações
dos Transportadores Rodoviários Xenofobia na África do Sul: A violência que
estrangula a integração regional Por Armando Nhantumbo Sul-africanos nas ruas a
caçarem estrangeiros Castigo Nhamane TEMA DA SEMANA Savana 27-09-2019 3 África
do Sul a Moçambique. Por isso, Castigo Nhamane entende que não há motivos para
a violência xenófoba na África do Sul, porque “somos povos irmãos”.
Contramarcha Quem também não tem dúvidas de que a xenofobia estrangula a
integração é o docente e pesquisador da Universidade Joaquim Chissano.
Frederico Congolo, co-autor do livro “Os Contornos da Violência Xenófoba na
África do Sul e suas Implicações para os Países Vizinhos”, explica que a
integração é um projecto de aprofundamento da ligação política, económica,
cultural e social entre as populações dos diferentes países membros da SADC.
“Esses incidentes fazem uma contramarcha ao processo de integração. Ou seja, no
lugar de estarem a promover a boa convivência entre as pessoas, os incidentes
estão, na verdade, a criar problemas de desunião. Por outras palavras, existe,
aparentemente, uma rejeição, pelo menos de uma parte da seus países. Goodwill
Zwelithini, que na altura acusou a maioria dos líderes do Governo sul-
-africano de não querer falar do assunto por medo de perder votos, chegou a
afirmar que “como rei da nação Zulu, eu não posso tolerar uma situação em que
estejamos a ser dirigidos por líderes sem nenhuma visão”. Para Zwelithini, uma
poderosa autoridade tradicional, “o facto de que existem países que
desempenharam um papel importante na luta de libertação do nosso país não pode
ser usado como uma desculpa para se criar uma situação onde os estrangeiros são
autorizados a incomodar os nativos”. Mas o docente Frederico Congolo assinala
que, em 2019, o rei zulu teve uma acção proactiva e conseguiu chegar a uma
espécie de pacto com alguns representantes de comunidades estrangeiras em
Durban, que acabou por evitar a violência. Desta forma não se pode conviver
Para a antiga primeira-ministra de Moçambique, Luísa Diogo, a xenofobia na
África do Sul põe em causa o acordo de livre comércio no continente africano, um
instrumento que preconiza a facilitação da circulação de pessoas e bens. Para
Luísa Diogo, a xenofobia acaba prejudicando a iniciativa de livre comércio,
dando uma “sensação de que as coisas não são como se pensava que fossem”. De
acordo com a também antiga ministra de Plano e Finanças, quando se fala de
livre circulação de pessoas e bens, no continente, se resume numa convivência
harmoniosa e valorização do que cada Estado tem para oferecer dentro dos países
africanos. Diogo, actualmente presidente do Conselho de Administração (PCA) do
Barclays Bank e presidente da mesa da Assembleia Geral da Câmara de Comércio de
Moçambique (CCM), entende que não basta exigir a responsabilidade histórica de
Moçambique perante a África do Sul, mas sim procurar dizer que desta forma não
se pode conviver. “Não se pode pensar que os moçambicanos e cidadãos de outros
países que estão na África do Sul são pessoas que possam prejudicar o
desenvolvimento. Esta situação não leva ao desenvolvimento do país e cria um
pânico permanente dos que visitam ou vivem na África do Sul”, observou. C
hamado a analisar o impacto da violência xenófoba no processo de integração
regional da SADC, o reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) começa
por recuar à história. Severino Ngoenha lembra que a Conferência de Coordenação
para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), precursora da SADC, era uma
organização política que, apesar de também ter instrumentos económicos, o seu
objectivo era resistência regional contra o apartheid da África do Sul. “Quando
nós vimos Mandela a sair da cadeia num período muito difícil da nossa história,
transformou-se a SADCC em SADC. A SADC é um instrumento económico”, observa o
Professor. Mas para ele, quando se coloca o acento na economia, num mundo liberal
competitivo, está-se a dizer, simplesmente, que quem vai ganhar são os mais
fortes. “O mais forte na região é a África do Sul e se temos de competir com
África do Sul, vamos perder logo à partida”, disse. É por isso que o académico
considera que o erro maior foi na transição da SADCC para a SADC, quando se
estabeleceu um modelo de cooperação assente na economia e não na política.
“Houve um mau negócio: foi a passagem da SADCC para SADC”, defendeu. E faz
comparação com a Europa, continente que nasceu como uma comunidade económica.
Referiu que, numa comunidade económica europeia, Portugal não podia se sentar
ao lado da Alemanha, tal como o Luxemburgo ao lado da França, porque a Alemanha
e a França são muito mais fortes. “Então, a Europa, para poder integrar os
países, teve de abandonar o modelo de comunidade económica em direcção a um
modelo de comunidade política. É a comunidade política que permite que um
grande país como a Alemanha seja obrigado a sentar com um pequeno país como
Portugal. É a política que faz com que haja racionalização: você pode produzir
tanto de agricultura, mas tem de respeitar o espaço agrícola do outro. É a
política que faz com que Portugal tenha recebido muito dinheiro para a
construção de infra-estruturas”, compara o Professor para quem, quando a
política comanda, ela reequilibra os desequilíbrios provocados pela economia.
Reitera que, quando a integração está baseada num modelo de competição
económica, ela elimina as economias mais fracas. Não tem dúvidas de que a
África do Sul está a sufocar outros países da região. Guerra de pobres No
entendimento do filósofo, não basta denunciar a xenofobia e suas consequências.
É preciso buscar- -se as causas para depois encontrar-se soluções. Na sua
óptica, as razões dos recorrentes actos de violência xenófoba na África do Sul
estão assentes no fracasso das revoluções da região. Argumenta que as
revoluções podem começar com bons princípios, mas muitas vezes são prisioneiras
dos seus próprios mecanismos de violência. Lembra o ANC que, quando nasceu, em
1912, tinha por objectivo acabar com a discriminação. Para Ngoenha, embora
Mandela tenha conseguido, com a sua perspicácia, acabar com a guerra evitando
um banho de sangue para África do Sul e para a região, o objectivo que a
revolução fixou, que era igualdade entre cidadãos, não foi atingido. A
democracia política não foi uma democracia económica, diz. “A situação dos
negros na África do Sul é muitas vezes igual, algumas vezes até pior do que
antes do apartheid”, referiu, acrescentando que o não alcance dos objectivos da
revolução faz com que, recorrentemente, as pessoas manifestem o seu A
integração na visão do Prof. Severino Ngoenha: Passagem da SADCC para SADC foi
um mau negócio descontentamento também por vias violentas. Mas para o
Professor, o panorama da África do Sul é também da região da SADC. Dá o exemplo
do Zimbabwe, que teve, igualmente, uma revolução que obrigou a Zanu e a Zapu a
pegarem em armas. Mas a revolução zimbabweana não garantiu a transferência de
terras da minoria branca para a maioria negra, até que o ex-estadista, Robert
Mugabe, avançou para as nacionalizações, num polémico processo que ficou
conhecido como reforma agrária, que levou ao bloqueio económico do país pelo
ocidente, precipitando a crise para antiga Rodesia do Sul, mas também para os
países vizinhos, incluindo Moçambique. “Por que falo do Zimbabwe?”, questionou.
“Porque a primeira vaga de imigração que temos na África do Sul é dos
zimbabweanos. Uma vez mais, os objectivos da revolução não foram implementados.
Então, cria muito descontentamento. A situação do Zimbabwe é catastrófica e
muitos zimbabweanos são obrigados a fugir da própria terra e recorrer a uma
segunda guerra. Se eu aplico esse raciocínio a Moçambique, temos o mesmo
problema”, respondeu. Referiu que, no fim da década de 1980, Moçambique entrou
em conversações para a implantação da democracia, que significava partilha de
poder e igualdade. “O que aconteceu é que, por razões que conhecemos, não
tivemos uma verdadeira democracia: manipulações eleitorais, promiscuidade entre
os três poderes que existem; isso levou a que, recorrentemente, tenhamos
conflitos e assinaturas de paz e, ainda hoje, o país está em muitos lugares em
condições de instabilidade. Nós somos a segunda grande vaga de imigração
presente da África do Sul”, precisou. Para ele, estamos numa região de muitas
revoluções feitas com grandes intenções, todas elas mal terminadas. O resultado
é que a maior parte das populações desfavorecidas da região, o que chama de
pobres de Moçambique, Zimbabwe, África do Sul, etc., encontra-se no mesmo
lugar, onde acontece a Xenofobia. Por isso, conclui o Professor, mais do que
xenofobia, o que estamos a assistir é uma guerra de pobres, aqueles que não
tiveram espaço para integrar completamente a sociedade e viverem, de facto,
como cidadãos. Entende o reitor da UDM que os africanos que estão a ser
atacados pelos sul-africanos não são a razão da sua pobreza. Pelo contrário,
eles são também vítimas do processo de revoluções não concluídas e acordos não
mantidos. Enfatizou que os pobres sul-africanos têm dificuldades em atacar as
minorias brancas e ricas e o ANC que está no Governo com armas e cooptado pelos
poderes económicos, por isso, só podem canalizar os seus ataques contra outros
pobres, neste caso, provenientes de outros países irmãos. Frederico Congolo
sociedade sul-africana, que recusa o suposto princípio de que somos todos
africanos, somos todos bantu”, referiu o académico, para quem os ataques são
uma recusa à imigração na SADC. Para ele, do ponto de vista político e das
lideranças, há compreensão e consenso sobre os interesses e benefícios do
processo de integração, mas o mesmo já não acontece ao nível da base. Frederico
Congolo entende que o facto de haver, repetidamente, autoridades tradicionais e
líderes políticos da África do Sul, incluindo do ANC, a proferirem discursos
discriminatórios e a instigarem a violência, é perigoso. “Esse é que tem sido o
principal rastilho para a eclosão dos actos violentos”, afirmou, acrescentando
que perseguir, prender e punir os atacantes directos, como tem sido, até aqui,
a acção do Estado sul-africano, não basta. Para ele, já é tempo para os
restantes Governos da SADC pressionarem, diplomaticamente, a África do Sul para
passar a criminalizar aos autores morais dos ataques, de forma a desmotivar
discursos discriminatórios e instigadores da violência. Deu o exemplo do rei
zulu, Goodwill Zwelithini, cujo discurso, em 2015, acabou instigando a acção
violenta, quando pediu aos estrangeiros para regressarem aos Luísa Diogo
Severino Ngoenha TEMA DA SEMANA 4 Savana 27-09-2019 CONSIGO, SOMOS O MELHOR DE
ÁFRICA Ganhamos prémios não só pelo reconhecimento da nossa competência H
SURƮVVLRQDOLVPR PDV SHOR FRPSURPLVVR TXH WHPRV SDUD FRP RV QRVVRV
&OLHQWHV 3RU LVVR VRPRV R %DQFR PDLV SUHPLDGR HP 0R¦DPELTXH
UHFRQKHFLGR D Q¬YHOLQWHUQDFLRQDOHP GLYHUVDV UHDV GH DFWXD¦¢RHQWUHDVTXDLVFRPRDPHOKRULQVWLWXL¦¢RƮQDQFHLUDGHIULFD em matéria de Segurança de Informação e Prevenção de
FraudeXPD GLVWLQ¦¢RTXHQRVIRLDWULEXLGDSHODSUHVWLJLDGDUHYLVWDD*OREDO)LQDQFH
A todos os nossos Clientes, o nosso muito obrigado! Um mês após a sanção
imposta pelo Banco de Moçambique (BdM) a Paulo Sousa, então Presidente da
Comissão Executiva (PCE), do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), um novo
CEO estará a caminho para liderar aquela instituição bancária, aguardando
apenas o “no objection” do regulador do sistema financeiro moçambicano. Ao que
o SAVANA apurou de fontes próximas ao assunto, trata-se de Rodolfo Lavrador, um
antigo administrador executivo da Caixa Geral de Depósito (CGD) e do Mercantile
Bank da África do Sul. Lavrador, segundo contaram ao jornal, aguarda apenas luz
verde do BdM. Soubemos igualmente que Lavrador vem para terminar o mandato de
Paulo Sousa. Antes de chegar à CGD, em 2008, Rodolfo Lavrador passou pelo
governo de António Guterres: primeiro como chefe de gabinete de Sousa Franco
nas Finanças (de 1995 a 1999) e depois como chefe de gabinete do próprio
Primeiro-Ministro (1999 a 2001). Na CGD, Lavrador, em 2011, participou na
reestruturação dos créditos da CGD a Joe Berardo, avaliados em 400 milhões de
euros e foi responsável pelo Banco Caixa Geral em Espanha e no Brasil.
Pertenceu ao Conselho de Administração do banco, tendo a seu cargo os pelouros
do negócio internacional, comércio externo e bancos correspondentes, assuntos
jurídicos e nota privativa. Mas uma fonte ligada ao banco disse que o mais
provável é Rodolfo Lavrador chegar em Janeiro de 2020. Actualmente, o BCI está
a ser interinamente dirigido por José Furtado, administrador que também foi indicado
pela CGD. O segundo mandato de Paulo Sousa estava previsto para terminar a 31
de Dezembro deste ano. Neste momento, Paulo Sousa, está em Lisboa onde falou
sobre o processo de que é alvo em Moçambique com Paulo Macedo, Presidente
Executivo da CGD, que também deve ser substituído “em breve”. A CGD, um banco
estatal português, é o maior accionista do BCI com 61.51% e foi responsável
pela indicação de Paulo Sousa, em 2013, para liderar aquela instituição
bancária, um dos big five da banca comercial em Moçambique. Em finais de Agosto
deste ano, o BdM sancionou Paulo Sousa, por alegadas infracções
contravencionais, uma sanção que deixou em estado de choque meios
económico-financeiros em Moçambique. Segundo a sanção, Paulo Sousa terá de
pagar uma multa de 200 mil meticais, mas, mais grave, o gestor bancário está
inibido de exercer cargos sociais e de funções de gestão em instituições de
crédito e sociedades financeiras por três anos. Porém, Paulo Sousa recorreu da
sanção que lhe foi aplicada. Fontes próximas de Sousa disseram ao SAVANA que o
PCE do BCI se sentiu “profundamente chocado” com a decisão do BdM, pelo que é
improvável que volte ao banco em Moçambique, mesmo que o recurso lhe seja
favorável. Segundo o BdM, Paulo Sousa agiu em conflito de interesses aquando da
sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição
da Interbancos, SA pela Sociedade Interbancária de Moçambique, SA (SIMO).
Defendeu, acrescenta o BdM, simultaneamente, os interesses da SIMO, na
qualidade de Administrador, e da Interbancos, na qualidade de PCA. Sousa era
visto nos últimos anos como um executivo com ‘‘excelentes relações com o
governo”, nomeadamente por se mostrar “extremamente cooperativo” com as
dificuldades do executivo, nomeadamente na ajuda às naufragadas empresas
públicas, entregues à insaciável voragem da Frelimo e a falta de liquidez do
Orçamento de Estado, forçado a recorrer a emissão de bilhetes (BT) e obrigações
(OT) do Tesouro para manter a liquidez no aparelho de Estado e o seu
inflaccionado exército de funcionários. Mexidas no Millennium BIM? No
Millennium bim, José Reino da Costa, actual CEO, poderá ser substituído por
João Nuno Palma, antigo administrador financeiro da CGD e actual administrador
executivo do Banco Comercial Português (BCP), o maior accionista do banco
moçambicano. Palma é também vogal do Millennium BIM para o mandato 2018- 20,
cujo Conselho de Administração é dirigido por Rui Fonseca, engenheiro dos
caminhos de ferro (CFM) que chegou à posição de PCA, na era considerada a maior
empresa pública moçambicana. Da Costa chegou a PCE do BIM em Maio de 2015. O
mandato de Da Costa, que também assume umas das vice-presidências do Millennium
BIM, termina em 2020. (Redacção) Rodolfo Lavrador: novo PCE do BCI? ...há
também iminentes mexidas no BIM Rodolfo Lavrador TEMA DA SEMANA Savana
27-09-2019 5 PUBLICIDADE PUBLICIDADE 6 Savana 27-09-2019 SOCIEDADE TORNANDO A
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N4 A s mortes e destruições provocadas por grupos armados na província de Cabo
Delgado não param e as teorias do Governo sobre a origem e motivação da
violência também não. Sem apresentar claras evidências, as autoridades já
acusaram garimpeiros em Cabo Delgado, jovens aliciados e até um “núcleo” de
desestabilizadores sedeado na Beira. Nesta quarta-feira, Filipe Nyusi,
Presidente da República, usou, pela primeira vez, uma nova expressão para
indicar os alegados autores e origem dos ataques armados em Cabo Delgado. Numa
comunicação à nação a propósito do Dia das Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM), Filipe Nyusi considerou “uma invasão camuflada” e “ataque ao
desenvolvimento” as acções armadas na província de Cabo Delgado, defendendo uma
acção rápida e eficiente do Estado contra a violência na região. “Está mais do
que claro que estamos a ser vítimas de uma invasão camuflada, um ataque ao
nosso desenvolvimento”, afirmou Nyusi. O Estado está decidido a combater os
grupos armados que protagonizam ataques contra populações e Forças de Defesa e
Segurança (FDS) em Cabo Delgado, disse. “Estamos resolutos em tudo fazer para
encontrar soluções rápidas e eficientes para desmantelar esses focos e outras
ameaças de modo a resgatar a tranquilidade para os moçambicanos”, declarou.
Filipe Nyusi fez estes pronunciamentos, uma semana depois dos insurgentes terem
protagonizado dois ataques de grande dimensão às posições das FDS nos distritos
de Macomia e Mocímboa da Praia. Nesses ataques, os insurgentes, para além de
assassinar mais de duas dezenas de pessoas entre civis e oficiais das FDS,
saquearam e queimaram casas, roubaram comida e armamento. Há relatos de que no
ataque ao acampamento militar em Macomia, que culminou com a morte de seis
militares e blindados queimados, os insurgentes terão usados drones. Um outro
ataque deu-se no princípio da noite desta segunda-feira, 23, em Mocímboa da
Praia, tendo deixado cerca de 15 mortos, vários feridos e destruição de várias
residências, incluindo a sede do partido Frelimo, no povoado de Mbau. Filipe
Nyusi descreveu como bárbaros os actos cometidos pelos referidos grupos, que
actuam em Cabo Delgado desde 2017, cujas motivações e mentores são
desconhecidos. “Incitam à desobediência às autoridades governamentais e promovem
o desrespeito pelos símbolos nacionais”, acrescentou. Filipe Nyusi exortou a
todos os segmentos da sociedade a envolverem- -se na defesa da pátria,
soberania e integridade territorial, através da unidade e vigilância em todos
os domínios. A versão do chefe de Estado de que o país está a ser alvo de
invasão contraria o seu pronunciamento de há um mês, quando referiu que estava
na posse de informações que davam conta de existirem, na cidade da Beira,
cidadãos moçambicanos e lá residentes que estariam a financiar grupos de
insurgentes. O mais alto magistrado da nação fez estes pronunciamentos numa
altura em que circulam informações, segundo as quais, o Estado Islâmico tem
anunciado, desde Junho, estar associado a alguns destes ataques, mas as
autoridades moçambicanas recusam a tese do envolvimento do grupo terrorista
“jihadista” nos ataques. A província de Cabo Delgado, palco de uma intensa
actividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás
natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desconhecidos desde Outubro
de 2017 e que já provocaram mais de 200 mortos, destruição de vários bens
públicos e privados. De lá a esta parte, foram instaurados seis
processos-crimes contra indivíduos suspeitos de ligações aos ataques. Dois desses
processos, com cerca de 221 arguidos, foram concluídos pelo Tribunal Judicial
da Província de Cabo Delgado, tendo resultado em 57 condenados a penas de
prisão, que variam de 16 a 40 anos. Os restantes quatro processos, visando 50
arguidos, ainda não foram concluídos, incluindo a de dois jornalistas.
Entretanto, a situação na região, particularmente na zona norte da província de
Cabo Delgado, continua tensa. Com efeito, contrariamente ao discurso
governamental, que sublinha a ideia da acalmia e do controlo sobre a situação,
a realidade mostra que os episódios de ataques continuam com alguma
regularidade, causando medo e clima de terror, particularmente nas aldeias
afastadas dos centros urbanos e vilas. A tese de invasão externa também foi
defendida pelo Ministro da Defesa, Atanásio Ntumuke, que referiu que a
persistência e os modus operandi dos insurgentes deixa claro que há correntes
de externas que estão a financiar os seus actos. Ntumuke disse que o seu
governo irá privilegiar a troca de informações que são fundamentais para a
estratégia das forças moçambicanas no combate a estes grupos. 3HUÀOGRVDWDFDQWHV
Semana passada, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o
Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC) publicaram um estudo denominado:
“Radicalização Islâmica no norte de Cabo Delgado: o caso de Mocimboa da Praia.
No documento de 60 páginas, os pesquisadores referem que, numa altura em que
Moçambique ainda estava num longo processo negocial com vista a pôr termo ao
conflito decorrente dos resultados eleitorais das eleições gerais de 2014, o
país foi surpreendido, a 5 de Outubro de 2017, com um ataque armado às
instituições do Estado na vila-sede de Mocímboa da Praia. Perpetrado por um
grupo desconhecido, com reivindicações da prática de um Islão radical, este
ataque armado era um fenómeno novo no processo político moçambicano e trazia
uma série de questões não só do ponto de vista da natureza do grupo e suas
motivações, como também no que se refere às implicações políticas, sociais e
económicas do próprio fenómeno para o país. Diz o documento que o grupo que
atacou instituições do Estado na vila de Mocímboa da Praia, a 5 de Outubro de
2017, surge na zona norte de Cabo Delgado, primeiro, como um grupo religioso e,
em finais de 2015, passou a incorporar células militares. O grupo é denominado
Al-Shabaab não só pelas comunidades locais mas também pelos seus próprios
membros. As suas acções correspondem ao fundamentalismo religioso de combate à
influência ocidental e de implantação radical da lei islâmica – a sharia e o
combate aos inimigos do Islão. O nome Al- Shabaab significa “juventude” em
árabe. Diz o documento que o grupo tem ligações com certos círculos religiosos
e militares, nomeadamente células de grupos fundamentalistas islâmicos da Tanzânia,
Quénia, Somália e região dos Grandes Lagos. “Alguns elementos do grupo tinham
ligações indirectas com líderes espirituais da Arábia Saudita, Líbia, Sudão e
Argélia, essencialmente através de vídeos ou de pessoas que tinham estudado
nesses países graças a bolsas de estudos financiadas por homens de negócios
locais e estrangeiros (particularmente madeireiros e garimpeiros ilegais)
provenientes da Tanzânia, Somália e da região dos Grandes Lagos”, lê-se no
estudo. O estudo fala da falta de meios militares apropriados por parte das
Forças de Defesa e Segurança (FDS) para combater eficazmente ao grupo. Sublinha
que, ao longo dos últimos dois anos, o grupo dos Al-Shabaab tornou-se mais
sofisticado a sua forma de actuação, criando “espiões” no seio das comunidades
locais com a finalidade de monitorar a movimentação dos elementos das Forças de
Defesa e Segurança (FDS) na zona. Isso permite aos Al-Shabaab ter informação
actualizada sobre a possibilidade de um eventual ataque por parte das FDS,
facto que oferece uma certa protecção ao grupo. $WDTXHVHP&DER'HOJDGR
“Estamos a ser invadidos”, Filipe Nyusi 3RU5DXO6HQGD PUBLICIDADE Savana
27-09-2019 7 PUBLICDADE Art Direction by www.bangbang.agency PUBLICIDADE 8
Savana 27-09-2019 C om a espinhosa missão de reverter os resultados eleitorais
de 2014, que não foram a seu favor, na província de Tete, o candidato
presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, pediu ao eleitorado daquele ponto do
país para “limpar a vergonha” nas urnas naquele pleito. Para tal, promete
diversificar a actividade económica, visando impedir que a província dependa
exclusivamente da indústria extractiva. Falou da protecção da produção nacional
de modo a ter um sector privado arrojado e pronto para servir as multinacionais
que operam naquela província. A caravana da campanha eleitoral de Filipe Nyusi
voltou a ser manchada pela perda de vidas de membros da Frelimo. Depois do
incidente de Nampula, que ceifou a vida a 10 pessoas e feriu outras 85, as
equipas de segurança tiveram de rever a sua actuação, passando a criar mais
pontos de acesso ou saída nos comícios, que se realizam em locais vedados, como
campos de futebol, nem que isso implique a retirada momentânea da rede de
vedação, tal como aconteceu no campo 25 de Setembro, em Moatize. Contudo, o
luto voltou a bater a porta no passado domingo. Depois de terminado o comício
que decorreu em Songo, distrito de Cahora Bassa, quando uma camioneta
transportando parte dos participantes, despistou-se e capotou na íngreme
descida do monte Maloera, resultando em cinco óbitos e 56 feridos, segundo
dados oficiais. Problemas mecânicos na viatura são apontados como a principal
causa do acidente envolvendo a camioneta que vinha de Danque, distrito de
Mágoè, que dista 140 quilómetros do local do acidente da viação. Em comício de
encerramento da campanha eleitoral na província de Tete, que teve lugar no
campo de Desportivo local, esta segunda-feira, Filipe Nyusi pediu um minuto de
silêncio em memória às vítimas. Solidarizou-se com as famílias dos perecidos e
com os feridos, tendo exortado o eleitorado a “vingar-se” das mortes que têm
assolado a sua campanha nas urnas. Entende Nyusi que esta será a melhor forma
de homenagear àquelas vítimas que acreditaram que a Frelimo devia conduzir os
destinos do país. Inicialmente, o encerramento estava previsto para as 12
horas, depois do regresso do candidato da inauguração do monumento dedicado aos
Mártires de Inhaminga em Sofala, mas, por medidas de precaução, acabou
arrancando as 16 horas, devido ao intenso calor que se fazia sentir em Tete. O
objectivo era evitar a exposição ao sol, que poderia resultar em desmaios.
Desde às 10 horas desta segunda-feira, a cidade de Tete registava um movimento
desusado de camiões e camionetas, transportando participantes do comício de
encerramento devidamente organizados pelos delegados do partido. A maioria
vinha de diversos bairros da cidade e distritos como Marara e Changara, que
distam cerca 90 e 80 quilómetros da cidade, respectivamente. Os membros da OJM
são os que se têm mostrado mais disponíveis e se destacado para fazerem parte
do cordão pelo qual Nyusi e sua comitiva têm passado, quer na entrada, quer na
saída dos locais dos comícios. Outros grupos da OJM são chamados para integrar
as escoltas de motoqueiros que acompanham Nyusi do aeródromo também para os
locais dos comícios. Nyusi quer evitar “vergonha” de Tete 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVD
7LUDUDYHUJRQKD De sábado à segunda-feira, Filipe Nyusi escalou os distritos de
Angónia, Tsangano, Chiúta, Moatize, Chifunde, Macanga, Cahora Bassa e cidade de
Tete, no seu périplo de caça ao voto. O principal objectivo de Nyusi é “tirar a
vergonha” dos resultados eleitorais de 2014, que foram favoráveis ao seu
opositor mais directo de então, Afonso Dhlakama, que amealhou 23.5430 votos,
correspondentes a 49.76%, contra 21.7190 votos, ou seja 45.90%, de Nyusi. Ao
nível das legislativas, a Frelimo ganhou com 210.765 (46.54%), contra 205.318
votos (45.35%) da Renamo e os modestos 26.167 de votos (5.78%) do MDM, cujo
presidente e candidato presidencial, Daviz Simango, está também em Tete. Ossufo
Momade, candidato da Renamo, iniciou esta quarta- -feira a sua campanha em
Tete, no distrito de Moatize, prometendo tirar a população do sofrimento
privilegiando a criação emprego para os jovens. 0DLVXPDRSRUWXQLGDGH Através de
vários projectos governativos, que tem implementado em várias províncias,
Filipe Nyusi diz ter dado provas de que merece mais uma oportunidade para
concluir as “obras da casa” que iniciou. Manifestou preocupação em relação aos
resultados apertados que se tem registado nos pleitos eleitorais, com destaque
para as autárquicas, aludindo que ele e o seu partido não merecem resultados
que tragam ruído e polémica pelo que urge fazer o devido reparo. Nyusi diz
estar galvanizado para a vitória, tomando em consideração os resultados das
últimas autárquicas que foram satisfatórios para os candidatos do seu partido,
a nível desta província, pese embora tenha havido muita controvérsia na cidade
de Tete. Pela frente, Nyusi tem um grande desafio, pois não se sabe até que
ponto as populações dos distritos de Angónia e Tsangano vão ou não castigar a
Frelimo pelas sevícias que sofreram durante os confrontos entre as Forças de
Defesa e Segurança (FDS) e o braço armado da Renamo. A violência resultou em
perseguições, assassinatos e queima de casas ao ponto de comunidades
abandonarem o país para se refugiarem no vizinho Malawi. A província de Tete é
rica em carvão mineral, que tem gerado receitas para o país, bem como em
madeira, produção agrícola e criação de gado caprino, o que acaba contrastando
com os fortes problemas de estradas e acesso à água potável com os quais se
debate. A província é atravessada pelo maior rio do país, Zambeze, que, ao
“zangar”, deixa um rasto de destruição. Nas manhãs, são visíveis milhares de
residentes dirigindo-se às margens do grande rio à busca de água para consumo,
lavagem de roupa e mesmo para a higiene pessoal. Foi perante esta realidade que
Filipe Nyusi pediu um voto de confiança das populações de modo a concluir o seu
projecto governativo e colocar a província na rota do desenvolvimento nacional.
Apontou como principal arma nesta província a diversificação da actividade
económica para que não dependa exclusivamente da indústria extractiva, porque o
carvão é um recurso esgotável. Tomou o exemplo da baixa do preço daquele
mineral no mercado internacional, num passado recente, o que obrigou as
mineradoras a despedirem massivamente a sua mão-de-obra, com impacto negativo
na economia do país. Há que usar as receitas de carvão para serem investidas na
industrialização do país e na construção de infra-estruturas, como estradas e
pontes, que vão servir de alavanca a referida indústria. O sector alimentar
pode ser uma das apostas da industrialização em Tete, dado o seu forte
potencial na agricultura e na pecuária. Entende que a indústria alimentar pode
desempenhar um papel importante no fornecimento de produtos às multinacionais,
sem, com isso, deixar de lado a exportação da produção nacional para outros
mercados. Segundo Nyusi, essa abordagem vai permitir que, em caso de baixa de
preços dos minerais, a exportação e a disponibilização de produtos agrícolas e
agro-processados no mercado nacional minimizem os efeitos negativos.
Comprometeu-se a promover e proteger a produção nacional, mas defendeu o
aumento da produção para que não haja défice no fornecimento de produtos. Falou
da batata produzida em Angónia e Tsangano, que depois de um árduo trabalho com
os agricultores para a melhoria da qualidade, já é comercializada nos
principais supermercados da província. Anunciou novos acordos com a China, para
a venda do feijão bóer, após restrições verificadas no mercado indiano, que era
o principal destino, o que levou muitos agricultores a acumularem prejuízos. A
prestação de serviços às multinacionais é outra aposta sua para a concretização
do manifesto, que é a criação de mais postos de trabalho. Comunicou que, com o
resultado do trabalho que está sendo desenvolvido, se nota uma considerável
redução da poeira emitida pelas mineradoras, o que colocava em causa a saúde
das populações. Apelou para uma convivência pacífica com as multinacionais,
porque não são instituições políticas. Como tem sido hábito, Nyusi atacou o seu
principal opositor, Ossufo Momade, da Renamo, equiparando as suas promessas
como uma semente que não germina por não ter uma base sólida. Criticou as
promessas de aumento salarial feitas por Momade, porque “não são realistas”.
Disse que conseguiu garantir o pagamento de ordenados durante o período de
crise, porque seguiu uma política de prudência ao nível dos ordenados,
resistindo ao populismo de salários aparentemente elevados, mas insustentáveis.
Nyusi retomou a sua campanha eleitoral esta quinta-feira na província de
Manica, depois de ter interrompido as acções de caça ao voto para dirigir o
Conselho de Ministros da terça-feira e participar nas celebrações do Dia das
FADM esta quarta-feira, que culminou com a inauguração do monumento em
homenagem aos combatentes da luta de libertação nacional na Praça dos
Combatentes, vulgo “Xiquelene”. SOCIEDADE Oposição obteve maioria em 2014
Filipe Nyusi em comício em Tete DIVULGAÇÃO Savana 27-09-2019 9 Este texto
possui como objectivo analisar, em termos gerais, os manifestos eleitorais dos
partidos Frelimo, MDM, Podemos e Renamo (por sequência alfabética),
especificamente no que referem em relação à agricultura e ao desenvolvimento
rural. O texto não faz alguma referência específica a qualquer dos manifestos.
Os comentários apresentados não significam que estão total ou parcialmente
ausentes dos manifestos. Significa que, se constam, alguns temas considerados
fundamentais pelo Observatório do Meio Rural (OMR), são apresentados deforma
geral e pouco articulada numa estratégia integrada de desenvolvimento. Esta
dispersão poderá ser justificada pela concepção de desenvolvimento subjacente
aos diferentes manifestos e que abaixo são apresentados. Não parece que seja
despropositado ou que se perca identidade político partidária que o(s)
partido(s) que governar(em) o país na próxima legislatura, procure(m) extrair
dos contributos dos partidos expressos nos manifestos. Os principais aspectos
que o OMR considera, são os seguintes: 1. Não existe uma visão de longo prazo
sobre o desenvolvimento agrário e do meio rural, no quadro da transformação
estrutural da economia e segundo um determinado modelo de crescimento e
desenvolvimento económico. Que sociedade e economia, qual o papel da
agricultura e do meio rural, como planear esses percursos a longo prazo com
políticas e instituições estáveis, assente em acordos supra partidários e supra
legislaturas? 2. A transformação do sector familiar assente em sistemas de
produção sustentáveis e que, com base no melhoramento de material genético
local e sistemas de cultivo integrado, possam elevar a produtividade e os
rendimentos dos produtores, integrando-os em economias de pluriactividade e nos
mercados de forma associada para aumento da capacidade negocial e maior
simetria de informação dos mercados. Os manifestos revelam a opção da
modernização da agricultura com base na intensificação do capital (mecanização,
irrigação, armazenagem de grandes unidades de silos e armazéns, e insumos
químicos). Está presente a configuração de cadeias de valor do agro-negócio,
sobretudo de bens para exportação, onde o sector familiar surge em uma relação
de integração perversa, enquanto simples produtores de mercadorias em mercados
distorcidos e assimétricos, e de força de trabalho assalariada. 3. A
perspectiva da transformação do sector familiar em agricultores comerciais (ou
“emergentes”) não abrangerá cerca de quatro milhões de famílias camponesas, nem
a economia terá, a médio prazo, capacidade de geração de emprego para os
cidadãos com idade de entrada no mercado de trabalho. Como consequência, as
economias informais, o trabalho e o emprego precário, as migrações de curta e
média distância e os factores geradores de conflitos aumentarão. Não são
apresentadas políticas específicas para o meio rural, para os pequenos
produtores, numa perspectiva de criação de pluriactividades geradoras de
rendimento e de ocupação de trabalho. 4. Os manifestos são alheios à realidade
de que é a produção familiar (que ocupa cerca de 70% da população rural, gera
mais de 70% dos rendimentos das famílias que dependem da agricultura, e produz
mais de 90% dos bens agrícolas, incluindo as de exportação) é um dos pontos de
partida para reduzir os índices de subnutrição, da pobreza, das migrações para
os centros urbanos e para as zonas dos grandes projectos, da exploração
predadora dos recursos naturais como forma de sobrevivência (desmatação, caça furtiva,
garimpo e outras actividades). Esta realidade é confirmada pela redução pouco
significativa da percentagem da população pobre mas com aumento do número de
pobres e das desigualdades sociais entre o meio rural e os centos urbanos e
entre províncias e distritos. 5. O ambiente e as estratégias de resiliência às
mudanças e choques climáticos, não se reflectem em estratégias da agricultura,
como por exemplo, a mudança dos sistemas de produção assentes na agricultura
itinerante e desmatação, a exploração não sustentável de recursos, a pesquisa e
multiplicação de sementes resistentes à seca, a defesa das zonas de alagamento,
entre outros aspectos. 6. A comercialização agrícola é abordada na perspectiva
da criação de centros de armazenagem e de recuperação da rede comercial rural
(“cantinas”) e da manutenção das estradas que relacionam as zonas produtoras às
de consumo. A rede de armazenagem não é apresentada como um sistema que começa
na capacidade de stokagem do produtor, como forma de conservação da produção e
venda dos produtos em momento de preços mais elevados, considerando a
sazonabilidade das colheitas. Não é referido o tratamento das economias
informais de comercialização, que podem, a prezo, ser um obstáculo para a
estruturação da rede de comercialização e de outros serviços no meio rural. 7.
Não está presente a concepção de desenvolvimento rural integrado onde sejam
evidentes políticas intersectoriais, como reflexo das estratégias sectoriais a
nível central do governo e que sejam coordenadas e concretizadas em planos de
desenvolvimento territorial, sobretudo nas áreas de transportes, vias de
comunicação, educação, saúde, água e energia. As prioridades territoriais não
estão definidas (em algum caso de forma muito genérica), assim como DESTAQUE
RURAL Nº 71 18 de Setembro de 2019 MANIFESTOS ELEITORAIS DE 2019. AS OPÇÕES DA
“MODERNIZAÇÃO DOLOROSA”1 COM CONTINUIDADE DA POBREZA E NÃO INCLUSÃO DE MILHÕES
DE CAMPONESES Direcção do OMR os bens a produzir, considerando os objectivos de
produtividade, competitividade, geração de rendimento e de trabalho e de
contributo para a redução da pobreza e da subnutrição. 8. A reforma do Estado,
particularizando o relacionado com o meio rural, sobretudo a descentralização
de poderes de decisão, da alocação orçamental, da capacitação técnica e de
recursos materiais, está praticamente ausente nos manifestos. Estas reformas
são necessárias para que o Estado desempenhe as suas funções no quadro do
princípio da subsidiariedade, como por exemplo, os serviços de sanidade vegetal
e animal, a gestão e fiscalização da conservação e exploração dos recursos
naturais, a investigação técnica e socioeconómica, a extensão rural e a
resolução ou arbitragem de conflitos de interesses e em defesa das leis
respectivas. 9. Os instrumentos macroeconómicos necessários para a
implementação de uma política agrária, quando são, são apresentados de forma
pouco consistente e, sem que representam aquelas que mais efeito podem produzir
sobre a produção nacional. Políticas fiscais, tarifas alfandegárias e de
protecção, tipo de preços e de subsídios a incidir em que produções e as formas
de aplicação de modo a tornar essas políticas eficazes, não surgem
descriminados. As afirmações gerais sobre estes aspectos não conferem
credibilidade aos manifestos. Em geral, os manifestos destacam abstractamente o
crédito, as taxas de juro, os preços e os subsídios. 10. Os manifestos são
omissos em propostas acerca de formas institucionalizadas de diálogo e
participação com os produtores e em especial com os pequenos produtores,
através das suas organizações representativas e com as lideranças locais das
comunidades. Não é feita referência ao cumprimento da lei das consultas
comunitárias para diferentes situações, assim como ao papel do Estado em
garantir os acordos estabelecidos, por exemplo, quando se trata de ocupações de
terra e de reassentamentos. Em resumo: t0TNBOJGFTUPTFMFJUPSBJT OPRVFSFTQFJUBËBHSJDVMUVSBFEFTFOWPMWJNFOUPSVSBM
TÍPEPcumentos de continuidade das políticas não explícitas e de ausência de políticas
agrárias praticadas em Moçambique há décadas, onde não existe uma visão de
transformação estrutural da agricultura, no quadro dos padrões de crescimento e
das transformações económicas. t0TNBOJGFTUPTSFWFMBNBDSFOÎBRVFBDBQJUBMJ[BÎÍPEBBHSJDVMUVSBQPSNFJPEBFNFSgência
de agricultores comerciais, através da intensificação dos factores de capital e
da estruturação das cadeias de valor, assegurarão a integração (perversa) dos
camponeses como assalariados e produtores de mercadorias para o mercado externo
e a agro-indústria virada para a exportação e preparação dos bens importados
para consumo interno. t&TUF BTQFDUP BDSFTDJEP Ë BVTÐODJB EFNFDBOJTNPT EF
QBSUJDJQBÎÍP F EJÈMPHP FOUSFPT agentes públicos, privados, camponeses,
comunidades e sociedade civil, permitirá a continuidade de um modelo produtivo
não inclusivo, produtor de pobreza e com limitados efeitos sobre a segurança
alimentar e a subnutrição. t"TRVFTUÜFTBNCJFOUBJTFEF SFTJMJÐODJBËTNVEBOÎBTDMJNÈUJDBT
OÍPTÍPBQSFTFOUBEBT como parte integrante de mudanças necessárias nos sistemas
agro-florestais e nas técnicas produtivas. A concepção de desenvolvimento rural
integrado, as prioridades espaciais e de produtos, não estão presentes nos
manifestos, nem os mecanismos de aplicação de medidas de politica económica. t"EFTDFOUSBMJ[BÎÍPFBTRVFTUÜFTJOTUJUVDJPOBJTFEFFmDÈDJBEBBENJOJTUSBÎÍPQÞCMJDB
são aspectos fundamentais e essenciais para o desenvolvimento e pouco é
referido nos manifestos eleitorais que foram objecto de análise deste texto. O
OMR está ciente que os manifestos eleitorais não são documentos extensos nem
detalhados, mas observa que aspectos fundamentais para o desenvolvimento da
agricultura e do meio rural não possuem o foco necessário ou não estão apresentados.
O OMR e outras organizações da sociedade civil, tal como fizeram no início da
legislatura que termina, apresentará ao Senhor Presidente da República, à
Assembleia da República, aos partidos políticos, às organizações da sociedade
civil e ao sector privado através das suas organizações representativas, um
documento onde proporá a formulação de uma política agrária para a próxima
legislatura numa perspectiva de longo prazo. O OMR tem esperança que, não
aconteça como na legislatura anterior, em que as propostas, depois de acolhidas
positivamente pelo Presidente da República e das orientações deste a vários
ministérios não termine nas gavetas, por razões alheias às organizações da
sociedade civil proponentes. 1 Expressão que constitui parte do título do livro
“A modernização dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhadores
rurais no Brasil” de Graziano da Silva, acerca do Brasil. Rio de Janeiro: Zahar
Editores, 1982. DIVULGAÇÃO 10 Savana 27-09-2019 1. POBREZA, GARIMPO E
CONFLITUALIDADE EM NAMANHUMBIR A partir de 2009, a descoberta de pedras
preciosas no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, na
Província de Cabo Delgado, despoletou uma onda migratória para a região,
atraindo populações oriundas do estrangeiro e de todo o Norte de Moçambique.
Num cenário de pobreza, milhares de jovens e crianças abandonaram as suas
actividades, procurando a sorte na mineração artesanal, num cenário de grande
insegurança laboral. Subvalorizados pelos comerciantes, os rubis ilegalmente
extraídos SHORVJDULPSHLURVHVFDSDPDRVFLUFXLWRVÀVFDLVJHUDQGRSHUGDVGHUHFHLWDVSDUDR(Vtado.
O espaço foi, desde cedo, disputado com a empresa Mwiriti que, com base numa
concessão para a criação de uma reserva de caça desportiva, se havia implantado
na região, numa área superior a 30.000 hectares. Os garimpeiros e a segurança
da empresa HQYROYHUDPVHQXPDUHODomRFRQÁLWXDO 1mRREVWDQWHDSURLELomRGHPLQHUDomRQD]RQD
a realidade é que, através de pagamento de subornos aos seguranças da empresa,
a acção dos garimpeiros nunca foi interrompida, num ambiente de oportunismo
generalizado. Com vista a combater a mineração ilegal, foi contratado um corpo
de segurança privado para o local. A partir de meados de 2010, a presença de
agentes da Polícia da República de Moçambique e da Força de Intervenção Rápida
passaram a constituir uma constante QRWHUUHQRUHDOL]DQGRDFo}HVGHSDWUXOKDPHQWRQDiUHDFRQÀVFDQGRGHIRUPDDEXVLYD
bens às populações (veículos motorizados, telemóveis, valores monetários,
etc.). A persistência da actividade de mineração ilegal no distrito traduziu-se
no endurecimento das acções das forças de segurança, proibindo-se a livre
circulação de residentes nos povoados inseridos na área de concessão mineira e
multiplicando-se actos de espancamento e tortura de garimpeiros capturados nas
áreas de exploração e saque dos respectivos bens. Perante milhares de
mineradores ilegais na província, em Dezembro de 2016, as forças de segurança
procederam à captura e repatriamento de milhares de indivíduos, assim como à
queima de casas, destruição de machambas e culturas, espancamentos e violações.
Não obstante a expulsão de indivíduos, continuaram a registar-se tensões com a
polícia, repetindo-se mortes, feridos e violações sexuais (Issufo, 24.04.2018).
2.A MEDIATIZAÇÃO DO CONFLITO E A ACÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O assunto foi
particularmente mediatizado nos mass media internacionais na sequência de uma
reportagem da Al Jazeera
HPÀQDLVGH
HVREUHWXGRHPPHDGRVGH quando um vídeo mostrando espancamentos e torturas de garimpeiros por parte das IRUoDVGHGHIHVD
ÀOPDGRSHORVSUySULRVDJHQWHVGHVHJXUDQoD
VHWRUQRXYLUDOQDVUHGHV sociais. Na sequência das notícias, Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da Polícia GD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHFRQÀUPRXRHQYROYLPHQWRGHHOHPHQWRVGDDJRUDGHVLJQDGD8QLGDGHGH,QWHUYHQomR5iSLGD
8,5
$JrQFLD/XVD
$VLWXDomRPRWLYRXDUHDOL]DomRGHXPDUHSRUWDJHPGD679
*UDQGH3ODQR
na qual diversos jovens partilharam relatos de violentas agressões, torturas físicas e sexuais, incluindo assassinatos por parte das forças de segurança. Perante as câmaras, os entrevistados apresentaram marcas de ferimentos provocados por catanas e picaretas. Na reportagem da Al Jazeera
VXUJHPLPDJHQVGLVSDURVVLWXDo}HVWHQVDVFRP garimpeiros e, alguns entrevistados, revelam a existência de lutas diárias entre mineiros e seguranças. 1DDOGHLDGH1WRURORFDOL]DGDDFHUFDGHNPGRORFDOGHH[SORUDomRGHUXELVGHQWURGD iUHDFRQFHVVLRQDGDj050DUHSRUWDJHPGD679ÀOPRXFDVDVTXHLPDGDVHGHVWUXtGDV numa acção que, de acordo com a população entrevistada, foi protagonizada por um esforço conjunto envolvendo seguranças privados da empresa, a UIR, Polícia de Protecção de Altas Individualidades e Polícia de Protecção dos Recursos Minerais (Inocência,
1DUHSRUWDJHPGDAl Jazeera, um agente da PRM confessou a recepção de ordens de funcionários da empresa para recorrer a armas de fogo e atacar os garimpeiros (Al Jazeera
FRQÀUPDQGRDVDFXVDo}HVGRVSRSXODUHV $050VHPSUHQHJRX responsabilidade. A comitiva que integrava a STV incluía uma equipa de juristas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), assim como da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em estreita comunicação com a PGR distrital, estes juristas entrevistaram indivíduos lesados e recolheram evidências de maus tratos, nomeadamente declarações de testemunhas, receitas médicas ou recibos de medicamentos. (PLWLQGR XP FRPXQLFDGR GH UHS~GLR GRV DFRQWHFLPHQWRV D &'+2$0
condenou a acção brutal das forças policiais exigindo às autoridades competentes uma investigação criminal sobre as “diversas denúncias de violação de direitos humanos perpetrada pelos elementos de segurança que operam na área de concessão”. Por sua vez, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), denunciou a existência de um grande número dos detidos na cadeia de Montepuez, sem provas, assim como arrombamentos de casas por parte da polícia à procura de vítimas e pessoas acusadas (Lisboa, 29.01.2018). A CNDH emitiu um comunicado, informando da constituição de uma comissão conjunta de investigação, de que eram partes integrantes a PGR e a PRM, com vista a investigar DVGHQ~QFLDVHLGHQWLÀFDURVUHVSRQViYHLVSDUDRVUHVSRQVDELOL]DUFULPLQDOPHQWH
&&,( 2019: 4). Realizada a investigação, o relatório foi alegadamente entregue à Assembleia da República, não sendo até hoje tornado público. Na reportagem da Al Jazeera
R3URFXUDGRU'LVWULWDOGH0RQWHSXH]UHIHULXD existência de 18 processos instaurados (dos quais 4 julgados e condenados), envolvendo membros da segurança privada da empresa, da PRM, da FIR e da Força de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente, ligados à protecção da mina. Não obstante as evidências de práticas sistemáticas de violência na área de concessão mineira, protagonizadas por forças públicas e privadas, e sob o alegado comando da direcção da MRM, nenhum processo foi instaurado pelo Ministério Público contra a empresa mineradora. 3. A LEIGH DAY E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO A inoperância da PGR e do sistema de justiça moçambicano abriu uma oportunidade à Leigh Day. A Leigh Day constitui um escritório privado de advocacia, especializado em direitos humanos, com ampla experiência na representação de indivíduos que sofreram ferimentos protagonizados por forças policiais ou por poderosas empresas multinacioQDLVTXHUQR5HLQR8QLGRTXHUQRXWURVSDtVHV 1DVXDSiJLQDRÀFLDODHPSUHVDGHVWDFDRVXFHVVRGHDFo}HVHPWULEXQDOODQoDGDVVREUHHPSUHVDVFRPRD%36KHOO7UDÀJXUD Anglo American, Rio Tinto e Cape plc. A denúncia internacional de massacres ocorridos na área de concessão mineira de uma HPSUHVDSDUWLFLSDGDSHOD EULWkQLFD*HPÀHOGVGHVSROHWRX RLQWHUHVVHGHVWHHVFULWyULR VHGHDGRHP/RQGUHV $SDUWLUGH XPDHTXLSDGHDGYRJDGRVGDHPSUHVDGLULJLXVH ao posto administrativo de Namanhumbir, com vista a recolher evidências de violao}HVGHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLVGDVSRSXODo}HV $SyVFHUFDGHYLDJHQVD0RoDPELTXH HQYROYHQGRFHUFDGH VHPDQDVQR WHUUHQR DHTXLSD UHXQLXHYLGrQFLDVGH FDVRV de incêndio de habitação, 18 de assassinato e cerca de 200 casos de espancamento, tortura e abusos sexuais (SAPONOTÍCIAS, 29/01/2019), alegadamente protagonizados SRULQGLYtGXRVGDVIRUoDVGHGHIHVDHVHJXUDQoD 5HSUHVHQWDQGR YtWLPDVD/HLJK 'D\
PRYHXXPDTXHL[DFULPHFRQWUDD*HPÀHOGVQR7ULEXQDOGH/RQGUHV da qual veio a resultar um acordo exta-judicial com a empresa acusada. Assumindo a existência de episódios de violência na sua área de exploração, mas negando responsaELOLGDGHQRVDFRQWHFLPHQWRVD*HPÀHOGV
DFHLWRXRSDJDPHQWRPLOK}HV de libras (que engloba as indemnizações às vítimas e a comissão da Leigh Day, corresSRQGHQWHD GRYDORU
DVVLPFRPRPHLRPLOKmRGHOLEUDVHPSURMHFWRVGHSURPRomR de actividades económicas locais. De acordo com um representante da Leigh Day, cada LQGLYtGXRWHYHGLUHLWRDYDORUHVPpGLRVFRPSUHHQGLGRVHQWUHRV HDV OLEUDV
UHSUHVHQWDQGRHQWUH HRV PHWLFDLV
$*HPÀHOGVFRQFRUGRXDLQGDHPHVWDEHOHFHUXPPHFDQLVPRLQGHSHQGHQWHSDUDDSUHsentação de queixas, com vista a garantir que qualquer cidadão que se sinta lesado e deseje apresentar uma reclamação em relação às operações da MRM possa fazê-lo através desse mecanismo. Para a implementação deste JULHYDQFHPHFKDQLVPD*HPÀHOGV seleccionou a organização Triple R Alliance, sem que tivesse sido realizado um concurso público em Moçambique, ou envolvendo a consulta das instituições de justiça ou da sociedade civil moçambicana. A Tripe R Alliance encontra-se em processo de consulta de OSC em Maputo e Cabo Delgado, assim como instituições da justiça, com YLVWDDFRQVWUXLUXPPHFDQLVPRGHUHVROXomRGHFRQÁLWRVSDUDLPSOHPHQWDUDSDUWLU de Dezembro de 2019. 4. DESORGANIZAÇÃO, OPORTUNISMO E SENTIMENTOS DE INJUSTIÇA: CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES Com vista a compreender o processo de indemnização às vítimas no âmbito do processo instaurado pela Leigh Day, o OMR entrevistou, durante o mês de Junho de 2019, 31 LQGLYtGXRVEHQHÀFLiULRVUHVLGHQWHVQRVSRYRDGRVGH1DQKXSR1DFROH&KLPRLR1Dcimoja e Ntoro (posto administrativo de Namanhumbir) e na cidade de Montepuez. A DPRVWUDIRLFRQVWLWXtGDDWUDYpVGHXPSURFHVVRGHERODGHQHYHRQGHFDGDEHQHÀFLiULR GHLQGHPQL]DomRIRLLQGLFDQGRRQRPHHFRQWDFWRGHRXWURVEHQHÀFLiULRV 'HVWHJUXSR VmRQDWXUDLVGRGLVWULWRGH0RQWHSXH]VmRRULXQGRVGDSURYtQFLDGH1DPSXODH da vizinha Tanzânia. 4.1. Os valores inscritos nos acordos De acordo com os entrevistados, os valores das indemnizações variam entre os 200 PLOD PLOK}HVGHPHWLFDLV 2TXDGUR DSUHVHQWDRVPRQWDQWHVGHFODUDGRVSHORVHQtrevistados. Mais da metade (21) dos entrevistados declarou valores de indemnização compreendidos entre os 600.000 e os 800.000 meticais. Desconhece-se o critério de atribuição do valor das indemnizações, registando-se indivíduos que declaram ter sofrido os mesmos danos mas auferiram compensações distintas: '(67$48(585$/1 24 de Setembro de 2019 INDEMNIZAÇÕES EM NAMANHUMBIR: RESOLVER CONFLITOS COM MAIS CONFLITOS João Feijó e Jerry Maquenzi Quadro 1:Valor e motivo das indemnizações, em meticais Montantes da indemnização (em milhares de meticais) Nº de beneficiários Motivos da indemnização 200 – 500 2 Agressão física e queima de casa 200 – 500 1 Agressão física 200 – 500 3 Queima de casa 600 - 800 24 Agressão física 1000 - 2500 1 Queima de casa Os dados pessoais dos lesados foram fornecidos directamente aos técnicos da Leigh Day, que apoiaram na abertura de contas bancárias para a realização das respectivas transferências. De acordo com os entrevistados, alguns dos contratos estabelecidos com a Leigh Day e cada um dos lesados foram recolhidos por técnicos da MRM acompanhados pela polícia. A entrega dos cartões bancários foi realizada numa estância hoteleira local e, grande parte dos lesados, teve conhecimento do pagamento por intermédio de outros colegas contemplados. DIVULGAÇÃO Savana 27-09-2019 11 Quadro 2: Destino do valor das indemnizações Destino conferido Nº de Indivíduos Motorizada 8 Veículo de transporte de passageiros ou de mercadorias 4 Moageira 2 Casa 2 Permanece na conta bancária 15 Total 31 5. UM PRESENTE ENVENENADO? INDEMNIZAÇÕES E AGRAVAMENTO DE TENSÕES SOCIAIS 1XP DPELHQWHGHSREUH]DGLÀFXOGDGHGH DFHVVR j MXVWLoDHGH RSRUWXQLVPR JHQHUDlizado, o pagamento de indemnizações despoletou um conjunto de novos problemas sociais, entre os quais se destacam: Frustração gerada pela não-inclusão no processo de indemnização: Ainda que os técnicos da Leigh Day tenham percorrido várias zonas do posto administrativo de Namanhumbir, reunindo-se com os queixosos com o apoio do chefe do povoado ao nível da mobilização, a realidade é que nem sempre as pessoas obtiveram conhecimento (encontrando-se ausentes nas suas actividades) ou se sentiram seguras para participar. Esta situação tornou-se motivo de forte insatisfação por parte de inúmeros indivíduos vítimas de agressões e não contemplados pelas indemnizações. Injustiça no processo de atribuição de indemnizações: Aquando do processo de consulta pela Leigh Day, qualquer cidadão tinha oportunidade de chegar ao local de registo e apresentar-se como vítima, por vezes fazendo-se acompanhar de testemunhas. Numa situação de oportunismo generalizado, entre os queixosos que se apresentaram aos técnicos britânicos encontravam-se indivíduos que haviam sofrido acidentes no âmbito de actividades furtivas de exploração de madeira (apresentando cicatrizes como prova de agressão) e, inclusivamente, homens catanas, portanto elementos do corpo de segurança da MRN, protagonistas da violência. &RQÁLWRV HQWUH ORFDLV H“vientes”: Uma vez que grande parte dos garimpeiros não é natural dos locais onde actualmente reside (sendo oriundos da Tanzânia ou da província GH1DPSXOD
RIDFWRGHWHUHPVLGREHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]DomRGHVSROHWRXWHQV}HV entre nativos (vulgo “donos” da terra e alegadamente os mais prejudicados) e “vientes”. Aumento da insegurança: Num ambiente de oportunismo e inveja generalizada, foram UHJLVWDGDV VLWXDo}HVGH DVVDOWRV D UHVLGrQFLDVGHLQGLYtGXRVEHQHÀFLiULRVHQYROYHQGR agressões com catanas e violações sexuais. A inércia da PRM na investigação do caso reforçou o sentimento de insegurança das populações. Com receio de violência por parte de insurgentes armados (vulgo Al-Shababs) ou perante exigência de parte dos valores SRUSDUWHGDVFKHÀDVORFDLVDOJXQVEHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]Do}HV
QRPHDGDPHQWHQR povoado de Mpuo) chegaram a queimar os seus cartões bancários. Num ambiente de insegurança, e considerando as extorsões e agressões protagonizadas pelos próprios DJHQWHVGDSROtFLDDSRSXODomRDSUHVHQWDGLÀFXOGDGHGHGLVWLQomRHQWUHIRUoDVSROLFLDLV e malfeitores. 6.COMO INVERTER O CAMINHO PARA UM ESTADO FALHADO? $SHVDU GRV SUREOHPDVPHWRGROyJLFRVLQHUHQWHV j GHÀQLomR GH (VWDGRV ´IUiJHLVµ ´IDOLGRVµ RX ´IDOKDGRVµ
GLÀFXOGDGH GH TXDQWLÀFDomR GH GDGRV XWLOL]DomR GH GLIHUHQWHV indicadores por parte de diferentes índices), os conceitos têm sido utilizados para deVLJQDU(VWDGRV DIHFWDGRVSRUXPD IRUWH UHFHVVmRHGHVLJXDOGDGHVFRPGLÀFXOGDGHGH garantir o funcionamento de serviços públicos e de justiça e fortemente dependentes da ajuda externa (Estados frágeis), mas também a incapacidade do Estado em assegurar o monopólio da violência e da própria administração do território, rivalizando com gruSRVDUPDGRVTXHFRQWURODPiUHDVVLJQLÀFDWLYDVOLGDQGRGHVWDIRUPDFRPPRYLPHQWRV de refugiados internos e profundas divisões sociopolíticas (Estado falhado). No Fragile States Index, publicado pelo Fund For Peace (FFP, 2019), Moçambique encontra-se na penúltima posição do nível de Estado Frágil – “High WarningµFRPSRQWRVSRUWDQWR a apenas 1,3 pontos do nível de “Alert”. Moçambique aparece destacado como o 8º país que mais regrediu ao longo do decénio 2006-2016, com forte risco de agravamento, em YLUWXGHGDSHUVLVWrQFLDGRFRQÁLWRDUPDGRHP&DER'HOJDGR Neste sentido, os seguintes aspectos constituem riscos a considerar no futuro próximo de Moçambique, que podem agravar a situação do país nos índices de “Fragile States”: - Persistência de um cenário caótico de mineração ilegal: Não obstante os constantes relatos de violência policial, de extorsão de bens e de valores monetários protagonizados por agentes da polícia, o processo de mineração ilegal não foi interrompido. Da observação e entrevistas no terreno é possível constatar que grupos de garimpeiros continuam a ser diariamente capturados na área da MRN, extorquidos de bens e transportados em viaturas da empresa, ao serviço da PRM, para a esquadra de Namanhumbir e, daí, para a prisão em Montepuez. Depois de libertos, muitos regressam ao garimpo. 9LROrQFLD FRPRSUiWLFDGH JHVWmRGH FRQÁLWRV Tal como noutras zonas do país, onde se assiste à exploração de recursos naturais, no posto administrativo de Namanhumbir registaram-se práticas de violência continuada por parte das forças de autoridade, como meio de afastar garimpeiros ilegais das áreas de concessão. A situação concorre para um FHQiULRGHDXVrQFLDGHFRQÀDQoDGDSRSXODomRSDUDFRPR(VWDGRHSDUDFRPDHPSUHVD mineradora. - Confusão entre a empresa mineradora e o Estado, traduzível na mobilização de todo o aparato das forças de segurança pública para a área de concessão mineira, alegadamente sob ordens da empresa, pela violência desmedida e pela inércia da PGR na investigação do assunto, não obstante as evidências internacionalmente conhecidas. - Debilidade e demissão do Estado na defesa das populações: O sucesso de uma empresa estrangeira no processo de investigação criminal e de exigência de reparação de danos causados por forças policiais, contrasta com a inércia do Estado (IPAJ, Comissão Nacional de Direitos Humanos, PGR e tribunais), não obstante o assunto ter sido fortemente mediatizaGR 'DPHVPDIRUPDDWRWDOLQHÀFiFLDGDSROtFLDGD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHQRSURFHVVR de protecção das populações, num ambiente de aumento de banditismo, contrasta com a prontidão na defesa dos interesses da empresa. 3HUVLVWrQFLDHDXPHQWRGDFRQÁLWXDOLGDGH Longe de ter constituído uma solução para o problema, pela forma pouco transparente como o processo foi conduzido, as indemni- ]Do}HVSDJDVSHOD*HPÀHOGVIRUDPJHUDGRUDVGHQRYRVFRQÁLWRVLQWUDFRPXQLWiULRVDXmentando a violência e criminalidade, perante a incapacidade das instituições da polícia. É neste sentido que se propõem as seguintes medidas: Acesso à informação: No cumprimento da Lei nº34/2014, importa tornar público os relatórios realizados pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em coordenação com a PGR e a Polícia da República de Moçambique (PRM), sobre as atrocidades cometidas no distrito de Montepuez. Criação de espaços de participação socioeconómica: fomentando a criação de associações locais com vista a proporcionar o acesso a rendimentos e criar espaços de participação sociopolítica. Importa prestar atenção às metáforas utilizadas pelas populações na tradução do seu próprio desespero: “tratam-nos pior que animais, pois aos animais ainda se dá de comer. A nós não”
*UDQGH3ODQR
Assessoria jurídica independente às populações, por parte de organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais, não só ao nível dos processos de negociação com as grandes empresas, mas também na constituição de actividades económicas. Funcionamento efectivo e independente das instituições de investigação criminal e dos tribunais, avaliando a forma como se institucionalizaram práticas de violência sistemática, protagonizada por forças de segurança pública e em território concessionado a uma empresa mineradora privada, assim como as respectivas cadeias de comando, apurando responsabilidades. Formação das forças policiais em matérias legais e de direitos humanos. $XPHQWRGDFRQWULEXLomRÀVFDOHLQYHVWLPHQWRPDVVLYR na província, ao nível da formaomRSURÀVVLRQDOHDSRLDQGRDFULDomRGHQHJyFLRVDRQtYHOGDDJURSHFXiULDGDDJURWUDQVIRUPDomR WUDQVSRUWHVRÀFLQDVHQWUHRXWURVVHUYLoRVFDSD]GH IRUQHFHUXPDDOWHUQDWLYD viável para as populações. BIBLIOGRAFIA: $*È1&,$ /86$
´3ROtFLD GH0RoDPELTXH FRQÀUPD WRUWXUD GH JDULPSHLURVµLQ ':GLVSRQtYHOWHPKWWSV ZZZ GZ FRP SW SRO & $'FLDGHPR & $DPELTXH- FRQÀUPDWRUWXUDGHJDULPSHLURV D DFHVVRD $/ -$=((5$
´0R]DPELTXH·V*HP:DUVµAfrica Investigate, in Africa Investigate, Disponível em KWWSV ZZZ \RXWXEH FRP ZDWFK"Y Z517GO SZ, acesso a 16.09.2019. CCIE – Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (2019) “Violação de Direitos Humanos HP1DPDQKXPELUGRVSDJDPHQWRVGD*HPÀHOGVjLQpUFLDGR(VWDGR0RoDPELFDQRµGLVSRnível em http://www.civilinfo.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/Violacao-dos-Direitos- -Humanos-em-Namanhumbir.pdf, acesso a 10.09.2019. &'+2$0
Comunicado de Imprensa – Pedido de Responsabilização pelos actos de tortura e violação dos direitos humanos nas minas de rubi de Namanhumbir, Montepuez, Cabo Delgado”. Maputo: Ordem dos Advogados de Moçambique. FFP – Fundo For Peace (2019) Fragile States Index Annual Report 2019, disponível em https:// IXQGIRUSHDFH RUJ ZSFRQWHQW XSORDGV IUDJLOHVWDWHVLQGH[ SGI consultado D *(0),(/'6
´*HPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQWµGLVSRQtYHOHPKWWSV JHPÀHOGV FRP JHPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQW DFHVVRD *5$1'(3/$12
6791DPDQKXPELU679GLVSRQtYHOHPhttps://www.youtuEH FRP ZDWFK"Y
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HVREUHWXGRHPPHDGRVGH quando um vídeo mostrando espancamentos e torturas de garimpeiros por parte das IRUoDVGHGHIHVD
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VHWRUQRXYLUDOQDVUHGHV sociais. Na sequência das notícias, Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da Polícia GD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHFRQÀUPRXRHQYROYLPHQWRGHHOHPHQWRVGDDJRUDGHVLJQDGD8QLGDGHGH,QWHUYHQomR5iSLGD
8,5
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na qual diversos jovens partilharam relatos de violentas agressões, torturas físicas e sexuais, incluindo assassinatos por parte das forças de segurança. Perante as câmaras, os entrevistados apresentaram marcas de ferimentos provocados por catanas e picaretas. Na reportagem da Al Jazeera
VXUJHPLPDJHQVGLVSDURVVLWXDo}HVWHQVDVFRP garimpeiros e, alguns entrevistados, revelam a existência de lutas diárias entre mineiros e seguranças. 1DDOGHLDGH1WRURORFDOL]DGDDFHUFDGHNPGRORFDOGHH[SORUDomRGHUXELVGHQWURGD iUHDFRQFHVVLRQDGDj050DUHSRUWDJHPGD679ÀOPRXFDVDVTXHLPDGDVHGHVWUXtGDV numa acção que, de acordo com a população entrevistada, foi protagonizada por um esforço conjunto envolvendo seguranças privados da empresa, a UIR, Polícia de Protecção de Altas Individualidades e Polícia de Protecção dos Recursos Minerais (Inocência,
1DUHSRUWDJHPGDAl Jazeera, um agente da PRM confessou a recepção de ordens de funcionários da empresa para recorrer a armas de fogo e atacar os garimpeiros (Al Jazeera
FRQÀUPDQGRDVDFXVDo}HVGRVSRSXODUHV $050VHPSUHQHJRX responsabilidade. A comitiva que integrava a STV incluía uma equipa de juristas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), assim como da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em estreita comunicação com a PGR distrital, estes juristas entrevistaram indivíduos lesados e recolheram evidências de maus tratos, nomeadamente declarações de testemunhas, receitas médicas ou recibos de medicamentos. (PLWLQGR XP FRPXQLFDGR GH UHS~GLR GRV DFRQWHFLPHQWRV D &'+2$0
condenou a acção brutal das forças policiais exigindo às autoridades competentes uma investigação criminal sobre as “diversas denúncias de violação de direitos humanos perpetrada pelos elementos de segurança que operam na área de concessão”. Por sua vez, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), denunciou a existência de um grande número dos detidos na cadeia de Montepuez, sem provas, assim como arrombamentos de casas por parte da polícia à procura de vítimas e pessoas acusadas (Lisboa, 29.01.2018). A CNDH emitiu um comunicado, informando da constituição de uma comissão conjunta de investigação, de que eram partes integrantes a PGR e a PRM, com vista a investigar DVGHQ~QFLDVHLGHQWLÀFDURVUHVSRQViYHLVSDUDRVUHVSRQVDELOL]DUFULPLQDOPHQWH
&&,( 2019: 4). Realizada a investigação, o relatório foi alegadamente entregue à Assembleia da República, não sendo até hoje tornado público. Na reportagem da Al Jazeera
R3URFXUDGRU'LVWULWDOGH0RQWHSXH]UHIHULXD existência de 18 processos instaurados (dos quais 4 julgados e condenados), envolvendo membros da segurança privada da empresa, da PRM, da FIR e da Força de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente, ligados à protecção da mina. Não obstante as evidências de práticas sistemáticas de violência na área de concessão mineira, protagonizadas por forças públicas e privadas, e sob o alegado comando da direcção da MRM, nenhum processo foi instaurado pelo Ministério Público contra a empresa mineradora. 3. A LEIGH DAY E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO A inoperância da PGR e do sistema de justiça moçambicano abriu uma oportunidade à Leigh Day. A Leigh Day constitui um escritório privado de advocacia, especializado em direitos humanos, com ampla experiência na representação de indivíduos que sofreram ferimentos protagonizados por forças policiais ou por poderosas empresas multinacioQDLVTXHUQR5HLQR8QLGRTXHUQRXWURVSDtVHV 1DVXDSiJLQDRÀFLDODHPSUHVDGHVWDFDRVXFHVVRGHDFo}HVHPWULEXQDOODQoDGDVVREUHHPSUHVDVFRPRD%36KHOO7UDÀJXUD Anglo American, Rio Tinto e Cape plc. A denúncia internacional de massacres ocorridos na área de concessão mineira de uma HPSUHVDSDUWLFLSDGDSHOD EULWkQLFD*HPÀHOGVGHVSROHWRX RLQWHUHVVHGHVWHHVFULWyULR VHGHDGRHP/RQGUHV $SDUWLUGH XPDHTXLSDGHDGYRJDGRVGDHPSUHVDGLULJLXVH ao posto administrativo de Namanhumbir, com vista a recolher evidências de violao}HVGHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLVGDVSRSXODo}HV $SyVFHUFDGHYLDJHQVD0RoDPELTXH HQYROYHQGRFHUFDGH VHPDQDVQR WHUUHQR DHTXLSD UHXQLXHYLGrQFLDVGH FDVRV de incêndio de habitação, 18 de assassinato e cerca de 200 casos de espancamento, tortura e abusos sexuais (SAPONOTÍCIAS, 29/01/2019), alegadamente protagonizados SRULQGLYtGXRVGDVIRUoDVGHGHIHVDHVHJXUDQoD 5HSUHVHQWDQGR YtWLPDVD/HLJK 'D\
PRYHXXPDTXHL[DFULPHFRQWUDD*HPÀHOGVQR7ULEXQDOGH/RQGUHV da qual veio a resultar um acordo exta-judicial com a empresa acusada. Assumindo a existência de episódios de violência na sua área de exploração, mas negando responsaELOLGDGHQRVDFRQWHFLPHQWRVD*HPÀHOGV
DFHLWRXRSDJDPHQWRPLOK}HV de libras (que engloba as indemnizações às vítimas e a comissão da Leigh Day, corresSRQGHQWHD GRYDORU
DVVLPFRPRPHLRPLOKmRGHOLEUDVHPSURMHFWRVGHSURPRomR de actividades económicas locais. De acordo com um representante da Leigh Day, cada LQGLYtGXRWHYHGLUHLWRDYDORUHVPpGLRVFRPSUHHQGLGRVHQWUHRV HDV OLEUDV
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RIDFWRGHWHUHPVLGREHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]DomRGHVSROHWRXWHQV}HV entre nativos (vulgo “donos” da terra e alegadamente os mais prejudicados) e “vientes”. Aumento da insegurança: Num ambiente de oportunismo e inveja generalizada, foram UHJLVWDGDV VLWXDo}HVGH DVVDOWRV D UHVLGrQFLDVGHLQGLYtGXRVEHQHÀFLiULRVHQYROYHQGR agressões com catanas e violações sexuais. A inércia da PRM na investigação do caso reforçou o sentimento de insegurança das populações. Com receio de violência por parte de insurgentes armados (vulgo Al-Shababs) ou perante exigência de parte dos valores SRUSDUWHGDVFKHÀDVORFDLVDOJXQVEHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]Do}HV
QRPHDGDPHQWHQR povoado de Mpuo) chegaram a queimar os seus cartões bancários. Num ambiente de insegurança, e considerando as extorsões e agressões protagonizadas pelos próprios DJHQWHVGDSROtFLDDSRSXODomRDSUHVHQWDGLÀFXOGDGHGHGLVWLQomRHQWUHIRUoDVSROLFLDLV e malfeitores. 6.COMO INVERTER O CAMINHO PARA UM ESTADO FALHADO? $SHVDU GRV SUREOHPDVPHWRGROyJLFRVLQHUHQWHV j GHÀQLomR GH (VWDGRV ´IUiJHLVµ ´IDOLGRVµ RX ´IDOKDGRVµ
GLÀFXOGDGH GH TXDQWLÀFDomR GH GDGRV XWLOL]DomR GH GLIHUHQWHV indicadores por parte de diferentes índices), os conceitos têm sido utilizados para deVLJQDU(VWDGRV DIHFWDGRVSRUXPD IRUWH UHFHVVmRHGHVLJXDOGDGHVFRPGLÀFXOGDGHGH garantir o funcionamento de serviços públicos e de justiça e fortemente dependentes da ajuda externa (Estados frágeis), mas também a incapacidade do Estado em assegurar o monopólio da violência e da própria administração do território, rivalizando com gruSRVDUPDGRVTXHFRQWURODPiUHDVVLJQLÀFDWLYDVOLGDQGRGHVWDIRUPDFRPPRYLPHQWRV de refugiados internos e profundas divisões sociopolíticas (Estado falhado). No Fragile States Index, publicado pelo Fund For Peace (FFP, 2019), Moçambique encontra-se na penúltima posição do nível de Estado Frágil – “High WarningµFRPSRQWRVSRUWDQWR a apenas 1,3 pontos do nível de “Alert”. Moçambique aparece destacado como o 8º país que mais regrediu ao longo do decénio 2006-2016, com forte risco de agravamento, em YLUWXGHGDSHUVLVWrQFLDGRFRQÁLWRDUPDGRHP&DER'HOJDGR Neste sentido, os seguintes aspectos constituem riscos a considerar no futuro próximo de Moçambique, que podem agravar a situação do país nos índices de “Fragile States”: - Persistência de um cenário caótico de mineração ilegal: Não obstante os constantes relatos de violência policial, de extorsão de bens e de valores monetários protagonizados por agentes da polícia, o processo de mineração ilegal não foi interrompido. Da observação e entrevistas no terreno é possível constatar que grupos de garimpeiros continuam a ser diariamente capturados na área da MRN, extorquidos de bens e transportados em viaturas da empresa, ao serviço da PRM, para a esquadra de Namanhumbir e, daí, para a prisão em Montepuez. Depois de libertos, muitos regressam ao garimpo. 9LROrQFLD FRPRSUiWLFDGH JHVWmRGH FRQÁLWRV Tal como noutras zonas do país, onde se assiste à exploração de recursos naturais, no posto administrativo de Namanhumbir registaram-se práticas de violência continuada por parte das forças de autoridade, como meio de afastar garimpeiros ilegais das áreas de concessão. A situação concorre para um FHQiULRGHDXVrQFLDGHFRQÀDQoDGDSRSXODomRSDUDFRPR(VWDGRHSDUDFRPDHPSUHVD mineradora. - Confusão entre a empresa mineradora e o Estado, traduzível na mobilização de todo o aparato das forças de segurança pública para a área de concessão mineira, alegadamente sob ordens da empresa, pela violência desmedida e pela inércia da PGR na investigação do assunto, não obstante as evidências internacionalmente conhecidas. - Debilidade e demissão do Estado na defesa das populações: O sucesso de uma empresa estrangeira no processo de investigação criminal e de exigência de reparação de danos causados por forças policiais, contrasta com a inércia do Estado (IPAJ, Comissão Nacional de Direitos Humanos, PGR e tribunais), não obstante o assunto ter sido fortemente mediatizaGR 'DPHVPDIRUPDDWRWDOLQHÀFiFLDGDSROtFLDGD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHQRSURFHVVR de protecção das populações, num ambiente de aumento de banditismo, contrasta com a prontidão na defesa dos interesses da empresa. 3HUVLVWrQFLDHDXPHQWRGDFRQÁLWXDOLGDGH Longe de ter constituído uma solução para o problema, pela forma pouco transparente como o processo foi conduzido, as indemni- ]Do}HVSDJDVSHOD*HPÀHOGVIRUDPJHUDGRUDVGHQRYRVFRQÁLWRVLQWUDFRPXQLWiULRVDXmentando a violência e criminalidade, perante a incapacidade das instituições da polícia. É neste sentido que se propõem as seguintes medidas: Acesso à informação: No cumprimento da Lei nº34/2014, importa tornar público os relatórios realizados pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em coordenação com a PGR e a Polícia da República de Moçambique (PRM), sobre as atrocidades cometidas no distrito de Montepuez. Criação de espaços de participação socioeconómica: fomentando a criação de associações locais com vista a proporcionar o acesso a rendimentos e criar espaços de participação sociopolítica. Importa prestar atenção às metáforas utilizadas pelas populações na tradução do seu próprio desespero: “tratam-nos pior que animais, pois aos animais ainda se dá de comer. A nós não”
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Assessoria jurídica independente às populações, por parte de organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais, não só ao nível dos processos de negociação com as grandes empresas, mas também na constituição de actividades económicas. Funcionamento efectivo e independente das instituições de investigação criminal e dos tribunais, avaliando a forma como se institucionalizaram práticas de violência sistemática, protagonizada por forças de segurança pública e em território concessionado a uma empresa mineradora privada, assim como as respectivas cadeias de comando, apurando responsabilidades. Formação das forças policiais em matérias legais e de direitos humanos. $XPHQWRGDFRQWULEXLomRÀVFDOHLQYHVWLPHQWRPDVVLYR na província, ao nível da formaomRSURÀVVLRQDOHDSRLDQGRDFULDomRGHQHJyFLRVDRQtYHOGDDJURSHFXiULDGDDJURWUDQVIRUPDomR WUDQVSRUWHVRÀFLQDVHQWUHRXWURVVHUYLoRVFDSD]GH IRUQHFHUXPDDOWHUQDWLYD viável para as populações. BIBLIOGRAFIA: $*È1&,$ /86$
´3ROtFLD GH0RoDPELTXH FRQÀUPD WRUWXUD GH JDULPSHLURVµLQ ':GLVSRQtYHOWHPKWWSV ZZZ GZ FRP SW SRO & $'FLDGHPR & $DPELTXH- FRQÀUPDWRUWXUDGHJDULPSHLURV D DFHVVRD $/ -$=((5$
´0R]DPELTXH·V*HP:DUVµAfrica Investigate, in Africa Investigate, Disponível em KWWSV ZZZ \RXWXEH FRP ZDWFK"Y Z517GO SZ, acesso a 16.09.2019. CCIE – Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (2019) “Violação de Direitos Humanos HP1DPDQKXPELUGRVSDJDPHQWRVGD*HPÀHOGVjLQpUFLDGR(VWDGR0RoDPELFDQRµGLVSRnível em http://www.civilinfo.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/Violacao-dos-Direitos- -Humanos-em-Namanhumbir.pdf, acesso a 10.09.2019. &'+2$0
Comunicado de Imprensa – Pedido de Responsabilização pelos actos de tortura e violação dos direitos humanos nas minas de rubi de Namanhumbir, Montepuez, Cabo Delgado”. Maputo: Ordem dos Advogados de Moçambique. FFP – Fundo For Peace (2019) Fragile States Index Annual Report 2019, disponível em https:// IXQGIRUSHDFH RUJ ZSFRQWHQW XSORDGV IUDJLOHVWDWHVLQGH[ SGI consultado D *(0),(/'6
´*HPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQWµGLVSRQtYHOHPKWWSV JHPÀHOGV FRP JHPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQW DFHVVRD *5$1'(3/$12
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