Governo aumenta os salários mínimos entre 5,5% e 21%
O Conselho de Ministros decretou hoje novos salários mínimos nacionais, com o sector da hotelaria a receber a percentagem mais baixa, 5,5%, e a administração pública, defesa e segurança a beneficiar do reajuste mais alto, 21%.
De acordo com o decreto, apresentado à imprensa pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, apesar de beneficiar do maior aumento salarial, a administração pública, defesa e segurança continuará com um dos ordenados mais baixos no país, passando de um mínimo de 3.278 para 3.996 meticais.
A agricultura, caça, florestas e silvicultura mantém-se como o sector com o salário mínimo mais baixo, tendo aumentado 10,4% para 3.642 meticais.
Com a menor percentagem de aumento de todos os nove sectores de actividade, a hotelaria viu o salário mínimo passar de 5.050 meticais para 5.328 meticais.
O sector dos bancos e seguradoras continuará com o salário mínimo mais alto em Moçambique, tendo passado de 8.750 meticais para 10.400 meticais, resultado de um aumento de 18,86%.
A pesca industrial e semi-industrial registou a segunda maior percentagem, em termos de aumento salarial, com 20,97%, passando de um ordenado mínimo de 3.815 para 4.615 meticais.
O sector da produção e distribuição de electricidade, gás e água registou o terceiro maior aumento, em termos de percentagem, com 20,70% para um salário mínimo de 7.286.
Os restantes sectores da economia registaram aumentos entre os 5,76% e os 14%.
A ministra Vitória Diogo afirmou que os aumentos salariais hoje aprovados resultam de propostas submetidas pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que junta empregadores, sindicatos e representantes do Governo.
"É importante mencionar que tendo em conta a nossa situação económica, estes são aumentos de salários mínimos possíveis", declarou Vitória Diogo.
Nesse sentido, prosseguiu, é necessário que o país aposte no aumento da cultura de trabalho, produção e produtividade, para poder aspirar a ordenados mais consentâneos com o custo de vida.
Lusa – 18.04.2017
Salário mínimo mais elevado é 10 400.00 meticais e o mais baixo 3 642.00 meticais
Governo aprova salários mínimos mais elevados desde 2011
O Governo aprovou, ontem, os salários mínimos que vigoram a partir de 01 de Abril deste ano. Trata-se do mais elevado nível de aumentos desde 2011. Mas um breve olhar sobre a base dos salários leva à conclusão que em termos nominais, os salários mínimos nacionais ainda são modestos. Na pesca industrial, por exemplo, um aumento de 20.97% (um dos recordes percentuais dos últimos cinco anos) levaram a um aumento de apenas 405,00 meticais para 3 780,00 meticais. Na agricultura, o ajuste de 10.4% corresponde a pouco mais de 300,00 meticais. Em ambos os casos, o valor do aumento está longe de gerar uma diferença notória na estrutura das despesas dos beneficiários, num contexto em que o custo de vida aumentou significativamente em curto espaço de tempo.
Já no sector financeiro e em todos, em que a base é relativamente mais ampla (8 750,00 meticais), o aumento de 18.8% permite aumentar o salário mínimo em 1650,00 meticais. Aqui o impacto de ajuste também se faz sentir, em termos nominais, de forma relativamente maior.
Na comunicação sobre os ajustes salariais, o Governo não avançou o valor do cabaz actual de consumo das famílias em Moçambique. Sabe-se apenas que o custo de vida tem vindo a gravar-se com relativa rapidez através do aumento do preço dos produtos básicos de consumo. Ano passado, a inflação bateu o recorde dos últimos anos ao atingir o pico de 25.27%. No primeiro trimestre deste ano, decisões como a suspensão do subsídio aos combustíveis e consequente aumento gradual do preço, estão a pressionar os preços de todos os produtos a aumentarem, com destaque para a pressão que está a ser exercida pelos transportes.
Paralelamente, a suspensão do subsídio à farinha de trigo, pressionou a subida do preço do pão. O carvão vegetal aumentou, em poucos meses, de 1 000,00 meticais para cerca de 2 500,00 meticais.
São os salários mínimos possíveis
Em conferência de imprensa para comunicar as decisões do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, explicou que os salários acordados entre os empregadores e trabalhadores são os mínimos possíveis, dado o contexto de contenção de despesas face às dificuldades financeiras do Estado.
É que o Estado moçambicano está a financiar as suas despesas com base exclusiva nas receitas internas há um ano, depois que foi suspensa a ajuda externa ao Orçamento do Estado pelos parceiros de apoio programático, o que impôs medidas de austeridade para conter despesas, incluindo a eliminação das que foram consideradas desnecessárias.
Perante a situação actual, a ministra chama atenção para a necessidade de consentir sacrifícios como forma de manter os postos de trabalho existentes. Este aviso decorre do facto de que maior parte das empresas públicas em Moçambique pagam valor acima dos salários mínimos.
Reconstrução após ciclone Dineo
Ainda no Conselho de Ministros, o Governo anunciou existência de parte dos fundos necessários para a reconstrução de infra-estruturas destruídas pelo ciclone Dineo. O porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde, revelou que dos levantamentos feitos, concluiu-se que é necessário mais de 1.4 bilião de dólares, sendo mais de 605 milhões de meticais para resposta imediata e pouco mais de 827 milhões de meticais para a reconstrução.
Para a resposta imediata já foram mobilizados mais de 498 milhões de meticais e o défice é de aproximadamente 106 milhões de meticais. Para a reconstrução foram mobilizados e aplicados 8.6 milhões, estando o défice fixado em 818.6 milhões de meticais.
BOA TARDE COMPATRIOTAS, DEPOIS DE TUDO SUBIR DE PREÇO ATÉ MAIS DE 200% VEJAM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR SECTOR,ESSE SALÁRIO SÓ VEM NOS CRIAR MAIS FRUSTRAÇÃO NAS NOSSAS CASA.
O Governo moçambicano, reunido na X sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira as propostas da Comissão Consultiva do Trabalho sobre o reajuste dos salários mínimos nos sectores produtivos do país. Estes salários que poderão entrar em vigor a partir deste mês de Abril não abrangem a administração pública.
De acordo com a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, o reajuste salarial aprovado pelo Conselho de Ministros é resultado dos consensos alcançados pelas comissões de trabalho com vista ao aumento das taxas de reajuste.
Desse modo, Vitória Diogo disse que o sector da Agricultura, Caça e Silvicultura viu a aprovação da taxa de reajuste para mais de cinco porcento, passando os trabalhadores desta actividade a auferir um salário mínimo mensal de 3.183,00 meticais, o que indica um aumento de 177 meticais, nos anteriores 3.010,00 meticais.
Para o sector da pesca, a pesca semi-industrial teve um aumento de mais de dez porcento, atingido um salário mínimo de 3.500 meticais contra os anteriores 3.167,00 meticais, tendo sido incrementado 333 meticais. A pesca da Kapenta passou dos anteriores 2,857,00 meticais para 3000 meticais.
A extracção de minerais com realce para grandes empresas, o aumento registado foi de mais de cinco porcento passando o salário mínimo a 5.642,34 meticais contra os anteriores 5.350,00 meticais, um incremento de 292 meticais.
As pedreiras e areeiros, o salário mínimo passa a ser de 4.539, 05 meticais contra os anteriores 4.316,00, um incremento de 223 meticais. Em relação as salinas, o incremento foi de 166 meticais passando a auferir 4.176,00 meticais contra os anteriores 4.010,00 meticais.
No sector da indústria transformadora o aumento foi de 9.43 porcento e o salário mínimo reajustado para 4.815 meticais contra os anteriores 4.400,00 meticais, com um incremento de 415 meticais, e para a panificação o salário mínimo aprovado passou a ser de 3.790, 00 meticais contra os anteriores 3.495,00 meticais, um acréscimo de 295 meticais.
No sector da produção e distribuição de gás, água e electricidade para grandes empresas o aumento é de 13.3 porcento, passando o salário a mínimo para 5.402, 14 meticais contra os anteriores 4.768,00 meticais. Ainda neste sector, as pequenas empresas tiveram um aumento de 8.3 porcento e o salário mínimo para 4.851, 84 meticais contra os anteriores 4.380, 00 meticais.
O sector de construção civil, o aumento foi de 13.5% passando o salário mínimo para 4.483,25 meticais, um incremento de 526 meticais em relação aos 3.956,88 meticais, do ano passado.
As actividades de serviços não financeiros, o aumento foi de 10.59 porcento e o salário mínimo de 4.676,00 meticais. Para o sector financeiro de bancos e seguradoras houve um aumento de 7.84 porcento, passando a auferir um salário mínimo de 7.500, 00 meticais contra os anteriores 7.465,00 meticais. As microfinanças passam a auferir 7.800,00 meticais um reajuste de 7.72 porcento contra os anteriores 7.241, 00 meticais, um incremento de 559 meticais.
Vitória Diogo salientou que a Administração função pública, defesa e segurança os reajustes serão aprovados ainda no mês de Abril, sendo que neste momento estão em negociações com as diversas organizações sindicais da administração pública.
Fonte: Folha de Maputo.
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