MEMO a Dra Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República de Moçambique.
Digníssima PGR,
Apenas uma nota para dizer que li e acompanhei todo debate em torno do seu informe, hoje prestado à Assembleia da República.
Gostaria de partilhar a impressão com que fiquei depois de tudo o que ouvi.
A impressão com que fiquei foi que a Senhora só amedronta a nós pacatos cidadãos, pobres, descalços e impotentes e alguns outros honestos dispersos em todas classes sociais, económicas e políticas.
Bandidos, lesa-pátrias, corruptos e outros malfeitores não têm medo absolutamente nenhum de si e da sua cúpula. Quem fica “em sentido”, respeita e venera quando passa apresada em seu Mercedes-Benz ou quando perfila nas padarias para a compra do pão (e lhe damos prioridade, injustamente), somos nós, homens e mulheres honestos, impotentes e pobres. Os verdadeiros malfeitores, aqueles que a Senhora deveria atormentar através do seu aparatoso poder reverencial, simbólico e até institucional estão “nem ai”. Sabe, Senhora Procuradoria-Geral Buchilli, suponho que hoje estiveram colados aos aparelhos sonoros (TV e Rádio) a acompanhar o seu discurso, homens e mulheres honesto. Os Bandidos, lesa-pátrias, corruptos e outros malfeitores estiveram atarefados a concluir seus planos e orçamentos operacionais. Não estão preocupados consigo. Noutros cantos ou noutros tempos, deveriam ser eles colados aos aparelhos para ouvir as novas medidas enérgicas que a PGR iria tomar para abordar casos específicos; notícias sobre o estado de certos processos quentes. Mas não. O que ouvimos? O seu espanto pelo tanto dinheiro envolvido no mundo crime. A senhora é fã, rendeu-se aos criminosos. A senhora é medrosa.
Pronto, receba meus calorosos cumprimentos.
Do seu diehard, Egidio.
Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse que se registaram no ano passado 14 casos de rapto. Este crime continua um desafio para o Estado, apesar de estar a reduzir.
ANTONIO SILVA/LUSA
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A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse esta quarta-feira que o país registou no ano passado 14 casos de rapto, assinalando que este tipo de delito continua um desafio para o Estado, apesar de estar a reduzir.
Apresentando a informação anual da Procuradoria-Geral da República, Beatriz Buchili, afirmou que, no ano passado, o Ministério Público moçambicano proferiu 15 acusações por raptos e um despacho de abstenção.
Um processo-crime está ainda na fase de instrução preparatória, acrescentou.
Apesar de serem ainda um desafio para as autoridades, prosseguiu Beatriz Buchili, os casos de rapto têm estado a reduzir, tendo-se registado 14 em 2016 face a 44 registados em 2013, ano com o maior número de casos, desde que este tipo de delito começou a ter lugar em Moçambique, em 2012.
Buchili apontou a cidade de Maputo e a província de Maputo como as duas áreas geográficas com o maior índice de casos de raptos.
“Na cidade de Maputo, foram abortadas situações eminentes de raptos de cidadãos, onde os agentes do crime praticaram todos os atos de execução que deveriam consumar o ato”, declarou a PGR.
Beatriz Buchili defendeu a necessidade de uma maior cooperação entre o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, na qualidade de regulador, para o cumprimento da lei que impõe o registo obrigatório de todos os cartões “SIM”.
“A prática revela que, nos crimes de rapto, os telefones celulares são meios privilegiados dos raptores, nas comunicações, para exigir o pagamento de resgates”, refere a informação anual da Procuradoria-Geral da República.
Por outro lado, prosseguiu, o Banco de Moçambique deve reforçar os mecanismos de controlo da moeda, uma vez que este tipo de crime envolve avultadas somas de dinheiro, que circulam fora do sistema financeiro.
Poucas entidades declararam seus bens
O INFORME da PGR aborda a implementação da Lei da Probidade Pública, instrumento que identifica os tipos de conflito de interesses, suas formas de gestão e de resolução e impõe aos servidores públicos e aos titulares e membros dos órgãos públicos o dever de apresentar, no início do exercício de funções, a declaração de rendimentos e bens patrimoniais, no contexto da prevenção e combate à corrupção.
Trata-se de uma declaração que deve ser actualizada anualmente, enquanto se mantiverem no exercício de cargo ou função, bem como aquando da sua cessação. Em 2016, as comissões de recepção e verificação de declarações de bens, da PGR e das procuradorias provinciais, procederam à revisão das bases de dados relativas às entidades sujeitas à declaração de bens, tendo-se verificado um aumento do número destas entidades.
Esta acção permitiu apurar, até 31 de Dezembro de 2016, a existência, na base de dados, de 6757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de rendimentos e bens patrimoniais, contra 6170 do período anterior. Deste universo, foram recebidas declarações correspondentes a 44 por cento, sendo 912 iniciais, o que representa 30,6 por cento, e 1952 de actualização, o que corresponde a 65,6 por cento, de cessação, o que representa 3,8 por cento.
Do total de 2976 declarações recebidas, 2239 foram apresentadas dentro do prazo e 737 fora do prazo. Sobre esta matéria, o informe indica que o número de declarações recebidas reduziu em 2016, comparativamente ao ano anterior, em 607 casos. A redução prende-se, entre outros, com o facto de, em 2015, a PGR ter registado uma alteração a nível de titulares e membros e dos órgãos do Estado.
Os magistrados do Ministério Público também submeteram suas declarações de bens patrimoniais e rendimentos. É assim que 270 declarações deram entrada à Comissão de Recepção e Verificação do Tribunal Administrativo, o correspondente 60.1 por cento de um universo de 449 magistrados do Ministério Público.
O informe indica que não procederam à declaração de rendimentos e bens patrimoniais 3781 entidades que estão sujeitas à declaração de bens, o que corresponde a 56 por cento. No processo, houve registo de omissão de informação que, em alguns casos, determinou a intervenção do representante do Ministério Público junto das comissões de recepção e verificação para proceder à respectiva fiscalização, avaliação e tomada de decisão, nos termos da lei.
Correm diligências junto do Ministério de Economia e Finanças com vista à responsabilização imediata dos infractores, tendo em conta que as sanções reportam-se às multas e suspensão de pagamento de remunerações. Paralelamente, está em preparação um sistema de aplicação de sanções.
A Procuradoria-Geral da República propõe à Assembleia da República a introdução de alterações à Lei de Probidade Pública e da aprovação urgente do seu regulamento. No informe, a PGR considera que a prevenção e combate à corrupção pressupõem o envolvimento de todos os segmentos e uma estratégia global em que o Estado e a sociedade estão de mãos dadas.
Renova o compromisso de continuar a combater o fenómeno, com veemência, actuando, igualmente, na educação do cidadão para a criação de uma cidadania guiada pelos valores da ética e da moral. Entretanto, o quadro sobre o estado geral do controlo da legalidade a ser hoje apresentado pela Procuradora-Geral da República revela que o ano de 2016 foi para o Ministério Público marcado por constrangimentos orçamentais com implicações negativas no cumprimento dos planos inicialmente concebidos, bem como no desempenho processual dos magistrados e investigadores, sobretudo no que respeita à realização de diligências específicas.
Este cenário afectou o desenvolvimento das actividades nas componentes de formação contínua; construção e apetrechamento de infra-estruturas e residências para magistrados e funcionários; promoções e progressões; actividade inspectiva; acções de sensibilização; prevenção e combate à criminalidade e de monitoria e assistência técnica às procuradorias provinciais e distritais.
NOTÍCIAS – 19.04.2017
Renamo e MDM dizem que informe da PGR é fraco e não apresenta soluções
Frelimo diz que informe da PGR espelha a situação da justiça no país
A Renamo e o MDM dizem que o informe de Beatriz Buchili é fraco e não apresenta soluções. Dizem mesmo que a Procuradora-Geral apresentou um manancial de palestras.
“A Procuradora-Geral da República enumerou uma série de acções, não enumerou soluções, que é o que nós queremos. Há casos que ainda estão em processo desde o ano passado”, reclamou Leopoldo Ernesto, deputado da bancada parlamentar da Renamo.
O MDM considerou o informe bastante pobre, por dedicar mais de vinte páginas a questões institucionais e administrativa. O partido do galo diz que a apresentação da Procuradora leva a uma reflexão sobre o tipo de informações a ser prestadas na magna casa. E mais, esta bancada parlamentar diz que a Procuradora desviou-se do essencial.
“Senhora Procuradora, este informe é exactamente a cópia fiel das ocorrências registadas em esquadras de polícia. Até hoje, o país aguarda os resultados das investigações sobre o assassinato do professor Gilles Cistac, o juiz Silica e o seu colega Marcelino Vilanculos, executado pelo sindicato do crime, que sequestrou a administração da justiça”, contestou José de Sousa.
Já a bancada parlamentar da Frelimo, considera que o informe da Procuradora espelha a situação da justiça . “Nós pensamos que é um relatório muito profundo porque traz uma abordagem geral sobre a justiça no país”, finalizou Galiza Matos.
Justiça moçambicana busca ajuda do Malawi para identificar motorista do camião-cisterna
PGR instaurou processo-crime contra responsáveis pela tragédia de Caphiridzange
As autoridades de justiça moçambicana pediram apoio a Malawi para a identificação do motorista que conduzia o camião cisterna, que explodiu em Caphiridzange, na província de Tete, matando 104 pessoas. A informação foi revelada, hoje, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na Informação anual à Assembleia da República.
“No âmbito da instrução preparatória, foram accionados mecanismos de cooperação judiciária com a República do Malawi, país onde se presume que se encontra o motorista, com vista à sua responsabilização”, revelou.
A Procuradora exortou a sociedade a distanciar-se de actos que possam pôr em perigo a sua vida. “Apelamos a sociedade para não compactuar com esquemas clandestinos de compra e venda, na via pública, de bens alimentares, combustíveis e outros em condições susceptíveis de perigar a vida humana”.
A procuradoria instaurou um processo-crime, com quatro arguidos em liberdade, dos quais dois em liberdade provisória, um mediante caução e outro por termo de identidade e residência.
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