A Procuradoria-Geral da República (PGR) accionou os mecanismos de cooperação com a Interpol, a polícia internacional, para a captura dos indiciados no assassinato do procurador Marcelino Vilanculos, facto ocorrido no dia 11 de Abril do ano passado. O anúncio foi feito pela procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, na sessão parlamentar de debates sobre o informe anual sobre a situação da justiça no país.
Sem revelar os nomes dos indiciados, Buchilli deu a entender que os indiciados encontram-se em paradeiro desconhecido, admitindo-se que estejam fora do país, razão pela qual foi solicitada a cooperação internacional. “Em relação ao processo sobre o homicídio do procurador Marcelino Vilanculos importa referir que foram acusados e pronunciados três arguidos, tendo os mesmos recorrido do despacho de pronúncia para o Tribunal Superior de Recurso de Maputo” disse a procuradora-geral. “Foram emitidos mandados de captura internacional, via Interpol, e a nossa polícia está a trabalhar no assunto” realçou.
Um dos arguidos encontrava-se detido no estabelecimento penitenciário de Maputo, de onde se evadiu, em circunstâncias não esclarecidas. Buchilli disse estar em curso um processo judicial contra os facilitadores da fuga, não revelados nem quantificados, que corre os seus trâmites no Tribunal Provincial de Maputo. “Paralelamente, foi aberto um processo autónomo, com uma arguida, em prisão preventiva, acusada, também, pelo envolvimento no crime, com o processo remetido ao Tribunal Provincial de Maputo” havendo ainda “dois indiciados a monte”, informou a procuradora-geral.
Recorde-se que o malogrado representou o Ministério Público na acusação contra vários cidadãos que acabaram por ser condenados como culpados por alguns raptos.
“Caso Odebrecht”
Buchilli descortinou algumas informações sobre o caso de alegados subornos a funcionários públicos nacionais, para facilitação nos processos de adjudicação das obras de construção de uma barragem.
De acordo com a procuradora-geral, o Ministério Público solicitou, nas autoridades congêneres do Brasil, as informações necessárias para o andamento das investigações, situação que ainda não foi acedida. “Accionámos mecanismos de cooperação judiciária com o Brasil e o Ministério Público Federal deu-nos conta da impossibilidade de dar informações devido ao acordo de confidencialidade com a Odebrecht”, afirmou Buchili. Segundo disse, o acordo de confidencialidade expira em Junho.
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