Lei que Cria Novos Postos Administrativos aprovada pela maioria da Frelimo e pelo MDM
A Assembleia da República aprovou, hoje, em definitivo, a Lei que Cria Novos Postos Administrativos por Província e por Distrito. O instrumento não era de consenso de todos os parlamentares, daí que teve de ir a votação.
A Lei foi aprovada pela maioria da Frelimo e pelo MDM, argumentando, na sua declaração de voto, que tal vai permitir maior aproximação entre as populações e os serviços básicos. “Votamos a favor da aprovação, na especialidade, da Lei que Cria Novos Postos Administrativos por Província e por Distrito porque estamos cientes das nossas responsabilidades histórica, política e social que pesam sobre nós, sobretudo na dinamização do processo de combate à pobreza”, argumentou a Frelimo.
“Votamos a favor e em definitivo pela importância que damos à criação de novos postos administrativos porque vão proporcionar à população visada e de forma muito próxima os serviços básicos da administração pública, como saúde, educação e demais serviços”, sustentou o membro da bancada do MDM, José de Sousa.
A Renamo, por sua vez, votou contra, alegando tratar-se de despesismo, numa altura de crise económica. “Votamos contra porque esta proposta de lei visa acomodar alguns membros da Frelimo e não resolve nada daquilo que são as necessidades prementes do povo moçambicano”, defendeu a Renamo.
Com a aprovação desta Lei, ficam criados os postos administrativos de Luabo, Chimbazo, Mulevala, Chiraco, Derre, Guerissa, Molumbo e Corromana, na província da Zambézia; Marara, Mufa-Boroma, Doa, Chueza, em Tete; e Incaia e Machaíla, na província de Gaza.
A Assembleia da República aprovou, ainda esta quarta-feira, por consenso, o informe do Gabinete Parlamentar para Prevenção e Combate ao HIV/SIDA, o informe sobre o processo de revisão do Código do Processo Penal e Medidas Privativas e Não privativas, além do informe da Cimissão de Petições, Queixas e Reclamações.
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