quarta-feira, 10 de maio de 2017

A LEGALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMATUM, MAM E PROINDICUS É UM CLARO E BOM EXEMPLO DA CAPTURA DO ESTADO PELOS INTERESSES PARTICULARES


Sim, nada há tão injusto, absurdo e inaceitável como pagar uma factura que não se consumiu (o único que pagou pelos pecados/erros/culpa de toda humanidade foi Jesus Cristo…e ELE disse está consumado para que ninguém mais tenha que fazer o mesmo). Por que é que ainda hoje o Povo Moçambicano é obrigado a pagar pelos erros, culpa, negócios mal parados, esquemas de corrupção e as dívidas da EMATUM, MAM e PROINDICUS? Por que é que somos obrigados a pagar por um valor que nem sequer entrou na economia do país e nem beneficiou a mais ninguém ao ser os envolvidos nos tais esquemas? Por que é que somos obrigados a pagar estas dívidas que foram declaradas ilegais e inconstitucionais? Por que é que devemos pagar as dívidas que pioraram (encareceram e fizeram regredir o país) a vida dos moçambicanos e a imagem do País?
Ora, vejamos: O fim de qualquer Estado é a realização e defesa do bem-comum (justiça, segurança e bem-estar), é proteger do património público e a defender a “Res pública” (coisa pública) contra interesses privados ou particulares. O Estado moçambicano também se fundamenta na prossecução e defesa do bem-comum.
Captura do Estado é um termo usado na literatura económica, politica e na administração pública para designar situações em que o estado (através dos seus órgãos e Agências/instituições) se desvia da realização do bem-comum. Captura do estado descreve situações em que interesses económicos de grupos particulares ou pessoais se sobrepõem aos interesses do estado através de lobby ou da corrupção (politica, económica); descreve situações em que um estado se desvia da sua missão e dos seus objectivos existenciais e passam a beneficiar interesses de particulares alheios a sua existência (estado) e função, buscando interesses ilegítimos. Isso acontece igualmente quando a acção do próprio estado lesa ou põe em causa o património público, a Res pública (a coisa pública) e o exercício da cidadania. As dívidas da EMATUM, MAM e da PROINDICUS foram feitas à margem da lei e da Constituição da República. Deste modo são dívidas ilegais e inconstitucionais. A própria Assembleia da República concluiu que estas “dívidas ocultas” são ilegais e inconstitucionais conforme o veredito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A Povo moçambicano não se identifica com essas dívidas e sempre se manifestou contra a transformação dessas dívidas em dívidas soberanas. O povo sempre exigiu que estas empresas pagassem por elas mesmas o valor em divida, uma vez que ninguém se beneficiou desse dinheiro, senão os que contraíram as dívidas. Não se pode obrigar um Povo a pagar uma factura que não consumiu. Somos um Povo pacífico sim, mas não somos um bando de idiotas ao ponto de aceitar pagar em silêncio por uma factura que não consumimos. Será somos todos idiotas e eu apenas é que não fui informado disso?
Nelson Charifo 10 de Maio de 2017

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