quinta-feira, 4 de maio de 2017

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

MISA MOÇAMBIQUE DESMANTELA G 40
(E agora, Tomás? Quer dizer, e agora Zé!)

No seu “Relatório do Estado da Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique 2010-2015”, tornado público ontem, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o MISA Moçambique destaca no seu sumário geral dos casos de violações da liberdade de imprensa em Moçambique durante o período em alusão, aquilo que considerou a emergência de propagandistas e comissários políticos nas redacções. Esta é a primeira vez que uma organização de promoção, defesa e protecção da liberdade de imprensa e de expressão regista e denuncia o G 40 nos seus relatórios como um fenómeno que atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão. De acordo com o MISA Moçambique, foi justamente em 2013 o período em que a elite intensificou o controlo e manietou os principais órgãos de informação nacionais, limitando o espaço publicitário para a oposição. Foi nesse ano, segundo o MISA Moçambique, que uma lista composta por 40 cidadãos nacionais, entre docentes universitários, jornalistas, advogados e outros foi criada. O objectivo desta lista, que ficou conhecida como G 40, como destaca relatório, “era servir de almofada às críticas de que era alvo a governação do Presidente Armando Guebuza”. O grupo, segundo o MISA Moçambique, andava por todos os órgãos de informação controlados pelo poder político a fazer contra-informação, publicitar as realizações e defender a imagem do governo, particularmente o chefe do Governo. Nesta senda, avança a organização, alguns directores de informação de órgãos públicos e privados foram exonerados e, em sua substituição, foram colocados comissários políticos sem nenhuma ligação com o jornalismo. “Os órgãos públicos e alguns privados vedaram o acesso aos debates promovidos nesses mesmos meios a pessoas que não fossem do partido no poder”, destaca, acrescentando que a Televisão Independente de Moçambique, detida pela INSITEC, do actual ministro de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ordenou seus trabalhadores para não convidarem, para os seus programas, pessoas da oposição e críticas ao governo.
Chegados aqui, ocorre-me perguntar: E agora, Tomás?
O meu amigo Tomás Viera Mário, que já foi Presidente do MISA Moçambique, seria ele mesmo o autor-presidente deste relatório, não se sabendo se haveria de incluir nele o fenómeno G 40 ou então seguiria a mesma via do abafamento do assunto como está agora a seguir enquanto presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, órgão de disciplina do sector e a quem cabe zelar pela independência editorial dos órgãos de informação públicos.
Não perderei o meu rico tempo em anexar o relatório do MISA Moçambique ao expediente que lhe foi remetido pela Procuradoria-Geral da República como elemento adicional para que possa tomar a peito as minhas dores e dê o devido tratamento legal a esse assunto sobre o qual eu já estou exausto de combates, mesmo sabendo que quem corre com gosto nunca se cansa. Até porque o meu amigo Tomás esteve presente ontem no lançamento do referido relatório, sendo que, apesar ignorar e mandar passear todos os meus apelos sistemáticos sobre a necessidade de responder a procuradoria, portanto, não a mim propriamente, sendo bom entendedor, para quem meia palavra basta, certamente que há-de ter compreendido a gravidade da situação bem como a gravidade do seu silêncio.
Deverá a Dra. Georgina Zandamela, directora de informação da PGR, que também participou no evento de ontem, levar o recado para os seus colegas lá, sobretudo ao Dr. Arnaldo Abílio, chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República, a quem coube a missão de remeter o pedido de esclarecimento do caso G 40, da minha responsabilidade, ao Conselho Superior da Comunicação Social, entendendo que esta é a instituição responsável por zelar pela independência editorial dos órgãos de informação públicos. Não cabe na cabeça de ninguém que a mesma procuradoria que remeteu o expediente para o conselho superior da comunicação social se mantenha impávida e inerte face ao silêncio daquele órgão de disciplina da comunicação social ao longo deste tempo todo, comportando-se a procuradoria como se de um Nenane qualquer se tratasse. Essa mesma procuradoria, se quiser mesmo aumentar as suas lentes, podia experimentar no âmbito das investigações das dívidas ocultas alargar a quebra do sigilo bancário de todos os elementos do infame G 40.
Voltando ao Tomás, não acha V. Excia que está mesmo na hora de mudar um pouco de postura? Sei que és um grande artista, que até escreves poemas e cantas canções de amor, pelo que não será muito difícil para si encontrar um caminho para nos ajudar a esclarecer a verdade dos factos e apurar as responsabilidades. Portanto, o G 40 não é um problema político que se pode dizer que foi embora com o anterior governo. Nada disso. Os órgãos de informação sustentados pelos impostos pagos pelos cidadãos não podem ser geridos em função de mandatos políticos. Não sendo político, o caso G 40 é um problema jurídico, que merece solução jurídica, senão nunca a procuradoria tê-lo-ia remetido tal expediente. Repara, meu caro Tomás, que não me respondendo a mim, que tenho insistido tanto, nem a procuradoria, que se tem mantido impávida, durante todo este tempo, mais de dois anos e meio, torna-se V. Excia o maior violador da Lei do Direito a Informação, da Lei de Imprensa, do Regulamento da Lei do Direito a Informação, da Lei do Procedimento Administrativo, da Constituição da República, dos princípios que enformam o Estado de Direito e Democrático, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais convenções internacionais.
E agora, Tomás? É como diz o Luís Nhachote: para ser mulher de César não basta ser, tem que parecer. Portanto, acho que está na hora de parecer aquilo que diz ser, ilustríssimo Tomás, o jornalista, jurista, activista e defensor dos direitos humanos e cidadania, sobretudo do direito à informação. Há quem já lhe impute o crime de haver recebido “orientações superiores” para nos fazer ouvidos de mercador. Oiça o MISA Moçambique, pelo menos. A sua velha escola. Pelo que deverá assim parar de jogar com apito na boca ou parar de andar a ser juiz em causa própria para que se torne o verdadeiro advogado do povo. A bola está, de facto, nas tuas mãos. À procuradoria não preciso ser eu a dar aulas sobre celeridade do procedimento administrativo. Sou um simples camponês que quando descobre que a justiça dos tribunais não existe para ele então recua e passa a vida a insultar e a mandar manguitos.
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Adérito Inguana

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